sexta-feira, 22 de novembro de 2013

STJ CONFIRMA QUE EX-GOVERNADORA YEDA CRUSIUS DEVE RESPONDER AO PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OPERAÇÃO RODIN

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que a ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), deve ser ré em ação de improbidade administrativa originada da Operação Rodin. Em setembro, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já havia definido que Yeda Crusius poderia ser incluída na ação que tramita na Justiça Federal de Santa Maria. Entretanto, o assunto ainda será levado ao Supremo Tribunal Federal. Em outubro, a defesa de Yeda Cruziu ingressou com embargos de declaração a fim de rever a decisão. Sob o argumento de que agentes políticos não respondem por improbidade (apenas por crime de responsabilidade), a defesa questionou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra ela, enquanto ainda estava à frente do governo do Estado. Nesta sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça informou que rejeitou o recurso por unanimidade. Desde a decisão de setembro, a Justiça Federal de Santa Maria espera ser intimada da decisão do Superior Tribunal de Justiça para verificar se Yeda Crusius será incluída na ação que já tramita, proposta em 2009 pelo Ministério Público Federal contra a ex-governadora e outras oito pessoas, ou se um novo processo será aberto para ela. Quando ingressou com a ação, o Ministério Público Federal pediu o afastamento da então governadora e o bloqueio de seus bens, mas a Justiça indeferiu, alegando ausência de provas. Depois, a Assembleia Legislativa afastou a hipótese de impeachment. Desde então, ela já havia sido excluída duas vezes da ação de improbidade, mas o Ministério Público Federal continuou recorrendo. O advogado de Yeda Crusius, Fabio Medina Osório, garante que a discussão ainda não está resolvida: "Essa matéria é de competência do Supremo Tribunal Federal. Nós vamos interpor o recurso cabível contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça para que a palavra final seja do Supremo".

POLÍCIA PAULISTA ABRE INVESTIGAÇÕES PARALELAS E DIZ QUE PREFEITURA OMITE DADOS

A Polícia Civil acusa a Prefeitura de São Paulo de omitir informações solicitadas há seis meses sobre servidores envolvidos na máfia do ISS. Agora, ameaça ir à Justiça para ter acesso a dados e abastecer investigações próprias. A gestão Fernando Haddad (PT) afirma que atua em colaboração com os órgãos policiais da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e que os pedidos feitos foram genéricos, e não de casos específicos. Após a operação do último dia 30, que levou à prisão quatro fiscais suspeitos de receberem propina de construtoras para a redução do imposto, a polícia decidiu abrir 12 novos inquéritos paralelos. Cada um deles tem como alvo uma das empresas ou políticos citados em reportagens sobre as investigações da Controladoria-Geral do Município e da Promotoria.

Entre eles, Antonio Donato (PT), ex-secretário de Governo de Haddad acusado de receber mesada de R$ 20 mil de um fiscal, e Mauro Ricardo, ex-secretário de Finanças das gestões Gilberto Kassab (PSD) e José Serra (PSDB), que deu parecer para arquivar apuração sobre servidores suspeitos do esquema. A polícia diz que pede informações à prefeitura há seis meses, quando abriu um inquérito a partir de declarações do controlador do município, Mário Spinelli, à revista “Veja” dizendo que havia servidores sob suspeita de enriquecimento ilícito.
O delegado José Eduardo Jorge, titular da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração, afirma que, desde então, a polícia fez ao menos três solicitações à prefeitura sobre os servidores para investigá-los por enriquecimento ilícito ou improbidade. A prefeitura afirmou em duas respostas que se tratava de uma apuração embrionária. No dia 25 de setembro, por exemplo, respondeu “que os trabalhos [...] continuam em fase preliminar”. Um mês depois, houve a ação com a prisão de quatro auditores.

BLOOMBERG DIZ QUE INVESTIDORES ESTÃO PESSIMISTAS COM O BRASIL

Os investidores nunca estiveram tão pessimistas a respeito do Brasil, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Bloomberg. Conforme o levantamento, 51% dos investidores ouvidos estão pessimistas a respeito das políticas de Dilma Rousseff. Em janeiro de 2011, quando a presidente assumiu o governo, este índice estava em 21%. A Bloomberg Global Poll, unidade de pesquisas e análises financeiras da companhia de mídia, entrevistou 750 investidores a respeito das perspectivas deles para 2014. O economista Cesar Maia resume a pesquisa em seu blog: 1 - Apenas 10% dos entrevistados acreditam que o Brasil conseguirá evitar um rebaixamento da sua nota de classificação de crédito no próximo ano; o Brasil também foi apontado pelos investidores como um dos mercados que vai oferecer uma das piores oportunidades em 2014, em comparação com os Estados Unidos, Reino Unido, União Européia, Japão, Índia, Rússia e China; 2 - para 43%, a economia brasileira está se deteriorando; apenas 10% avaliam que a economia está melhorando; outros 27% avaliaram um cenário de estabilidade; a inflação e o déficit orçamentário crescente têm feito corroer a confiança de investidores e dos consumidores: "Dilma vai terminar seu primeiro mandato no próximo ano com o menor ritmo de expansão do PIB em quatro anos desde 1990", diz a agência; 3 - a pesquisa mostra ainda que apenas 22% avaliam que o Banco Central trará a inflação de volta para a meta de 4,5% (ou abaixo) nos próximos 12 ou 18 meses; 37% acreditam que a meta só será atingida nos próximos dois ou três anos. Veja a matéria no original em inglês http://www.bloomberg.com/news/2013-11-20/pessimism-on-brazil-soars-to-record-in-poll-as-downgrade-looms.html

NOVO DCE DA UFRGS VAI IMPOR PAUTA DA RECONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE

Ao impor uma derrota inesperada aos grupos de esquerda e extrema esquerda da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o grupo MEL (Movimento Estudantil Liberdade), que já existe de forma organizada há bastante tempo, tentará implementar esta agenda durante o mandato da nova diretoria do DCE, a mais importante entidade estudantil do Estado, que este ano participou ativamente da organização da invasão e ocupação da Câmara de Vereadores e engordou os violentos protestos de rua no Rio Grande do Sul: 1) despartidarização do DCE; 2)  defesa do policiamento na Universidade; 3) implantação do Parque Tecnológico da UFRGS; 4) realização de eleições através do Portal do Aluno. Depois de 10 anos de predomínio, PSOL e PSTU foram postos para fora do DCE da Ufrgs. PSOL e PSTU sofreram uma derrota surpreendente nas eleições de quinta-feira para o DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, perdendo uma hegemonia que já durava dez anos. Os dois partidos envolviam-se diretamente na condução da entidade. O DCE é a mais importante entidade estudantil do Rio Grande do Sul. A chapa vencedora, apoiada pelo MEL, Movimento Estudantil Liberdade, liderada por Gabriel Afonso Marchesi Lopes, obteve 40,44% dos votos válidos. O novo presidente do DCE é Lucas Jones, Presidente do Diretório da Computação (DACOMP), e tem como vice-Presidentes os estudantes Jardel Tessari, Presidente do Diretório de Medicina (CASL) e Bernardo Bortoluzzi, Presidente da Atlética de Engenharias da UFRGS. No total, 27 mil estudantes estavam aptos a votar. Gabriel Afonso Marchesi Lopes, presidente do Movimento Estudantil Liberdade, logo depois da vitória, disse: "Esta conquista representa o verdadeiro sentimento dos estudantes da UFRGS, que querem uma entidade que os represente e que busque atender suas e demandas ao invés de se pautar por interesses de partidos políticos". Os grupos de extrema esquerda e esquerda dividiram-se nesta eleição, comprovando que nenhum deles isoladamente venceria o pleito. A extrema esquerda (PCR, S21, ULD, AE, DS, MPT e Levante) obteve apenas 5,47% de todos os votos e foi esmagada.

