terça-feira, 5 de novembro de 2013

CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL VAI CUSTAR R$ 2,24 MILHÕES

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 41 votos a 2, nesta terça-feira, a criação de 50 funções gratificadas (FGs) no Tribunal de Justiça, com valores que variam de R$ 689,48 a R$ 4.349,11. O impacto financeiro está estimado em R$ 2,24 milhões por ano. O projeto foi encaminhado à Casa há pouco mais de um ano, e a aprovação da matéria ocorre quase um mês após os deputados autorizarem reajuste de apenas 7% aos servidores.

VENEZUELA CRIA DIA DE "LEALDADE E AMOR A HUGO CHAVEZ"

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira a criação do “Dia de lealdade e do amor ao Comandante Supremo Hugo Chávez”, que será celebrado anualmente em 8 de dezembro. De acordo com o decreto no Diário Oficial venezuelano, devem ser realizados “atos e eventos comemorativos em todo o território nacional que exaltem o pensamento bolivariano e o amor inifito de Chávez pelo povo e defendam permanentemente seu legado e seu exemplo infinito”. Em 8 de dezembro de 2012, Hugo Chávez fez uma viagem relâmpago para Caracas e anunciou que havia sido diagnosticado novamente com câncer, apesar dos tratamentos aos quais fora submetido. Na ocasião, o ex-líder bolivariano delegou poderes políticos para seu vice e disse que Maduro deveria ser o candidato oficial caso não pudesse retornar ao poder. No domingo, Maduro anunciou o adiantamento do Natal em nome da “suprema felicidade social da população”. O tamanho da boçalidade do tal bolivarianismo na Venezuela é incomensurável.

GOVERNO CONSEGUE BARRAR CRIAÇÃO DA CPI DAS FEDERAÇÕES

O governo federal conseguiu nesta terça-feira enterrar a segunda tentativa neste ano de criação no Congresso de uma CPI que poderia investigar as obras da Copa do Mundo de 2014. Após forte atuação nos bastidores do governo federal e de cartolas de futebol, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não seria criada a CPI das Federações por falta de apoios suficientes. A decisão gerou um bate-boca de senadores em plenário. O senador Mário Couto (PSDB-PA), autor do pedido de CPI, havia apresentado na semana passada 33 assinaturas para se abrir a apuração, seis a mais do que o mínimo necessário pelo regimento interno. O objetivo era investigar irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e nas federações estaduais de futebol, mas também previa a apuração de denúncias de mau uso de dinheiro público nas obras da Copa do Mundo. Pelas regras da Casa, os senadores tinham até a meia-noite desta terça-feira para retirar as assinaturas. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi ao Senado para atuar na retirada dos apoios. A incursão foi bem-sucedida: nove senadores deixaram de subscrever a CPI, o que inviabilizou a criação da comissão. Retiraram seus nomes os senadores tucanos Cícero Lucena (PB) e Cássio Cunha Lima (PB); dois senadores do Democratas, Wilder Morais (GO) e Maria do Carmo Alves (SE); três do PMDB, Lobão Filho (MA), João Alberto (MA) e Clésio Andrade (MG); além de Ivo Cassol (PP-RO) e Paulo Davim (PV-RN). Já se viu quanto vale a assinatura desses senhores.

BISPO SILAS MALAFIA E PETISTA LINDBERGH FARIAS SÃO ACUSADOS DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NO RIO DE JANEIRO

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro entrou com uma representação contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Os dois são acusados de propaganda eleitoral antecipada durante um culto religioso realizado no dia 13 de outubro. Na representação, o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, pede que o Tribunal Regional Eleitoral aplique multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil a cada um. Segundo o Ministério Público, eles teriam utilizado a cerimônia religiosa para promover Lindbergh, que é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro. A ação foi encaminhada pelo Ministério Público no dia 30 e protocolada no Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira.

PSDB DEFENDE PERDA DE MANDATO DO PETISTA PRESIDENTE DO CADE

O PSDB vai pedir ao Senado a abertura de processo para declaração da perda do mandato do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o petista Vinícius Marques de Carvalho. De acordo com os líderes do partido no Congresso, ele cometeu uma contradição, publicamente, ao negar tratativas com um dos principais denunciantes do cartel do metrô, o deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT-SP). Além disso, ao omitir relações com o PT, teria induzido os senadores a erro na sabatina que viabilizou sua indicação para o cargo. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira mostrou que Simão Pedro levou as denúncias sobre o cartel metroviário ao presidente do Cade meses antes de o órgão, que regula a concorrência no País, anunciar, este ano, um acordo de leniência com a Siemens, no qual a multinacional admitiu irregularidades em troca da redução de eventuais sanções. A investigação é sobre contratos de 1998 a 2008, período em que São Paulo era governado por políticos do PSDB. O deputado é um dos principais denunciantes do caso, que passou a ser investigado pelo Cade após a nomeação de Carvalho para a presidência, em julho do ano passado. O presidente do órgão é investigado pela Comissão de Ética da Presidência da República por ter omitido em ao menos quatro currículos oficiais, entre eles o apresentado na sabatina, o fato de ter sido filiado ao PT e trabalhado como chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia paulista, entre 2003 e 2004. A informação também foi revelada pelo jornal, em setembro. Carvalho e Simão Pedro vinham negando, em entrevistas, tratativas sobre o cartel, até mesmo por telefone. Um registro de entrada no prédio do Cade em Brasília, no entanto, indica que os dois se reuniram em 6 de dezembro de 2012. Em 19 de setembro do mesmo ano, o próprio deputado anunciou em sua conta no microblog Twitter que teria audiência com o presidente do Cade sobre o cartel do metrô. Nenhum encontro foi divulgado nas agendas de ambos. Além da tentativa de declarar a perda do mandato de Carvalho, o PSDB vai enviar ao Conselho de Ética de Presidência informações sobre as duas reuniões.

SENADO APROVA EM PRIMEIRO TURNO A PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição que cria o chamado "Orçamento Impositivo", que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União. Atualmente, o Lei Orçamentária (que prevê receitas e despesas do governo federal) autoriza despesas decorrentes das emendas, mas não impõe a liberação dos recursos. Por isso, o governo pode cumprir ou não gastos que não são obrigatórios. O texto principal, aprovado por 62 votos a 9, ainda poderá ser modificado, porque os senadores analisarão somente nesta quarta-feira os destaques, que propõem alterações no texto principal. Para ter validade, a PEC deve ainda ser aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que deverá ser feito na próxima semana. A partir daí, a proposta deverá retornar para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada na Câmara, será promulgada.

AÉCIO NEVES DIZ, "DEIXEM SERRA TRABALHAR EM PAZ"

Em meio a uma pressão interna para que o PSDB antecipe o anúncio de seu candidato à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG), nome mais forte dentro da legenda para disputar o Planalto, admitiu nesta terça-feira a possibilidade de antecipação, mas desde que haja consenso interno. Um dia depois de se encontrar com o ex-governador de São Paulo, José Serra, Aécio Neves voltou a dizer que não o preocupa a movimentação do ex-governador, que embora isolado internamente mantém a sinalização de que deseja ser pela terceira vez o candidato tucano ao Palácio do Planalto. "Deixem o Serra trabalhar em paz, são absolutamente legítimas as viagens que o Serra faz, é positivo para todos nós que ele possa ser mais uma voz permanente de oposição ao governo, não há nenhuma tensão entre nós", disse Aécio Neves, completando: "Esse problema interno é um problema que não existe". No final de setembro, Aécio Neves fechou um acordo com Serra para evitar que o ex-governador deixasse o PSDB e se lançasse à Presidência por uma outra legenda. Na época, ficou acertado que o anúncio do candidato tucano à Presidência só ocorreria em março e que Serra poderia continuar mantendo compromissos típicos de um pré-candidato. O problema para os tucanos é que pouco tempo depois a ex-senadora Marina Silva anunciou apoio ao projeto presidencial do governador Eduardo Campos (PSB-PE), criando uma terceira via que ameaça a posição de Aécio Neves. Com isso, a maior parte do PSDB passou a pressionar pela antecipação da escolha do nome do senador mineiro como forma de não perder terreno para a dupla Campos-Marina.

PSDB DE MINAS GERAIS PEDE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA

O diretório do PSDB em Minas Gerais protocolou nesta terça-feira uma representação no Ministério Público Federal pedindo a perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos da presidente Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas. O partido reclama das publicidades regionais do governo federal no Estado. No entendendimento dos tucanos, as peças veiculadas contém "abuso inédito da máquina de comunicação do governo federal". Além da suspensão das propagandas, o documento pede a "perda da função pública das representadas" e "a suspensão dos direitos políticos por até oito anos". O  presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, disse qua Dilma comete um "abuso inédito": "Estamos assistindo a um abuso inédito da máquina de comunicação do governo. No presidencialismo, ainda mais em um presidencialismo forte como o do Brasil, é natural que a presidente Dilma tenha certo protagonismo. Mas isso não se confunde com falta da verdade e abuso do poder econômico e do poder político com claros fins eleitorais". No documento de 15 páginas, o PSDB alega que o governo apresenta financiamentos contratados em bancos federais pelo governo de Minas Gerais e pela prefeitura de Belo Horizonte como se fossem investimentos. "A distorção do fato e o falseamento de sua comunicação, com a finalidade de extrair dividendos políticos para o partido ou para a presidente-candidata, com o uso de recursos públicos, precisam e devem ser coibidos pela Justiça", diz o texto. Na representação protocolada os tucanos listam as irregularidades nas propagandas do governo federal e contestam dados apresentados nas publicidades. Em uma das peças publicitárias contestadas, o governo diz que está construíndo 336 unidades básicas de saúde, mas o PSDB diz que os recursos repassados neste ano dariam para "pouco mais da metade (188)".

