quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

MINISTÉRIO DO TRABALHO PROÍBE OPERADORES DE GUINDASTES NO ITAQUERÃO DE FAZER HORA EXTRA

Acordo assinado nesta quinta-feira entre o Ministério do Trabalho e a Odebrecht, empresa construtora do estádio do Corinthians, o Itaquerão, que vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, proíbe a prestação de horas extras pelos operadores de guindaste da obra. A medida pretende aumentar a segurança das operações de finalização do estádio, onde dois trabalhadores morreram, em 27 de novembro, após a queda de um dos guindastes. O acordo proíbe também que operários trabalhem na cobertura do estádio à noite (das 20 às 6 horas). Durante o dia, o trabalho está liberado. No entanto, se for feito em regime de hora extra, uma equipe de segurança deverá acompanhar a operação. Nenhum trabalhador envolvido no transporte de carga por guindaste poderá fazer hora extra à noite, acrescenta o acordo. Ministério do Trabalho e Odebrecht concordaram também que deverá ser feita a contratação de 80 trabalhadores até o dia 28 de janeiro, para suprir a mão de obra necessária. Como haverá redução salarial por conta do fim das horas extras, a empresa pagará, como indenização aos trabalhadores prejudicados, o valor correspondente à média das horas extras feitas nos últimos 12 meses. O documento ainda prevê que a empresa contrate o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer a perícia no guindaste acidentado. Assim que o IPT permitir, o equipamento poderá ser retirado do local, processo necessário para a continuidade das obras. A Odebrecht disse que já tem todos os autos de desinterdição da área do acidente, e espera apenas um comunicado oficial do IPT para iniciar a operação de retirada do equipamento, o que poderá ter início ainda nesta sexta-feira. Atualmente, todos os oito guindastes intactos da obra estão liberados para os trabalhos. Para a retirada do guindaste acidentado serão necessárias 88 carretas. O equipamento danificado, no entanto, deverá ser retirado do local do acidente, mas permanecer no canteiro de obras por algum tempo.

JANOT ENVIA PARECER AO SUPREMO CONTRA PRISÃO DOMICILIAR DE ROBERTO JEFFERSON

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal parecer contra o pedido de prisão domiciliar feito pelo presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Com a manifestação do procurador, caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se Roberto Jefferson poderá cumprir prisão domiciliar ou deverá ser encaminhado ao presídio. O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão no processo do Mensalão do PT. O parecer foi enviado ao STF após a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro informar ao Supremo que o sistema carcerário do Estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) a Jefferson. Após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista. Na semana passada, a defesa de Roberto Jefferson voltou a pedir ao Supremo que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na petição enviada ao Suremo, os advogados anexaram a dieta que Roberto Jefferson deve seguir. A alimentação prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no café da manhã, banana com canela, geléia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes. Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir a dieta no presídio.

TRF SUSPENDE LIMINAR QUE PAROU OBRAS DA USINA DE BELO MONTE

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), atendendo ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União. Foram 11 votos a favor e 1 contra. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso. Na última segunda-feira, uma decisão do desembargador federal Souza Prudente havia determinado a paralisação das obras, atendendo a uma apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina. O Ministério Público Federal alegou que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Advocacia-Geral da União reiterou a defesa de que não pode haver limitação dos efeitos da decisão do presidente do tribunal e que apenas a Corte Especial do TRF1 é competente para cassar qualquer decisão. Segundo a AGU, é preciso manter correta e irredutível a decisão do presidente até que ocorra o trânsito em julgado da ação civil pública. Mais cedo, a empresa Norte Energia, responsável pela usina, informou que foi notificada formalmente e que as providências cabíveis seriam adotadas para cumprir a decisão de forma planejada e com segurança. O Consórcio Construtor Belo Monte, que coordena as obras, informou que os canteiros já começaram a ser paralisados na manhã desta quinta-feira.

