segunda-feira, 25 de novembro de 2013

MORTE POR APEDREJAMENTO PODE VOLTAR À LEI AFEGÃ

O governo do Afeganistão informou nesta segunda-feira que estuda um projeto de lei segundo o qual a morte por apedrejamento público pode ser a sentença para crimes de adultério. A medida eleva os temores sobre o retrocesso nos direitos humanos, o que pode também pôr em risco a ajuda estrangeira ao país. A proposta, divulgada em primeira mão pelo grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), retomaria a punição, adotada durante o governo do Taleban, para homens e mulheres que tenham casos extraconjugais. Segundo uma versão do projeto de lei vista pelo Wall Street Journal, o espancamento público pode ser a punição para homens e mulheres solteiros que tiverem relações sexuais. Abdul Raouf Brahawee, diretor de legislação do Ministério da Justiça afegão, confirmou que a medida é estudada por um grupo de trabalho que revisa o código penal do país. Ele defendeu o apedrejamento de adúlteros como algo compatível com a lei islâmica.  A Sharia islâmica nos instrui a fazer isso", afirmou Brahawee: "Há um verso do Alcorão sobre isso". Ele acrescentou que a proposta de alteração do código penal não foi finalizada: "O projeto ainda não foi finalizado e não estamos satisfeitos com ele". A retomada do apedrejamento público remonta aos violentos dias do regime do Taleban, quando o grupo impôs uma rígida versão da justiça islâmica que incluía execuções públicas para assassinatos, adultério e outros crimes.

DEPUTADA BRASILEIRA NO PARLAMENTO ITALIANO DIZ QUE O BANDIDO MENSALEIRO PETISTA HENRIQUE PIZZOLATO TEM APÓIO DE GRUPO MUITO FORTE

Renata Bueno, deputada brasileira no Parlamento Italiano, garante que recebeu informações "extra-oficiais" em Roma de que Henrique Pizzolato, bandido petista mensaleiro, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo caso do Mensalão do PT, informou ao governo italiano, em 2010, a transferência para a Espanha de sua residência permanente. Segundo ela, o último passaporte italiano de Pizzolato foi retirado em Madri, e não no Brasil. A deputada disse ainda que ex-diretor do Banco do Brasil está tendo "respaldo" e "patrocínio por um grupo muito forte" em sua fuga. Renata Bueno está em Roma e enviou uma questionamento oficial ao governo de Enrico Letta por informações sobre o paradeiro de Pizzolato. Por enquanto, ela ainda não recebeu informações, mas insiste que a apuração tem mostrado dados "preocupantes". "Pizzolato está sendo patrocinado, apoiado por um grupo muito forte, poderoso e que está fazendo uma ligação entre Brasil e Itália", denunciou. "É um apoio que permite que ele faça uma ponte para a Itália", declarou. Segundo ela, o processo de cidadania de Pizzolato passou pelo consulado italiano em Curitiba. Mas logo foi transferido para o Rio de Janeiro. Quando o processo do Mensalão começou, seu registro foi passado para o consultado italiano em Madri, em 2010. "O último passaporte italiano foi retirado em Madri e é bem recente", declarou. "Já foi de caso pensado", acusou. Ela aguarda do governo italiano uma confirmação sobre o paradeiro do fugitivo.

ATUAL E EX-MULHER DO MENSALEIRO MARCOS VALÉRIO DISPUTAM FAZENDA

A ex-mulher do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, Renilda Santiago, e a atual companheira dele, a estudante baiana Aline de Couto Chaves, de 21 anos, iniciaram uma disputa pela posse da Fazenda Santa Clara, em Caetanópolis, na região central de Minas Gerais, que se transformou em caso de polícia. Segundo a Polícia Militar, Renilda teria retirado as roupas e demais pertences da jovem da propriedade, localizada a cerca de 100 quilômetros de Belo Horizonte, e que consta como atual residência de Marcos Valério, preso para cumprir a pena de 40 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema do Mensalão do PT. Foi da Fazenda Santa Clara que Marcos Valério saiu no último dia 15 para se apresentar na sede da Polícia Federal na capital mineira. Na manhã de sábado Renilda foi ao local reivindicar a posse da propriedade. No domingo, o capitão Wener Pimenta, do 25º Batalhão da Polícia Militar, confirmou que, apesar de Aline alegar que vive com Marcos Valério há cerca de cinco meses na fazenda, Renilda se apresentou como a responsável por gerenciar os bens da família enquanto o empresário está na prisão. Marcos Valério teria relacionamento com Aline há aproximadamente um ano, mas não se divorciou de Renilda, que vive em uma confortável casa da família no bairro São Luiz, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A fazenda teria sido arrendada de Benito Porcaro Filho mesmo após a Justiça determinar o bloqueio de bens do empresário. "A Renilda apresentou a certidão de casamento com ele (Marcos Valério) e disse que não estão legalmente separados", contou o capitão Pimenta. O oficial disse que a ocorrência registrada no sábado não detalha como os objetos de Aline foram retirados da fazenda, mas confirmou que ela aguardou na viatura enquanto Renilda tirava os pertences da jovem da casa e que os policiais que atenderam à ocorrência orientaram a estudante a procurar a Justiça.

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA CRITICOU PRISÃO DOS CONDENADOS

Aurélio Rios, subprocurador-geral da República, criticou, em documento anexado ao processo do Mensalão do PT, o modo como ocorreu a prisão dos condenados. Após visitar o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, no dia 17, ele afirmou que o local onde se encontravam (uma ala da Polícia Federal para presos provisórios na Papuda) "não se presta a receber presos definitivos". O relatório contém a primeira crítica pública do Ministério Público sobre a forma como se deu a prisão. O texto reforça as críticas de que teria havido irregularidades na detenção após o feriado de 15 de novembro, quando saíram as prisões. Parte dos condenados se queixou sobre o fato de ter ficado em regime fechado em vez de ter iniciado a pena no semiaberto. Só após três dias eles foram transferidos para o setor semiaberto da Papuda. Rios relatou a visita que ele e dois promotores de Justiça fizeram ao presídio para verificar a transferência de presos para Brasília, feita por avião, e o estado de saúde de José Genoino. O texto foi encaminhado à procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, e serviu de base para parecer dela que sugeriu ao Supremo Tribunal Federal que nomeasse junta médica para avaliar se José Genoino tem direito à prisão domiciliar.

"INDULTO NATALINO" PODE LIVRAR OS MENSALEIROS JOSÉ GENOÍNO E ROBERTO JEFFERSON

A um mês do Natal, os ex-presidentes do PT, José Genoino, e do PTB, Roberto Jefferson, podem se livrar das condenações do processo do Mensalão do PT, caso venham a ser beneficiados pelo indulto. Reservadamente, os advogados de defesa e pessoas próximas aos condenados têm discutido pedir ao Supremo Tribunal Federal a anulação das penas na prisão, em regime semiaberto, e multa contra os dois por conta do delicado estado de saúde por que passam. Pela Constituição, somente o presidente da República tem poderes para conceder o indulto. Todos os anos a Presidência edita um decreto em que fixa novos parâmetros de extinção ou comutação (substituição de punição mais grave por mais branda) das penas de prisão e multa de condenados. Como na maioria dos anos o benefício é divulgado às vésperas das festas de fim de ano, o decreto é popularmente chamado de "indulto natalino". Mas, ele tem validade o ano todo, o que significa que o pedido pode ser feito a qualquer momento. Dilma Rousseff ainda não editou o decreto de 2013, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Cabe ao juiz de execução, que no processo do Mensalão é o ministro Joaquim Barbosa, declarar o indulto caso o condenado satisfaça todos os requisitos previstos no decreto. As defesas de José Genoino e Roberto Jefferson, que também é advogado criminalista, avaliam que seus clientes podem ser beneficiados pelos atuais parâmetros. O pedido se baseia no Decreto n° 7.873, do ano passado, que prevê o indulto para seguinte hipótese: às pessoas "acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal". O denunciante do Mensalão do PT, Roberto Jefferson, discute a possibilidade de pedir a extinção das punições após ser vítima de um câncer no pâncreas e ter sido condenado no ano passado pelo Supremo a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em outubro, a defesa do petebista pediu ao Supremo para ele cumprir pena em casa por conta do quadro de saúde "grave e irreversível". O Supremo rejeitou o pedido no último dia 13, mas Joaquim Barbosa disse que a situação poderia ser reavaliada no momento da execução da pena, prevista para ser decretada esta semana. Por parâmetros semelhantes aos do ex-presidente do PTB, José Genoino também pode avaliar entrar com o pedido. No final de julho, ele se submeteu a uma cirurgia para colocação de um implante para substituir a aorta do coração. Preso desde sexta-feira da semana retrasada, o ex-presidente do PT tem apresentado alterações na pressão arterial e teve aceito um pedido provisório de prisão domiciliar ou hospitalar. Ele aguarda uma decisão definitiva sobre seu pedido de cumprir prisão em casa - Joaquim Barbosa deve decidir a questão nos próximos dias, quando deve receber um laudo da junta médica que avaliou Genoino no final de semana. "Já estão indultados pelo menos dois, Roberto Jefferson e José Genoino", sustenta o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, ex-defensor de Jefferson no processo. Nos casos de Jefferson e Genoino, a declaração de indulto seria feita, segundo o decreto em vigor, após comprovação por laudo de médico oficial da "doença grave" ou, na falta do documento, avaliação de um médico designado por Joaquim Barbosa. Se o pedido for rejeitado, a defesa pode entrar com recurso para ele ser apreciado pelo plenário do Supremo ou impetrar um habeas-corpus na própria Corte, que seria distribuído para outro ministro - no recesso forense, época em que pedidos como esse podem chegar, o caso poderia ser decidido pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Além do advogado, o pedido de indulto pode ser feito pelo próprio condenado, cônjuge ou companheiro, parente e por várias instituições, como Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público.

