quinta-feira, 7 de novembro de 2013

VALE PODE ADERIR AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO

A Vale está analisando se vai aderir ao programa de parcelamento de dívidas tributárias do governo brasileiro, em decisão que poderá dar destino a uma cobrança da ordem de 30 bilhões de reais pela Fazenda relativa a impostos sobre lucros no Exterior. A empresa ainda não chegou a uma conclusão sobre o programa Refis, que tem prazo de adesão até dia 29 deste mês, afirmou nesta quinta-feira o presidente da mineradora, Murilo Ferreira. "O assunto é complexo, não conseguimos analisar isoladamente e chegar a uma conclusão. Teremos de levar isso ao Conselho de Administração. Precisamos analisar o pacote como um todo para avaliar méritos e deméritos de uma decisão", afirmou o executivo em teleconferência para comentar os resultados do terceiro trimestre divulgados na véspera. A Vale tem questionado na Justiça cobranças bilionárias feitas pela Fazenda com relação a incidência de lucros no Exterior. Outras empresas brasileiras com operações em outros países têm discutido o mesmo. Ferreira estimou que a diretoria da companhia precisará de cerca de dez dias após ter uma visão completa do assunto para avaliar a adesão ao Refis. "A decisão será tomada pelo conselho de forma única", acrescentou o executivo. A portaria do Ministério da Fazenda publicada no final de outubro definiu que as multinacionais com dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terão alternativa de pagamento à vista, com redução de encargos e juros, ou parcelado, em até 120 prestações. O presidente da segunda maior mineradora do mundo disse nesta quinta-feira, após a empresa anunciar forte alta no lucro trimestral na véspera, que a companhia "está trabalhando duro" para vender seus ativos não-essenciais, a fim de reduzir custos e controlar suas dívidas. Mas Ferreira observou que os desinvestimentos serão feitos com prudência. "A Vale não fará desinvestimentos a qualquer preço", disse o CEO. De olho no controle de gastos, a maior produtora de minério de ferro do mundo ainda buscará formas de compensar custos que virão com o início da operação de seus novos projetos, disse o diretor financeiro da mineradora, Luciano Siani. A Vale sinalizou que continuará contratando armadores chineses para tocar as operações de seus navios no país, que é o maior consumidor do seu minério de ferro. O diretor de Ferrosos e Estratégia da Vale, José Carlos Martins, afirmou que a companhia tende a continuar buscando trabalhar com armadores, a exemplo do acordo que firmou recentemente com a estatal chinesa Shandong. A Shandong Shipping Corporation assinou um acordo de 500 milhões de dólares com a mineradora para operar quatro dos navios gigantes da companhia. O acordo prevê que a Vale deve entregar os navios de 400 mil toneladas para uma joint venture operada pela Shandong.

ACIONISTAS DA PETROBRAS TENTAM ACORDO COM CVM

O BNDES, seu braço de participações, a BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica) e Petros (Petrobras), além do diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, encaminharam proposta de termo de compromisso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no fim de outubro. O objetivo é pôr fim ao processo sancionador que apura irregularidades nas assembleias ordinárias da Petrobras em 2011 e 2012. Se a proposta for aceita, o caso será encerrado mediante acordo financeiro, sem julgamento ou presunção de culpa para os acusados. Nesse caso, a CVM também não explicitará seu veredicto sobre o voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários no conselho de administração da empresa. O teor dos acordos é mantido em sigilo. Até 2013, as duas vagas destinadas a acionistas minoritários da Petrobras, de um total de dez no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes aprovados pela União, controladora da companhia. Para minoritários, os fundos e o BNDES votavam de acordo com o governo e não com os acionistas, configurando um conflito de interesses. Na assembleia de março de 2012, um grupo de acionistas minoritários tentou eleger representantes para o conselho de administração da estatal. Os nomes acabaram barrados pelos votos dos fundos e do BNDES, que elegeram os empresários Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo siderúrgico Gerdau e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Governo Federal. Acionistas reclamaram à CVM por considerar que as instituições estavam sujeitas à forte influência da controladora da Petrobras. O BNDES e a BNDESPar são diretamente ligados ao Tesouro e ao governo. Os fundos de pensão têm a União como patrocinadora.

SUSPEITO DE AGREDIR CORONEL EM PROTESTO EM SÃO PAULO É SOLTO

Após negar três pedidos de habeas corpus, a Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira liberdade provisória para o estudante Paulo Henrique Santiago dos Santos, de 22 anos, suspeito de agredir o coronel da PM Reynaldo Simões Rossi durante protesto convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL), no último dia 25. Na decisão, o juiz Alberto Anderson Filho argumentou que manter Santos preso poderia causar um “constrangimento ilegal”, já que a “perfeita elucidação do caso” demandará tempo e o Ministério Público não ofereceu nenhuma denúncia contra ele. Santos estava detido há 13 dias no Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém. O juiz impôs uma série de condições para conceder a liberdade provisória, entre elas, a que proíbe o estudante de participar de manifestações, além de frequentar bares, casas noturnas, locais de reunião e aglomeração de pessoas, "exceto a faculdade que está cursando”. Ele também deve comparecer mensalmente em juízo “para informar e justificar suas atividades”. Este é o quarto pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do estudante – os outros três haviam sido negados pela Justiça. O estudante foi identificado por um policial militar infiltrado e indiciado por tentativa de homicídio e associação criminosa. Segundo a defesa, o jovem não pertence ao grupo dos black blocs e as filmagens comprovam a sua inocência. Os advogados contrataram os serviços do perito Ricardo Molina para mostrar que ele não participou do espancamento, embora no vídeo apareça próximo dos agressores. A agressão ao coronel foi filmada e divulgada na internet. As imagens mostram um grupo de mascarados desferindo chutes, socos e até golpes com pedaços de madeira e placas de metal contra o coronel. O único que aparece no vídeo com o rosto descoberto é Santos. Segundo a Polícia Militar, Rossi teve lesões na cabeça e foi encaminhado para o hospital. O protesto que defendia a tarifa zero terminou em ações de vandalismo e saques no terminal de ônibus Parque Dom Pedro II, no centro de São Paulo. Na ocasião, 78 pessoas foram detidas e logo depois a maioria foi liberada.