AÇÃO QUE CONDENOU O PETISTA JOSÉ GENOÍNO A MAIS 4 ANOS DE PRISÃO - CASO BMG - ESTÁ DE VOLTA AO SUPREMO; MARCO AURÉLIO É O RELATO; GILMAR MENDES, O REVISOR

Pois é… Que José Genoino se recupere plenamente! Até para que possa responder à Justiça pelos crimes do mensalão pelos quais já está condenado — por corrupção ativa (4 anos e 8 meses), pena executada, e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), objeto de embargos infringentes. Só que as coisas não param por aí. Lembram-se dos empréstimos fraudulentos do BMG às empresas de Marcos Valério e ao PT? Pois é. Resultaram na Ação Penal 420. Corria no Supremo. Só que José Genoino, único réu que tinha foro especial por prerrogativa de função, deixou de tê-lo. Então o processo foi enviado para a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte. Ocorre que ele voltou a ser deputado, e a ação retornou ao Supremo.

ATENÇÃO! NESSE PROCESSO DO BMG, GENOINO FOI CONDENADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA A QUATRO ANOS DE PRISÃO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA. Aliás, esse é o caso em que as digitais de ninguém menos do que Luiz Inácio Lula da Silva aparecem de modo insofismável. O relator dessa ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio. O revisor é Gilmar Mendes. 
Se a pena for confirmada pelo Supremo, mesmo que Genoino escape da imputação de quadrilha, sua condenação será superior a oito anos — o que rende, em circunstâncias normais, regime fechado.
O caso BMG
- No dia 17 de fevereiro de 2003, o BMG “emprestou” ao PT R$ 2,4 milhões. José Genoino assinou pelo partido.
- No dia 20 de fevereiro, Marcos Valério levou Ricardo Guimarães, presidente do banco, para um encontro como Palácio do Planalto com… José Dirceu.
- Cinco dias depois dessa reunião, o BMG liberou um empréstimo de R$ 12 milhões, desta vez para uma empresa de Valério. O publicitário confessou depois que era dinheiro para pagar a turma indicada por Delúbio — vale dizer: era dinheiro para o PT.
- Entre o “empréstimo” feito diretamente ao partido e aqueles oficialmente concedidos às empresas de Valério, o BMG repassou ao esquema R$ 43,6 milhões.
Trecho da Ação Penal 420. Olhe o José Dirceu aparecendo ali
Trecho da Ação Penal 420. Olhe o José Dirceu aparecendo ali
E tudo isso por quê? Eis o pulo do gato. Ou do sapo barbudo. Reproduzo uma síntese que foi publicada no site Consulor Jurídico, com base nos dados da Ação Penal 420:
Em 2004, cinco dias após o presidente Lula assinar o Decreto 5.180, que abriu a todos os bancos o mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, o BMG pediu oficialmente para entrar nesse mercado. Oito dias depois, recebeu autorização do INSS. Outros dez bancos fizeram pedido igual, na mesma época. Todos levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.
Com condições favoráveis, o BMG operou com pouca concorrência num mercado em que a demanda era abundante. Sua carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS engordou e, três meses depois, o BMG a vendeu à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG, que já operava com crédito consignado desde 1998, tornou-se um gigante nesse mercado. Fechou o ano de 2004 com lucro de R$ 275 milhões — um crescimento de 205% em relação ao lucro de R$ 90 milhões no ano anterior. No ano seguinte, o lucro foi de R$ 382 milhões.
Àquela altura, o BMG se tornara o 31º banco do país. (Em 2002, antes do governo Lula, o BMG não estava entre as 50 maiores instituições financeiras brasileiras.) No ano passado, o BMG lucrou R$ 583 milhões, comprou outro banco e se tornou o 17º do país em ativos totais. No mês passado, enquanto o Rural se preparava para o julgamento do mensalão no Supremo, o BMG se tornava sócio do Itaú Unibanco, o maior banco da América Latina, cedendo a ele 70% de suas operações no mercado consignado.
Em 2005, após o chamado escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União examinou a entrada do BMG no mercado de empréstimos consignados do INSS. A Polícia Federal investigou as operações de lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o BMG. O Banco Central analisou a lisura dos empréstimos liberados pelo BMG ao PT e a Marcos Valério. A CPI dos Correios e a Procuradoria-Geral da República centraram-se no nexo entre a concessão desses empréstimos e as vantagens obtidas pelo BMG no crédito consignado do INSS.
De volta a Genoino
Entenda, leitor. O dinheiro do BMG não era bem um empréstimo. Digamos que o banco tinha a grana, o PT tinha seus mensaleiros, e Lula tinha a caneta para autorizar as operações de empréstimos consignados, que permitiram à instituição fazer depois aquele negócio bilionário com a Caixa Econômica Federal.
Aqueles R$ 2,4 milhões que o BMG repassou diretamente ao PT foi tendo o pagamento adiado, adiado, adiado… Genoino e Delúbio passaram a figurar como avalistas e devedores solidários. A Justiça considerou que era outra evidência de fraude porque eles não tinham bens para fazer frente a um eventual calote. A propósito: Delúbio também foi condenado a quatro anos. Se quiser ler a integra da sentença, clique aqui.
sentença contra Genoino 1
Nos dois trechos acima, a condenação de José Genoino
Nos dois trechos acima, a condenação de José Genoino
Eis todos condenados pela juíza Camila Franco e Silva Velano com base na do Art. 4°, Caput, da Lei 7492/86 (Lei do Colarinho Branco) Ricardo Annes Guimarães, João Batista Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães. Foram condenados por falsidade ideológica José Genuíno Neto, Delúbio Soares De Castro, Marcos Valerio Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino. Por Reinaldo Azevedo