SUPREMO TENTA RECUPERAR R$ 73 MILHÕES DESVIADOS DO VISANET

O Supremo Tribunal Federal encaminhou nesta segunda-feira, para o Banco do Brasil, cópia integral do processo do Mensalão do PT. A expectativa é de que a área jurídica da instituição financeira encontre uma fórmula para recuperar os R$ 73,8 milhões desviados pelo esquema do fundo Visanet. As três mídias DVD com a cópia da ação foram remetidas à Diretoria Jurídica do Banco do Brasil. Caberá a essa diretoria definir o melhor caminho para assegurar a devolução do dinheiro. O material será analisado pela área jurídica do banco, mas eventuais medidas deverão ser tomadas apenas no próximo ano. "Informamos que o BB ainda avalia o acórdão do STF", comunicou o banco, por meio de sua assessoria de imprensa. O nome do Banco do Brasil teve destaque no processo do Mensalão do PT. O ex-diretor de marketing da instituição, Henrique Pizzolato, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir uma pena de 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o esquema.

"TESOURO NAZISTA" INCLUÍA 39 OBRAS DE TOULOUSE-LAUTREC

A Alemanha tornou públicas pela internet 39 desenhos e litografias de Toulouse-Lautrec, tiradas de 1.406 obras do tesouro artístico encontrado em Munique, do qual uma parte foi roubada de judeus durante o nazismo. Destas 39 obras do pintor francês, 34 são visíveis em fotos e cinco mencionadas sem foto no site web lostart.de, editado pela célula da coordenação federal dedicada à arte desaparecida durante a Segunda Guerra Mundial. Por enquanto, foram divulgadas 118 das 1.406 obras encontradas em fevereiro de 2012 no apartamento do octogenário Cornelius Gurlitt, filho de um marchand com vínculos com os nazistas no passado. A Alemanha anunciou na quarta-feira passada que publicaria progressivamente as fotos de 590 destas 1.409 obras. Em lostart.de, apareceram na quinta-feira obras de Evard Munch e Max Liebermann. A publicação de obras de Toulouse-Lautrec também foi comunicada pelo ministério alemão da Cultura, mas as obras em questão não tinham sido divulgadas online até esta segunda-feira.

COMPANHIA CARRIS, DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, DEMITE COBRADORES E MOTORISTAS POR JUSTA CAUSA DEVIDO À FRAUDE NA COBRANÇA DE PASSAGENS

A Carris, estatal da prefeitura de Porto Alegre, demitiu 26 cobradores de ônibus por justa causa nesta segunda-feira. O motivo é a descoberta de uma fraude no sistema de bilhetagem eletrônica no transporte público de Porto Alegre. O número de funcionários demitidos chega a 42. Conforme a empresa, a fraude envolvia a utilização de cartões TRI de terceiros; os cobradores se aproveitavam de isenções e da segunda passagem gratuita e embolsavam a quantia paga em dinheiro pelos usuários. A irregularidade foi detectada por meio de cruzamento de dados no sistema.

CONTRARIADOS, BANCOS ESTATAIS ESTÃO PESSIMISTAS COM CRÉDITO EM 2014

Pela primeira vez em cinco anos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão pessimistas. Os dois bancos públicos trabalham com cenário de desaceleração do crédito em 2014 e moderação nos planos de aquisições, no momento em que se preparam para uma nova fase do sistema financeiro mundial, a Basiléia 3. O calendário estabelece que, de 2016 a 2019, uma série de reformas de regulamentação bancária serão implementadas, como, por exemplo, o aumento gradual da exigência do índice mínimo de alocação de capital até 13%. Hoje o Banco Central brasileiro exige 11%. No ano passado o Banco Central divulgou um cronograma de adequação dos bancos nacionais às novas regras, baseado nas recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia, com sede na Suíça. Uma das principais ferramentas dos bancos para reforçar o patrimônio líquido é a retenção de lucros. Contudo, a pressão do governo federal desde o ano passado para baixar os spreads bancários (diferença do custo de captação pelo banco e do valor cobrado por ele nos empréstimos) tem pressionado as margens. A rentabilidade sobre o patrimônio (ROE) do setor, historicamente superior a 20%, vem caindo no Brasil e a previsão de executivos dos bancos é de continuidade da queda nos próximos anos. A Caixa Econômica Federal tem conseguido manter níveis maiores: no terceiro trimestre, seu ROE foi de 27%. Contudo, a retenção de lucro tem sido menor, dada a necessidade do governo de receber dividendos para ajudar a reforçar o superávit primário. Em setembro, o índice de Basiléia da Caixa Econômica Federal era de 17,7% e o do Banco do Brasil estava em 15,2%. Em relação ao piso atual de 11%, ambos poderiam ampliar a oferta de crédito sem se preocupar com as necessidades de capital. O problema é que as condições para reforçar o capital pioraram e os bancos querem ter alguma folga, por isso a saída é pisar no freio. Ambas as instituições estatais agora acusam o esgotamento da política anticíclica adotada no fim de 2008 e que nunca foi completamente desmontada. De lá para cá, a participação da Caixa Econômica Federal no crédito do sistema financeiro nacional quase triplicou, passando para 18%. Executivos dos dois bancos atribuem parte da piora de expectativas à deterioração fiscal do governo, somada a comunicação errática sobre o que pretende fazer para corrigí-la, levantando temores crescentes de rebaixamento da classificação de risco do País.

CCR PREVÊ RECUPERAR INVESTIMENTO CONFINS EM ATÉ OITO ANOS

O diretor da área de aeroportos da CCR, Ricardo Castanheira, disse nesta segunda-feira que a concessionária espera obter um retorno (payback) do investimento feito no Aeroporto de Confins (MG) em até oito anos. "Estamos muito satisfeitos com a aquisição", afirmou ele. A CCR liderou um consórcio de operadoras aeroportuárias de Zurique, na Suíça, e Munique, na Alemanha, que venceu a concessão de Confins na semana passada ao ofertar 1,82 bilhão de reais, com ágio de 66%. "Foi um ágio justo", afirmou. O período de concessão é de 30 anos. Castanheira disse que, como o Aeroporto de Confins já opera e obtém receita, a idéia é incrementar os ganhos ainda no curto prazo. Um dos planos é atrair mais vôos diretos ao Exterior, sem a necessidade de passar por Rio de Janeiro ou São Paulo. Ele afirmou que a empresa viu Confins como oportunidade tendo em vista que a "estrela" do leilão da semana passada era o Aeroporto do Galeão (RJ), arrematado por 19,018 bilhões de reais pelo consórcio liderado pela Odebrecht, com um ágio de 294%.

MARINA SILVA AFIRMA QUE MENSALEIROS TIVERAM JULGAMENTO "DE ACORDO COM A DEMOCRACIA"

A ex-senadora Marina Silva afirmou na tarde desta segunda-feira, no Rio de Janeiro, que os condenados pelo Mensalão do PT tiveram julgamento “de acordo com a democracia brasileira”, e que não é razoável a tese de que o Brasil tem “presos políticos”, como tentam fazer crer parte dos réus. Marina Silva teve um encontro na Arquidiocese do Rio de Janeiro com o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta. A aproximação com o líder católico foi, segundo ela, para discutir a possibilidade de “partilha de idéias”. Ao fim da reunião a portas fechadas com dom Orani e com deputado federal Miro Teixeira (PROS), que intermediou o encontro, Marina Silva respondeu a perguntas sobre os petistas presos em Brasília pelo Mensalão do PT e sobre as acusações contra o deputado Walter Feldman (PSB-SP), que teve o nome incluído no relatório do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer. Sobre a possibilidade de benefício a José Genoino, para tratamento de saúde, Marina Silva afirmou desejar que ele, e todos os demais encarcerados que necessitam de cuidados médicos, recebam tratamento em “igualdade de direitos”. “Há decisões judiciais e avaliações médicas que precisam ser cumpridas e observadas. Se a vida está em risco, deve-se tomar todos os cuidados. E que isso ocorra não só para ele, mas para todas as pessoas que estão presas”, disse. A ex-senadora saiu em defesa de Feldman, e ressaltou a postura do deputado de oferecer a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. “(Feldman) Já ofereceu sigilos fiscal, bancário e telefônico, numa demonstração de que não tem temor em relação às denúncias. Ele próprio quer ser investigado”, disse.

MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE PEDIR QUEBRA DE SIGILOS DE CONSTRUTORAS PAULISTANAS

O Ministério Público de São Paulo deverá pedir à Justiça a quebra dos sigilos fiscal e bancário de quatro construtoras citadas em depoimentos de auditores fiscais envolvidos no esquema de fraude no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) na prefeitura paulistana. Segundo o promotor Roberto Bodini, o pedido será encaminhado referente às empresas Tecnisa, BKO, Trisul e Tarjab em parceria com a Controladoria Geral do Município. Representantes dessas quatro empresas foram intimados a depor a partir de quinta-feira. "Quero ouvir essas quatro e ver qual será a postura delas. Se houver essa postura de se fechar, de se resguardar e dizer que não sabiam de nada, vamos ter que avançar. A idéia é pedir auxílio da Receita para que haja fiscalização nas contas, se houve pagamento e qual era a origem, se houve caixa dois, se as despesas foram contabilizadas", disse o promotor: "Temos notícias de que elas participavam de um esquema criminoso e vamos pedir fiscalização para saber se as contas estão em ordem". Além das quatro empresas intimadas pelo promotor, a investigação detectou também a participação da Brookfield e da Alimonti, que já tiveram representantes ouvidos pelo Ministério Público e serão convocadas novamente, segundo Bodini. Elas foram citadas em depoimentos dos auditores fiscais que comandavam o esquema de cobrança de propina em troca de descontos de até 50% no ISS para construtoras e também na oitiva de uma testemunha protegida. Despachantes que foram citados como intermediários do esquema pelo auditor da prefeitura investigado Luis Alexandre de Magalhaes também serão ouvidos. Magalhães e Eduardo Horle Barcellos, auditor que também foi preso e liberado após firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público, prestaram depoimento nesta segunda-feira para detalhar suas evoluções patrimoniais e sobre a participação de outro auditor investigado, Amilcar José Cançado Lemos.

GOVERNO DILMA SINALIZA PAUSA EM LEILÕES E MIRA A AVIAÇÃO REGIONAL

O governo deve fazer uma pausa nas licitações de aeroportos, após ter concedido cinco dos maiores terminais do País à iniciativa privada entre 2012 e 2013. "Privatização não é nosso foco agora", disse o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. Na sexta-feira, o governo passou à iniciativa privada os terminais de Galeão (RJ) e Confins (MG), pelos prazos de 25 anos e 30 anos, respectivamente, levantando 20,8 bilhões de reais. Os consórcios privados vencedores terão 51% dos aeroportos, enquanto a Infraero terá 49%. No mesmo modelo, o governo transferiu o controle dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada em fevereiro de 2012, arrecadando 24,5 bilhões de reais. "Agora precisamos passar a uma nova fase, a qualidade dos aeroportos, e vamos trabalhar nisso a partir de 2014", disse Moreira Franco, mencionando os 270 terminais que o governo planeja reformar dentro do escopo do plano de estímulo à aviação regional. Segundo ele, os aeroportos de Congonhas, na capital paulista, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, não são atraentes para concessionários privados, diante da localização metropolitana e escassas possibilidades de ampliação. "Você acha que algum investidor vai se interessar por um aeroporto dentro da cidade e que não tem condições de crescer?", disse o ministro.

ESTÁDIOS DA COPA FICAM QUASE R$ 1 BILHÃO MAIS CAROS

O Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 divulgou nesta segunda-feira mais um balanço do andamento das obras para o Mundial. A atualização, referente ao mês de setembro, mostra estádios quase 1 bilhão de reais mais caros em comparação com o levantamento feito em dezembro de 2012 - referente ao mês anterior. No primeiro balanço de 2013, foi calculado um investimento de pouco mais de 8 bilhões de reais nos doze estádios da Copa, contra os 7,1 bilhões de reais previstos no final do ano passado. O aumento dos custos das construções dos estádios foi resultado da conclusão das arenas públicas utilizadas na Copa das Confederações. O valor do estádio Mané Garrincha, em Brasília, aumentou de pouco mais de 1 bilhão para 1,4 bilhão de reais. Juntas, as quatro arenas públicas da Copa (Maracanã, Mané Garrincha, Arena Amazônia e Arena Pantanal) tinham, em dezembro, a previsão de custar 3 bilhões de reais. Agora, o valor já soma 3,69 bilhões de reais. Por outro lado, o custo dos estádios privados teve um aumento menor. O Itaquerão (820 milhões de reais), em São Paulo, e o estádio do Beira-Rio (330 milhões de reais), em Porto Alegre, não mudaram os números. Já a Arena da Baixada, em Curitiba, passou de 234 milhões de reais para 326 milhões - aumento de quase 40%.

PETISTA ALOIZIO MERCADANTE AGORA DIZ QUE AUMENTAR SALÁRIO DE PROFESSOR NÃO RESOLVE TODOS OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO

O ministro da Educação, o petista Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira que aumentos de salários para os professores, uma demanda constante da categoria, não resolverá todos os problemas de qualidade do ensino brasileiro. "À medida em que os salários forem mais competitivos, vamos atrair ótimos profissionais para a sala de aula", afirmou o ministro. “Mas, a curto prazo, não adianta melhorar apenas o salário se não tiver um avanço também na formação. A melhora na remuneração tem que ser acompanhada pelo esforço da formação". A afirmação foi feita durante coletiva de imprensa para anúncio do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O programa prevê uma bolsa de 200 reais mensais para os docentes participantes, que terão de se submeter a uma carga horária mínima de três horas semanais destinadas à formação continuada. Pelos cálculos do governo, o plano representa um investimento de 1 bilhão de reais, já previstos no Orçamento de 2013. Podem participar do programa todos os professores da rede pública estadual do ensino médio, o que representa 495.697 professores, de acordo com o Censo de 2012. Para ter direito à bolsa de estudos, os professores precisam estar cadastrados no Educacenso e em exercício efetivo da docência, além de terem frequência e desempenho atestados pelas secretarias estaduais e pelas universidades. A participação nas atividades de formação no programa de Educação Digital também é requisitada. Os professores vão passar por uma continuidade da formação nas áreas de ciências humanas e da natureza, linguagens e matemática. O plano prevê ainda a participação dos docentes em seminários e grupos de discussão. Para isso, os professores devem reservar pelo menos três horas semanais para a dedicação aos estudos. Esse tempo vai ser retirado de parte do período programado para atividades extraclasses, hoje fixado em um terço da jornada de trabalho.

POLÍCIA FEDERAL APREENDE COCAÍNA EM HELICÓPTERO DE FAMÍLIA DO SENADOR PERRELA, PRESIDENTE DO CRUZEIRO

A Polícia Federal no Espírito Santo apreendeu no domingo 450 quilos de cocaína em um helicóptero que pertence à família do senador Zezé Perrella (PDT-MG). A carga tem valor estimado em 10 milhões de reais. O flagrante foi feito em uma fazenda na cidade capixaba de Afonso Cláudio. De acordo com a Polícia Federal, o piloto assumiu a culpa pelo crime e afirmou que seus chefes não sabiam da viagem. A aeronave pertence à Limeira Agropecuária, que está registrada em nome de dois filhos do senador: Carolina Perrella e Gustavo Perrella, que é deputado estadual pelo PDT. Além do piloto, três pessoas foram presas na fazenda, após descarregarem a droga. O grupo era investigado desde o início do mês. A assessoria de Zezé Perrella diz que o senador desconhecia a atividade criminosa do piloto. De acordo com o gabinete, o senador raramente utilizava o helicóptero - ao contrário de Gustavo, que fazia uso da aeronave para visitar cidades no interior de Minas Gerais. Agora, o senador e seu filho tentam recuperar o helicóptero. Zezé Perrella, que era suplente, assumiu o mandato no Senado após a morte de Itamar Franco (PPS-MG), em 2011. Ele é ex-presidente do Cruzeiro, clube que conquistou o campeonato brasileiro neste ano.

LÍDERES DE DUAS ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES IGNORAM A CONSTITUIÇÃO E ATACAM JOAQUIM BARBOSA POR ALGO QUE NÃO ACONTECEU. IMPRENSA NÃO PODE SE LIMITAR AO MERO REGISTRO; TEM O COMPROMISSO COM A VERDADE

O espetáculo de desinformação continua. Os respectivos presidentes de duas associações de juízes vieram a público para, claro!, atacar Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Virou moda. Isso demonstra, diga-se desde logo, o poder que tem o PT de pautar não apenas a imprensa, mas também as entidades profissionais e corporações. Estão descontentes com o ministro porque ele decidiu trocar o juiz da execução das penas dos mensaleiros. Ademar Vasconcelos foi substituído por Bruno André da Silva Ribeiro. Pois é… Nesta manhã escrevi um post afirmando que era impossível debater com os cronistas que chamei de “babás de mensaleiros” porque argumentam com exclamações, não com fatos e leis. É grave? É grave porque isso concorre para a desinformação do leitor comum e porque atuam como militantes de uma causa, não como analistas. Mas há coisa pior: quando juízes vêm a público para acusar o presidente do STF de desrespeitar a lei e a independência do Judiciário sem, no entanto, apontar onde está essa agressão legal, aí, no que concerne ao direito, estamos no pior dos mundos. Afinal de contas, jornalistas têm, no máximo, opiniões; já os juízes têm um amplo poder de decisão sobre a vida de terceiros. Vamos ver.