MINISTÉRIO PÚBLICO IDENTIFICA NOVO CASO DE ADULTERAÇÃO DE LEITE NO RIO GRANDE DO SUL

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira em Três de Maio, no noroeste do Estado, mais uma etapa da Operação Leite Compen$ado para desarticular um esquema de adulteração de leite. Segundo as investigações, um transportador de 31 anos, preso em flagrante por posse ilegal de arma, chefia uma quadrilha composta por esposa e dois sobrinhos, que são os motoristas do grupo. De acordo com o Ministério Público, o grupo adicionava produtos químicos ao leite in natura para mascarar a água adicionada para aumentar o volume do produto final, o que causa redução do valor nutritivo do leite e riscos à saúde dos consumidores. Além disso, os fraudadores também colocavam peróxido de hidrogênio (água oxigenada) para elevar a durabilidade do leite, já que o produto é bactericida. A investigação mostrou que o grupo comprava leite prestes a vencer por preço até 50% inferior ao do mercado e, após a manipulação com o peróxido de hidrogênio, repassava para a indústria. O produto elimina as vitaminas A e E. Além disso, em altas concentrações, prejudica a flora intestinal. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais, o que resultou na apreensão de 50 litros de peróxido de hidrogênio, 100 litros de soda cáustica, 12 quilos de bicarbonato de sódio e 50 litros de um ácido ainda não identificado. Três caminhões de transporte de leite foram apreendidos e o material será encaminhado para análise. O Ministério Público ainda não tem como informar se o produto adulterado foi consumido pela população. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a fraude foi detectada a partir de denúncia da Laticínios Bom Gosto (Grupo LBR). Três relatórios de um laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apontaram presença de água oxigenada, o que é proibido pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com os laudos, duas cargas de leite transportadas pela empresa do homem preso foram rejeitadas em 12 e 15 de outubro devido à presença de peróxido de hidrogênio. Segundo o Ministério Público, a Comércio de Laticínios Mallmann Ltda também rejeitou uma carga em 14 de outubro. No laudo, o laboratório afirma: “Lembramos que análise positiva para peróxido de hidrogênio é fraude. Por meio da adição de peróxido de hidrogênio, uma ação fraudulenta ao leite, busca conservar suas propriedades físico-químicas, inibindo o desenvolvimento de microrganismos contaminantes. Esse tipo de fraude mascara deficiências da higiene nas etapas de ordenha, acondicionamento e transporte”.

EMBRAPA E SOCIEDADE NACIONAL DA AGRICULTURA ALERTAM PARA A FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA O AGRONEGÓCIO

O agronegócio brasileiro se tornou um dos mais produtivos do mundo, mas a formação de profissionais não acompanhou a evolução, afirmaram especialistas que participaram nesta quinta-feira do 14º Congresso Agribusiness, promovido pela Sociedade Nacional da Agricultura. Para o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes, a solução passa pela adequação dos cursos universitários: "A complexidade vai marcar a agricultura no futuro. Teremos uma agricultura cada vez mais integrada, com sistemas como lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta, exigindo mais cuidado com questões como o meio ambiente. Vamos precisar de pessoas cada vez mais capacitadas e com uma visão ampla do processo. É preciso trabalhar com as universidades para que ajustem seus currículos e sejam adequados à realidade que vivemos e aos novos desafios que estão vindo". Para Lopes, no entanto, o País tem uma posição privilegiada: "Temos mais de 70 universidades agrárias e institutos que formam técnicos. Só temos que cada vez mais modelar a formação para que tenhamos oferta de profissionais que atendam a um agronegócio tão complexo e tão diverso como é o brasileiro". O presidente da Sociedade Nacional da Agricultura, Antonio Alvarenga, concordou que a adequação de currículos é um ponto de partida, mas argumentou que é preciso também convencer os jovens de que o campo pode ser promissor. "Nossas instituições de ensino formam profissionais para os centros urbanos. É preciso desenvolver nos alunos, nos universitários, uma consciência de que o setor rural tem mercado, bons salários e grandes oportunidades, e que ele não precisa ficar apenas nos centros urbanos para ser um profissional de sucesso". Alvarenga destacou a necessidade de profissionais de gestão, como economistas agrícolas. "Hoje o produtor precisa acompanhar o mercado de commodities, a cotação do dólar, os mercados internacionais e conhecer logística. Tem que gerir bem a produção, ganhar produtividade, conhecer técnicas modernas. É um profissional que está sendo muito demandado e que não existe", diz o presidente. Ele recomenda especialização a quem esteja interessado nesse mercado, com bons cursos universitários e cursos de qualificação em órgãos como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Sebrae.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO CONSTRUIRÁ QUATRO CADEIAS PÚBLICAS PARA REDUZIR SUPERLOTAÇÃO

Quatro cadeias públicas, que somarão 2.250 vagas, serão construídas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para reduzir o déficit de vagas existentes e instaladas nas regiões centro-sul, serrana, costa verde e baixadas litorâneas. A previsão é que as novas unidades fiquem prontas até o fim de 2014. O governo já investiu mais de R$ 120 milhões e está reformando mais sete unidades, ampliando em mais de 3 mil vagas no sistema penitenciário, nos últimos seis anos. O Rio de Janeiro adotará o fim das carceragens em delegacias de polícia. O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro, disse que essas novas unidades prisionais diminuirão a superlotação em outras unidades prisionais. "A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária possui melhor estrutura na parte de acautelamento e ressocialização dos presos. A partir do momento que vagas são criadas, o déficit diminuirá e ocorre o desafogamento das outras unidades. Essas vagas criadas são importantes, tendo em vista a meta do governo do Estado de extinção das carceragens em delegacias", disse Monteiro. O secretário acrescentou que, com as novas unidades, será criado um centro de observação do preso. "Com as novas unidades prisionais, nós teremos o Centro de Observação Criminológica que será a porta de entrada do sistema penitenciário fluminense, onde será examinado o estado físico, mental e de periculosidade do preso, a fim de que o mesmo seja acautelado na unidade que mais se adapte ao perfil", explicou.

PROS, SOLIDARIEDADE E PSD CRIAM BLOCO INDEPENDENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Solidariedade (Claudio Janta), Pros (Bernardino Vendrusculo) e Tarciso Flecha Negra (PSD) decidiram criar um bloco independente na Câmara Municipal de Porto Alegre. Pros e Solidariedade reuniram-se para atuar em conjunto nas eleições do próximo ano no Rio Grande do Sul. Está aumentando o cacife do grupo.

