quarta-feira, 27 de novembro de 2013

GAIEVSKI, EX-ASSESSOR PEDÓFILO DA MINISTRA PETISTA GLEISI HOFFMANN PODE SER CONDENADO A 450 ANOS DE PRISÃO

Um criminalista que vem acompanhando o caso Eduardo Gaievski, o petista ex-assessor pedófilo levado pela petista Gleisi Hoffmann para a Casa Civil da Presidência da Reública, justamente para cuidar de políticas relativas a menores, avalia o número de crimes e as provas reunidas contra o delinquente sexual e acredita que ele vai pegar uma das maiores penas já aplicadas no Brasil a abusadores de menores. Segundo acredita o advogado, Gaievski, que responde por 26 estupros de menores, 17 deles cometidos contra vulneráveis (menores de 14 anos), pode ter uma devastadora dosimetria da pena. O petista ex-assessor de Gleisi Hoffmann pode ser condenado entre 255 a 454 anos de cadeia. A pena de Gaievski tende a ser maior que a aplicada ao médico Roger Abdelmassih, outro predador sexual, que fazia sexo com mulheres sedadas que procuravam sua clínica de reprodução assistida. Abdelmassih foi condenado a 278 de prisão e encontra-se foragido. O cálculo sobre a pena de Gaievski não considera os depoimentos das novas testemunhas contra o petista pedófilo Gaievski que surgiram no processo depois da prisão dele. Elas serão ouvidas nos dias 6 e 11 de dezembro. O próprio réu, segundo decisão do juiz Figueiredo Monteiro Neto, da comarca de Realeza, será ouvido no dia 16 de dezembro. Na última semana, o juiz e os promotores Francisco de Carvalho Neto e Raphael Fleury Rocha ouviram 32 testemunhas em 17 horas de depoimentos. Gaievski e os advogados Samir Mattar Assad (defesa) e Natalício Farias (das vítimas) acompanharam os depoimentos. Desde que foi preso em agosto passado, em Foz do Iguaçu, o petista pedófilo Gaievski, que emagreceu 10 quilos no período, tentou, por telefone e e-mail, intimidar as testemunhas. Quando foi transferido para uma penitenciaria com regime mais rígido, parentes e membros do PT assediaram as testemunhas. Dois irmãos, o filho e o secretário de Administração da prefeitura petista de Realeza foram presos pelo mesmo motivo.

VEREADOR PETISTA DE SÃO PAULO ENVOLVIDO COM MÁFIA DOS FISCAIS CHORA AO VOLTAR PARA A CÂMARA

Ex-homem forte da gestão Fernando Haddad (PT), o vereador Antonio Donato (PT) chorou na terça-feira em sua volta à Câmara e atacou as construtoras. Cerca de 150 militantes petistas ouviram o discurso do vereador. Donato deixou a Secretaria de Governo após o jornal Folha de S. Paulo mostrar que ele empregou em seu gabinete Eduardo Horle Barcellos, um dos quatro fiscais acusados de integrar a máfia do ISS (a quadrilha cobrava propina de empreiteiras para dar descontos no imposto). Depois, Barcellos prestou depoimento dizendo que pagava mesada de R$ 20 mil a Donato de 2011 a 2012. O petista afirma ser mentira. O vereador petista artista chorou após falar de seus antepassados: sua avó, uma índia, e seu avô, um camponês italiano. Sem citar nomes, chamou donos e presidentes de construtoras de "tubarões do mercado imobiliário" e os acusou de participação no esquema de sonegação de ISS em troca de propina. Também criticou a imprensa ao dizer que os nomes de empresas que supostamente pagam propina não são citados em reportagens. Donato confirma conhecer parte dos acusados no esquema. Como virou moda, o petista acusado de corrupção tentou envolver o PSDB na mesma lama. Ao falar sobre como o conheceu, o vereador disse que o fiscal o procurou em 2008, apresentando-se como "técnico apartidário" que poderia auxiliar na campanha da então candidata Marta Suplicy (PT): "Mais tarde, fiquei sabendo que o mesmo Ronilson chegou a se reunir, naquela eleição, com o então candidato a prefeito pelo PSDB, Geraldo Alckmin, para prestar informações semelhantes". A assessoria do governador afirmou que Ronilson "não participou nem prestou qualquer contribuição ou ajuda à campanha eleitoral de 2008 do então candidato a prefeito e atual governador". "Também não compõe a lista dos 451 participantes das discussões do programa de governo nem consta dos registros das pessoas recebidas pelo então candidato", diz.

HENRIQUE EDUARDO ALVES MARCA PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDADO DO BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOINO

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que espera que a Mesa Diretora da Casa dê início na próxima semana ao processo de cassação do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), bandido petista condenado no processo do Mensalão do PT. O PT trabalhava pela aposentadoria do parlamentar, mas uma junta médica da Câmara divulgou nesta quarta-feira um laudo adiando em 90 dias a decisão sobre a aposentadoria do bandido petista por invalidez. Os médicos afirmaram que precisam de mais 90 dias para avaliar a evolução do quadro de saúde do deputado que tem problemas cardíacos e passou por uma cirurgia recentemente. "Espero que instale. Na terça-feira, a Mesa vai se reunir para isso. É o provável se iniciar o processo, mas a Mesa é quem vai decidir. No momento, não haveria condições de aposentar por invalidez, pediram mais 90 dias. Então, vamos esperar este prazo para decidir sobre a aposentadoria", afirmou Eduardo Alves. Apesar da posição de Henrique Eduardo Alves, o PT manifestou a intenção de tentar barrar a abertura do processo de cassação do deputado licenciado. O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), afirmou que votará contra a instalação da ação de perda de mandato contra o petista na reunião da Mesa Diretora marcada para a próxima terça-feira. A decisão será tomada pelos sete deputados federais que compõem a cúpula da instituição, sendo que dois são do PT. "Não devemos instalar esse processo contra alguém afastado por invalidez provisória. Vou apresentar voto nesse sentido. Pela história de vida do Genoino e pelo direito de defesa", afirmou Vargas. Caso a Mesa decida abrir o processo, o caso será analisado primeiro pela Comissão de Constituição de Justiça, que devido ao recesso de fim de ano deve dar uma decisão só em março do ano que vem. Daí, o caso vai para votação aberta no plenário da Câmara. Para que o mandato do bandido mensaleiro  petista José Genoino seja cassado é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados.

COPOM ELEVA TAXA BÁSICA DE JUROS PARA 10% AO ANO

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou nesta quarta-feira a taxa básica de juros (Selic) de 9,5% para 10% ao ano. Foi o sexto aumento seguido de abril para cá, quando a taxa estava em 7,25%, no nível mais baixo desde que o Copom foi criado, em junho de 1996. A elevação de 0,5% era esperada pelos analistas financeiros, de acordo com o boletim Focus divulgado na última segunda-feira pelo Banco Central. Além disso, as atas das últimas reuniões do Copom sinalizaram a tendência de manutenção do processo de aperto monetário. Nesta quarta-feira, o colegiado de diretores do Banco Central reafirmou a disposição de dar continuidade à elevação da taxa de juros para conter a demanda consumista no mercado doméstico e impedir o avanço da inflação, que acumula 5,84% nos últimos 12 meses. Ao fim da última reunião do ano, o Copom divulgou que “dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado na reunião de abril, decidiu por unanimidade elevar a taxa Selic para 10% ao ano, sem viés”. A taxa básica de juros do Brasil, a mais alta do mundo, hoje aumentou mais um pouco, com impacto imediato na dívida pública. De acordo com o Dieese, cada subida de 0,5% na Selic equivale a acréscimo aproximado de R$ 3 bilhões/ano na dívida. A taxa Selic cresceu 2,75% no ano – passou de 7,25%, em abril, para os atuais 10% – e as expectativas dos analistas financeiros apontam para mais aumentos no início de 2014.

FATURAMENTO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS CAI 1,2% EM OUTUBRO ANTE 2012

O faturamento bruto da indústria de máquinas e equipamentos do Brasil recuou 1,2 por cento em outubro em relação ao mesmo período do ano passado, para 7,174 bilhões de reais, puxada pela queda nas exportações e alta nas importações, informou nesta quarta-feira a associação que representa o setor, a Abimaq. Na comparação com setembro, houve alta de 1,4 por cento no faturamento. Mas no acumulado do ano, as receitas de 66,956 bilhões de reais representam queda de 5 por cento ante igual período de 2012. "Observa-se ao longo de 2013 uma melhora gradativa na taxa de desempenho das vendas do setor que, no entanto, não deve alcançar o resultado do ano passado", disse a Abimaq. As exportações do setor no mês passado somaram 1,209 bilhão de dólares, queda de 13,9 por cento ante outubro de 2012, mas com alta de 20 por cento sobre setembro. Já as importações somaram 2,95 bilhões de dólares, alta anual de 2,4% e de 15,8% sobre o mês anterior. Com isso, o déficit na balança comercial do setor no acumulado do ano subiu 22,3%, para 17,133 bilhões de dólares. A expectactiva da entidade é que o setor encerre o ano com déficit acima de 20 bilhões de dólares. A entidade informou ainda que o consumo aparente de máquinas e equipamentos no Brasil em outubro cresceu 5,6 por cento sobre um ano antes, para 10,89 bilhões de reais, com crescimento de 5 por cento sobre setembro. Nos primeiros dez meses do ano, o consumo foi de 102,49 bilhões de reais, alta de 6,9% ante igual etapa de 2012. "No entanto, se retirarmos efeito cambial, houve crescimento de apenas 1,4%", comentou a entidade. O setor terminou setembro com uso de 76,8% da capacidade instalada, ante 77,8% no mês anterior e 72,6% em outubro do ano passado. Já a carteira de pedidos encolheu 5,4% em outubro na comparação com setembro e 14,4% no ano a ano, puxada por queda maior em bens sob encomenda.

BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO DIZ EM PETIÇÃO QUE ACEITA FICAR NA PENITENCIÁRIA DA PAPUDA

Um dia após o Supremo Tribunal Federal ter recebido laudo médico atestando que o deputado federal José Genoino não tem cardiopatia grave, a defesa do bandido mensaleiro petista protocolou um documento na Corte no qual afirma que se ele for novamente preso prefere ficar em Brasília. Segundo os advogados, o parlamentar licenciado "aceita" cumprir a pena na capital federal. No complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, cumprem pena outros condenados por envolvimento com o esquema do Mensalão do PT, como o ex-ministro bandido José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, o também bandido mensaleiro  Delúbio Soares. Na petição, a defesa insiste que José Genoino apresenta um "grave quadro físico-clínico". Eles dizem esperar que o Supremo torne definitiva a prisão domiciliar do deputado. Atualmente, o congressista está na casa de uma filha, em Brasília. Mas, de acordo com o pedido dos advogados, se for confirmada a prisão domiciliar, José Genoino quer cumpri-la em sua casa, em São Paulo. "Porém, na inimaginável hipótese de que venha a ser o requerente recambiado ao regime semiaberto, requer, desde já, a desistência dos pedidos formulados para que fosse transferido a instituição penitenciária adequada no Estado de São Paulo, tendo em vista que aceita cumprir a pena privativa de liberdade no Distrito Federal", completam.

LAUDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA JÁ HAVIA APONTADO 50 IRREGULARIDADES NA OBRA DO ITAQUERÃO

As obras do estádio do Itaquerão, em São Paulo, já eram alvo de preocupação do Ministério Público mesmo antes do acidente desta quarta-feira, quando a queda de uma grua sob a arquibancada matou dois operários. Um levantamento do Ministério Público realizado em agosto do ano passado apontava 50 irregularidades técnicas no local da construção da arena do Corinthians. O promotor José Carlos Freitas, que já conduzia um inquérito sobre o impacto do Itaquerão no entorno, afirma que vai solicitar laudo dos bombeiros sobre o acidente desta quarta-feira. Ele já tinha uma vistoria nas obras marcada para daqui a 20 dias. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital vai requisitar laudo para apontar as causas e eventual comprometimento na estrutura da construção que possa colocar em risco a integridade física e a vida dos futuros frequentadores da arena. Entre as 50 irregularidades listadas pelo Corpo de Bombeiros estão a falta de apresentação do plano de emergência, ausência de detalhamento das plantas, inadequação das saídas de emergência e falhas no plano contra incêndios.

TREM-BALA BARCELONA-PARIS COMEÇARÁ A OPERAR NO DIA 15

A linha de trem-bala entre Barcelona e Paris será inaugurada em 15 de dezembro, anunciaram nesta quarta-feira, em Madri, o presidente da França, François Hollande, e o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy. Reunidos na capital espanhola, os dois chefes qualificaram a nova linha como um sinal de aproximação entre as duas nações. A viagem entre Barcelona e Paris vai levar apenas seis horas. Isso eliminará problemas que viajantes atualmente enfrentam na mudança de trens, além de ser uma alternativa para o percurso que hoje dura pelo menos 11 horas. Rajoy e Hollande fizeram um discurso nesta quarta-feira lembrando questões européias, como a união bancária e o alto índice de desemprego entre os jovens. O presidente francês disse que há urgência para que o Branco Central Europeu encontre maneiras de facilitar o microcrédito, ao qual pequenas e médias empresas dos dois países hoje enfrentam dificuldade de acesso.

JUIZ DE ROMA ENCERRA ACUSAÇÃO CONTRA EX-EXECUTIVOS DA TTELECOM ITÁLIA

Um juiz de Roma decidiu retirar uma acusação criminal contra três ex-executivos da Telecom Italia, acusados de inflar o número de chips de celular da operadora, por falta de provas. Os três executivos são o ex-presidente-executivo da Telecom Italia, Riccardo Ruggiero, e dois ex-diretores da operadora de celular TIM, Massimo Castelli e Luca Luciani. A investigação, transferida de Milão para Roma alguns meses atrás, tratava de acusações segundo as quais a empresa teria inflado o número de 5,3 milhões de cartões SIM entre 2006 e 2008.

TCU AVALIA EM DEZEMBRO O ESTUDO DE PRIVATIZAÇÃO DOS PORTOS DE SANTOS E DO PARÁ

O Tribunal de Contas da União fará uma reunião extraordinária no dia 11 de dezembro para avaliar o estudo de privatização dos portos de Santos (SP) e do Pará, disse nesta quarta-feira o presidente do órgão, ministro Augusto Nardes. O governo da petista Dilma Rousseff desatou a fazer privatizações às pressas para fazer caixa, tentar cumprir a meta do superávit primário como meio de brecar a redução do rating do Brasil pelas agências internacionais de risco.

CNBB DIZ QUE "DIREITOS DO PRESOS DEVEM SER IGUAIS"

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou nesta quarta-feira os privilégios aos presos do Mensalão do PT ao afirmar que "os direitos dos presos devem ser iguais para todos". Para a entidade, que fez um balanço das suas ações em 2013, as prisões podem ajudar o governo federal a "rever a situação carcerária" no País. "Há uma diferenciação ao portador de curso superior, mas isso não significa que os outros presos não devam ser tratados com dignidade, com respeito, com condições humanas. Os direitos dos presos devem ser iguais para todos, eu acho que isso é fundamental", afirmou o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis. "Quem sabe seja uma oportunidade para a avaliação de nossos presídios. Quando a gente visita os presídios, realmente, nem todos estão em condições dignas de receber uma pessoa", completou o cardeal.

INEP REVISA NOTAS DO ENEM E COLÉGIO OBJETIVO INTEGRADO PASSA A LIDERAR A LISTA

Nota técnica divulgada nesta quarta-feira pelo Inep, órgão do Ministério da Educação, atualizou a lista de escolas que receberam a nota média dos estudantes do 3º ano no Enem 2012. Com isso, o colégio Objetivo Integrado passou a liderar o ranking, com nota 740,81. Até terça-feira, com base nas notas divulgadas pelo Inep, o colégio mineiro Bernoulli era o primeiro na lista, com média 722,15. A nota considera o desempenho dos concluintes do ensino médio nas quatro áreas do conhecimento (matemática, linguagens, ciências da natureza e humanas). Em 2011, o Objetivo Integrado também estava no topo do levantamento. A nota técnica informa que, até o momento, 24 instituições pediram reexame do Inep por não terem suas médias divulgadas. O órgão, responsável pelo Enem, afirma que isso não foi feito porque "em todos os casos, as escolas tiveram na base de inscritos do Enem em 2012 mais estudantes concluintes que o total de estudantes concluintes no Censo escolar de 2012, o que gera uma taxa de participação superior a 100%, o que impediu o cálculo da média". Além do Objetivo Integrado, outras duas escolas tiveram suas médias divulgadas: o Colégio Classe A, de Mato Grosso do Sul (625,03), e o colégio Objetivo Integrado de Mogi das Cruzes (675,16).

ROBERTO JEFFERSON DIZ QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MULTA DE R$ 720 MIL DA CONDENAÇÃO NO MENSALÃO DO PT

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, denunciante do esquema criminoso do Mensalão do PT, afirmou nesta quarta-feira que não tem "de onde tirar dinheiro" para pagar a multa de R$ 720 mil estipulada pelo Supremo Tribunal Federal. Roberto Jefferson se encontra com a mulher há mais de duas semanas em sua casa de campo em Levy Gasparian (a 140 quilômetros do Rio de Janeiro), aguardando o Supremo expedir seu mandado de prisão em regime semiaberto. O ex-deputado foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 4,5 milhões do Mensalão do PT quando fazia parte da base de apoio do governo Lula no Congresso. Além disso, foi condenado a devolver R$ 720 mil aos cofres públicos. Roberto Jefferson disse que o pagamento da multa é algo para se pensar mais adiante. "Tenho não. Isso é coisa para se pensar depois. Não tenho de onde tirar essa quantia", disse. Ele está se fazendo de bobo, porque o assunto da multa, bem como do encarceramento, foi amplamente, exaustivamente, discutido por ele com seu ex-advogado Luis Francisco Barbosa, juiz de Direito aposentado. Barbosinha, como é conhecido no Rio Grande do Sul, já tinha assegurado a Roberto Jefferson que ele é beneficiário do decreto presidencial de indulto. Este mecanismo, o indulto presidencial, nulifica a pena de prisão do seu beneficiário, assim como também anula a multa imposta.