João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), mandou ver, tentando recorrer à ironia: “Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa, não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço”. Pois é… Se o doutor me enviar o endereço, eu lhe mando de presente um exemplar da Constituição. Pode ser que alguém tenha arrancado uma página do seu livrinho para anotar um número de telefone ou, sei lá, fazer a lista do supermercado.
Também não poderia faltar ao equívoco a organização de ultraesquerda chamada “Juízes para a Democracia”. Sua “presidenta” (assim ela se assina), Kenarik Boujikian, também emitiu uma nota sobre o assunto. O texto é escandaloso, digno de uma associação que já declarou com todas as letras que existem, sim, homens que estão acima da lei. A excelentíssima manifesta a sua“preocupação com noticias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal”.
Notem: ela não acusa Barbosa de ter feito isso; ela só está preocupada com “com as notícias” de que ele o teria feito. Notícias? Não! Essa é uma acusação feita pelo PT e por seus vândalos da reputação alheia nas redes sociais. E Kenarik quer o quê? Ela esclarece: “O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.”
ENTENDI: A PRESIDENTE DE UMA ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES EXIGE QUE O PRESIDENTE DO STF PROVE SER INOCENTE, EMBORA ELA SEJA INCAPAZ DE APONTAR QUE TRANSGRESSÃO ELE TERIA COMETIDO.
Vergonha
Vergonha alheia, é o que sinto — e ela se estende, em certa medida, à imprensa. O leitor, o telespectador, o ouvinte e o internauta não poderiam fica expostos a esse tipo de guerra suja da informação. Entendo que é obrigação profissional e moral dos jornalistas informar os fatos.
Da Constituição que tenho em casa — e que você tem aí ao alcance de sua tela, leitor amigo, consta, atenção, a Alínea b do Inciso I do Artigo 102 da Constituição — aquele que foi rasgado do exemplar da Carta que o presidente da AMB tem em casa. Lá está escrito:
“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – processar e julgar, originariamente:
(…)
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
Atenção!
A competência para a execução das penas dos condenados pelo Supremo é do… próprio Supremo. O tribunal delega isso a outro juiz, por meio de um ato chamado “ordinatório”, se ele quiser — e só se ele quiser. Barbosa poderia ter tomado para si tal função porque é dele desde sempre. O juiz que atua no caso age por sua delegação.
O presidente do Supremo não poderia estar a solapar a autoridade, a  independência ou a competência de juiz nenhum porque estas lhe pertencem, nesse caso, “ad nutum”. Portanto, ele as atribui a um outro juiz se e quando quiser. E também substitui aquele que atua por sua exclusiva delegação quando quiser.
Não, senhores! Nem o presidente da AMB nem a “presidenta” da AJD dizem qual dispositivo legal Barbosa violou. Não são bestas nem nada, não é? Ficam no simples proselitismo. Isso alimenta a gritaria nas redes sociais.
É interessante como a AMB e a AJD, que não rezam exatamente pela mesma cartilha, se unem nesse caso, não é? A segunda atua movida por uma pauta que é de caráter ideológico. O grupo tem uma visão bastante heterodoxa do que seja “direito”. A AJD já defendeu vários movimentos que afrontam claramente a legalidade na suposição de que a “democracia real” (a pauta dos chamados “movimentos sociais”) entra mesmo em choque com o que chamam por lá de “democracia formal”. Em suma: a AJD não vê mal nenhum em que se atropelem leis democraticamente instituídas se o motivo for “justo”. Só para vocês terem uma ideia, essa associação é contra a aprovação no Brasil de uma lei de combate ao terrorismo.
O problema da AMB com Joaquim Barbosa é de outra natureza. O ministro de opôs, e por bons motivos, à criação de cinco novos Tribunais Regionais Federais, uma reivindicação de caráter puramente corporativo.
Ainda que eu possa achar estranho que juízes pertençam a sindicatos — afinal, como ser independente e integrar uma grei corporativa? —, vá lá que protestem contra isso e aquilo. O que é inaceitável, acho eu, é que venham a público acusar o ministro do Supremo de ter transgredido a lei quando resta evidente que isso não aconteceu.
No fim das contas, o que muita gente está a recusar no Brasil é mesmo o estado de direito — a menos que me provem que a execução da pena não é de competência do próprio Supremo, podendo ou não ser delegada. Que os partidários do PT estejam nessa, dá para compreender, embora não dê para endossar. Que juízes participem dessa pantomima, aí é demais.
Mas o blog está aqui: se o doutor Santos Costa e a doutora Kenarik quiserem provar que estou errado, lerei a argumentação com todo cuidado. Se não conseguirem, então acho que é o caso de ambos pedirem desculpas. Os brasileiros merecem a verdade, não? Por Reinaldo Azevedo

FÁBRICA DA LAND ROVER NO BRASIL FICARÁ EM ITATIAIA

A montadora britânica Jaguar Land Rover construirá sua primeira fábrica de veículos no Brasil em Itatiaia, no interior do Rio de Janeiro, com investimentos de cerca de 1 bilhão de reais. A expectativa é que a fábrica comece a produzir a partir de 2015. "O martelo já foi batido e agora estamos organizando a cerimônia", disse uma fonte. A Jaguar Land Rover confirmou que está realizando estudo para a instalação de uma unidade fabril no País, mas não comentou sobre valor de investimento e outros detalhes. A decisão da companhia ocorre após as rivais BMW, Audi e Mercedes-Benz decidirem instalar fábricas de veículos de luxo no País após a entrada em vigor do novo regime automotivo. Chamado de Inovar-Auto, o plano força as montadoras a produzirem localmente se quiserem ter volume expressivo de vendas no mercado local. De janeiro a outubro, a Land Rover vendeu 8.920 veículos no Brasil, atrás das 11.520 unidades da BMW e das 10.510 da Mercedes-Benz, segundo dados da associação de concessionárias, Fenabrave. A Jaguar Land Rover é controlada pela indiana Tata Motors. Itatiaia é próxima do pólo automotivo de Rezende, onde a Nissan está construindo sua fábrica de veículos compactos e onde a fabricante de ônibus e caminhões MAN, do grupo Volkswagen, e a francesa Peugeot, têm centros produtivos. As negociações com a Land Rover começaram no início deste ano e incentivos fiscais foram oferecidos para atrair a fabricante.

TÉCNICOS PEDEM A RETIRADA DA EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL DE LICITAÇÃO DA ANP

Organizações técnicas e profissionais ligadas às áreas de meio ambiente e de serviços de água e saneamento protocolaram nesta segunda-feira, na Presidência da República, uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff solicitando a retirada da exploração de gás não convencional (shale gas) do edital da 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com as entidades, a extração do gás poderá acarretar riscos de contaminação dos aquíferos e prejudicar o uso humano nas bacias sedimentares onde ficam os blocos exploratórios ofertados. Segundo o representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Marcos Montenegro, a exploração do gás não convencional não foi regulamentada no Brasil e existe o risco de contaminação dos aquíferos, o que preocupa os responsáveis por distribuir água às residências em todo o País. O gás não convencional é retirado diretamente da rocha geradora, o que prevê o fraturamento das rochas. O risco ambiental é pela possibilidade de rompimento da rocha, com vazamento de gás para aquíferos próximos. A 12ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para quinta e sexta-feiras, no Rio de Janeiro, ofertará 240 blocos exploratórios terrestres com potencial para gás natural em sete bacias sedimentares, localizados nos Estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo, totalizando 168.348,42 quilômetros quadrados. Conhecido nos Estados Unidos como gás de xisto – por ser retirado dessa rocha – no Brasil, gás será extraído de outra rocha, o folhelho betuminoso. A exploração não começou a ser feita no Brasil, mas pode contribuir para reduzir o preço do gás nos próximos anos. De acordo com o governo, o Brasil não terá excedente de oferta de gás natural até 2022 e, se quiser baixar o preço, deverá haver maior oferta. As empresas que vencerem a 12ª rodada de exploração de petróleo deverão cumprir exigências de pesquisas do gás não convencional, com o objetivo de disponibilizar as informações para que o governo possa mapear o potencial do reservatório. A ANP estima que o País tenha 14,6 trilhões de metros cúbicos de reserva do gás. Assinaram a carta as associações de Engenharia Sanitária e Ambiental, dos Serviços Municipais de Saneamento, das Empresas Estaduais de Saneamento; associações das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, dos servidores da Agência Nacional de Águas, dos Engenheiros da Petrobras; e ainda do Clube de Engenharia, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, da Federação Nacional dos Urbanitários; a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, a Federação Única dos Petroleiros, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Movimento dos Atingidos por Barragens e Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo. Como se vê, a maioria entidades petistas.

BALANÇA COMERCIAL TEM DÉFICIT SEMANAL DE US$ 1,35 BILHÃO

A balança comercial brasileira voltou a registrar déficit (exportações inferiores às importações) de US$ 1,35 bilhão na quarta semana de novembro. O valor resulta de US$ 4,15 bilhões em vendas externas e US$ 5,5 bilhões em compras do Brasil no Exterior. Com isso, o saldo comercial acumulado no ano, que estava negativo em US$ 105 milhões, passou a deficitário em US$ 1,455 bilhão. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado negativo ocorre após superávit de US$ 808 milhões na terceira semana do mês, puxado pela "exportação" (manobra contábil) de uma plataforma de petróleo. Na prática, a plataforma não chega a deixar o País, sendo vendida a uma subsidiária da Petrobras no Exterior, em uma operação que visa à redução dos gastos com impostos. Segundo o ministério, a operação é considerada legalmente exportação e está de acordo com  critérios da ONU. A média diária das exportações na quarta semana de novembro ficou em US$ 830,2 milhões, 24,8% abaixo do apurado até a terceira semana, US$ 1,104 bilhão. Produtos industrializados e não industrializados foram responsáveis pela retração. As vendas de itens básicos recuaram 32,3%, principalmente em função das carnes de frango e bovina, do milho, café, petróleo bruto e da soja em grão. O comércio de semimanufaturados e manufaturados também caiu, respectivamente, 23,6% e 16,5%. No primeiro grupo, açúcar, ligas de ferro, ouro e couros e peles puxaram o recuo. No segundo caso, entre os responsáveis, estão automóveis de passageiros, autopeças, motores e geradores e veículos de carga. Do lado das importações, houve crescimento de 18,1% na média diária da quarta semana, que ficou em US$ 1,1 bilhão. A alta é explicada pelo aumento das compras do Brasil no Exterior de combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, automóveis e plásticos.