DILMA ANUNCIA R$ 770 MILHÕES PARA OBRAS DE MOBILIDADE URBANA NA GRANDE SÃO PAULO

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira R$ 769 milhões em investimentos em mobilidade urbana na Grande São Paulo. As obras estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). O governo federal vai repassar para Guarulhos R$ 645 milhões para a construção de quatro corredores de ônibus. Serão liberados ainda R$ 124 milhões para dois trechos de corredor de ônibus em Osasco e o financiamento de estudo para implementar um Veículo Leve sobre Trilhos nas marginais do Rodoanel, entre Osasco e Carapicuíba. Dilma destacou que um bom sistema de transporte público significa qualidade de vida principalmente para aqueles que vivem na metrópole e, muitas vezes, têm de ir a outras cidades para trabalhar. “Todos os moradores de Guarulhos e de Osasco sabem o que significa essa proximidade e como ela é importante. Todo dia tem gente que sai dali e vem trabalhar aqui, sai de lá e vai trabalhar mais acolá. Essa movimentação coloca a questão da mobilidade urbana no centro da questão da qualidade de vida das pessoas”, disse, em seu discurso. Ela lembrou ainda que um sistema de transporte coletivo eficiente beneficia até mesmo aqueles que se deslocam em carros particulares, além de ser uma forma de combater a desigualdade no País.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE SUSPEITOS DE PRÁTICA DE CARTEL EM LICITAÇÕES DE TRENS DE SÃO PAULO

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar de esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A Polícia Federaç entrou com o pedido de bloqueio após tomar conhecimento que autoridades suíças encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil. Segundo nota da Polícia Federal, a ação visa a garantir o ressarcimento dos valores desviados pelo esquema. A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e metrô de São Paulo também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Há indícios de que o esquema tenha começado no final da década de 1990. O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse a ilegalidade à autoridade antitruste. Documentos e cópias de e-mails trocados por funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça. De acordo com o Ministério Público Estadual, há fortes indícios de cartel e fraudes, principalmente, em cinco processos licitatórios: o da Linha 5 do metrô, o da manutenção de trens séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM, o da expansão da Linha 2 do metrô, do Programa Boa Viagem da CPTM e da compra de 320 carros. Em setembro, pouco depois de assumir a presidência do Metrô de São Paulo, Luiz Antonio Carvalho Pacheco admitiu a existência de cartel nas licitações. Ele esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo, em depoimento às comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, que o convidaram para falar das denúncias de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos ligados ao Metrô. Segundo o Ministério Público, as fraudes nas licitações ocorreram de várias formas, com a definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e as consequentes vencedoras das licitações; a divisão de processos licitatórios entre os concorrentes; a combinação de valores a serem apresentados pelos concorrentes nas licitações; e negociações sobre a desistência de impugnação em troca de subcontratação para participação na disputa. As denúncias de irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Suíça. Em 2006, a Operação Castores, deflagrada pela Polícia Federal no Paraná, viu indícios de irregularidades em contratos feitos entre a  francesa Alstom e empresas como Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Itaipu Binacional, todas do governo federal em gestões petistas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUL-RIOGRANDENSE CASSA LIMINAR QUE MANDAVA FORTUNATI DEMITIR SUA MULHER REGINA BECKER

Nesta quinta-feira, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e suspendeu liminar que determinava a exoneração da secretária dos Diretos Animais e mulher do prefeito José Fortunati, Regina Becker. A decisão anterior acolhia entendimento do Ministério Público de que a nomeação de Regina Becker configurava nepotismo e foi concedida pelo juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública.  O Tribunal de Justiça determinou que a titular da pasta permaneça no cargo até o julgamento do mérito do recurso.

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE ESTABELECE MAIS RESTRIÇÕES ÀS PARALISAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS

A proposta de regulamentação do direito de greve no serviço público, em tramitação no Congresso, endurece o combate às paralisações e obriga que alguns serviços públicos mantenham 80% do seu funcionamento durante as paralisações dos funcionários. A limitação foi incluída pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de regulamentação do direito de greve. O texto obriga que serviços de segurança pública e controle de tráfego aéreo paralisem apenas 20% de suas atividades durante as greves. Já os serviços essenciais são obrigados a manter 60% do total de servidores trabalhando durante a greve, como hospitais, serviços de água, energia, telecomunicações, recolhimento de lixo, necropsias e recolhimento de cadáveres e defesa civil, entre outros. Pela proposta, o percentual de servidores que deve manter o trabalho durante a greve cai para 50% nas chamadas atividades “não essenciais”. Se os percentuais mínimos não forem cumpridos, o projeto determina a declaração de ilegalidade da greve. O órgão público fica autorizado a contratar servidores temporários substitutos se, após 48 horas da decisão judicial que tenha determinado o cumprimento dos percentuais mínimos, a categoria não tenha retomado parte dos trabalhos. A Constituição assegura o direito de greve ao trabalhador brasileiro que se sentir desconfortável com suas condições profissionais, mas não há regulamentação com regras específicas para as paralisações. O projeto está em discussão na comissão mista (de deputados e senadores) que regulamenta dispositivos da Constituição. Sindicalistas acusam Jucá de agir a pedido do governo federal para limitar as greves no país ao fixar os percentuais elevados. Pelo texto de Jucá, fica suspenso o pagamento de remuneração correspondente aos dias não trabalhados para os grevistas, assim como eles não serão contabilizados como tempo de serviço. A exceção vale, segundo o projeto, em casos de acordo para a compensação dos dias não trabalhados. Em contrapartida, o órgão público fica proibido de demitir, exonerar, substituir, transferir ou adotar qualquer outra medida contra os servidores enquanto durar a greve. A proposta determina o encerramento da greve em três hipóteses: decisão dos grevistas, celebração de termo de acordo com o órgão público ou por decisão judicial. Fica declarado abuso do direito de greve se a paralisação continuar mesmo após decisão da Justiça. Os trabalhadores têm o prazo de 24 horas para retornarem as suas atividades. Se isso não ocorrer, o projeto permite a cobrança de multa diária da entidade sindical responsável, em valor proporcional à sua condição econômica e à relevância do serviço público ou atividade estatal afetada, a ser fixada pelo Judiciário. Os servidores que não retornarem no prazo ficam sujeitos a processo administrativo disciplinar. O projeto também proíbe que os militares das Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros entrem em greve. ”A lei não diz nada, a greve não está regulamentada no País. A lei cria um tipo de padrão para reger a greve no setor público. É um texto inicial, que vai receber críticas e sugestões”, afirmou Romero Jucá.

GOVERNO SUGERE PRONTO-ATENDIMENTO JUDICIAL EM PROTESTOS, E UMA ESTRANHA PROPOSTA DE JANOT, O PROCURADOR-GERAL

O grupo de trabalho montado pelo Ministério da Justiça para combater a ação de grupos violentos em protestos chegou às primeiras propostas concretas em reunião realizada nesta quinta-feira. A principal é a criação de um pronto-atendimento judicial para coibir eventuais violações de direitos durante as manifestações, que foi discutida, nesta quinta-feira, entre o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, os secretários de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e da OAB. Ainda está em fase de estudos a formulação desse juizado itinerante, como os que são montados em estádios de futebol. A idéia é ter um juiz de prontidão para punir de forma rápida quem cometa abusos nos protestos, tanto policiais como mascarados. A proposta será oficializada até 25 de novembro, e então será encaminhada aos tribunais de justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Outra idéia discutida pelo grupo é criar um fórum aberto à participação da população e do poder público para tentar solucionar conflitos entre policiais e manifestantes, nos moldes do fórum criado pelo Ministério Público para mediar conflitos agrários. A proposta foi apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Está prevista para a próxima quarta-feira o início das tratativas para padronizar a ação das polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo nas manifestações. Nas próximas semanas também devem ser debatidas outras questões inerentes ao posicionamento do governo frente aos atos de vandalismo nos protestos, como o aumento da pena para o crime de dano e a criação de um agravante jurídico em casos de agressão contra policiais. No próximo dia 29, representantes dos órgãos que se encontraram nesta quinta-feira voltarão a se reunir para avaliar o resultado do trabalho realizado. A partir disso, o debate pode chegar ao Congresso, por meio de propostas de alteração na lei.