DUBAI É A CIDADE ESCOLHIDA PARA SEDIAR A EXPO 2020

A cidade de Dubai, localizada nos Emirados Árabes, foi eleita nesta quarta-feira a cidade-sede da Exposição Universal de 2020, a Expo 2020. A cidade de São Paulo teve apenas 13 dos 163 votos e foi eliminada ainda na primeira etapa de votação. Na primeira fase, Dubai foi a primeira colocada, com 77 votos. Ekaterinburg (Rússia) teve 39 e Izmir (Turquia) 33 votos. A votação aconteceu em Paris, durante assembleia do BIE (Birô Internacional de Exposições), órgão responsável pela organização das exposições universais. Realizado a cada cinco anos, o evento é considerado o terceiro mais importante em termos de impactos econômicos e culturais, atrás da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

EMPRESA SUIÇA PAGA MULTA MILIONÁRIA AOS ESTADOS UNIDOS POR TER FEITO NEGÓCIOS COM IRÃ, CUBA E SUDÃO

A petroleira suíça Weatherford aceitou pagar 252 milhões de dólares aos Estados Unidos por corrupção e por ter comercializado com o Irã, Cuba e Sudão, informaram autoridades norte-americanas. A matriz e filiais norte-americanas da Weatherford falsificaram a contabilidade para esconder subornos na África e operações comerciais com Irã, Cuba e Sudão, países submetidos a sanções dos Estados Unidos, informou o Departamento de Justiça. Já o Departamento do Tesouro informou em nota que a empresa suíça exportou material, tecnologia e serviços avaliados em 23 milhões de dólares destinados à exploração de campos de petróleo no Irã. Entre 2005 e 2008, afirmou o Departamento do Tesouro, a empresa negociou equipamentos com Cuba de 69 milhões. No caso do Sudão, o material e os serviços foram exportados em 2005 e 2006, por 296.000 dólares. Para pôr fim aos processos, a empresa aceitou pagar 91 milhões de dólares ao Departamento do Tesouro, na mais elevada multa aplicada pela entidade a um estabelecimento não-bancário por violação de sanções, além de 87,2 milhões ao Departamento de Justiça e 65,6 milhões à Securities and Exchange Comission. O restante da multa será dividido entre o Departamento de Comércio e o escritório do procurador-geral do Texas.

DILMA SANCIONA LEI QUE PROÍBA ESCOLAS DE COBRAR POR MATERIAL DE USO COLETIVO

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que proíbe que escolas cobrem dos responsáveis o fornecimento de material escolar de uso coletivo, como resmas de papel, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza. As mensalidades, em vez disso, já devem incluir os gastos necessários para os materiais coletivos - sem a necessidade de serem fornecidos pelos estudantes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, determina que também fica proibida a cobrança adicional, nas mensalidades, de valores para a compra desses materiais. A lei torna ainda nulas as cláusulas dos contratos firmados entre os pais/alunos e as escolas que determine o fornecimento dos materiais coletivos - ou que insira os custos nos cálculos do valor das mensalidades.

CRESCE O CONSUMO DE AÇO, MAS MERCADO É SUPRIDO POR IMPORTAÇÕES DIANTE DE EXCESSO DE OFERTA

O mercado brasileiro de aço cresceu em 2013, mas a expansão foi suprida por importações e uma combinação de sobra de capacidade global nas usinas siderúrgicas, PIB fraco no Brasil e um câmbio frustrante apontam para um cenário nada promissor em 2014. Tais conclusões são do Instituto Aço Brasil, que prevê um crescimento do consumo de aço de 3,2%. Em 2013, houve um incremento maior: 5,7%. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira, as vendas das usinas brasileiras aumentaram 6,1%. As exportações, por seu turno, caíram 14,8%, em volume. Já as importações recuaram 0,5%. O setor, porém, esperava uma queda maior das exportações - de 14% - diante das tarifas extras implementadas pelo governo (que deixaram já de vigorar) e do câmbio, que não se traduziu no efeito benéfico esperado. Para Marco Polo de Mello Lopes, presidente do Aço Brasil, houve um movimento global de ajuste das taxas de câmbio das principais moedas por conta da ação do Fed. Isso, diz ele, neutralizou a valorização do real e seu poder de ampliar exportações e reduzir a invasão do aço importado. Lopes diz que a saída para o setor é um consumo maior de aço no mercado interno: "O mercado interno precisa crescer. Aço, desenvolvimento econômico e PIB estão ligados visceralmente". Se depender de uma economia mais aquecida, o setor seguirá na mesma. O Aço Brasil estima um crescimento de 2,1% do PIB em 2014, abaixo dos 2,5% previsto para este ano. Mantido o ritmo atual de crescimento das importações diretas (aço bruto) e indiretas (bens de consumo e bens de capital, como veículos, eletrodomésticos e máquinas), 58% do consumo brasileiro será suprido por produtos importados --hoje, o percentual é de 31%.

PETROLEIROS TENTAM DERRUBAR PREGÃO DE GÁS NA JUSTIÇA

Os petroleiros decidiram tentar derrubar o leilão de gás programado para esta qujinta-feira apenas na Justiça, informou o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel. Nenhuma manifestação está programada para a porta do evento, afirmou o sindicalista. Rangel informou que entrou na terça-feira com uma ação popular na 17ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a 12ª rodada de licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo), argumentando que o País não tem regras claras para a exploração de gás não convencional, foco do leilão desta quinta-feira. O gás não convencional não está solto no reservatório como o gás convencional, e precisa utilizar uma técnica de fraturamento da rocha, condenada por ambientalistas. "Não temos legislação específica para o fraturamento, como fazer um leilão sem regras?", questiona Rangel. A exploração do gás não convencional ganhou destaque nos últimos anos depois que os Estados Unidos intensificaram sua exploração, e assim  reduziram o preço do gás natural no mercado interno para cerca de um terço do preço no mercado internacional. Além de perfurar mais poços do que a exploração convencional, a produção do gás não convencional requer a utilização de produtos químicos e um grande volume de água.

POLÍCIA FRANCESA DESMONTA ACAMPAMENTO COM 72 CIGANOS EM EVRY, NAS IMEDIAÇÕES DE PARIS

A polícia francesa desmantelou nesta quarta-feira um acampamento de 72 ciganos romenos na cidade de Evry, próxima a Paris e que era governada até junho pelo atual ministro do Interior, Manuel Valls. De acordo com a Associação de Solidariedade com as Famílias dos Ciganos Romenos do Essonne, os romenos moravam há quatro meses no local, atrás de um hospital abandonado. A polícia informou que a operação foi ordenada pelo prefeito de Evry, o socialista Francis Chouat, e aconteceu sem incidentes. O ministro Valls argumentou que a "situação sanitária do acampamento era insuportável". Na semana passada, o governo francês prometeu flexibilizar o acesso ao mercado de trabalho para os romenos e búlgaros, principais nacionalidades dos ciganos. Até o presente, os empregadores têm obrigação de pagar uma taxa de 700 euros se quiserem contratar pessoas dessas origens. Criticado por colegas da esquerda por praticar uma política semelhante à do ex-presidente Nicolas Sarkozy, Valls declarou que tratará a questão dos acampamentos de ciganos com "firmeza". Cerca de 15 mil ciganos vivem no país. O ministro acrescentou que pediu ao colega de Assuntos Europeus, Bernard Cazeneuve, para visitar a Romênia em setembro, a fim de "compreender porque as políticas européias destinadas a sedentarizar os ciganos em seus países de origem não são levadas a cabo".

CONSELHO DE ÉTICA APROVA PARECER PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO BANDIDO PRESIDIÁRIO NATAN DONADON

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 13 a 0, parecer do deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA) pela perda do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos por peculato e quadrilha e preso na Penintenciária da Papuda, em Brasília. Com isso, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para o plenário da Câmara, que deverá decidir se cassa ou não o mandato de Donadon. Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Diante do resultado, o PSB protocolou no Conselho de Ética novo requerimento para abertura de processo por quebra de decoro. A votação em plenário desta vez deverá ser aberta, já que o Congresso Nacional promulgará nesta quinta-feira proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a votação secreta em processos de cassação e análise de vetos presidenciais. Em seu relatório no Conselho de Ética,o deputado José Carlos Araújo argumentou que a manutenção do mandato de Donadon representa uma "ferida aberta" no Legislativo. "O parlamento está com uma ferida aberta, que necessita ser urgentemente tratada, para estancar a sangria da credibilidade. Não é compatível que um presidiário recluso em casa de correção em regime fechado por mais de 13 anos continue a ostentar o diploma parlamentar", afirmou. Para José Carlos Araújo, manter Donadon como deputado federal, é "condenar todos os demais 512 integrantes da Casa a viver à sombra de um presídio, no caso a Papuda". O relator defendeu que a Câmara corrija a decisão de manter o mandato do deputado preso. "É nossa obrigação, pois, buscar ações concretas que visem restabelecer a honra, a moral, a ética e o decoro do nosso Parlamento, para recuperarmos a credibilidade deste Poder, que está se esvaiando, e temos que reconhecer, com uma parcela de culpa recaindo sobre nossos ombros", argumentou José Carlos Araújo.

PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA VETA SAÍDA DE MENSALEIROS DA PAPUDA PARA TRABALHAR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à possibilidade de os mensaleiros que já cumprem pena começarem a trabalhar imediatamente. A manifestação do chefe do Ministério Público foi anexada ao pedido formulado pelo ex-assessor do PL (atual PR), Jacinto Lamas, mas deve ser estendida a todos mensaleiros, incluindo o do ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista José Dirceu. Para Janot, o trabalho externo dos mensaleiros que cumprem pena em regime semiaberto, como José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, só deve ser concedido quando os condenados completarem pelo menos um sexto da pena imposta pela Justiça. A restrição consta da Lei de Execução Penal, mas existem diversas decisões judiciais, com jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça, flexibilizando o cumprimento desta fração da pena. “Há exigência expressa da lei que tenha havido, pelo menos, o cumprimento de um sextao da pena para seu deferimento", disse Janot no documento encaminhado ao Supremo. Desde que começaram a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, alguns mensaleiros encaminharam pedido para trabalhar fora do sistema prisional. O bandido petista José Dirceu foi contratado pelo Hotel Saint Peter, em Brasília, para o cargo de gerente administativo, com salário de 20 000 reais menais. A Lei de Execução Penal não prevê o trabalho externo como um direito automático dos condenados em regime semiaberto. Para pedir o benefício, o condenado precisa apresentar carta com proposta de emprego na unidade prisional onde estiver cumprindo pena. O presídio encaminha uma assistente social ao local do emprego para fazer um relatório sobre as condições de trabalho. Por lei, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena.

