domingo, 15 de dezembro de 2013

DEPUTADO PEDRO HENRY PODE FICAR NA CELA DE JOSÉ DIRCEU E DELÚBIO SOARES

O deputado Pedro Henry (PP-MT), preso na sexta-feira, por envolvimento no Mensalão do PT, pode ser companheiro de cela dos petistas José Dirceu e Delúbio Soares, segundo informou seu advogado, José Antônio Duarte Álvares. A ordem de prisão do parlamentar, que renunciou ao cargo antes de se apresentar à Polícia Federal, foi expedida na sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Após passar por exames, ele foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda. Pedro Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O advogado ressaltou que o deputado não tem problemas de saúde que o impeçam de cumprir pena na cadeia.

KASSAB FECHA ACORDO COM O PT E GARANTE VICE DA CÂMARA DE SÃO PAULO

Após ensaiar uma rebelião na Câmara Municipal de São Paulo ao articular nos bastidores a candidatura do vereador Milton Leite (DEM) a presidente da Casa, o ex-prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, fechou acordo com o PT e manterá o partido que preside na vice-presidência da Mesa Diretora. Na eleição, o presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), será reeleito com o apoio do PSD. A vice-presidência deve ser ocupada pela primeira vez por uma mulher, a vereadora Edir Sales (PSD). Juntos, PT e PSD, aliados na tentativa de reeleger a presidente Dilma Rousseff em 2014, administrarão, em ano eleitoral, um orçamento de quase R$ 600 milhões reservado à Casa. Edir tem reduto eleitoral evangélico na Vila Prudente, na zona leste, e os passos dela no Legislativo são guiados de perto por Kassab. Sob nenhum dos outros oito vereadores da legenda ele mantém tamanha influência. Ela também é a relatora da CPI dos Transportes, que tem mirado os contratos suspeitos de superfaturamento da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).

PETROBRAS COMPRA 2,9 MILHÕES DE BARRIS DE DIESEL INDIANO

A Petrobras encomendou cargas extras de combustível da Índia, a maior parte delas de diesel, disseram fontes do mercado na sexta-feira, após um incêndio paralisar a quinta maior refinaria da estatal, há duas semanas. A refinaria indiana Reliance, que se tornou um fornecedor corriqueiro, ajudando o Brasil a suprir sua grande defasagem na produção de derivados, irá enviar à Petrobras cerca de 2,9 milhões de barris de diesel em dezembro. A Petrobras comprou três cargas e está negociando uma entrega adicional após o incidente na refinaria Repar, de capacidade de 200 mil barris por dia (bpd), em Araucária, no Paraná, disseram operadores. Outros carregamentos devem seguir, somando-se a uma abrupta recuperação na demanda latino-americana por combustível importado que tem ajudado a impulsionar globalmente as margens de lucro das refinarias. O Equador também está buscando embarques extras após um incêndio em Esmeraldas, sua principal refinaria, responsável pela produção de 110 mil bpd. Devido aos problemas na Repar, a Petrobras receberia em dezembro um volume total de 3,65 milhões de barris de combustíveis da Ásia, alta de pelo menos 20% ante novembro. O Myrtos, petroleiro grego de tipo Aframax, deve chegar a um porto brasileiro não revelado entre 19 e 20 de dezembro para entregar cerca de 700 mil barris de diesel comprados antes do incêndio. O carregamento, embarcado em 16 de novembro no porto indiano de Sikka, ajudaria a Petrobras a fornecer combustível para postos localizados no Sul do Brasil, depois que a empresa limitou o abastecimento de várias cidades. A Repar produz cerca de 100 mil bpd de diesel e 60 mil bpd de gasolina para o Sul do País, fornecendo inclusive para partes de São Paulo. Embora a ANP tenha permitido nesta semana que a Petrobras utilize um oleoduto para transportar diesel importado, a empresa precisa receber mais combustível importado para satisfazer a demanda doméstica, disseram analistas. A estatal também lançou uma licitação na semana passada para comprar um carregamento de 300 mil a 450 mil barris de diesel para entrega entre 22 e 28 de dezembro. A Petrobras importou uma média de 55,6 mil bpd de gasolina entre janeiro e outubro, mostrou um estudo independente.

