terça-feira, 15 de outubro de 2013

MARIA DO ROSÁRIO QUER "FEDERALIZAR" APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA JORNALISTAS; DEUS LIVRE OS JORNALISTAS DA PETISTA MARIA DO ROSÁRIO

No último dia do 8º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a secretária nacional de Direitos Humanos, a deputada federal petista Maria do Rosário, defendeu a federalização dos crimes de violação dos direitos humanos, inclusive assassinatos de jornalistas, como forma de garantir investigação autônoma e combater a impunidade. Ou seja, ela quer tirar a investigação dos governos estaduais e das polícias civil para colocar na Polícia Federal, que outra coisa não é senão a polícia política petista. A ministra criticou a violência policial contra jornalistas durante as manifestações iniciadas em junho e propôs discussão sobre a desmilitarização da Polícia Militar. Claro, esse é o velho discurso dela e do PT. O petismo quer desarmar o poder repressivo do Estado para criar suas próprias milícias armadas, como já foi feito na Venezuela. Esse é um dos objetivos estratégicos do Foro de São Paulo, do bolivarianismo. Levantamento da Abraji aponta que houve 83 ataques a jornalistas nos protestos – 85% praticados por policiais; 15% por manifestantes e outros grupos. Os jornalistas, em boa parte, são atingidos nesses protestos porque se confundem com manifestantes, com militantes dos Black Blocs da vida. Para a ministra petista, a violência contra quem cobre protestos representa violação à liberdade de expressão e deixa claro que os agressores tentam evitar que seja tornada pública a ação da Polícia Militar nos protestos. Ela não fala é claro da violência praticada pelos vândalos subalternos do petismo. Para a petista Maria do Rosário, é responsabilidade do Estado garantir mais segurança para o trabalho jornalístico. “Todos os crimes de direitos humanos devem ser federalizados. Trabalho pela federalização de crimes como o praticado contra o jornalista Rodrigo Neto, em Minas Gerais, e também contra os ativistas de direitos humanos, os que lutam em defesa da terra, da floresta, pelos direitos dos indígenas, das mulheres”, disse ela no debate sobre violência contra jornalistas promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em atividade paralela ao encontro internacional de jornalismo investigativo, que, em quatro dias, reuniu 1.300 pessoas de 87 países, na PUC do Rio de Janeiro. Como se vê, esse congresso foi oficialista, feito em conjunto com o governo petista, o que já indica qual é o caráter investigativo dos jornalistas que o promoveram.

MINISTRO LUIZ FUX CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE CORTE DE SALÁRIOS DE GREVISTAS DA EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. ENTRA, ASSIM, NO CORDÃO DOS INSENSATOS, QUE CADA VEZ AUMENTA MAIS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de conceder uma liminar que suspende o corte de ponto dos grevistas do Rio de Janeiro. Fux convocou ainda uma audiência de conciliação. Mais tarde escreverei sobre a onda populista que toma conta da Justiça e que alimenta, na prática, o vandalismo nas ruas. Com todo respeito ao ministro, trata-se de uma decisão insana. Parece brincadeira. O chamado não desconto dos dias parados transforma greve em decisão cartorial. Nem os chamados sindicalistas do ABC, cujo líder máximo foi Lula — e olhem aonde ele chegou —, reivindicavam tal despropósito. Ao contrário até: faziam-se fundos de greve e coleta de alimentos para entregar aos grevistas. Ora, quem decide parar decide também correr o risco. Em 2011, o governo decidiu descontar os dias parados dos grevistas dos Correios. A ministra Miriam Belchior repetiu, então, frase do próprio Lula, dita em 2007: “Greve não é férias. Quem toma a decisão de fazer greve sabe que pode ter de pagar por elas. O presidente Lula já dizia, greve não é férias”. Não para o ministro Fux. Sem, ao menos, uma “audiência de conciliação” — e notem que não se trata de uma divisão da Justiça do Trabalho, mas da corte suprema do Brasil —, fica preservado, então, o suposto direito de receber mesmo sem trabalhar. Por Reinaldo Azevedo

JORNALISTA AMERICANO GLENN GREENWALD NÃO TEM MAIS BLOG NO SITE DO JORNAL INGLÊS THE GUARDIAN

O jornalista americano Glenn Greenwald, que ficou conhecido mundialmente com as reportagens sobre os documentos secretos da NSA (agência de segurança nacional) dos Estados Unidos, roubados pelo espião e trairdor Edward Snowden, e o jornal esquerdista inglês The Guardian, não têm mais relação. "Minha parceria com o Guardian foi extremamente proveitosa e satisfatória. Eu tenho grande respeito aos editores e jornalistas com quem trabalhei e estou incrivelmente orgulhoso do que nós alcançamos", declarou o jornalista em nota. Greenwald afirmou ainda que não foi uma decisão fácil, porém apareceu "uma oportunidade única para uma carreira jornalística que nenhum jornalista recusaria". Maiores detalhes não foram revelados pelo jornalista. O The Guardian declarou que Greenwald é um jornalista notável e destacou o papel crucial do jornalismo investigativo responsável. "É claro que estamos desapontados com a decisão de Glenn Greenwald de seguir em frente, mas entendemos o poder de atração da nova oportunidade que lhe foi oferecida. Desejamos a ele tudo de melhor", afirma a nota. Greenwald é marido do brasileiro Davi Miranda, que ele enviou como pombo correio à Alemanha para buscar documentos do espião traidor americano Edward Snowden. Quase certamente Glen Greenwald deve ter feito um grande contrato para escrever história para o cinema.