DEPUTADOS FEDERAIS QUEBRAM ACORDO COM O GOVERNO E FATIAM ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Após uma sessão tumultuada e com a presença de deputados ligados à área da saúde, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a liberação das emendas de parlamentares. Ao contrário do que foi acordado com o governo, o texto aprovado foi dividido em duas PECs e permitirá que a execução das emendas e o investimento na saúde sejam analisados separadamente. Por meio das emendas os deputados conseguem destinar recursos aos seus redutos eleitorais. A inauguração de uma ponte ou uma quadra esportiva rende dividendos políticos com a população e com prefeitos que fazem parte da rede de apoio ao deputado ou senador. Nos últimos anos, muitos casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares também vieram à tona. A dificuldade na fiscalização dos recursos favorece os desvios. Cada deputado tem direito a 15 milhões de reais em emendas individuais ao Orçamento anual. Mas cabe ao governo federal decidir se aplica ou não os recursos. A presidente Dilma Rousseff, alegando razões econômicas, cortou boa parte das emendas nos três anos de seu governo. Com as novas regras o governo teria de aplicar em emendas 1% da Receita Corrente Líquida da União. Em 2013, isso equivale a 6,75 bilhões de reais - 11,3 milhões por parlamentar. Se houver risco de o governo fechar o ano no vermelho e surgir a necessidade de um corte, as emendas só podem ser contingenciadas na mesma proporção que atingir o restante do Orçamento. O desmembramento da PEC ocorreu após um alinhamento da base com a oposição, o que garantiu a aprovação por 37 votos favoráveis e 22 contrários. O Orçamento Impositivo determina que as emendas parlamentares, hoje no valor de 15 milhões de reais, sejam totalmente liberadas para serem investidas nos redutos eleitorais de deputados e senadores. No entanto, o recurso atualmente não é liberado em sua totalidade e serve como uma moeda de troca entre o Legislativo e o Planalto. O governo passou a aceitar a execução obrigatória das emendas parlamentares após um acordo para vincular 50% das emendas para a saúde. No entanto, após pressão do Planalto, os senadores recusaram a proposta que tornava obrigatória a aplicação de 18% da Receita Corrente Líquida para saúde pública até 2018.

EMPRESAS PETROLÍFERAS DEPOSITAM OS R$ 15 BILHÕES REFERENTES AO BÔNUS DO CAMPO DE LIBRA

As cinco empresas que formam o consórcio vencedor do leilão do campo petrolífero de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, pagaram nesta quarta-feira os 15 bilhões de reais referente ao bônus de assinatura pela área. Representantes da Petrobras, da anglo-holandesa Shell, da francesa Total, e das chineses CNPC e CNOOC estiveram na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para rubricar os contratos e entregar a guia de pagamento. Até o meio da tarde, pelo menos Total, CNOOC e CNPC haviam enviado a guia provando o depósito, que foi feito em uma conta do Tesouro Nacional. Segundo um representante de uma das empresas, Shell e Petrobras também sinalizaram estar com a obrigação encaminhada. Os montantes referentes às empresas que confirmaram o envio da guia são: 1,5 bilhão de reais da CNPC, 1,5 bilhão de reais da CNOOC e 3 bilhões de reais da Total. As três empresas trouxeram o montante do Exterior. As duas chinesas fizeram um aumento de capital para levantar recursos. O pagamento poderia ser feito por Guia de Recolhimento da União, mas este recurso foi preterido pelas companhias já que a GRU sequer comporta a casa do bilhão. Tanto a agência quanto o Tesouro têm até sexta-feira para confirmar o depósito. A assinatura dos contratos está marcada para segunda-feira, às 11 horas, em cerimônia no Palácio do Planalto. O bônus será usado pelo Tesouro para aumentar o superávit primário. O valor de Libra deve entrar no resultado fiscal do Tesouro referente ao mês de novembro, que deve ser divulgado até o final de dezembro. Mesmo com os 15 bilhões garantidos, o ministro Guido Mantega já afirmou que o País não cumprirá a meta cheia de superávit, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou 110,9 bilhões de reais.

PROJETO QUE TIPIFICA ATOS TERRORISTAS SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS

Um projeto de lei que tipifica e penaliza atos de terrorismo no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira na comissão especial mista criada no Congresso para regulamentar dispositivos constitucionais ainda pendentes. O texto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), estabelece a Justiça Federal como foro competente para processamento e julgamento de ações desse tipo. O projeto enquadra como terrorismo o ato de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”. A pena varia de 15 a 30 anos de prisão e poderá ser agravada se o ato for praticado em meios de transporte, contra chefe de Estado ou presidentes de Poderes, ou ainda se for praticado por funcionário público. O agravamento de um terço da pena também será aplicado se o terrorismo for praticado com uso de explosivos ou armas químicas, biológicas ou radioativas e atingir locais de grande aglomeração de pessoas ou organismos internacionais e agentes diplomáticos. O texto estabelece também que esse tipo de crime não poderá ser anistiado ou perdoado e que a progressão de regime nesses casos só poderá ocorrer depois que o condenado tiver cumprindo quatro quintos da pena em regime fechado. Romero Jucá optou por retirar do projeto o trecho que fazia referência a motivações ideológicas ou políticas, porque alguns parlamentares alegaram que o artigo poderia criminalizar atos de movimentos sociais. “Os movimentos sociais podem fazer suas manifestações. Se infringirem a lei, existe outra legislação para enquadrar. Mas nenhum movimento social pode explodir um prédio, derrubar um avião nem assassinar pessoas. Por isso nós retiramos do texto a referência que se fazia no sentido ideológico e político", disse o senador. O projeto de lei também prevê punições a quem incitar, financiar ou propiciar atos terroristas. Ele segue agora para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado.

SENADO APROVA USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA PARA APOIAR PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR

A coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, como por exemplo o que resultou na Lei da Ficha Limpa, poderá ser feita por meio eletrônico e não mais só em papel, como prevê a legislação atual. O projeto (PLS 129/2010) que abre essa possibilidade foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em decisão terminativa. Se não houver nenhum recurso para análise no plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. Atualmente, para propor um projeto ao Congresso, entidades da sociedade precisam recolher assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro, o que significa mais de 1,3 milhão de assinaturas. Ainda de acordo com a Lei 9.709/1998, as assinaturas devem estar distribuídas em pelo menos cinco Estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. “A possibilidade de adesão a projeto de iniciativa popular mediante assinatura eletrônica, sem dúvida, servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento consagrado na Constituição de 1988”, disse o relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

PROCURADOR DA REPÚBLICA É CONTRA PEDIDO DE EX-TESOUREIRO DO PL PARA TRABALHAR FORA DO PRESÍDIO DA PAPUDA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira seu parecer ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido do ex-tesoureiro do PL (atual PR), o mensaleiro Jacinto Lamas, para trabalhar e estudar fora da Penitenciária da Papuda, onde está preso. Segundo Janot, o horário do curso universitário que Lamas pretende fazer não é compatível com o período em que presos em regime semiaberto podem deixar o presídio. Além disso, o procurador afirma que as propostas de emprego não detalham as funções que o condenado poderia exercer. O pedido da defesa de Lamas, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT, foi feito na semana passada ao Supremo. No documento encaminhado ao Supremo, a defesa informou que Lamas quer estudar fisioterapia. Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-tesoureiro tem direito a trabalhar.

TCU APROVA ESTUDOS PARA PRIVATIZAÇÃO DA BR-040, ENTRE BRASÍLIA E JUIZ DE FORA

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, sem ressalvas, os estudos para a privatização da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG). Com isso, o governo da petista Dilma Rousseff poderá publicar o edital para a licitação do trecho de 940 quilômetros. O relator da matéria, ministro Walton Alencar Rodrigues, recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres defina os trechos prioritários para as primeiras obras de duplicação da rodovia, como áreas de maior risco de acidentes e maior fluxo de veículos e pedestres. A previsão do governo é que a rodovia seja privatizada no dia 27 de dezembro.

AGORA É A JUNTA MÉDICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE NEGA "CARDIOPATIA GRAVE" DO BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESTÁ DESCARTADA

A junta médica da Câmara dos Deputados descartou conceder imediatamente aposentadoria por invalidez ao deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que cumpre pena pela condenação no julgamento do mensalão. Com a decisão, o petista deverá enfrentar processo de cassação do mandato. “A avaliação é conclusiva no sentido de que não existe no momento uma incapacidade laboral definitiva ou, como se costuma dizer, invalidez. O que existe é uma circunstância em função da doença de ter riscos na atividade laboral, por isso precisa de um controle melhor do quadro clinico dele”, afirmou o cardiologista Luciano Vacanti: “A junta também constatou que o periciado não apresenta cardiopatia grave". Os médicos concederam licença por mais 90 dias ao petista. Depois desse período, ele voltará a ser avaliado. Um laudo feito por médicos da Universidade de Brasília, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), também apontou que a situação do mensaleiro não é grave, descartando a necessidade de prisão em regime domiciliar, conforme seu advogado pediu à Corte. Os laudos médicos frustram as manobras de petistas para tentar desligar o mensaleiro da Casa antes da abertura do processo de cassação do mandato. O prazo pedido pela junta médica empurra a decisão para o ano que vem. Graças à nova regra aprovada ontem pelo Congresso, a deliberação será aberta – o que reduz as chances do petista ser poupado. Em setembro, o deputado pediu a aposentadoria por invalidez alegando problemas cardíacos. O afastamento foi concedido de forma provisória e uma nova avaliação ficou agendada para janeiro. Mas, trabalhando para aposentar Genoino antes de o processo de cassação ser aberto, a Câmara antecipou os exames para a noite desta segunda-feira. A avaliação foi feita sem autorização do Supremo.