O GRILO FALANTE TARSO GENRO FAZ CHANTAGEM SOBRE DILMA ROUSSEFF

Nunca se viu coisa igual na história política do Rio Grande do Sul e, talvez, do Brasil inteiro, em todos os tempos. O governador do Estado, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro , praticamente anunciou nesta quinta-feira sua renúncia à candidatura pela reeleição ao governo gaúcho. As declarações que ele deu têm o seguinte significado: 1) funcionam como uma chantagem contra Dilma Rousseff (ou ela manda aprovar o projeto de mudança do índice de reajuste da dívida do Estado ou ele não concorre; 2) como a decisão do governo federal de não votar o projeto parece estar decididamente fechada, ele joga a responsabilidade sobre Dilma de ele não concorrer, e de o PT, eventualmente, não ter candidatura no Estado. Ele fez as suas declarações de caso pensado, bem no dia em que Dilma desembarcava no Estado, onde deve nesta sexta-feira inaugurar a Rodovia do Parque. Ou seja, pautou a imprensa para alguém fazer o questionamento a ela. É um joguinho rastaquera, típico do "grilo falante" Tarso Genro, que revela o seu único modo de agir na política (conforme revelado e documentado pelo delegado Romeu Tuma Jr, ex-secretário Nacional de Justiça; dai a origem do apelido de "grilo falante", porque vivia, no Ministério da Justiça, exigindo que Tuma Jr. abrisse inquéritos contra adversários políticos com base em dossiês apócrifos ou denúncias anônimas, como foi o caso da Operação Rodin, no Rio Grande do Sul). O "grilo falante" também foi bem explícito na entrevista desta quarta-feira: só aceita ser candidato à reeleição se só ele tiver o apoio de Dilma Rousseff no Rio Grande do Sul. Evidemente, ele também pautou os jornalistas para que estes pressionem a presidente Dilma a se definir. O sujeito é uma imitação barata de Lavrentiy Béria. Alguém conseguiria imaginar Dilma Rousseff repelindo as candidaturas de partidos que formam a sua base de sustentação no governo federal? Obviamente, a intenção é exclusivamente chantagista. Mas, tem o outro lado. Ele deixou claro que está muito incomodado em sua situação político-eleitoral no momento, e que não tem qualquer convicção sobre suas chances na eleição de 2014. Tanto que, em suas próprias palavras, reconheceu que seu governo nada faz. E o que o próximo governo, diante das condições que ele criou, poderá muito menos ainda, porque o "grilo falante" Tarso Genro foi um governador realmente inigualável: ele liquidou com todas as possibilidades de administração do Estado do Rio Grande do Sul.

DEPUTADOS TERÃO MAIS R$ 16 MILHÕES PARA COBRIR GASTOS DOS GABINETES

Foi no último ato do ano legislativo, quando o recesso do Congresso já estava decretado, que a Câmara dos Deputados decidiu dar um presentão de Natal extra aos parlamentares. A partir de janeiro de 2014, o chamado cotão, que é a verba para o exercício da atividade parlamentar, terá um acréscimo de 7,76%. Com o aumento, o valor do cotão — que ia, de acordo com o Estado, de R$ 25,9 mil (para deputados do Distrito Federal) a R$ 38,6 mil (para Roraima) — passará a variar de R$ 27,9 mil a R$ 41,6 mil por mês. O impacto mensal da regalia será de R$ 1,3 milhões, totalizando R$ 16 milhões no fim do ano. O reajuste foi autorizado no último dia de funcionamento efetivo da Casa que, no início deste ano, já havia concedido um aumento do cotão e do auxílio moradia, cujo gasto somado chegou a R$ 23 milhões anuais. A decisão foi tomada na reunião da Mesa Diretora de quarta-feira. Inicialmente marcada para as 9 horas, passou para o início da tarde, mas só começou no início da noite, quando os corredores do Congresso já estavam vazios. Concedido o reajuste, os integrantes do comando da Câmara saíram rapidamente, sem comentar o assunto. O presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não soube explicar os números. E tergiversou: “Eu não estava na reunião quando se decidiu isso”. Quem presidiu o encontro até a chegada tardia de Alves foi o vice-presidente, André Vargas (PT-PR). À noite, em um jantar, Henrique Alves tratou o reajuste como uma “questão técnica”: “Se é justificável, que seja feito".

O GRILO FALANTE TARSO GENRO DIZ QUE NÃO CONCORRE Á REELEIÇÃO SE NÃO FOR APROVADO PROJETO QUE MODIFICA ÍNDICE DE REAJUSTE DA DÍVIDA; É O RECONHECIMENTO DA INUTILIDADE DE SEU GOVERNO

O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório "grilo falante" petista Tarso Genro, escancarou as portas nesta quinta-feira de sua saída do páreo pela reeleição ao cargo. Ele disse, em entrevista coletiva, que não concorrerá se o Congresso Nacional não votar o projeto de lei que altera os índices de reajuste da dívida dos Estados. Na sua declaração ele disse que, sem essa revisão de índices, o próximo governador ficará fazendo igual ao que ele faz agora, ou seja, nada. Foi o mais flagrante e patético reconhecimento da inutilidade de sua administração no Estado. Na entrevista, o peremptório "grilo falante" petista Tarso Genro também adicionou acreditar na aprovação e que recebeu garantias do relator, o senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de que o projeto será votado em fevereiro. Ora, isso significa que ele colocou como limite para decisão sobre sua candidatura o mês de fevereiro. Conforme o "grilo falante" petista, "sem a aprovação do projeto, o Rio Grande do Sul ficará sem possibilidade de tomar novos empréstimos para investimentos, o que tornará muito difícil a vida do próximo governador". Na verdade, ao estabelecer esse condicionante, o governador petista faz uma espécie de "chantagem" com o governo da petista Dilma Rousseff: ou ela ordena que o Congresso vote o projeto, ou ele não concorre. Mas, ocorre que esse pode ser o grande desejo da presidente petista Dilma Rousseff, justamente o de que ele saia do páreo para que a batalha pelos palanques no Rio Grande do Sul possa ser definitivamente estabelecida. Resumindo, o "grilo falante" Tarso Genro estaria sendo o grande impecilho para ser alcançado esse objetivo. Além de tudo, a política econômica do governo aponta para que o projeto não seja aprovado no Congresso.

