quinta-feira, 24 de outubro de 2013

PMDB DE PORTO ALEGRE MUDA SEM MUDAR NADA

Os vencedores da eleição direta realizada no último sábado, para a escolha da nova Executiva do PMDB em Porto Alegre reuniram-se na noite desta quinta-feira. Acabaram decidindo que a melhor solução seria manter o atual presidente, o vereador Valter Nagelstein, diante da repercussão negativa que representaria a escolha de Luiz Fernando Zachia, em face dos dois processos que enfrenta, da Operação Rodin e da Operação Concutare, e por ter sido hóspede do Presidio Central. O vice-presidente é Ernesto Teixeira, que realizou a escandalosa obra do Conduto Forçado Alvaro Alvim. A secretaria geral do diretório ficou com André Carus, atual diretor geral do DMLU, e que foi chefe de gabinete e secretário substituo de Zachia na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (alvo da Operação Concutare).

VISTORIA EM INSTITUTO ROYAL NÃO ENCONTRA IRREGULARIDADES

Uma comissão da prefeitura de São Roque vistoriou nesta quinta-feira o Instituto Royal, invadido por ativistas na madrugada da última sexta-feira. De acordo com a comissão, nenhuma irregularidade foi encontrada no local. O prefeito da cidade, Daniel de Oliveira Costa, participou da visita e afirmou não haver razões para cassar o alvará da empresa. Ainda participaram da comissão fiscais da Vigilância Sanitária, servidores do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente e advogados da administração do município. De acordo com Costa, as condições estruturais do prédio estavam boas. “A estrutura era invejável, com azulejo até o teto, tudo bem limpo. Os animais muito bem cuidados. O que nós vimos lá nos surpreendeu para melhor”, declarou. Ainda segundo o prefeito, havia no local dezenas de ratos, usados como cobaias em testes laboratoriais, e gaiolas que estavam sendo cuidadas por dois funcionários. “Estavam aparentemente bem cuidados, bem alimentados”, disse. Além dos ratos, o laboratório fazia testes em cães da raça beagle e coelhos, que foram levados durante a invasão por ativistas.

PT COMEMORA IBOPE E PSDB FALA EM MUDAR ESTRATÉGIA

O PT comemorou o resultado da pesquisa do Ibope, afirmando que a sociedade brasileira quer a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Para o PSB, o governador Eduardo Campos foi o único pré-candidato a crescer 150%. Já o PSDB afirmou que é preciso mudar a estratégia de campanha para forçar o segundo turno na eleição presidencial do ano que vem, visto que a ex-senadora Marina Silva está fora da disputa. Essas foram as reações dos partidos diretamente envolvidos na pré-campanha, que teve início no final do ano passado, primeiro com o lançamento do nome do senador tucano Aécio Neves (MG) à Presidência pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e depois com a proposta da reeleição de Dilma Rousseff pelo ex-presidente Lula, em fevereiro deste ano. De acordo com a pesquisa do Ibope, Dilma venceria em primeiro turno, em qualquer cenário. "A pesquisa comprovou que a sociedade quer a reeleição da presidente Dilma Rousseff", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do partido e candidato a presidente da legenda. "Acho que a presidente Dilma demonstrou a solidez do governo e a capacidade de diálogo, visto que deu resposta imediata às manifestações de junho", acrescentou ele. Paulo Teixeira disse que a estabilidade da presidente nas pesquisas, ficando entre 30% e 41% desde junho só reforça a ideia de que o governo dela tem estrutura capaz de resistir às crises políticas, como a das manifestações de rua de junho. "É um governo aprovado pelo povo brasileiro. E o governo dela é o que o povo quer", acrescentou o deputado. O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que o resultado da pesquisa Ibope só anima o partido a trabalhar mais. Segundo ele, Dilma alcançou o teto e não deverá ultrapassar a casa dos 40%, 41%, enquanto Eduardo Campos cresceu 150%. "Na última pesquisa nosso pré-candidato tinha 4%. Agora está com 10%. Fomos os únicos a crescer 150%", disse ele: "Isso demonstra o acerto da aliança que fizemos com Marina Silva". 'Para Beto Albuquerque, o crescimento de Eduardo Campos, o estacionamento de Dilma em torno de 40% e o pouco rendimento de Aécio Neves, que ficou em 14%, só vem reforçar a idéia de que a sociedade se cansou da polarização da disputa em torno do PT/PSDB. Já o senador tucano Alvaro Dias (PR) falou que o resultado da pesquisa Ibope confirmou previsão que fez logo que Marina Silva aderiu a Eduardo Campos: "Foi uma péssima estratégia para a oposição. Com ela, tínhamos a garantia do segundo turno. Com a saída dela, perdemos uma candidatura competitiva. Vamos ter de reavaliar nossa estratégia de luta contra o governo do PT".