EIKE BATISTA DEMITE PRESIDENTE DA PETROLEIRA OGX, BEM EM MEIO ÀS NEGOCIAÇÕES DA DÍVIDA

O empresário Eike Batista demitiu o presidente da OGX, Luiz Carneiro. A saída do executivo ocorre enquanto o mercado aguarda o pedido de recuperação judicial da petroleira e em meio à complicada negociação com os detentores dos títulos da dívida da empresa ("bondholders"). Luiz Carneiro soube da decisão em Nova York, onde estava participando de uma série de reuniões da equipe de Eike Batista com os bancos e os "bondholders". O diretor jurídico da OGX, José Roberto Faveret, também foi demitido. Eike Batista disse que encontrou um investidor disposto a colocar dinheiro na empresa, mas que ele faz questão da troca dos executivos. No mercado, o comentário é que Carneiro está sendo demitido por ter exercido parcialmente a "put", solicitando que o empresário colocasse US$ 100 milhões na companhia. Eike Batista se nega a fazer o aporte. Carneiro também vinha se desentendendo com Ricardo Knoepfelmacher, da Angra Partners.

MAIS UMA DOS MÉDICOS ESTRANGEIROS - AGORA É DE UMA CUBANA

A suposta doutora Katia R. Alvarez, CRM 26.068, encaminha a paciente Maria de Lourdes Oliveira para "consulta com médico clínico". Como assim, e ela é o quê, então? Foi contratada, por R$ 10.000,00 por mês para o quê? E tudo isso para descobrir se a paciente tem reumatismo artrítico. Dá licença..... O encaminhamento foi feito no último dia 4.

DECRETADA PRISÃO DE SUSPEITO DE MANDAR MATAR PROMOTOR EM PERNAMBUCO

O agricultor José Maria de Paula é o principal suspeito de ser o mandante do assassinato do promotor de Itaíba, no sertão pernambucano, Thiago Faria Soares, de 36 anos. A informação é do chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Oswaldo Morais. O suspeito tem extensa ficha criminal, já foi acusado de homicídio e está com prisão temporária decretada pela Justiça. A causa da execução pode ter sido disputa de terra. De acordo com Morais, o pai da noiva do promotor, Mysheva Martins, teria arrematado 25 hectares da Fazenda Nova, em Águas Belas, em um leilão da Justiça do Trabalho. José Maria de Paula se sentiu prejudicado e se recusou a deixar a propriedade que, segundo o chefe da polícia, "faz parte de um espólio que há oito anos se arrasta na Justiça". "Até o momento, tudo indica que a motivação foi pessoal e não em função do cargo que ocupava", disse Moraes, durante o velório do promotor, no Centro Cultural Rossini Alves, em Recife. Thiago Faria Soares foi executado com quatro tiros de espingarda 12 na segunda-feira, na rodovia PE-300, quando se dirigia do município de Águas Belas, onde morava, para Itaíba, onde trabalhava, a 340 quilômetros de Recife. Ele estava com a noiva e um tio dela. Um veículo Uno, com dois homens, o seguiu e, depois de fazer um primeiro disparo, bloqueou o carro do promotor. Os assassinos desceram e o mataram. Nem a noiva nem o tio foram atingidos.

MÉDICO ARGENTINO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SERÁ INVESTIGADO POR PRESCRIÇÃO DE SUPERDOSAGEM A PACIENTE DO SUS DE TRAMANDAÍ

Ganhou repercussão nas redes sociais a imagem de um receituário médico preenchido por um profissional argentino, pertencente ao programa Mais Médicos, do governo, no qual uma dosagem de um antibiótico indicada ao paciente é três vezes superior à usual. O médico Juan Pablo Cazajus está registrado no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) com o número 38.128 e tem atendido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nova Tramandaí, em Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul. O médico Cazajus receitou na semana passada a um paciente idoso, fumante, com infecção pulmonar, o antibiótico azitromicina de oito em oito horas. A dosagem seria prejudicial. "Dentro da nossa Farmacologia, esse antibiótico é receitado 500 miligramas por dia, no máximo por cinco dias. Ou seja, um comprimido por dia. Há uma superdosagem", afirma o presidente do Cremers, Fernando Matos. O conselho abrirá uma sindicância para apurar o caso. "Queremos saber do médico a razão para essa dosagem, que aparentemente não tem o porquê de se fazer. Assim como ouvimos médicos brasileiros nesses casos, também temos de ouvir esse médico estrangeiro, pois a lei é única", afirma.

EX-TESOUREIRO DO PL APRESENTA NOVO RECURSO CONTRA CONDENAÇÃO NO MENSALÃO DO PT

O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, entrou com recurso contra a condenação no processo do Mensalão do PT. Na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, o plenário do Supremo manteve a pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Nos segundos embargos de declaração apresentados ao Supremo, a defesa de Lamas diz que houve contradição na fixação da pena, em relação aos demais réus que receberam dinheiro do publicitário Marcos Valério. Por esse motivo, o réu pede a conversão da pena para prestação de serviços. “O acórdão dos embargos de declaração, assim, acarretou uma flagrante contradição em relação ao acusado ora embargante, na medida em que sua situação é absolutamente idêntica à de João Cláudio Genu (ex-assessor do PP), porém a ele ficou mantido o aumento de dois terços", argumentou a defesa. No julgamento dos primeiros recursos, a pena de Genu foi reduzida de cinco para quatro anos no crime de lavagem de dinheiro. O plenário entendeu que ele teve atuação menor em relação ao ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT), ambos os ligados ao partido e condenados a sete anos e dois meses de prisão. O prazo para que os 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração terminou nesta terça-feira. Os 12 réus que têm direito aos embargos infringentes podem apresentá-los até 11 de novembro.