GOVERNO TAILANDÊS CONGELA CONTAS BANCÁRIAS DE MANIFESTANTES

O Departamento de Investigações Especiais (DSI) da Tailândia pediu o congelamento das contas bancárias de 18 líderes dos protestos que tomaram as ruas nos últimos dois meses. O principal alvo é o secretário-geral do Comitê da Reforma Democrática Popular, Suthep Thaugsuban. Os bancos devem fornecer extratos bancários detalhados dos últimos seis meses para auxiliar nas investigações. De acordo com o diretor-geral do DSI, Tarit Pengdith, as buscas têm o objetivo de afastar a possibilidade de que os protestos tenham sido comprados. Adicionalmente, Suthep e os outros líderes terão um Natal tenso, pois devem se apresentar ao DSI nos dias 26 e 27 para tomarem conhecimento das acusações de sedição (motim).

MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO É O NOVO RELATOR DO CASO SIEMENS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O inquérito do caso Siemens, que apura denúncia de formação de cartel e pagamento de propina a agentes públicos nas licitações de trens e metrô no Estado de São Paulo e no Distrito Federal, mudou de relator no Supremo Tribunal Federal: passou da ministra Rosa Weber para o ministro Marco Aurélio Mello. O caso chegou ao Supremo no último dia 12 e mudou de mãos porque Marco Aurélio já era relator de um pedido de acesso à investigação na Justiça em São Paulo. O Regimento Interno da Corte prevê que, quando um ministro atua em determinado caso, todos os processos relacionados devem ser distribuídos a ele. O inquérito da Polícia Federal enviado ao STF cita quatro secretários de governos do PSDB no Estado de São Paulo, políticos do Distrito Federal e deputados do PSDB, DEM e do PPS. Os nomes apareceram em uma carta, atribuída a Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo. A Siemens assinou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para denunciar o cartel. Após a divulgação do relatório atribuído ao executivo da Siemens, o PSDB acusou o deputado estadual Simão Pedro (PT) de ter adulterado a carta para incluir o nome de políticos – a versão original, em inglês, não faz menção aos tucanos. Já o PT argumenta que são textos distintos e não uma tradução. O episódio também acabou complicando o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, que teve papel nebuloso desde a revelação da carta-denúncia do executivo da Siemens. Cardozo afirmou ter recebido o documento em uma reunião informal, em sua casa, das mãos do petista Simão Pedro. A versão contraria ofício da própria Polícia Federal, entretanto, citando que a origem dos documentos era o Cade. A oposição criticou a conduta do ministro e chegou a pedir sua demissão do cargo. A Comissão de Ética da Presidência da República cobra explicações do ministro sobre o caso. O fato de relacionar agentes públicos nos autos não significa que eles tenham participado de um esquema criminoso, mas um procedimento normal quando um político com foro privilegiado é citado nas investigações. O caso corre em segredo de Justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO DE R$ 10 BILHÕES DA GESTÃO DO PETISTA AGNELO QUEIROZ EM BRASÍLIA

O Ministério Público do Distrito Federal defendeu na Justiça de Brasília a suspensão da execução dos contratos das empresas de transporte público, por entender que houve “superfaturamento das tarifas oferecidas pelas empresas vencedoras”. A manifestação do procurador Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, feita com base em parecer do Ministério Público de Contas local, questiona uma licitação de quase 10 bilhões de reais do Distrito Federal para a substituição de toda a frota do transporte público. Segundo processo que corre na Justiça de Brasília, as empresas que ofereciam tarifas de ônibus bem menores foram desclassificadas na licitação. O Ministério Público também concluiu que houve participação ativa de pessoas estranhas à Comissão de Licitação no julgamento das habilitações, nas respostas a recursos e julgamento das propostas financeiras, uma espécie de consultoria jurídica privada sem qualquer contrato direto com a Administração Pública. Resumindo, o nome disso é fraude. O promotor concluiu ainda que a licitação beneficiou empresas do mesmo grupo econômico. Trata-se do grupo Nenê Constantino, que levou duas das cinco linhas de ônibus em Brasília. Somente cinco grandes empresas foram classificadas, para as cinco linhas disponíveis na licitação bilionária. Duas linhas mais rentáveis e com maior previsão de expansão populacional ficaram com o grupo de Nenê Constantino. Dois membros da Comissão de Licitação consignaram em documento que não estavam lendo os relatórios que assinavam, mas que tinham que assinar, por determinação do governo local. Esses documentos não foram anexados ao processo oficial da comissão de licitação, mas já estão em poder do Ministério Público do Distrito Federal. O processo para derrubar a licitação é movido pela deputada Celina Leão (PDT-DF). “A cidade inteira espera ônibus novos, mas a licitação não pode lesar o erário”, diz a deputada.