CORRENTE DO PT LANÇA CARTILHA PARA FISCALIZAR PETISTAS

Diante do acirramento que vem ocorrendo dentro do PT, a 17 dias da eleição que irá definir o novo presidente da legenda, integrantes da corrente petista "Mensagem ao Partido" publicaram uma cartilha que, dentre outras orientações, atenta para a necessidade de "fiscalizar" os próprios petistas neste Processo de Eleições Diretas (PED) 2013. No próximo dia 10 de novembro, o atual presidente do PT, Rui Falcão, tentará ser reeleito para o comando do partido, numa disputa que também contará com outros cinco candidatos: Markus Sokol, Paulo Teixeira, Renato Simões, Serge Goulart e Valter Pomar. A briga interna levou integrantes da corrente Mensagem ao Partido, que tem como candidato o deputado federal Paulo Teixeira (SP), a convocar a militância para desempenhar as seguintes tarefas: "mobilização, fiscalização e apuração!" "Politizamos o debate interno, tivemos a ousadia de querer mudar o PT! Agora, precisamos garantir que a democracia das urnas prevaleça e que represente a grandeza do nosso partido. As tarefas agora são: mobilização, fiscalização e apuração!", diz um trecho da nota distribuída entre os petistas, intitulada "13 orientações para a fiscalização militante". No item onze do documento, os integrantes da Mensagem ao Partido são diretos: "O recurso de uma ata que foi fraudada deve ser feito imediatamente. Pouca coisa pode ser feita depois do resultado divulgado". Há também orientações sobre o horário de chegada e saída dos militantes e em relação a possíveis "tumultos" que podem ocorrer no dia da votação. "No local onde teremos grande votação, é preciso garantir um bom acompanhamento. Ter bastante material e não deixar que alguma chapa crie tumultos que impeçam a votação", diz a cartilha. "De acordo com o Regulamento do PED, somente será permitido transporte de filiados quando promovido exclusivamente pela instância partidária. Fique atento ao fiscalizar!", diz outro trecho do documento. No início de setembro, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) chegou a acusar a direção da legenda de que teria ocorrido uma suposta compra de votos para a reeleição de Rui Falcão. Segundo ele, milhares de filiados passaram a estar aptos a votarem na eleição de novembro após o pagamento de antigas dívidas feitas de forma não explicada.

JUSTIÇA MULTA EIKE BATISTA E SEU FILHO THOR POR DIVULGAÇÃO DE ACORDO

A 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o empresário Eike Batista e seu filho Thor paguem uma multa de R$ 500 mil à família do ajudante de caminhoneiro Wanderson Pereira dos Santos, que morreu atropelado por Thor em março de 2012. O valor é cobrado pela família de Wanderson como punição a Thor por ele ter divulgado, em depoimento à Justiça, que pagou R$ 630 mil a parentes de Wanderson. Segundo a decisão do juiz Ricardo Cyfer, Eike e Thor podem recorrer da multa, mas só depois de recolher o valor da multa ou indicar um bem de valor semelhante que sirva como garantia do pagamento. Após o acidente, mesmo alegando não ter culpa pelo atropelamento, Thor fez um acordo com a família do ajudante de caminhoneiro. Ofereceu R$ 315 mil à mulher de Wanderson, Cristina, e R$ 315 mil à tia que criou o rapaz, Vicentina. Ao firmar o acordo, em 22 de março de 2012, os envolvidos se comprometeram a não divulgar valores, sob pena de ter de pagar R$ 500 mil à parte contrária. Os R$ 630 mil foram pagos um mês depois. Segundo o advogado da família de Wanderson, Cleber Rumbelsperger, em depoimento à Justiça, em abril, Thor contou sobre o acordo e não pediu que fosse decretado segredo de Justiça. No dia 15 de maio, o Ministério Público divulgou o acordo e, desde então, segundo o advogado, Cristina e Vicentina passaram a ser incomodadas por familiares e amigos que pedem dinheiro a elas.

NA BAHIA, JOSÉ SERRA ADMITE: "GOSTARIA DE SER PRESIDENTE"

Na segunda visita a Salvador no semestre - esteve na cidade em 6 de agosto -, o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), voltou a criticar a antecipação da campanha eleitoral, mas admitiu que "gostaria" de ser presidente do País. "Se você me pergunta: 'você gostaria de ser presidente da República?', eu diria: gostaria. Eu me acho preparado para isso, eu saberia como desempenhar", contou. "Mas isso não é uma escolha pessoal, é uma escolha da população, das circunstâncias. As circunstâncias estão dadas e teremos novas. Vamos aguardar, continuar trabalhando, discutindo, debatendo. Que é o que eu tenho feito". Serra cumpriu agenda de candidato na capital baiana. Logo após chegar à cidade, no fim da manhã, concedeu uma entrevista de 45 minutos à rádio Tudo FM. Em seguida, almoçou com colegas de partido e apoiadores, reuniu-se com o prefeito ACM Neto (DEM) e, no início da noite, proferiu uma palestra sobre desenvolvimento econômico para integrantes da Associação Baiana de Supermercados (Abase). Apesar de criticar a antecipação do processo eleitoral, o tucano não poupou o governo federal e o PT de críticas. "A questão eleitoral começou cedo demais no Brasil e isso não foi bom nem para o governo", avalia. "A Dilma passou dois anos perplexa com a herança que recebeu do governo do Lula, do qual ela participou, e passou dois anos mais, agora, fazendo campanha. Governar, que é bom, não aconteceu. Não foi bom para o País e nem para eles, porque botou todo mundo em evidência e aí tudo é julgado em função da eleição". O ex-governador também afirmou que o PT se transformou em um "partido tradicional". "O PT posa de esquerda, mas é só pose, é um partido tradicional", disse. "Sua diferença com os outros é que ele é corporativo. Não tem utopia nenhuma de sociedade, de desenvolvimento, de igualdade, de nada, mas tem a organização. É um partido que quer se apropriar do poder, tratar o governo como se fosse uma propriedade privada". Para Serra, "a oposição não deveria ter entrado" no jogo eleitoral. "É tudo muito prematuro - e uma das consequências foi essa surpresa do fenômeno de juntar a futura Rede, da Marina Silva, com o PSB, do governador Eduardo Campos", argumentou. "Começar tão antes o processo eleitoral prejudica o Brasil. E a própria oposição também fica desnorteada, porque fica na correria em todos os lugares para definir os candidatos." O tucano afirma que seu partido ainda não decidiu qual será o candidato e não esconde a esperança. "No PSDB, vamos tomar essa decisão a partir de março e qualquer especulação maior daqui até lá não leva a lugar nenhum", disse: "Ninguém se inscreveu como pré-candidato. O improvável acontece. O improvável não é impossível". Serra também comentou a pesquisa Ibope divulgada na tarde desta quinta-feira, na qual aparece com mais intenções de votos que seu colega de partido, o senador mineiro Aécio Neves, nos cenários apresentados: "A pesquisa segue as outras. Quando estão meu nome e o da Marina, estamos no mesmo nível. Quando entram os outros candidatos (Aécio e Campos), que nunca disputaram, estão abaixo, o que é normal. Ainda tem muita coisa para acontecer". Para o ex-governador paulista, o fato de ele ser conhecido no País é um capital político do PSDB. "Meu grau de conhecimento junto à população é o mais alto depois do Lula e da Dilma no País, minhas opiniões são ouvidas, levadas em conta", argumentou: "Tudo o que eu possa fazer só fortalece o PSDB, nossa posição do ponto de vista da presença junto à população e, futuramente, do ponto de vista do debate eleitoral". Ele negou, porém, que as viagens que vem fazendo possam ser interpretadas como campanha: "Estou fazendo a mesma coisa que fiz sempre, tenho feito palestras pelo País".

