sexta-feira, 1 de novembro de 2013

JUSTIÇA GAÚCHA MANDA FORTUNATI DEMITIR SUA MULHER, REGINA BECKER, POR CAUSA DO NEPOTISMO

O juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, decidiu nesta sexta-feira que a secretária municipal dos Direitos Animais e mulher do prefeito José Fortunati, Regina Becker, tem prazo de cinco dias para ser afastada por cargo, por prática de nepotismo. O juiz Martin Schulze, em seu despacho, ressaltou que a aplicabilidade da norma definida pelo STF. a Súmula Vinculante nºº 13, tem sido objeto de interpretações diferentes nos tribunais. Ele ainda considerou "unilaterais" as explicações apresentadas pela prefeitura de Porto Alegre. Regina Becker passou a ser remunerada no cargo a partir de março de 2013. Ela recebe o mesmo que os demais secretários municipais: R$ 10.335,65 em valores brutos. Antes, chegou a dirigir a pasta de forma voluntária. O prefeito José Fortunati (PDT) se manifestou há poucos dias sobre o tema com duras críticas à promotora Daniele Schneider, responsável pelo ajuizamento da ação. Para ele, a jurisprudência do Supremo permite a livre nomeação quando há relação entre "a tarefa a ser desempenhada e a capacitação do designado".

NOME DE CHINAGLIA, NO MEIO DOS ACUSADOS NA INVESTIGAÇÃO DA MAFIA DO ASFALTO, JÁ INCOMODA O PT

A citação do líder do governo na Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), como suposto beneficiário de propina da Máfia do Asfalto, causou incômodo no Palácio do Planalto. A expectativa é de que o líder dê explicações convincentes sobre suas relações com os personagens citados e desfaça qualquer suspeita. Apesar do clima de cobrança, Chinaglia só corre o risco de ser demitido do cargo se no decorrer das investigações sua atuação ficar comprovada. O parlamentar nega ter recebido qualquer quantia. Ex-presidente da Câmara e ex-líder também do governo Lula, Chinaglia tem no seu passado um motivo para a permanência dentro do governo. Suas respostas, porém, foram vistas como tímidas até agora e incapazes de desvinculá-lo do caso. O governo espera que ele apresente elementos para descaracterizar a denúncia. "Ele tem a confiança do governo, mas é claro que ninguém gosta de ver um líder do governo numa situação dessas. Esperamos uma reação dele", diz um assessor palaciano. Uma planilha do empreiteiro Olívio Scamatti, controlador do grupo Demop, sugere pagamentos a uma série de parlamentares. O nome de Chinaglia é citado como beneficiário de R$ 40 mil pagos em dezembro de 2011. Antes, o deputado tinha classificado a acusação como "vigorosa mentira" e cobrado do Ministério Público uma apuração rigorosa. Assim como Chinaglia, o ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) aparece na lista. Ele é tido como o maior beneficiário, tendo supostamente recebido R$ 355 mil entre janeiro de 2011 e junho de 2012 em 16 repasses. Ele nega ter recebido qualquer quantia. "Nunca recebi um tostão do Olívio", afirmou Vaccarezza. "Eu nunca na minha vida negociei nenhuma emenda, nem com Olívio, nem com ninguém", continuou. "Não sou amigo dele. Encontrei com o Olívio em toda a minha vida umas cinco vezes no máximo", complementou. Vaccarezza afirma que dois assessores que aparecem na investigação como próximos do empreiteiro foram demitidos em 2010 e 2011, mas por razões administrativas. Diz não saber se o grupo Demop fez a execução de alguma de suas emendas porque faz a destinação de recursos para prefeituras, que são as responsáveis por fazer a licitação e tocar as obras. A chamada Máfia do Asfalto foi desmontada pela Operação Fratelli, deflagrada em abril. Scamatti, preso desde então, é apontado como líder do grupo que agia na intenção de direcionar licitações de prefeituras para realizar obras de pavimentação e recapeamento asfáltico. Parte dos recursos aplicados decorriam de emendas parlamentares. A chamada Máfia do Asfalto foi desmontada pela Operação Fratelli, deflagrada em abril. Scamatti, preso desde então, é apontado como líder do grupo que agia na intenção de direcionar licitações de prefeituras para realizar obras de pavimentação e recapeamento asfáltico. Parte dos recursos aplicados decorriam de emendas parlamentares.

JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS A IRMÃOS DO PETISTA GAIEVSKI, PEDÓFILO EX-ASSESSOR DA MINISTRA PETISTA GLEISI HOFFMAN

O inferno astral da família petista paranaense Gaievski parece não ter fim. Ex-assessor especial da ministra petista Gleisi Hoffmann na Casa Civil, o pedófilo Eduardo Gaievski, preso sob acusação de estupro de menores, recebeu com desapontamento a informação de que o Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de habeas corpus de seus dois irmãos. Considerados foragidos pela Justiça, Francisco e Edmundo Gaievski tiveram a prisão decretada por suspeita de pagamento de testemunhas que deveriam mudar depoimentos em cartório para favorecer o pedófilo que a ainda ministra Gleisi levou ao Palácio do Planalto para trabalhar a poucos metros da presidente da República. Também na última semana foram presos em flagrante o filho de Eduardo Gaievski, André, e o advogado do ex-assessor, Fernandes da Silva Borges. Com a dupla a polícia encontrou as mães de duas vítimas do pedófilo, que estavam a caminho do cartório para mudar depoimentos mediante pagamento em dinheiro. A fracassada investida para produzir depoimentos favoráveis a Gaievski decorre da proximidade da primeira audiência na Justiça em que o pedófilo será ouvido. O Ministério Público do Paraná, que ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Realeza, vem reforçando o estoque de provas nas últimas semanas, o que deve complicar ainda mais a situação do monstro da Casa Civil. O pedófilo foi transferido da Casa de Custódia de Curitiba para o presídio de Francisco Beltrão, a poucos quilômetros do Paraguai, para onde estava fugindo quando foi preso em Foz do Iguaçu.

DÓLAR SOBE NOVAMENTE E FECHA PERTO DE R$ 2,26

A moeda norte-americana subiu novamente embalada por rumores sobre interrupção do programa de estímulos do Federal Reserve — o banco central dos Estados Unidos. Apesar de ter mantido inalterada as compras mensais de US$ 85 bilhões em títulos do Tesouro do país, a instituição provocou incertezas no mercado ao se manifestar que houve melhora na atividade econômica dos Estados Unidos. O euro caiu cerca de 0,7%, encerrando abaixo de US$ 1,35. No Brasil, o dólar teve alta de 1,03% no mercado à vista, no qual terminou a semana a R$ 2,2570 — o maior patamar desde 17 de setembro. Em dois dias, a cotação avançou 2,82%. Contrariando Wall Street, que emplacou alta de 0,45%, a Bolsa de São Paulo (Bovespa) amargou baixa de 0,45%, encerrando pouco cima de 54 mil pontos. Esse comportamento decorreu do forte movimento de realização de lucros com ações da Petrobras, que haviam subido bastante nas últimas sessões em decorrência da proposta de mudança no cálculo do reajuste dos combustíveis. Os papéis da estatal cederam 2,55% (PN) e 2,79% (PN).

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM PORTO ALEGRE É INDICIADO PELA POLÍCIA FEDERAL POR CORRUPÇÃO

Heron Oliveira, ex-deputado estadual pelo PDT do Rio Grande do Sul, é suspeito de receber vantagens de empresa que estaria envolvida em esquema para liberação de obras embargadas. O superintendente regional do Trabalho no Estado, Heron Oliveira, foi indiciado nesta sexta-feira pela Polícia Federal por corrupção passiva e formação de quadrilha. Oliveira é um dos investigados no esquema que facilitaria o fim de embargos a obras a partir da atuação de fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. Em troca da liberação de construções, empresários pagariam propina a agentes públicos.