ANP LANÇA REGRAS PARA REFINO NOS MOLDES DAS QUE PARARAM PLATAFORMAS

A Petrobras enfrentará no refino as mesmas regras que a obrigaram a fazer paradas de manutenção mais frequentes nas suas plataformas e que limitaram a produção de petróleo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançará em janeiro uma regulamentação de gestão operacional para refinarias "com prazos de manutenção mais rígidos", afirmou o diretor da reguladora, Waldyr Martins Barroso. A minuta da resolução, com diretrizes de segurança operacional e meio ambiente, já foi concluída pela diretoria da agência e está sendo analisada pela procuradoria, disse o diretor, que é responsável pela área de refino da agência. O diretor afirmou que as regras novas para refino seguirão o mesmo modelo das que já entraram em vigor para exploração e produção, que culminaram em mais paradas para manutenção e restringiram a produção de petróleo da estatal. As refinarias poderão ter ainda um prazo de dois anos de adequação à nova regra, conforme previsto na própria minuta de resolução. Mas esse prazo ainda está sujeito a alterações, segundo a assessoria de imprensa da ANP. Indagado sobre a possibilidade de estas regras afetarem a produção de derivados da Petrobras, o diretor disse que "teoricamente isso não é para acontecer". Após a vigência das normas de gestão operacional para plataformas de petróleo, a produção da Petrobras enfrentou limitações com frequentes paradas de manutenção. Atualmente a Petrobras vem batendo sucessivos recordes de produção de combustíveis, com uso quase que total de sua capacidade instalada. O diretor da ANP descartou haver relação entre os últimos acidentes no setor e os elevados níveis de utilização do parque de refino no País. Recentemente, a Petrobras registrou uma explosão na Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus (AM), e um incêndio na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. No caso da Repar, as causas do incêndio, segundo avaliação da ANP, têm relação com um erro na construção da refinaria, décadas atrás. Para a ANP, a causa do acidente já foi identificada: o uso de um tipo de aço inadequado, mais fraco para suportar as elevadas temperaturas de uma refinaria. A Repar vai operar com dois terços da carga usualmente processada quando retomar a produção, segundo a autoridade do órgão regulador brasileiro. A produção plena da refinaria da Petrobras não poderá ser atingida logo porque uma das colunas da unidade de destilação ficou danificada, bem como o condensador, equipamento que faz o resfriamento nesta etapa do refino, disse o diretor.

GOVERNADOR DO AMAZONAS É O MAIS BEM AVALIADO EM PESQUISA IBOPE

Os governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Acre, Tião Vianna (PT), têm as três maiores taxas de aprovação, segundo pesquisa CNI/Ibope feita em todas as 27 unidades da Federação, divulgada na sexta-feira. Aziz também aparece na primeira posição do ranking dos que têm maior saldo positivo, obtido quando se subtrai as taxas de "ruim" e "péssimo" das de "ótimo" e "bom". Viana e Campos vêm a seguir. Nesse ranking, a última colocada é Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, com saldo negativo de 67 pontos. Sua gestão é considerada ruim ou péssima por 74% dos eleitores. O penúltimo posto é ocupado pelo petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, com 53% de saldo negativo. Provável candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos é aprovado por 58% dos pernambucanos e desaprovado por 13%. O tucano Geraldo Alckmin, de São Paulo, está na metade da lista, em 13º lugar. Sua administração é considerada ótima ou boa por 31% e ruim ou péssima por 25%. No segundo maior Estado do País, Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia é considerado um governador bom ou ótimo por 49% dos eleitores. Outros 17% vêem sua gestão como ruim ou péssima. No Rio de Janeiro, Sergio Cabral, um dos principais atingidos pela onda de protestos de junho, tem a quarta pior avaliação no ranking de governadores, com saldo negativo de 29 pontos (47% de ruim e péssimo e 18% de ótimo e bom).

AEROPORTO DE FRANKFURT RECEBE NOVAS RESTRIÇÕES A VÔOS NOTURNOS

O novo governo do Estado alemão de Hesse concordou em seguir as novas restrições aos vôos noturnos no terceiro maior aeroporto da Europa, em Frankfurt, mas não as medidas mais restritas propostas pela Lufthansa e a Fraport, operadora do aeroporto. A União Democrata-cristã (CDU) e o Partido Verde concordaram em conversas de coalizão, buscar o uso de pistas de vôo alternativas a partir das 22 horas, e terminando uma hora depois, além do período de 5 horas até às 18 horas da tarde, o que deve diminuir os barulhos causados pelos aviões. A proibição completa da faixa das 23 horas até às 5 horas foi introduzida em 2011, assim que a quarta pista do aeroporto foi inaugurada. O acordo foi menos rigoroso que o esperado. Inicialmente, os verdes pediram para que fossem estendidos em duas horas a proibição dos vôos noturnos. A coalizão também pediu a revisão dos planos para construir um novo terminal, importante para atender ao aumento do fluxo de passageiros, de acordo com a operadora do aeroporto. A Fraport foi contra a extensão das horas proibidas, mas disse que está disposta a fazer o uso alternado das pistas nos horários permitidos.

