quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

CADE ABRE PROCESSO CONTRA CONSÓRCIO DA PETROBRAS COM A WHITE MARTINS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, abrir processo administrativo contra o Consórcio Gemini, formado por Petrobras, White Martins e GásLocal (joint venture das duas empresas). O tribunal decidiu, inclusive, abrir outro processo para rever sua própria aprovação - com restrições - para a criação do consórcio, ainda em 2006. O órgão antitruste acolheu as denúncias feitas pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que acusa as integrantes do consórcio de praticar subsídios cruzados e discriminação de preços no fornecimento de gás dentro do grupo, o que prejudicaria os demais fornecedores do mercado. Segundo as denúncias, a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam o mesmo mercado das empresas de GNL. Para a conselheira relatora do caso no órgão antitruste, Ana Frazão, existem indícios suficientes de abuso de posição dominante no mercado para a abertura do processo.

VENDAS DE NOVAS CASAS NOS ESTADOS UNIDOS TÊM MAIOR ALTA DESDE 1980

As vendas de moradias novas nos Estados Unidos deram um enorme salto em outubro, sinalizando que o mercado imobiliário está recuperando força após a alta nas taxas hipotecárias este ano. Segundo o Departamento do Comércio, as vendas de moradias novas avançaram 25,4% em outubro, para a taxa anual sazonalmente ajustada de 444 mil. A alta foi a maior em mais desde maio de 1980. O salto veio após uma queda de 6,6% en setembro, para a taxa anual sazonalmente ajustada de 354 mil. Ambos os dados foram divulgados nesta quarta-feira com atraso devido à paralisação parcial do governo americano em outubro. A quantidade de moradias novas vendidas ficou muito acima da previsão dos economistas, de 426 mil em outubro. A alta de outubro fez com que as vendas de moradias novas superassem 400 mil pela primeira vez desde junho. A atividade mais forte provocou queda significativa no número de imóveis à venda. A quantidade de novas casas à venda no fim de outubro era 23,4% menor que em setembro. O preço médio de venda das moradias novas nos Estados Unidos ficou em 245,8 mil dólares em outubro, uma queda de 4,5% ante o mês anterior e o menor nível desde novembro de 2002.

PRÓXIMAS PRISÕES DE MENSALEIROS DEVEM SER FEITAS EM BLOCO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pretende aguardar todos os pareceres do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de determinar as próximas prisões dos condenados no escândalo do Mensalão do PT. Onze mensaleiros já cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Outros sete condenados podem ser presos assim que forem expedidas as ordens de prisão, entre eles o denunciante do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Janot ainda não opinou sobre os casos de Jefferson e Henry. Na terça-feira, o procurador-geral encaminhou ao Supremo pareceres em que defende a perda dos mandatos dos deputados Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha (PT-SP). Nos textos, porém, Janot não discute a prisão dos dois deputados. No caso de Jefferson, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) deve encaminhar laudo em que analisa as condições de saúde do condenado, já que ele foi diagnosticado com câncer de pâncreas. A idéia de Joaquim Barbosa é determinar a prisão dos últimos mensaleiros em bloco. O entendimento de magistrados do Supremo é que até Valdemar Costa Neto poderá começar a cumprir pena, mesmo tendo o direito de questionar a perda do mandato parlamentar por meio de embargos infringentes.

PREOCUPADO COM PROTESTOS, GOVERNO DILMA PROMETE COPA DO MUNDO SEGURA

Não foi só a seleção brasileira que ganhou confiança com seu desempenho na Copa das Confederações. Para o comando da segurança do evento, o trabalho dos policiais e agentes privados foi testado de forma tão extrema no torneio – realizado em meio às maiores manifestações populares das últimas décadas – que não há motivo para temer o Mundial do ano que vem, ainda que o volume de pessoas envolvidas no evento seja muito maior na Copa. De acordo com os representantes do governo e do Comitê Organizador Local (COL), a promessa de protestos violentos no decorrer do evento preocupa, mas a experiência acumulada no último mês de junho permite às forças de segurança se preparar para 2014 de forma mais completa e eficaz. Um protocolo de ações para controlar as atividades violentas – incluindo um melhor trabalho de inteligência sobre a atuação dos black blocs –, está sendo preparado para os meses que antecedem a Copa do Mundo. A preocupação dos estrangeiros com o assunto tem ficado evidente em todos os eventos de preparação para o sorteio dos grupos, nesta sexta-feira, na Bahia. A possibilidade de repetição das manifestações violentas no ano que vem é tema frequente entre os convidados e jornalistas que vieram ao País por causa da cerimônia. “Estamos preocupados, mas as manifestações fazem parte da democracia e nós, das forças de segurança, estamos aqui para garantir esse direito”, disse Andrei Rodrigues, secretário-extraordinário de segurança para grandes eventos do Ministério da Justiça, nesta quarta-feira: “O foco é a prevenção da violência nas manifestações. Queremos colher dados e informações que nos permitam impedir esses atos violentos". O secretário classificou a Copa das Confederações como uma avaliação “muito intenso” para a segurança que cercava o evento. “Em um dos dias do torneio, havia mais de um milhão de pessoas nas ruas do país. E mesmo nesse cenário não tivemos comprometimento aos jogos, atraso nas partidas, impedimento de entrada e saída dos estádios, nenhum atleta ou time prejudicado. A segurança pública foi aprovada num teste extremado”, afirmou: “Mas isso não quer dizer que não seja preciso aperfeiçoar o planejamento e melhorar nossa capacidade operacional".

TELESCÓPIO HUBBLE ENCONTRA ÁGUA NA ATMOSFERA DE EXOPLANETAS

Cientistas dos Estados Unidos encontraram evidências da presença de água na atmosfera de exoplanetas (localizados fora do Sistema Solar). A descoberta foi feita pelo telescópio espacial Hubble e anunciada em um estudo publicado na terça-feira, no periódico Astrophysical Journal. A presença de água na atmosfera desses planetas já havia sido identificada anteriormente, mas esta pesquisa foi a primeira a medir e comparar esses indícios em diversos planetas. "Este trabalho abre caminho para comparações sobre a quantidade de água presente na atmosfera em diferentes exoplanetas, como os mais frios e mais quentes", afirma Avi Mandell, pesquisador da Nasa e líder do estudo, que analisou os exoplanetas WASP-17b, WASP-12b e WASP-19b. A pesquisa fez parte de um censo sobre a atmosfera de exoplanetas, conduzido por L. Drake Deming, pesquisador da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos. Em setembro deste ano, Deming e sua equipe publicaram, no mesmo periódico, um artigo relatando uma descoberta semelhante em outros dois exoplanetas, denominados HD209458b e XO-1b. Os cinco orbitam estrelas próximas ao Sol.  Os sinais que indicam a presença de água foram mais fracos do que o esperado inicialmente. Os cientistas suspeitam que uma camada de névoa ou poeira sobre os planetas explique o fenômeno. Esta névoa reduz a intensidade de todos os sinais emitidos pela atmosfera, da mesma forma que a neblina faz as cores de uma fotografia parecerem opacas. Os planetas estudados estão na categoria Júpiter quente, que abrange aqueles com massa semelhante à de Júpiter, mas localizados mais próximos de suas estrelas do que Júpiter em relação ao Sol.