JUIZ NEGA PEDIDO DE HADDAD E MANTÉM SUSPENSÃO DE LEI QUE AUMENTA IPTU EM SÃO PAULO

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido da prefeitura e manteve a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo a partir de 2014. A Justiça também refutou solicitação da prefeitura para que a sanção da lei, publicada no Diário Oficial do Município na manhã de quarta-feira, não fosse considerada um descumprimento da decisão. A decisão liminar de barrar a sanção do projeto aprovado na Câmara Municipal foi proferida na terça-feira. A ação foi impetrada em forma de ação civil pública pelo Ministério Público Estadual, que pediu para a corte rejeitar a aprovação da lei que aumenta o IPTU, decorrente de votação na Câmara Municipal feita de forma apressada, segundo petição do promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes. O esclarecimento de que não houve descumprimento da primeira liminar por parte de Haddad foi entregue pela Procuradoria do Município à Justiça na quarta-feira. Haddad disse não ter sido oficialmente comunicado. “O Diário Oficial tem hora para fechar” provocou. No mesmo dia, a pedido do Ministério Público, o juiz ampliou os efeitos da ação para suspender a lei sancionada, sob argumento que o prefeito descumpriu a decisão provisória anterior. De acordo com o juiz, “não haverá espaço para malabarismos jurídicos para se esquivar da aplicação da lei”. Nesta quinta-feira, Migliano Neto afirmou que, “se houve ou não descumprimento de ordem judicial, no momento oportuno este Juízo decidirá”. Ele também negou o pedido da gestão municipal para declarar nulo o processo. O Poder Executivo municipal afirma que a ação civil pública, mecanismo usado pelo Ministério Público para ir à Justiça, não é o meio correto para suspender a lei. Isso só seria possível por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). “O excelentíssimo senhor prefeito, representante legal do Município de São Paulo, deve estar ciente de suas responsabilidades em todas as esferas (administrativa, civil e penal) em levar adiante um projeto de lei em que o representante do Ministério Público, que é o legítimo fiscal da lei, discute judicialmente, do ponto de vista formal, a legitimidade desse ato legislativo” diz o despacho.

FLÁVIO KOUTZII SOFRE AVC E ESTÁ INTERNADO NO HOSPITAL MOINHOS DE VENTO

O ex-deputado estadual Flávio Koutzii, de 70 anos, da velha guarda do PT do Rio Grande do Sul, está internado desde esta quinta-feira na UTI do Hospital Moinhos de Vento, sendo tratado de um AVC (acidente vascular cerebral). Flávio Koutzii já estava aposentado da política devido a problemas de saúde. Também já está aposentado, igualmente por problemas de saúde, o ex-governador petista Olívio Dutra (conhecido como "Exterminador do Futuro"). No fim da década de 60, em Porto Alegre, Flávio Koutzii, que era um dos donos da Livraria Universitária, localizada na Av. João Pessoa, em frente à Faculdade de Direito, ganhou o apelido de "Abacuc", personagem do filme "O Incrível Exército Brancaleone", do italiano Mario Monicelli. Na década de 70, com a queda do POC (Partido Operário Comunista), do qual ele era dirigente, Flávio Koutzii foi para o Exterior. Desde Paris, onde atuava como dirigente da 4ª Internacional, o dirigente trotskista Marco Aurélio "Top Top" Garcia enviou Flavio Koutzii para militar junto ao ERP na Argentina (Exército Revolucionário Popular). Também foi deslocada para esta tarefa a gaúcha Maria Regina Pilla. Ambos foram presos e libertados mais tarde após uma grande campanha pela soltura. Koutzii seguiu para Paris, onde ficou hospedado em luxuoso apartamento na Avenue Foch, pertencente ao argentino Felipe Belisario Wermus, conhecido no Brasil pela alcunha de Louis Favre.

UPPs E MISTIFICAÇÕES. FINALMENTE, A VERDADE: BANDIDO SOLTO FAZ.... BANDIDAGEM!

Não custa lembrar que, na campanha eleitoral de 2010, Dilma Rousseff prometeu transformar o Brasil, no que concerne à segurança, num Rio de Janeiro de dimensões continentais. Graças a Deus, o governo é incompetente até para cumprir as más promessas… Ah, sim: se Dilma jurar que traz para a cidade de São Paulo a orla do Rio, estarei com ela… Durante anos, fui crítico quase isolado das UPPs. É EVIDENTE QUE JAMAIS ME OPUS AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, QUE NÃO FOI INVENTADO NO RIO DE JANEIRO, SANTO DEUS! Eu criticava, e critico ainda, é a POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, de que as UPPs se tornaram uma vitrine. Antes, uma nota importante: de junho pra cá, Sérgio Cabral virou uma das Genis do Brasil. Não gosto de seu estilo. Eu o acho meio faroleiro. Já expus aqui os motivos. Nessa fase recente, no entanto, curiosamente, eu me tornei um dos poucos que não procuraram esfolá-lo vivo. Veículos de comunicação que antes o tratavam como o homem sem mácula resolveram cair nos “braços do povo”. Sempre que um grupinho de desocupados decidia pedir a queda de Cabral (depois da praia, é claro, que militância tem limites), lá estava o jornalismo ecoando o lema fascistoide. Ora, “fora Cabral” por quê? Ele foi eleito. Qual era a acusação? Assim, o Cabral que antes era herói (com o que nunca concordei) passou a ser o vilão — e eu critiquei os aspectos autoritários da campanha. Fim da nota.