LISTA NEGRA DOS ESTADOS UNIDOS IRRITA IRÃ E PROVOCA CRÍTICAS DA RÚSSIA

O avanço no acordo para pôr fim ao impasse sobre o programa nuclear do Irã parece enfrentar sua primeira grande dificuldade na sexta-feira, quando a Rússia alertou que a ampliação da lista dos Estados Unidos de pessoas e empresas sob sanção poderia "complicar seriamente sua implementação". A Rússia, que ao lado dos Estados Unidos é uma das seis potências mundiais que negociaram com o Irã o acordo interino de 24 de novembro, endossou as críticas do Irã, ao dizer que a decisão do governo norte-americano viola o espírito do acordo e pode "bloquear as coisas". Os Estados Unidos ampliaram na quinta-feira a lista negra de pessoas e empresas na mira das sanções já existentes para impedir que o Irã obtenha a capacidade de fabricar armas nucleares.

ESCOLA DEVE TROCAR NOME DE MÉDICI PELO DE MARIGHELLA

O Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, localizado no bairro do Stiep, em Salvador (BA), deverá mudar de nome. A direção da escola, com o apoio do corpo docente, realizou votação envolvendo alunos, professores, pais e até mesmo outros moradores do bairro, para retirar o nome do ex-presidente da República, que governou o Brasil entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974. A escola foi inaugurada em 1971, no governo do falecido Antonio Carlos Magalhães. Dois nomes foram submetidos à apreciação do eleitorado: o guerrilheiro Carlos Marighella e o geógrafo Milton Santos, que foi exilado durante a ditadura militar, ambos baianos. Venceu o primeiro com ampla margem de votos, 406 contra 128. Houve ainda, 27 votos brancos e 25 nulos. A diretora da unidade escolar, Aldair Almeida Dantas, explica que o processo de escolha se iniciou no dia 30 de novembro e foi concluído no último dia 10. Ela contou que há mais de dez anos havia uma inquietação por parte do corpo de professores, principalmente dos profissionais ligados às áreas de Ciências Humanas, Filosofia e História, no sentido de dar uma outra denominação à escola.

PARA JOHN KERRY, ACORDO DE PAZ ENTRE ISRAEL E PALESTINOS É POSSÍVEL ATÉ FIM DE ABRIL

Ignorando sombrias previsões de fracasso, o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, disse na sexta-feira que israelenses e palestinos continuam comprometidos com as negociações de paz e estão a caminho de fechar um acordo até abril. No fim de sua segunda visita à região em apenas uma semana, Kerry afirmou que os dois lados estavam discutindo uma estrutura para um acordo final para resolver as questões centrais do conflito que já dura décadas. "Ambas as partes permanecem comprometidas em cumprir suas obrigações para manter-se à mesa e negociar duro durante o período de nove meses que acertamos para isso", disse Kerry, depois de conversas separadas com os líderes palestino e israelense. "Nós não estamos conversando neste momento sobre qualquer mudança no cronograma", afirmou ele, descartando avaliações sombrias de ambos os lados sobre o progresso nas negociações mediadas pelos Estados Unidos. As conversas foram retomadas em julho, após uma pausa de três anos. O principal diplomata dos Estados Unidos quer que os dois lados aceitem o acordo que deve abranger as principais questões, como segurança, o futuro de Jerusalém e o destino de refugiados, além de funcionar como um esboço geral para o acordo final. Os palestinos temem que tal acordo preliminar poderia servir para adiar mais uma vez suas esperanças de estabelecer um Estado independente na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental.