SETOR PRIVADO DOS ESTADOS UNIDOS ABRIU 215 MIL NOVAS VAGAS EM NOVEMBRO

As contratações no setor privado dos Estados Unidos aumentaram em novembro no ritmo mais forte em um ano, sugerindo que o mercado de trabalho está melhorando o suficiente para que o Federal Reserve comece a reduzir em breve suas compras de títulos. Os empregadores do setor privado abriram 215 mil novas vagas no mês passado, mostrou o Relatório de Emprego, o maior aumento em um ano e acima das expectativas de economistas de criação de 173 mil postos. O aumento de vagas de outubro foi revisado para 184 mil, ante 130 mil. Os dados vêm antes de um relatório do governo muito mais abrangente sobre o mercado de trabalho, que será divulgado nesta sexta-feira, incluindo tanto os empregos no setor público quanto no privado. Esse relatório (conhecido como payroll) deve mostrar criação de 180 mil vagas excluindo o setor agrícola, com base em estimativas de analistas, ante 240 mil em outubro. "Se o relatório da ADP mostrar-se um bom guia, um aumento de 200 mil (vagas fora do setor agrícola) pode ser o suficiente para persuadir o Fed a começar a redução de seu estímulo ainda neste mês", disse o economista-chefe da Capital Economics, Paul Ashworth.

FINANCIAL TIMES DIZ QUE BAIXO CRESCIMENTO DA ECONOMIA PREJUDICARÁ DILMA ROUSSEFF EM 2014

O jornal britânico Financial Times publica na edição desta quarta-feira texto sobre o fraco desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre. Com o título "Queda do investimento atinge economia brasileira", a reportagem destaca a volatilidade do ritmo da economia- nacional e comenta que a atividade ainda pode prejudicar a popularidade do governo Dilma Rousseff. "A economia do Brasil sofreu a maior queda trimestral em quase cinco anos como resultado da queda do investimento e da fraqueza do setor agrícola", diz o texto, que destaca a volatilidade recente da atividade no País. "O Produto Interno Bruto teve contração de 0,5% em três meses até setembro na comparação com o segundo trimestre, continuando uma trajetória volátil em que o crescimento acelerou e desacelerou de trimestre para trimestre." A reportagem lembra que o governo Dilma Rousseff "tem lutado para gerar aumento consistente dos investimentos enquanto tenta reequilibrar a economia, vista como muito dependente dos gastos públicos e do crédito". O jornal nota ainda que o fraco crescimento ainda pode afetar a popularidade da presidente, "que está se recuperando desde os protestos populares de junho". "Economistas preveem que Dilma Rousseff pode enfrentar desafios se o desemprego aumentar antes das eleições do próximo ano", segundo o jornal.

RIO GRANDE DO SUL TERÁ 138 PROJETOS NO PRÓXIMO LEILÃO DE ENERGIA

A Empresa de Pesquisa Energética divulgou nesta quarta-feira a lista com os projetos habilitados para participar do 2º Leilão de Energia A-5, que será realizado no dia 13 de dezembro. Dos 687 empreendimentos, 138 são do Rio Grande do Sul: são 129 parques eólicos, seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), uma termelétrica a gás natural e duas termelétricas a carvão. Ao todo, os projetos inscritos somam uma capacidade de produção de 21.130 megawatts (MW), sendo que apenas as fontes eólicas (539) totalizam 13.287 MW. Os vencedores do certame terão a responsabilidade de abastecer o mercado consumidor do País no ano de 2018. Um dos projetos gaúchos que estará na disputa é a UTE Rio Grande, usina a gás natural. O empreendimento de 1.238 MW é orçado em R$ 1,9 bilhão. Apesar de considerar baixo o preço estabelecido pelo governo, o diretor do complexo energético de Rio Grande, Ricardo Pigatto, mostra otimismo na viabilização da térmica. A fonte solar, com 95 empreendimentos habilitados e capacidade de geração de cerca de 2.200 MW, irá participar pela segunda vez dos leilões públicos de energia promovidos pelo governo. Duas usinas hidrelétricas também estão aptas para o leilão: São Manoel, no Pará, com 700 MW de capacidade; e a ampliação de Santo Antônio, em Rondônia, com 418 MW.

CNJ SUSPENDE POSSE DE NOVOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar na tarde desta quarta-feira suspendendo a posse de 15 novos desembargadores no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, marcadas para 9 de dezembro. A medida foi pedida por magistrados insatisfeitos com os critérios usados para as promoções por merecimento. Pelo menos três juízes gaúchos recorreram ao CNJ. Diz a decisão do CNJ: "É manifesto o receio de prejuízo, de dano irreparável e de perecimento do direito invocado pelo requerente, haja vista a designação da posse dos magistrados promovidos a desembargadores para o próximo dia 9 de dezembro. A simples leitura do requerimento inicial e das informações preliminares apresentadas revela, a toda evidência, a complexidade do tema e das discussões levadas a efeito no âmbito do tribunal gaúcho no intuito de estabelecer e aplicar critérios objetivos para aferição de merecimento para fins de promoção de magistrados". Os desembargadores que tomariam posse são os seguintes: por merecimento - Antonio Vinícius Silveira, Heleno Saraiva, Dilso Pereira, Giovanni Conti, Carlos Eduardo Richinitti, Ricardo Hermann,
Eduardo Kraemer, Alberto Delgado Neto; por antiguidade - Jucelana Pereira dos Santos, Elisabete Hoeveler, Sérgio Luiz Beck, Elisa Corrêa, Clademir Missaggia, Newton Fabrício, Honório da Silva Neto.

ROBERTO JEFFERSON DECLARA: "O QUE TINHA QUE FAZER PELO BEM DO BRASIL EU JÁ FIZ"

Depois de passar por exames no Instituto Nacional do Câncer (Inca), o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), denunciante do esquema do Mensalão do PT, afirmou, em nota, que agiu "pelo bem do Brasil". O parlamentar cassado pediu desculpas à imprensa por ter mantido silêncio, nesta quarta-feira, ao realizar perícia médica solicitada pelo Supremo Tribunal Federal. Jefferson afirma ter seguido recomendação do advogado. O resultado do exame será usado pelo ministro Joaquim Barbosa para decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito por Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT. No ano passado, ele foi operado para retirada de um tumor no pâncreas. De acordo com a solicitação feita por Joaquim Barbosa, o ex-deputado deveria levar ao Inca exames realizados antes e depois da cirurgia. O cirurgião Rafael Albagli, especialista em cirurgia abdômino-pélvica, e os oncologistas Carlos José Andrade e Cristiano Guedes Duque serão responsáveis por elaborar um laudo indicando se Roberto Jefferson tem condições de cumprir pena no presídio ou se deverá ser encaminhado à prisão domiciliar ou hospitalar.

VENDA DE COMPUTADORES CAI 15% NO BRASIL NO TERCEIRO TRIMESTRE

As vendas de computadores pessoais no Brasil caíram 4% em relação ao trimestre anterior, aponta relatório da IDC Brasil. Em comparação ao mesmo trimestre de 2012, a redução foi de 15%. Do total de 3,4 milhões de unidades vendidas, 61% dos computadores foram notebooks e 39% desktops. Segundo o diretor de consultoria da empresa, "a tendência é de estabilidade com leve declínio, o momento do mercado é de maturidade, com oscilações mais conservadoras", depois de muitas vendas, graças à popularização e consolidação dos PCs no mercado. O relatório aponta que, neste trimestre, o governo não comprou computadores, o que teria impactado no índice. "Hoje percebemos uma preferência maior na compra de tablets pela rede pública de educação, o que impacta diretamente nas vendas de PCs", explica Pedro Hagge, analista da IDC, no relatório.

PROCURADOR-GERAL PEDE PRISÃO IMEDIATA DO MENSALEIRO VALDEMAR COSTA NETO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do Mensalão do PT. Janot faz um aditamento à manifestação apresentada ao Supremo na terça-feira. Também nessa terça-feira, em outro parecer enviado ao Supremo, o procurador declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro.