ROBERTO JEFFERSON E JOSÉ GENOÍNO PODEM RECEBER INDULTO PRESIDENCIAL DA PENA DE PRISÃO DO MENSALÃO E TAMBÉM DA MULTA

Os condenados Roberto Jefferson e José Genoíno, no processo do Mensalão do PT, devem escapar logo da prisão e do pagamento de pena a que foram condenados. Eles reúnem as condições para se beneficiar do Decreto nº 7873, de 26 de dezembro de 2012, assinado pela presidente Dilma, e que se encontra em vigor, estabelecendo as condições para o indulto presidencial, que tem o poder de anular condenações criminais. Para que ambos possam se beneficiar dos termos deste indulto bastará que seus advogados recorram ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, fazendo o respectivo pedido, conforme o advogado gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa (juiz de Direito aposentado). Os termos do decreto são os seguintes:
"DECRETO Nº 7.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e comutar penas de pessoas condenadas,
DECRETA:
Art. 1º É concedido o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:
I - condenadas a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2012, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;
II - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos e não superior a doze anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência a pessoa, que, até 25 de dezembro de 2012, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;
III - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos que, até 25 de dezembro de 2012, tenham completado sessenta anos de idade e cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;
IV - condenadas a pena privativa de liberdade que, até 25 de dezembro de 2012, tenham completado setenta anos de idade e cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;
V - condenadas a pena privativa de liberdade que, até 25 de dezembro de 2012, tenham cumprido, ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos, se reincidentes;
VI - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos que tenham filho ou filha menor de dezoito anos ou com deficiência que necessite de seus cuidados e que, até 25 de dezembro de 2012, tenham cumprido:
a) se homens não reincidentes, um terço da pena, ou metade, se reincidentes; ou
b) se mulheres não reincidentes, um quarto da pena, ou um terço, se reincidentes.
VII - condenadas a pena privativa de liberdade não superior a doze anos, desde que já tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes, estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto e já tenham usufruído, até 25 de dezembro de 2012, no mínimo, de cinco saídas temporárias previstas no art. 122, combinado com o art. 124, caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, ou tenham exercido trabalho externo, no mínimo, por doze meses nos três anos contados retroativamente a 25 de dezembro de 2012;
VIII - condenadas a pena privativa de liberdade não superior a doze anos, desde que já tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes, estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto e tenham frequentado curso de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional, na forma do art. 126 da Lei de Execução Penal, no mínimo por doze meses nos três anos contados retroativamente a 25 de dezembro de 2012;
IX - condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou juízo em que se encontre, aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2012;
X - condenadas:
a) com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, desde que tais condições não sejam anteriores à prática do delito e se comprovem por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução;
b) com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, ainda que tais condições sejam anteriores a prática do delito e se comprovem por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, caso resultem em grave limitação de atividade e restrição de participação prevista na alínea “c”; ou
c) acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada a hipótese por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, constando o histórico da doença, caso não haja oposição da pessoa condenada;
XI - submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2012, independentemente da cessação da periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada ou, nos casos de substituição prevista no art. 183 da Lei de Execução Penal, por período igual ao tempo da condenação;
XII - condenadas a pena privativa de liberdade, desde que substituída por pena restritiva de direitos, na forma do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, de qualquer forma, tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2012, um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;
XIII - condenadas a pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos, na forma do art. 44 do Código Penal, ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, presas provisoriamente, até 25 de dezembro de 2012, um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quinto, se reincidentes;
XIV - condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam cumprindo pena em regime aberto ou em livramento condicional, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2012, não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e a seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;
XV - condenadas por crime contra o patrimônio, cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa, desde que tenham cumprido um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quarto, se reincidentes, e reparado o dano até 25 de dezembro de 2012, salvo comprovada incapacidade econômica para repará-lo; ou
XVI - condenadas a pena privativa de liberdade superior a dezoito meses e não superior a quatro anos, por crime contra o patrimônio, cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa, com prejuízo ao ofendido em valor estimado não superior a um salário mínimo, desde que tenham, até 25 de dezembro de 2012, cumprido três meses de pena privativa de liberdade e comprovem o depósito em juízo do valor correspondente ao prejuízo causado à vítima, salvo comprovada incapacidade econômica para depositá-lo.
§ 1o O indulto de que cuida este Decreto não se estende às penas acessórias previstas no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e aos efeitos da condenação.
§ 2o O indulto previsto no inciso VI do caput não alcança as pessoas condenadas por crime praticado com violência ou grave ameaça contra o filho ou a filha.
Art. 2º - As pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, não beneficiadas com a suspensão condicional da pena, ainda que substituída por pena restritiva de direitos, na forma do art. 44 do Código Penal, que, até 25 de dezembro de 2012, tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes, e não preencham os requisitos deste Decreto para receber indulto, terão comutada a pena r emanescente de um quarto, se não reincidentes, e de um quinto, se reincidentes, aferida em 25 de dezembro de 2012.
§ 1o O cálculo será feito sobre o período de pena já cumprido até 25 de dezembro de 2012, se o período de pena já cumprido, descontadas as comutações anteriores, for superior ao remanescente.
§ 2o A pessoa que teve a pena anteriormente comutada terá a nova comutação calculada sobre o remanescente da pena ou sobre o período de pena já cumprido, nos termos do caput e § 1o, sem necessidade de novo requisito temporal e sem prejuízo da remição prevista no art. 126 da Lei de Execução Penal.
Art. 3º Na declaração do indulto ou da comutação de penas deverá, para efeitos da integralização do requisito temporal, ser computada a detração de que trata o art. 42 do Código Penal e, quando for o caso, o art. 67 do Código Penal Militar, sem prejuízo da remição prevista no art. 126 da Lei de Execução Penal.
Parágrafo único. A aplicação de sanção por falta disciplinar de natureza grave, prevista na Lei de Execução Penal, não interrompe a contagem do lapso temporal para a obtenção do indulto ou da comutação de penas previstos neste Decreto.
Art. 4º A declaração do indulto e da comutação de penas previstos neste Decreto fica condicionada à inexistência de aplicação de sanção, homologada pelo juízo competente, em audiência de justificação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, por falta disciplinar de natureza grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida nos doze meses de cumprimento da pena, contados retroativamente à data de publicação deste Decreto.
§ 1º A prática de falta grave após a publicação deste Decreto ou sem a devida apuração nos termos do caput não impede a obtenção do indulto ou comutação de penas previstos neste Decreto.
§ 2º As restrições deste artigo não se aplicam às hipóteses previstas nos incisos X e XI do caput do art. 1o.
Art. 5º O indulto e a comutação de penas de que trata este Decreto são cabíveis, ainda que:
I - a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa na instância superior;
II - haja recurso da acusação que não vise a majorar a quantidade da pena ou as condições exigidas para a declaração do indulto ou da comutação de penas;
III - a pessoa condenada esteja em livramento condicional; ou
IV - a pessoa condenada responda a outro processo criminal, mesmo que tenha por objeto um dos crimes previstos no art. 8o.
Art. 6º O indulto ou a comutação da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos alcança a pena de multa aplicada cumulativamente.
Parágrafo único. A inadimplência da pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos não impede a declaração do indulto ou da comutação de penas.
Art. 7º As penas correspondentes a infrações diversas devem somar-se, para efeito do indulto e da comutação de penas, até 25 de dezembro de 2012.
Parágrafo único. Na hipótese de haver concurso com crime descrito no art. 8o, não será declarado o indulto ou a comutação da pena correspondente ao crime não impeditivo, enquanto a pessoa condenada não cumprir, no mínimo, dois terços da pena, correspondente ao crime impeditivo dos benefícios.
Art. 8º O disposto neste Decreto não alcança as pessoas condenadas por:
I - crime de tortura ou terrorismo;
II - crime de tráfico ilícito de droga, nos termos do caput e § 1º do art. 33 e dos arts. 34 a 37 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006;
III - crime hediondo, praticado após a publicação das Leis no 8.072, de 25 de julho de 1990; no 8.930, de 6 de setembro de 1994; no 9.695, de 20 de agos to de 1998; no 11.464, de 28 de março de 2007; e no 12.015, de 7 de agosto de 2009, observadas, ainda, as alterações posteriores; ou
IV - crimes definidos no Código Penal Militar que correspondam aos delitos previstos nos incisos I e II, exceto quando configurada situação do uso de drogas disposto no art. 290 do Código Penal Militar.
Parágrafo único. As restrições deste artigo e dos incisos I e II do caput do art. 1o não se aplicam às hipóteses previstas nos incisos IX, X, XI e XII do caput do art. 1o.
Art. 9º Para a declaração do indulto e comutação das penas é suficiente o preenchimento dos requisitos previstos neste Decreto.
Art. 10. A autoridade que custodiar a pessoa condenada e os órgãos da execução previstos nos incisos III a VIII do caput do art. 61 da Lei de Execução Penal encaminharão, de ofício, ao juízo da execução, inclusive por meio digital, a lista daqueles que satisfaçam os requisitos necessários para a declaração do indulto e da comutação de penas previstos neste Decreto.
§ 1º As ouvidorias do Sistema Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo da execução a lista de trata o caput.
§ 2º O procedimento previsto no caput poderá iniciar-se de ofício ou a requerimento do interessado, de quem o represente, ou ainda, de seu cônjuge ou companheiro, parente ou descendente, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, do Conselho da Comunidade, do patronato, da autoridade administrativa, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, da Corregedoria do Sistema Penitenciário ou do médico que assiste o condenado que se enquadre nas situações previstas nos incisos X e XI do caput do art. 1o.
§ 3º O juízo da execução proferirá decisão após ouvir o Conselho Penitenciário, o Ministério Público e a defesa, excetuado o primeiro nas hipóteses contempladas nos incisos IX, X e XI do caput do art. 1o.
§ 4º A manifestação do Conselho Penitenciário deverá ocorrer no prazo de quinze dias, contado da data do recebimento, no protocolo do órgão, de fotocópia ou cópia digital dos autos do requerimento de comutação de pena ou indulto, gozando este último de prior idade na apreciação.
§ 5º Findo o prazo previsto no § 4o, com ou sem a manifestação do Conselho Penitenciário, o juízo da execução determinará vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, à defesa, para, ao final, proferir decisão.
§ 6º Os prazos para a manifestação do Ministério Público e da defesa serão, respectivamente, de cinco dias.
Art. 11. Os órgãos centrais da administração penitenciária encaminharão, imediatamente, cópia deste Decreto às unidades penitenciárias e preencherão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça no prazo de seis meses, contado da data de publicação deste Decreto.
§ 1º O Departamento Penitenciário Nacional manterá publicado, no seu portal da Internet, quadro estatístico, discriminado por gênero e unidade federativa, contendo as informações sobre a quantidade de pessoas favorecidas por este Decreto.
§ 2º O cumprimento do disposto no caput será fiscalizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, e verificado nas oportunidades de inspeção ou de estudo de projetos lastreados em recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2012 - Edição extra
Conforme o advogado gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa, para a obtenção desse benefício pelos condenados não será preciso esperar que a presidente Dilma Rousseff emita um novo decreto de indulto, especial ou não; bastará pedir a extensão do benefício de acordo com o decreto em vigência nº 7873. Mas, ele avisa: "Ovelha não é para mato".