ABERT DENUNCIA QUE AGRESSÕES A JORNALISTAS CRESCERAM 166% NOS ÚLTIMOS 12 MESES

O número de agressões a jornalistas e de vandalismo a veículos pertencentes a empresas de comunicação mais do que dobrou nos últimos 12 meses no Brasil. Desde outubro do ano passado, foram registradas 136 violações contra a imprensa, contra 51 casos entre outubro de 2011 e outubro de 2012, com crescimento de aproximadamente 166,6%. Os dados fazem parte do Relatório para a Liberdade de Imprensa 2012-2013, lançado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que começou na segunda-feira e prossegue até esta quarta-feira, no Rio de Janeiro. O documento informa ainda que, nos últimos 12 meses, cinco jornalistas foram assassinados no País. O presidente da Abert, Daniel Slaviero, ressaltou que os casos de agressão a jornalistas se acentuaram desde a eclosão dos protestos no País e vieram tanto dos manifestantes quanto da polícia: “O aumento exponencial está atrelado aos protestos que começaram a partir de junho. As agressões vieram de ambos os lados. De uma minoria que se misturou a uma multidão pacífica que estava protestando e começou a depredar bens públicos e privados e atingir os veículos e profissionais de imprensa. Mas também veio da repressão policial, o que nos obriga a uma reflexão sobre o Estado como garantidor de uma das principais liberdades e um dos pilares da democracia brasileira". O jornalista considerou que os números indicam retrocesso na liberdade de imprensa no País. “No ano passado, foram 51 violações, entre agressões, intimidações e atos de vandalismo. Este ano, foram 136, sendo que quase 90 ocorreram de junho para cá. Só no dia 7 de setembro, foram mais de 20 notificações no Brasil inteiro, de agressões contra profissionais e veículos de comunicação. Mais do que dobrou o número de violações. Isto mostra que 2013 será marcado pelo regresso da liberdade de expressão em nosso País”, declarou Slaviero. Para o presidente da Abert, o relatório mostra que é preciso manter a vigilância e a defesa da liberdade de expressão, mesmo em tempos democráticos.

ESPANHA E INGLATERRA GARANTEM VAGA NA COPA DO MUNDO DE 2014

Atual campeã mundial de futebol, a Espanha garantiu nesta terça-feira sua participação na Copa do Mundo de 2014, ao vencer a Geórgia por 2 a 0 nas eliminatórias européias. Outra campeã mundial, a Inglaterra (1966), também se classificou depois de vencer por 2 a 0 a equipe da Polônia. Mais duas seleções foram classificados nesta terça-feira, a Rússia e a Bósnia, que, pela primeira vez, participará de um mundial. Cinco times haviam garantido vaga nas eliminatórias da Europa: Alemanha, Itália, Bélgica, Suíça e Holanda. Oito equipes terminaram seus grupos na segunda colocação e disputarão as quatro vagas reservadas para a Europa, em jogos eliminatórios de ida e volta: Islândia, Romênia, Grécia, Portugal, França, Croácia, Suécia e Ucrânia.

MINISTRO DIZ QUE OBRAS NOS ESTÁDIOS DA COPA DO MUNDO ESTÃO 90% CONCLUÍDAS

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, informou nesta terça-feira que, entre as 12 cidades-sede da Copa da Mundo de 2014, seis não concluíram as obras dos seus estádios: Cuiabá, Porto Alegre, Curitiba, Manaus, Natal e São Paulo. Porém, o estágio das obras é bastante avançado. “Todas têm em torno de 90% das obras concluídas. Então, isso nos dá a segurança de que vamos cumprir o prazo. Todas garantem entregar até dezembro”, disse. O ministro rebateu críticas sobre atrasos na entrega de infraestrutura, como transporte, em municípios que vão sediar a competição. Ele citou a Copa das Confederações que, mesmo com as manifestações, nenhum jogo sofreu atraso. “Em um país com as dimensões do Brasil, nós vamos ter problemas. Uma coisa ou outra pode atrasar, mas nós vamos fazer a Copa e a Olimpíada”, declarou. Aldo Rebelo participou, na manhã desta terça-feira, do anúncio da liberação de dinheiro para a instalação de um Centro de Iniciação ao Esporte na cidade de Mauá, Grande São Paulo. O centro, cujo investimento exigirá de R$ 2 a R$ 3 milhões, terá quadra oficial e áreas para a prática de ginástica, judô, esgrima, boxe, entre outros esportes. O equipamento terá capacidade de atender a 3 mil pessoas por semana, entre crianças e adultos. Nos próximos dois anos, o ministério pretende entregar 250 centros.

SEM TETO E POLICIAIS ENTRAM EM CONFRONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Sem teto entraram em confronto com policiais militares e guardas municipais, no começo da tarde desta terça-feira, em frente à Câmara Municipal de São Paulo. A confusão ocorreu quando os manifestantes tentaram entrar no prédio, e foram contidos pelos policiais, que usaram gás de pimenta. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 400 manifestantes participam do protesto do lado de fora da Câmara. As pistas do Viaduto Jacareí, perto da Câmara,  foram interditadas pelos manifestantes. Após a confusão, 12 representes dos sem-teto foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT). O grupo entregou documento com oito reivindicações, pedindo, principalmente, que o plano diretor da cidade seja votado.

CHEFE DE POLÍCIA DO RIO GRANDE DO SUL DÁ A CARREIRA POR ENCERRADA E SE FILIA AO PTB

O chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira Jr. praticamente já deu por encerrada a sua carreira policial, quando se filiou ao PTB, dentro do prazo para concorrer a mandato eletivo no próximo ano. Isso significa, claramente, que haverá mudança no comando da Polícia Civil gaúcha em pouco tempo.

PREFEITO DE ELDORADO DO SUL ENCARNA ODORICO PARAGUASSU E PROÍBE JORNALISTA DE ENTRAR NA PREFEITURA

O prefeito de Eldorado do Sul, Sérgio Munhoz, do PSB, resolveu encarnar nesta terça-feira o personagem Odorico Paraguassu e proibiu a entrada no prédio da prefeitura local pelo jornalista Daniel Ribas, editor do pequeno jornal Eco do Jacui, fundado por seu pai há dez anos. Daniel Ribas informa que foi proibido de entrar no prédio da prefeitura após publicar matéria sobre o estado caótico da limpeza pública e do saneamento básico na cidade. A cidade, na verdade, está uma porcaria, tanto que a população foi depositar lixo na portaria da prefeitura, como uma forma de protesto. Diante dos protestos, o prefeito socialista Sérgio Munhoz (PSB) reage de maneira atrabiliária. Decide impor censura ao jornalista e à imprensa, como se isso resolvesse o problema dos maus serviços prestados por sua administração.