USINA TRÊS IRMÃOS TEM 19 EMPRESAS COM CONDIÇÕES DE PARTICIPAR DO LEILÃO

O leilão da usina hidrelétrica Três Irmãos, previsto para o final de janeiro, tem 19 empresas com condições de participar da disputa, segundo os requisitos do governo federal, afirmou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira. "Pelas condições de habilitação, 19 empresas podem participar, são as que operam usinas de mesma característica, tanto em tamanho de máquina, potência, quanto em capacidade de armazenamento de água", disse o presidente da Comissão Especial de Licitação da Aneel, Ivo Nazareno. O edital da hidrelétrica, cuja concessão não foi renovada pela Cesp, tem que ser publicado até 30 dias antes do leilão para que a licitação ocorra na data prevista, em 31 de janeiro. A possibilidade de atrasar o leilão não está descartada, mas o governo ainda busca obedecer o prazo. O governo do Estado de São Paulo, controlador da Cesp, busca concluir as negociações com o governo federal sobre a indenização a receber pelos investimentos não amortizados na usina. A Cesp diz que tem a receber cerca de 3,8 bilhões de reais, ante 1,7 bilhão oferecidos pelo governo federal. Atualmente, a Cesp opera a hidrelétrica, recebendo apenas por esse serviço, já que a energia da usina foi distribuída em cotas no mercado regulado, atendido pelas distribuidoras. Recentemente, uma turbina da hidrelétrica foi danificada, mas a empresa optou por não consertá-la até que o governo federal, hoje dono da usina, se posicione sobre como seria a remuneração para realizar esse reparo. Nazareno disse nesta sexta-feira que os danos na turbina danificada serão considerados no edital de licitação. "Esses leilões vão tratar de peculiaridades de cada uma das usinas", esclareceu Nazareno, dizendo que Três Irmãos está em excelente estado de conservação. Já o canal Pereira Barreto e as eclusas da usina não entrarão no leilão, ou seja, não terão a transferência da responsabilidade da Cesp para o novo concessionário. A ampliação da usina, com instalação de mais três turbinas para as quais a hidrelétrica tem espaço, também não será tratada no leilão.

EDUARDO CAMPOS SE DIZ FAVORÁVEL AO FIM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS

O governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB) afirmou na sexta-feira ser favorável ao fim das doações de empresas a campanhas eleitorais e disse também ser necessário uma forte repressão ao caixa 2 e a dinheiro sujo de campanha. "Tudo que vier para diminuir a presença do dinheiro na campanha política ajuda as forças políticas como a nossa, que nunca tiveram estrutura para fazer campanha". Ele fez o comentário em rápida entrevista após um almoço com mais de 70 representantes de centrais e federações sindicais, na zona sul do Recife."Torço para que ganhe força um grande debate por uma reforma sistêmica", assegurou, ao reiterar que ao lado da redução dos recursos, "tem que vir também forte processo de repressão ao caixa 2 e ao dinheiro sujo na campanha".

SEM-TERRA E SINDICALISTAS CRITICAM DILMA EM CONGRESSO DO PT

O distanciamento da presidente Dilma Rousseff com os movimentos sociais do campo e com pautas trabalhistas foi alvo de críticas na tarde de sexta-feira, durante o primeiro dia de debates do 5º Congresso do PT, em Brasília. João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional da organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), acusou o governo da petista de ter promovido "retrocessos" na área fundiária e cobrou que a presidente receba o movimento para discutir o tema. "Uma parceria política não pode ser só um chavão, tem que ser concreta", disse João Paulo. A presidente tem sido cobrada pelo MST pelo baixo número de famílias assentadas durante seu governo. Segundo João Paulo, foram 150 famílias assentadas neste ano, enquanto haveria 80 mil acampadas, à espera de assentamento. Ele cobrou ainda a presidente pelo seu distanciamento com o movimento. "A Dilma se reúne com a Kátia Abreu (senadora pelo PMDB e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) e com o agronegócio", criticou. "O MST está tentando reunião com Dilma sobre os problemas com a reforma agrária. Achamos que vamos ter que falar com o papa". A presidente também foi cobrada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas. "É um absurdo nós passarmos este governo e não mexermos com o fator previdenciário e não reduzir a jornada de trabalho", criticou.

RIO GRANDE DO SUL VAI RECEBER R$ 724,2 MILHÕES EM PROJETOS DE ENERGIA

Nenhuma das três grandes usinas gaúchas de energia térmica — duas a carvão e uma a gás natural — conseguiu se consolidar no leilão de energia realizado na sexta-feira. Em compensação, 13 projetos — 10 de geração eólica e três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) foram contratados no Rio Grande do Sul para entrega da produção a partir de 2018. Os 10 novos parques eólicos somam potência instalada de 65,6 megawatts (MW). A construção desses empreendimentos absorverá um investimento de pouco mais de R$ 561,2 milhões. Os três projetos de PCH somam uma capacidade instalada de 36,2 MW e representam um investimento de R$ 163 milhões. O leilão teve duas horas e meia de duração. Havia expectativa de que duas termelétricas a carvão — CTSul, Cachoeira do Sul, com investimento previsto entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões e potência instalada de 650 megawatts (MW), e UTE Sul, em Candiota, com porte semelhante — participassem do leilão, mas dias antes empresários do setor já advertiam que o preço-teto de R$ 144,00 por megawatt hora (MWh) era baixo. Outro projeto gaúcho que chegou a se credenciar para o leilão foi a UTE Rio Grande, a gás natural, com potência de 1.238 MW e investimento estimado de R$ 1,9 bilhão. De fato, nenhum dos três apresentou os projetos na sexta-feira por conta desse obstáculo. O leilão funciona de forma reversa — começa do preço mais alto, e os compradores fecham negócio à medida que o valor cai. O objetivo é garantir energia pelo preço mais baixo possível.