SETORES DO PT CRITICAM JOAQUIM BARBOSA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Setores do PT divulgaram nesta quinta-feira notas públicas com diversas críticas à atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, durante a última semana, período em que foram presos alguns dos condenados por envolvimento no processo do Mensalão do PT. Advogados ligados ao partido assinam texto em que se dizem "indignados" com o "abuso de autoridade" e o "completo descontrole" de Joaquim Barbosa, que afirmam não ter sido "imparcial" durante o processo. "Não podemos sobreviver em um Estado em que os direitos e garantias individuais fundamentais são violados justamente por aqueles que deveriam protegê-los, e em um Estado em que a lei e a Constituição são descumpridas em prol da autopromoção de um magistrado que deveria ser imparcial, e que, ao que parece, não respeita os limites impostos à sua atuação, e nem ao menos o Colegiado que integra", diz a nota. O setorial jurídico do PT estuda entrar com um processo de improbidade administrativa contra Joaquim Barbosa. A proposta já foi apresentada, inclusive, ao presidente do partido, Rui Falcão. A juventude do partido classificou como "tosco e aleijado" o julgamento que levou à detenção dos ex-dirigentes petistas bandidos mensaleiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, chamados de "comandantes" no texto.

MÉDICO CUBANO É AFASTADO POR ACUSAÇÃO DE SUPERDOSAGEM

Integrante do Programa Mais Médicos, do governo federal, o médico cubano Isoel Gomez Molina foi afastado na quarta-feira das funções pela Secretaria de Saúde de Feira de Santana (BA). Molina é acusado de prescrever uma superdosagem de dipirona (analgésico e antitérmico) para um bebê de 1 ano e 10 meses. A criança, porém, não chegou a ser medicada na quantidade indicada por ele. A denúncia de má atuação foi feita por outra médica da cidade, que atendeu o bebê numa policlínica e pediu para ver a receita que havia sido passada por Molina. No documento, ele indica que sejam ministradas 40 gotas do medicamento ao bebê, de 10,2 quilos - quando o indicado na própria bula do remédio é que a dose deve ser de uma gota por quilo. A receita foi levada à direção da unidade e repassada para a secretaria, que instaurou sindicância para apurar o caso, junto com a Secretaria Estadual e o Ministério da Saúde. As apurações, de acordo com o órgão, vão durar até 30 dias, período no qual Molina ficará afastado. A mãe da criança, a diarista Gilmara Santos, porém, afirma que Molina não errou. "Ele explicou que seria uma gota por quilo do meu filho, só errou na hora de escrever a receita", alegou, durante um protesto de moradores da região na frente do posto de saúde no qual o médico trabalha, pedindo o retorno dele, na manhã desta quinta-feira. De acordo com Gilmara, como a febre do filho continuou após o uso do medicamento, ela decidiu procurar a policlínica. Segundo a secretaria municipal, trabalham na cidade 12 integrantes do Mais Médicos.