MAIORIA DOS JOVENS DOS ESTADOS UNIDOS REPROVA DESEMPENHO DE OBAMA

Jovens norte-americanos estão insatisfeitos com praticamente todas as principais ações do presidente Barack Obama desde que ele foi reeleito, mas ainda votariam nele hoje, de acordo com os resultados de uma pesquisa da Universidade de Harvard divulgada nesta quarta-feira. A pesquisa nacional realizada pelo Instituto de Política da universidade com mais de 2 mil pessoas, na faixa etária dos 18 aos 29 anos, tem como objetivo levantar informações sobre as visões políticas dos eleitores norte-americanos mais jovens, uma faixa com influência crescente, chamada de "geração do milênio". Mais de 50% dos entrevistados na pesquisa feita entre 30 de outubro e 11 de novembro reprovaram a maneira como Obama trata de temas importantes do seu segundo mandato, entre eles Síria, Irã, economia, saúde e déficit orçamentário. No entanto, 46% disseram que ainda votariam nele para presidente se pudessem mudar o voto de 2012, comparados com os 35% que votariam no candidato republicano, Mitt Romney. Ao todo, 55% dos entrevistados que votaram em 2012 disseram ter votado em Obama, enquanto 33% preferiram Romney. Uma outra pesquisa, da CNN/ORC, divulgada em 25 de novembro, mostrou que um número crescente de norte-americanos duvida da capacidade de Obama para governar o país. Tanto as políticas internas quanto a externa sofrem com as críticas.

PMDB REELEGE EDUARDO CUNHA COMO LÍDER NA CÂMARA EM 2014

A bancada do PMDB na Câmara reelegeu por aclamação o deputado Eduardo Cunha (RJ) como líder do partido para o ano de 2014. Cunha notabilizou-se ao longo do ano por conflitos com o governo federal, principalmente com a ministra de Relações Institucionais, a petista Ideli Salvatti. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participou da reunião da bancada que decidiu pela reeleição. O resultado mostra um crescimento do domínio do líder sobre a bancada. Em fevereiro, ele foi eleito em uma disputa apertada com Sandro Mabel (GO), que era tido como o preferido de Alves e do Palácio do Planalto. Cunha teve 46 votos contra 32 do adversário em um segundo turno. Hoje, o próprio Mabel votou pela continuidade do colega após ter consultado deputados que o apoiaram no pleito anterior. O maior confronto do líder com o Planalto ocorreu na tramitação da MP dos Portos. O deputado tentou em plenário a alteração de diversos pontos da proposta enviada por Dilma Rousseff. Chegou a fazer obstrução em plenário, levando o tema a ser decidido em cima do prazo de tramitação, sob risco de perder a validade. Na última hora, o governo aceitou uma pequena parte das mudanças propostas pelo deputado.

COMPARTILHAMENTO DE POSTAGEM NO FACEBOOK CAUSA CONDENAÇÃO DE R$ 10 MIL

Uma ativista foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um médico-veterinário de Piracicaba, no interior de São Paulo, por causa de um compartilhamento de uma mensagem no Facebook. A funcionária pública municipal Mônica Rodrigues de Faria, de 50 anos, foi processada por ter postado em seu perfil um texto escrito por outra pessoa criticando o profissional. "Eu nem conhecia a mulher", diz Mônica, que também neste ano foi condenada a pagar R$ 100 mil a duas unidades do Habib's. Ela foi acusada de organizar um boicote à marca após o atropelamento de um cachorro que foi retirado do restaurante. O comentário foi escrito pela universitária Monique Denadai com fotos de uma cadela que teria sido castrada pelo veterinário Luiz Lauriano, com as vísceras expostas após dificuldades pós-cirúrgicas. Monique também foi condenada a pagar R$ 10 mil. "Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva", afirmou, no acórdão, o desembargador José Roberto Neves Amorim.

SEGUNDA MAIOR CIDADE ARGENTINA SOFRE SAQUES EM MEIO A GREVE DE POLICIAIS

Córdoba, segunda maior cidade da Argentina, enfrentou uma onda de saques entre a noite de segunda-feira e o meio-dia de terça-feira. Os crimes começaram após o início da greve dos policiais da província, que saíram às ruas para pedir melhores salários. Mais de 50 supermercados, armazéns e lojas foram saqueados em 12 horas. Duas pessoas morreram – uma em Córdoba, outra em Buenos Aires – em razão da violência. Os saqueadores percorreram os centros comerciais de Córdoba a pé, carregando em bolsas e mochilas as mercadorias. Outros levaram os produtos em carros. Quadrilhas em motos realizaram saques relâmpagos e várias lojas foram incendiadas. Os saqueadores também assaltaram residências em diversos bairros. No meio da violência que tomou conta da capital provincial, um jovem foi morto com um tiro nas costas e 60 pessoas ficaram feridas. O governador cordobês, José Manuel de la Sota, peronista dissidente, de oposição, acusou o governo da presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner de descaso. Ele afirmou que telefonou várias vezes para os ministros em Buenos Aires para pedir ajuda e ninguém atendeu a seus telefonemas. “Algumas pessoas não nos consideram parte da Argentina”, lamentou De la Sota. Na próxima semana, o governador prometeu ir a Buenos Aires para exigir que a Casa Rosada pague os US$ 216 milhões que o governo deve à província em impostos. No início da tarde, De la Sota – um dos presidenciáveis do peronismo antikirchnerista – conseguiu um acordo salarial com as forças policiais provinciais, que se comprometeram a voltar ao trabalho de forma imediata. O governador ordenou à polícia que “persiga os delinquentes que saquearam” e o governo central anunciou o envio de 2 mil policiais à Província de Córdoba. Em diversos bairros da cidade, os moradores defenderam-se montando barricadas e exibindo armas para dissuadir os assaltantes. Enquanto isso, saqueadores exibiam seus roubos pelo Facebook. Segundo o vice-presidente da associação de supermercados, Benjamin Blanch, os primeiros ataques eram protagonizados por delinquentes. “Na sequência, veio a onda de cidadãos comuns roubar. Alguém tem de fazer um estudo social disso”, lamentou. O bispo auxiliar de Córdoba, Pedro Torres, afirmou que os saques “não foram por pobreza”. Os saqueadores roubaram a comida de um depósito de refeitórios infantis. Córdoba foi o cenário de violentas manifestações de funcionários públicos, em 2009, quando o governo provincial ficou sem dinheiro para pagar o funcionalismo público. Na ocasião, Córdoba acusou o governo Kirchner de não repassar US$ 555 milhões que a União devia à província. Em dezembro – na semana do Natal –, a província foi assolada por saques a supermercados. Na mesma ocasião, ocorreram roubos nas províncias de Rio Negro, Santa Fé e Buenos Aires.

JUIZ NEGA PRIORIDADE À ANÁLISE DE CONTRATAÇÃO DO BANDIDO MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU

Uma decisão da Vara de Execuções Penais de Brasília foi o primeiro revés no pedido do bandido mensaleiro e ex-ministro petista José Dirceu para trabalhar fora da cadeia como gerente-administrativo do Hotel Saint Peter. O juiz Vinicius Santos Silva rejeitou o pedido da defesa de José Dirceu para que fosse realizada com prioridade a análise de sua contratação pelo hotel. A decisão da Vara de Execução Penal reflete a resistência ao pedido feito por José Dirceu, que provocou entre os ministros do Supremo Tribunal Federal críticas pelo valor do salário - dez vezes maior do que o pago à gerente-geral - e pela situação da empresa proprietária do hotel, cujo ex-gestor poderia ser um laranja. Na decisão publicada nesta quarta-feira, o juiz afirmou que José Dirceu tem direito à tramitação prioritária de seu processo por ter 67 anos de idade, mas enfatizou que a proposta de emprego feita ao ex-ministro não pode passar à frente das demais em análise na Vara de Execuções.