Segurança pública
Qual é o problema da política de segurança pública do Rio de Janeiro? Como aqui se diz há anos, está nas escolha feitas pelo governador e por José Mariano Beltrame (queriam o homem para a Prêmio Nobel da Paz!!!): NÃO PRENDER BANDIDOS. Na verdade, a chegada das UPPs os espanta, os espalha, e eles vão para “comunidades” (no Rio, falar em “favela” ofende o cartão-postal) aonde o policiamento ainda não chegou.
Não é só isso: nunca foi verdade que a UPP significava o fim do poder do narcotráfico. Durante muito tempo, sustentei isso aqui, diante da gritaria contrária. Aí Beltrame admitiu: o objetivo não era mesmo esse. Ao contrário até: os policiais passaram a conviver com os traficantes — o que se pedia e se pede é que não exerçam ostensivamente o seu poder, o que pega mal… Desfilar com fuzis para cima e para baixo, por exemplo, não dá… Os bandidos compreenderam. Nas áreas em que há UPP (umas 40, acho; há perto de 1.300 “comunidades”), a segurança, com efeito, melhorou. Até porque o narcotráfico passou a colaborar. Mais: com os policiais lá, acaba a guerra de facções, e as milícias deixam de importunar. É o céu. 
Ocorre que bandido não decide trabalhar de carteira assinada só porque a UPP chegou. Boa parte só mudou de endereço. Reportagem de Cecília Ritto na VEJA.com informa que prefeitos de cidades vizinhas à capital fluminense reclamam da migração dos criminosos das favelas “pacificadas” para os municípios que administram. Ora, era o óbvio. Leiam trecho. Volto em seguida:
A política de segurança pública do Rio de Janeiro – principal responsável pela reeleição de Sérgio Cabral, com 66% dos votos, no primeiro turno de 2010 – passa pelo momento de maior descrédito desde o seu início, há cinco anos, com a instalação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O caso Amarildo, pelo qual 25 policiais militares da UPP da Rocinha foram indiciados por tortura seguida de morte, foi o sinal derradeiro de que a simples instalação de uma dessas unidades em um morro não coloca ponto final na violência. Em muitos desses locais, criminosos continuam no comando do tráfico e circulando livremente. Os que foram obrigados a fugir não precisaram se esconder muito longe. A preferência é pela Baixada Fluminense, aonde as UPPs ainda não chegaram – e onde a criminalidade cresceu consideravelmente nesse período. Com esses dados em mãos, os prefeitos de doze cidades da região pretendem se unir para exigir que Cabral volte a atenção para a migração desses bandidos.
Em reunião marcada para a noite desta quinta-feira, os governantes locais pretendem elaborar um documento para ser entregue ao estado, pedindo também reforço no policiamento. Em operação policial realizada no início da semana na Baixada Fluminense e Região Metropolitana, por exemplo, mais de 40% dos criminosos presos atuavam na capital. “Queremos que parem com o planejamento da UPP e fortaleçam os batalhões da Baixada. Em São João de Meriti, temos 457 000 habitantes e 258 homens no policiamento. A Rocinha, com 100 000 moradores, tem UPP com 700 PMs. Não sou contra as Unidades de Polícia Pacificadora, mas precisamos de um planejamento melhor”, compara Sandro Matos (PDT), prefeito de São João de Meriti, responsável por convocar o encontro. Ele discutiu há uma semana com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que nega a fuga de traficantes do Rio para a região.
“A Secretaria de Segurança optou pela UPP. Quando questionamos o problema da migração para a Baixada, o secretário não aceita e não admite o problema. Isso dificulta uma solução”, completou Matos, referindo-se à declaração de Beltrame de que apenas 5% dos presos na cidade são de outros municípios. Segundo o prefeito, esse índice não condiz com a realidade, porque a incidência de roubos aumentou, mas a falta de policiamento faz com que sejam efetuadas poucas prisões. Há cerca de um ano, conta, ele envia e-mails para Cabral sobre a questão. O governador respondeu a todos e disse que encaminharia o problema para o setor de segurança – e nada mais parece ter sido feito. “Nós somos atendidos, mas a questão não se resolve”, lamenta. A reivindicação parte de diversos partidos. O PDT de Matos faz parte da base de Cabral, mas o prefeito já apresentou seu nome à legenda para disputar o governo do estado contra o candidato do PMDB, Luiz Fernando Pezão, em 2014.
(…)
Retomo
Eis aí. A bandidagem migrou, o policiamento é obviamente deficiente, e o secretário não admite que o problema existe. No fim das contas, a “pacificação das comunidades”, tudo bem passado, significa a pacificação da Zona Sul, que é aquele setor do Rio que produz notícias e opiniões influentes, não é mesmo? É CLARO QUE ESSA GENTE MERECE PAZ, COMO TODO MUNDO. O QUE SE CRITICA AQUI É UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA CAOLHA, que pune as populações de cidades vizinhas ao Rio e das favelas que não contam com as tais UPPs.
Encerrando
O caso Amarildo é grave e justifica a mobilização. Mas é importante não perder o foco. A morte e o desaparecimento do pedreiro apontam para práticas ilegais da Polícia Militar, com ou sem UPP. Note-se: se, nessa modalidade de policiamento, dá-se algo assim, imaginem nos nichos menos expostos à opinião pública. Mas atenção! Não é esse episódio trágico que indica as escolhas erradas de Cabral e Beltrame. Esse absurdo não nasce de uma decisão consciente, tomada pelo governador e pelo secretário. É evidente que, por eles, aquilo jamais teria acontecido, especialmente numa UPP. A deliberação errada é outra: consiste em “ocupar comunidades” sem prender os bandidos, espantando-os para áreas sem policiamento adequado, onde podem, então, aterrorizar a população à vontade. Insisto: se, um dia, o Rio de Janeiro  conseguisse 100% de eficiência nessa política (a do espanta-bandido), os Estados vizinhos é que pagariam o pato. Aliás, em parte, já pagam. Criminosos fugidos de “comunidades” cariocas já foram presos até no Paraguai… Quando é que o Rio de Janeiro vai prender seus bandidos em vez de mandá-los passear? Por Reinaldo Azevedo

CONFORME O PREVISTO, VÂNDALOS MANTÊM INVASÃO DA REITORIA DA USP. QUEREM A POLÍCIA MILITAR PORQUE, ASSIM, APARECERÃO COMO VÍTIMAS E HERÓIS NA TV, NOS JORNAIS E NOS PORTAIS

Conforme se previu, e era óbvio, os valentes invasores da Reitoria da USP decidiram permanecer no prédio. Há uma determinação judicial para que saiam. O PSOL e o PSTU não reconhecem essas frescuras de estado burguês — só se interessam por elas na hora de pegar o Fundo Partidário, por exemplo. Aí, sim! E, se não reconhecem o estado burguês, também dão de ombros para a sua Justiça. Eles querem é que a Polícia Militar entre no prédio. Eles querem é a imagem de homens uniformizados “reprimindo” pobres estudantes, coitadinhos!, que só depredaram e ocuparam a Reitoria porque querem democracia. No caso, reivindicam eleições diretas para reitor. Certo! O Regimento da universidade dispõe a respeito do assunto. Não prevê o pleito direto. Isso pode ser mudado? Pode. Mas não com marreta na porta, truculência, quebra-quebra e mascarados ocupando a administração da universidade.