SETE GRUPOS SE INSCREVEM PARA DISPUTAR O LEILÃO DE CONCESSÃO DE RODOVIA NO MATO GROSSO

A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) informou nesta segunda-feira que sete grupos, entre consórcios e empresas individuais, apresentaram propostas para disputar o leilão de privatização da BR-163/MT. O leilão está previsto para as 10 horas desta quarta-feira, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. As empresas Invepar, CCR, Galvão Engenharia, Triunfo e Odebrecht apresentaram propostas isoladas para participar do leilão. A Ecorodovias formou consórcio com seis empresas e a Fidens Engenharia apresentou uma proposta em consórcio com mais quatro empresas. A privatização da BR-163 faz parte do Programa de Investimento em Logística do governo federal, que já licitou o trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, em setembro. A privatização será por 30 anos e prevê obras de infraestrutura e prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de trecho da rodovia. O trecho que será concedido, de 850,9 quilômetros, começa na divisa entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e termina no km 855, no entroncamento com a Rodovia MT-220, na cidade de Sinop, atravessando 19 municípios no Estado. Vencerá a licitação de licitação a empresa que oferecer o menor valor para o pedágio a ser cobrado. O teto para a tarifa é R$ 5,50 para cada 100 quilômetros. Está prevista, até o quinto ano de concessão a implantação de vias marginais em travessias urbanas, interseções, passarelas e melhorias em acesso. Para a cidade de Rondonópolis, está prevista a implantação de um contorno de 10,9 quilômetros.

INTERVENÇÕES DO BANCO CENTRAL PARA SEGURAR COTAÇÃO DO DÓLAR FAZEM DÍVIDA CAMBIAL ATINGIR MAIOR NÍVEL EM NOVE ANOS DA ERA PETISTA

As vendas de dólares no mercado futuro para segurar a cotação da moeda fizeram a dívida interna vinculada ao câmbio atingir o maior nível em nove anos. A dívida mobiliária (em títulos) interna corrigida por moedas estrangeiras encerrou outubro em R$ 151,87 bilhões, no valor mais alto desde janeiro de 2004, quando havia atingido R$ 155 bilhões. Em termos percentuais, a fatia do câmbio na dívida interna subiu de 6,77% em setembro para 7,85% em outubro. A participação é a maior desde janeiro de 2005, quando alcançou 8,03%. Apesar de não envolverem a emissão de títulos, as operações de swap cambial tradicional, que equivalem às vendas de dólares no mercado futuro, interferem na composição da Dívida Pública Federal (DPF) conforme os critérios usados pelo Banco Central. Pelos critérios do Tesouro Nacional, que desconsidera as operações de swap, a participação do câmbio na dívida mobiliária interna ficou estável em 0,67% em outubro. A proporção do câmbio na dívida mobiliária interna tende a aumentar nos próximos meses por causa da decisão do Banco Central de injetar US$ 500 milhões diariamente no mercado futuro até o fim do ano. A despesa total deverá chegar a US$ 60 bilhões, além dos US$ 40 bilhões injetados entre maio e o fim de agosto. Apesar do aumento da participação do câmbio, a DPF atingiu em outubro uma das melhores composições da história. A participação de papéis prefixados – com taxa de juros definida no momento da emissão – subiu de 41,59% em setembro para 41,91% em outubro, no maior nível registrado desde o início da série, em 1999. A fatia dos títulos vinculados a taxas flutuantes, como a Selic (taxa de juros básicos da economia), caiu de 14,84% para 13,59%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação, no entanto, ficou praticamente estável, passando de 36,79% para 36,65%. Todos esses números também levam em conta as operações de swap pelo Banco Central. Com taxas definidas no momento da emissão, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade à administração da dívida pública. Isso porque o governo sabe exatamente quanto vai pagar no futuro, quando ocorrer o vencimento dos papéis. Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressionam a dívida para cima, caso o Banco Central tenha de reajustar os juros básicos por causa da inflação. Depois de bater recorde em setembro, quando atingiu 4,38 anos, o prazo médio da DPF caiu para 4,32 anos em outubro. A participação dos vencimentos nos próximos 12 meses subiu de 24,17% para 24,64%. Prazos mais longos são favoráveis ao Tesouro porque dão ao governo mais tempo para planejar e executar as operações de rolagem (renegociação) da dívida pública. Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

ESCOLAS FEDERAIS OBTÊM MAIOR MÉDIA NO ENEM 2012

Os alunos das escolas públicas federais conseguiram a maior média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, de acordo com o Ministério da Educação. A rede obteve média de 584,23 pontos em uma escala que vai até 1.000. As escolas privadas aparecem em seguida com 577,39 pontos. As médias levam em conta a nota na redação e as notas de cada uma das quatro competências do exame: linguagens e códigos, matemática, ciências humanas, ciências da natureza. Levando-se em consideração apenas a média da redação, as federais também apresentam o melhor resultado, 613,07, seguidas pelas privadas com 602,16. A rede federal atende a 2% dos estudantes do ensino médio que fizeram o Enem no ano passado. A rede privada concentra 31,51% dos estudantes. A maior parte dos estudantes concluintes do ensino médio participantes do exame está na rede pública estadual de ensino, 65,53%. A rede obteve uma média geral de 485,64 pontos e uma média na redação de 491,41. A rede pública municipal, com 0,95% dos estudantes, obteve uma média de 524,14 em toda a prova e 533,48 pontos na redação. Segundo o Ministério da Educação, os 215,5 mil melhores estudantes das escolas públicas tiveram média equiparável à dos estudantes das escolas particulares. Eles obtiveram 570,17. Na redação, os melhores estudantes obtiveram média superior a todas as demais redes, 616,6. "A média do setor público está abaixo da do setor privado. No entanto, os melhores estudantes das escolas públicas competem com o setor privado", diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. De acordo com o ministro, o bom desempenho terá reflexo nas cotas no ensino superior. Por lei, em 2014, 25% das vagas nas instituições federais devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. A nota do Enem é usada no Sistema de Seleção Unificada, que seleciona os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior. A nota é referência para os estudantes que concorrem a bolsas em instituições particulares pelo Programa Universidade para Todos. Além de ser pré-requisito para o Programa de Financiamento Estudantil, a nota do Enem também serve para o intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras e para a obtenção do diploma de ensino médio.

SECRETÁRIO DE ALCKMIN ATACA MINISTRO PETISTA DA JUSTIÇA: "ELE É UM SONSO. O GOVERNO FORMOU UMA QUADRILHA PARA ATACAR O PSDB"

O tucano José Aníbal, secretário de Energia do governo de São Paulo, discutiu com seus advogados nesta segunda-feira a viabilidade de um processo judicial contra o ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça). Ele disse: "Esse ministro é um sonso. O pior é que eu me dava com esse cara". Deputado federal licenciado do PSDB, José Aníbal declara-se “convencido” de que o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, Simão e Vinicius se uniram para difundir um documento com “falsas acusações” contra tucanos. Fizeram isso, diz ele, para “jogar lama nos outros” com o objetivo de atenuar o fato de que “a direção do PT está na cadeia". José Aníbal cogita processar também outros dois petistas: o deputado estadual Simão Pedro, atual secretário municipal de Serviços da gestão Fernando Haddad; e Vinicius Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ele os chama, com todas as letras, de "vigaristas”. Nos próximos dias, José Aníbal irá ajuizar também ações que prometera na semana passada contra Everton Rheinhemer, um ex-diretor da multinacional alemã Siemens, empresa que denunciou ao Cade a existência de cartel para fraudar licitações de trens e do metrô em São Paulo.