JOSÉ FERNANDES DESMONTA ARMAÇÃO DE QUE SUA EMPRESA, A PENSANT, ERA DE FACHADA

No dia 6 de novembro de 2007, a Polícia Federal, munida de uma ordem judicial expedida pela juiza federal Simone Barbisan Fortes autorizativa para apenas duas salas, invadiu a integralidade das instalações da empresa Pensant Consultoria, localizada no bairro Auxiliadora, em Porto Alegre. E acabou com sua existência desde essa data. José Fernandes explica o que era a Pensant: "Nunca fui, ao longo de minha existência, acusado de ilicitudes de qualquer ordem e serviços prestados através da Pensant Consultoria, por mais de três décadas, sempre atestados de qualidade, executados nas condições contratadas e averbados no Conselho da Categoria Profissional, aqui relacionados por ordem inversa de data:
1. Assessoria técnica para elaboração do Documento Base do Pacto pelo Rio Grande, para Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (2006);
2. Desenvolvimento da Metodologia Técnica e Programa de Necessidades Financeiras para implementação de unidade de produção industrial com cinza da queima da casca do arroz e outros resíduos, para a Fundae (2007);
3. Assessoria em apoio à fiscalização, pela ANATEL, no Estado de São Paulo, para a Fundação - FATEC (2005-2006);
4. Supervisão do serviço referente aos procedimentos de aplicação e elaboração de exames concernentes a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para a Fundação FATEC de Apoio a UFSM (julho de 2003 a 15 de maio de 2007);
5. Elaboração do Projeto Esperança, concepção do paradigma da economia solidária e assessoria ao Bispo Emérito de Santa Maria D. Ivo Lorscheister, de 1978 a 2007 (trabalho voluntário não remunerado);
6. Elaboração do Programa de Modernização e Melhoria da Administração e da Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Sul com focos na estrutura administrativa, processos de gestão e redesenho de processos, para a Fundação FATEC de Apoio à UFSM (2000-2005);
7. Elaboração de projetos de modernização e gestão administrativa, vinculados ao Programa Nacional de Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros BID - Ministério da Fazenda, para a Prefeitura Municipal de Canoas-RS (2001-2002);
8. Supervisão da Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal, vinculados ao Programa Nacional de Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros BID - Ministério da Fazenda, para a Prefeitura Municipal de Canoas-RS (2003-2004);
9. Elaboração do Programa de Promoção da Saúde e Valorização dos Servidores Municipais, para o Município de Canoas – RS (2003-2004);
10. Supervisão dos Projetos de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para a Prefeitura Municipal de Canoas-RS (2003-2004);
11. Elaboração dos Projetos de Modernização da Gestão vinculados ao Programa Nacional de Modernização dos Municípios BID – Ministério da Fazenda e Capacitação em Planejamento Estratégico para as seguintes prefeituras gaúchas: São Borja (2004); Viamão (2004); Santa Cruz do Sul (2004); Santa Rosa (2003); Uruguaiana (2003); Passo Fundo (2003); Santa Maria (1998); Rosário do Sul; Dilermando de Aguiar; Gramado dos Loureiros; Três Passos; Barra do Quaraí e São Gabriel;
12. Elaboração do Projeto de Modernização da Administração Pública com foco na Implantação dos 30 novos municípios emancipados no Rio Grande do Sul, com instalação em 1º de janeiro de 2001; para Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (trabalho voluntário não remunerado);
13. Supervisão da realização do Inventário Florestal e Avaliação Comercial do Horto Municipal, para a Prefeitura Municipal de Uruguaiana – RS (2001);
14. Estudo da Viabilidade da Implantação de Agências Municipais Reguladoras dos Serviços Públicos Concedidos, para as cidades de Canoas – RS (2003) e Uruguaiana – RS (2000);
15. Elaboração dos Projetos dos Cadastros Técnicos Municipais, para as Prefeituras Municipais de Alegrete (1975), Pelotas (1983) e Santa Maria (1998);
16. Relatório Técnico Descritivo do Sistema de Abastecimento de Água e respectivo Dossiê dos Impactos Ambientais dos Esgotos do Sistema Corsan, para a Prefeitura do Município de Uruguaiana-RS (1999);
17. Estudo de Viabilidade para a Criação do Estado do Iguaçú no Extremo Oeste dos Estados do Paraná e Santa Catarina, para a Prefeitura do Município de Cascavel-PR (1987);
18. Projeto de Modernização Administrativa/Programa Cidades de Porte Médio do BIRD, para a Prefeitura do Município de Pelotas-RS (1983);
19. Concepção dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDES, considerada uma das duas referências mundiais bem sucedidas de Governança Regional com participação popular institucionalizada (1991) (trabalho voluntário não remunerado);
20. Diversos projetos setoriais de desenvolvimento urbano e regional, para Municípios e Regiões do RS (1980-2006);
21. Planejamento Gerencial e Capacitação da Alta Gerência do Governo Municipal de Passo Fundo-RS (1979);
22. Estudo de Viabilidade dos Programas de Recuperação Urbana Acelerada (CURA), para os Municípios de Santa Maria (1979), Campo Bom (1980) e Sapiranga (1981);
23. Estudo de Viabilidade do Porto Seco, para a Prefeitura Município de Porto Alegre – RS (1978);
24. Estudo de Viabilidade de Integração Agropecuária, para a Cooperativa Tritícola de Júlio de Castilhos-RS (1976);
A empresa, no momento desconstruída, possui a sede própria, a Rua Felipe Neri, nº  414, em Porto Alegre; conjuntos 101- auditório/sala de treinamento com 45 lugares(desmontada); 302; 303 - retomada pelo antigo proprietário por falta de pagamento devido aos recursos constritos; 401 - em litígio por falta de pagamento devido aos recursos constritos; 403, 404 - retomada pelo antigo proprietário por falta de pagamento devido aos recursos constritos; 501, 502, 503 e 6º andar inteiro. Com infraestrutura tecnológica constituída de 30 computadores, instalados em rede lógica certificada, interligados a dois servidores; 50 terminais telefônicos DDR conectados a central telefônica digital com capacidade para 140 ramais; biblioteca com acervo de 3.000 títulos catalogados por profissional de biblioteconomia; cofre para mídias modelo Fire King, com resistência a temperatura de até 800º, por até 8 horas; arquivo deslizante de 2 x 3 x 2m, estruturado e gerenciado a época por arquivologista, de acordo com avançadas técnicas de arquivística e gestão eletrônica de documentos-GED".