BANCADA DO PMDB CRITICA NEGOCIAÇÃO CONDUZIDA PELA CÚPULA

Em reunião fechada integrantes da bancada do PMDB protestaram nesta quarta-feira contra a condução por parte da cúpula do partido na discussão da disputa eleitoral do próximo ano. No encontro, o atual líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), foi reconduzido a mais um ano à frente da bancada e ficou com o encargo de levar o descontentamento dos deputados à cúpula da legenda. "Houve muita queixa na reunião contra a cúpula que não nos convida a participar da condução do processo eleitoral do próximo ano. A cúpula fica falando em alianças nos Estados sem ouvir os deputados", disse vice-líder do PMDB, Lúcio Vieira Lima (BA). "Essa discussão eleitoral não pode se restringir à cúpula, tem que se democratizar o debate, criar fóruns para discutir isso", afirmou o também vice-líder, Danilo Fortes (CE). As queixas ocorrem quatro dias depois de a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, se encontrarem em Brasília para discutir as alianças nos Estados com caciques do PMDB. No encontro, do lado do PMDB, estiveram o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), e o presidente do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN).  

ASSEMBLÉIA NACIONAL DA LÍBIA DECIDE ADOTAR LEI ISLÂMICA

Os esquerdopatas ocidentais devem estar todos de queixo duro, desde esta quarta-feria, quando a Assembleia Nacional da Líbia decidiu em votação tornar a lei islâmica, ou sharia, a fonte de toda a legislação do país, numa aparente tentativa dos islamistas moderados de despistar militantes ultraconservadores que têm ganhado influência. Ou seja, a Líbia será uma ditadura teocrática. Cadê a democracia da Primavera Árabe tão badalhada pela esquerdopatia ocidental? Dois anos após o levante apoiado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) que derrubou Muammar Kadafi, a Líbia ainda passa por uma transição confusa, sem uma nova Constituição, com um governo temporário e as novas forças de segurança lutando para conter milícias e ex-rebeldes. Ou seja, é uma anarquia completa, sem justiça, sem nada.

CONTESTAÇÃO DE PATERNIDADE A QUALQUER TEMPO PASSA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, em caráter terminativo, um projeto de lei que permite a contestação da paternidade a qualquer tempo, mesmo que o filho já tenha sido reconhecido. A proposta, que agora deve passar pela Câmara dos Deputados, ainda esclarece que esse direito também será dado a pais de crianças concebidas fora do casamento, já que a atual legislação dava margem à interpretação de que a contestação só poderia ser feita por pais que estivessem casados no momento do nascimento do filho. A proposta, do senador Pedro Taques (PDT-MT), muda o artigo 1.601 do Código Civil que, segundo o parlamentar, limita o questionamento da paternidade aos primeiros 60 dias depois do registro da criança e apenas aos filhos concebidos no casamento. De acordo com o senador, a existência do exame de DNA, que permite a verificação da paternidade em praticamente 100% dos casos, exige que a legislação seja refeita.

BRASIL TEM SÓ QUATRO UNIVERSIDADES NO TOP 100 DE PAÍSES EMERGENTES

Somente quatro instituições brasileiras estão no ranking das 100 melhores universidades de países emergentes em levantamento inédito feito pela revista Times Higher Education (THE), uma das principais referências em medição da qualidade do ensino superior. A Universidade de São Paulo (USP) é a instituição do Brasil mais bem colocada na lista, em 11º lugar. Outras duas paulistas aparecem no ranking: a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 24ª, e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), em 87ª.  A outra brasileira na lista é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 60ª O levantamento, feito em 22 países, considera critérios como produção acadêmica, impacto de artigos científicos e presença internacional da universidade. O continente asiático concentra 70% das instituições da lista. A China tem 23 representantes no Top 100, seguida de Taiwan, com 21, e Índia, com 10. De acordo com a THE, a China se consolida como uma potência na educação superior, que colocou a pesquisa e o ensino universitário como eixos de seu desenvolvimento econômico. A América Latina teve participação tímida, com apenas nove universidades, o mesmo número que a África. Além das quatro brasileiras, faculdades de México (2), Chile (2) e Colômbia (1) estão listadas no ranking. Entre as principais economias emergentes, também são citadas a África do Sul (5) e a Rússia (2). Em outubro as universidades brasileiras tiveram mau desempenho no ranking mundial de universidades organizado pela Times Higher Education. A USP, única do País entre as 200 melhores, saltou de 158º lugar em 2012 para o grupo de 226º a 250º neste ano. Já a Unicamp passou da faixa de 251º a 275º no ano passado para 301º a 350º.

MINISTRO DA JUSTIÇA E DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL DESCONHECEM PARADEIRO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO FORAGIDO HENRIQUE PIZZOLATO; ESTRANHÁVEL SERIA SE ELES SOUBESSEM....

O ministro da Justiça, o "porquinho" petitsta José Eduardo Cardozo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, admitiram nesta quarta-feira não saberem do paradeiro do bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato. O ex-diretor do Banco do Brasil é um dos 25 condenados no processo do Mensalão do PT, mas está foragido desde o dia 15 de novembro. "Não temos a confirmação de onde ele está", destacou Daiello. Ele afirmou que a Polícia Federal tem pistas do paradeiro de Pizzolato, mas ainda não podem divulgar. Cardozo disse que ainda não se sabe como o ex-diretor do Banco do Brasil fugiu do País. O diretor-geral explicou que a Polícia Federal não podia agir enquanto não houvesse o mandato de prisão.

LULA SUGERE PT NO GOVERNO DO BRASIL ATÉ 2022

O ex-presidente Lula, sugeriu nesta quarta-feira que o PT permaneça no governo ao menos até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil. "Eu já estou pensando no Brasil de 2022, quando a gente completar 200 anos de Independência e a gente fizer uma comparação do que era esse Brasil. Aí vai ser duro, Dilminha, vai ser duro quando a gente falar do Brasil que deixamos em 2022 e o que pegamos em 2020 (se referindo a 2002, ano em que Lula foi eleito)", afirmou. A frase foi dita na parte final do discurso da cerimônia em que recebeu o 26º título Doutor Honoris Causa, na UFABC, o primeiro concedido pela universidade, em São Bernardo do Campo (SP). Lula exaltava os ganhos sociais do País desde quando assumiu. Lula voltou a criticar, sem citar nomes, o governo do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, por ter tirado do governo federal a responsabilidade pelo ensino técnico, passando aos Estados.

ÍNDIOS FAZEM PROTESTO E TENTAM INVADIR PALÁCIO DO PLANALTO

Índios que fazem um protesto contra portaria sobre demarcação de terras tentaram invadir o Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta quarta-feira. Policiais militares realizaram bloqueio para impedir a entrada dos manifestantes e seguranças da Presidência usaram spray de pimenta contra indígenas. Segundo a Polícia Militar, 500 indígenas participam do protesto. A PM informou, incialmente, não ter havido confronto com os manifestantes, porém, imagens da TV Globo mostram que, quando índios tentaram subir a rampa do Palácio do Planalto, a segurança da Presidência fez um bloqueio para impedir a passagem e utilizou spray de pimenta para afastá-los. Após tentativa de entrada no palácio, o grupo segiu para o Ministério da Justiça. Os manifestantes participam da Conferência Nacional de Saúde Indígena, que ocorre em Brasília até o final desta semana, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).  A mobilização ocorreu depois de o movimento indígena ter acessado a minuta de uma portaria do Ministério da Justiça que estabelece instruções ao procedimento de demarcação de terras indígenas, nos termos do Decreto 1775/96. "Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos", diz um trecho da nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que propôs o protesto. Para lideranças indígenas, a portaria, se publicada, inviabilizará o direito constitucional à terra tradicional.