CONSELHO DA PETROBRAS MARCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SEXTA-FEIRA

O Conselho de Administração da Petrobras decidiu realizar uma reunião extraordinária na sexta-feira, além da já prevista para o dia 22, quando será apresentada a nova metodologia de ajuste de combustíveis da companhia. Segundo a presidente da estatal, a petista Graça Foster, na primeira reunião, que será por teleconferência, não será debatida a nova fórmula e nem o plano de negócios para o período 2014-2018, que está em plena elaboração. Nesta terça-feira, a empresa lançou um novo programa de investimento socioambiental, no valor de R$ 1,5 bilhão, que reúne projetos sociais, ambientais e socioesportivo para o mesmo período do plano (2014-2018). A executiva não quis antecipar a pauta da reunião de sexta-feira, mas uma fonte da companhia informou que possivelmente serão discutidos novos desinvestimentos que serão sendo feitos pela empresa. Até outubro, a Petrobras já tinha vendido US$ 4,3 bilhões em ativos dentro e fora do País. Até 2017 estão previstos mais US$ 5,6 bilhões em venda de ativos. A nova fórmula de ajuste do preço da gasolina e do diesel já foi aprovada pela diretoria da Petrobras e, segundo conselheiros, também será aprovada na reunião do dia 22.

JUSTIÇA TURCA CONDENA SEIS JORNALISTAS À PRISÃO PERPÉTUA POR TERRORISMO

Um tribunal da capital turca anunciou nesta terça-feira a condenação à prisão perpetua de oito pessoas, entre elas seis jornalistas, pela militância em um movimento comunista considerado "terrorista", informou o jornal "Evrensel" em sua edição online. No total, além das oito pessoas condenadas à prisão perpétua, o tribunal condenou 18 pessoas com penas de dez a 13 anos de prisão, todas pela militância no Partido Comunista Marxista Leninista (MLKP), um movimento da extrema-esquerda turca. Entre os jornalistas condenados estão vários redatores da revista "Atilim", de orientação esquerdista. O MLKP é uma organização ilegal e considerada 'terrorista' na Turquia. Apesar de seus estatutos citar a luta armada como método político, a atividade violenta do partido se reduz a lutas populares. As pessoas sentenciadas nesta terça-feira foram detidas durante uma batida realizada no ano 2006, sendo que nove dos acusados passaram a cumprir prisão preventiva desde então.

CURDOS DIZEM TER TOMADO CONTROLE DE 23 LOCALIDADES NO NORTE DA SÍRIA

Combatentes curdos tomaram há quatro dias o controle de 23 localidades no norte da Síria, próximas à fronteira com a Turquia, que estavam nas mãos de grupos jihadistas próximos à Al Qaeda, afirmou o porta-voz militar das Unidades de Proteção do Povo Curdo, Ridor Khalil. O último desses municípios a cair em poder dos curdos foi Al Mayir, a 25 quilômetros ao sudeste de Ras Al Ain. Outras povoações foram recuperadas, como Tal Halaf, Asfar Najjar, Duira, Qasir e Abu al Sun, a maioria nos arredores de Ras al Ain. Há vários meses, as Unidades de Proteção, braço armado do Partido da União Democrática (PYD), lutam contra os combatentes da Frente al Nusra e do Estado Islâmico do Iraque e de Levante, vinculados a Al Qaeda. Estes grupos extremistas tinham tomado o controle de várias localidades habitadas por uma maioria curda no norte do país, e dezenas de cidadãos foram forçados a abandoná-las. As forças curdas lançaram nos últimos dias uma ofensiva militar denominada "Campanha de fidelidade aos mártires", matando dezenas de jihadistas e recolhendo armas, veículos e equipamentos militares, assegurou Khalil, que acrescentou que três dos combatentes de seu grupo morreram nos últimos combates. O porta-voz militar explicou que parte dos jihadistas se refugiaram em Mabruka, próxima a Ras al Ain, e outros escaparam para a cidade de Al Raqa, a cerca de 130 quilômetros de distância. As Unidades de Proteção dependem do Partido da União Democrática, uma das principais formações políticas da oposição curdo-síria. Os curdos da Síria se concentram principalmente na província de Al Hasaka (no nordeste do país), e nas regiões de Afrin e de Ain al Arab, em Aleppo (no norte), e são 9% da população do país.

DEBORAH SECCO É CONDENADA A PAGAR R$ 158 MIL AO GOVERNO POR DESVIO DE VERBA PÚBLICA

A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça do Rio, no último mês, a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos, após ser denunciada pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. Além da artista, os ex-governadores Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR), entre outros denunciados, também respondem a acusação em processos diferentes, que ainda não foram julgados. De acordo com a investigação do Ministério Público, a quantia - originalmente destinada à contratação de profissionais da saúde por intermédio da Fesp (Fundação Escola do Serviço Público) - foi parar na conta da atriz após um esquema de desvio de dinheiro envolvendo sua família. A sentença diz que Deborah Secco se apropriou do montante de R$ 158.191,00 repassado por seu pai, Ricardo Tindó Secco, chefe operacional do esquema. Ele realizou os desvios durante o governo Rosinha por meio de duas empresas fantasmas. A irmã da atriz, Bárbara Secco, foi beneficiada com R$ 79.155,45; a mãe, Sílvia Secco, recebeu R$ 86,5 mil; e o irmão, Ricardo Secco, ficou com R$ 44,6 mil. Já a empresa Luz Produções Artísticas S/C Ltda, cujas sócias são Deborah - que tem 99% das ações - e sua mãe - com 1% das ações -, ficou com R$ 163,7 mil. O pai de Debora foi condenado por improbidade administrativa em outro processo desmembrado. Ele recorreu e aguarda resposta da Justiça. De acordo com a Promotoria, o esquema envolveu o repasse total de R$ 410 milhões para 14 ONGs subcontratadas pela Fesp com dispensa de licitação, incluindo quatro organizações citadas na sentença da atriz (INEP, INAAP, IBDT e CBDDC). Todas as instituições foram contratadas para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, entre 2003 e 2006, no governo Rosinha.

OSX FECHA ACORDO COM BNDES E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MAS AINDA HÁ RISCO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A empresa naval OSX, de Eike Batista, fechou acordo com os bancos credores Caixa Econômica e BNDES para prorrogar por um ano financiamentos de quase R$ 1 bilhão, que venceram no mês passado. O negócio envolve ainda a injeção de cerca de R$ 20 milhões pelos bancos Santander e Votorantim, que deram as garantias aos empréstimos dos bancos públicos. Os detalhes dos novos contratos serão anunciados em breve. O dinheiro, contudo, só chegará à companhia após o pedido de recuperação judicial, que deve acontecer nos próximos dias. Com a pressão crescente dos fornecedores, que ameaçam pedir a falência da empresa na Justiça, o processo já é considerado praticamente inevitável. A OSX tentava desde a semana passada finalizar um acordo com os credores que possibilitasse o aporte de até R$ 100 milhões na companhia. O valor seria suficiente para que a companhia pudesse tocar sua operação até o ano que vem. Os bancos, entretanto, não aceitaram aportar todo esse valor. O novo empréstimo de Santander e Votorantim terá como garantias os negócios da unidade de afretamento da OSX.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPEDE AUMENTO DO IPTU EM SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira liminar que impede o aumento do IPTU na capital paulista. A ação para anular a votação do projeto de lei que reajusta o imposto havia sido apresentada pelo Ministério Público. Em sua decisão, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, justificou que os vereadores votaram um projeto não havia sido incluído na ordem do dia. Isso "torna o ato viciado e passível de nulidade insanável, eis que malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara". O texto foi aprovado na semana passada e aumentaria o imposto em até 20% para imóveis residenciais e até 35% para os demais em 2014. A partir de 2015, os limites máximos de aumento seriam de 10% e 15%, respectivamente. Segundo o promotor Maurício Ribeiro Lopes, a sessão que aprovou o texto foi ilegal porque foi realizada antes de uma audiência pública que estava marcada para o dia seguinte. Para ele, a votação feriu princípios da legalidade e publicidade. Além de questionar a irregularidade da votação, Lopes disse na ação que o reajuste causará "desocupação forçada" dos imóveis, já que, diz o promotor, moradores não terão condições de pagar o IPTU.

TERRORISTA ITALIANO CESARE BATTISTI CANCELA PARTICIPAÇÃO EM PALESTRA NA UFSC

A participação do terrorista italiano Cesare Battisti em palestra na Universidade Federal de Santa Catarina nesta quarta-feira foi cancelada. Terrorista exilado no Brasil, com refúgio concedido pelo governo petista, ele participaria do evento "Quem tem o direito ao dizer", organizado pelo Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Letras e que ocorreria nestes dias 6, 7 e 8 de novembro. “Caro João, tentei ligar varias vezes ontem a noite. Sinto muito ter que comunicar-te que com pedido formal de ultima hora o Governo me proíbe de participar ao nosso encontro. Peco desculpa a todos mas não depende da minha vontade. Um abraco, Cesare”, dizia a mensagem recebida pelo estudante João Gabriel Almeida, que fazia as tratativas para a presença do terrorista Battisti na Universidade Federal de Santa Catarina. João faz parte do PET de Letras, programa acadêmico que organiza o evento que teria a palestra.