JUSTIÇA DE ESTÂNCIA VELHA COMEÇA A OUVIR RÉUS DE CRIME OCORRIDO EM 2006

A Justiça começou a ouvir nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, 26 réus em um processo de crime ambiental instaurado após a mortandade de 86 toneladas de peixe no Rio do Sinos, em outubro de 2006. Todos os réus são acusados de despejar efluentes em arroios que desembocam no Sinos ou às margens do rio, fato que teria contribuído no desastre ambiental. De acordo com o chefe do Cartório Judicial estanciense, devido à complexidade do processo e do número de réus, nem todos poderão ser ouvidos na audiência desta quinta-feira. Há também alguns que serão ouvidos através de precatórias, em comarcas de São Paulo, Curitiba e Goiás, por exemplo.

GOVERNO DILMA PROMETE AGIR CONTRA ABUSOS DE PREÇOS NA COPA DE 2014

O governo não quer que os turistas que virão ao Brasil em 2014 para a Copa do Mundo sejam explorados e, por isso, já está fazendo levantamento dos custos de passagens aéreas e hotéis para que, no início de novembro, tenha condições de saber como os preços vão se comportar, com base na demanda que estiver ocorrendo. Caso haja abusos, o governo vai agir. A informação foi dada pela ministra Gleisi Hoffman, chefe da Casa Civil da Presidência da República, após reunião mantida nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, com representantes de setores do governo que têm atuação nas questões da Copa, como os ministérios do Esporte, do Turismo e da Justiça. Segundo Gleisi, os três ministérios estão trabalhando no assunto: “Já temos um acompanhamento dos preços – como estão hoje e qual a projeção que se faz”. Para evitar abusos nos preços de hotéis e passagens aéreas, como a imprensa apontou recentemente, a ministra disse que haverá reuniões com vários setores envolvidos com o evento, entre eles a Fifa e a operadora da entidade. O governo também vai “conversar com as companhias aéreas”, acrescentou a ministra. “Queremos ter um concertação nacional para que a Copa tenha uma boa receptividade e seja receptiva a todos que venham ao Brasil e que o preço seja justo. Queremos isso, esta é a nossa meta”, disse Gleisi. Ela admitiu que um levantamento feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, constatou “tendência de aumento dos preços, não só em razão da Copa, mas sempre que ocorrem eventos maiores nas cidades, em momentos de maior movimentação de pessoas”.

DEPUTADOS INCLUEM VOTO FACULTATIVO NA PEC DA REFORMA POLÍTICA

Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral. Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse. Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os Estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites. A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário comece em novembro. Mesmo que o grupo de deputados que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a tarefa até o fim do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças no próximo ano.