DECISÃO TEMPORÁRIA SOBRE O BANDIDO MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO PREOCUPA O PRESIDENTE DO PT, RUI FALCÃO

O presidente nacional do PT, o deputado estadual paulista Rui Falcão, afirmou nesta quinta-feira que "a temporariedade" da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder prisão domiciliar ao ex-presidente do partido, o bandido mensaleiro José Genoino, preocupa o dirigente. "A concessão é temporária, mas deveria ser definitiva, visto o estado de saúde e até a necessidade de internação dele. Genoino deveria ser colocado em prisão domiciliar", disse Falcão. Ele comentou ainda e considerou grave as denúncias de envolvimento de políticos do PSDB nas investigações sobre suposta formação de cartel dos trens em São Paulo. "As denúncias devem ser apuradas com o mesmo rigor com o que outras são tratadas, já que são citados três governadores do PSDB", disse o dirigente.

ROBERTO JEFFERSON AFIRMA, O BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ DIRCEU NÃO É VÍTIMA DE JULGAMENTO POLÍTICO

Para o denunciante do esquema corruptor do Mensalão do PT, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ex-ministro da Casa Civil, o bandido mensaleiro José Dirceu (PT-SP), erra ao se dizer vítima de um julgamento "político" ou de "exceção". Condenado a sete meses e 14 dias mais multa de R$ 720 mil por seu envolvimento no esquema, Jefferson acredita que o processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal foi "democrático", ainda que discorde do veredicto que o condenou. A postura de José Dirceu, seu desafeto, não é cabível para o petebista. "Foi um julgamento democrático, o que não quer dizer que tenha sido justo. Você pode não concordar com a decisão, eu também não concordo em relação a mim, mas dizer que foi um julgamento político, de exceção, em favor de elites... que elites? O presidente é do PT, o ex-presidente é do PT, os ministros nomeados pelo PT. Aqui não é Cuba nem Venezuela", afirmou o ex-deputado. Com relação aos petistas condenados, Roberto Jefferson usou de ironia: "Só três que foram condenados politicamente, Genoino, Delúbio e Dirceu".

BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO PASSA A NOITE NO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

O deputado federal licenciado e bandido mensaleiro petista José Genoino passou a noite no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. A permanência dele no hospital foi confirmada na noite desta quinta-feira por meio de nota divulgada pela instituição. "O paciente vai permanecer em observação durante esta noite e será reavaliado amanhã pela manhã", cita texto do Instituto de Cardiologia. Um pouco mais cedo, boletim divulgado pelo hospital informava que o mensaleiro José Genoino deu entrada às 14 horas no serviço de emergência do Instituto de Cardiologia, acompanhado do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, e do médico do sistema prisional José Ricardo Fonseca. De acordo com a nota do hospital, José Genoino foi submetido a uma bateria de exames laboratoriais e de imagem, entre eles ecocardiograma e tomografia. Segundo informações extraoficiais, o deputado licenciado se deslocou para os exames, dentro do hospital, por meio de cadeira de rodas. Ele também se alimentou. O juiz Ademar de Vasconcelos passou parte da tarde também no Instituto de Cardiologia. Familiares do condenado conversaram com psicológo da instituição. À tarde, Genoino permaneceu escoltado por quatro policiais, esquema mantido também durante a noite.

BRIGADIANOS REJEITAM PROPOSTA DO GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO E PEDEM A SAÍDA DO COMANDANTE-GERAL, ARAPONGA DO PT

As associações de nível médio de servidores da Brigada Militar do Rio Grande do Sul realizaram uma assembléia com mais de 1.000 presentes nesta quinta-feira e decidiram rejeitar as propostas de reajuste salarial e de plano de carreira apresentadas pelo governo petista, do peremptório Tarso Genro. Os brigadianos também formalizar o pedido de demissão do comandante-geral da Brigada Militar, o coronel Fabio Fernandes, um notório araponga do PT, membro do núcleo petista (ele faz parte da DS - Democracia Socialista, grupelho trotskista que habita o PT e é comandado pelo deputado estadual Raul Pont). Depois de semanas de negociações, o governo do peremptório petista Tarso Genro ofereceu aos brigadianos (soldados, sargentos e tenentes) um reajuste de 60% escalonado até 2018. Os brigadianos não abrem mão de obter um salário básico de R$ 4,5 mil agora. Atualmente, o inicial de soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul é de R$ 1,7 mil, o pior salário do Brasil.

DEPUTADOS RECEBERAM PROPINA, DIZ EX-DIRETOR DA SIEMENS

Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, afirma que o atual secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, o deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Gomes Teixeira como um dos destinatários de propina paga por empresas suspeitas de participar do cartel de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal. Rheinheimer é um dos seis ex-funcionários da Siemens que assinaram um acordo com o Cade um mês depois de a empresa alemã revelar as ações do cartel. Ele também cita o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) como suposto beneficiário. As acusações do ex-diretor da Siemens foram enviadas pelo Cade à Polícia Federal e anexadas ao inquérito que investiga o cartel. No texto, Rheinheimer afirma ainda ter em seu poder "uma série documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção em São Paulo durante os governos (Mário) Covas, Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa dois do PSDB e do DEM".

LUCRO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CRESCE 38,2% DEVIDO À EXPANSÃO DO CRÉDITO

A Caixa Econômica Federal manteve até setembro sua política de forte expansão de crédito, e o lucro líquido do terceiro trimestre somou 1,9 bilhão de reais, com alta de 38,2%, segundo informou a empresa nesta quinta-feira. De janeiro a setembro, o lucro somou 5 bilhões de reais - crescimento anual de 19,3%. No fim de setembro, a carteira de crédito do banco estatal somou 463,4 bilhões de reais, com alta de 40% em doze meses. De acordo com a empresa, o saldo da carteira do banco representa 17,7% de todo o crédito do Sistema Financeiro Nacional. O aumento da carteira impulsionou o total de ativos da Caixa Econômica Federal, que somou 1,5 trilhão de reais, sendo 858,4 bilhões de ativos próprios. A inadimplência era de 2,4% no fim do terceiro trimestre. No segundo trimestre, a inadimplência havia sido de 2,27%. O retorno sobre o patrimônio líquido médio no ano, medida de rentabilidade, foi de 27%. As receitas de operações de crédito impulsionaram o resultado bruto de intermediação financeira, que alcançou 14,5 bilhões de reais, representando uma alta de 19,3%.