SINDICATO DE LADRÕES - POLÍCIA CIVIL DESMANTELA DIREÇÃO SINDICAL QUE FORMAVA QUADRILHA E FRAUDAVA CARTEIRAS DE MOTORISTAS NO PORTO DE RIO GRANDE

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul desmantelou nesta quarta-feira um sindicato de ladrões, bandidos que controlavam o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Rio Grande. Mais do que isso, na operação policial autorizada pela Justiça, para prisão e busca e apreensão de documentos, os policiais flagraram ao vivo a fraude de carteira de motorista, feita dentro das instalações do sindicato. Três carteiras de motorista de caminhão estavam sendo fraudadas, conforme informação do delegado Rafael Patela. Na operação foi preso o presidente do sindicato de ladrões, Paulo Ricardo Quaresma, junto com outras quatro pessoas. A acusação é de que ele está envolvido, há mais de 10 anos, em uma disputa com empresas pela exclusividade no transporte de cargas no Superporto de Rio Grande. Para intimidar concorrentes, o grupo sindical bandido incendiava caminhões de profissionais autônomos que iam até o porto de Rio Grande para pegar cargas. Ou seja, o sindicato opera um pequeno grupo que monopoliza o serviço de transporte de cargas interno e externo e intimida possíveis novos interessados em atuação no superporto de Rio Grande. O sindicato colocava um membro seu, armado com taco de beisebol, para fiscalizar quem estava carregando caminhões. O funcionário do sindicato é Amaro Fernandes Delgado, de 44 anos. Ele também foi preso.

DILMA MARCA INAUGURAÇÃO DE ESTRADA DO PARQUE QUE NÃO ESTÁ PRONTA, E QUE CONDENOU ESTEIO A ALAGAÇÕES CONSTANTES

O ex-prefeito de Esteio (cidade localizada na Grande Porto Alegre), Vanderlan Vasconcelos, afirmou nesta quarta-feira, em sua página no Facebook, que a presidente Dilma Roussef está sendo enganada no caso das obras da Rodovia do Parque, a BR-448, porque ela poderá inaugurar a estrada antes do Natal, no dia 20 de dezembro, sem que a rodovia esteja pronta. A BR-448 liga Porto Alegre a Esteio em um percurso de 20 quilômetros. A estrada tem o objetivo de desafogar o trânsito na BR-116, a mais importante do Rio Grande do Sul, cujos estrangulamentos diários asfixiam a economia e a vida das pessoas no Estado. Vanderlan Vasconcelos diz o que falta fazer para que a obra esteja concluída: "Falta fazer o viaduto de acesso a Esteio, que dará ligação com a BR-116. Sem isto, a estrada não servirá para nada". Ele também ecoa os protestos dos moradores de Esteio que têm reclamado do dique que a estrada formou ao lado da cidade, represando a água em dias de chuva intensa: "Esteio ficou dentro de uma bacia cheia de água. Eu queria saber como vão resolver este problema". Veja a foto que é uma prova cabal do papel da estrada represendo as águas e produzindo enchente em Esteio. O assunto já está sendo investigo pelo inquérito nº 1.29.017.000336/2013-42 do Ministério Público Federal.

DECISÃO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS FICA PARA 2014

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu deixar para 2014 a decisão final sobre o julgamento dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Em sessão iniciada na tarde desta quarta-feira, os ministros concordaram em não proferir seus votos este ano, e sim ouvir as ponderações de cada parte envolvida nas discussões. Apenas a partir de fevereiro de 2014 é que os magistrados começarão a apresentar seus entendimentos sobre o caso. Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello havia sugerido adiar todo o processo para o próximo ano, mas o plenário acabou concordando com outro formato, sugerido pelo ministro Teori Zavascki. As discussões a serem travadas pelo Supremo levam em conta correções nas poupanças durante a vigência de cinco planos econômicos – Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – e podem afetar diretamente os cofres de bancos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o Bradesco. Não participaram do julgamento desta quarta-feira os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmem Lúcia. Barroso atuou em favor de contribuintes em ações sobre planos econômicos. Já o impeditivo de Fux deve-se ao fato de sua filha trabalhar no escritório do advogado Sergio Bermudes, que defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Não se sabe ainda se Carmém Lúcia fica de fora por impedimento ou suspeição. Na época de hiperinflação antes do Plano Real, sucessivos pacotes econômicos tentaram conter a alta de preços, com congelamento de aluguéis, como no plano Cruzado, ou com a utilização de um índice inflacionário menor do que a inflação real medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). No caso da poupança, a dúvida, a ser debatida pelo Supremo, é se os bancos poderiam ter aplicado esses índices artificiais de correção em cadernetas que já existiam na época dos planos econômicos ou se as regras valeriam apenas para contratos novos. Se o Supremo determinar que bancos públicos e privados devem repor os prejuízos dos consumidores, o baque para as instituições financeiras pode chegar a 150 bilhões de reais, conforme cálculos da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Apenas no Plano Verão, por exemplo, as cadernetas com aniversário nos primeiros dias de fevereiro de 1989 foram corrigidas não mais pelo IPC, como usualmente, mas pelo rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Com isso, os bancos não creditaram a diferença de 20,46% nas poupanças. Às vésperas do julgamento, instituições financeiras e entidades de defesa do consumidor fizeram uma peregrinação junto aos ministros da corte para tentar sensibilizá-los sobre os impactos financeiros de uma decisão em favor dos poupadores. Ex-ministros da Fazenda encaminharam um documento ao STF afirmando que os planos econômicos eram constitucionais e alertando para o risco de rombo nos cofres das instituições financeiras. Assinaram a carta enviada aos magistrados ex-ministros da Fazenda como Fernando Henrique Cardoso, Ciro Gomes, Pedro Malan e Antonio Palocci. O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney, por sua vez, chegou a prever impacto potencial de até 1 trilhão de reais na atividade econômica, principalmente com o recuo do crédito. Nos últimos anos, as decisões judiciais sobre os expurgos vinham sendo favoráveis aos poupadores, mas as ações que questionam a constitucionalidade dos planos estão suspensas. A decisão tomada pela mais alta corte do país será replicada a todos os processos semelhantes em instâncias inferiores. No julgamento sobre as correções em cadernetas de poupança feitas na época dos planos econômicos, o argumento jurídico a ser discutido pelo STF é se a aplicação dos índices artificiais de correção viola o direito adquirido pelos contribuintes de ter suas poupanças reajustadas pelo IPC, como previam os contratos. Os bancos, por sua vez, tentarão convencer os magistrados de que a Constituição deu à União o direito de legislar sobre correções monetárias e que, por isso, não haveria direito adquirido dos poupadores.

LICENÇAS AMBIENTAIS DEVEM ATRASAR OBRAS DE ESTRADAS PRIVATIZADAS

As licenças ambientais para duplicar as rodovias privatizadas por meio de leilão este ano só deverão ser emitidas a partir de meados de 2015, pelas estimativas da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pela obtenção dos documentos. Esse prazo é considerado curto, dada a complexidade do processo. Para que o Ibama conceda as licenças é preciso elaborar estudos sobre o impacto ambiental de cada obra e, se for o caso, fazer ajustes ou adotar medidas compensatórias. Esses levantamentos demoram pelo menos um ano, porque é preciso, por exemplo, observar o comportamento da fauna em todas as estações. Além disso, as análises devem contemplar os impactos no patrimônio histórico e artístico nacional e nas comunidades indígenas e quilombolas, conforme a região afetada. De todos os trechos que o governo pretende leiloar este ano, apenas um, a BR-040 em Minas Gerais, está com os estudos ambientais já em elaboração. E esse é o último da fila de rodovias a serem leiloadas em 2013. Para a BR-050, em Goiás e Minas Gerais, a primeira do Programa de Investimento e Logística (PIL) que terá contrato de concessão assinado (no início de dezembro), os estudos não foram nem contratados. O edital deve sair nos próximos dias e depois disso decorrerão aproximadamente mais três meses até que os levantamentos comecem. Isso não quer dizer, porém, que as empresas privadas ficarão de mãos atadas após receber as rodovias. Os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente chegaram a um entendimento pelo qual será possível emitir autorização para duplicar os trechos de até 25 quilômetros que não tenham vegetação, não estejam na Amazônia nem na Mata Atlântica, entre outras condições. Graças a esse mecanismo novo, eles poderão cumprir rapidamente a cota de 10% de duplicação, sem o que não poderão cobrar pedágio. Essa facilidade, que poupará tempo do empreendedor, foi criada depois que a EPL e o Ibama visitaram todas as rodovias, disse o diretor da estatal, Hederverton Andrade Santos. Esse trabalho permitiu também que fossem dispensados alguns estudos que normalmente seriam solicitados para emissão das licenças, já que muitas áreas a serem afetadas pelas obras já abrigam atividade humana. Os entendimentos prévios com o Ibama explicam por que só agora a EPL está contratando os estudos ambientais. Na etapa preparatória foram ouvidos também os órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico, índios e quilombolas. De todos os trechos para privatização, apenas a BR-163, no Mato Grosso do Sul, cujo leilão está marcado para 17 de dezembro, passa por área de influência indígena. A BR-163 no Mato Grosso, arrematada nesta quarta-feira pela Odebrecht, será licenciada pelo órgão ambiental estadual. Segundo Santos, parte da rodovia já tem a licença emitida pelo Estado e não faria sentido um novo processo no Ibama. O diretor da EPL ressalta que a iniciativa do governo em obter as licenças é uma inovação. Tradicionalmente, era papel da empresa privada. Ele acredita que essa mudança ajudou a baixar tarifas, pois o empreendedor não precisa incluir o risco de demora do licenciamento no preço.