PROS E SOLIDARIEDADE ASSEGURAM TEMPO NA TV E PARTICIPAÇÃO NO FUNDO PARTIDÁRIO

Os partidos criados até o final de outubro, como o Solidariedade e o Pros, não serão prejudicados com as regras da Lei 12.875, publicadas no Diário Oficial. Os novos cálculos para distribuição, entre as legendas, do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV afetam apenas legendas criadas a partir deste mês. “Como foram criados antes da lei, os partidos vão participar do rateio dos dois terços de tempo de propaganda e de 95% do Fundo Partidário, porque tiveram direito à portabilidade”, explicou Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. A portabilidade que valia até as novas regras serem sancionadas garantia aos parlamentares que trocassem de legenda levar para o novo partido o tempo de propaganda e a parcela do fundo a eles vinculados. Com as novas regras, aqueles que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e o cálculo do fundo. O benefício financeiro e o tempo de propaganda só estarão disponíveis para os novos partidos a partir do momento em que as legendas participem de uma eleição e elejam candidatos.

OSX DIZ QUE PODERÁ EXERCER DIREITO LEGAL À RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, informou na quinta-feira que poderá exercer direito legal à recuperação judicial caso a administração da empresa considere a medida adequada para a continuidade dos negócios. A companhia enviou comunicado ao mercado depois de terem sido divulgadas notícias de que ela poderia entrar com pedido de recuperação judicial nas próximas semanas. Na mensagem enviada ao mercado, a OSX informou que estuda diversas iniciativas de reestruturação, incluindo "potenciais combinações empresariais". O comunicado surge um dia após a petroleira do grupo, a OGX, ter dado entrada na justiça com um pedido de concordata. Em 1º de outubro, a OGX não efetuou o pagamento de 45 milhões de reais em juros a seus credores.

BRASIL CAI NA LISTA DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

O número de empresas estrangeiras que pretendem investir no Brasil ou comprando companhias nacionais sofreu uma importante queda, e a economia brasileira perdeu espaço entre as que mais atraem investimentos no mundo. Um levantamento divulgado pela ONU revela que, no primeiro semestre do ano, o Brasil foi a oitava economia que mais recebeu investimento no mundo - multinacionais investiram três vezes mais no México que no Brasil. Em 2012, o País ocupava a 6ª posição. Segundo os dados oficiais, empresas estrangeiras reduziram em 58% o volume de dinheiro em fusões e aquisições no Brasil entre 2012 e o primeiro semestre de 2013, uma das maiores quedas em todo o mundo. No ano passado, o Brasil havia sido o país mais atraente para aquisições, atraindo 11 bilhões de dólares no primeiro semestre. Neste ano, esse volume caiu para apenas 4,7 bilhões de dólares. No mesmo período, o volume de empresas estrangeiras comprando companhias no México deu um salto recorde, passando de 1 bilhão de dólares para mais de 17 bilhões de dólares. Em média, aquisições registraram uma alta de 83% no mundo e mais de 120% nos emergentes. Além de perder espaço para o México, o Brasil viu as multinacionais se direcionando para a Rússia, China e Cingapura. Outra queda importante foi registrada em novos projetos, como a abertura de fábricas. Os investimentos nesse segmento no Brasil caíram de 15,2 bilhões de dólares em 2012 para 12,2 bilhões de dólares, uma redução de 20%. No primeiro semestre de 2012, o Brasil recebeu 29,7 bilhões de dólares em investimentos. Na segunda parte do ano, o volume chegou a 35,5 bilhões de dólares. Agora, essa montante volta a cair para 30 bilhões de dólares. O valor final só não é menor graças aos empréstimos que as sedes das multinacionais já com investimentos no Brasil estão realizando para suas filiais no País. Esse volume teria dobrado em 2013. Mas isso não impediu que Rússia e Canadá tomassem o lugar do Brasil no ranking mundial. Em termos gerais, a ONU aponta que os investimentos diretos no mundo aumentaram em apenas 4% no primeiro semestre do ano, para um total de 745 bilhões de dólares.