INTEGRANTE DA BANDA RUSSA PUSSY RIOT É ENVIADA PARA UMA PRISÃO NA SIBÉRIA

Nadejda Tolokonnikova, uma das duas jovens do grupo contestador russo Pussy Riot que foram presas, foi transferida para um campo de trabalhos na Sibéria, depois de dienujnciar que estava ameaçada de morte na prisão em que se encontrava, anunciou seu marido nesta terça-feira. O novo campo de Nadejda Tolokonnikova, 23 anos, fica na região de Krasnoyarsk (Sibéria Oriental), 4,4 mil quilômetros de Moscou, segundo escreveu Piotr Verzilov no Twitter. "Ela está exilada no fundo da Sibéria. É um castigo pela repercussão de sua carta" que denunciava as ameaças de morte, segundo ele. A decisão da transferência fo tomada depois que ela retomou a greve de fome iniciada no princípio de setembro. O delegado russo para os direitos humanos, Vladimir Lukin, assegurou que Nadejda Tolokonnikova está bem de saúde e foi acompanhada por um médico até o novo campo. Nadezhda Tolokonnikova cumpre, com outra colega de grupo, uma pena de dois anos por ter cantado, no início 2012, uma "oração punk" contra o presidente Vladimir Putin na catedral de Cristo Salvador, em Moscou.

ÍNDIA LANÇA PRIMEIRA MISSÃO ESPACIAL A MARTE

O foguete indiano que transporta uma sonda para Marte decolou nesta terça-feira da região sul do país, com o objetivo de ser a primeira nação asiática a chegar ao planeta vermelho graças a uma tecnologia de baixo custo. "Decolou", anunciou o apresentador da televisão pública, às 9H08 GMT (7H08 de Brasília), quando o foguete vermelho e preto deixou a plataforma de lançamento em Sriharikota, na baía de Bengala, 80 quilômetros a nordeste de Chennai (Madras), sul do país. A missão consiste em enviar até o planeta vermelho uma sonda de 1,3 toneladas, a Mars Orbiter, com a ajuda de um foguete de 350 toneladas. A sonda tem captores que devem medir a presença de metano na atmosfera de Marte, o que reforçaria a hipótese de uma forma de vida primitiva no planeta, que reuniu condições parecidas com as da Terra. A missão para Marte, iniciada em 2012, custou apenas 4,5 bilhões de rupias (72 milhões de dólares, 54 milhões de euros), concebida com base no "Jugaad", um princípio indiano que consiste em encontrar a solução menos cara possível. Vários países lançaram missões espaciais Marte, em especial Estados Unidos, Rússia, Japão e China. A missão Rússia-China fracassou em 2011 porque a sonda russa Phobos-Grunt, que deveria colocar em órbita ao redor do vermelho o satélite chinês Yinghuo-1, não chegou a tomar a trajetória para Marte. Após o fracasso da primeira missão com destino a Marte da China, sua grande rival, a Índia quer entrar para a história da exploração interplanetária como primeiro país da Ásia que chega ao planeta vermelho, a mais de 200 milhões de km da Terra.

EMPRESÁRIO DE ROBERTO CARLOS TAMBÉM CAI FORA DO "PROCURE SABER", GRUPO CRIADO PELA EX-MULHER DE CAETANO VELOSO, A EMPRESÁRIA PAULA LAVIGNE

O grupo "Procure Saber", fundado pela ex-mulher de Caetano Veloso, a empresária Paula Lavigne, está mesmo com os dias contados. Nesta terça-feira, caiu fora dele o empresário Dody Sirena, que representa os interesses do cantor Roberto Carlos. Ele era vice-presidente da entidade. Ele alegou a necessidade de dedicar a outros compromissos e prometeu colaborar informalmente com o grupo. Na semana passada, Roberto Carlos voltou atrás e afirmou ser a favor da publicação das biografias sem autorização. Isso provocou um racha entre os artistas da entidade. Caetano Veloso criticou publicamente a atitude de Roberto Carlos. Esses caras defendem a censura porque têm interesses comerciais, principalmente junto à televisão, quanto às suas biografias. É tudo que resta a eles, porque já não têm mais peso no mercado cultural.

DÓLAR FECHA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA VALENDO R$ 2,29, MAIOR VALOR EM DOIS MESES

O dólar se fortaleceu nos principais mercados globais. O euro teve pequena queda, voltando a encerrar abaixo de US$ 1,35 no Exterior. No Brasil, a moeda norte-americana avançou 1,95% no mercado à vista, no qual terminou a R$ 2,2890, o maior patamar desde 6 de setembro, quando foi negociada acima de R$ 2,30. Esse comportamento reflete incertezas quanto à política monetária do Federal Reserve — banco central dos Estados Unidos —, que pode reduzir o programa de estímulos caso a economia do país consiga entrar em um ciclo de consistente de crescimento. Os países de economia emergente, como o Brasil, podem ser mais impactados pela decisão, porque podem enfrentar diminuição de investimentos externos e fuga de capitais. Ou seja, os recursos seriam transferidos aos mercados dos Estados Unidos.

SENADO PODE ACABAR COM 14º E 15º SALÁRIOS DE PARLAMENTARES REELEITOS

Deputados federais e senadores que forem reeleitos podem perder o direito aos chamados 14º e 15º salários. Segundo proposta de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o benefício, que é uma ajuda de custo para mudança e transporte do congressista de seu Estado para Brasília, não deve ser pago se o parlamentar for reeleito, uma vez que, nesse caso, não terá custo com a mudança. O texto foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.Em fevereiro, o Congresso Nacional mudou a regra para pagamento do benefício, até então, recebido por todos os parlamentares a cada início e fim de ano. A lei aprovada e promulgada em março deste ano prevê que a ajuda de custo seja paga somente no início e no final dos mandatos de deputados e senadores, ou seja, a cada quatro e oito anos, respectivamente.

CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO APRESENTA QUEDA MENOS INTENSA EM OUTUBRO

O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), divulgado nesta terça-feira, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou queda menos intensa em outubro. Após cair 4,2% e 2,6% em agosto e setembro, o Icec de outubro teve queda de 2%, em relação ao mesmo mês do ano passado. Já em comparação a setembro, o índice cresceu 2,9%. O economista Fabio Bentes, da CNC, comentou que o ritmo de queda do indicador vem perdendo força nos últimos dois meses: “A gente pode atribuir isso a fatores sazonais, porque o segundo semestre sempre é melhor que o primeiro”. Ele acredita que poderá ocorrer alguma melhoria na confiança dos empresários nos próximos meses: “A principal razão para isso é que as vendas no varejo estão mostrando uma boa recuperação neste segundo semestre". O economista da CNC destacou que, enquanto nos seis primeiros meses do ano as vendas foram muito fracas, com crescimento do varejo de 3%, no segundo semestre está havendo uma recuperação média de 6% nas vendas.

JOÃO REZENDE É INDICADO PARA RECONDUÇÃO À ANATEL

A presidente Dilma Rousseff encaminhou para apreciação do Senado Federal o nome de João Batista de Rezende para ser reconduzido ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O mandato de Rezende, que é o atual presidente da Anatel, terminou nesta terça-feira.  Também foi encaminhado o nome de Igor Vilas Boas de Freitas para a vaga de Emília Ribeiro, que deixou a agência em novembro do ano passado. As mensagens foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União. João Rezende é economista, foi empossado no Conselho Diretor da Anatel em junho de 2009 e presidia o colegiado desde novembro de 2011. Igor Vilas Boas é consultor legislativo do Senado Federal, graduado em engenharia eletrônica. Foi membro do Conselho Consultivo da Anatel e assessor do Conselho Diretor da agência.

GOVERNO ASSINA QUARTO ACORDO PARA REDUÇÃO DE SAL NOS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS

Laticínios, embutidos e sopas prontas entraram na lista de alimentos que devem sofrer redução de sódio, porque o consumo elevado é um dos causadores de hipertensão arterial. A medida está no quarto acordo destinado a diminuir a quantidade do produto em alimentos industrializados. O documento foi assinado nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).Com o compromisso, chega a 16 o número de grupos alimentares incluídos. A meta nacional é retirar 28 mil toneladas de sódio de alimentos até 2020. O sódio está presente no sal de cozinha e em alimentos industrializados. É usado não só para dar sabor. Exerce outras funções, incluindo a de conservante. “Muitos produtos têm muito sal e as pessoas nem sabem. São produtos que, cada vez mais, entram na alimentação das pessoas, estão no refeitório do trabalho e na merenda escolar. Por isso, a importância estratégica da parceria com a indústria”, disse o ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha. O compromisso firmado prevê que nos próximos quatro anos ocorra redução de 68% do sódio no queijo muzzarela, de 63% no requeijão cremoso, 59% em hambúrgueres, 54,8% em empanados, 29,8% em salsichas e 33,2% em sopas prontas. A lista completa dos produtos e das metas de redução de sódio está no site do Ministério da Saúde. Desde a assinatura do primeiro acordo, em 2011, a estimativa é que 11,3 mil toneladas de sódio tenham sido retiradas de alimentos. “Encontramos caminhos e estamos procurando soluções para conseguir bater a meta antes de 2020. Uma parte disso vai depender de educação. Precisamos informar às crianças sobre educação alimentar, e também ajudar o governo a comunicar os hábitos saudáveis”, disse o presidente da Associação, Edmundo Klotz.