ANUNCIADOS OS 310 PROJETOS QUE RECEBERÃO RECURSOS DO PAC 2 PARA SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira os 310 projetos de saneamento e pavimentação que foram selecionados para receber R$ 13,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). As obras vão beneficiar 1.198 municípios de todos os Estados do País e o Distrito Federal. De acordo com o governo, os projetos prevêem a pavimentação de 7,5 mil quilômetros de vias e recapeamento e implantação de ciclovias, além de 15 mil quilômetros de calçadas, sinalização, acessibilidade e faixas de pedestres. Também serão aplicados recursos na construção de sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e esgoto sanitário. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma disse que o País está “muito aquém” no que diz respeito a saneamento. Segundo Dilma, o tratamento do esgoto e o acesso à água são essenciais, e seu governo já investiu R$ 39 bilhões na área: "Esgoto não é magnífico na sua aparência. Esgoto tem que ser bem tratado, coletado e tem que se traduzir em projetos técnicos de alta qualidade".

MANTEGA ESTIMA QUE DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS CRESCERÁ R$ 15 BILHÕES E MENOS COM NOVO INDEXADOR

A dívida dos Estados e dos municípios com a União crescerá R$ 15 bilhões a menos em 2013 com a mudança do indexador, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em sessão temática do Senado para discutir o pacto federativo, ele apresentou um balanço das estimativas de quanto as prefeituras e os governos estaduais ganharão com os novos índices de correção. Aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, a mudança dos indexadores ainda precisa ser votada pelo Senado. Segundo o projeto de lei complementar sobre o tema, o índice, atualmente equivalente ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, passará a ser corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor indicador. De acordo com o ministro, a alteração do indexador não entra em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não representa uma nova reestruturação da dívida dos Estados e dos municípios que tinham refinanciado os débitos com a União. Segundo ele, a utilização da Selic estava prevista nos contratos de renegociação assinados no fim da década de 1990. “Não estamos fazendo uma reestruturação de dívida. A Selic está nos contratos de renegociação, mas como elemento punitivo. Se os entes públicos atrasarem o pagamento das parcelas, podiam pagar Selic como punição porque, na época, a taxa era muito alta. Claro que ninguém atrasava as parcelas para não sofrerem outras sanções, mas a possibilidade de usar a Selic estava prevista”, explicou.

GOVERNO IRANIANO DIZ QUE SUSPENDEU A PRODUÇÃO DE URÂNIO ENRIQUECIDO A 20%

O Irã parou de enriquecer urânio a 20%, informou nesta quinta-feira a agência de notícias oficial do país (Irna). "Teerã parou de enriquecer urânio a um nível de pureza superior a 5%", disse o porta-voz da Comissão Parlamentar de Segurança Nacional e Política Externa do país, Hossein Naghavi Hosseini. "O Irã tem quantidade suficiente de urânio enriquecido a 20% para conversão em combustível do reator para pesquisas médicas em Teerã", disse. O porta-voz informou, no entanto, que no futuro Teerã decidirá de forma independente se produzirá urânio enriquecido acima dos 5%. "Não há objetivo em discutir essa questão agora porque o processo de enriquecimento de urânio foi interrompido", acrescentou Naghavi Hosseini. As potências ocidentais têm repetidamente declarado que, para convencer o mundo que não há intenção de desenvolver armas nucleares, o Irã deveria parar de enriquecer urânio a 20%, assim como dar mais publicidade ao seu programa nuclear e reduzir os estoques de urânio. A informação é altamente duvidosa, porque o Irã não permite o acesso de investigadores internacionais a suas instalações nucleares.

POLÍCIA PAULISTA VAI OUVIR 20 ATIVISTAS QUE PARTICIPARAM DA INVASÃO AO INSTITUTO ROYAL

Ativistas que participaram da invasão ao Instituto Royal e retiraram do local 178 cães da raça beagle que serviam a pesquisas científicas foram identificados pela polícia e vão prestar depoimento. As imagens divulgadas pela imprensa e informações passadas por redes sociais ajudaram a identificar aproximadamente 20 suspeitos, que poderão responder por furto qualificado - já que o crime ocorreu no período noturno - dano e formação de quadrilha. Os inquéritos policiais sobre o caso foram transferidos nesta quinta-feira de São Roque, município do interior paulista que sedia o instituto, para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do município de Sorocaba. Segundo José Humberto Urban, delegado titular da DIG, as diligências na pequena cidade de menos de 100 m il habitantes ultrapassaram a capacidade da polícia local. “A DIG de Sorocaba conta com contingente maior e vai colocar à disposição do caso”, informou o delegado. Urban declarou que os possíveis maus-tratos sofridos pelos animais não justificariam a invasão e a depredação. Integrantes do movimento Black Bloc, que também praticaram vandalismo, vão ser investigados pela força-tarefa formada pela Polícia Civil, Ministério Público e Polícia Militar. Eles poderão ser enquadrados na nova Lei de Associação Criminosa. De acordo com o inquérito, mais de 100 pessoas participaram da invasão à empresa, mas a investigação deve individualizar condutas. Isso significa separar a atuação dos ativistas e dos integrantes do movimento Black Bloc.