COM RENÚNCIA, PEDRO HENRY FICA INELEGÍVEL ATÉ 2029

O agora ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), terceiro parlamentar condenado no Mensalão do PT a renunciar ao mandato após a ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, vai ficar inelegível pelos próximos 16 anos, por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-líder do PP não poderá concorrer a cargos públicos até 2029, mesmo ano que ficará proscrito politicamente Valdemar Costa Neto (PR-SP), outro que, na semana passada, renunciou à cadeira da Câmara após o Supremo mandar prendê-lo. Pedro Henry entregou-se à Polícia Federal em Brasília no início da tarde desta sexta-feira. Se quiser, o ex-líder do PP só poderá voltar à vida pública aos 71 anos, enquanto o cacique do PR - ex-presidente do extinto PL - aos 80 anos. Os dois foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Valdemar a sete anos e 10 meses de prisão e Henry, a oito meses a menos que o colega.

SEIS GRUPOS DISPUTARÃO LEILÃO DA BR-163 NO MATO GROSSO DO SUL

Seis grupos apresentaram propostas para participar do leilão da BR-163, no trecho que corta o Mato Grosso do Sul. Queiroz Galvão, Obebrecht Transport, Invepar, CCR e Triunfo apresentaram propostas isoladamente. O sexto interessado foi um consórcio formado pela EcoRodovias, Líder Logística, Coimex, Rio Novo Locações, Tervap Pitanga Mineração, Contek Engenharia, A. Madeira e Urbesa. A abertura das propostas está marcada para terça-feira, na sede da BM&FBovespa. Segundo o edital divulgado pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tarifa de pedágio teto é de 0,0927 real por quilômetro, relativa a veículo de dois eixos. Estão previstas 9 praças de pedágio no trecho que começa na divisa do Estado de Mato Grosso e termina na divisa com o Paraná, atravessando 20 municípios. A concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de trecho da rodovia BR-163, com extensão de 847,2 km. O trecho da rodovia no Mato Grosso foi concedido em novembro, após uma oferta agressiva da Odebrecht Transport. A BR-163 também é conhecida como a rodovia da soja. O trecho no MS da BR-163 será o quarto a ser concedido pelo governo à iniciativa privada dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL). No dia 27 de dezembro, o ocorrerá o quinto e último leilão de rodovias em 2013, envolvendo a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

EX-ADVOGADO DE MARCOS VALÉRIO É AUTORIZADO A CUMPRIR PENA EM BELO HORIZONTE

A Polícia Federal confirmou na sexta-feira que o Supremo Tribunal Federal autorizou o ex-advogado do empresário Marcos Valério, Rogério Tolentino, a cumprir pena em Belo Horizonte (MG) e que, portanto, ele não será transferido para Brasília. Condenado pelo Supremo a seis anos e dois meses de prisão no processo do Mensalão do PT, Tolentino se entregou na Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte, na noite de quinta-feira. Sua prisão havia sido decretada poucas horas antes dele se apresentar. Tolentino é o 16º condenado preso por envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos usados para a compra de apoio parlamentar a projetos de interesse do governo federal. Na sexta-feira, após ser submetido a exames no Instituto Médico Legal, o advogado foi transferido para a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ao se apresentar acompanhando por seu advogado, Paulo Sérgio Abreu e Silva, Tolentino afirmou aos jornalistas que tinha solicitado autorização para cumprir sua pena, em regime semiaberto, em Minas Gerais, antes mesmo da Justiça expedir seu mandado de prisão.

TRÊS DOS QUATRO LOTES DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES DA ANEEL SÃO ARREMATADOS EM LEILÃO

Apenas dois dos sete concorrentes inscritos para o leilão de linha de transmissão e subestações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocorrido na manhã de sexta-feira, na sede da BMF&Bovespa, demonstraram interesse nos negócios, que se encerraram com deságio médio de 5,64%. O Consórcio de Transmissão de Energia Brasil arrematou dois dos quatro lotes oferecidos. Ficou com o lote C a linha de transmissões e subestações nos Estados do Maranhão, Piauí e Tocantins, com deságio de 6%, cujo Receita Anual Permitida (RAP) estava estimado em R$ 17.063 milhões para uma oferta da empresa de R$ 16.040 milhões. Esse mesmo grupo venceu a licitação como único interessado do lote D, com deságio de 6,10% com uma oferta de R$ 7,782 milhões. A empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica foi a única interessada no leilão do lote A, que são linhas de transmissões de 500 kilowatts (kW) no Estado de Minas Gerais. A empresa ofereceu um RAP de R$10,999 milhões com deságio de 4,76%. O lote B, investimentos em subestações no estado de Rondônia, não teve interessados.