CÂMARA ADIA, PELA SEGUNDA VEZ, ABERTURA DE PROCESSO PARA CASSAR O MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO


José Genoino se entrega na sede da Polícia Federal, em São Paulo


A Câmara dos Deputados adiou pela segunda vez a reunião para determinar a abertura do processo de perda de mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que cumpre pena pela condenação no julgamento do mensalão. A reunião do comando da Casa estava agendada para esta quinta-feira, mas foi remarcada para a próxima terça. A manobra tem por objetivo acelerar a concessão da aposentadoria por invalidez do petista antes do início do processo de cassação. Nesta semana, assim que Genoino deixou o hospital e seguiu para a prisão domiciliar provisória na casa de sua filha, a Câmara enviou uma junta médica para avaliar seu estado de saúde e produzir um parecer paralelo ao que foi requisitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o exame seria feito apenas em janeiro, prazo estipulado pelos próprios médicos que atendem os deputados. Mas, mesmo sem autorização do STF, os deputados anteciparam a visita. O laudo dos exames deve ser divulgado ainda nesta semana e não será confrontado com o parecer produzido por outra junta médica, a pedido do Supremo – que concluiu que o quadro de Genoino “não é grave” e não requer tratamento domiciliar. Oficialmente, o argumento dos deputados para empurrar a reunião da Mesa Diretora para a próxima semana é que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer a presença de todos os integrantes da cúpula, o que não seria possível no encontro desta quinta-feira. Na semana passada, aliados de Genoino já haviam postergado a decisão alegando que a documentação enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa sobre a prisão do parlamentar era inconsistente. Os problemas de saúde de Genoino também foram ressaltados. Na manhã desta quarta, antes de ser confirmado o adiamento do processo contra o mensaleiro, Alves negou qualquer tipo de manobra: “Não adianta qualquer tipo de manobra. Nem sei se há essa manobra, mas em algum momento vai ter essa decisão [abertura do processo de cassação]”.  

GUINDASTE CAI SOBRE PARTE DO ESTÁDIO ITAQUERÃO E MATA DOIS OPERÁRIOS

Um acidente destruiu parte da estrutura do Itaquerão, estádio que receberá o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, nesta quarta-feira. Parte da cobertura metálica do estádio, localizado na Zona Leste de São Paulo, desabou, resultado da queda de um guindaste em um dos lados da arena, atingindo o painel de led que cobre toda a parte externa desse setor. Há pelo menos duas mortes confirmadas pelos bombeiros e Defesa Civil. Segundo informações preliminares divulgadas pelo Corpo de Bombeiros, pelo menos quatro ambulâncias e um carro da corporação estavam ao lado do estádio no momento do acidente. O ex-presidente corintiano Andrés Sanchez, encarregado pela condução do projeto, também estava no local. A expectativa era de que a obra seria entregue até o final de dezembro, dentro do prazo estipulado pela Fifa. Faltavam, portanto, cinco semanas para o encerramento dos trabalhos (sem contar a instalação das arquibancadas temporárias para o Mundial, o que seria feito só em 2014). Engenheiros da Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, revelaram que o guindaste caiu porque o solo cedeu mais que o previsto nas medições feitas no terreno. Esse tipo de problema costuma ser corrigido eletronicamente pelo guindaste, que tem 114 metros de extensão. Nesta quarta-feira, porém, esse sistema falhou. Quando os operários perceberam que o guindaste estava caindo, ainda houve tempo para tirar algumas pessoas de perto, inclusive o operador do equipamento. Não foi possível, porém, salvar todos os funcionários que estavam no local. O Itaquerão está em fase final de preparação para o Mundial. Pelo último balanço, as obras já estavam 94% concluídas. Gramado e traves já estão instalados. Antes do acidente, o Corinthians planejava disputar algumas partidas do Campeonato Paulista no local. Além do jogo de abertuda da Copa, dia 12 de junho, o novo estádio do Corinthians recebrá seis jogos da competição.​

GOL LEVA MULTA DE 250 MIL DÓLARES E CORRIGE FALHAS DE SEU SITE NOS ESTADOS UNIDOS

A companhia aérea Gol afirmou nesta quarta-feira que já corrigiu as falhas em seu site que ocasionaram uma multa de 250 mil dólares imposta pelo Departamento de Transporte dos Estados Unidos por violação das normas de proteção aos consumidores. A multa, anunciada na terça-feira por Washington, foi aplicada porque o site que a Gol lançou em 2012 não incluía informações como planos de contingência para gerenciar atrasos prolongados com aviões em pista e um link com a lista de preços por bagagem e serviços opcionais. A Gol informou que "ajustou a forma de acesso dos clientes a dados já disponíveis na página de compras da companhia para passageiros nos Estados Unidos, que não estavam de acordo com as determinações do Departamento de Transportes". A companhia disse ainda que assinou um acordo com o Departamento de Transportes e que aceitou pagar a multa. O Departamento de Transportes alegou que a empresa violou as normas de proteção aos consumidores por não revelar toda a informação sobre as taxas aplicadas aos viajantes. A empresa disse em nota que "o site funciona desde o final de 2012 e que, desde então, não registrou nenhuma reclamação por parte de nenhum cliente". O órgão argumentou ainda que a companhia aérea brasileira não informava em seu site a totalidade de impostos e taxas aplicadas nas buscas dos consumidores e que dificultava o acesso às condições de viagem, o que impedia a comparação com preços de outras companhias. Foi a maior multa já aplicada pela agência americana desde que a legislação de proteção dos passageiros foi reforçada, em abril de 2011. "Adotamos estas normas para assegurar que os passageiros sejam tratados com respeito quando compram uma passagem ou embarcam em um avião", afirmou Anthony Foxx, secretário de Transporte dos Estados Unidos.

SENADO DA ITÁLIA CASSA O MANDATO DE SILVIO BERLUSCONI

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi teve o mandato de senador cassado nesta quarta-feira. A cassação ocorre na esteira da condenação de 'il Cavaliere' a quatro anos de cadeia por fraude fiscal em um caso relacionado ao seu império de empresas de comunicação. Segundo uma lei de 2012, membros do Senado com condenações superiores a dois anos devem perder seus mandatos. A condenação ocorreu em outubro de 2012 e foi mantida pela Suprema Corte italiana em agosto deste ano. A pena foi posteriormente reduzida para um ano por causa da idade do bilionário, de 77 anos.

INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS TEM ALTA DE 13,3% EM OUTUBRO

A inadimplência das empresas brasileiras cresceu 13,3% em outubro, na comparação com setembro e registrou assim a maior alta desde outubro de 2012, quando o avanço registrado foi de 13,8% em relação a setembro daquele ano. O índice divulgado nesta quarta-feira pela empresa de consultoria Serasa Experian aponta ainda que a maior elevação ocorreu no item dívidas com cheques, que variou 28,3%. Outros três itens que compõem o indicador também tiveram aumento. A inadimplência das empresas nos títulos protestados teve alta de 22,7%. As dívidas bancárias cresceram 15,7% e as não bancárias, que incluem cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadores de serviços, registraram variação de 0,7%. Na comparação anual, houve acréscimo de 0,8% em relação a outubro do ano passado. No acumulado de janeiro a outubro, a elevação é 1,4% ante o mesmo período de 2012. Para os economistas da Serasa Experian, a alta deve-se à “atual tendência de elevações das taxas de juros, oscilações da taxa de câmbio e ao atual cenário de desaceleração da economia”. Nos primeiros dez meses do ano, os cheques sem fundos registraram alta de 7,1% no valor médio (R$ 2.432,00), na comparação com o mesmo período de 2012. No mesmo período, o valor das dívidas não bancárias ficou em R$ 811,00 o que representa acréscimo de 6,2% em relação ao ano anterior. Quanto aos títulos protestados, o valor médio verificado (R$ 2.055,00) indica alta de 5,1%. Houve redução (0,8%) apenas nas dívidas bancárias, que ficaram em R$ 5.230,00 na média de janeiro a outubro deste ano.