Ora, o PSOL em especial, que é quem realmente comanda a patuscada, sabe que não é assim que se constrói o socialismo. Não com rosas, não é? Isso é coisa ainda da Segunda Internacional. Os psóis da vida começaram pedindo a IV Internacional e já devem andar ali pela 25ª… O socialismo psolento tem um ritmo verdadeiramente frenético. Esses caras comandaram uma das mais absurdas e surrealistas greves dos últimos anos no Brasil: a dos professores da cidade do Rio, contra um plano de carreira que é um dos melhores do país. Incorporaram a truculência dos black blocs como parte da luta. Os mascarados passaram a fazer parte da sua estratégia de ação.
Ano sim, ano também, a reitoria da USP é invadida. A esmagadora maioria da comunidade universitária dá de ombros para eles. Nesta quarta, consta que a manutenção da invasão venceu com pouco mais de 700 votos (não sei como se chegou a essa contagem), contra pouco mais de 500, que se opuseram. Digamos que a assembleia tenha reunido 1.300 estudantes (já digo por que isso é mentira escandalosa). A USP tem mais de 80 mil estudantes.
Números falsosAtenção! As invasões e ocupações da USP contam com um grande número de militantes que não têm vínculo nenhum com a universidade. Qualquer repórter intelectualmente honesto que cubra o evento e não queira fazer embaixadinha para os trogloditas sabe disso. Lá comparecem representantes de sem-teto, de sem-terra, de sem-noção etc. — militantes profissionais, em suma — para votar em lugar dos estudantes.
Ocupação paramilitar
Consta que também existe uma greve de estudantes na USP. Falso. Cursos da FFLCH e da ECA estão parados porque esses nichos da universidade vivem sob uma espécie de ocupação paramilitar de partidecos de extrema esquerda, que não têm voto na sociedade, mas são muito influentes, em razão da força bruta, na universidade. A onda agora é fazer um tal “cadeiraço”. Entopem-se os corredores de cadeiras e carteiras e se impede a entrada de estudantes que querem estudar e de professores que querem professorar. Eles ainda existem tanto na FFLCH como na ECA…
Grevistas e demagogos costumam dar “aulas públicas”, em algum cantinho dos imensos gramados da universidade, financiada com o dinheiro dos pobres. É para simular, assim, aquele ambiente de “território livre”, sabem? Para esses “mestres” da própria estupidez, um pensamento sem fronteiras só pode ser exercitado ao ar livre. É o que liga Schopenhauer ao uga-uga das cavernas.
Imprensa
De resto, esses vândalos sabem que jamais contarão com uma apreciação crítica no que já chegou a ser chamado, um dia, “grande imprensa”. Ao contrário. Se a Polícia Militar for mesmo obrigada a entrar lá e a tirar os trogloditas, a PM será fatalmente tratada como vilã, e começará a circular um abaixo-assinado, liderado, de preferência, por Marilena Chaui, contra a “militarização da universidade”. Repórteres de TV, nessa fase “estamos com o povo”, vão se referir aos vândalos como “meninos” sonhadores, esmagados pela violência do estado repressor. A propósito: por que mesmo existe uma universidade? Por Reinaldo Azevedo

HADDAD AFASTA DO CARGO SÓCIO DA MULHER DO PETISTA JILMAR TATTO

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), exonerou do cargo de confiança o auditor tributário Moacir Fernando Reis, sócio da mulher do secretário municipal de Transportes e deputado federal licenciado, Jilmar Tatto (PT). A destituição de Reis do posto de diretor de Fiscalização do Setor Financeiro foi publicada na manhã desta quinta-feira no Diário Oficial da Cidade. O caso foi revelado pelo site de VEJA nesta terça-feira.

Reis é um dos servidores da Subsecretaria da Receita Municipal suspeitos de participação no esquema de cobrança de propina de construtoras – a fraude pode ter desviado até 500 milhões de reais do Tesouro da prefeitura. O auditor investigado é sócio do estacionamento Samepark, uma microempresa sediada na casa de Jilmar Tatto e que também tem como donos a mulher do secretário, Adli Osman Tatto, e os irmãos dela, Jamile Osman e Salah Ali Osman. O auditor também namora a irmã de Adli. Jamile e Salah Osman já doaram pequenas quantias para campanhas eleitorais de Jilmar Tatto (deputado federal licenciado) e do irmão dele, o vereador Arselino Tatto (PT).
A portaria que retira Reis do cargo foi assinada nesta quarta-feira pelo secretário de Governo Municipal, Antonio Donato (PT) – que, segundo escutas, teria recebido 200 000 reais do servidor Luis Alexandre de Magalhães (preso na quarta-feira da semana passada e liberado no domingo, após assinar acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual). Donato nega ligação com o bando. Segundo o texto do Diário Oficial da Cidade, a exoneração foi assinada a pedido do servidor. Nesta quarta, Haddad afirmou em entrevista coletiva que pretendia “aguardar o rumo das apurações” da Controladoria-Geral do Município (CGM) antes de exonerar o servidor. Questionado sobre a idoneidade de Reis, Jilmar Tatto afirmou estar surpreso com a sindicância contra o auditor: “Eu confio em mim”, afirmou. O secretário ainda disse que “não se lembrava” da sociedade da mulher com o auditor e que a empresa nunca teve movimentação financeira. Haddad e Tatto se reuniram na tarde de quarta-feira no gabinete do prefeito.
Imóveis
Apesar do afastamento, Reis deve continuar ativo na prefeitura, já que é servidor de carreira e recebe remuneração bruta de 19 607,61 reais. Ele também aparece como maior cotista de uma empresa de compra, venda e aluguel de imóveis próprios, a MFPR Administração de Bens. Aberta em 2010, ela tem capital social de 541 000 reais. A sede declarada é o apartamento na Vila Mariana onde mora Reis, segundo dados da Junta Comercial paulista.
O uso de empresas de fachada, declaradas como administradoras de bens, era um dos expedientes usados pelos fiscais que desviaram verba dos cofres públicos por meio de fraudes na cobrança do imposto sobre serviços (ISS), de acordo com as investigações do Ministério Público Estadual. Reis ainda é sócio de um comércio em Embu das Artes, a Florbela Decorações Conveniência, com capital social de 45 000 reais. Ele comprou metade da empresa em julho do ano passado. A reportagem não conseguiu localizar Moacir Reis para comentar o caso.

HADDAD, O "MORALIZADOR" TRAPALHÃO DO IPTU ESCORCHANTE

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, finalmente está fazendo política por sua própria conta, sem a sombra de Lula, que o elegeu. E o homem é um desastre ambulante. Não entro em minudências para não desviar o foco, mas a sua atuação durante os protestos de junho já evidenciava um trapalhão, tanto ao endurecer como ao amolecer. Dez meses depois de ser incensado como o homem novo, o que se cercava de técnicos e conduziria a capital a um patamar superior de civilização, o que se vê é um político atabalhoado, que mete os pés pelas mãos, que confunde arrogância com competência. Pesquisas encomendadas pelos petistas apontam um desgaste brutal de sua imagem. E ele faz por merecer. 