CNJ AFASTA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados pelo pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios. O CNJ também decidiu abrir processo disciplinar contra os acusados. De acordo com o relatório de inspeção feito pelo CNJ no tribunal, em abril, foi constatado o pagamento de R$ 448 milhões a mais em relação ao valor que deveria ser pago. Nesta terça-feira, por 11 votos a 4, a maioria dos conselheiros seguiu voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Segundo ele, análise do processo e da documentação revelam indícios de irregularidades. “Em relação ao desembargador Mário Hirs, impõem-se o afastamento porque encarna a representação do Poder Judiciário da Bahia e também está investido dos deveres de gestão e da condição de ordenador de despesa. A desembargadora Telma Britto (ex-presidente) deve ser afastada cautelarmente da jurisdição para que a dignidade da prestação jurisdicional seja preservada e a instrução processual ocorra fluidamente”, afirmou o corregedor.

GERALDO ALCKMIN DEFENDE INTERNAÇÃO DE OITO ANOS PARA ADOLESCENTES QUE COMETAM CRIMES HEDIONDOS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que entregou, no início do ano, à presidência da Casa, para ampliar de três para oito anos o período de internação de adolescentes que cometam crimes hediondos, mas sem alterar a maioridade penal. A proposta  coloca em regime especial, separado dos demais internos, os que completarem 18 anos durante o cumprimento de medida socioeducativa. Também participou do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores a deputada Keiko Ota (PSB-SP), mãe de um menino de 8 anos, sequestrado e morto em São Paulo, em 1997, com dois tiros no rosto. Keiko defendeu a ampliação das penalidades para os menores infratores, mas não a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Videversus defende a redução da maioridade penal para 14 anos, e o apenamento proposto pelo governador Geraldo Alckmin, só que com 12 anos de medida de internação, sem redução, sem progressões de regime. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) propôs um plebiscito para que a população decida se quer a redução da maioridade penal. Efraim Filho é relator de um projeto de decreto legislativo que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do ex-deputado Robson Tuma (SP), e deu parecer favorável à proposta, mas reclamou que o texto não é submetido ao plenário do colegiado por obstrução do PT e do PSDB, o primeiro por ser contrário à mudanças na legislação, e o segundo, por preferir o projeto do governador Alckmin.

STJ ANULA CONDENAÇÃO DO SENADOR PETISTA LINDBERGH FARIAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou nesta terça-feira a condenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa. O senador era acusado de contratar irregularmente uma empresa de manutenção durante o período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense. Os ministros seguiram voto da relatora Eliana Calmon. Ela entendeu que o senador deveria ter sido citado no processo aberto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Quer então dizer que desembargadores espertos, experientes, cansados de saber das imposições do código de processo civil, não sabiam que era impositiva a necessidade de citação do réu no processo? Ora, isso cheira a patotagem, a deliberada deixada de porta aberta, lá nos fundos, para que o réu pudesse escapar ao processo. E isso, que se saiba, tão óbvio, a ministra Eliana Calmon não mandou investigar. Na ação, o petista Lindbergh foi condenado ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o salário que ele recebia como prefeito, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A ministra considerou a falta de citação do senador uma falha insuperável. “O acórdão recorrido, ao concluir pela parcial procedência da demanda, não prejudicou apenas o ex-prefeito, que se viu apenado com a sanção de suspensão de direitos políticos e multa civil. A nulidade processual cometida prejudicou interesses também do Ministério Público, que se viu impossibilitado de produzir provas para demonstrar a responsabilidade dos demais réus indicados”, relatou a ministra. É por isso que não dá para se acreditar em Justiça no Brasil.

SOCIEDADE ARGENTINA ESPERA ENCONTRAR MAIS ARQUIVOS MILITARES DA ÉPOCA DA DITADURA

Após a descoberta de documentos registrando 280 reuniões secretas entre integrantes das Forcas Armadas argentinas, ao longo dos sete anos de ditadura militar (1976-1983), a sociedade argentina espera agora responder a algumas das perguntas que continuam sem resposta, apesar de o país viver em uma democracia há três décadas, entre elas, o destino de milhares de desaparecidos, cujos corpos jamais foram encontrados. “Foi um achado fantástico. Agora temos a prova de que tudo foi arquivado e temos a esperança de que vamos achar mais documentos”, disse, nesta terça-feira, Taty Almeida, mãe da Praça de Maio. A organização é formada de mães cujos filhos foram sequestrados na ditadura e jamais encontrados. “Um sinal de que os tempos estão mudando é que os arquivos foram entregues pelas próprias Forças Armadas”, disse ela. Os arquivos secretos foram encontrados em um subsolo da sede da Aeronáutica, informou na segunda-feira o ministro da Defesa da Argentina, Agustín Rossi.O arquivo foi encontrado em uma “limpeza” pedida pelo chefe do Estado-Maior da Força Aérea, brigadeiro Mario Callejo. Até agora, a maior parte das informações sobre o chamado “processo de reorganização nacional”, surgiram de investigações feitas pela Justiça ou de denúncias de sobreviventes ou de parentes e amigos das vítimas. Mas os chefes das juntas militares, processados e julgados, nunca forneceram detalhes de como planejaram atuar. Nos documentos verifica-se que os militares registraram pedidos de parentes e amigos de pessoas que haviam sumido nos porões da ditadura, mas davam instruções para evitar o uso da palavra “desaparecido”. Preferiam falar em “pessoas de paradeiro desconhecido”. Havia também uma lista negra com nomes de artistas e escritores famosos (como Mercedes Sosa e Julio Cortázar) e discussões sobre a disputa com o Chile pelo Canal de Beagle (que quase acabou em guerra). Alguns documentos tratam da detenção da família Graiver, dona da fábrica de papel de jornal Papel Prensa, que acabou sendo comprada pelos jornais Clarín e La Nación. O ministro deu a entender que os donos das empresas jornalísticas tinham ligação com a ditadura e por isso conseguiram comprar a fábrica dos Graiver. A revelação foi feita em meio à disputa entre o governo argentino e o Grupo Clarín – o maior conglomerado de mídia do país. O Supremo Tribunal acaba de declarar a constitucionalidade da Lei de Meios, aprovada em 2009, que limita a atuação dos grandes grupos de comunicação. O Grupo Clarín (principal voz opositora ao governo) recorreu à Justiça, alegando que a nova legislação feria os direitos adquiridos e censurava a informação. Com a decisão do Supremo, a empresa apresentou um plano de adequação – que inclui a venda de ativos - que será examinado pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), responsável pela aplicação da lei.

CAI DIFERENÇA ENTRE NEGROS E NÃO NEGROS NO MERCADO DE TRABALHO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

As diferenças no mercado de trabalho entre negros e não negros na região metropolitana de São Paulo diminuíram nos últimos anos. Segundo levantamento feito pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese, organismo petista), a diferença na taxa de desemprego de negros (segmento composto por pessoas pretas e pardas) e de não negros (composto por brancos e amarelos) caiu 2,4 pontos percentuais em 2012, a menor na série histórica da pesquisa, que teve início em 1985. A taxa de desemprego dos negros no ano passado chegou a 12,4% e, a de não negros, a 10%. Isso se deveu, segundo o levantamento, principalmente ao crescimento econômico brasileiro da última década. A formalização (trabalho com carteira assinada) ocorreu de forma mais forte para os negros. Entre 2003 e 2012, a proporção aumentou 13,4 pontos percentuais para negros e 11,3 para não negros. No entanto, apesar da redução das desigualdades nos últimos anos, ainda existem diferenças significativas nas condições de trabalho entre negros e não negros. Os rendimentos médios por hora, por exemplo, ainda são bastante desiguais, apesar do avanço apresentado: em 2003 os rendimentos dos negros representavam 51,8% dos não negros, passando para 63,2% no ano passado. A proporção de negros ainda é maior que a de não negros em setores como o da construção civil e o de serviços domésticos, aqueles, segundo a Fundação Seade e o Dieese, "em que predominam postos de trabalho com menores exigências de qualificação profissional, remunerações mais baixas e relações de trabalho mais precárias, sendo, por consequência, menos valorizados socialmente".

STF ARQUIVA AÇÃO PENAL DE ACUSADO DE ROUBAR LIVROS

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou nesta terça-feira ação penal contra um técnico de processamento de dados acusado de roubar cinco livros da biblioteca da Universidade Federal do Ceará. Ele ficou cinco dias preso na carceragem da Polícia Federal. Ao sair da biblioteca, o acusado foi flagrado com os livros sob a roupa. Foram encontrados com ele cinco títulos: "A Nova Mídia", "Estudos Interdisciplinares", "A Fome com a Vontade de Comer", "Pensamento Comunicacional Latino Americano" e "Convite à Filosofia". A maioria dos ministros seguiu voto da relatora Rosa Weber. Para encerrar a ação penal, a ministra aplicou o principio da insignificância devido ao baixo valor dos livros e pelo fato dos títulos terem sido recuperados. Antes de chegar ao Supremo, a denuncia foi negada pela primeira instancia da Justiça Federal; no entanto, a segunda instância e o Superior Tribunal de Justiça negaram pedido para trancar a ação penal.

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO AUMENTA ACIMA DE 4% EM SETEMBRO

A produção de petróleo no Brasil em setembro foi aproximadamente 2,094 milhões de barris por dia, um aumento de 4,1% em relação ao mês de agosto e de 8,9% na comparação com o mesmo mês de 2012. Também cresceu a produção de gás natural. Foram 78,1 milhões de metros cúbicos por dia, um incremento de aproximadamente 8,9% ante setembro do ano passado e de 1,5% se comparado ao mês anterior. A produção de petróleo e gás natural em setembro totalizou 2,585 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Os números foram divulgados nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já o volume de produção do pré-sal aumentou 8,8% em relação a agosto: 328,1 mil de barris por dia de petróleo e 11,1 milhões de metros cúbico por dia de gás natural, totalizando 397,7 mil barris de óleo equivalente por dia. A produção foi oriunda de 25 poços.