ATIVISTAS DO GREENPEACE PRESOS NA RUSSIA SERÁ TRANSFERIDOS PARA SÃO PETERSBURGO

Os 30 ativistas do Greenpeace detidos há cerca de dois meses em Murmansk, na Rússia, entre os quais está a brasileira Ana Paula Maciel, de 31 anos, serão transferidos para a cidade russa de São Petersburgo. De acordo com o Greenpeace, os advogados que estão acompanhando o caso do ativistas ainda não sabem o porquê da transferência. Os presos estão em um centro de detenção em Murmansk, no extremo Norte do país, próximo ao Ártico - onde os ativistas protestaram contra a atuação de uma empresa petrolífera. São Petersburgo, para onde serão levados, fica a mais de 1,3 quilômetro de onde estão atualmente. “Essas pessoas não deveriam estar na cadeia de um jeito ou de outro. Em São Petersburgo, talvez seja mais fácil para familiares e diplomatas visitarem o grupo, mas não há qualquer garantia de que as condições ali serão melhores do que em Murmansk”, disse o diretor executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo. Na última semana, a Justiça russa decidiu retirar a acusação de pirataria contra os ativistas e mudá-la para vandalismo, que prevê pena de prisão menor em caso de condenação. Oficialmente, no entanto, ainda não houve a retirada da primeira acusação – e se os ativistas forem condenados, podem pegar pena de até 15 anos de prisão. No caso de vandalismo, as penas podem chegar a sete anos.

DEFESA DE JOSÉ DIRCEU PEDE ABSOLVIÇÃO EM NOVO RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão no processo do Mensalão do PT, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a absolvição. José Dirceu foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção. A defesa apresentou os chamados embargos infringentes, recurso que garante novo julgamento para condenados que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição. O prazo para apresentação deste recurso termina no dia 11 de novembro. Nos embargos apresentados ao Supremo, o advogado do ex-ministro alega que a condenação foi injusta, por entender que não foi provada a existência de compra de votos de parlamentares. “José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal”, argumentou a defesa. Além disso, segundo a defesa, os votos vencidos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia demonstram que os acusados não formaram uma quadrilha. “É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. Restou fartamente provado, que o secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos integrantes do PT. Acumulava as funções administrativas e financeiras no partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos”. A nova fase do processo (embargos infringentes) é relatada pelo ministro Luiz Fux. De acordo com Regimento Interno do Supremo, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não podem relatar os embargos infringentes.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA COMPRA DE 80 APARELHOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta seta-feira a compra de 80 aceleradores lineares, que serão distribuídos em 63 municípios de 22 Estados e o Distrito Federal. De acordo com as estimativas do ministério, os equipamentos aumentarão em 25% a oferta de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). Está prevista também a instalação de uma fábrica no País que produzirá máquinas para abastecer o mercado nacional. Padilha fez o anúncio durante cerimônia em comemoração ao primeiro ano de funcionamento da Unidade Avançada de Insuficiência Cardíaca do Hospital Sírio-Libanês. O ministro disse que esta será a maior expansão de centros de tratamento do câncer com radioterapia: “Nós tivemos este ano 14 novos centros. A partir de 2014, começam a ser entregues os equipamentos e feitas as obras para receber os centros”. Ele completou que, por ter sido a vencedora da licitação, a empresa americana será obrigada a construir uma fábrica para atender a demanda nacional. O prazo para a construção é de cinco anos. Os aceleradores lineares são equipamentos de alta tecnologia usados para o tratamento de pacientes com câncer. Comprando os aparelhos da empresa americana Varian Medical Systems, vencedora da licitação, o ministério economizou R$ 176 milhões, segundo Padilha. Os critérios para escolha dos lugares que receberão os equipamentos foram a necessidade global de radioterapia, número estimado de novos casos anuais de câncer, oferta de serviços existentes e percentuais estaduais de cobertura do sistema de saúde suplementar. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS opera 248 equipamentos de radioterapia que fazem 9,6 milhões de sessões de radioterapia por ano. Com os novos equipamentos o número passa para 328, com capacidade para 13 milhões de sessões por ano.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO PREVENTIVA DE TRÊS FISCAIS ENVOLVIDOS EM FRAUDE NA PREFEITURA DE SÃO PAULO