DEPUTADO MENSALEIRO SE ENTREGA À POLÍCIA FEDERAL E RENUNCIA A MANDATO

Condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), se entregou à Polícia Federal (PF), em Brasília, e renunciou ao mandato, na tarde de sexta-feira. Henry é o 17º preso dos 25 condenados no processo do Mensalão do PT, em que o STF julgou o esquema de desvio de recursos públicos usados para a compra de apoio parlamentar a projetos de interesse do governo federal. A renúncia protocolada na secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados suspende a reunião agendada para a próxima quarta-feira quando o colegiado  decidiria sobre a abertura do processo de cassação do deputado. De acordo com assessores da Casa, a carta de renúncia será lida na primeira sessão desta segunda-feira, mas o pedido já foi registrado e considerado como oficial pela Câmara. Após a leitura da carta de renúncia e a publicação no Diário Oficial, o empresário Roberto Dorner (MT) assumirá o mandato de Henry. Outros dois ex-deputados condenados no mesmo processo, José Genoino e Valdemar Costa Neto, também renunciaram, evitando o processo de cassação.

MAIS MÉDICOS VAI SER AVALIADO E PODE AMPLIAR NÚMERO DE ESTRANGEIROS, DIZ DILMA

A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira que o Programa Mais Médicos irá passar por uma avaliação em março de 2014 e mais médicos estrangeiros poderão ser contratados, caso o governo considere necessário. A estimativa do Ministério da Saúde é que, até março, o programa tenha 13 mil médicos brasileiros e estrangeiros e garanta a cobertura de atendimento, nas unidades básicas de saúde, a quase 46 milhões de pessoas. “O que vimos em todas as enquetes que o Ministério da Saúde faz é que as pessoas reclamavam que não tinha acesso a médico. Principalmente as pessoas que moram nas periferias das pequenas e médias cidades, no interior, a população de indígenas e populações negras quilombolas. Por isso, resolvemos fazer todo um chamamento para garantir que houvesse médico suficiente para atender toda a nossa população”, disse a presidente. Dilma participou nesta tarde da cerimônia de inauguração do Hospital de Clínicas Municipal José de Alencar, em São Bernardo do Campo (SP). Ao inaugurar o hospital, que leva o nome do ex-presidente José Alencar, Dilma disse que é "honroso" inaugurar um hospital de qualidade com o nome do ex-governante. De acordo com o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o hospital irá iniciar o atendimento este mês com 70 leitos. Até 2015, serão 293 leitos, sendo 197 de internação e 96 leitos complementares – incluindo 60 leitos de UTI. A unidade tem 11 pavimentos e ocupa 36 mil metros quadrados de área construída. O hospital vai atender a população dos sete municípios da Região do Grande ABC – que inclui, além de São Bernardo, as cidades de Santo André, São Caetano, Rio Grande da Serra, Diadema, Ribeirão Pires e Mauá.

JUIZ DEFINE COMO CONDENADOS DO MENSALÃO DO PT IRÃO CUMPRIR PENAS ALTERNATIVAS

O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, definiu na sexta-feira como serão cumpridas as penas alternativas de três condenados no processo do Mensalão do PT. Por determinação do magistrado, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba apresentaram-se na sexta-feira ao órgão judicial para começar a cumprir as penas. Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB, foi condenado a quatro anos de prisão; Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR), a dois anos e seis meses; e Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, a três anos e seis meses. Todos tiveram as penas convertidas em pagamento de multa ou prestação de serviços porque foram condenados a menos de quatro anos de prisão. De acordo com decisão do juiz, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública, divididos em 30 meses, e não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Quadrado terá que cumprir 1.260 horas de prestação de serviços à comunidade, no prazo de três anos e seis meses, além do pagamento de multa de 300 salários mínimos. Os serviços serão prestados em Assis (SP).