PROFESSORA PÚBLICA SE ACORRENTA NO PALÁCIO PIRATINI EM PROTESTO PELO NÃO PAGAMENTO DO SALÁRIO BÁSICO NACIONAL PELO PEREMPTÓRIO GOVERNADOR PETISTA TARSO GENRO

Uma solitária professora de Estância Velha, Maria Cleni Moraes de Jesus, resolveu registrar o feriado do Dia dos Professores de maneira diferente. Ela veio de sua cidade até a capital gaúcha e se acorrentou ao Palácio Piratini, em protesto contra a desvalorização da classe e o não pagamento do piso nacional do magistério. Com os braços acorrentados, portando uma faixa e tomando apenas água, ela manifesta indignação com o descaso com a educação pública. Maria Cleni é professora da 3º série na escola Dom Pedro I, em Estancia Velha, onde leciona diariamente para 22 alunos. Está no magistério há 30 anos. "Já participei de grandes greves, mas acabei saindo do Cpers Sindicato por discordar de algumas atitudes nos protestos realizados durante o governo Yeda Crusiu", diz ela. A professora reclama que sucessivos governos fazem promessas de priorizar a educação, mas "o discurso nunca vira prática'', segundo ela. Maria Cleni entende que, mesmo diante dos reajustes concedidos pelo governo Tarso, o não pagamento do piso é um prejuízo aos educadores: "Recebemos reajustes parcelados e ano que vem ficarão distantes do índice de aumento que o Piso vai proporcionar". O protesto também tem um caráter pedagógico, segundo ela: "Quero mostrar aos meus colegas e alunos que nunca podemos perder a capacidade de nos indignarmos". Enquanto isso, a pelegada petista do Cpers passa o dia dos professores no maior silêncio.

ACUSADOS PELA MORTE DO MÉDICO E VICE-PREFEITO ELISEU SANTOS VÃO A JURI POPULAR

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que investigados serão julgados por homicídio triplamente qualificado. O ex-secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, também ex-vice-prefeito, foi morto em fevereiro de 2010. Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Junior Treib Krol, investigados pelo assassinato de Eliseu Santos, vão enfrentar o juri. O crime ocorreu na noite de 26 de fevereiro de 2010, no bairro Floresta, em Porto Alegre. Eliseu Santos foi atingido na rua por dois disparos de arma de fogo.

LULA DIZ QUE "MÍDIA" NUNCA LHE DEU TRÉGUA

O ex-presidente Lula declarou nesta terça-feira, durante um discurso na Argentina, que "os donos de jornais e canais de TV (no Brasil) ganharam muito dinheiro em meu governo. Mas nunca me deram trégua. Nunca deram uma manchete positiva em meu governo. Não me lembro de momento algum em que falaram ''Lula é bom''". Lula fez estas declarações durante o discurso originalmente previsto para dissertar sobre Responsabilidade Social Empresarial no Primeiro Congresso Internacional de RSE da Argentina, no Hotel Holiday Inn, de Ciudad Evita, distrito de La Matanza, na Grande Buenos Aires. O auditório estava lotado de ministros do governo da presidente Cristina Kirchner, deputados, prefeitos, vereadores e acadêmicos. No discurso, o ex-presidente relatou que um dia disse à mulher, Marisa, que "se ficarmos lendo jornais e revista, vamos ter azia. Simplesmente parei de ler". Os ministros de Cristina, entre eles Julio De Vido, o homem forte de Cristina na área econômica, aplaudiram. Mas Lula também destacou, como se ainda fosse presidente, que, "se alguém acha que um dia vou mexer um dedo para prejudicar a imprensa, esse dedo já caiu". O ex-presidente também avaliou as críticas que recebe: "muitas vezes aquele que fala mal da gente é mais honesto do que aqueles puxa-sacos das autoridades". Segundo Lula, "somente uma democracia permite que um negro seja eleito presidente dos Estados Unidos e que um índio governe a Bolívia e um homem como (José) Mujica que ficou seis anos em uma solitária (durante a ditadura militar) seja eleito presidente do Uruguai". Ao longo do discurso Lula afirmou várias vezes que "ama" a Argentina. Lula destacou a necessidade de aprofundar a integração bilateral e recorreu ao exemplo futebolístico: "no Brasil só temos divergências com a Argentina no futebol". Na sequencia disse que não poderia ocorrer um remake do "Maracanaço" de 1950, quando o Brasil perdeu para o Uruguai no Rio de Janeiro. "Espero que a Argentina não vá à Copa do Brasil...e espero que o Brasil ganhe", disse em tom brincalhão. Lula destacou que não falava inglês nem espanhol e que não conseguiu uma graduação em um universidade. No entanto, ressaltou que "duvidava" que na História do Brasil houve um presidente "que conversou tanto com empresários, negros, índios e sindicalistas como eu conversei".

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A audiência será nos dias 21 e 22 de novembro. A associação questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros. Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas”. Segundo a ministra, relatora do processo, a audiência é necessária para subsidiar a decisão da Corte. “A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, argumentou.

CONGRESSO NACIONAL PROMULGA PEC DA MÚSICA QUE ISENTA SETOR DE IMPOSTOS

Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram nesta terça-feira a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no País. Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra de Sá representaram os profissionais da música durante a sessão solene e comemoraram a promulgação da lei. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benefícios diretos para os profissionais e para o consumidor. “A isenção da carga alcança 30% do valor cobrado do consumidor final”, lembrou. No mesmo tom, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram que o barateamento do produto, que inclui mídias e também versões digitais em celulares e internet, devem colaborar para a redução da pirataria. Para Renan, a nova regra corrige “uma injustiça tributária”, que fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do que o nacional.