CADE MANDA TELEFONICA DEIXAR POSIÇÃO NA TIM E BUSCAR NOVOS SÓCIO NA VIVO

O Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) determinou nesta quarta-feira que a Telefónica se desfaça da sua posição direta ou indireta na TIM ou busque um sócio para substituir a Portugal Telecom na Vivo. As condições foram impostas para aprovar a saída da Portugal Telecom do capital da Vivo, anunciada em 2010, devido ao fato de a Telefonica ter participação na Telecom Italia, controladora da TIM. Se a decisão for buscar uma nova sócia para a Vivo, essa empresa não poderia ter participação em nenhuma empresa que atua no setor no Brasil.

CHEF NIGELLA LAWSON ADMITE NO TRIBUNAL QUE CHEIRAVA COCAÍNA

A chef britânica e apresentadora de TV Nigella Lawson admitiu nesta quarta-feira, em um tribunal londrino, já ter consumido cocaína no passado. Nigella, no entanto, negou ser viciada e acusou o ex-marido, o multimilionário empresário Charles Saatchi, de querer "destruir" a sua reputação com a sugestão de que ela encobriu crimes contra ele para poder manter o vício. Saatchi e Nigella se separaram em julho, depois que a imprensa britânica publicou fotos em que o multimilionário empresário aparecia apertando o pescoço da mulher em um restaurante de Londres. A chef, muito conhecida por seu programa de TV, é filha do ex-ministro da Economia conservador Nigel Lawson. Ela compareceu ao tribunal de Isleworth, a oeste de Londres, como testemunha no julgamento contra duas ex-assistentes de Saatchi, acusadas de uso indevido do dinheiro do empresário. As ex-funcionárias, as irmãs italianas Francesca e Elisabetta Grilo, teriam gasto 685 000 libras (2,671 milhões de reais) de Saatchi em despesas pessoais, usando seu cartão de crédito entre 2008 e 2012. Durante o processo, os advogados do milionário divulgaram um e-mail no qual ele sugeria que sua então mulher, Nigella, sabia de tudo, mas fazia vista grossa para as despesas das funcionárias em troca do silêncio das duas sobre o seu consumo de cocaína. Em seu depoimento, Nigella taxou de "falsa" a história que, segundo ela, tem o objetivo de "salvar a reputação de Saatchi" e "destruir" a sua. "Nunca fui drogada nem uma consumidora frequente. Usei cocaína em dois momentos da minha vida", disse. A primeira ocasião, contou, foi quando o John Diamond, seu primeiro marido, descobriu um câncer em estágio terminal. Ele usava a droga com frequência, como uma "válvula de escape", e Nigella se juntou a ele por seis vezes, nesse período. A outra ocasião em que consumiu a droga, alega, foi em julho de 2010, quando passava por um momento "muito, muito difícil." "Eu me senti submetida ao terrorismo do Senhor Saatchi", afirmou, aproveitando para dar a sua estocada no ex-marido: "Eu me sentia só, com medo e infeliz". Segundo Nigella, o ex-marido ameaçou destruí-la caso ela não limpasse seu nome, sujo depois do flagra da agressão contra ela. "Ele disse a todo mundo que estava tirando cocaína do meu nariz no restaurante e ele sabe que isso é mentira", disse a chef no julgamento. Nigella acusou seu ex-marido de fazer "alegações falsas de que seria usuária habitual de drogas" como vingança por ter tido sua imagem arranhada no episódio: "Pessoas que usam cocaína são muito mais magras do que eu. Eu nunca fui viciada em drogas nem uma usuária habitual".

UNIÃO EUROPÉIA IMPÕE MULTA DE QUASE 2 BILHÕES DE EUROS A SEIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR MANIPULAÇÃO DE TAXAS

A Comissão Européia anunciou nesta quarta-feira multas de um valor total de mais de 1,7 bilhão de euros a cinco bancos e uma corretora por manipulação das taxas interbancárias em euros (Euribor) e em ienes (Libor e Tibor), com o objetivo de "castigar e dissuadir" os grupos de cometer novas infrações. "Estas são as multas mais elevadas aplicadas pela Comissão com a legislação antitruste", afirmou o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia. A decisão se refere à manipulação das taxas interbancárias Libor, Euribor e Tibor, que determinam o custo do dinheiro para os empréstimos entre bancos e incide nos créditos a particulares e empresas e sobre os que estão vinculados a uma variedade de contratos e produtos financeiros (contratos a futuro, swaps ou opções). Para o índice de referência da zona do euro, Euribor, 57 bancos participam na elaboração — e 18 na Libor. "Nossa decisão visa castigar os que cometeram infrações. Neste caso, a constituição de um cartel, que é a mais grave em política de concorrência, que afeta milhares de usuários", explicou Almunia. Segundo ele, a idéia é "dissuadir quem possa estar tentado a repetir a experiência de um cartel", acrescentou. O banco alemão Deutsche Bank, considerado culpado de conluio na investigação sobre a taxa Euribor e a taxa Tibor, deverá pagar uma multa de 725 milhões de euros. Em reação, a entidade sustentou nesta quarta-feira que a decisão da Comissão se deve a "práticas individuais do passado" e que já constituiu as reservas necessárias para pagar a multa. A entidade francesa Société Générale, que cometeu infrações unicamente em relação à taxa Euribor, deverá pagar 446 milhões de euros. O banco britânico Royal Bank of Scotland (RBS), condenado nas duas investigações, pagará 391 milhões de euros. O restante das multas são para os bancos norte-americanos JP Morgan e Citigroup, assim como para a corretora RP Martin. Em sua investigação sobre a taxa Euribor a Comissão descobriu acordo de quatro entidades (Barclays, Deutsche Bank, Société Générale e RBS) entre 2005 e 2008. O banco Barclays não foi multado pela Comissão na investigação por manipulação da Euribor por ter sido a instituição que revelou o conluio, beneficiando-se da política de leniência. Caso contrário, receberia multa de 690 milhões de euros, segundo o Executivo europeu. Deutsche Bank, Royal Bank of Scotland (RBS) e Société Générale reduziram as multas em 10% por terem cooperado na investigação. Quanto à investigação sobre a manipulação da Libor e Tibor, a Comissão descobriu acordo entre cinco bancos e uma corretora entre 2007 e 2010. No caso das taxas de juros em ienes, Libor e Tibor, o banco UBS não pagará a multa, que teria sido de 2,5 bilhões de euros, por ter revelado as infrações à Comissão. Além do Deutsche Bank, multado nesta investigação em 259 milhões de euros, e do RBS (por 260 milhões de euros), o banco JPMorgan foi multado por 80 milhões de euros, o Citigroup, por 70 milhões de euros, e a corretora RP Martin, por 247.000 euros. O caso de manipulação da Libor já resultou em importantes multas em diferentes países. O UBS teve de pagar 1 bilhão de francos suíços, o RBS, 600 milhões de dólares e o Barclays, cerca de 450 milhões de dólares. O banco holandês Rabobank, que selou um acordo recentemente para pagar 774 milhões de euros em três países por manipular a Libor, não recebeu uma multa da Comissão "já que não está envolvido nas atividades do cartel, segundo nossa investigação", explicou Almunia. Almunia informou que a Comissão investigava atualmente uma possível manipulação do franco suíço e não excluiu "outras investigações do mesmo tipo sobre atividades de manipulação de índices de referência". Contudo, a investigação continua e recai sobre o banco francês Credit Agricole, o britânico HSBC e o norte-americano JP Morgan.