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NEGA RECURSO DE NATAN DONADON CONTRA CASSAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados negou na sexta-feira o recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no final de novembro, que recomendou a cassação do mandato por quebra de decoro. A defesa de Donadon apresentou recurso segunda-feira questionando a recomendação do conselho. O relator do recurso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) negou o acolhimento do questionamento. O colegiado deve votar nos próximos dias o parecer de Zveiter. Caso o parecer seja aprovado, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, para o plenário, que deverá decidir se cassa o mandato de Donadon. Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou o pedido. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas, para que Donadon perdesse o mandato, seriam necessários pelo menos 257 votos. O episódio motivou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto.

LEILÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA TERMINA COM DESÁGIO DE 8,67%

O 18º leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidráulica, eólica, solar e termelétrica (a biomassa, o carvão ou gás natural em ciclo combinado) terminou com deságio médio de 8,67%. Ao todo, 119 empresas arremataram empreendimentos e ofereceram deságio médio de 8,67%, equivalente a R$ 3,34 bilhões. A energia eólica teve o maior número de vencedores (97), seguida pelas pequenas centrais hidrelétricas (16) e a biomassa (5). O principal empreendimento da concorrência, a Hidrelétrica São Manoel, foi arrrematada pela Terra Nova - formado por Furnas (33,33%) e EDP Energias do Brasil S.A (66,66%) -, que ofereceu o preço de R$ 83,49 por megawatt-hora, com deságio de 21,97% em relação ao teto proposto de R$ 107,00 por megawatt-hora. A usina deverá ser construída no Rio Teles Pires, em Mato Grosso, e terá potência de 700 megawatts e investimento total de R$ 2,7 bilhões. Haviam sido habilitados para o leilão 687 projetos, dos quais 539 são empreendimentos eólicos, 88 solares fotovoltaicos, sete solares heliotérmicos, 32 pequenas centrais hidroelétricas, dois hidrelétricos, 14 termelétricos a biomassa, quatro termelétricos a carvão e um termelétrico a gás natural. O leilão resultou na contratação de 3.507 megawatts para suprir a demanda do País em 2018, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Na avaliação da empresa, o leilão foi bem sucedido. Além da Hidrelétrica São Manoel, Furnas também arrematou, com empresas privadas parceiras, quatro complexos eólicos, com capacidade de 570 megawatts localizados no Rio Grande do Norte, no Ceará e na Bahia. Todos os empreendimentos têm entrega prevista para 1º de maio de 2018. De acordo com Furnas, o arremate dos empreendimentos eólicos sinaliza “a estratégia da empresa de ampliar e diversificar cada vez mais as fontes de geração de energia limpa”.

GRUPO DA ONU RECONHECE RACISMO COMO PROBLEMA ESTRUTURAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas (ONU) sobre Afrodescendentes apontou na sexta-feira, ao encerrar visita de dez dias ao Brasil, um grande contraste entre a precariedade da situação dos negros e o elevado crescimento econômico do País. A comitiva das Nações Unidas esteve em cinco cidades, reuniu-se com autoridades e representantes da sociedade civil, visitou favelas e quilombos. Em comunicado à imprensa, os especialistas da ONU destacaram que, entre negros e brancos, existem desigualdades de acesso à educação, à Justiça, à segurança e a serviços públicos. O grupo identificou também racismo “nas estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado”. Segundo os representantes da ONU, apesar de serem metade da população brasileira, os negros estão “subrrepresentados e invisíveis”. “Os afro-brasileiros não serão integralmente considerados cidadãos plenos sem uma justa distribuição do poder econômico, político e cultural”, disseram a francesa Mireille Fanon-Mendes-France e argelina Maya Sahli, integrantes do grupo de trabalho ONU. Elas apresentaram à imprensa conclusões preliminares, que vão compor um relatório com recomendações ao governo brasileiro.

MINISTÉRIO DO TRABALHO LIBERA OS TRÊS ÚLTIMOS GUINDASTES DO ITAQUERÃO

Os três últimos guindastes da obra do Itaquerão, o estádio do Corinthians, que estavam interditados desde o acidente ocorrido em novembro, foram liberados na sexta-feira, após vistoria do Ministério do Trabalho e Emprego. O acidente provocou a morte de duas pessoas. O Itaquerão será o palco da cerimônia e do jogo de abertura da Copa do Mundo, em junho do ano que vem. No início da semana, cinco guindastes foram liberados e voltaram a funcionar. Com isso, oito dos nove guindastes que eram usados na obra foram liberados. Agora, falta apenas a remoção do guindaste que caiu, o que só deverá ser feito após uma perícia no local, que ainda não foi marcada, porque é preciso escolher o instituto que fará a análise. Há três institutos no Brasil capazes de fazer a perícia. Um deles é o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Segundo o ministério, um plano apresentado pela Odebrecht prevê que seja removido até 15 de janeiro o guindaste acidentado, que era o maior em operação do País. Por ser um guindaste grande, a remoção deverá demorar dias. O ministério também informou que, até 15 de fevereiro, novos guindastes deverão ser instalados para retomar o trabalho que era feito pelo equipamento que caiu.