CORRETORAS GAÚCHAS DENUNCIAM QUE ESTATAL DE SEGUROS DO BANRISUL PRODUZIRÁ ILEGAIS VENDAS CASADAS

A diretoria do Banrisul enviou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência. Um deles, o 276/2013, permite a criação de uma corretora de seguros estatal. Caso os deputados estaduais aprovem o pedido, o banco, que tem 485 agências e 11.870 funcionários, formará uma rede gigantesca de venda de apólices. E o Sincor-RS questiona: qual formação ou habilitação terá esta multidão? Não será esta uma forma de “aperfeiçoar” a venda casada, prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor? O presidente eleito do Sincor/RS, Ricardo Pansera, lembra que, na década de 1990, o banco Bradesco fechou a sua Bradesco Corretora de Seguros e, em uma ação inédita, porém inteligente, entregou a administração dos seguros de todas as suas agências aos corretores de seguros da atividade privada. "O resultado financeiro tornou-se fantástico", diz Pansera: "Os consumidores de seguros, clientes correntistas do Banco Bradesco, tiveram o grande ganho diferencial de um serviço altamente qualificado, prestado por nós, corretores profissionais de seguros, escolhidos e indicados pelo Bradesco, para atuarem em suas agências. O Banco do Brasil e Itaú, embora tarde, já sinalizaram em adotar este caminho de sucesso". Assim como os corretores, também o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul parece ter acordado de seu sono de gigante em berço esplêndido e resolveu, nesta segunda-feira, pedir cópia do contrato secreto firmado entre Banrisul e Brasil Plural. Neste contrato, o Banrisul passou para a empresa Brasil Plural a tarefa de ajudar na formatação das novas empresas estatais das áreas de seguro e administração de cartões, bem como encaminhar o processo de capitalização das mesmas, via IPO. Os projetos que autorizam a criação das estatais estão na Assembléia e poderão ser votados nesta terça-feira pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul a toque de caixa. Os deputados de oposição não querem votar sem ver a cópia do contrato feito com a Brasíl Plural.

ARY VANNAZI É O NOVO PRESIDENTE DO PT DO RIO GRANDE DO SUL

O ex-prefeito de São Leopoldo,  Ary Vannazi, um dos investigados no âmbito da Operação Cosa Nostra, que está sob investigação da polícia do seu companheiro Tarso Genro, é o novo presidente do PT no Rio Grande do Sul. Ary Vannazi é uma espécie de elefante furioso em loja de cristais. Por onde ele passa deixa tudo quebrado, em enorme rombo. Foi assim na prefeitura de São Leopoldo e na Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. Além disso, ele é um xiita petista, pertence ao grupelho neotrotskista DS (Democracia Socialista), que é comandado pelo deputado estadual Raul Pont. Não há dúvida que o PT gosta de enaltecer aqueles seus militantes que escapam da ordem legal. Ary Vannazi derrotou seu principal adversário, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, por uma margem pequena de cerca de 500 votos na eleição deste domingo em segundo turno. A apuração terminou nesta segunda-feira.

DEM E MAIS QUATRO PARTIDOS OFICIALIZARÃO APOIO À CHAPA VIEIRA DA CUNHA-LASIER MARTINS

O deputado federal Vieira da Cunha e o jornalista Lasier Martins estiveram na tarde desta segunda-feira no evento promovido pelo DEM do Rio Grande do Sul no restaurante Tirol, onde receberam o aval oficial do DEM para a disputa pelas vagas de governador e de senador. O presidente do partido, deputado federal Onyx Lorenzoni, reuniu 200 lideranças de todo o Estado. Nesta terça-feira, DEM e mais quatro partidos irão até a sede do PDT para firmar carta de compromisso de apoio aos candidatos trabalhistas. Com o apoio esperado por Vieira da Cunha e Lasier Martins, o tempo de TV do candidato do PDT poderá chegar a 5 minutos, o que viabiliza qualquer candidatura no Rio Grande do Sul. O PDT marcou sua convenção estadual para o dia 7, mas a fração interna que defende aliança com o PT, e portanto apoio à candidatura do peremptório petista Tarso Genro, acha que poderá garantir a vitória da sua tese. Se isto acontecer, o jornalista Lasier Martins não será candidato, conforme explicou aos democratas.

DÍVIDA VOLTA A CRESCER E DEVE FECHAR ANO EM MAIS DE R$ 2 TRILHÕES

Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de outubro em R$ 2,022 trilhões, com alta de R$ 33,6 bilhões em relação ao estoque registrado em setembro. A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu 1,91%, passando de R$ 1,897 trilhão em setembro para R$ 1,933 trilhão em outubro. Isso aconteceu porque o Tesouro emitiu R$ 18,62 bilhões em títulos a mais do que resgatou no mês passado. Desde dezembro do ano passado, essa foi a primeira vez que a DPF ultrapassou o nível de R$ 2 trilhões. O índice havia apresentado queda nos meses seguintes, mas voltou a crescer em maio. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado em março, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.

JOSÉ DIRCEU ESTÁ CHANTAGEANDO LULA, OU SEUS ÁULICOS ESTÃO SE EXPRESSANDO MAL?

Ah, então José Dirceu já está ditando as regras lá da Papuda, é? Eis um homem que nasceu para comandar. Seus áulicos dizem à imprensa que ele está insatisfeito com o comportamento de Lula, de quem esperava muito mais. Acha que o ex-presidente não está sendo enfático o bastante em defesa dos criminosos condenados. Trata-se de uma forma bem particular de chantagem. Aqui e ali, em colunas oblíquas, os que se prestam ao papel de porta-vozes do presidiário elogiam o seu lado militante, aquele que pensa, acima de tudo, no partido. Isso quer dizer, em outras palavras, que ele sabe mais do que diz. Alguém que chega à posição de José Dirceu, especialmente numa organização com as características do PT, pode, se quiser, botar fogo no circo — ou chutar o mastro. A lona viria abaixo. Não havia como Lula não saber de tudo e mais um pouco. Ele sempre esteve no controle. O partido tem um chefe, tem um “Número 1”. No partido, funciona a regra da obediência devida.

Então por que José Dirceu se transformou numa espécie de símbolo? Porque é sabido que ele busca esse protagonismo. Não é de hoje. Gosta de posar de pensador, de estrategista, de cérebro da luta. Empresta-se ares de Lênin de Passa Quatro. Só ele saberia a hora de avançar; só ele saberia a hora de recuar. As fotos que vieram a público já depois de sua prisão exibem o ar do vitorioso. Se José Genoíno faz o papel do herói trágico, José Dirceu prefere o do calculista cínico. É e sempre será aquele que, uma vez anistiado, cutucou o braço da mulher, exibiu uma foto e disse, ainda que com outras palavras: “Eu não sou eu, eu sou outro; o seu marido é o outro, não eu. Fui”. José Dirceu está cobrando a presença de Lula na Papuda — e não se descarte essa possibilidade; é só questão de tempo. Ainda não foi porque algumas coisas não estão saindo exatamente conforme o planejado. As manifestações de rua em favor dos mensaleiros, por exemplo, não aconteceram. Os protestos em defesa dos condenados às portas da Papuda não reúnem mais do que duas dezenas de aloprados, que vão lá exibir cartazes em favor dos criminosos. Por Reinaldo Azevedo

EU BEM QUE TENTO UM DEBATE COM AS BABÁS DE MENSALEIROS, MAS ONDE ESTÃO OS ARGUMENTOS? NÃO DÁ PARA COMBATER SÓ PONTOS DE EXCLAMAÇÃO! OU: DA DESONESTIDADE INTELECUTUAL

Li e tenho lido os artigos em defesa dos mensaleiros e contra Joaquim Barbosa — ou, mais genericamente, contra o STF. Alguns leitores sugerem que eu faça um vermelho-e-azul com este ou com aquele. Ocorre que é impossível. Não dá para combater pontos de exclamação. Não há argumentos, só palavras de ordem; não há fatos, só juízos (a)morais; não há leis, só peroração ideológica. Vamos ver.

Diz alguém: “José Dirceu foi condenado sem provas porque não há nem mesmo uma assinatura sua, um ato de ofício…”. Diante dessa afirmação, há duas coisas a fazer: a) dizer o contrário: “sim, há provas…”; b) lembrar o conteúdo do Artigo 333 do Código Penal, que cuida da corrupção ativa. E se tem claro, ali, que assinar um documento é fator que agrava a pena; para que a corrupção ativa esteja caracterizada, a assinatura é dispensável. De resto, contra Dirceu, há as provas testemunhais, uma penca delas, dando conta de que os acordos espúrios só eram realizados com a sua anuência. Diretores do Banco Rural e do BMG se encontravam com o então chefe da Casa Civil depois de conceder os empréstimos fajutos ao PT.
Mas eles insistem em exclamar: “Usaram a Teoria do Domínio do Fato, uma novidade na Justiça brasileira!”. Uma Ova. Não há novidade nenhuma nisso, como já demonstrou em espetacular artigo para este blog a professora Janaina Paschoal, da USP. Tal teoria está expressa em nosso direito na forma do “concurso de pessoas ou de agentes”. Claus Roxin criou a Teoria do Domínio da Organização Criminosa, que não foi empregada pelo STF.
De resto, acrescento eu, existe o Artigo 239 do Código de Processo Penal:“Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”. Lembro, a propósito, trecho do voto do então ministro Ayres Britto:
“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.
Ocorre que os exclamadores em defesa dos mensaleiros não querem debater nem fatos nem leis. Fiel à tradição das esquerdas, eles fazem o que se chama naquelas plagas — e sei muito bem do que estou falando — de “luta política”. Por “luta política”, leitor, entende-se a tentativa de criar um movimento na opinião pública que justifique mesmo as coisas mais asquerosas. Na base moral dessa escolha está a convicção de que o crime não existe; de que tudo é relativo.
A mais recente gritaria das babás de mensaleiros acusa Joaquim Barbosa de ter atropelado as leis, de ter desrespeitado a garantia dos presos, de ter promovido espetáculo. Emprestam palavras fortes à sua “luta política”, mas notem: nenhum deles, ninguém mesmo, cita o texto legal que teria sido rasgado, a prerrogativa que teria sido ferida, o ato espetaculoso que teria humilhado os presos. Cadê? Onde está? É o artigo de qual código? É o parágrafo de que lei? Qual o inciso, a alínea? Nada.
Na verdade, eles fazem questão de descartar a letra da lei como se fosse mera tecnicalidade. Há quem tenha a cara de pau de perguntar o que, afinal de contas, um José Genoino fez de errado ao assinar empréstimo fajuto. Se você lembra ao empregadinho moral de mensaleiro que as regras do sistema bancário são um bem protegido pela Justiça, ele se zanga.
Casa-da-Mãe-Papuda
Como de hábito no petismo, a gritaria só serve para que cometam irregularidades novas. Vejam a bagunça em que transformaram o presídio da Papuda. Em que país democrático do mundo um condenado preso sai dando entrevista com o propósito de demonizar o próprio sistema judiciário? Com menos de uma semana na prisão, os petistas já criaram um sistema de privilégios que os coloca acima da lei e das regras vigentes no próprio presídio.
Insisto: Joaquim Barbosa está apanhando como cão danado desde o dia 15, quando expediu os mandados de prisão dos mensaleiros. Até agora, seus detratores — incluindo o senhor Wadih Damous, do Conselho de Direitos Humanos da OAB — foram incapazes de citar, objetivamente, uma única lei ou garantia que ele tenha desrespeitado.
A divergência de opinião é do jogo; a desonestidade intelectual é só uma das formas de ser do desonesto. Eu quero debater, sim, fazer um vermelho-e-azul. Mas é preciso que haja argumentos do outro lado. E não há nada além de militância partidária. Por Reinaldo Azevedo