GILMAR MENDES QUESTIONA CAPACIDADE DO SENADO FEDERAL EM REPRESENTAR OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quarta-feira a atuação do Legislativo, especialmente do Senado Federal, ao participar da abertura de um seminário sobre federalismo, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Gilmar Mendes ainda acusou o Senado de muitas vezes não representar os Estados em conflitos federativos: “Como o Senado, Casa da Federação, aprova um modelo legal que impõe um ônus superlativo aos Estados e municípios, capaz de levá-los à inviabilidade financeira? Há algo de errado nessa equação. Será que o Senado perdeu, do ponto de vista fático, efetivo, a capacidade de representar as unidades federadas?” Um dos exemplos que citou foi o caso do piso salarial dos professores, que foi parar no Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Agora, a maioria dos municípios diz que não tem condição de pagar o piso à categoria. “Essa questão dos professores, do piso salarial, e essa confusão que está nos Estados, que se dizem inviabilizados por conta da decisão tomada, sinaliza que, de alguma forma, o Congresso está deliberando alheio à realidade das finanças dos Estados e dos municípios”, disse o ministro. Na decisão da Adin, em 2011, o Supremo decidiu pela constitucionalidade do piso dos professores. Gilmar Mendes rebateu as frequentes críticas de parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal tem atropelado decisões do Legislativo: “Não é o Judiciário que está usurpando competência do Legislativo, muitas vezes é o Legislativo que não está exercendo as suas próprias competências”. O ministro lembrou que o Congresso continua debatendo propostas com um grande potencial de conflito, como o piso salarial para policiais civis e bombeiros, e também para agentes de saúde. Ao dizer que, só sobre temas federativos, o STF tem cerca de 5 mil processos, o ministro também não poupou críticas aos Estados e à União, que, segundo ele, precisam ter uma gestão mais eficiente, já que boa parte dessas ações são sobre “questões banais”, que poderiam ser resolvidas pelos próprios entes. “É preciso ter mais imaginação institucional e evitar essa judicialização excessiva, essa excessiva oneração do Supremo Tribunal Federal”, reclamou.

VENDAS DE SUPERMERCADOS CRESCEM EM OUTUBRO E SETOR PREVÊ AUMENTO PARA O FINAL DO ANO

As vendas do setor de supermercados cresceram 5,24% em outubro, na comparação ao mês anterior. Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), também foi registrada alta de 7,93% em relação a outubro de 2012. Os valores foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o crescimento de outubro somado ao menor índice de desemprego (5,2%), a Abras aumentou a projeção de vendas nos últimos dois meses de 2013 para 5%, frente 3,5% no início do ano. “Com dois meses para o encerramento do ano e com boas perspectivas para as vendas do Natal, parece bastante provável que as vendas consigam superar a nossa expectativa de crescimento”, disse Marcio Milan, vice-presidente da entidade. Em todas as cinco regiões analisadas houve aumento no preço da cesta básica, composta por 35 produtos de largo consumo. No Norte foi registrada a maior alta, de 2,39%, passando de R$ 420,49 em setembro para R$ 430,53 em outubro. Já no Nordeste, embora com a segunda maior elevação percentual (2,21%), a cesta básica é a mais barata, custando R$ 305,07 ante R$ 298,48 do mês anterior. No Sul (1,19%), no Centro-Oeste (1,25%) e no Sudeste (1,64%), a cesta também ficou mais cara. Dos 35 produtos analisados, os que tiveram maior retração no preço foram a cebola (12,76%), o biscoito de maisena (6,46%), os ovos (2,57%) e o óleo de soja (1,72%). Os maiores aumentos foram impulsionados pelo tomate (24,29%) e pela batata (8,48%).

DILMA PRIVATIZA OUTRA RODOVIA FEDERAL, A BR163; A ESTRADA TERÁ PEDÁGIOS A CADA 100 QUILÔMETROS

A presidente petista Dilma Rousseff acelera privatizações de estradas, aeroportos, ferrovias e portos. Depois de Galeão e Confins, semana passada, nesta quarta-feira foi o caso da BR-163. A idéia é melhorar investimentos e gestão da infraestrutura material. Nada está previsto para o Rio Grande do Sul, cujo governo, também do PT, vai na mão inversa, reestatizando estradas privatizadas, mesmo sem ter dinheiro sequer para investir na manutenção e nos serviços.  Nesta fase do programa, além do trecho da BR-163, foi leiloado em setembro deste ano trecho da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. Atualmente, 15 trechos de rodovias federais estão sob administração da iniciativa privada,  totalizando 5.239 km, o que corresponde a quase 10% das estradas federais do País.O programa do governo federal prevê o leilão de privatização de outros cinco trechos, com 4.500 km. O próximo será no dia 4 de dezembro da privatização da BR-060, no trecho entre a rodoviária Brasília-Goiânia, abrangendo trechos da BR-153 e da BR-262 em Goiás e Minas Gerais. A BR-163, uma das principais rodovias de transporte de soja no Mato Grosso, foi leiloada na manhã desta quarta-feira  na  sede da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). A empresa vencedora foi a Odebrecht. O grupo arrematou a concessão com a proposta de tarifa de pedágio de R$ 2,638 por 100 km, o que representa uma redução de 52% em relação ao teto estipulado pelo governo federal de R$ 5,50 para cada 100 km. Na primeira tentativa de leilão, ninguém quis participar porque a taxa de retorno (preços dos pedágios) era muito baixa. O governo elevou os valores para contentar as empresas privadas. O trecho concedido à iniciativa privada tem 850,9 km e fica na divisa com o Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a MT-220, na cidade de Sinop. A parte da rodovia corta 19 municípios do Estado. Um total de sete grupos, sendo dois consórcios e cinco empresas isoladas, participaram do leilão. A Odebrecht terá direto de exploração da rodovia por 30 anos. Como contrapartida, terá de duplicar a estrada e ficará responsável pela infraestrutura, recuperação, conservação, manutenção, operação e implantação de melhorias. O pedágio só poderá ser cobrado depois que 10% de toda a obra prevista no contrato tenha sido executada. Estão previstas a instalação de nove praças de pedágio ao longo da via. A assinatura do contrato com a vencedora será no dia 20 de fevereiro de 2014, depois de esgotados todos os prazos de recursos.

AMIGOS PETISTAS DE JOSÉ GENOÍNO DENUNCIAM: "OS MÉDICOS ESTÃO CONTRA O ZÉ GENOÍNO POR CAUSA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS!"

Pobre Zé Genoíno, o primeiro santo do PT é agora perseguido até pelos médicos, que não compreendem suas frequentes "ameaças de infarto". O jornalista Paulo Nogueira fala em nome dos amigos de Zé Genoíno, hoje, no seu Diário do Centro do Mundo, conforme repercute neste momento a mídia chapa branca: a politização se desloca, neste momento, para a medicina. É o que demonstra o laudo médico encomendado por Joaquim Barbosa para aferir, aspas, o estado de saúde de Genoíno. Alguém poderia ter dúvidas sobre o veredito? Alguém poderia confiar na isenção da escolha dos nomes feita por Barbosa? E então somos levados a crer que Genoíno parece ter uma gripe. “Não é grave” seu caso, dizem os médicos de Barbosa.Com isso Genoíno será fatalmente devolvido à cadeia, em vez de cumprir a sentença em casa. (Políbio Braga)

70% DO PDT QUEREM CANDIDATURA PRÓPRIA PARA O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL

Pesquisa interna feita pelo PDT do Rio Grande do Sul deixa clara as preferências dos trabalhistas por candidatura própria ao governo do Estado. Os números foram divulgados pelo presidente do partido, Romildo Bolzan Júnior. Os resultados foram estes: a) candidatura própria – 70%; b) aliança com Tarso Genro na cabeça – 23%; c) sem opinião – 7%. O PDT confirmou sua pré-convenção para o dia 7 de dezembro, portanto dentro de pouco mais de uma semana. Confirmada candidatura própria, os trabalhistas deixarão o governo estadual. Será o segundo partido aliado a abandonar o barco do governo do PT em apenas três meses. Na Assembléia Legislativa, a maioria de 33 votos que acompanhou Tarso Genro durante três anos cairá para 20 deputados sobre 55. O governo ficará em minoria. Com o novo quórum, até mesmo pedidos de CPI e impeachment poderão prosperar sem dificuldade. (Políbio Braga)

JOSÉ EDUARDO CARDOZO SE ENROLA AINDA MAIS; CASO É MUITO MAIS GRAVE DO QUE O DOS ALOPRADOS PORQUE, DESTA FEITA, ÓRGÃOS DO ESTADO PODEM ESTAR SERVINDO À LAMBANÇA

No sábado, escrevi aqui que José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tinha de se demitir ou ser demitido. Algumas almas bondosas acharam que eu estava exagerando. Pois é… Eu não estava. Infelizmente para o Brasil, o ministro da Justiça se meteu numa operação escandalosa, própria de um estado policial, não de um regime democrático. Vamos ver.