UM ESPECTRO RONDA O BRASIL, E COMEÇA A VARRER A PODRIDÃO DO ESQUERDISMO VULGAR

O esquerdismo barato, vulgar, com seu catecismo do relativismo político e moral, levou a classe política, os partidos políticos, e a própria política brasileira, a uma enorme desmoralização, que já começa a se tornar evidente. Os políticos, obtusos como sempre, escravos do fisiologismo, cegos pela miragem dos sucessos financeiros imediatos, não percebem a existência de um poderoso movimento cultural em gestação, basicamente composto por jovens, representantes de uma nova direita, um novo conservadorismo, um novo liberalismo. Esse movimento, muito consistente, tem feito uma sistemática e avassaladora crítica do esquerdismo vulgar, barato, e vai alcançando uma expressão nova e rápida. Quando isso se transformar, no segundo passo, em expressão política, o Brasil verá acontecer uma grande reforma de seus hábitos, suas políticas, na moral, na ética, nos costumes. O Brasil está mudando mesmo, e só não vê quem não quer. A ombudsman da Folha de S. Paulo, a petista Suzana Singer, no mínimo já intuiu sobre isso. O filósofo Olavo de Carvalho é o espectro do novo pensamento que assombra a velha esquerda assassina.

BARROSO BOLADO - AS INCRÍVEIS FALÁCIAS DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DEFESA DA DESCRIMINAÇÃO DO "PEQUENO TRÁFICO". OU: BARROSO PRECISA DE UM POVO À SUA ALTURA; É POR ISSO QUE ELE QUER SUBSTITUIR O CONGRESSO

Ah, que bom! A agenda da Open Society, de George Soros, tem agora um porta-voz togado: Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele é, definitivamente, um ministro momentoso. Deve estar com inveja do Uruguai. Afinal, o país irmão — que faz fronteira, deixem-me ver, com a Argentina e o Oceano Atlântico, legalizou e estatizou a maconha. Não podemos ficar para trás. No dia 24, escrevi aqui o seguinte:

MACONHA TEXTO
Voltei
Não deu outra. Segundo informa reportagem da VEJA.com, para “reduzir o poder que a criminalização [da maconha] dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades mais pobres do país”, é preciso descriminalizar a droga. E ele vem com um argumento aparentemente forte, referindo-se a pessoas que são presas por tráfico:“A minha constatação pior é que esses jovens, geralmente negros e pobres, entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem escolados no crime e pessoas muito piores do que eram antes, quando entraram. Por esta razão, que em relação à maconha, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir acerca de uma opção filosófica e mais a circunstância de se fazer uma escolha pragmática”.
Barroso e aquele ministro que teve a desfaçatez de votar numa causa — proibir empresas de fazer doações a campanhas eleitorais — patrocinada por seu próprio grupo. É como se ele promovesse à noite as teses que julga de dia. Vamos ver quanto tempo vai demorar para que aconteça o mesmo com a maconha.
Só a maconha?Não me incomoda apenas o raciocínio falacioso nesse caso, mas a agenda encoberta. Ora, qual é o pilar fundamental da tese do ministro? Responda-se: a maconha ilegal garante poder ao narcotráfico. Muito bem. Sabe-se, com evidência e fartura de dados, que o real poder dos narcotraficantes — aqui e no mundo — não é garantido pela maconha, mas pela cocaína (e seus derivados) e pelas drogas sintéticas.
Logo, a verdadeira tese, que o ministro não tem coragem de debater por covardia, é a da DESCRIMINAÇÃO DE TODAS AS DROGAS. Trata-se de uma questão de lógica elementar: se só a da maconha, que não tem grande importância para os criminosos, diminui o poder do narcotráfico, mais diminuirá a descriminação de tudo.
Numa entrevista que considero escandalosa, este senhor confessou qual era a sua real intenção quando patrocinou a causa do aborto de anencéfalos. Reproduzo palavras suas:“no caso de anencefalia, se você ouvir a minha sustentação final (como advogado) e os memoriais finais que apresentei em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a tese que eu defendia era a da liberdade reprodutiva da mulher. Portanto, a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho. E esta tese vale para a anencefalia, como vale para qualquer outra gestação. O meu ponto de vista é transparente desde sempre. Se eu acho que o Supremo pode ou deve fazer isso, eu não vou te responder”.
Vale dizer: Barroso começou por pedir o aborto de anencéfalos, mas, sabem como é,  ele é um homem bom e não é do tipo que discrimina fetos… Se os ditos sem-cérebro correm riscos submetidos a seu iluminismo, não estarão mais protegidos os com-cérebro. Ou por outra: ter ou não ter cérebro, para o ministro, não faz diferença. O que conta mesmo é o fato de que o feto não pode sair correndo do seu humanismo.
Se o ministro conseguir, pela via cartorial e sem passar pelo Congresso, que é como ele gosta, descriminar a maconha, ele sabe que se formará a fila:  virão as outras drogas.
Querem mesmo é a legalização
Caso se pergunte a Barroso se ele defende a legalização da maconha — ou de todas as drogas —, ele dirá que descriminação é outra coisa. É pura hipocrisia! A menos que se revogue a lei da oferta e da procura, descriminar o consumo e manter o tráfico na ilegalidade é o sonho dourado do crime organizado. O efeito óbvio de políticas assim contraditórias será, deixem-me ver, inflação! Corresponde, em economia, a estimular a demanda e reprimir a oferta.
Logo, não acreditem na conversa de hipócritas. Quem fala em descriminar as drogas, mas não em legalizá-las, ou está mentindo ou é traficante. Por definição. O mais provável é que, em relação às drogas, o ministro esteja recorrendo à mesma tática empregada no caso do aborto.
Aos poucos, eles chegam lá
O simples consumo de drogas, no Brasil, já vive uma descriminação informal. Vamos ver o que estabelece o  Artigo 28 da Lei Antidrogas:
Art. 28 da Lei Antidrogas (em azul):
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.
§ 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.
O “pequeno traficante”
Reclama-se que a lei não estabelece uma “quantidade” para definir o que é e o que não é tráfico. Ainda bem! No dia em que isso acontecer, os traficantes porão na mão de seus “vapores” apenas a quantidade permitida em lei para não caracterizar tal crime. Aquela comissão de aloprados que elaborou uma nova proposta do Código Penal sugeriu: deveria estar libre da acusação de tráfico quem portasse droga suficiente para CINCO DIAS de consumo. Grande ideia! O sujeito pode alegar, por exemplo, que fuma 10 pedras de crack por dia ou cheira, sei lá, três papelotes de cocaína. Multipliquem por cinco! Seria a quantidade com que os supostos “consumidores” andariam por aí…
A lei, como se vê, já não manda para a cadeia o simples consumidor. Mas eis que surge no cenário uma personagem chamada “pequeno traficante”. O “pequeno traficante” é uma profissão inventada pelos Marcolas, Fernandinhos Beira-Mar e Marcinhos VPs da vida… É ele quem garante a capilaridade do negócio, entendem?