PORTO DA MMX DE EIKE BATISTA SERÁ AGORA CONTROLADO PELA TRAFIGURA E MUBADALA

Depois de mais de um mês de negociações, o empresário Eike Batista cedeu o controle de seu porto de minério de ferro para a trading holandesa Trafigura Beheer e para o fundo soberano Mubadala, de Abu Dhabi, em um acordo de 996 milhões de dólares que tira dívidas de suas mãos e assegura novo investimento no porto. Pelos termos do acordo, a Trafigura e o Mubadala , o maior credor individual de Eike Batista, terão uma participação de 65% na MMX Porto Sudeste, o restante continua com a MMX. O Mubadala também detém uma participação na EBX. Trafigura e Mubadala planejam investir 400 milhões de dólares na empresa para financiar a conclusão do porto e do terminal de minério de ferro e irão assumir 1,3 bilhão de reais de dívida da MMX Sudeste Mineração, unidade MMX ligada ao projeto do porto, segundo comunicado da mineradora divulgado na noite de segunda-feira. As empresas também oferecerão uma linha de financiamento de 100 milhões de dólares para a MMX Sudeste Mineração. O porto de minério de ferro, que está localizado no Sudeste do Estado do Rio de Janeiro, terá inicialmente capacidade para transportar até 50 milhões de toneladas métricas do insumo por ano. A empresa tem acordos de transporte de minério com a siderúrgica Usiminas. Seu início de operação está programado para meados de 2014, mas ainda depende de aprovação regulatória e da conclusão de um plano de refinanciamento da dívida. A MMX informou que fará uma teleconferência com investidores assim que possível, mas não quis dar uma data exata. Este é o esforço mais recente do empresário para evitar o colapso do grupo EBX e vem em meio a negociações com os credores da petrolífera OGX, que não pagou juros de 44,5 milhões de dólares de títulos neste mês e corre o risco de ir à falência dentro de semanas. Em julho, Eike cedeu o controle da empresa de energia MPX para o grupo alemão E.ON. Na sequência a companhia mudou de nome para Eneva. Em agosto, o empresário fechou acordo para vender a LLX Logística para a empresa de investimentos norte-americana EIG Global Energy Partners por 559 milhões de dólares. Na segunda-feira a OSX, estaleiro do grupo de Eike, anunciou um acordo para o adiamento do empréstimo-ponte no valor de 518 milhões de reais com o BNDES. Agora, a empresa batalha para convencer a Caixa Econômica a adiar dívidas no valor de 400 milhões de reais com vencimento no dia 19. Nesta semana vencerão dívidas no valor de 1 bilhão de reais da OSX.

EMBRAER ENTREGA 44 AVIÕES NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE ANO

A Embraer entregou no terceiro trimestre 19 jatos comerciais e 25 executivos, conforme comunicado divulgado nesta terça-feira. Em 30 de setembro, a carteira de pedidos firmes a entregar (backlog) somava 17,8 bilhões de dólares. Dos jatos executivos, seis são Phenom 100, 15 Phenom 300 e quatro Legacy 650. Se no terceiro trimestre a quantidade de entregas é de 44 aviões, no acumulado do ano chega a 124 aeronaves. Já a carteira de pedidos em 30 de setembro contava com um total de 1.362 pedidos firmes, 838 opções (quando a empresa tem o direito de encomendar mais aviões), 966 entregas e 396 pedidos firmes a entregar. A Embraer esclarece que as entregas e pedidos firmes em carteira incluem aeronaves vendidas pelo segmento de Defesa & Segurança para as companhias aéreas estatais Satena e Tame. Para a fabricante de aviões, o destaque do período foi a assinatura, em julho, no Paris Air Show, de acordo com a International Lease Finance Corporation (ILFC) para a venda firme de 50 jatos E-Jets E2, sendo 25 E190-E2 e 25 E195-E2. Há ainda opções para 25 E190-E2 e 25 E195-E2 adicionais, podendo chegar a até 100 aviões.

DONO DA INTER DE MILÃO VENDE O CLUBE PARA MAGNATA ASIÁTICO

O presidente da Inter de Milão, o empresário italiano Massimo Moratti, anunciou nesta terça-feira a venda do clube, três vezes campeão da Europa, para um grupo de empresários indonésios liderados pelo magnata Erick Thohir. As negociações já se estendiam por seis meses. A imprensa italiana já vinha informando que Thohir estaria perto de um acordo para adquirir 70% das ações da equipe por um valor estimado em 300 milhões de euros (cerca de 883 milhões de reais). Moratti, cujo pai foi presidente do clube em sua fase mais gloriosa, não quis revelar se continuará na presidência da Inter, historicamente vinculada à sua família e desde 1995 sob seu comando. O empresário italiano, executivo-chefe do grupo petroleiro Saras, seguirá na sociedade, embora ainda não se saiba em que cargo. Moratti deverá ficar com cerca de 23% das ações do clube. O restante continuará nas mãos da família Giulini, da fabricante de pneus Pirelli e de outros pequenos investidores. O magnata indonésio, proprietário da holding Astra, que inclui também negócios nos setores de mineração, agrícola, tecnológico e infraestrutura, já tem uma ligação com o esporte: ele controla 15% da equipe de basquete da NBA Philadelphia 76ers.

INFRAERO CORTA GASTOS DE MANUTENÇÃO EM AEROPORTOS

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) determinou cortes substanciais nos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos que administra. As medidas, adotadas apesar de alertas de que podem comprometer a segurança aérea, têm o objetivo de reduzir gastos de custeio diante da previsão de prejuízo operacional de 391,1 milhões de reais. A diretoria financeira da estatal projeta insuficiência de caixa a partir de janeiro de 2014. Segundo memorando interno da agência, a previsão de uma "situação financeira crítica" revela rápida deterioração do balanço da Infraero no primeiro ano após o início das concessões. Os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos foram leiloados em fevereiro de 2012 à iniciativa privada e juntos respondiam por 38% da receita da Infraero. Em 2012, a estatal teve lucro operacional de 594,2 milhões de reais e lucro líquido de 396,7 milhões de reais. Agora, a empresa recebe apenas o proporcional à sua participação de 49% nesses três aeroportos, o que representou queda de 31,5% na receita de janeiro a agosto. O prejuízo chega a 201,2 milhões de reais no período e não existe expectativa de reversão até o final do ano. A situação tende a se agravar com os leilões de Confins (MG) e Galeão (RJ) no mês que vem. Em julho, o governo autorizou aporte de 1,35 bilhão de reais na empresa. Para 2014, estão previstos outros 2 bilhões de reais.