O Ministério Público Estadual pediu na manhã desta sexta-feira a prisão preventiva de três dos fiscais presos por participar de um esquema de cobrança de propina para a liberação de prédios na cidade de São Paulo. O pedido veio após negativa da Justiça em relaxar a prisão do fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, o quarto detido. Magalhães concordou em participar de uma delação premiada para colaborar com as investigações. O Ministério Público tem indícios de que ao menos cinco empresas participavam do esquema. Segundo as investigações, pelo menos outros dois funcionários públicos agiam de modo semelhante à quadrilha presa. O promotor Roberto Bodini afirmou que a prisão preventiva de Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Carlos di Lallo Leite do Amaral é necessária, uma vez que a liberação de Magalhães foi negada pela Justiça. Após a delação premiada, formalizada administrativamente na manhã desta sexta-feira, o Ministério Público solicitou à Justiça a liberação do fiscal, mas o pedido foi negado. O Ministério Público diz acreditar que é preciso manter os demais funcionários presos por mais tempo, para não prejudicar a apuração do esquema, que pode ter lesado os cofres públicos em até R$ 500 milhões.

MMX, DE EIKE BATISTA, CONCLUI VENDA DE ATIVOS NO CHILE

A MMX informou, nesta sexta-feira, que concluiu a venda de seus ativos no Chile para a Inversiones Cooper Mining S.A. De acordo com fato relevante da mineradora de Eike Batista, a transação garantirá à companhia o pagamento trimestral de royalties, fixados em 0,80 dólar por tonelada de minério de ferro vendido, a partir do início da produção e exploração comercial dos ativos da MMX Chile pela Cooper Mining. Esse pagamento será limitado ao valor máximo de 40 milhões de dólares ajustado à variação do Producer Price Index (PPI). "A venda das operações no Chile está alinhada com a estratégia da Companhia de otimização do seu portfólio de ativos e simplificação de sua estrutura societária para maximizar a criação de valor para seus acionistas", afirmou a empresa em fato relevante. O processo faz parte de um plano de reestruturação da mineradora, iniciado recentemente, com o agravamento da crise do Império X. Em meados de outubro, Eike Batista deixou o controle da companhia com o acordo de venda de 65% do Porto do Sudeste às empresas Trafigura e Mubadala.