Em sua fala, Barroso se refere justamente a essa, como direi?, categoria profissional. O ministro, vejam lá a sua argumentação essencial, diz querer diminuir o poder do narcotráfico. Para tanto, ele teve uma ideia genial: descriminar o pequeno tráfico. É claro que a tese não faz sentido. Ocorre que, como tudo o que diz respeito à droga, quando menos sentido, melhor!
A trapaça
Barroso sabe que a tese da descriminação — e, no horizonte, da legalização — das drogas não é facilmente digerida pelos brasileiros. A esmagadora maioria da população é contra. Mas sabe também que a insistência num absurdo vai tornando-o mais palatável. Em casos assim, é preciso emprestar à questão um alcance humanista. Mais do que isso: é preciso apelar a valores abstratos como “igualdade” (ou “desiguldade”). Em suma: é preciso falar em nome da justiça social. Voltem à sua argumentação sobre o aborto. Ele manda o feto às favas, com ou sem cérebro. Prefere falar nos “direitos reprodutivos da mulher”. Aí o morticínio de fetos se enobrece.
No caso das drogas, eis o ministro a demonstrar o seu pesar com o fato de que os presos seriam, em sua maioria, pobres e pretos. Notem bem: não é que o ministro queira descriminar as drogas. Nada disso! Ele quer proteger os pobres de tão pretos e pretos de tão pobres. Que homem bom!
Curiosamente, não há um só movimento de defesa dos negros — ou “coletivo”, como se diz hoje em dia — que espose essa tese. E não o fazem por alguns bons motivos. Em primeiro lugar, porque, a ser verdade que há mais negros presos por causa do pequeno tráfico, então deve ser verdade também que há mais negros presos por causa de outros crimes. E seria uma sandice defender a legalização do delito para que se prendam menos negros, não é mesmo? Ninguém contou para Barroso que o rabo não balança o cachorro.
Em segundo lugar, os movimentos negros não cometeriam a sandice de ligar a sua causa à legalização das drogas. Um branco que more numa comunidade qualquer dominada por traficantes está tão sujeito a integrar a cadeia do tráfico como qualquer negro. Ainda que se possa argumentar que a polícia é especialmente severa com negros, é óbvio que estaríamos diante de uma questão, então, mais ampla, que não diz respeito apenas às drogas — o tipo de crime, aí, é mera contingência.
Pergunto ao doutor: vamos aplicar esse filtro a todos os outros crimes? Só o tráfico de drogas traria consigo esse componente racial? Noto, de resto, que a fala investe no velho preconceito de que o pobre está mais sujeito a cometer delitos, o que é mentira. Essa aparente abordagem de cunho social embute, na verdade, preconceito.
Questão de classe
Já cansei de ouvir argumentos assim. Não são poucos os descolados e endinheirados do Rio (muito especialmente!), de São Paulo e de toda parte que defendem a legalização das drogas brandindo na mão esquerda a questão social. Falam, então, em nome de pretos e pobres para, na prática, defender hábitos que são os de sua própria classe social e, às vezes, de um ambiente privado que conhecem bem. Não estou dizendo que seja o caso do ministro apenas. Todos nós estamos nessa categoria: conhecemos pessoas que consomem; conhecemos pessoas cujos filhos consomem; conhecemos até famílias que fazem da droga um elemento de congraçamento — muito especialmente no caso da maconha.
Essa história de diminuir o poder do tráfico ou de proteger pretos e pobres é mero pretexto. No fim das contas, o que se defende mesmo é o hábito, ou o vício, de grupos sociais que se querem acima das leis.
Finalmente
Eu sempre fico muito envergonhado, vergonha alheia, diante de um pensamento como o de Barroso. Vejam o que se passa na cracolândia, em São Paulo, e nas cracolândias Brasil afora. Nos já vivemos, caros leitores, uma experiência de droga legalizada — ou descriminada. Os zumbis que vagam por aí, os pobres desgraçados que já não têm a quem apelar — a não ser a mais uma dose — estão a nos dizer aonde leva o pensamento de Barroso.
“Essa gente precisa de tratamento médico”, grita-se aqui e ali. A simples medicalização do discurso não resolve o problema. Há muitos anos se sabe, por exemplo, que o cigarro faz mal — e sou fumante. Mas seu consumo, em escala global, só caiu quando se criaram severas restrições ao consumo individual. E olhem que não estou comparando as substâncias.
Vêm aí a pressão pela descriminação da maconha no Brasil. Como a sociedade é contra e como é praticamente impossível o Congresso aprovar uma lei com esse conteúdo, gente como Barroso tentará, uma vez mais, substituir o Congresso, legislando em seu lugar. Já se fez isso com a união civil de homossexuais, o aborto de anencéfalos, a liberação das marchas da maconha e as cotas raciais. Animados, os juízes-legisladores agora querem impor ao Parlamento o financiamento público de campanha.
Gente como Barroso não suporta ser ministro num país com um povinho tão atrasado. Então decide substituí-lo. Algum fã do ministro deve aproveitar a oportunidade para criar no Twitter a personagem “Barroso Bolado”. Vai ser um sucesso. Por Reinaldo Azevedo