COMITÊ DO SENADO AMERICANO APROVA NOME DE JANET YELLEN PARA COMANDAR O FED

O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos aprovou a indicação de Janet Yellen para se tornar a primeira mulher a comandar o Federal Reserve, enviando o seu nome para aprovação do plenário do Senado. A votação final deve ocorrer em dezembro. Se confirmada, como é amplamente esperado, a atual número dois do banco central norte-americano substituirá o chairman Ben Bernanke quando o mandato dele acabar, em 31 de janeiro, transformando-a na mulher mais poderosa no mundo das finanças. A aprovação de Yellen no Comitê foi por 14 votos a 8. Ao nomear Yellen, em outubro, Obama afirmou que ela é "uma das melhores economistas e especialistas em política monetária da nação". "Ela é comprovadamente uma líder e ela é 'durona', e não apenas por ser do Brooklyn", disse Obama, em tom de brincadeira. Yellen trabalha no Fed desde 2004 e conhece os meandros da instituição. Segundo o The New York Times, a economista formada em Yale almejava trabalhar no órgão desde os tempos de faculdade. Ela é casada com o ganhador do Nobel da Economia George Akerlof.

STF AUTORIZA PRISÃO DOMICILIAR TEMPORÁRIA PARA O BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, autorizou nesta quinta-feira o ex-presidente do PT, o bandido mensaleiro José Genoino (SP), a cumprir temporariamente sua pena em casa ou em um hospital. A decisão é provisória e tem validade até que uma junta médica de cardiologistas analise o quadro clínico do mensaleiro. Nesta quinta-feira, Joaquim Barbosa já havia determinado que profissionais do Hospital Universitário de Brasília (HUB) fizessem exames no bandido mensaleiro petista para emitir um parecer sobre o tipo de tratamento médico adequado e se é ou não imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em uma unidade hospitalar. "Defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado José Genoino, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da junta médica indicada na decisão que proferi na data de hoje", disse Joaquim Barbosa no despacho.

DEZ ATIVISTAS DO GREENPEACE DEIXAM PRISÃO NA RUSSIA

Dez membros da tripulação do navio do Greenpeace Artic Sunrise, detidos em setembro no Ártico, deixaram a prisão nesta quinta-feira, em São Petersburgo, após a libertação. A brasileira Ana Paula Maciel foi a primeira a deixar a cadeia na quarta-feira. Os russos Andrei Allakhverdov, Ekaterina Zaspa e Denis Siniakov; o polonês Tomasz Dziemianczuk, o holandês David John Haussmann, o francês Francesco Pisanu, a finlandesa Sini Saarela, a argentina Camila Speziale, a dinamarquesa Anne Jenses e o italiano Cristian d'Alessandro foram libertados após o pagamento da fiança fixada em 2 milhões de rublos (quase 140.000 reais) para cada um. O pagamento foi feito pelos advogados do Greenpeace. Na quarta-feira, a bióloga Ana Paula Maciel deixou a prisão, mas teve de fornecer aos investigadores um endereço temporário em São Petersburgo. Nesta quinta-feira, a Justiça concedeu liberdade sob fiança ao neozelandês John Beauchamp, ao cozinheiro russo Rouslan Iakouchev, aos britânicos Frank Hewetson e Iain Rogers, ao mestre de máquinas canadense Alexandre Paul e à turca Akhan Gizhem, elevando a 26 o número de ativistas que se beneficiaram desta decisão, segundo o Greenpeace. Porém, eles permanecerão detidos até o pagamento da fiança. Até o momento, apenas o australiano Colin Russell teve sua prisão prorrogada por mais três meses, até 24 de fevereiro.

ASSESSOR INVESTIGADO PEDE DEMISSÃO EM SÃO PAULO

O assessor especial da Secretaria Municipal do Trabalho, Tony Nagy, pediu demissão do cargo nesta quinta-feira, segundo o titular da secretaria, o vereador licenciado Eliseu Gabriel (PSB). Nagy é investigado pela Controladoria Geral do Município de São Paulo por suposto enriquecimento ilícito e envolvimento com a chamada máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços). De acordo com o vereador, o pedido de exoneração foi feito por e-mail porque Nagy está viajando pela Europa. "Ele (Tony Nagy) viajou para a Europa, já levou quatorze faltas e vai ser exonerado. Ele mesmo mandou e-mail pedindo para ser exonerado. Primeiro, por causa dessa confusão toda; também para se defender. E se ele tem de se defender de algo, é melhor que esteja fora da secretaria", disse Gabriel. O assessor especial doou 140 000 mil para a campanha a vereador de Gabriel. Desse valor, 110.000 reais foram doados em dinheiro. A legislação permite que uma pessoa física doe no máximo 10% dos seus rendimentos brutos a um candidato no ano anterior à eleição. Ou seja, Nagy deveria ter rendimento bruto de 1,4 milhão de real em 2011. Mas, na época, Nagy era assistente parlamentar de Gabriel na Câmara. Um cargo similar ao dele tinha remuneração líquida de 2.000 reais por mês.

MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA INVESTIGA ELO DE IRMÃO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA PAULISTANA COM MÁFIA DO ISS

O Ministério Público de São Paulo investiga o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), por suspeita de lavagem de dinheiro. Marco Aurélio era locatário das cinco salas usadas pela quadrilha de auditores investigada por cobrança de propina e fraude no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que pode ter desviado até 500 milhões de reais da prefeitura paulistana. Além do atual cargo no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Garcia ocupou a pasta correspondente na prefeitura na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).  “Tenho uma evidência da prática de lavagem de dinheiro por parte do Marco Aurélio Garcia”, disse o promotor Roberto Bodini, que investiga a máfia dos auditores. O Ministério Público encontrou 88 000 reais em dinheiro dentro de um cofre, apreendido no dia 30 de outubro, no escritório apelidado de “ninho” da corrupção, na região central da cidade. A suspeita é que o dinheiro pertença a Marco Aurélio, que cedeu as salas gratuitamente para o ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronílson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema.