POLICIA FEDERAL AGUARDA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA TRANSFERIR PRESAS DO MENSALÃO DO PT PARA BELO HORIZONTE

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira que está esperando ser oficialmente notificada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre a transferência da ex-diretora da agência de publicidade SMP&B, Simone Vasconcelos, e da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, de Brasília para Belo Horizonte. Condenadas no processo do Mensalão do PT, Simone e Kátia cumprem pena na Penitenciária Feminina da Colméia, a cerca de 50 quilômetros do centro de Brasília. As duas se entregaram à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais, no último dia 15, mas foram transferidas para Brasília com mais nove condenados cuja prisão foi decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Ex-funcionária da agência do empresário e operador do Mensalão do PT, Marcos Valério, Simone foi condenada a dez anos e dez meses de prisão. Kátia pegou 14 anos e cinco meses de prisão. Em conformidade com a Lei de Execução Penal, as duas pediram para cumprir a pena em Belo Horizonte para ficar perto da família. Barbosa autorizou a transferência segunda-feira, mas só na terça-feira encaminhou o comunicado oficial ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Ribeiro. Ribeiro agora deve notificar a Polícia Federal, que levará Simone e Kátia à capital mineira em aviões oficiais. Também não chegaram à Polícia Federal os mandados de prisão do ex-diretor do Banco Rural, Vinicius Samarane, e dos ex-deputados federais Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues.

FABRICANTES PEDIRÃO AO GOVERNO DILMA A PRORROGAÇÃO DO IPI REDUZIDO PARA LINHA BRANCA

A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) pedirá formalmente ao governo, na próxima semana, a prorrogação da vigência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido para itens da linha branca. De acordo com o presidente da entidade, Lourival Kiçula, a continuidade da medida é fundamental para garantir bom resultado para o setor em 2014. Em 2011, as vendas da linha branca cresceram 10% e, em 2012, 20%. Este ano, devem registrar queda de 3%. “Vai ser pedido, é indispensável para o setor”, declarou Kiçula, que, apesar do resultado negativo das vendas esperado para 2013, acredita que a linha branca teve bom desempenho se for levada em conta a base de comparação elevada verificada em 2012. A desoneração do IPI para esses produtos expira em 31 de dezembro. Kiçula falou à imprensa após reunião de empresários da Coalizão para a Competitividade com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Formada por 18 associações empresariais, a coalizão dialoga com o governo sobre estratégias para elevar a competitividade da indústria. Além da Eletros, entre os presentes estavam entidades como a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira da Construção Metálica (Abcem) e Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). De acordo com Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim, os empresários discutiram a criação de uma frente para garantir o aumento dos investimentos no País. Nova reunião para tratar do assunto deve ser convocada em dez dias. Segundo Figueiredo, os investimentos da indústria química estão aquém do potencial do setor. “Em um estudo feito em 2009 e 2010, identificamos potencial de investimento de US$ 167 bilhões em dez anos. Isso significa, em média, US$ 15 bilhões por ano. Mas a indústria química está investindo de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões anuais, um terço do que deveria investir. É muito pouco”, avaliou.

ESTÁDIOS AINDA EM CONSTRUÇÃO PARA A COPA SERÃO ENTREGUES COM “RELATIVA FOLGA”, DIZ MINISTRO ALDO REBELO

Os seis estádios que ainda estão em construção para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 serão entregues, com “relativa folga”, para os eventos-teste, disse nesta quarta-feira o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. De acordo com o ministro, três deles que estavam com a inauguração prevista para este mês – Manaus, Natal e Cuiabá – tiveram as datas mudadas para janeiro. “Por questão de agenda presidencial, eu pedi para que esses três estádios fossem entregues em janeiro. Em relação aos demais, houve o acidente no estádio do Corinthians, houve atraso no repasse de recursos em Curitiba e, no de Porto Alegre, também houve problema na finalização das obras do entorno. Mas posso dizer que eles serão entregues com relativa folga para a realização dos eventos teste”, disse Rebelo, que está na Costa do Sauípe, na Bahia, onde, nesta sexta-feira, ocorrerá o sorteio dos jogos da Copa. O ministro reforçou ainda que os atrasos nas obras não serão impeditivos para que a competição da Federação Internacional de Futebol ocorra.

ENERGIAS EÓLICA E SOLAR SÃO DESTAQUE EM LEILÃO DO GOVERNO ESTE MÊS

Mais de 70% dos 21.130 megawatts (MW) da energia que será ofertada no 2º Leilão de Energia A-5 - 2013, marcado para o próximo dia 13, será de matriz eólica (13.287 MW) e solar (2.234 MW). A fonte solar terá 88 projetos fotovoltaicos, com 2.024 MW e sete empreendimentos heliotérmicos, com 210 MW. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia. O Estado com a maior oferta nas duas modalidades é a Bahia, com 4.656 MW de eólica e 1.319 MW de solar, sendo 1.109 MW fotovoltaicos e 210 MW heliotérmicos. A energia contratada deverá estar disponível em 2018. O Rio Grande do Sul apresenta a segunda maior oferta de eólica, com 2.873 MW. O Rio Grande do Norte terá oferta de 2.491 MW eólicos e 203 MW fotovoltaicos. O Ceará aparece na quarta posição na oferta de energia eólica, com 1.547 MW, além de 73 MW de fotovoltaica. O leilão também terá 2.140 MW de energia produzida por quatro termelétricas a carvão, sendo dois projetos no Rio Grande do Sul, totalizando 1.250 MW, um em Santa Catarina, com 300 MW, e mais um em São Paulo, também com 300 MW. Um único projeto de termelétrica a gás natural, no Rio Grande do Sul, oferecerá 1.238 MW. Duas hidrelétricas representarão oferta de 1.118 MW: São Manoel, no Pará, com 700 MW, e a ampliação de Santo Antônio, em Rondônia, com 418 MW. Haverá ainda a oferta de energia produzida por 32 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 520 MW, e 14 termelétricas a biomassa, com 593 MW.

JUSTIÇA GAÚCHA DETERMINA TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE PACIENTES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PELOTAS

Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Pelotas, a Justiça determinou a transferência dos pacientes do Pronto Socorro Municipal para o Hospital Geral da cidade, de acordo com a necessidade. O prazo estabelecido é de 48 horas para pacientes que estiverem em leito de Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) e 72 horas para os que estiverem em leito clínico. No caso de descumprimento, o Município deverá pagar uma multa diária de R$ 50 mil por paciente que permanecer por mais de 24 horas desses prazos. A medida entrará em vigor dentro de 45 dias. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora Rosely de Azevedo Lopes. Além dessa determinação, o Município deverá também realizar a retirada dos serviços de Pronto Atendimento Básico das instalações do Pronto Socorro. O cumprimento da medida antecipatória foi fixado em 90 dias, caso não seja realizado a multa será no valor de R$ 50 mil por dia. Após investigações, a promotora ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Pelotas devido à fragilidade do atendimento no Pronto Socorro Municipal de Pelotas. A ação tinha como objetivo compelir o Poder Público a tomar todas as medidas necessárias à prestação imediata e eficaz dos serviços de assistência médico-hospitalar que são prestados no Pronto Socorro. Por não haver serviço de pronto atendimento 24 horas no Município, assim como uma rede de atendimento primária, o Pronto Atendimento do Pronto Socorro vem ultrapassando a média estimada de atendimentos. De acordo com Rosely de Azevedo Lopes, não houve, ao longo dos últimos anos, uma medida efetiva, de caráter estrutural, na rede de saúde, para reestruturar o sistema e modificar essa situação.

MINISTRO MARCO AURÉLIO MELO LEMBRA O ÓBVIO: "ESTÃO CONFUNDINDO O REGIME SEMIABERTO (QUE É FECHADO!) COM O REGIME ABERTO"

O ministro Marco Aurélio, do STF, comentou hoje o caso do hotel em que José Dirceu pretende trabalhar. E chamou a atenção para uma questão que certo jurista amador — eu mesmo — já havia destacado neste blog e no debate na VEJA.com. Começo pelo debate. A partir de 11min31s, observo que o regime “semiaberto é um regime fechado”. Segue o vídeo. Volto em seguida.