ACORDO FRANKENSTEIN UNE PSDB E DEM NA DISPUTA POR CADEIRAS NA CÂMARA E NA ASSEMBLÉIA

PSDB e DEM fecharam acordo para concorrer coligados para a Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados no Rio Grande do Sul. Será divertídissimo apreciar Onyx Lorenzoni, Marchezan Júnior e Yeda Crusius dividirem o mesmo palanque. E mais divertido ainda ver o DEM apoiar Vieira da Cunha e o PSDB apoiar José Ivo Sartori (PP) ou Ana Amélia Lemos (PP) para o governo do Estado. (Políbio Braga)

EDUARDO CAMPOS, QUE DEU UMA DE JOANINHA, ESTÁ CONHECENDO O LADO VESPA DE MARINA SILVA. OU: REDE ATUA FIRMEMENTE PARA DEIXAR CAMPOS SEM PALANQUE NOS ESTADOS


A vespa se aproxima da joaninha e injeta um ovo seu abdômen, uma coisa, assim, "Alien", entendem? Aí...
A vespa se aproxima da joaninha e injeta um ovo no seu abdômen, uma coisa, assim, “Alien”, entendem? Aí…
Desde que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), selou uma aliança com Marina Silva, ele não ganhou um miserável ponto percentual nas pesquisas de intenção de voto — pode até ser que isso aconteça caso venha a disputar tendo-a como vice, não sei. O fato é que, nos levantamentos até agora feitos, não se notou nada de novo.
Marina, sim, já saiu ganhando. Como teve negado o registro para a Rede, tenderia a sumir do noticiário, que vai, como se sabe, convergir para a questão eleitoral. Filiada formalmente ao PSB, ela continua a ser personagem do noticiário. Quando aparece como o nome dos socialistas, fica em segundo lugar. A Folha desta quinta informa que a Rede agora quer afastar o PSB da aliança com o PT e com o PSDB nos estados, lançando candidaturas próprias.
Campos e os socialistas começam a provar o lado vespa de Marina Silva. Ainda que, em público, ambos troquem juras de companheirismo eterno, a verdade insofismável é que Marina e sua turma veem o PSB como mero hospedeiro de seu projeto político. A Rede — ou o marinismo — é como aquela  vespa que usa outros isentos para depositar o seu ovo. A futura larva vai, então, se alimentar de um organismo ainda vivo. Quando o bicho finalmente nasce, quem o hospedou morre. A simpática joaninha, tadinha, é das vítimas. Há um tipo de vespa que gosta é dela.
Isso quase aconteceu com o PV. Marina tentou tomá-lo de assalto. Não conseguiu e acabou caindo fora, não sem antes demonizar na imprensa e nas redes sociais a sigla que a recebeu. Ora, ora, ora… Em São Paulo, por exemplo, a Rede faz de tudo para impedir que o PSB feche uma aliança com o PSDB de Geraldo Alckmin, hoje o favorito nas pesquisas de intenção de voto. Há uma possibilidade razoável de que o partido de Campos tenha o lugar de vice na chapa. Ademais, se candidato, o agora governador de Pernambuco teria um palanque sólido em São Paulo.
... aí um dia a larva sai lá de dentro... A joaninha vira um zumbi e carrega aquele troço, até que ele sai voando. A joaninha morre
… aí, um dia, a larva sai do abdômen da coitadinha. A joaninha vira um zumbi e carrega aquele troço, até que  a vespa saia voando. A joaninha morre
Mas quê… Marina não quer saber disso, não. Ela acha que a aliança prejudica a mensagem da tal “nova política”. Mas esperem! Essa “nova política” é palavra de ordem de quem? Do PSB? Não! Essa é mais uma daquelas abstrações de apelo metafísico de Marina Silva. Isso interessa à sua turma, não à de Campos.
De resto, o neto de Miguel Arraes não é exatamente um “novo”, e parte da sua força deriva, sim, do fato de ser um dissidente do governismo. Trata-se de uma dissidência, à diferença da de Marina, que não se deu por razões propriamente ideológicas. Campos tem despertado o interesse em certas áreas do empresariado, por exemplo, porque faz um discurso mais pragmático do que Dilma.
A Rede, em suma, que usa o PSB para se organizar, está atuando firmemente para deixar Campos sem palanque nos estados, o que, obviamente, concorre para inviabilizar a sua candidatura. Quem sabe, assim, a candidata seja… Marina Silva, né? Por Reinaldo Azevedo

JANGO VOLTOU A SER PRESIDENTE. ENTÃO TÁ..... DESTA VEZ, NÃO VAI PODER FOMENTAR UM GOLPE....

Continuemos a cuidar de assuntos que não têm importância. O Congresso devolveu, nesta quarta-feira, simbolicamente, o mandato a João Goulart. A presidente Dilma estava presente. Também assistiram à cerimônia os chefes das Forças Armadas. Deixem-me ver: falta agora rever o golpe do Estado Novo e o que decretou a Proclamação da República, que também foi uma quartelada.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como presidente do Congresso, pediu desculpas pelas “inverdades patrocinadas pelo estado brasileiro”. Jango foi chamado de um patriota. Como se sabe, os restos mortais do ex-presidente foram exumados para que se apure uma delirante hipótese de assassinato. O João Goulart que mergulhou o país no caos político desapareceu. Sobrou um suposto estadista, que teria sido derrotado pelas forças do mal. Aí, meus caros, eu tenho de remetê-los para um autor que vocês conhecem bem: Marco Antonio Villa, que escreveu o livro “Jango, um Perfil”. Precisa ser lido.
Villa não justifica o golpe — isso é tolice. Mas evidencia como, nos meses finais, não passou dia sem que o presidente desse a sua inestimável colaboração à quartelada. Seu último discurso foi redigido por Luiz Carlos Prestes, o líder comunista. Reproduzo abaixo trecho de uma entrevista de Villa concedida à Folha em 2004. Volto em seguida:
Folha – Em sua opinião, o Comício da Central precipitou o golpe?
Marco Antonio Villa - Criou-se uma mitologia sobre o comício, como se ele tivesse sido o elemento que levasse à queda de Jango. Não é verdade. Foi organizado como meio de o governo pressionar o Congresso a aprovar uma série de reformas, as quais o próprio governo ainda não havia enviado. Tanto que no dia seguinte, um sábado, não aconteceu absolutamente nada. Jango assina o decreto do congelamento de aluguéis e vai para Brasília, onde, no domingo, Darcy Ribeiro, então chefe da Casa Civil, leva a mensagem presidencial ao Congresso, que iniciava o ano legislativo. Ainda houve uma recepção no Palácio do Planalto naquela noite, em que Jango se encontra com Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara e na prática o vice-presidente, e Auro Moura Andrade, do Senado. O governo considerava a situação tão tranqüila que o ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro, anuncia viagem de duas semanas para os EUA. Há outra lenda, de que o Congresso era contra as reformas, mas os deputados e os senadores só souberam do desejo e do teor das reformas por meio daquela mensagem presidencial lida no dia 15, portanto dois dias depois.
Folha – Mas o discurso de Jango não foi considerado incendiário?
Villa - Não, em termos políticos é absolutamente idêntico a uma série de discursos que ele vinha fazendo no mês de março, em visitas a universidades e guarnições militares. O radical naquela noite foi Leonel Brizola. Ali sim você tem alguém que quer fechar o Congresso Nacional.
Folha – E a presença ostensiva do Exército no ato?
Villa - Primeiro, servia para mostrar o suposto apoio militar a Jango, reforçado pelo comparecimento dos três ministros militares no palanque. Segundo, naquela época não se dissociava muito o prestígio político das armas, político forte era o que tivesse votos mas também o apoio militar.
Folha – E a ameaça do golpe, já estava no ar?
Villa - Vários grupos lutam pela hegemonia política naquele período. De um lado a direita, contra qualquer tipo de reforma. Do outro lado, os brizolistas e os comunistas, aliados a Jango, mas todos com projeto próprio. Se você consultar o jornal “Panfleto” do começo de 1964, verá que o próprio Brizola dizia considerar Jango um indeciso. O Partidão era um aliado do presidente, mas havia também pequenos agrupamentos de extrema-esquerda, como o PC do B, criado dois anos antes, e a Polop. O que une ambos os lados é que todos querem chegar ao poder por golpe, seja os militares, seja Brizola e mesmo Jango, no caso para continuar no poder. Tanto é assim que o golpe veio.
(…)
Volto
Esse esforço para, literal e metaforicamente, desenterrar cadáveres só serve aos vivaldinos de hoje. O processo de heroicização de João Goulart busca transformar a história numa luta entre bons e maus — cada grupo, é evidente, com o seu devido viés ideológico. Assim, as esquerdas que estão no poder seriam as herdeiras daquele grande patriota, que só queria o bem do Brasil. Os adversários dos poderosos de agora, por óbvio, se alinhariam com aqueles que derrubaram Jango. Trata-se, obviamente, de uma farsa cretina. Por Reinaldo Azevedo