EX-DITADOR GENOCIDA CHARLES TAYLOR É TRANSFERIDO PARA PRISÃO NA INGLATERRA

O ex-ditador da Libéria, Charles Taylor, foi transferido nesta terça-feira para a Grã-Bretanha e entregue a autoridades prisionais do país. Condenado por crimes contra a humanidade, Taylor foi sentenciado a 50 anos de prisão pelo Tribunal Especial para Serra Leoa (Tesl). As autoridades da Grã-Bretanha não revelaram para qual presídio Taylor foi transferido. No início do mês, o ex-presidente chegou a pedir para o tribunal para que a sentença fosse cumprida em Ruanda, na África, para facilitar as visitas de sua família, mas o pedido foi recusado. Um acordo entre Tesl e a Grã-Bretanha determinou que ele cumpra a pena no país europeu. O tribunal já havia sido montado em Haia, na Holanda, por temor que um julgamento em solo africano causasse protestos em países da região. Taylor está preso desde março de 2006. Segundo o tribunal, o período que ele permaneceu preso será abatido da sentença do ex-presidente de 65 anos. Ele foi considerado culpado em abril de 2012 por apoiar e estimular uma campanha de terror nos anos 90 para assumir o controle de Serra Leoa, país vizinho à Libéria, abastecendo com armas, munições e ajuda logística a Frente Revolucionária Unida (FRU), em troca de diamantes.

TRIBUNAIS BRASILEIROS RESOLVERAM APENAS 30% DAS AÇÕES DE 2012, DIZ O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Dados da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que, de cada 100 processos que tramitaram nos tribunais do País em 2012, apenas 30 foram concluídos. A esfera que mais acumula processos é a estadual, segundo o levantamento. De acordo com o estudo, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça em 2012. A taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a taxa é elevada por causa da pendência de ações que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução. O Conselho Nacional de Justiça concluiu, a partir da pesquisa, que o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos. “O crescimento da demanda não tem possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento. Os processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. “A principal dificuldade da execução fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. De cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do ano", diz a pesquisa. A Justiça em Números 2013 revelou também que o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que a Justiça Estadual conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados e 66% de servidores e, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação. A pesquisa também identificou os gastos do Judiciário em 2012. O total de despesas foi aproximadamente 57,2 bilhões de reais. O valor é equivalente a 1,3% do PIB. A maioria dos gastos foi com pagamento de funcionários (50,7 bilhões de reais), número que representa 88,7% da despesa total. De acordo com o ranking de tribunais feito pelo CNJ, entre os cinco tribunais considerados de grande porte, o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) têm índice de eficiência de 100%. Em seguida, estão os tribunais do Paraná (89%), de São Paulo (87%) e Minas Gerais (72%).

"CONTROLAR" QUER MANTER INSPEÇÃO VEICULAR EM SÃO PAULO ATÉ 31 DE JANEIRO

A Controlar S/A entrou com uma ação cautelar na Justiça para manter o serviço de inspeção veicular em São Paulo pelo menos até 31 de janeiro. A empresa afirmou que só neste ano 1,4 milhão de veículos deixarão de fazer a verificação, estimativa quase cinco vezes maior que a da prefeitura paulistana, que anunciou o fim do contrato e suspensão do serviço na sexta-feira. "O número de veículos que deixarão de realizar a inspeção ambiental veicular na cidade não é de 300 000 e sim 1 141 198, e 221 982 já recolheram a tarifa", disse a empresa, em nota. De acordo com a Controlar, havia 18 700 veículos com a inspeção agendada para segunda-feira e 67 276 veículos a serem analisados nos próximos 15 dias. A prefeitura criou um site em que pessoas que já pagaram pelo serviço podem pedir o reembolso. Só os que fizeram o pagamento e não agendaram, um total de 221 982 veículos, terão de esperar. Na página da internet, a administração diz que essas pessoas devem manter o documento para apresentar "quando solicitado". No entanto, não dá prazo para que isso seja feito. Na manhã de segunda-feira, a primeira após o fim da inspeção, 16 postos amanheceram fechados e com uma faixa informando sobre a suspensão do serviço.

TRIBUNAL DE CONTAS APONTA DESVIO DE 19 MILHÕES DE REAIS EM SÃO PAULO

Relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo aponta desvio de 19,1 milhões de reais em uma parceria fechada pela prefeitura da capital paulista com o Instituto Via Pública, em 2006, para implementar e fiscalizar os contratos de gestão da rede municipal de Saúde com Organizações Sociais (OSs). Quatro deles já foram julgados irregulares pelo tribunal. O negócio foi firmado pela Secretaria da Saúde no início da primeira gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e se estendeu até março deste ano graças a 12 aditivos, que elevaram o valor da parceria de 2,4 milhões de reais para 84,6 milhões, uma alta de 3.380%. O Via Pública nega as irregularidades e a gestão do petista Fernando Haddad (PT) informou que já encerrou a parceria. Segundo o tribunal, os desvios ocorreram por meio de sonegação de impostos (9,7 milhões de reais), remuneração indevida (7,6 milhões de reais) e diferenças contábeis no saldo bancário da parceria e na prestação de contas (1,8 milhão de reais). O relatório cobra ressarcimento do valor corrigido aos cofres públicos. "O que salta aos olhos é que o objetivo da parceria com o Via Pública era capacitar a secretaria para implementar os contratos de gestão. Mas as auditorias e os julgamentos do tribunal já mostraram que os contratos de gestão foram implementados de forma bastante irregular, o que demonstra que essa tarefa da parceria inexistiu", afirmou o conselheiro Maurício Faria. O Via Pública foi contratado em maio de 2006 pelo ex-secretário municipal de Saúde, Januário Montone, sem concorrência, por ser considerado uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). No ano seguinte, a prefeitura assinou os primeiros contratos de gestão de hospitais, AMAs e UBS com as OSs. Quatro deles, como o do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que administra unidades na Zona Sul, já foram julgados irregulares pelo tribunal por apresentarem falhas de atendimento e na fiscalização das metas. A inspeção do TCM detectou que, só em 2010, quando o instituto recebeu 15,9 milhões de reais, "89,5% das ações previstas no termo de parceria não foram entregues de acordo com o pactuado, sendo que 58% delas não se desdobraram na entrega de nenhum produto tangível e mensurável". Por exemplo: foi pago 1 milhão de reais para um item descrito como "desenvolvimento de ajuste organizacional" da secretaria. Até o Atlas da Saúde, um mapeamento da rede pública na capital concluído em 2011, foi questionado pelo Tribunal de Contas. Segundo o órgão, dois aditivos prorrogaram o prazo e elevaram o custo do serviço que deveria ter sido finalizado em 2009 de 648 000 reais para 1,6 milhão de reais. De acordo com o relatório, também não há evidências na entrega de uma pesquisa sobre implementação das AMAs Sorriso, que custaram 416 400 reais. Ao todo, o relatório lista 15 irregularidades nos quase sete anos de parceria com o Via Pública, destacando a terceirização de serviços que "são de responsabilidade exclusiva" do governo, como implementar políticas públicas e fiscalizar contratos, e a "subcontratação indevida" da empresa espanhola Gesaworld para realizar trabalhos de competência do instituto. Em 2011, o TCM já havia declarado a inidoneidade do Via Pública por causa de um contrato de 2007 com a Secretaria de Assistência Social.