Voltei
Nesta quarta, com correção, o ministro Marco Aurélio observou que estão confundindo o regime semiaberto com o regime aberto — neste, sim, o preso pode passar o dia inteiro fora, trabalhando, e voltar para dormir na cadeia. Afirmou o ministro:“A Justiça não age de ofício, age mediante provocação. Está havendo confusão entre regime semiaberto e aberto. No regime aberto, há o direito do reeducando, e esperamos que todos sejam reeducas, no sentido de trabalhar durante o dia e pernoite, à noite. No semiaberto, as saídas dependem de autorização e não podem ser saída continuadas e de forma linear.”
É isso mesmo! Eu já havia chamado a atenção de vocês para essa questão em post do dia 23 de novembro. E transcrevi trechos da Lei de Execução Penal, com destaque para o Artigo 123. Seguem mas imagens. Volto para encerrar.
Regime semiaberto 1
regime semiaberto 2
Regime semiaberto 3
EncerroO PT conseguiu criar mais uma confusão e, mais uma vez, botou a imprensa no caminho errado — e esta, infelizmente, acabou caindo na conversa, inclusive a de alguns advogados dos condenados. Quando José Dirceu passar para o regime aberto, aí, sim, ele pode sair todos os dias para “trabalhar”, por exemplo. Mas tem de ser um trabalho honesto.
Marco Aurélio também comentou a história atrapalhada do hotel Sr. Peter:
“A explicação é à sociedade. Todos nós devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que é conveniente. Não chego a julgar o caso, porque não está retratado em um processo, mas como cidadão, não vejo com bons olhos”. Por Reinaldo Azevedo

PETROBRAS DESCARTA REAJUSTES AUTOMÁTICOS DE COMBUSTÍVEIS

A aplicação de reajustes aos preços de combustíveis não será automática como resultado da política de preços aprovada no fim da semana passada pelo Conselho de Administração da Petrobras, informou a estatal nesta quarta-feira. Em esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras disse ainda que a metodologia para estabelecer o valor de venda da gasolina e do diesel “contém parâmetros baseados em variáveis como preço de referência dos derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado”. “A metodologia estabelece bandas de reajuste, conferindo à diretoria executiva poder discricionário à luz da dinâmica dos mercados doméstico e internacional”, acrescentou a empresa. A dúvida em relação a como serão os aumentos dos combustíveis no ano que vem fez com que as ações da Petrobras caíssem cerca de 10% no começo da semana. Na sexta-feira passada, a Petrobras havia dito que, por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação seriam “estritamente internos à companhia”. A companhia também anunciou um aumento de 4% da gasolina e de 8% do diesel nas refinarias, porcentuais que vieram abaixo do esperado por analistas. No documento da manhã desta quarta-feira, a Petrobras também refutou especulações sobre a saída da presidente da companhia, Maria das Graças Foster. A diretoria da Petrobras apresentou ao seu Conselho presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no fim de outubro, uma proposta de metodologia de preços prevendo reajustes automáticos e periódicos de combustíveis. O mecanismo enfrentou forte resistência dentro do governo, por ser visto como uma maneira de indexar a economia e, portanto, pressionar a inflação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EXCLUI CARLOS CRUSIUS DO PROCESSO CÍVEL DA OPERAÇÃO RODIN, AGORA ELE BUSCARÁ JUSTIÇA CONTRA SEUS DETRATORES

A 4ª Turma do Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade (3 x 0), confirmou a sentença da juíza Simone Barbizan Fortes,  que excluiu o professor Carlos Crusius, por "manifesta falta de provas", da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no âmbito da chamada Operação Rodin. Os procuradores que ajuizaram a ação na Justiça Federal de Santa Maria anunciaram a inclusão do professor em um espetáculo midiático sem precedentes na história do Rio Grande do Sul. Junto com Crusius, foram excluídos Valna Menezes e Rubens Bordini, incluídos no processo de maneira perversa. Ex-presidente do Instituto Theotônio Villela e um dos coordenadores do Programa de Governo de Yeda Crusius, Carlos Crusius foi incluído no processo por pura vendetta. A Operação Rodin foi desfechada em 2007 sob o comando do chefe da Polícia Federal, o peremptório petista Tarso Genro, contra seus adversários do PSDB, PP e PMDB. O Ministério Público Federal havia recorrido da decisão da juíza. O presidente da Turma e Relator, desembargador federal Luiz Alberto Auvalle, confirmou a sentença, e foi acompanhado pelos desembargadores Vivian Pantaleao Caminha e Candido Alfredo Silva Leal Jr. "Não há mais ação alguma contra o professor Carlos Crusius, decorrentes da Operação Rodin. Por outro lado, ele foi vitorioso em ação criminal movida contra o dirigente do PSOL, Pedro Ruas, cujo resultado já transitou em julgado. Ruas foi condenado por injúria e difamação, e não tem mais recurso. Crusius poderá mover ações cíveis contra seus detratores, por abalo moral e prejuízos materiais. Além de prejuízos políticos dentro do seu Partido, o PSDB, que jamais o desagravou, ele também registrou perdas em sua atividade profissional. Carlos Crusius foi quem implantou o curso de mestrado em Economia na Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs. Ele estava na Universidade de Vanderbild, Estados Unidos, quando atendeu o convite para vir a Porto Alegre.

PRESIDENTE DA CÂMARA DESABAFA: "GENOÍNO É PÁGINA VIRADA DA HISTÓRIA"

Incomodado com as críticas da bancada petista na Câmara dos Deputados, o presidente Henrique Eduardo Alves voltou a falar na manhã desta quarta-feira sobre a decretação da morte política do bandido mensaleiro petista José Genoino, que renunciou na terça-feira ao mandato de deputado federal para não ser cassado, em um ato de covardia explícita, ao não enfrentar o processo. O PT acredita que Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) influenciou para que fosse aberto processo de cassação contra o agora ex-parlamentar. Henrique Eduardo reafirmou ter cumprido seu papel: "Não é agradável uma decisão dessa, mas cumpri meu dever. Essa é uma página virada". José Genoíno, ex-presidente do PT, condenado e preso como corrupto, é página virada da história, onde figurará como um dos prisioneiros mais emasculados que jamais passou pela Papuda. Isso quer dizer: covarde.

GOVERNO PETISTA DO PEREMPTÓRIO TARSO GENRO ENGROSSA E MANDAR PRENDER SOLDADO BRIGADIANO SINDICALISTA QUE DEU ENTREVISTA CONTRA POLÍTICA DO PALÁCIO PIRATINI

O soldado João Domingues, presidente da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares, foi preso nesta quarta-feira, no quartel da Brigada Militar, em Pelotas (RS). O "crime" cometido pelo brigadiano foi ter falado na Rádio Pelotense sobre as péssimas condições de trabalho dos brigadianos e bombeiros militares, do não atendimento dos dos brigadianos reformados e da falta de viaturas para melhor atender a população. Foi determinada a prisão imediata do soldado João Domingues, em virtude do mesmo fazer parte do grupo que negocia salário e plano de carreira e ser contrário à proposta que foi apresentada pelo governicho do peremptório governador petista Tarso Genro.