LULA PEDIU VOTOS PARA CANDIDATA BOLIVARIANA EM HONDURAS, E A POPULAÇÃO DO PAÍS LHE DEU UMA BANANA; HERNANDEZ, DO PARTIDO NACIONAL, DEVE VENCER. NÃO SERÁ DESTA VEZ QUE O FORO DE SÃO PAULO TOMARÁ O PEQUENO PAÍS

Vale a pena rever este vídeo, não?

Pois é… Faço um título quase épico para a pequena Honduras. É merecido. É o país em que Lula e Chávez tentaram insuflar uma guerra civil para reinstalar no poder o chapeludo maluco Manuel Zelaya, o golpista que foi deposto pela Constituição. Nas eleições deste domingo, a candidata das esquerdas, dos sindicatos, dos bolivarianos e do Foro de São Paulo, Xiomara Castro, mulher de Zelaya, não chegou lá. À zero desta segunda, com 50% dos votos apurados, o conservador Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, atualmente no poder, liderava a apuração, com 32,8% dos votos. Xiomara, do Libertad y Refundación (Libre), vinha em segundo, com 27,29%. Marício Villeda, do Partido Liberal, também conservador, tinha 20,12%.
O “Libre” é uma legenda inventada por Zelaya e contava com o apoio de todas as esquerdas — e suas franjas sindicais — do país. Não deve obter nem um terço dos votos. Mais uma vez, a maioria dos hondurenhos diz “não” a Zelaya e à sua corja.
No dia 13, publiquei aqui um post que tinha este título:
Honduras
Depois que Lula expressou seu apoio a Xiomara — o vídeo foi parar na televisão —, a candidata caiu nas pesquisas de intenção de voto. Troco e-mails com alguns hondurenhos desde aquela crise. Contam-me que o vídeo pegou muito mal no país e que muitos hondurenhos repudiaram a interferência de Lula nos assuntos internos do país. Lembrem-se de que o Apedeuta também gravou um vídeo defendendo a eleição de Nicolás Maduro, na Venezuela. Não perdeu  por muito pouco.
Ao discursar para seus partidários, diante da vitória dada como certa, Hernández afirmou, segundo informa o jornal “El Heraldo”:“Hoje, o povo hondurenho votou pelo fortalecimento do sistema democrático de Honduras. Votou pela paz, votou pela reconciliação verdadeira entre os irmãos e irmãs hondurenhos. Votou por deixar para trás a crise política de 2009, a pior da história de nosso país, que deixou milhares de hondurenhos sem emprego, que fechou negócios, que provocou a emigração, que dividiu famílias, igrejas, partidos políticos; que nos deixou ilhados e sozinhos”.
A maioria dos hondurenhos disse “não” aos bolivarianos e à interferência de Lula em assuntos que não são de sua alçada. Sem o seu apoio, talvez a mulher de Zelaya tivesse chegado lá. A eleição do país se decide num único turno — algo que os políticos responsáveis deveriam rever com celeridade. Talvez os hondurenhos, por razões insuspeitadas, devessem até ser gratos ao nosso Apedeuta, né?
Hernández discursa para seus partidários: bolivarianos são derrotados nas urnas
Hernández discursa para seus partidários: bolivarianos são derrotados nas urnas
Por Reinaldo Azevedo

OBAMA FAZ MAIS UM ACORDO "HISTÓRICO" ANTES DA HISTÓRIA!


Ali Khamenei, líder supremo do Irã: até agora, ele deu um truque em todo mundo. E continua...
Ali Khamenei, líder supremo do Irã:  recorreu a um truque e se deu bem
Em junho de 2009, o presidente dos EUA, Barack OIbama, foi ao Cairo e fez um discurso sobre as relações do Islã com as democracias ocidentais. Escrevi a respeito. O título do artigo era este:
Obama- história
No dia 24 de setembro também de 2009, escrevi outro post em que notava:
Obama - história 2
Pois é… Obama, vamos convir, em política externa, coleciona uma boa penca de desastres. Na interna, ele é bem pior do que gostam de admitir os detratores dos republicanos — sim, há um componente interessante: o presidente dos EUA já não tem mais entusiastas; é que aqueles que o apoiam gostam menos dos seus adversários. Apesar das trapalhadas, trata-se de um homem verdadeiramente perseguido pelo adjetivo “histórico”. Aquele seu discurso de conciliação com o Islã, destaque-se de novo, foi feito no Cairo. Vocês sabem o que aconteceu no Egito logo depois… Não obstante, destacou-se a sua fala… histórica!!!
E não menos “histórico”, diz-se, é o acordo que acaba de celebrar com o Irã. O país dos aiatolás se compromete em desacelerar o seu programa nuclear, submetendo-se à inspeção internacional e inutilizando o urânio enriquecido a 20% (para fornecimento de energia, basta a 5%), que poderia ser empregado para desenvolver armas nucleares. Em troca, os EUA suspendem sanções econômicas. O acordo tem uma primeira etapa de seis meses. Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e China participaram das conversações.
Quem ganhou com o “acordo histórico”? O Irã. Quem perde? Pois é… É claro que Israel estará mais inseguro no médio prazo. Mas não só ele. O mesmo se diga da Arábia Saudita, que se preocupa com as pretensões imperiais — que são reais — dos aiatolás no Oriente Médio. A questão é delicada. Eis um daqueles casos — já escrevi a respeito dessas situações aqui — em que não existe alternativa boa, apenas a menos ruim. E, cá comigo, não acho que seja o caso. Vamos ver.
O Irã não vai parar de perseguir a bomba, com ou sem inspeção. Mesmo sofrendo os efeitos das sanções, é consenso que seu programa nuclear avançou. Um pragmático poderia dizer: “Pois é; logo, elas são inúteis”. Mais ou menos: sem as dificuldades, a coisa teria andado mais depressa. John Kerry, o secretário de Estado dos EUA, disse uma frase emblemática, ainda que, tudo indica, não tenha se dado conta da extensão do que afirmou. Ao defender o acordo, mandou ver: “A partir de agora, durante os próximos seis meses, Israel será mais seguro do que era”. Pelos próximos seis meses, pode ser…
Fortalecido, o regime pode esperar um tempo — cinco ou seis anos, sei lá — e retomar o seu projeto militar-nuclear. A questão, em suma, não está apenas em retardar ou não a bomba, mas em fortalecer um regime que tiraniza a população e financia boa parte do terrorismo internacional — sem contar, como se sabe, a obsessão em, como eles dizem por lá, “eliminar do mapa o regime sionista”…
É um erro achar que Israel depende da autorização dos americanos para agir. Com ou sem acordo, se e quando constatar que o Irã está mesmo prestes a ter a bomba nuclear, o governo de Israel fará o que for necessário para defender seu povo. Obama celebra a sua vitória, mas o “acordo histórico” está longe de ser um consenso nos EUA. E a reação negativa parte, desta feita, de republicanos e democratas. Um acordo que, na prática, fortalece o regime dos aiatolás não deixa de ser, de fato, “histórico”, mas de um modo muito particular…Por Reinaldo Azevedo

ERRO DE CÁLCULO DEVERIA ANULAR CONCORRÊNCIA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COLETA DE RESÍDUOS PÚBLICOS DO GOVERNO DE JOSÉ FORTUNATI