POLÍCIA ITALIANA CONFIRMA QUE PIZZOLATO ESTÁ NO PAÍS

A polícia da Itália confirmou nesta quinta-feira que o bandido peitsta mensaleiro Henrique Pizzolato está no País. Ex-diretor do Banco do Brasil, Pizzolato saiu do Brasil clandestinamente para não ter de cumprir a sentença de 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado no julgamento do Mensalão do PT. Segundo a polícia, ele entrou na Itália por uma fronteira terrestre e desde então não o localizaram. “Ele está na Itália. Mas não sabemos onde”, informou a assessoria de imprensa da polícia italiana. As autoridades do país europeu também afirmam que Pizzolato é “um homem livre” e que o alerta vermelho emitido pela Interpol não justifica a prisão de um italiano dentro da Itália. Pizzolato tem dupla cidadania. O mensaleiro teria partido para a Itália pela Argentina, utilizando a segunda via do seu passaporte italiano. A primeira foi retida pelo Supremo Tribunal Federal.

DÓLAR SOBE A R$ 2,30 COM ATA DO FED E AJUSTE APÓS FERIADO

O dólar terminou a sessão em alta ante o real nesta quinta-feira, conduzido principalmente por ajustes de posição após o feriado de quarta-feira no Brasil, dia no qual foi divulgada a ata do Federal Reserve (Fed). A moeda fechou o dia cotada a 2,307 reais, em alta de 1,27%. O avanço registrado pela moeda americana também refletiu a decisão do Congresso Nacional, na noite de quarta-feira, de desobrigar o governo federal a cobrir déficits de Estados e municípios. Na ata da reunião de política monetária, o Fed disse que pode começar a retirar sua política de estímulos "nos próximos meses", dependendo do desempenho econômico dos Estados Unidos. Apesar disso, o documento acabou criando dúvidas sobre até que ponto as taxas de juros dos títulos americanos devem subir após o início da retirada dos estímulos. A ata informou que a instituição começa a separar de forma clara a redução dos estímulos da alta dos juros, que devem permanecer em patamares muito baixos "por um longo período de tempo". A forte alta do dólar ocorreu mesmo com a atuação do Banco Central brasileiro no mercado cambial, vendendo a oferta total de 20 mil contratos de swap cambial tradicional na sexta etapa de rolagem dos contratos que vencem em 2 de dezembro. Com as seis operações, a autoridade monetária já rolou 58,7% do lote total de 100 bilhões de dólares previstos no pacote cambial anunciado pelo órgão em agosto deste ano.

ANAC HABILITA TODOS OS CONSÓRCIOS PARA LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS DE GALEÃO E CONFINS

Os cinco consórcios que apresentaram documentos para inscrição no leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte, foram habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a participar da disputa. Foram analisados documentos como garantias de propostas, documentos de representação e outras informações preliminares sobre a composição do consórcio. Os documentos foram examinados pela Comissão Especial de Licitação da Anac, responsável pelo acompanhamento do leilão. Participam da disputa, portanto, o grupo Odebrecht, em parceria com o operador do aeroporto de Cingapura, Changi; a CCR, com os operadores Flughafen Zurich AG, do aeroporto de Zurique (Suíça), e Flughafen München GmbH, de Munique (Alemanha); EcoRodovias, Invepar e a Fraport, operadora do aeroporto de Frankfurt; Queiroz Galvão, com a Ferrovial, do aeroporto de Heathrow, em Londres; e a Carioca Engenharia, com GP Investimentos e as operadoras ADP (Paris) e Schipol (Amsterdã). Os documentos prévios apresentados pelos consórcios vencedores serão abertos para consulta pública na segunda-feira. O leilão será realizado nesta sexta-feira, às 10 horas, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. No ano passado, a presidente Dilma ficou insatisfeita, para dizer o mínimo, com o fato de as grandes operadoras aeroportuárias terem ficado de fora dos consórcios vencedores. Viracopos, visto pela presidente como o de maior potencial do País, será operado pela francesa Égis, cujo maior aeroporto sob gestão é o de Chipre, na Europa.

SHELL E DEMAIS ESTRANGEIRAS DEVEM USAR RECURSOS DO EXTERIOR PARA PAGAR A COMPRA DO CAMPO PETROLÍFERO DE LIBRA

A Shell avalia usar recursos do Exterior e do caixa no Brasil para pagar sua parte do bônus de assinatura de Libra, disse nesta quinta-feira o diretor de Relações com o Governo e Assuntos Regulatórios da Shell Brasil, Flávio Ofugi Rodrigues. Segundo o executivo, a empresa anglo-holandesa possui caixa no Brasil a partir de atividades de exploração e produção de petróleo, além de distribuição de combustíveis, mas pode ser necessário que uma parcela dos recursos seja obtida fora do País. A Shell inicialmente considerava pagar sua parte exclusivamente com recursos da empresa no Brasil. O bônus, no valor total de 15 bilhões de reais, deverá ser pago pelo consórcio vencedor da licitação, formado por Petrobras, a francesa Total, a anglo-holandesa Shell e as chinesas CNPC e CNOOC no final deste mês. Com 20% do bloco, a Shell deverá desembolsar 3 bilhões de reais para bancar o valor do bônus. O consórcio vencedor de Libra precisou de mais prazo para pagar o bônus de assinatura porque as estatais chinesas que compõem o grupo ainda estavam se instalando no País, disse o executivo, ao participar de evento do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Contudo, o diretor da Shell confirmou que o trâmite de instalação já foi concluído e o consórcio está se organizando para realizar o pagamento na nova data, dia 27 de novembro. Os recursos que a Petrobras deve aportar, que totalizam 6 bilhões de reais, deverão sair de seu caixa no País, enquanto as empresas chinesas deverão trazer de fora o dinheiro. A petroleira francesa Total trará recursos de fora do País para pagar sua parcela no bônus do leilão de Libra, afirmou o diretor-geral da empresa no Brasil, Denis Besset.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU JÁ SE IMPÕE E DISTRIBUI DISCIPLINA NA CADEIA, VIROU O "REI DA CELA"

Acostumado a dar ordens, o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu impõe disciplina na prisão. Levanta bem cedo, faz ginástica, organiza temas para debates e virou o "rei da cela". É ele o mandachuva que passa as tarefas para os companheiros e decreta a hora de fazer exercícios, de ler, de caminhar e de jogar conversa fora. Na manhã desta quinta-feira, antes da saída do deputado licenciado e ex-presidente do PT, o também bandido mensaleiro José Genoino - que passou mal e foi hospitalizado, José Dirceu deu voz de comando a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Maníaco por limpeza, ele pegou um balde de água, sabão e vassoura e puxou Delúbio Soares para ajudá-lo na faxina na cela S 13, número do PT. "A gente chega lá e sai triste com a situação, mas também motivado, porque meu pai não se entrega. É um guerreiro", afirmou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro. Quem vai visitar José Dirceu e seus companheiros tem a impressão de que está em um quartel. Isso é fácil de entender, o sujeito teve curso intensivo de preparação em armas, guerrilha, ações terroristas, e contra-informação, na ditadura cubana de Fidel Castro. A sala de visitas é modesta, com mesa e cadeiras, e todos vestem roupas brancas. No Centro Penitenciário da Papuda, a cela que abriga os condenados do PT foi a cantina do presídio, hoje reformada. Até esta quinta-feira, era Dirceu - hipocondríaco de carteirinha - quem cuidava do horário dos remédios de José Genoino, conferia se ele se alimentava direito e procurava animá-lo. "A Dilma defendeu você", disse ao deputado, na noite de quarta-feira, numa referência à entrevista na qual a presidente Dilma Rousseff afirmou estar preocupada com a saúde do amigo petista. No manual de autoajuda de José Dirceu, o importante é manter "a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo". Para se distrair no cárcere, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula lê "O Capital e suas Metamorfoses", do economista Luiz Gonzaga Belluzzo. "O ensaio é uma tentativa de resgatar Karl Marx como pensador da prisão a que ele foi submetido ao longo do século 20", definiu o autor. Depois de ler, José Dirceu gosta de saber a opinião dos colegas mensaleiros de cela - como Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR) e Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB - sobre as eleições de 2014 e os rumos da política.