Vocês já conhecem este jogo: o PT acusa a imprensa de ser tucana, e boa parte dos veículos de comunicação se encarrega, então, de provar que isso não é verdade. Como? Dando destaque máximo a toda e qualquer denúncia que tenha o PSDB como alvo. A prática vale por um “Vejam como somos isentos”. Desde o primeiro momento, as evidências de que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sob o comando do petista Vinicius Carvalho, estava a serviço da guerra político-partidária eram gritantes. Não vou aqui recuperar detalhes do caso, que vocês já conhecem. Sintetizo: os termos do acordo de leniência assinado pela Siemens e seus diretores eram desconhecidos, e a apuração feita pelo conselho era dita “sigilosa”, mas informações eram cuidadosamente pinçadas e vazadas para comprometer o governo de São Paulo. Nesta segunda, veio à luz o dado escandaloso Atenção! Apontar a tramoia não quer dizer necessariamente que não tenha havido formação de cartel; que se apure tudo. O ponto é outro.
O PSDB demonstrou, nesta segunda, que a tal “carta-denúncia” em que Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, aponta a formação de cartel em São Paulo tem duas versões: uma em inglês e outra em português. Informa o Globo:Um dos trechos do documento, em inglês, diz que autoridades brasileiras estão investigando o envolvimento da Alstom no pagamento de suborno a autoridades governamentais em vários projetos no Brasil, entre eles o da Linha G da CPTM (Metrô de São Paulo). Na versão para o português, segundo o documento divulgado pelo PSDB, aparece que “durante muitos anos a Siemens vem subornando políticos (na sua maioria) do PSDB e diretores da CPTM, Metrô de São Paulo e Metrô de Brasília”. O documento traduzido também cita o nome de lobistas envolvidos no caso do Metrô paulista que não constariam do original.
É o fim da picada! O texto original não faz menção ao PSDB nem cita nomes de políticos. Já a versão em português é pródiga em acusações. Mas quem, afinal de contas, entregou as duas à polícia? Não há uma só alma, mesmo a mais pia, que não tenha a certeza de que foi mesmo o Cade, conforme, aliás, havia informado em memorando a própria PF. Ocorre que, no texto, Rheinheimer confessa que manteve encontros prévios com Carvalho, que espera ser protegido pelo partido (PT) e que conta com um emprego na Vale. Mais: ele se dispõe a indicar quem deve ser investigado e onde realizar mandados de busca e apreensão. É claro que isso vai muito além de um acordo de leniência. Já se trata de uma operação de caráter partidário, e o Cade não pode manter esse tipo de relação. Torna ilegal o acordo. Logo, urgia desmentir a PF e criar uma nova versão.
Eis, então que  Cardozo diz ter sido ele próprio a entregar o material para a PF — material esse que lhe teria sido repassado pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT-SP), atualmente secretário de Serviços de Fernando Haddad. NOTA: Simão Pedro é ex-chefe de Carvalho e autor da denúncia original de formação de cartel. O que dez entre dez pessoas que conhecem o caso dão como certo é que o ministro criou essa versão para proteger o Cade — transformado, àquela altura, num instrumento de luta partidária.
Nem uma versão nem outra trazem a assinatura do ex-diretor da Siemens,  que tentou desmentir a autoria. Bem, autor da versão em português, tudo indica, ele não é mesmo. Resta concluir que o provável tradutor é… Simão Pedro! Ou, então, ele diga quem é, já que, para todos os efeitos, foi quem repassou o material Cardozo…
O caso é enrolado, como quase tudo em que essa gente se mete, e de uma gravidade estupefaciente. Se foi o Cade que passou adiante a vigarice, péssimo. Se foi o ministro da Justiça, ainda pior. Se foi o Cade, e se Cardozo está se oferecendo apenas para lavar a origem da tramoia, aí é mesmo o fim da picada! Com que então alguém na sua posição recebe uma denúncia em inglês, uma versão ampliada em português, com conteúdo distinto do original, e passa o troço para a PF, sem nem fazer um cotejo entre os textos? É assim que age sempre? 
Houve cartel? Puna-se — depois da devida investigação e do devido processo legal. Só que estamos diante de coisa distinta. Na prática, Cardozo participou de uma máquina de difamação de políticos da oposição. O Garboso insiste que apenas cumpriu a sua obrigação. Não cumpriu, não! Tendo em mãos o original de uma denúncia e sua versão adulterada por interesses escancaradamente eleitorais, deveria ter acionado, sim, a PF, mas para saber quem era o adulterador. Em vez disso, como de hábito, começaram novos vazamentos…
Não exagerei, não! Um ministro da Justiça flagrado numa operação como essa tem de se demitir ou ser demitido. Ou o que se tem é o aceno do governo para um regime policial.
Só para arrematar: os tucanos falaram que o episódio remete ao escândalo dos aloprados. Discordo! É muito pior. Naquele caso, a tramoia existia, sim, mas a quadrilha foi desbaratada pela ação de um policial federal. Desta feita, tudo indica, órgãos do estado exercem o papel contrário. A permanência de Cardozo na Justiça e de Carvalho no Cade, a esta altura, agride o estado democrático e de direito. É simples assim. É complexo assim. Por Reinaldo Azevedo

CANDIDATO A PATRÃO DE JOSÉ DIRCEU É UM HOMEM DAQUILO QUE O PT CHAMA "MÍDIA"...


Paulo Masci de Abreu, que se oferece para ser o patrão de Dirceu, é o senhor à esquerda
Paulo Masci de Abreu, que se oferece para ser o patrão de Dirceu, é o senhor à esquerda
Os petistas são fascinados por aquilo que chamam “controle da mídia” — menos daquela parte que, bem…, já está controlada, não é? O presidiário José Dirceu pediu autorização para trabalhar no hotel St. Peter, aquele que mantém em branco na página da Internet o espaço reservado às “crenças e valores”. Por R$ 20 mil mensais, o Zé já entraria como “gerente administrativo”. Como lembrei ontem aqui, a sua experiência anterior com hotéis se limitava à atividade de lobista. Muito bem! Os repórteres Diógenes Campanha, Marina Dias, Julia Borba e Matheus Leitão, da Folha, decidiram saber quem é o homem generoso que decidiu ser patrão de Dirceu. E descobriram coisas realmente interessantes. Segue trecho da reportagem.
*
Filiado ao nanico PTN (Partido Trabalhista Nacional), o empresário Paulo Masci de Abreu, dono do hotel que contratou o ex-ministro José Dirceu como gerente, também é proprietário de uma empresa de comunicação que possui ao menos oito rádios no Estado de São Paulo. São dele, por exemplo, a Tupi FM, uma das emissoras de maior audiência na capital paulista, de música sertaneja, e a Kiss FM, que toca rock clássico. A rede CBS (Comunicações Brasil Sat), de sua propriedade, possui ainda as rádios Mundial, Terra FM, Melodia e Scalla FM. O empresário é irmão de José Masci de Abreu, ex-deputado e presidente nacional do PTN, que integrou a coligação da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010. O futuro patrão de Dirceu filiou-se à legenda em 2011. A Folha procurou Paulo Abreu na sede da CBS, localizada na avenida Paulista, e em sua casa, no Morumbi (zona oeste). Ele não foi encontrado em nenhum dos locais.
Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ele e seus irmãos são conhecidos pelos seguidos casos em que conseguiram outorgas para concessão de TV e rádio após determinação da Justiça, e não por meio de autorização da agência. Duas das principais emissoras que Abreu mantém na capital paulista –Rádio Sociedade Marconi e Radiodifusora Atual Limitada– são outorgas que eram de terceiros e foram cassadas durante o regime militar (1964-85), mas que ele conseguiu recuperar após processo judicial. Outra prática de Abreu conhecida pela agência reguladora é conseguir autorização para operar uma rádio em uma cidade pequena, mas vizinha a uma capital. Sem permissão, ele leva antenas e transmissor para a cidade maior e começa a transmitir, até que seja descoberto pela fiscalização.
(…)
Voltei
É… Já dá para ter uma ideia razoável sobre o candidato a patrão de Zé Dirceu. Parece que não há mesmo risco de ele ser um elemento de degeneração da ordem vigente. Por Reinaldo Azevedo

MÉDICOS PEDEM O FECHAMENTO DA EMERGÊNCIA DE HOSPITAL PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO

Os médicos que integram o corpo clínico do Hospital Municipal Salgado Filho, localizado na zona norte da capital fluminense, pediram nesta terça-feira o fechamento da emergência da unidade, uma das mais movimentadas da cidade, por falta de profissionais e de equipamentos. O pedido foi feito durante reunião com representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Na visita que fez ao hospital, o conselho constatou que na sala de repouso estavam 31 pacientes masculinos para sete leitos e 20 femininos também para sete leitos, além dos que, em macas, aguardavam atendimento no corredor. Para piorar o quadro, a equipe do Cremerj foi informada que a Unidade de Pacientes Graves (UPG) foi fechada. No local, passou a funcionar a sala vermelha, onde havia 26 pacientes graves, mas com um clínico de plantão, quando deveria haver, no mínimo, três. Segundo os médicos, a emergência ficou ainda mais sobrecarregada após a desativação de 12 leitos de clínica médica por falta de profissionais: enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Referência no serviço de neurocirurgia, o Salgado Filho chegou a ter 20 neurocirurgiões. Atualmente conta com oito. O presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira, disse que a entidade vem há tempos denunciando o sucateamento do Salgado Filho e que o Cremerj apóia o pedido do corpo clínico. "Denunciamos essa situação para o Ministério Público, Delegacia do Consumidor e outros órgãos. Os médicos não podem ser responsabilizados por esse descaso, e a população merece um atendimento de qualidade. Queremos uma solução para esse problema e vamos apresentar essa proposta em nome do corpo clínico para o secretário municipal de Saúde", disse. A Secretaria Municipal de Saúde informou que não aceitará medidas arbitrárias que prejudiquem o atendimento à população, como o fechamento da emergência do hospital. Segundo a secretaria, embora aponte falta de profissionais na rede, o Cremerj não traz qualquer colaboração ou indicação de médicos para o preenchimento das vagas oferecidas pelo município, algumas com vencimentos que chegam a R$ 7.153 para uma carga horária semanal de 24 horas. O órgão informou que dois processos de contratação de profissionais para unidades hospitalares estão em curso pela secretaria: um concurso público, cuja autorização para o provimento das vagas de médicos já foi publicada no Diário Oficial do Município, correndo os trâmites e prazos legais para a posse dos aprovados nos cargos efetivos; e uma contratação de médicos por prazo determinado.