SECOVI APONTA A QUEDA NA VENDA DE IMÓVEIS NOVOS EM SETE ESTADOS

A disparada das vendas de imóveis novos na região metropolitana de São Paulo, que tem crescido cerca de 40% neste ano, não está sendo acompanhada por outras capitais brasileiras, com exceção do Rio de Janeiro, cujo índice foi bem mais modesto que o de São Paulo (8%). Estudo feito pelo Secovi São Paulo, sindicato do mercado imobiliário, e divulgado nesta terça-feira, mostra que as vendas caíram em capitais importantes de outros sete Estados. Belo Horizonte é a cidade com maior queda nas vendas: 16%. A aprovação de novos empreendimentos, que era de 90 dias, passou para um ano e meio, diz Lucas Guerra Martins, vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG). Especialistas acreditam que os números refletem uma mudança de estratégia feita nos últimos anos pelas construtoras e incorporadoras. Logo depois de suas captações de mais de 20 bilhões de reais na bolsa de valores brasileira, essas empresas lançaram inúmeros empreendimentos que acabaram fracassando, especialmente por falta de planejamento das empresas. Para reverter os prejuízos que tiveram em 2011 e 2012, elas estão focando agora nos mercados que conhecem e têm demanda, justamente São Paulo e Rio. Esta é a opinião do professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e consultor na Unitas, João da Rocha Lima. As 16 empresas listadas em bolsa lançaram no primeiro semestre 14,5 bilhões de reais em empreendimentos em todo o Brasil, número inferior aos 19 bilhões de 2011 ou 15,7 bilhões de reais de 2012, de acordo com dados do Bradesco BBI. Contudo, São Paulo está novamente em direção oposta: somente no estado os lançamentos cresceram 41% em número de unidades, o que explica a alta das vendas na capital paulista. A expectativa de demanda por imóveis tende a continuar crescente em função do chamado bônus demográfico do crescimento das famílias nos próximos 30 anos.

GOVERNO RUSSO DIZ QUE NÃO VAI INTERFERIR EM CASO DE ATIVISTAS PRESOS

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou nesta terça-feira que o governo do país não vai interferir no caso dos 30 ativistas do Greenpeace presos desde 18 de setembro após um protesto contra a exploração de petróleo no Ártico, quando tentaram invadir uma plataforma petrolífera da empresa Gazprom no Mar de Barents. Faz parte do grupo a bióloga brasileira Ana Paula Maciel. “A Justiça deve seguir seu curso e não se deve interferir”, afirmou Lavrov, após se reunir com o chanceler da Bélgica, Didier Reynders. Os ativistas respondem por pirataria, crime que pode render até 15 anos de prisão na Rússia. O chanceler também afirmou que o governo não vai se intrometer na investigação que apura suposta violação de normas internacionais e russas por parte dos detidos. O ministro mbrou que Moscou entrou em contato em várias ocasiões com a Holanda, país cuja bandeira estava hasteada no navio em da organização Greenpeace em viajavam os ativistas, por causa das ações da embarcação, e que não recebeu respostas. O governo holandês anunciou no dia 4 de outubro o início de um processo de arbitragem contra a Rússia para conseguir a libertação dos ativistas. Nos últimos dias, vários ativistas tiveram os pedidos de liberdade ou fiança negados pela Justiça russa.  Todos eles, inclusive a bióloga brasileira seguem presos em Mursmank, no noeste da Rússia.

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 1,82 MILHÃO DA "MÁFIA DO ASFALTO"