IPEA DIZ QUE MAIS DA METADE DOS DOMICÍLIOS DO PAÍS TÊM AO MENOS UM VEÍCULO

Mais da metade dos domicílios brasileiros (54%) contam com pelo menos um automóvel ou uma motocicleta para o deslocamento dos seus moradores. Essa proporção, relativa a 2012, representa um aumento de 9 pontos percentuais na comparação com 2008, quando 45% dos lares tinham um veículo particular. A tendência, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira pelo Ipea, é que o número aumente ainda mais nos próximos anos. O cenário, segundo o Ipea, aponta, de um lado, para o maior acesso da população, inclusive os segmentos de menor renda, aos automóveis. De outro, indica intensificação dos desafios para os gestores dos sistemas de mobilidade, uma vez que a maior taxa de motorização dos brasileiros contribui para elevação no número de acidentes, de congestionamentos e dos índices de poluição. Problemas relativos à mobilidade urbana, especialmente em regiões metropolitanas, foram apontados como estopim das mobilizações que levaram às ruas, em diversas cidades do País, milhares de brasileiros, em junho. De acordo com o documento, o fato de grande parte da população ainda não ter a propriedade de veículos pode contribuir para uma piora ainda mais intensa nesse quadro nos grandes centros urbanos, sobretudo nas regiões com menor percentual de motorização (Norte e Nordeste).

THE ECONOMIST DIZ QUE LEILÃO DO PRÉ-SAL FOI BARATO E DECEPCIONANTE

A revista britânica The Economist publica na edição que chega neste fim de semana às bancas reportagem sobre o primeiro leilão para exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Com o título "Preço barato", a reportagem afirma que a existência de apenas um lance para o Campo de Libra mostra "a fraqueza da abordagem liderada pelo governo para desenvolver as reservas". Para a revista, o resultado do leilão "foi uma decepção". A reportagem aponta que a presença da Shell e da Total no consórcio vencedor permitiu que o governo declarasse o leilão como um sucesso, o que a publicação discorda. "Enquanto o governo esperava mais de 40 empresas interessadas, apenas onze se registraram no leilão", lembra o texto. "E, apesar de ter esperado pelo menos a oferta de seis consórcios, só foi feita uma proposta e com o valor mínimo exigido", diz a reportagem. "A falta de competição foi uma decepção após a euforia de seis anos atrás quando o presidente da época, Lula, descreveu o pré-sal como um 'bilhete de loteria premiado'", diz o texto. Para a revista, uma das causas dessa falta de interesse foi a demora do governo em oferecer os campos. "Durante a longa espera, enquanto as regras do leilão foram reescritas e os governos discutiam como dividir os eventuais recursos, o xisto retirou do pré-sal o título de perspectiva energética mais emocionante do mundo. A maioria do interesse privado desapareceu", completa a reportagem, que destaca a ausência das gigantes BG, BP, Chevron e Exxon. Apesar das críticas, a reportagem reconhece que as perspectivas de extração dos campos nos próximos 35 anos "são tão vastas que os riscos de exploração acabam sendo reduzidos".

GOVERNO DILMA CONCEDE REGISTRO A 650 PROFISSIONAIS DO MAIS MÉDICOS

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira a lista dos primeiros médicos intercambistas – brasileiros e estrangeiros formados no Exterior – que receberam registro para atuar no Programa Mais Médicos. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, traz mais de 650 nomes autorizados a trabalhar no País. A medida estava prevista pela Lei do Mais Médicos, sancionada na última terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. O texto que entrou em vigor deu ao Ministério da Saúde a competência de conceder os registros provisórios aos intercambistas. Até então, essa prerrogativa era exclusiva dos conselhos regionais de Medicina. Desde o início do programa, os profissionais enfrentavam dificuldades para obter os registros. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 1 300 médicos já estão atuando no programa. A meta é atingir 3 500 até o fim do mês e 13 000 em abril do ano que vem. A vinda dos médicos estrangeiros – a maioria de Cuba – é uma das apostas da presidente para garantir sua reeleição em 2014. Em seu pronunciamento durante a cerimônia que sancionou a lei, Dilma reafirmou o "dever de atender a todos os brasileiros que demandam os serviços de saúde pelo Brasil afora". Na ocasião, ela pediu desculpas ao médico cubano Juan Delgado, vaiado por médicos cearenses ao desembarcar no Brasil.

PRESIDENTE DA AJURIS CRITICA PROJETO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

O presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, criticou na quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13 aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o presidente da Associação, a aprovação do projeto é um avanço, mas insuficiente no curto prazo, pois os Estados continuarão desembolsando um alto valor anualmente. “No futuro, é preciso pensar em outros modos de enfrentar a questão”, projeta. Pio Dresch observa que, no caso do Rio Grande do Sul, essa alteração não reduzirá o comprometimento do Estado nos próximos quinze anos. “O Rio Grande do Sul continuará a pagar, aproximadamente, 2,5 bilhões ao ano, e chegará em 2018 ainda com uma dívida altíssima, a ser quitada nos dez anos seguintes". O texto altera os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de Estados e municípios com a União. De autoria do Poder Executivo, a proposta entrou em regime de urgência em julho e aguardava a apreciação dos parlamentares. Na semana passada, o deputado Eduardo Cunha, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, anunciou um acordo com o Ministério da Fazenda para acelerar a votação e assim proporcionar alívio de caixa a governadores e prefeitos. Pelo acordo, a partir de janeiro de 2013, o indexador será IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no período. Atualmente, Estados e municípios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. Com a aprovação, a AJURIS deverá propor às entidades que compõe a campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta! uma avaliação dos resultados e, eventualmente, a continuidade do movimento. A Associação em conjunto com outras entidades, desde julho de 2012, realiza essa campanha com o objetivo, justamente, de discutir estratégias a respeito do alto endividamento dos Estados e municípios.