TRUQUE MIXURUCA - COMO O SUPERCOXINHA TENTA CRIAR UMA SOMBRA DE SUSPEIÇÃO SOBRE JOAQUIM BARBOSA PARA OBRIGÁ-LO A TOMAR UMA DECISÃO FAVORÁVEL AO AUMENTO DO IPTU


Supercoxinha - Sérgio C
Apelidei aqui, logo nos primeiros dias, o prefeito Fernando Haddad de “Supercoxinha”. Ironizava o seu jeitinho empertigado, com cara de bom genro — mas ideias muito perigosas na cabeça —, sempre pronto a apresentar respostas simples e erradas para problemas difíceis. A imprensa paulistana fez dele o seu “enfant gaté”. O petismo, escancarado ou encoberto, de boa parte das redações tinha o seu super-herói. São Paulo entraria numa nova era, com o tal “Arco do Futuro” e outras monumentalidades retóricas. Menos de um ano depois, a cidade flerta com a desordem.
As faixas de ônibus, na forma como a Prefeitura as concebeu, transformaram a vida de milhões de paulistanos num inferno; a cracolândia aspira à condição de uma nova civilização, e o IPTU se transformou numa espécie de “derrama”. Haddad acha pouco. Embora a Prefeitura queira jogar a culpa nas costas do Ministério Público, a ideia da hora é proibir a circulação de táxis também nos corredores, o que certamente jogaria mais carros nas ruas. Quando se investiga o “conceito” que pauta as decisões do prefeito, encontra-se invariavelmente o confronto tosco entre ricos e pobres, entre elite e povo.
Lula sempre fez esse discurso mixuruca. Mas, se prestarmos bem atenção, nunca o pôs em prática. Ao contrário: quando a coisa aperta, ele opta pela conciliação. Com o Supercoxinha, é diferente. Ele é imprudente o bastante para se levar a sério. O resultado é o que se vê.
A Prefeitura recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia concedido liminar contra o reajuste do IPTU. Ora, PSDB e Fiesp haviam recorrido a Ações Diretas de Inconstitucionalidade para suspender o aumento. Qual é o tribunal constitucional do pais? É o STF.
Até as pedras sabem disso. E a área jurídica da Prefeitura também. Advertiu o prefeito de que as chances de sucesso no STJ eram ínfimas. Mas ele insistiu. Por quê? Por causa de uma suposta desconfiança em Joaquim Barbosa. É o presidente do tribunal que vai analisar o pedido da Prefeitura, que alega que a suspensão do reajuste resulta numa grave ameaça à ordem social.
Trata-se de um truque, de uma patranha. Haddad é formado em direito pela USP. Conhece as leis. Sabia que a coisa acabaria no colo de Barbosa, já que o STJ alegaria o óbvio: não é um tribuna constitucional. Então por que essa firula? Porque queria criar justamente a suspeição que agora está em curso. Ao lançar a suspeita de que Barbosa não é isento, o prefeito pretende que o ministro se sinta constrangido a provar que é, cassando, então, a liminar.
Suspeito que o presidente do STF seja experiente o bastante para não cair em truque tão mixuruca. Ah, sim: a Prefeitura alega que, sem o reajuste do IPTU, terá de fazer um corte de R$ 800 milhões no Orçamento, o que a impedirá de arcar com contrapartidas em projetos com financiamento federal, o que resultaria, no fim das contas, numa perda de R$ 4,5 bilhões. Haddad não veio  para revolucionar só a política. Ele muda até a matemática! Por Reinaldo Azevedo