A Justiça decretou o bloqueio de 1,82 milhão de reais em bens móveis e imóveis da "máfia do asfalto", organização acusada de se infiltrar em prefeituras do interior de São Paulo para fraudar licitações. Em decisão de 25 páginas, acolhendo pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da Comarca de Votuporanga (SP), Luiz Henrique Lorey, também proibiu empresas do Grupo Demop, apontado como carro-chefe das fraudes, de fecharem contratos com o poder público. A ordem judicial acolhe ação civil por improbidade movida pelo Ministério Público Estadual contra 18 empresários, lobistas e servidores públicos supostamente envolvidos com licitações marcadas. Também são alvos da ação sete empresas ligadas ao empresário Olívio Scamatti, acusado de chefiar a organização. A ação aponta especificamente contratos firmados pelo Grupo Demop com a Prefeitura de Parisi, pequeno município com menos de 3.000 habitantes na região de Votuporanga. O ex-prefeito de Parisi, Ivair Gonçalves dos Santos, é réu na ação. A "máfia do asfalto" foi desmantelada em abril deste ano pela Operação Fratelli, força tarefa do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal. A ação do Ministério Público Estadual afirma em 122 páginas que o grupo desviou recursos de emendas parlamentares, estadual e federal, destinadas a municípios para serviços de recapeamento asfáltico. "O esquema desmantelado envolvia parlamentares estaduais, prefeitos, empresários, membros de comissão de licitação e servidores públicos", assinalam os promotores André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson e Ernani de Menezes Junior. Ao requererem liminarmente a proibição das empresas de firmarem novos contratos com a administração pública, os promotores invocaram as sanções previstas nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade). Eles destacam que as empresas "constituem mera fachada para a prática de ilícitos". Alegam "fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação" em caso de as empresas Demop Participações, Scamatti & Seller Infraestrutura (antiga Scamvias Construções e Empreendimentos) e Mirapav Mirassol Pavimentação firmarem novos contratos com a administração pública. "Poderia ocorrer a impossibilidade de cumprimento dos contratos, após a indisponibilidade liminar dos bens ou a condenação de todos, redundando em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação para toda a sociedade".

TOYOTA PODE PRODUZIR CARRO HÍBRIDO NO BRASIL

A Toyota considera produzir veículos híbridos no Brasil, disse nesta terça-feira um executivo da montadora japonesa, depois de apresentar ao governo uma proposta inicial para a instalação de uma fábrica para este tipo de veículo no País. A companhia sondou o governo brasileiro sobre eventuais incentivos, inclusive tributários, para produção e venda desse tipo de veículo, que combina motor elétrico com motor a combustão, explicou o vice-presidente sênior da Toyota Mercosul, Luiz Carlos Andrade Junior. "A idéia inicial seria importação, para depois verticalizar", disse o executivo sobre a possível fabricação dos híbridos no País, após encontro com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. "Uma tecnologia como esta tem ser incentivada. Apresentamos a possibilidade de virmos a produzir veículos híbridos no País", disse ele sem dar mais detalhes sobre os planos. Atualmente, o modelo híbrido Prius da Toyota é usado por alguns taxistas na cidade de São Paulo em um programa da prefeitura iniciado no final de 2012.
No início de julho, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) propôs ao governo que as empresas interessadas em produzir carros híbridos e elétricos no Brasil possam ter o IPI zerado até 2017, com o propósito de equilibrar o preço desse tipo de veículo com os de motorização convencional a combustão. Em junho, o grupo sino-saudita Amsia Motors assinou um protocolo de intenções com o governo de Sergipe para avaliação para construção de uma fábrica de veículos híbridos e elétricos no Estado.

COMPROVADO QUE RECEITA DE MÉDICO ARGENTINO PARA PACIENTE DE TRAMANDAÍ PODE SER ATÉ LETAL

Agora não há mais dúvidas, o médico argentino que faz parte do programa Mais Médicos prescreveu mesmo uma dosagem de Azitromicina (antibiótico) três vezes maior do que o recomendado, avalia o chefe do Serviço de Pneumologia da Santa Casa de Porto Alegre, Adalberto Rubin. A imagem da receita que circula na Internet desde domingo teve sua autenticidade confirmada pela Secretaria da Saúde de Tramandaí. De fato, o médico argentino recomendou ao paciente para tomar três comprimidos de 500 mg ao dia, em vez de apenas uma unidade. Segundo o médico Adalberto Rubin, a Azitromicina pode causar problemas renais, sanguíneos e, principalmente, cardíacos. Conforme ele, quanto mais tempo a dose errada for usada, mais graves serão os efeitos.O médico argentino Juan Pablo Cajazus argumentou que o quadro clínico do paciente, idoso e fumante, exigia a dosagem prescrita.

PROMOTOR QUER OUVIR LULA SOBRE CAIXA DOIS

O Ministério Público do Distrito Federal quer chamar o ex-presidente Lula para depor em investigação sobre a prática de caixa dois na campanha que o elegeu em 2002. A investigação foi aberta após denúncia feita no ano passado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema do Mensalão do PT, que será notificado para depor também. Eles não serão obrigados a comparecer ao Ministério Público, porque foram chamados como testemunhas. “Devemos chamar os dois, mas não é obrigatória a presença”, disse o promotor Mauro Faria, responsável pelo inquérito na Promotoria Eleitoral. No depoimento do ano passado, prestado quando o julgamento do Mensalão ainda estava em andamento, Marcos Valério disse que a siderúrgica Usiminas doou R$ 1 milhão à campanha de Lula fora da contabilidade oficial. O Ministério Público abriu seis investigações preliminares para apurar as novas denúncias de Marcos Valério e anexou trechos do seu depoimento a duas outras em andamento. Marcos Valério afirmou também que Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e o português Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, negociaram uma doação eleitoral de US$ 7 milhões para o PT.

JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO DIVULGA, COORDENADOR DA BANCADA GAÚCHA NA CÂMARA, DEPUTADO FEDERAL ALCEU MOREIRA, É UM FICHA SUJA

O jornalista Claudio Humberto, que tem a sua prestigiada coluna emitida desde Brasília localizada em seu site http://diariodopoder.com.br/coluna/, divulga o seguinte nesta terça-feira: "FICHA SUJA - O líder da bancada gaúcha na Câmara, Alceu Moreira (PMDB-RS), está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça". Os gaúchos podem se certificar disso entrando no site do Conselho Nacional de Justiça e consultando o Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa e Inelegibilidades. O endereço é o seguinte: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/visualizar_condenacao.php?seq_condenacao=3923 . Apesar de Alceu Moreira estar inscrito no cadastro de ficha suja do Conselho Nacional de Justiça desde 20 de maio de 2011 o PMDB do Rio Grande do Sul não viu impedimento para ele concorrer, este ano, à presidência do partido no Estado. E mais: perdeu a eleição para o atual presidente, o deputado estadual Edson Brum, por apenas três votos. Edson Brum declara que nada tem a declarar sobre o assunto.