DEFESA PEDE TRANSFERÊNCIA DO MENSALEIRO PEDRO HENRY PARA MATO GROSSO

A defesa do ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pediu ao Supremo Tribunal Federal a transferência de seu cliente para o Estado do Mato Grosso. Henry se entregou na sexta-feira à Polícia Federal (PF), em Brasília, e renunciou ao mandato após ter a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.  O ex-parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do Mensalão do PT.

REGIÃO NORDESTE TEM O MAIOR NÚMERO DE USINAS VENCEDORAS NO LEILÃO DA ANEEL

Com 88 usinas, a Região Nordeste teve o maior número de vencedores no 18º Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocorreu na sexta-feira. O Estado da Bahia foi responsável por 42 empreendimentos. No total, 119 usinas arremataram lotes na concorrência para contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidráulica, eólica, solar e termelétrica (a biomassa, o carvão ou gás natural em ciclo combinado). A Região Sul teve 17 usinas vencedoras. Os empreendimentos deverão começar a fornecer a energia contratada a partir de maio de 2018. A maior parte de ofertas vencedoras foi de energia eólica (97) seguida pelas pequenas centrais hidrelétricas – PCHs - (16) e a biomassa (5). Também foi arrematada a Hidrelétrica São Manoel, pelo consórcio Terra Nova, formado pelas empresas EPD e Furnas. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, ressaltou uma matriz energética composta por fontes diferentes traz mais segurança aos consumidores. Tolmasquim também destacou que a elevada participação das usinas eólicas com um prazo largo para implementação incentivará o desenvolvimento do setor. “Eu não tenho dúvida que essa notícia vai ter um impacto importante na indústria e nos agentes de energia eólica”, disse. Segundo ele, o leilão foi um recorde de contratação desse tipo de usinas. A entrada de São Manoel foi comemorada pelo presidente da EPE: “São Manoel reforça aquela nossa tese de que a hidrelétrica é muito importante, porque, mesmo a energia eólica sendo barata, nós estamos contratando uma hidrelétrica bem mais barato do que as eólicas”.

FILHA DE DIRCEU DIZ: "MEU PAI ESTÁ PRESO INJUSTAMENTE"

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, "conduziu uma série de violações" durante o julgamento do processo do Mensalão do PT, acusou na sexta-feira a filha do ex-ministro José Dirceu, Joana Saragoça. "Meu pai está preso injustamente", discursou Joana, durante ato de desagravo aos condenados no processo, em Brasília. O debate fez parte da programação do 5º Congresso Nacional do partido, que teve sua abertura na quinta-feira. "O que se viu foi uma série de violações conduzidas pelo ministro Joaquim Barbosa para manter de pé a tese do mensalão, uma história mal contada e sem provas", criticou a filha de José Dirceu, ao lado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado. "Meu pai está preso injustamente por ter lutado para fazer do Brasil um país melhor. Todos sabemos que o julgamento foi marcado pela exceção", acrescentou Joana Saragoça.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE OBRIGADA PELA JUSTIÇA A IMPLANTAR ABRIGOS PARA MORADORES DE RUA

O município de Porto Alegre foi condenado a implantar, em até três anos, oito abrigos para moradores de rua, além de triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos tipo 1. A decisão, de sexta-feira, é da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, pedindo o aumento do número de vagas na rede de abrigos para atendimento à população em situação de rua, com a alegação de que existem pouco mais de 300 vagas entre albergues e abrigos em Porto Alegre. O Ministério Público solicitou também a criação de pensão protegida destinada a pessoas com transtorno mental em situação de desamparo, afirmando que o Município não dispõe de instituição de atendimento para essas pessoas (esses doentes mentais que andam pelas ruas são aqueles jogados ao léu pelo governo do Estado, que fechou os hospícios e despejou os doentes que estavam abrigados neles). Ao analisar o caso, a Juíza Rosana Broglio Garbin citou o artigo 204 da Constituição Federal, que estabelece que a execução de programas de assistência social cabe às esferas estadual e municipal. De acordo com a magistrada, a política de atendimento das pessoas em situação de rua é bem mais ampla do que a simples construção de albergues, abrigos e residenciais terapêuticos, mas a necessidade desses espaços físicos, próprios para o enfrentamento da difícil situação posta, é imprescindível.