VEREADOR PETISTA DIZ QUE DOCUMENTOS ENVOLVEM GOVERNO DE JOSÉ FORTUNATI EM IRREGULARIDADES NA PROCEMPA

O vereador petista Mauro Pinheiro, presidente da CPI da Procempa, na Câmara Municipal de Porto Alegre, disse nesta quinta-feira que documentos tornados públicos aproximam o governo de José Fortunati (PDT) dos fatos investigados pela comissão. Os vereadores ouviram depoimento de Lafaiete Everardi dos Santos, funcionário da Procempa, na qual foi gerente de operações durante 18 anos. O fato de Lafaiete também ter sido presidente da Associação de Funcionários da Procempa (AFP) por três vezes, de 2004 a 2010, reforçou a necessidade de ouvi-lo, já que um dos focos das irregularidades sob investigação são as relações da direção da estatal com a entidade dos funcionários. Após a sessão, o vereador Mauro Pinheiro (PT), presidente da CPI, afirmou que está muito clara uma das maneiras como se dava o desvio de recursos públicos na Procempa: “A AFP pagava contas da prefeitura e era ressarcida pela Procempa”. Como o próprio depoente confirmou, havia um contrato da Procempa com a AFP por meio do qual esta entidade patrocinava eventos, festas e aquisições diversas, e era reembolsada pela estatal. Assim, bens ou serviços eram pagos com dinheiro público sem necessidade de processo licitatório, denunciou Pinheiro. Alguns casos dos quais Pinheiro pediu explicações provocaram sinais de desconforto entre vereadores da base governista. Um deles foi o pagamento pela AFP de R$ 5.292,00 para a confecção de 63 roupões que seriam ofertados como brinde na promoção chamada “Viagem Surpresa”. O solicitante era José Mauro dos Santos Peixoto, chefe de gabinete do prefeito José Fortunati. Sua convocação para depor já havia sido aprovada pela CPI. Mensagem eletrônica encaminhada à AFP, em 2012, quando já era presidida por Ayrton Gomes Fernandes (então diretor administrativo da Procempa), solicita a confecção de “Camisetas Natal Bem Legal”. A mensagem é enviada por funcionário da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda), a pedido de assessora “do Gabinete da Primeira Dama”. Às sucessivas indagações, Lafaiete limitou-se a responder que o contrato previa estes pagamentos, acrescentando que a AFP confiava na legalidade das solicitações, pois estariam embasadas em parecer da assessoria jurídica da Procempa. A relação da Procempa com a empresa Pillatel, que instalou redes de fibra ótica para a estatal foi tratada pela vereadora Fernanda Melchionna (Psol). De acordo com Luiz Carlos Pachaly, analista de telecomunicações da Procempa, que depôs em setembro, constatou-se o desvio de R$ 2,7 milhões entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013 a partir da descoberta de notas fiscais frias. Indagado pela vereadora se algum parente seu trabalhou na Pillatel, Lafaiete admitiu que um cunhado trabalhou na empresa.

MANTEGA REBATE CRÍTICAS E DIZ QUE FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL É INCOERENTE

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu nesta quinta-feira as críticas do FMI (Fundo Monetário Internacional) à política econômica brasileira. Mantega afirmou que o fundo é incoerente ao criticar os estímulos fiscais do governo à economia. Segundo o ministro, o FMI defendeu que os países adotassem medidas para reativar a economia após a eclosão, no final de 2008, da crise mundial que, segundo ele, se mantém até hoje. "Queria lembrar que quando essa crise estourou o FMI se uniu a nós no G20 para dizer que, para enfrentar esta crise, que não acabou até hoje, era preciso que os países dessem estímulos fiscais". Relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Brasil divulgado na quarta-feira afirma que o "excessivo microgerenciamento na política fiscal enfraqueceu a credibilidade do modelo fiscal de longo prazo" e reduz a expectativa de crescimento potencial. Ele observou que a maioria dos países deu estímulos fiscais em 2009 e que isso provocou uma recuperação da economia em 2010. No ano seguinte, ressaltou, houve novo esfriamento da atividade internacional e o Brasil manteve os estímulos, enquanto os europeus mudaram sua política e acabaram em recessão. "E o fundo monetário continuou reclamando, continuou dizendo "olha, os países avançados exageraram no ajuste fiscal, é preciso compatibilizar ajuste fiscal com alguns estímulos'. Então, me parece totalmente incoerente esse relatório com críticas ao Brasil", acrescentou. Para Mantega, a equipe técnica que escreveu o relatório sobre o Brasil não está afinado com a direção do FMI. Sem precisar quando, ele destacou que o economista-chefe do fundo, Olivier Blanchard, se manifestou positivamente em relação ao Brasil, elogiando a capacidade do País em resistir a problemas causados pela instabilidade mundial como flutuação do câmbio e fuga de capitais. Mantega disse também que a emissão de títulos soberanos feita na quarta-feira pelo Tesouro Nacional no mercado americano foi muito bem sucedida. Embora a União tenha captado US$ 3,2 bilhões, a demanda dos investidores chegou a US$ 10 bilhões, disse. "Isso mostra o grande interesse, a grande confiança que existe no Brasil, porque assim que a
gente oferece um título, um papel, você tem um grande afluxo de investidores estrangeiros", afirmou.