FUNCIONÁRIO DE FURNAS MORRE ENQUANTO FAZIA REPAROS EM TORRE DE TRANSMISSÃO EM RESENDE

Um funcionário de Furnas morreu e outro ficou ferido enquanto trabalhavam na recuperação das torres de uma linha de transmissão, em Resende, na região sul fluminense. As informações sobre o acidente, ocorrido no domingo, foram divulgadas nesta terça-feira pela empresa de geração e transmissão de energia . Em nota, a estatal informou que, no momento do acidente, os dois faziam reparos nas torres da Linha Adrianópolis-Resende, atingidas na madrugada do dia 18 de outubro por fortes ventos que causaram uma série de estragos na região, mas não tiveram consequências para o Sistema Interligado Nacional. Segundo Furnas, os dois eletricistas foram levados para hospitais de Resende. Um deles não resistiu e acabou morrendo. O funcionário ferido sofreu fraturas, mas está fora de perigo. A empresa informou que está investigando as causas do acidente, além de providenciar o apoio necessário aos parentes das vítimas, o que inclui a ajuda de assistentes sociais e psicólogos.

"É BEM VERDADE QUE REINALDO AZEVEDO NÃO MATOU QUATRO PESSOAS, MAS PENSA CADA COISA!!!"

Ai, ai… Vamos lá. Cesare Battisti — sim, o terrorista italiano que recebeu refúgio no Brasil — era o principal palestrante de um evento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) chamado, PRESTEM ATENÇÃO!, “Quem tem direito ao dizer”, promovido pelo PET Letras, programa nacional gerenciado pelo Ministério da Educação. O nome é este mesmo: “Quem tem direito ao dizer”, com a substantivação do verbo — que, para mim, data vênia, costuma ser um índice de picaretagem intelectual. Quase sempre é uma tentativa de enrolar o ouvinte. O professor Fábio Lopes da Silva, curador local do programa, explica por que Battisti. Segundo ele, o objetivo é “dar voz aos malditos, aos proscritos e aos excluídos”. Tá. Quem será o convidado do ano que vem? Marcola? Fernandinho Beira-Mar? Afinal, esses dois são ainda mais “excluídos” do que Battisti.  Não contam, não que eu saiba, com o apoio de certa elite universitária e de chefões do petismo… “Quem tem direito ao dizer?”, professor Fábio? As quatro pessoas que Battisti matou certamente não têm, certo? Uma outra, que ele aleijou, tem direito a falar, mas teve cassadas outras faculdades. “Ah, não foi ele…” Essa é a opinião de Tarso Genro. Isso é o que ele diz. A Justiça italiana, um país em que vigoram todas as garantias democráticas, sustenta outra coisa. A Corte Europeia de Direitos Humanos não cedeu a seus apelos. Battisti fugiu para o Brasil e, aqui, foi adotado pela elite de esquerda. Muito bem! Battisti era o convidado. Falaria nesta quarta-feira, mas caiu a ficha. O próprio governo recomendou que ele não comparecesse ao evento, o que lhe foi transmitido por uma de suas babás, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O governo só se manifestou porque um grupo de professores de bom senso da UFSC protestou. Um deles foi Sérgio Colle, docente de engenharia mecânica e consultor do Ministério da Ciência e Tecnologia: “O evento é um despropósito, sobretudo uma afronta à instituição universitária brasileira”. Na mosca!

Atenção! Refugiados não podem participar de manifestações políticas. Se não obedecerem a essa determinação, podem até ser expulsos do País. Em carta à universidade, em que anuncia que não comparecerá ao evento, Battisti afirma:“Repliquei com todos os detalhes que a palestra seria feita na faculdade de letras, que o objetivo era exclusivamente o meu percurso enquanto escritor. Apesar disso me foi fortemente recomendado de não ir a Florianópolis porque as consequências para mim poderiam ser graves”.
Uma ova! Até esse trechinho da carta é político e não deixa de sugerir uma certa intolerância com aqueles que, afrontando o bom senso (e as leis), decidiram lhe conceder refúgio. O tal professor Fábio também deixa claro o aspecto político do convite: “Ele é uma figura tatuada com o emblema da exclusão”, disse. Como??? Observem, então, que não são as qualidades literárias de Battisti que o levaram a ser convidado. Alguém duvida? A questão é mesmo de natureza política. Um sujeito que matou quatro pessoas em ataques terroristas foi transformado em herói da resistência pelo professor Fábio e por parte considerável das esquerdas brasileiras. Não fossem os protestos de alguns que chamaram a atenção para o despropósito — E PARA A ILEGALIDADE —, esse benfeitor da humanidade estaria lá deitando falação. A Universidade Federal de Santa Catarina reúne, sim, gente de muito valor. Mas não dá para esquecer que é lá que se abriga, atenção!, um “núcleo bolivariano”, que reúne alunos e… professores. Que eu saiba, nem o Complexo PUCUSP, onde a fauna ideológica prima pelo exotismo, foi tão longe — mas também não estou assegurando nada. É claro que a turma não se deu por vencida. Battisti não vai, mas falará em seu lugar o seu biógrafo — ooopsss!, o seu hagiógrafo —, Carlos Lungarzo. Fez hagiografia do tipo que Chico Buarque aprova: autorizada.
Battisti sim, eu não!
Esquerdistas da rede estão inconformados. Acham que Battisti está sendo vítima da censura. Parte deles certamente concorda com Miriam Leitão e acha que, no Brasil, quem deveria ser proibido de trabalhar e de falar é esse tal Reinaldo Azevedo. É bem verdade que ele não matou quatro pessoas. Mas pensa cada coisa!!! Por Reinaldo Azevedo

ELISEU PADILHA É COTADO PARA O LUGAR DE IDELI SALVATI

Informa o jornalista Políbio Braga - São cada vez maiores os rumores de que ao afivelar a chapa Dilma-Michel Temer, o governo levaria para o ministério das Relações Institucionais o atual deputado gaúcho Eliseu Padilha. Padilha nem concorreria, permanecendo no cargo até o final do atual mandato - e talvez num hipotético novo governo Dilma. A atual ministra, Ideli Salvati, sairá do cargo para a disputa eleitoral em Santa Catarina. Eliseu Padilha, PMDB, não é apenas o interlocutor mais forte de Temer no Congresso, como é o preferido do Partido para o cargo. Se sair, sua vaga irá para seu primeiro suplente, Luiz Fernando Zacchia.
COMENTO - Não é de hoje que se comenta a possibilidade de o deputado federal Eliseu Padilha assumir um cargo no ministério da petista Dilma Rousseff. Se for para o ministério (Dilma quer fazer as mudanças no próximo mês), Padilha repetiria o que fez ao final do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, quando desistiu de concorrer à reeleição de deputado federal para ficar no ministério dos Transportes e comandar a reeleição do presidente. Atualmente ele é suplente, que assumiu o mandato na licença médica de seu colega Mendes Ribeiro Filho, em tratamento de um câncer no cérebro. Mendes Ribeiro Filho não deverá concorrer à reeleição. Sem Padilha, e também sem o deputado federal Alceu Moreira, impedido de concorrer no próximo ano por estar inscrito no Cadastro Nacional dos Fichas Sujas no Conselho Nacional de Justiça, a região do Litoral do Rio Grande do Sul ficará sem os representantes do PMDB (Padilha e Alceu Moreira), tornando-se um campo aberto para candidaturas de todos os partidos. Mais um detalhe: uma eventual posse de Padilha no ministério da petista Dilma Rousseff levaria à Câmara dos Deputados o ex-deputado estadual Luiz Fernando Zachia, segundo suplente federal do PMDB sul-riograndense. Assim, ele teria uma grande ajuda do PT para resolver seus imbroglios na Justiça. Ele é réu na Operação Rodin e na Operação Concutare (foi inclusive preso no Presídio Central de Porto Alegre). Assumindo mandato federal, os processos seriam enviados ao Supremo Tribunal Federal, para serem julgados no Dia de São Nunca. Assim, Luiz Fernando Zachia poderia receber as bençãos do PMDB sul-riograndense para os receber os votos dos seguidores de Mendes Ribeiro Filho, Eliseu Padilha e Alceu Moreira, os quais ficariam órfãos de representação política. E assim se consagraria o trabalho do lavador de imagem.

EMPRESA AÉREA URUGUAIA LANÇA VÔO DIÁRIO A PARTIR DE PORTO ALEGRE PARA BUENOS AIRES E SANTIAGO

A empresa aérea uruguaia BQP voará diariamente de Porto Alegre a Santiago do Chile. A BQP anunciou nesta terça-feira que, a partir de dezembro, operará mais duas rotas internacionais com saída de Porto Alegre, no caso Santiago e Buenos Aires. Serão seis vôos semanais de domingo a sexta-feira. A tarifa começará em US$ 140,00. Atualmente, a BQP opera a linha Montevidéu e Punta del Este, a partir de Porto Alegre.