BRIGADIANOS DE NÍVEL MÉDIO EMITEM CARTA ABERTA FORTE CONTRA O GOVERNO DO PETISTA TARSO GENRO

Funcionários de nível médio da Brigada Militar, muito irritados, reuniram-se e resolveram emitir uma "CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR", em tom bastante incisivo contra o governo do peremptório petista Tarso Genro. Os termos da nota são os seguintes: "O SLOGAM do Governo do Estado “PROMOVER A IGUALDADE FAZ A DIFERENÇA” no que se refere ao tratamento dispensado pelo Governo Tarso Genro aos servidores de nível médio da Brigada Militar deveria ser “PROMOVER A DESIGUALDADE FAZ A DIFERENÇA”. Senão vejamos:
1 – No início do Governo Tarso Genro a diferença entre o último posto da carreira de nível médio (1º Tenente) e o primeiro posto da carreira de nível superior (Capitão) era de R$ 1.798,20 e no final do governo será de R$ 3.666,93, um aumento no fosso salarial de mais de 100%. Isto é que chamam de “promover a igualdade faz a diferença”?
2 – O Governo Tarso Genro sequer respeita a Assembleia Legislativa. Durante todo o ano de 2013 Deputados dessa Casa, representando quase a totalidade das Bancadas desse Parlamento, realizaram audiências públicas por todas as regiões do Estado e formularam um relatório com mais de 300 páginas dando conta das mudanças necessárias no plano de carreira da Brigada Militar. Entre outras coisas a entrada com nível superior na Brigada Militar, como já ocorre em inúmeras Polícias Militares do Brasil. A entrada com nível superior promoveria a igualdade na Brigada Militar, não havendo mais a divisão de níveis que tanto mal causa a Corporação e a sociedade. O Governo pseudodemocrático de Tarso Genro simplesmente desconhece isto e nega o diálogo com a Categoria, tentando desconstituir e deslegitimar suas representações, quando estas, indicando a voz do conjunto dos servidores, informaram que não aceitariam a proposta pífia do Governo, entretanto, propunham a continuidade do diálogo. Isto é que chamam de “promover a igualdade faz a diferença”?
3 – Enquanto o Governo Tarso Genro promove Oficiais Superiores além das vagas existentes, o que já foi alvo inclusive de apontamento do Tribunal de Contas do Estado, mais de 3.000 (três mil) vagas de sargento continuam desprovidas enquanto soldados passam 23, 24 (vinte quatro anos) de serviço sem ganharem uma única promoção. Isto é que chamam de “promover a
igualdade faz a diferença”? Senhor Deputado, acima apenas ilustramos com alguns pontos para que Vossa Excelência reflita sobre a tal promoção da igualdade do Governo do Estado. Na Brigada Militar está bem clara a posição do Governo, escolheu promover e aprofundar as desigualdades, aumentando o fosso salarial entre servidores do nível médio e do nível superior, promovendo oficiais superiores em excesso enquanto mais de 3.000 graduações de sargento ficam abertas e soldados esperando mais de 23 anos por uma promoção, desconhece a vontade da maciça maioria dos servidores que querem uma carreira única e com ingresso de nível superior na Brigada Militar. Alertamos para o caos que a intolerância do Governo pode acarretar em 2014, uma vez que a insatisfação da tropa, o estado de segregação o qual os servidores de nível médio estão
submetidos e o tratamento desrespeitoso para com as representações legítimas da categoria podem desencadear em uma onda de manifestações no ano da copa do mundo e das eleições. Salientamos ainda, que soldados, sargentos e tenentes são quem enfrentam a violência e diuturnamente trabalham na manutenção da ordem pública. Quem fará este trabalho se resolverem cruzar os braços? Contamos com sua voz e atuação neste parlamento, visando à construção de um diálogo que harmonize a Brigada Militar, traga justiça aos servidores de nível médio da Corporação, sejam implementadas as mudanças necessárias, pelo bem da comunidade rio-grandense e sim, pela redução das diferenças e pela promoção de uma verdadeira igualdade.
Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM
Associação Antônio Mendes Filho – ABAMF
Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul – ABERGS
Federação das Entidades Independentes – FERPMBM
Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar - AOfSBM

GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO RETIRA QUÓRUM NA ASSEMBLÉIA GAÚCHA, MAS ANTES APROVA PROJETO DA EGR

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tem 55 deputados. Com 27 há quorum, porque a presença do presidente também conta. Nas votações desta terça-feira, votaram 47 deputados. Faltaram à sessão 7 deputados: Marisa Formolo e Miram Marroni, PT, mais Raul Carrion, PCdoB, que estão na China; Juliana Brizola, dr. Bassegio e Marlon Santos, PDT; Ronaldo Santini, PTB. São todos da base aliada. O voto inesperado do deputado estadual Adolfo Britto, do PP, a favor do governo, inverteu todas as projeções que foram feitas nas últimas horas a respeito da votação do projeto que transfere R$ 30 milhões do Tesouro para a EGR. Este tipo de voto dissidente só ocorre nos chamados partidos tradicionais, como PP, porque nem sob tortura um deputado do PT vota com o governo da oposição, como jamais votou. O resultado é que o governo aumentou seus 23 votos (a base e mais o independente PSB)  para 24  e a oposição perdeu 1 dos 24 (oposição e mais Cassiá Carpes e Marcelo Moraes) , com o que o projeto foi aprovado por 24 x 23. Os deputados temiam esta posição de Adolfo Britto, que foi pontual para o caso da EGR, mas dificilmente se repetirá nos casos seguintes. Nos projetos seguintes, os da criação das duas estatais do Banrisul, o deputado Heitor Schuch, PSB, independente, retirou o quórum e com isto não houve votação. Apesar de independente, ele seguiu as instruções do governo. “O caso da EGR nós relevamos, porque o que nos importa são os projetos do Banrisul”, disse o deputado Frederico Antunes. A base negou quórum. Nos projetos do Banrisul, a oposição tinha garantidos 24 votos, porque Adolfo Britto tinha se comprometido com a posição, coisa que não tinha feito no caso da EGR. O governo bateu em retirada, temeroso, fazendo o que condenou na semana passada quando a oposição fez o mesmo. A sessão foi encerrada. Isto significa que a pauta das votações está trancada pelos outros 9 projetos colocados em regime de urgência.

DIREÇÃO DA AFOCEFE ACAMPA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA ACOMPANHAR VOTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DA MAIOR CATEGORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

A direção do AFOCEFE Sindicato esteve mobilizada nesta terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para acompanhar e negociar com as bancadas a votação dos projetos de interesse da categoria, enviados pelo Executivo em regime de urgência. Representaram o Sindicato, o presidente Carlos De Martini Duarte; o vice-presidente, Gilberto da Silva, e os diretores José Carlos Borges da Silveira Júnior, Adelar Vendruscolo, Ivanir Roncatto, Tânia Santos Coelho de Souza e Márcia Alves Anschau. Vinte e oito matérias devem ser votadas em plenário nesta semana. Dessas, dez foram encaminhadas pelo governo em regime de urgência, devendo ser votadas antes das demais.

WAMBERT GOMES DI LORENZO, AGORA NO PSD DE KASSAB, VAI A BRASÍLIA PARA REPRESENTAR NA OAB PELA CASSAÇÃO DO REGISTRO DE ROBERTO JEFFERSON

Wamberto Gomes Di Lorenzo, que concorreu á prefeitura de Porto Alegre pelo PSDB, e agora está no PSD de Gilberto Kassab e do deputado federal ex-goleiro Danrlei Hinterholtz (do Grêmio), seguiu para Brasília nesta quarta-feira. Ele foi com vários objetivos, mas um deles é muito significativo. Wambert di Lorenzo levou uma petição pronta e assinada para protocolar ainda hoje no Conselho Federal da OAB, em Brasília, pedindo que a entidade casse a carteira de advogado de Roberto Jefferson, denunciante e condenado no Mensalão do PT. Um outro colega de Wambert Di Lorenzo, de Brasília, já entrou com pedido similar para a cassação da carteira de advogado do bandido petista mensaleiro José Dirceu, que está preso na Penitenciária da Papuda. Wambert di Lorenzo é advogado e juiz no Tribunal de Ética da OAB do Rio Grande do Sul. No pedido de exclusão, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994), o autor acusa Roberto Jefferson de três infrações disciplinares: “prática de crime infamante”, “manter conduta incompatível com a advocacia” e “tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia”.