A vitrine da campanha de Haddad, o tal Arco do Futuro, já era. Foi aposentado. Dele não se tem mais notícia. Saudado como uma revolução do urbanismo e do desenvolvimento planejado, descobriu-se que tudo não passava de conversa mole. Mas ainda faltava o prefeito dar o seu melhor. E ele veio com o reajuste do IPTU. Chegado ao populismo chique, engomadinho, o prefeito resolveu brincar de arranca-rabo de classes. Conseguiu aprovar na Câmara, recorrendo a manobras regimentais, um reajuste escorchante do IPTU. A proposta poderia ser chamada de um plano de vingança. Nas áreas da cidade em que o PT perdeu a eleição, o imposto vai nas alturas; naquelas em que ganhou, o reajuste é bem menor — chegando a haver redução. O prefeito justificou: estava enfiando a mão no bolso dos munícipes para manter congelada a tarifa de ônibus.
Notável! O “não” aos 20 centavos — ainda que eu considere tanto a reivindicação como a capitulação absurdas — uniu quase toda a cidade. Vocês se lembram. Boa parte dos que devem arcar com um aumento espetacular do IPTU apoiava o congelamento da tarifa. Com seu ar sereno e sábio, Haddad olhou nos olhos dos munícipes e disse: “Sabem essa medida que vocês aprovam? Então! Vocês pagarão a conta!”. Alguém poderia dizer: “Ora, ele foi realista. É assim mesmo; não existe almoço grátis…”. Eu, que não sou petista, também acho que ele fez bem, se é que vocês me entendem… Um político prudente não atrelaria o reajuste do IPTU, que é impopular, ao congelamento das tarifas, que é popular. Alegaria as necessidades que tem a Prefeitura e pronto!
Temendo protestos, os homens do prefeito na Câmara operaram manobras regimentais para aprovar a correção do imposto a toque de caixa. Conseguiriam. O Ministério Público obteve uma liminar suspendo os efeitos daquela sessão — e, pois, a aprovação do IPTU. Haddad se fez de surdo, disse não ter recebido a notificação, sancionou a lei, mesmo sabendo da existência da liminar, e mandou publicar no Diário Oficial. A reação da Justiça não tardou: tornou sem efeito a própria sanção — a Prefeitura vai recorrer. Desgaste após desgaste.
A “máfia dos fiscais”Em meio a esse tumulto, a Prefeitura deflagrou uma operação para caçar fiscais corruptos. Poderia ter sido feita há mais tempo ou, então, um pouco mais adiante. Mas não! Haddad não se preocupou com disfarces. Ficou evidente que tentou usar o caso como cortina de fumaça, como manobra diversionista. “Quem sabe esqueçam do IPTU…”
Atenção! Os elementos que vieram até agora a público são estarrecedores. Tudo indica que uma gangue operava dentro da Prefeitura, e ela tem de ser desbaratada, com as consequentes punições administrativas e sanções penais. Dito isso, consideremos: o aparato de comunicação da Prefeitura não economizou. Logo no primeiro dia, jogou o pacote de corruptos no colo de Gilberto Kassab e deixou claro que o prefeito se arvorava em paladino da moralidade. Havia chegado a hora da “faxina Haddad”.
Ocorre que o caso acabou estourando também no colo de pelo menos dois de seus principais auxiliares. Um dos acusados é sócio da mulher de Jilmar Tatto, secretário dos Transportes. Em ligação telefônica, uma mulher, que a polícia diz ser amante de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos quatro presos na semana passada, acusa o agora secretário de governo, Antônio Donato, de receber propina do esquema. Ao Ministério Público, Paula Sayuri Nagamati, supervisora técnica da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, também o acusa. E o que a Prefeitura fez com ela? Exonerou-a!
O prefeito foi ainda mais longe: acusou Paula de fazer parte da quadrilha. Se faz ou não, isso não sei. O fato é que o Ministério Público desautorizou a acusação do petista: “A Paula Sayuri sempre foi e está sendo tratada como testemunha. Não existe qualquer acusação formal, qualquer fato imputado a ela que a coloque como investigada”, disse o promotor Roberto Bodini. Haddad e o PT saíram em defesa de Donato. O resumo que fica: “Não ouse tocar no nome de um petista, ou haverá consequências”.
Haddad está lutando desesperadamente para botar a cabeça fora d’água e se livrar do ciclo de notícias negativas. Mas está difícil. O escândalo dos fiscais não amenizou  em nada a reação negativa ao brutal aumento que ele pretende aplicar ao IPTU. Se a Prefeitura perder na Justiça, uma nova votação terá de ser feita. O desgaste será gigantesco porque ou Haddad recua e propõe um aumento menor ou insiste na proposta ora suspensa. Se a Prefeitura, como até acho provável que aconteça, conseguir derrubar a liminar, será como aprovar o aumento pela segunda vez. ATENÇÃO! ISSO TUDO SE PASSA ANTES DA CHEGADA DOS CARNÊS. A FACADA AINDA NÃO ACONTECEU.
O caso dos fiscais, queira-se ou não, detonou uma bomba no quintal de Gilberto Kassab (PSD), um aliado do PT, e acabou respingando em cabeças coroadas da própria gestão Haddad, o que forçou o prefeito a sair em defesa de um secretário. Os petistas estão tentando chamar os tucanos para a briga. Há um esforço para envolver o nome de Mauro Ricardo, ex-secretário de Finanças, na lambança. Até agora ao menos, não há um só indício a respeito.
Por enquanto, Haddad está se enrolando nas próprias espertezas. O caso da máfia dos fiscais não foi eficiente para tirar o IPTU do noticiário. Os paulistanos estão injuriados com o reajuste que o prefeito quer aplicar. Em certa medida, fazer estardalhaço com o esquema de roubalheira deixa os pagantes ainda mais furiosos: “Querem pegar o meu dinheiro para dar a ladrões”. Buliçoso, meio sem noção, o prefeito tenta envergar as vestes de polícia, denunciador e juiz. O truque, até agora, não funcionou.
O Palácio do Planalto está preocupado com as trapalhadas de Haddad. Mais insatisfeito ainda está Alexandre Padilha, que vai disputar o governo de São Paulo pelo PT. Com um cabo eleitoral como o prefeito, ele não precisa de muitos inimigos. Por Reinaldo Azevedo