PMDB DO RIO GRANDE DO SUL QUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROVAR QUE A ESTATAL CEEE MENTIU AO PASSAR VALORES SOBRE AUMENTO DA CONTA DE LUZ

O reajuste das tarifas de energia da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), em vigor desde a última semana, será tema de audiência pública na Comissão de Economia da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, por iniciativa do deputado estadual Nelson Härter, do PMDB. Acontece que o aumento na prática irá muito além dos índices autorizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica ), pois passa a aplicar preços diferenciados para determinadas horas de consumo. Com isso a conta de luz para 1,5 milhão de consumidores residenciais, que na média teve reajuste autorizado em 13,30%, poderá ficará até 24% mais cara já na virada do ano, quando entrará em vigor a cobrança por bandeiras tarifárias. Para as indústria e o comércio estas “armadilhas” serão mais pesadas ainda. Empresas com consumo de baixa tensão tiveram reajuste de 13,45%, e de alta tensão, de 16,61%. No entanto, na prática o aumento poderá variar de 30% até 40%, pois o reajuste foi muito maior para a chamada “energia fora de ponta”, a mais usada pelo setor produtivo. Por esta razão, a ideia do deputado Nelson Harter é mobilizar para a audiência, ainda sem data definida, entidades empresariais como FIERGS, Fecomércio e Federasul, assim como a FAMURS, Fórum dos Coredes, entidades que atuam em defesa dos consumidores, órgãos públicos, sindicatos, e associações de classe.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO SAÚDA OS 18 ANOS DO PROER, QUE SALVOU O SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL DE UM COLAPSO, INCLUSIVE O BANRISUL

Em sua página no Facebook, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saudou, nesta terça-feira, os 18 anos do Proer, programa que refundou o sistema financeiro brasileiro, encorpando-o para enfrentar crises sistêmicas globais como a de 2008. O próprio Banrisul, no Rio Grande do Sul, socorrido pelo Proer, conseguiu sair do vermelho e de uma falência inevitável. Diz Fernando Henrique Cardoso: "Há 18 anos, através da MP 1179 (03/11/1995) o presidente Fernando Henrique Cardoso criava o PROER, Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional. Fundamental para o processo de estabilização da moeda, o PROER impediu um possível colapso do sistema bancário, o que afetaria a poupança dos brasileiros e desencadearia grave crise econômica. Atacado desde o início pelo PT, o PROER recebeu posteriormente elogios do presidente Lula e de seu presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por ajudar a conter a crise mundial de 2008. Sem o PROER a economia do Brasil teria sucumbido naquele momento. O Proer fez parte de um amplo programa de reestruturação do setor financeiro, incluindo uma profunda mudança regulatória, com a criação do mecanismo do seguro de depósitos, entre outros, inexistentes até então. A privatização de Bancos estaduais e novas legislações consolidaram um moderno sistema financeiro no Brasil, ampliando o caráter fiscalizatório do Banco Central. Entre 1995 e 2000 foram destinados, em títulos de longo prazo, cerca de R$ 30 bilhões aos bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB. Tal custo público se situa bem abaixo do verificado no Chile, por exemplo, onde a crise financeira em 1985 levou 19,6% do PIB; na Argentina, em 1982, o valor atingiu 13% do PIB. Nos EUA, a crise financeira de 1991 custou ao Tesouro 5,3% do PIB".

MINISTRO PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO CONFIRMA AVANÇO NA IDENTIFICAÇÃO DE VÂNDALOS

O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, confirmou nesta terça-feira que a Polícia Federal obteve avanços na identificação de criminosos que têm atuado em protestos no Rio de Janeiro e em São Paulo. A Polícia Federal já teria identificado 130 suspeitos de promover atos de violência. “Isso que foi divulgado seguramente faz parte desse esforço que estamos fazendo”, disse o petista José Eduardo Cardozo nesta terça-feira, antes de se recusar a comentar o teor das investigações. O ministro deve se reunir até o início da próxima semana com os secretários de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira, além do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, e o presidente da OAB, para discutir mudanças na legislação que possam aumentar a eficácia do combate aos vândalos. Os secretários afirmam que as regras atuais são muito brandas. O "porquinho" petista José Eduardo Cardozo afirmou ainda que pretende criar um protocolo nacional para padronizar a atuação policial em protestos de rua a partir do modelo que deve ser adotado pelos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo. ”Se isso der certo, tem que ser estendido para todo o Brasil, justamente para que saibamos os limites que a polícia tem que respeitar e os limites que ela tem para agir”, afirmou. Isso é uma bobagem que ele comete, porque fere a Constituição, que estabelece a independência do Estados.

NÃO PEÇO LICENÇA NEM PEÇO DESCULPAS! E NÃO VOU PARAR

Escrevi na segunda-feira um post em que anunciava, em tom obviamente irônico, que iria parar de escrever e, assim, fazer um bem ao Brasil: “Vou parar de escrever para que os mansos e doces continuem mansos e doces. Não é bom que eles se tornem ferozes porque, afinal de contas, eu tenho um blog hospedado na VEJA e uma coluna na Folha. Vou parar de escrever para não mais açular a paixão sanguinolenta dos cordeiros.” Vocês podem não acreditar, mas aconteceu: os seres trevosos começaram a comemorar. Por algum tempo, levaram a sério. Realmente acharam que eu fosse me intimidar com o espetáculo de truculência, de intolerância e de baixaria a que se entregaram os sites financiados por gestões petistas e por estatais. Mas não só eles: Miriam Leitão, que é considerada por muitos a principal colunista de economia do país, decidiu usar a sua coluna no Globo para comentar a contratação de um colunista feita por um outro jornal. Deve ser inédito na história. Tento de novo: um dos nomes mais destacados do maior grupo de comunicação do país se achou no direito de criticar uma escolha feita por um veículo de uma outra empresa. Sem que ela tenha me pedido nada — escrevo o que quero —, apontei aqui em vários textos as muitas vezes em que Miriam foi vítima de ataques boçais, desonestos, promovidos por gente paga para caluniar, difamar, distorcer, injuriar, sem atentar para quaisquer limites do bom senso, do bom gosto, nada… Ainda que eu discordasse dela em muitos aspectos, sempre considerei o óbvio: tem o direito de escrever o que pensa. Não, senhores! Não estou fazendo muxoxos e chororôs, não! Ela não precisaria ter me devolvido na mesma moeda. Não faço trocas. Quem me conhece sabe disso. Respondendo a alguns leitores, informo: não estou minimamente arrependido do que escrevi. Repetidas as circunstâncias, eu a defenderia de novo. O absurdo, nesse caso, é de outra natureza. Mesmo alvo dos ataques mais indecentes — a exemplo do que também já fizeram comigo, até fotografias suas foram adulteradas para lhe conferir um aspecto monstruoso —, Miriam nunca respondeu. Ela só decidiu fazê-lo agora, e se nota que os seus detratores à esquerda não são os alvos principais de sua fúria. Não! Escreveu aquele artigo com o fito de me atacar. O alvo era eu. Ao fazê-lo, arrancou elogios dos furiosos que sempre a atacaram — e talvez isso atenda a alguma necessidade sua, que remete à ideologia, sim, mas envereda também para o terreno da psicologia. Miriam foi militante de esquerda — também fui. Tornou-se uma jornalista de sucesso. Entusiasta, por bons motivos, do Plano Real, passou a ser identificada pelo petismo, especialmente a versão petralha — sim, Miriam, petralha — como “tucana”. Dadas as muitas deformações do debate no Brasil, foi transformada numa espécie de ícone da, santo Deus!, “mídia neoliberal”, que nunca existiu. Tudo estupidez. Tudo bobagem. Tudo boçalidade. Miriam, no entanto, não é “de direita”. A classificação deve incomodá-la. Em relação a alguns temas, dada a geografia ideológica um tanto caótica no Brasil, está à esquerda de muitos petistas. E, claro!, pesa o passado; pesa a memória afetiva; pesam as afinidades pregressas. Ao emprestar o seu peso ao linchamento de Reinado promovido pela subimprensa petista, Miriam Leitão tenta, na verdade, enviar um sinal à esgotosfera financiada. Ela, que nunca reagiu mesmo às maiores ignomínias, lançou-se contra mim com a fúria dos justos. Segundo diz, “rosno” e “ladro”.