CNI REGISTRA QUEDA DE EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quinta-feira a pesquisa de outubro Sondagem Indústria da Construção que apontou uma queda no emprego no setor. O indicador de atividade do setor industrial caiu de 46 pontos, em setembro, para 45 pontos em outubro mantendo-se abaixo dos 50 pontos. Segundo a CNI isso indica que o nível de atividade no mês foi inferior ao costumeiramente registrado em outubro. "A atividade do segmento continua desaquecida", informam os técnicos responsáveis pela pesquisa. De acordo com a pesquisa o indicador do número de empregados no setor ficou em 48 pontos, praticamente igual ao de setembro. O índice de evolução do nível de atividade foi 49 pontos, abaixo da linha divisória de 50 pontos, indicando leve retratação. O índice varia de zero a 100 pontos e valores abaixo de 50 pontos indicam queda de atividade; quanto mais distante da linha dos 50 pontos, maior a variação. Mesmo diante desse quadro, o empresariado está otimista. A pesquisa revela que, em novembro, o indicador de expectativas sobre o nível de atividade nos próximos seis meses ficou em 56,5 pontos, o de compras de insumos e matérias-primas 55,7 pontos. O número de empregados, por sua vez, foi 54,8 pontos e, o de novos empreendimentos e serviços, 56,3 pontos. A pesquisa foi feita entre 1° e 13 de novembro com 540 empresas, entre elas 164 de porte pequeno, 245 médias e 131 de grande porte. A finalidade é identificar a tendência da indústria da construção civil, por sondagem de opinião empresarial feita mensalmente desde janeiro de 2010, abrangendo 26 estados e o Distrito Federal.

JOAQUIM BARBOSA DETERMINA QUE JUNTA MÉDICA AVALIE SAÚDE DO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) seja submetido a uma perícia médica. No domingo, a defesa do mensaleiro José Genoino havia pedido ao Supremo que ele cumpra a pena de quatro anos e oito meses em casa. José Genoino está entre os 11 condenados no processo do Mensalão do PT presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No início da tarde, José Genoino passou mal em presídio e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das Forças Armadas (HFA). De acordo com o despacho de Joaquim Barbosa, uma junta médica formada por, no mínimo, três médicos, deverá produzir um laudo oficial sobre o estado de saúde do mensaleiro José Genoino. Os médicos serão indicados pelos diretores do Hospital Universitário de Brasília (HUB).  O presidente também determinou que o laudo deve esclarecer se o mensaleiro José Genoino pode permanecer preso. Após o parecer, o ministro Joaquim Barbosa decidirá se o parlamentar cumprirá prisão domiciliar. Em outro parecer, feito pelo Instituto Médico-Legal (IML), da Polícia Civil do Distrito Federal, constatou-se que o estado de saúde o parlamentar “é bastante delicado e inspira cuidados". O documento foi enviado a Joaquim Barbosa.

JOAQUIM BARBOSA CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PROVISÓRIA AO MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, concedeu nesta quinta-feira a prisão domiciliar provisória para que ex-presidente do PT e deputado federal mensaleiro José Genoino (SP) possa fazer tratamento médico. Genoino passou mal na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, no Hospital das Forças Armadas (HFA). De acordo com a decisão, o mensaleiro José Genoino poderá cumprir a pena em regime domiciliar ou hospitalar até que ele seja submetido a uma perícia médica. No início da tarde, Joaquim Barbosa determinou que uma junta médica formada por, no mínimo, três médicos, produza um laudo oficial sobre o estado de saúde do mensaleiro José Genoino. Os médicos serão indicados pelos diretores do Hospital Universitário de Brasília (HUB). No despacho, Joaquim Barbosa afirma que concedeu a prisão domiciliar ou hospitalar provisória ao mensaleiro José Genoino após ser informado pelo juiz Ademar de Vasconcelos, da Vara Execuções Penais do Distrito Federal, por telefone, sobre a internação do mensaleiro José Genoino na tarde desta quinta-feira.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARQUIVO AÇÃO PENAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL TIRIRICA

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira arquivar a ação penal em que o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, que era acusado de omitir bens na relação apresentada à Justiça Eleitoral, em 2010, além de usar declaração falsa de que sabia ler e escrever. O plenário do Supremo julgou uma apelação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo contra a absolvição de Tiririca. Em 2010, o juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o deputado das acusações, por entender que bastava o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse considerado analfabeto. A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do Ministério Público foi inepta e usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação. Além de Gilmar Mendes, os ministros Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pelo arquivamento.

EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA TEM CRESCIMENTO EM RELAÇÃO A 2012

Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em outubro houve uma abertura de 94.893 vagas, um crescimento de 0,23% em relação ao mês anterior e de 29,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo foram 1,8 milhão admissões com Carteira de Trabalho assinada e 1,7 milhão de desligamentos no período. No acumulado do ano o emprego cresceu 3,7%. Os setores que mais colaboraram para esse resultado foram o comércio, com a abertura de 52.178 vagas (+0,58%); a indústria de transformação, com 33.474 novos postos (+0,4%), melhor resultado dos últimos três anos; e serviços, responsável pela contratação de 32.071 pessoas (+0,19%). Por motivos sazonais, o setor agropecuário registrou uma redução de 22.734 postos (– 1,36%). Ainda assim, os empregos formais no setor tiveram um aumento de 2.512 postos no ramo de cultivo de soja. A Construção Civil também foi outro setor que apresentou uma redução nos empregos formais com o fechamento de 2.152 postos de trabalho (-0,07%). O estado que relatou o maior saldo foi Alagoas, com 15.953 empregos, um aumento de 4,65%. Já Minas Gerais ficou em último no ranking, com o fechamento 6.296 (-0,15%) postos de trabalho, em relação ao mês anterior.