ATAQUE COM DRONE MATA LÍDER DO TALIBÃ NO PAQUISTÃO

Um ataque de drones, aviões não tripulados, atingiu o veículo usado por Hakimullah Mehsud, um importante líder talibã. Quatro mísseis foram disparados contra o veículo na área de Dande Darpa Khel, localizada na região tribal do Waziristão do Norte, na fronteira do Paquistão com o Afeganistão. Além de Mehsud, outras quatro pessoas morreram, dois guarda-costas do líder talibã e duas pessoas não identificadas. No site do FBI havia um prêmio de 5 milhões de dólares por informações que levassem à captura de Mehsud, acusado de ser responsável por atentados contra bases americanas no Afeganistão. Recentemente, os serviços de inteligência dos Estados Unidos desmantelaram um plano de colaboração mútua entre o governo do Afeganistão e os terroristas do Talibã paquistanês que teria como objetivo enfraquecer o Exército do Paquistão na luta contra os insurgentes. Segundo o jornal The New York Times, as conversas entre as duas partes encontravam-se em estágios preliminares e seriam movidas pelo desejo dos afegãos de orquestrar uma vingança contra os vizinhos. A principal intenção seria causar danos ao governo paquistanês, que, segundo fontes oficiais afegãs, teria apoiado a insurgência de radicais islâmicos contra o presidente Hamid Karzai. No início de novembro, os Estados Unidos anunciaram a captura de Latif Mehsud, número dois do Talibã do Paquistão, em uma operação militar. Segundo a porta-voz do Departamento de Estado americano, Marie Harf, o grupo foi responsável por uma tentativa de explodir uma bomba na Times Square, em 2010, e também atacou diplomatas americanos no Paquistão e realizou atentados que “mataram inúmeros civis paquistaneses”. Latif Mehsud era considerado o homem de confiança do comandante do grupo Tahreek-e-Taliban, Hakimullah Mehsud. O grupo terrorista tenta derrubar o governo paquistanês, aliado de Washington.

BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA ACUMULA PIOR DÉFICIT NO ANO DESDE 1998

A balança comercial brasileira acumula um déficit de 1,832 bilhão de dólares no ano, entre os meses de janeiro e outubro, ante um superávit de 17,350 bilhões de dólares em igual período de 2012. O déficit no acumulado do ano é o pior do Brasil em dez meses desde 1998, ano em que foi registrado déficit no período de 5,080 bilhões de dólares. No acumulado do ano, as exportações somam 200,472 bilhões de dólares e as importações, 202,304 bilhões de dólares. Os números foram divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No dado mensal, a balança comercial também registrou déficit, de 224 milhões de dólares, o pior resultado para outubro desde 2000, quando foi verificado saldo negativo de 546 milhões de dólares. Segundo o governo, o saldo negativo foi resultado da diferença entre os 22,822 bilhões de dólares em exportações e as importações, no montante de 23,046 bilhões de dólares. O resultado negativo ocorre depois de dois meses de superávit. Em setembro, a balança comercial havia registrado saldo positivo de 2,147 bilhões de dólares.

CONSTRUTORA CONFIRMA PAGAMENTO DE PROPINA A SERVIDORES PRESOS EM SÃO PAULO

Um diretor de construções da Brookfield, incorporadora citada nas investigações sobre pagamento de propina para liberar imóveis novos, confirmou hoje de manhã que pagou propina ao grupo de servidores da Prefeitura de São Paulo presos na última quarta-feira. O valor pago aos fiscais foi de R$ 4.124.658,22 para liberar 20 empreendimentos do pagamento do valor total do ISS (Imposto sobre Serviços). Os servidores cobravam comissões para que os empreendedores pagassem menos ISS. A quitação desse imposto é essencial para a obtenção do habite-se, a autorização oficial para o imóvel ser ocupado. O dinheiro da Brookfield foi transferido para a empresa de um dos fiscais envolvidos, Luis Alexandre Cardoso Magalhães. A Brookfield confessou o pagamento diante das provas apresentadas pelo promotor Roberto Bodini. Ele já conseguira na Justiça a quebra de sigilo da empresa do fiscal na qual constavam transferências de empresas controladas pela Brookfield. Em um dos casos houve pagamento em dinheiro vivo, segundo o depoimento do diretor da Brookfield.