Que coisa! Os outros, vá lá, estão, ainda que de maneira suja, ainda que financiados, “trabalhando”. Fazem o que fazem por dinheiro. Alguns dos que me atacam com mais virulência me cobriam de elogios até anteontem. Como sabem que nunca me deixei impressionar pela lisonja fácil — nem a graça de um simples cafezinho lhes dei —, também não me intimidam os ataques os mais grotescos. Mas e Miriam? Em certo sentido, o seu ataque, que é feito de graça — os outros recebem para isso —, é mais brutal. Nesse caso, o que ela não suporta mesmo é a divergência; o que ela não aceita é que possa haver um pensamento com o qual não concorda. Disse que “rosnei” para ela. É mentira! O link está acima. Eu apenas discordei dela em uns dois ou três assuntos, especialmente Código Florestal e cotas para cor de pele (o termo “raciais” é impróprio; negro e branco não são raças) nas universidades.
FaláciasMiriam Leitão dá curso à falácia grotesca, repetida pelos áulicos a soldo, de que a imprensa estaria adernando à direita. No noticiário, desde sempre, isso é escandalosamente falso. No colunismo, façam vocês mesmos o levantamento: é mais falso ainda. Listem todos os colunistas dos grandes veículos de comunicação — os nomes estão disponíveis nas páginas eletrônicas. Consideradas todas as áreas, devem passar de duas centenas. Vejam ali quantos poderão ser chamados NÃO DE DIREITISTAS, mas, vá lá, de “liberais”. Não vou eu ficar aqui a categorizar pessoas, mas não consigo chegar a dez. Estamos, isto sim, é diante de um espetáculo de intolerância como há muito tempo não se via. Afinal de contas, o que há de tão errado com as opiniões de Reinaldo Azevedo? Quais delas são incompatíveis com o estado democrático e de direito? Quais delas violam direitos fundamentais do homem? Quais delas agridem os fundamentos da civilidade e da civilização? Por que não fazem o elenco das minhas opiniões inaceitáveis? Desonestos! Truculentos! Vigaristas! É o que são. Sempre que divirjo de um jornalista, de um ministro do Supremo (a exemplo de Luís Roberto Barroso, no sábado), de algum especialista, reproduzo seu texto ou fala em vermelho, sem omitir nada, e contesto em azul. Ao fazê-lo, exponho-me também. JAMAIS RECORRO AO EXPEDIENTE CANALHA DE EU MESMO SINTETIZAR, A MEU GOSTO, A FALA DO OUTRO. Não me dou essa facilidade. Fiz isso, diga-se, com o artigo de Miriam. Não preciso esconder ou distorcer o que o outro diz ou pensa para facilitar a minha resposta. Ao me atacar sem dizer o que há de errado no meu pensamento; ao engrossar uma corrente de difamação sem contestar opiniões que eu tenha emitido; ao escolher o caminho do simples achincalhe, DONA MIRIAM LEITÃO SE IGUALA ÀQUELES QUE A DIFAMAM. Então por que eu? Por que comigo? De algum modo, devo ser aquele que a devolve a seu nicho ideológico original, do qual emocionalmente ela ainda não se distanciou. Já respondi, sim, de maneira inadequada a ataques covardes de que fui vítima. Com o tempo, aprendi que muitos de seus autores buscam notoriedade; querem é pegar uma casquinha na polêmica. Citar meu nome, como é sabido, rende visitas. Agora mesmo, há uma legião de autores de si mesmos, de blogueiros sem leitores, de gente que não deve ser lida nem pelos respectivos cônjuges fazendo o diabo para ter seu nome mencionado aqui. Já cheguei a cair nessa cilada. Não caio mais.
Muitos assistem ao linchamento em silêncio. Outros se divertem: “Vamos ver se esse cara aprende…”. Não aprendo, não! Já lhes falei a respeito aqui. Cabe mencionar mais uma vez. Há um textinho famoso sobre o nazismo, que merece ser lembrado. Nove entre dez citadores o atribuem a autor indevido: Maiakovski, Bertolt Brecht ou o brasileiro Eduardo Alves da Costa (que escreveu, com efeito, coisa bem parecida):
“Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar.”
Seu autor é o teólogo protestante alemão Martin Niemöller (1892-1984). Ele teve uma trajetória curiosa. Chegou a flertar com o nazismo nos primeiros tempos. Quando, vamos dizer, já havia ficado claro quem era Hitler e o que queria, ainda ambicionou incutir-lhe um tanto de sensatez. Até que percebeu do que se tratava e migrou para a oposição aberta. Foi processado em 1938 e enviado para o campo de concentração de Dachau, onde permaneceu até o fim da guerra. Correto estava o Niemöller do texto acima, não o que sonhou com as mãos estendidas para o ditador facinoroso.
EncerroNão vou parar, não! Vou continuar a escrever o que penso aqui e na Folha enquanto estiver aqui e na Folha. Se um dia não estiver mais, será onde der: na rua, na chuva, na fazenda ou numa casinha de sapé… Eu entrei numa organização clandestina com 15 anos. Era contra o governo. E nunca mais me tornei governista — e isso inclui os oito anos de FHC. Noto que sou alvo da fúria sanguinolenta dos que, ao contrário de mim, sempre são governo — alguns deles (nesse particular, não é o caso de Miriam) são governistas desde a ditadura militar.
Não me intimida o silêncio dos covardes.
Não me intimida a gritaria dos covardes.
Não peço licença, não peço desculpas e não paro.
Por Reinaldo Azevedo

FEDERAÇÃO ISRAELITA VAI PROCESSAR TATÁ WERNECK POR PIADINHA ANTISSEMITA EM REDE NACIONAL DE TV

A Federação Israelita deve tomar medidas judiciais contra a declaração da atriz Tatá Werneck feita no programa Amor & Sexo, da Rede Globo. Na ocasião, Tatá Werneck foi questionada sobre o que faria se um amigo sofresse "bullying". Ela respondeu que usaria seus poderes para desviar para um judeu. Inteligência pura, não é mesmo?

A LADAINHA DE SEMPRE NO PSDB. OU: COMO DEVE SER CHATA A ROTINA DE ALGUNS REPÓRTERES, OBRIGADOS A MAIS DO MESMO!...

Chego quase a me compadecer dos repórteres que são escalados para acompanhar as movimentações do PSDB. Como deve ser chato! A pauta é sempre a mesma, não importa o que aconteça no Brasil ou no mundo. Há pouco mais de um mês, havia a possibilidade de José Serra deixar o PSDB. Uma das alternativas era ir para o PPS, que o queria candidato à Presidência. Ele e o senador Aécio Neves (PSDB) se reuniram. Ficou acertado que o paulista permaneceria no ninho tucano, que poderia transitar livremente debatendo temas que considera pertinentes e que a definição da candidatura — que será inevitavelmente de Aécio se o mineiro quiser — ficaria para o ano que vem. O encontro teve testemunhas. Muito bem. Leio na Folha desta terça, em reportagem de Marina Dias, que os tucanos querem antecipar a candidatura, definir tudo o mais rapidamente possível porque, vejam só, algumas palestras que Serra anda conferindo aqui e ali estariam… atrapalhando Aécio!!! O deputado Carlos Sampaio (SP), líder da bancada na Câmara, afirma:

“Para que aguardar até março se há um sentimento de certeza na bancada e nos diretórios estaduais do PSDB sobre a candidatura de Aécio? Essa indefinição, somada às movimentações de Serra, cria ambiguidade e tira a capacidade de articulação política do Aécio”.
Não entendi o que Sampaio quis dizer e duvido que ele próprio tenha entendido. Alguém seria capaz de explicar como o fato de Serra conferir uma palestra em São Paulo ou na Bahia retira a “capacidade de articulação política de Aécio”?
Leio ainda na reportagem da Folha: “Interlocutores afirmam que Aécio já sente a necessidade de firmar alianças com siglas como o DEM e o Solidariedade, além de iniciar conversas com o PV e o PPS”. Além de pré-candidato à sucessão de Dilma, ele é presidente do partido. O que o impede de fazer essas articulações? De que modo Serra poderia estar tolhendo seus movimentos? Há mais: “O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio Neves (MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniram ontem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para costurar a antecipação do anúncio da candidatura do PSDB à Presidência da República”.
Então tá…
Vejam só… Aécio será o candidato se quiser; tem hoje o domínio total da máquina partidária; conversa livremente com quem desejar; pode lançar os temas e as teses que julgar convenientes sem dar satisfações a ninguém (a esmagadora maioria concordará); tem estrutura e condições de circular livremente pelo país etc. Pergunto de novo: quais são os obstáculos criados por Serra? Só um evento formidável tiraria de Dilma a condição de candidata à reeleição. Isso é, então, certo, mas ela não precisa, desde já, se apresentar para a disputa. O cargo lhe dá a visibilidade de que precisa. Seu discurso já é agressivamente eleitoreiro, mas, para todos os efeitos, cuida apenas de governar o país. E ainda conta com Lula. No PSB, não se sabe se Eduardo Campos, Marina ou ambos vão para o confronto. Vai ficar para mais tarde.
Será mesmo uma boa ideia lançar já a candidatura de Aécio? Será mesmo virtuoso transformá-lo, desde já, no alvo da máquina de desqualificação do “partido oficial”? Será mesmo conveniente que tudo o que diga passe a ser filtrado, desde agora, pela ótica de 2014? No que respeita à economia interna, será mesmo desejável desfazer um acordo que tem pouco mais de 30 dias — acordo que, reitero, não tolhe em absolutamente a movimentação do senador? Observem: desta feita nem mesmo se está a seguir a solução salomônica antes vigente no PSDB quando havia dois pré-candidatos. Na eleição anterior, por exemplo, Aécio dividiu com Serra o horário político até a undécima hora. Isso, hoje, também é coisa superada. O senador mineiro é senhor absoluto do tempo.
Uma sugestão
Tenho uma sugestão aos tucanos — já devo tê-la feito em algum momento. Acordam, tomam um banho, escovam os dentes, vestem-se, tomam o café da manhã e prometem: “Hoje nós vamos gerar notícia fazendo um embate com os nossos adversários, não com os aliados”. O que lhes parece? Deixar que o noticiário sobre o partido vire refém dessa questão é um erro grave. Até porque, caso se antecipe a definição da candidatura, o que se vai noticiar depois? Por Reinaldo Azevedo

COM SUSPEITA DE SABOTAGEM, GOVERNO PETISTA INVESTIGOU FRANCESES NA BASE DE ALCÂNTARA

Com a suspeita de que era espionado pela França, o governo petista investigou se agentes do serviço secreto francês promoveram ação de sabotagem para explodir a base de lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão. Em 2003, um acidente no local matou 21 pessoas, entre engenheiros e técnicos do CTA (atual Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial), órgão da Aeronáutica. Documento secreto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) revela pelo menos três operações de contraespionagem cujos alvos eram espiões franceses e seus contatos brasileiros e estrangeiros. Houve também monitoramento do serviço de inteligência em órgãos de cooperação e cultura ligados à Embaixada da França. O objetivo era proteger o setor espacial brasileiro da espionagem internacional. O governo petista espionou diplomatas de países como Rússia, Irã e Estados Unidos. O governo Dilma afirmou que eram ações de contraespionagem. O documento obtido pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo evidencia que o Brasil monitorava o que os agentes da Abin descrevem como “rede de espionagem” da DGSE (Direção-Geral de Segurança Externa, a agência de inteligência da França), ativa no Maranhão e em São Paulo. Um ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) disse que, de fato, o governo tinha informações sobre espionagem internacional em Alcântara. Após o acidente, a investigação sobre as suspeitas de sabotagem prosseguiu, segundo um ex-dirigente da Abin.