FILHOS DO PETISTA GAIEVSKI, ASSESSOR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA, ACUSADO DE PEDOFILIA E ABUSO DE MENORES, É PRESO POR COAÇÃO DE TESTEMUNHAS

O filho de Eduardo Gaievski, ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, e um advogado, foram presos nesta quinta-feira, no Paraná, sob a acusação de tentarem coagir testemunhas do caso, segundo a Polícia Civil. Gaievski, que trabalhava com a ministra Gleisi Hoffmann, foi preso em agosto, acusado de forçar adolescentes a fazer sexo com ele em troca de dinheiro. Os fatos ocorreram à época em que ele foi prefeito de Realeza (sudoeste do Paraná) pelo PT, de 2005 a 2012. O ex-assessor, que foi afastado da Casa Civil e desfiliado do PT, está preso preventivamente desde então. Ele nega as acusações e diz que a promotora que ofereceu a denúncia tem uma "notória desavença" contra ele e, por isso, "maculou todo o processo probatório". A prisão de um dos advogados e do filho de Gaievski foi feita por meio do relato de uma testemunha, que disse estar sendo coagida. Segundo ela, o ex-prefeito pagaria R$ 1.000,00 a cada família pela alteração do depoimento das vítimas. Atrás dessa pista, a polícia flagrou, o advogado e o filho de Gaievski em um carro com duas mães de adolescentes a caminho de um cartório. Segundo a polícia, para alterar o teor do depoimento. Os dois foram presos em flagrante. Outras duas pessoas, que também participariam do esquema, estão sendo procuradas.

NOVA CLASSE MÉDIA DEMORA MAIS TEMPO PARA IR DE CASA AO TRABALHO

A população considerada da nova classe média é a que demora mais para chegar ao trabalho diariamente, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira. Entre as pessoas com renda per capita de meio a um salário mínimo nas regiões metropolitanas, 17% passam entre 1 e 2 horas no deslocamento casa/trabalho. Essa proporção é 6 pontos percentuais superior a registrada nas famílias mais ricas, com renda acima de cinco salários mínimos. Entre as faixas salariais, esse grupo é o que tem maior percentual de pessoas que levam entre 1 e 2 para ir ao trabalho. No ano passado, o tempo médio gasto para chegar ao trabalho pelos habitantes das regiões metropolitanas em todo o País, considerando todas as classe sociais, atingiu 40,8 minutos, e a média, no Brasil, é 30,2 minutos. Por outro lado, as famílias mais pobres, com renda de até um quarto do salário mínimo, passam menos tempo presas em congestionamentos nas grandes cidades, com dados muito parecidos aos da classe mais alta. Segundo a pesquisa, o tempo gasto em engarrafamentos é menor de 30 minutos em média na classe mais pobre, para 58% das pessoas desse grupo. O Ipea avalia que isso reflete a falta de condições de mobilidade desse extrato da população, que se vê obrigado a trabalhar em locais próximos de casa por não poder pagar os custos do transporte público. A taxa de motorização da população brasileira está crescendo, aponta o Ipea. Entre 2008 e 2012, a proporção de domicílios com algum tipo de veículo privado passou de 46% para 54%. “O padrão de mobilidade urbana no Brasil vem se alterando nos últimos anos com o aumento acelerado da taxa de motorização da população, o que significa mais acidentes de trânsito, maior poluição veicular e perda de tempo em função dos congestionamentos nos centros urbanos”, afirma. O estudo conclui ser “inevitável” a tendência de aumento na taxa de motorização da população, o que é causado pelo aumento da renda. Esse crescimento no total de veículos privados no país gera impactos sobre as condições de mobilidade, avalia o Ipea, e exigirá investimentos “vultosos” por parte dos governos em melhoria da infraestrutura de mobilidade nas próximas décadas, segundo o estudo.

SERRA DIZ QUE GOVERNO DILMA NÃO SABE FAZER CONCESSÕES

Analisando o resultado do leilão do Campo de Libra, o ex-governador paulista José Serra (PSDB) afirmou, em entrevista à Rádio Tudo FM, de Salvador, na tarde desta quinta-feira, que o governo federal não sabe fazer concessões - e citou as estradas de São Paulo como exemplo. "Nós concedemos, as estradas receberam investimentos e hoje você pega as 20 melhores estradas do Brasil, elas estão em São Paulo", disse o ex-governador. "É porque a gente fez as concessões direito, junto com os parceiros da iniciativa privada, e isso poderia ter sido feito para todo o Brasil". Segundo Serra, as tentativas feitas pelo governo federal no setor fracassaram. "Eles (governo federal) começaram a fazer, mas não souberam fazer", avalia. "Tem duas estradas federais em São Paulo, que eles fizeram a concessão, e hoje são as piores estradas que o Estado tem, porque a concessão foi mal feita. Depois, tentaram fazer de novo, neste ano, e o leilão fracassou. É não saber fazer". O ex-governador paulista também criticou a antecipação do debate eleitoral, segundo ele provocada pelo governo federal, e disse que mesmo a oposição fica "desnorteada" com a atitude. "Ainda falta um ano para a eleição, é muito tempo", argumentou. "Começar tão antes (o processo eleitoral) prejudica o Brasil. E a própria oposição também fica desnorteada, porque fica na correria em todos os lugares para definir (os candidatos)".