O governo do prefeito José Fortunati (PDT) publicou no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Edição 4615, em 17 de outubro de 2013, página 25, o “Edital” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013, para “contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos)", com valor estimado na “planilha de custo” em R$ 42.766.308,43, para um período de 12 meses prorrogável até o limite de 60 meses, totalizando no prazo de 5 anos o montante de R$ 213.831.542,15. A comunicação da prefeitura de Porto Alegre informava ainda que “os envelopes serão recebidos até às 14h30min do dia 18/11/2013”. Na data prevista para a realização da sessão de abertura da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013, em 18/11/2013, compareceram apenas a empresa B.A. MEIO AMBIENTE LTDA. e o consórcio denominado CGL/EMPA 005/13 POA, formado pela CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A e construtora EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA, entre centenas de empresas de lixo que operam no Brasil. Pode-se apontar de imediato a inexpressiva participação de empresas de lixo na multimilionária CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013. Por que será que empresas de lixo do Brasil não se apresentaram? É bom lembrar que lá atrás, em 2012, o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, coronel Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves, nomeado já na gestão do prefeito pedetista José Fortunati, afirmava: "Há pelo menos 10 empresas no País que podem participar da concorrência, seja individualmente ou organizadas em consórcio”. Ele fez essa afirmação em audiência pública que tratou da licitação que “aglutinava cinco serviços diferentes de limpeza urbana em um único edital”, palavras que também integram o ofício de no. 113/2012/GDG enviado a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, em resposta a questionamentos contidos no Inquérito Civil nº 00829.0049/2012, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No processo de nº 1120247801-9, que tramita na Justiça gaúcha, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, tendo por réus o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), o juiz Martin Schulze, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública,  em sua decisão (16/10/2012) disse: "... o parcelamento é a regra, e a concentração é a exceção. Da detida análise dos autos, entendo ser viável a divisibilidade da licitação, possibilitando a contratação de empresas para o fornecimento do serviço em cada unidade, ou em grupo de unidades, sem prejuízo à economia de escala. A divisibilidade do objeto na hipótese seguramente favoreceria a participação de um número maior de interessados e melhor aproveitamento dos recursos do mercado de consumo, ao passo que não implicaria em elevação de custos para a Administração Pública. Importante referir que parcelamento é o nome legal utilizado para designar o dever da Administração de dividir a contratação pretendida com o objetivo de ampliar a competição”. Pois bem, vê-se agora que o ajuntamento de dois objetos em uma única concorrência teve como consequência o afastamento da concorrência. A prefeitura de Porto Alegre recorreu no Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz Martin Schulze. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a prefeitura e a autarquia municipal foram novamente derrotadas. Depois disso, prefeitura e DMLU desistiram de recorrer. Portanto, a decisão judicial do juiz Martin Schulze transitou em julgado e está valendo, deve ser observada pelo administração municipal da capital gaúcha. Posteriormente à derrota no Tribunal de Justiça, o prefeito Fortunati revogou o edital dessa concorrência restritiva. Após derrota na Justiça gaúcha, e revogação daquela licitação, a prefeitura de Porto Alegre lançou novo editalo, o da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013, sem a realização de uma “audiência pública”, o que é obrigação imposta pela lei. Nessa audiência pública o governo José Fortunati deveria justificar porque estava agora aglutinando dois serviços diferentes de limpeza urbana em um único edital (os dois maiores) em vez de cinco. A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013 contraria a decisão anterior da Justiça do Rio Grande do Sul, não há qualquer dúvida, mas tem muito mais. As licitações públicas para a prestação de serviços somente poderão ser realizadas se existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. Logo, a Administração Pública deve confeccionar a “Planilha de Custo” do serviço que pretende licitar e expressar o valor que encontrou em seu cálculo de composição de custos. Porém, consultando o edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013, encontra-se a partir da página 100 a divulgação da “Planilha de Composição de Custos” para o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos). Em 17 páginas, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU por meio da Divisão de Limpeza e Coleta e a Prefeitura de Porto Alegre, fixa o PREÇO DA TONELADA COLETADA em R$ 127,95 (cento e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) para o serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares e resíduos públicos na capital gaúcha, dois serviços diferentes de limpeza urbana em um única edital. Inacreditavelmente, nenhuma das empresas de lixo licitantes na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013 questionou a “Planilha de Composição de Custos”, nem mesmo o Ministério Público Estadual, que foi autor da Ação Civil Pública que resultou no processo de nº 1120247801-9 na Justiça gaúcha.
Há inexplicáveis “ERROS” na “Planilha de Composição de Custos” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013,  e esses erros geram um prejuízo aos cofres públicos da prefeitura de Porto Alegre, em cinco anos de contrato decorrente dessa licitação, no valor de R$ 41.228,75 (quarenta e um mil e duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), sem considerar os reajustes do preço quando das adequações econômico-financeiras do contrato. Somente com o cálculo do Vale Transporte (item 1.17 página 105 do edital em questão), a prefeitura de Porto Alegre calculou na “Planilha de Composição de Custos” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013, que os COLETORES, conhecidos popularmente por "GARIS", devem receber a quantidade de 14.352 unidades de Vales Transporte por mês, ao preço unitário de R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos), TOTALIZANDO o valor de R$ 26.354,03 (vinte e seis mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), quando o CÁLCULO CORRETO é R$ 26.407,68 (vinte e seis mil e quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), o que corresponde a uma diferença de R$ 53,65 (cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) somente nesse item. Se o Tribunal de Contas do Estado se der ao trabalho de pegar esse edital e fazer os cálculos, vai encontrar muito mais. Mas, parece que essa não é uma especialidade do Tribunal de Contas. Parece não haver dúvida que o governo José Fortunati comete erros deliberamente na produção de editais de licitação do lixo, de tal forma que sejam contestados e caiam na Justiça. Assim, a prefeitura fica livre e justificada para fazer aquilo que efetivamente quer fazer, ou seja, as contratações emergenciais. E faz isso com o beneplácito legal do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Não é mesmo uma fórmula engenhosa? E até hoje não apareceu um(a) valente promotor(a) para mover uma ação criminal contra o prefeito, tampouco uma sóbria ação de improbidade. Enquanto isso, nesta segunda-feira, o governo Fortunati completa 712 dias com contratos de emergência na coleta do lixo. Não é mesmo uma maravilha?!!! Quem precisa de Ministério Público e Tribunal de Contas?!!!

SINDICATOS PETISTAS DA EDUCAÇÃO PARALISARAM PARCIALMENTE AS ESCOLAS DE TODO O PAÍS NESTE ANO DE 2013

Todos os Estados do País tiveram greves e paralisações de professores em suas redes estaduais neste ano de 2013, reivindicando aumento de salários, melhores condições de trabalho e aprimoramento dos planos de carreira, segundo dados da Rede Vozes da Educação e do Observatório da Educação, divulgados nesta semana, a partir de consulta a 27 sindicatos estaduais e da imprensa entre janeiro a outubro de 2013. Além das greves localizadas, 22 Estados aderiram à greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) nos dias 23, 24 e 25 de abril, durante a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A próxima mobilização da categoria, organizada pela entidade, será em 4 de dezembro, em Brasília: “Ano que vem é uma ano eleitoral e fica mais difícil nas redes estaduais porque só temos até abril para negociar. Depois disso a lei eleitoral impede. Porém, geralmente são anos que os Estados abrem um pouco mais. Não chega no que a gente quer, mas historicamente conseguimos reajustes de dois dígitos". Além das greves nas redes estaduais, o levantamento apontou que os professores paralisaram as atividades também em 118 municípios de 12 Estados. O caso de maior repercussão foi no Rio de Janeiro, onde a categoria "paralisou" (greve de mentirinha) as atividades por 77 dias. A greve teve início em 8 de agosto, reivindicando um plano de carreira com melhorias reais na progressão de cargos e salários. Em São Paulo, os professores permaneceram em greve (também de mentirinha) entre 3 e 24 maio, reivindicando principalmente reajuste salarial de 17%, em relação às perdas inflacionárias desde 2011. A mobilização terminou após a prefeitura garantir aumento de 10,19% em 2013 e 13,43% no próximo ano.

ROMBO NO GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF SERÁ DE R$ 534 BILHÕES

A administração da petista Dilma Rousseff deixará uma marca nada agradável para um governante: entre 2011 e 2014, o rombo nas contas do setor público deverá totalizar R$ 534,6 bilhões, segundo as estimativas mais conservadoras do mercado e da equipe econômica. O buraco será maior do que os R$ 500 bilhões em investimentos prometidos pela presidente da República por meio das concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, um claro sinal de descontrole das finanças federais. Para os especialistas, o próximo ano será tão complicado, com o deficit podendo chegar a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que o futuro comandante do Palácio do Planalto será obrigado a aumentar impostos para manter o País governável. Em relação ao primeiro mandato de Lula, quando houve deficit nominal (que inclui os juros da dívida pública) de R$ 308,1 bilhões, o rombo do governo Dilma será 73,5% maior. Na comparação com os últimos quatro anos do petista, nos quais faltaram R$ 336,3 bilhões para o fechamento das contas, o salto foi 59%. Não à toa, o Brasil está sob total descrença entre os investidores e pode ser rebaixado pelas agências de classificação de risco, fato que, se confirmado, elevará o custo dos empréstimos que as empresas fazem no Exterior para incrementar negócios no País. No primeiro ano de mandato, as contas de Dilma ficaram R$ 108 bilhões no vermelho. Em 2012, houve estabilidade, com deficit de R$ 109 bilhões. Neste ano, as projeções apontam para um buraco mínimo de R$ 150 bilhões, correspondente a 3% do PIB. Para 2014, ano de eleições, as estimativas apontam para rombo de R$ 167,7 bilhões, o equivalente a 3,2% do PIB. Os mais pessimistas, como o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, falam em deficit nominal de até 4% do PIB ou R$ 210 bilhões.