EX-CHEFE DE GABINETE DE FORTUNATI ADMITE USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTO PARTICULAR

Um princípio de confusão se instalou no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre durante a sessão da CPI da Procempa nesta quarta-feira quando o vereador Mauro Pinheiro (PT), presidente da comissão, apresentou documentos que contestavam as informações prestadas pouco antes por José Mauro Peixoto, ex-chefe de gabinete do prefeito José Fortunati (PDT). Vereadores da base aliada tentarem interromper o petista. Um dos motivos da convocação de José Mauro Peixoto foi o fato de ter solicitado à Associação de Funcionários da Procempa (AFP) roupões para serem ofertados como brinde na promoção particular “Viagem Surpresa”. O depoente disse à CPI que pediu os roupões a Ayrton Fernandes, então presidente da Associação dos Funcionários da Procempa e gerente administrativo da Procempa. Ayrton Fernandes teria respondido que obteria com facilidade os roupões, já que a entidade estava “sempre distribuindo brindes”. José Mauro Peixoto, que trabalhou diretamente com o prefeito até sexta-feira passada e integrou o conselho administrativo da Procempa até setembro, afirmou que ignorava a origem dos recursos para pagamento dos brindes. Mas, Mauro Pinheiro mostrou correspondência eletrônica entre gestores da estatal (e-mail), com cópia para José Mauro Peixoto, tratando da compra dos 63 roupões pela Associação dos Funcionários da Procempa, ao custo de R$ 5.292,00 – gasto que seria ressarcido depois pela Procempa. Ficou evidente que José Mauro Peixoto não falara a verdade, o que levou os vereadores governistas Airto Ferronato (PSB), líder, e Any Ortiz (PPS), a protestar contra a divulgação das mensagens. O vereador petista Mauro Pinheiro garantiu que os documentos são legítimos, obtidos com a Procempa para embasamento da CPI. Acusou José Mauro Peixoto de usar recursos públicos para fins particulares, com agravante de ser conselheiro, alguém que deveria zelar pelo bom uso do dinheiro da estatal. O depoente admitiu, então, que seu procedimento não foi correto e se dispôs a devolver o dinheiro. O primeiro depoente da manhã foi Marcos Bein, analista de mercado da Procempa que foi instado a explicar a relação desta com as empresas Pillatel e Bratelco. De acordo com Beins, a Pillatel era contratada pela Procempa para instalação de redes de fibra óptica. Já a Bratelco firmou contrato com a Procempa em abril de 2011 para obter acesso a banda larga. O acordo determinava carência de dois anos, ou seja, somente a partir de maio de 2013 a Bratelco passaria a pagar pelo uso dos 50 mbps. O que surpreendeu os vereadores foi o fato de os integrantes da direção de uma das empresas responderem pela outra e vice-versa, além de que ambas compartilham a mesma sede. Questionaram o acordo, considerado “de pai para filho”, em que a Bratelco utilizava o serviço de banda larga sem necessidade de pagamento, ao passo que a Pillatel recebeu da Procempa cerca de R$ 16 milhões. Dos pagamentos que a Bratelco teria de fazer desde maio, nenhum foi quitado e a empresa já manifestou intenção de rescindir o contrato com a Procempa. Alguns clientes da Bratelco estão contratando a Procempa, o que evidencia que a Bratelco lucrava com provimento de acesso à internet no mercado, sem nada pagar à Procempa.

PGE VAI DEBATER VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR; EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA RELEMBRAR O ASSASSINATO DO DONO DO RESTAURANTE REMBRANDT, KURT KRIEGEL, POR TERRORISTAS DA VAR-PALMARES

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul e a Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores vão promover no próximo dia 12, dentro do Ciclo de Debates Direito e Política, a discussão da recuperação histórica da verdade sobre as graves violações a direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura civil militar no painel “Memória, Verdade e Justiça”, a partir das 17 horas, no auditório do Centro Administrativo do Estado, com entrada franca. O coordenador da Comissão Estadual da Verdade/RS, Carlos Frederico Guazzelli, será o palestrante do Ciclo, e a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, a debatedora. Nesta 11ª edição do Ciclo, o compositor, ativista dos Direitos Humanos no Comitê Carlos de Ré e condenado/exilado político Raul Ellwanger, prestará um "depoimento musical". Ora, o músico Raul Ellwanger tem muito mais a contribuir em esclarecimentos sobre o assassinato do alemão Kurt Kriegel, dono do restaurante Rembrandt. Kurt Kiregel foi assassinado por terroristas de um comando da VAR-Palmares, na noite de 22 de setembro de 1969, dentro de seu restaurante, em uma tentativa de "expropriação revolucionária" (assalto). Raul Ellwanger fazia parte desta organização terrorista, assim como o ex-deputado estadual Carlos Araújo e a atual presidente da República, Dilma Rousseff. Mais do que isso: Raul Ellwanger e sua família moravam bem perto do restaurante Rembrandt, de Kurt Kriegel, no bairro Moinhos de Vento. A mulher de Kurt Kriegel seguidamente era chamada à casa dos Ellwanger para cuidar do pai do músico. Como o evento quer restaurar a verdade sobre fatos acontecidos na ditadura militar, e como Raul Ellwanger conhecia Kurt Kriegel, conhecia seu restaurante, e militou na VAR-Palmares, organização terrorista da qual saiu o comando que assassinou o dono do restaurante, sem qualquer motivo político, pode ajudar em muito a restaurar a verdade histórica sobre este ato infame até hoje não esclarecido.

SECRETARIA DA FAZENDA DESATIVA MAIS UMA TURMA VOLANTE POR FALTA DE TÉCNICOS DO TESOURO DO ESTADO

A falta de Técnicos do Tesouro do Estado, ocasionada pela não realização do concurso público para recompor o quadro de pessoal, já autorizado pelo governador Tarso Genro, está provocando um desmonte na fiscalização ostensiva da Secretaria da Fazenda. A administração fazendária está desativando mais uma Turma Volante no Estado. A partir deste mês, a região que compreende o município de Pelotas terá facilitada a sonegação e contrabando, já que, conforme motivos administrativos, será desativada uma Turma Volante que atua naquele município e arredores. O remanejamento de pessoal para setores administrativos contradiz a teoria da falta de um levantamento técnico que evidencie a necessidade da contratação de mais Técnicos do Tesouro, provocando o engavetamento do processo do concurso público. As teorias administrativas mudam com os governos, mas como explicar que na ocasião do fechamento do Posto Fiscal de Guaíba tenha sido amplamente divulgado pela administração que a falta de um posto fiscal seria compensada pelo aumento das equipes volantes, que passariam a atuar de forma ininterrupta em diversas regiões do Estado? Hoje, a fronteira Sul se tornou um verdadeiro corredor de produtos pirateados e contrabandeados. Conforme o presidente do Sindicato Afocefe, Carlos De Martini, "estamos caminhando para um tempo em que só restará ao empresário a sonegação de impostos como forma de sobrevivência, já que o Estado se omite no combate à sonegação e não coíbe a concorrência desleal".