OGX, DE EIKE BATISTA, PREVIU 1,5 BILHÃO DE REAIS PARA CAMPO QUE NUNCA PRDUZIU

O campo de Vesúvio, o primeiro descoberto pela OGX, é um exemplo emblemático da diferença entre o que a petroleira de Eike Batista informava aos investidores e o que acontecia internamente. A empresa chegou a estimar que Vesúvio produziria até 1,5 bilhão de barris, mas nunca comercializou uma gota de petróleo de lá. Segundo ex-técnicos da OGX, o petróleo de Vesúvio se revelou muito pesado e inaproveitável já nos primeiros testes. “Só foi possível recuperar borra, tamanho o peso do óleo”, disse uma fonte que pediu anonimato. A OGX já tinha estudos internos feitos a pedido da diretoria, em julho de 2012, indicando que suas reservas na bacia de Campos poderiam ser apenas 17,5% do que fora divulgado ao mercado. Em vez de pelo menos 1,8 bilhão de barris de petróleo previstos, só poderia tirar de forma economicamente viável 315 milhões de barris. Os estudos referem-se aos campos de Tubarão Azul, Tubarão Martelo, Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Gato. Vesúvio nem entrou na conta, porque já havia sido abandonado. A OGX não quis se pronunciar especificamente sobre o campo de Vesúvio e manteve o posicionamento da semana passada. Segundo a companhia, “o mercado sempre foi mantido informado sobre os projetos de produção, evitando a divulgação de informações incompletas”. Conforme pesquisa feita nos fatos relevantes da companhia, a OGX estimou, em outubro de 2009, um volume de óleo recuperável (que pode ser extraído com lucro) entre 500 milhões e 1,5 bilhão de barris em Vesúvio.

GOVERNO ARGENTINO ENCONTRA DOCUMENTOS SECRETOS DA DITADURA MILITAR

O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira ter encontrado novos documentos da ditadura militar (1976-1983), incluindo as atas secretas completas da junta militar. O ministro da Defesa, Agustín Rossi, revelou que a documentação foi achada na última quinta-feira acidentalmente durante as tarefas de limpeza no edifício Condor, em Buenos Aires, onde funcionam dependências da Força Aérea argentina. "Encontramos seis pastas originais das atas da junta militar, datadas de 24 de março de 1976 até 10 de dezembro de 1983. São todas as atas secretas da junta militar", destacou Rossi. O ministro detalhou que os documentos estavam agrupados em 1.500 pastas para guardar papéis dentro de duas caixas fortes e dois armários. Rossi destacou que é a primeira vez que se tem acesso a material deste tipo, que cobre desde o dia do golpe militar até o dia em que a Argentina retornou à democracia, há 30 anos. Entre os documentos estão todas as atas secretas das juntas militares, um total de 280 atas originais nas quais os generais explanam suas posições sobre diferentes assuntos. O ministro ressaltou que a documentação conta com a "vantagem" de estar "ordenada, classificada e até ter um índice temático". Também foram encontrados três livros de recepção, onde estavam as comunicações para as forças militares, como pedidos de famílias que queriam saber do paradeiro de seus filhos desaparecidos. Além disso, foram encontrados, entre outros documentos, "listas negras" de 331 perseguidos políticos, que incluiam intelectuais, comunicadores e artistas.

JUSTIÇA PAULISTA MANDA ESTUDANTES INVASORES SAÍREM DA REITORIA DA USP

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira pela reintegração de posse imediata da reitoria do Campus Butantã da USP (Universidade de São Paulo). Com a decisão, em caráter liminar, o local invadido desde 1º de outubro por um grupo de estudantes deve ser esvaziado ou a universidade poderá acionar a polícia para retirá-los. Uma das principais reivindicações dos estudantes que ocupam o local é escolher os próximos reitores por meio de eleições diretas. No dia 15 de outubro, o desembargador José Luiz Germano havia dado prazo de 60 dias para a desocupação do local. A USP, porém, solicitou a antecipação desse prazo, alegando incidentes como depredação, quebra de vidraças e bloqueio de vias da Cidade Universitária promovidos pelos estudantes. "Como se vê, trata-se de caso extremamente grave que vem atrapalhando o bom andamento da Universidade de São Paulo, uma vez que seus agentes estão sendo obrigados a despachar em outro endereço dentro do campus, pois existem alunos ordeiros que não pertencem a este grupo, e pretendem ter continuidade nos seus dias letivos", escreveu o desembargador Xavier de Toledo na decisão.

TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÕES DO EX-JUIZ LALAU E DO EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região divulgou nesta segunda-feira que foram mantidas as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e do ex-senador Luiz Estevão, por desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja licitação foi iniciada em 1992. Além de Lalau e Estevão, outros réus, entre pessoas físicas e jurídicas, também tiveram seus recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra os envolvidos no desvio de quase R$ 170 milhões, em valores da época. De acordo com o Tribunal Regional Federal, o montante atualizado supera R$ 1 bilhão. Ambas as ações tiveram pareceres do procurador Sérgio Monteiro Medeiros. A procuradora regional Isabel Cristina Groba Vieira, atual titular do processo, representou o Ministério Público Federal na sessão. Como as decisões são de segunda instância, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e, eventualmente, ao Supremo Tribunal Federal. Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda. A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros. Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção. Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000. Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.

LÍDER DO PSDB PEDE A JANOT INVESTIGAÇÃO SOBRE CONTRATOS DO BNDES COM CUBA E ANGOLA

O líder do PSDB no senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou nesta segunda-feira uma representação para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apure se houve ilegalidade por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao não permitir acesso aos contratos firmados entre o BNDES e os governos de Cuba e Angola. A representação foi motivada por reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revelou, em abril, a decisão do ministro Fernando Pimentel, titular da pasta, de classificar como secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações, o que não ocorreu com contratos de outros 13 países beneficiados por financiamentos do banco estatal. Na ocasião, o governo alegou que os contratos com Cuba e Angola continham informações “estratégicas” e eram “cobertos por sigilo comercial”. Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países. Segundo a representação, é preciso apurar se houve conflito com os princípios constitucionais de publicidade e transparência no uso de recursos públicos. A reportagem da Folha tentou obter os contratos de financiamento por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve seu pedido negado, já que os documentos foram classificados como secretos. O senador pede à Procuradoria-geral da República a “imediata abertura de procedimento administrativo” para apurar a conduta do ministro Fernando Pimentel, a instauração de um inquérito administrativo para averiguar “prática de atos de improbidade administrativa”, além da requisição da divulgação pública dos termos dos financiamentos feitos a Cuba e Angola.O requerimento sugere ainda o oferecimento de denúncia criminal em face de Fernando Pimentel “se for o caso”.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NEGA PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS RETROATIVOS A PROMOTORES E PROCURADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Por unanimidade, os 14 titulares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) declararam improcedente o pedido de promotores e procuradores gaúchos que reivindicavam o pagamento de salários retroativos entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. Embora a autora do requerimento, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, tenha declarado desconhecer o impacto financeiro dos "atrasados" nos cofres públicos, as estimavas apontam que o Estado se livrou de uma conta de mais de R$ 200 milhões com a rejeição. O relator do caso, Jarbas Soares Júnior, sequer fez uma sustentação oral sobre o caso. Os conselheiros se limitaram à votação eletrônica, que acabou derrotando a tese de que cerca de 550 promotores e procuradores, com salários que hoje variam entre R$ 18 mil e R$ 25 mil, teriam direito aos retroativos. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber a remuneração mensal pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas. À época da sua adoção no Estado, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do Ministério Público em início de carreira. Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos. A associação agora afirma que os subsídios, com valores mais altos, deveriam estar valendo desde 2005, ano em que houve a regulamentação desse sistema no âmbito federal. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Rio Grande do Sul, a entidade pede o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada nos quatro anos.

EX-SUPERINTENDENTE DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, INDICIADO PELA POLÍCIA FEDERAL, ADMITE TER MANTIDO RELAÇÃO COM PRESOS POR CORRUPÇÃO

Indiciado por uma possível participação em um esquema de corrupção para facilitar a liberação de obras embargadas, o superintendente regional do Trabalho, Heron Oliveira (ex-deputado estadual pelo PDT), admitiu nesta segunda-feira ter relação com duas das três pessoas presas preventivamente na última quinta-feira pela Polícia Federal, mas negou envolvimento nas irregularidades. Heron Oliveira reconheceu ser amigo do auditor-fiscal preso na chamada Operação W, da Polícia Federal, e ter relações pessoais com Antônio Roberto Hoerde Barata, dono da Worker Engenharia, empresa que era indicada para solucionar problemas de obras embargadas. Depois, repassaria 5% do valor do contrato para servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Heron Oliveira admitiu ainda ter viajado com Barata, mas sustenta ter pago do próprio bolso suas despesas.