FISCAIS MONTARAM EMPRESAS PARA MOVIMENTAR PROPINA

Os auditores fiscais da prefeitura de São Paulo presos sob acusação de participar de um esquema de desvio de recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) montaram suas próprias empresas (a maioria de fachada) para negociar imóveis adquiridos por eles com dinheiro de propina e multiplicar o patrimônio. De acordo com as investigações do Ministério Público Estadual e da Controladoria-Geral do Município, quatro servidores são suspeitos de desviar até 500 milhões de reais dos cofres do município – o grupo é ainda maior, mas os demais integrantes ainda estão sob investigação. Segundo as investigações, a maioria dos imóveis – muitos deles ainda na planta – comprados pelo grupo era registrada em nome de empresas para revenda, tanto na capital como em Santos (SP), uma das cidades preferidas do grupo. O mesmo ocorria com lanchas, carros e motos de luxo, registrados em nome das empresas. As contas bancárias das empresas também eram usadas para receber propina. Outra linha de investigação é que essas empresas foram usadas no ramo imobiliário para formação das chamadas Sociedades de Propósitos Específicos (SPE), criadas para a construção de empreendimentos. A constituição de SPEs é legal e comum no ramo imobiliário. Porém, de acordo com as investigações, há suspeitas de que as empresas dos fiscais entraram nos negócios apenas para receber dinheiro de propina de construtoras – ou, em alguns casos, a propina era parte dos imóveis ainda na planta. Uma das principais empresas é a ALP Administradora de Bens, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo em nome do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães. A sigla ALP é uma referência às iniciais do nome da mulher do fiscal, sócia da empresa. Com capital avaliado em 1 milhão de reais, a empresa declara sede em um apartamento no bairro de Moema, na Zona Sul da cidade. Foi criada em março de 2009 com objeto social bem claro: gerenciar compra, venda e aluguel de imóveis. Com o cargo mais baixo no organograma do esquema, Magalhães também é proprietário, desde 2004, da Cardoso & Almeida Construtora e Incorporadora. Apesar de informar que sua finalidade é a construção de imóveis, a empresa tem sede registrada numa rua residencial do Parque Imperial, também na Zona Sul. Antes, ela funcionara no mesmo endereço da ALP, em Moema. O capital social é de 80 000 reais.
Em dezembro de 2009, o auditor Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, que foi diretor da divisão de cadastro de imóveis da prefeitura até fevereiro deste ano, abriu a CCBV Administradora de Bens, no bairro da Bela Vista. Com capital de social de 293 500 reais, a CCBV também declara como atividade o gerenciamento de imóveis. Carros importados apreendidos pela Polícia Civil durante a operação com o MPE, como uma Mitsubishi Pajero, também foram registrados em nome da CCBV – iniciais dos nomes dele, da mulher e dos filhos. Magalhães e Amaral também são sócios formais em duas casas lotéricas que, segundo os promotores, podem ter sido usadas para lavar o dinheiro da propina. Ambos entraram no negócio em abril 2011, quando o esquema operava a todo vapor. Naquele ano, o capital social declarado da Sorte-Shop, que funciona no Shopping West Plaza, na Zona Oeste da cidade, era de 30 000 reais. Atualmente, conforme registro na Junta Comercial do Estado, esse valor saltou para 400 000 reais. A outra lotérica é a Fintib, no Shopping Paulista, com capital de 40 000 reais. Já o auditor Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, abriu a Pedra Branca Assessoria e Consultoria com a mulher, Cassiana Manhães Alves, em 2010, num aparamento da Vila Mariana, Zona Sul, bairro onde o casal mora. Em julho do ano passado, Rodrigues levou a sede da empresa para o Largo da Misericórdia, a cerca de 300 metros da prefeitura. E, segundo a investigação, transformou o local no “ninho” da organização criminosa. O rastreamento da atividade do grupo aponta que eles tinham preferência por restaurantes famosos na capital, vinhos caros e hotéis e flats sofisticados, onde se reuniam semanalmente. Também se revezavam ao volante de um Porsche Cayman amarelo (o modelo novo é avaliado em cerca de 400 000 reais) e duas BMW brancas (com preços em torno de 180 000 reais e 100 000 reais), além de duas motos de 800 cilindradas, que custam 37 000 reais cada – uma Ducati Monster 796 e uma BMW F800R.