quinta-feira, 10 de outubro de 2013

FISCO EXCLUI ICMS DO CÁLCULO DE PIS/COFINS DE IMPORTAÇÃO

A Receita Federal vai excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins sobre a importação. A decisão está na Medida Provisória 615, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira. O subsecretário de Tributação e Contencioso Substituto da Receita Federal, Fernando Mombelli, informou, na tarde desta quinta-feira, que uma instrução normativa regulamentando a medida será publicada na sexta-feira. A Receita Federal perdeu um julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma empresa que questionou a cobrança do PIS e da Cofins sobre as importações, incluindo o valor do ICMS. O STF decidiu que a tributação só pode incidir sobre o valor aduaneiro da mercadoria, antes do cálculo do ICMS. Mombelli informou que, assim que forem esgotados os recursos do julgamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fará um parecer definindo os efeitos da decisão. Segundo ele, as dívidas que estão sendo cobradas das empresas pelo Fisco serão canceladas. "É só uma questão de tempo", disse. A Receita informou não ter o cálculo da renúncia fiscal e do impacto no custo das importações. Para Mombelli, é de "cunho político" a decisão de abertura dos três Refis de parcelamentos de débitos tributários - Refis da Crise, Refis dos Bancos e Refis das Coligadas. Segundo ele, o Congresso Nacional é o melhor lugar para essa decisão. Ele fez a declaração ao ser confrontado com o fato de o governo ter negociado o parcelamento de duas contestações de pagamentos tributários em que os resultados indicavam grande possibilidade de vitória da União na Justiça. "O governo fez uma escolha entre encerrar (o litígio) e receber uma parcela ou esperar o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão", afirmou o subsecretário. Ele ressaltou que, mesmo depois de uma eventual vitória, o processo de cobrança poderia se arrastar.

NA TV, EDUARDO CAMPOS DIZ QUE PT "JÁ DEU O QUE TINHA QUE DAR"

Na propaganda eleitoral do PSB, veiculada em rede nacional na noite desta quinta-feira, o governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos, disse, sem citar nomes, que o governo do PT "já deu o que tinha que dar". “Precisamos abandonar as velhas práticas políticas, temos que unir o Brasil em torno de um projeto de desenvolvimento”, disse Campos logo no começo do vídeo de dez minutos de duração. A oposição do PSB à reeleição de Dilma Rousseff foi corroborada pela exibição de imagens do anúncio da filiação de Marina Silva ao partido, no último sábado. A líder da Rede Sustentabilidade apareceu na propaganda eleitoral logo após o locutor citar a parceria firmada entre Campos e a ex-senadora. Foi exibida uma dura fala de Marina Silva contra a Justiça Eleitoral, que negou a criação da Rede Sustentabilidade na semana passada: “Nós somos o primeiro partido clandestino criado em plena democracia”. O PSB também exibiu a deputada federal Luiza Erundina (SP) e o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, citado como exemplo dos 73,8% dos prefeitos eleitos pela sigla no último pleito municipal.

"QUANDO A GENTE DÁ DINHEIRO PARA RICO, É INVESTIMENTO. QUANDO É PARA POBRE, É GASTO". DO QUE LULA ESTÁ FALANDO? DO DINHEIRO QUE DEU PARA O EIKE DA OGX, O JUNIOR DO FRIBOI E O SÉRGIO ANDRADE DA OI?

O ex-presidente Lula criticou nesta quinta-feira a imprensa por publicar assuntos que ele considera menos importante com "sensacionalismo" e deixar em segundo plano outros temas. Em discurso durante 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, Lula disse que o assunto não tem o devido espaço e criticou outros temas publicados pela imprensa. "Tinha a impressão que este evento estava proibido para a imprensa porque um assunto desta magnitude mereceu menos atenção do que qualquer assunto mais banal do noticiário. É uma pena que muitas vezes as coisas sérias não são tratadas com seriedade e assuntos secundários e banais sejam tratados de forma quase que sensacionalista". Lula deu como exemplo reportagens sobre fraudes no programa Bolsa Família. "Se tivessem roubado banco, era assaltante roubando banco. Mas como é assaltante roubando o Bolsa Família, é o Bolsa Família que tem problema. Estamos acostumados a tomar bordoada e eles sabem que temos casco de tartaruga, somos teimosos e estamos no caminho certo", disse. O ex-presidente afirmou, ainda, que há preconceito contra os programas que beneficiam os mais pobres. "Quando a gente dá dinheiro para rico, é investimento. Quando é para pobre, é gasto", afirmou.

CONFIRMADO: ATÉ 2014, VEREADORES, PREFEITOS, DEPUTADOS, SENADORES E GOVERNADORES NÃO VÃO SABER COM QUEM SE ALIAR

O governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, afirmou nesta quinta-feira que tomar a decisão agora sobre quem, entre ele e a ex-senadora Marina Silva (PSB), ocupará a cabeça de chapa seria cometer "os mesmos erros das práticas políticas" que a dupla condena. "Temos a necessidade de começar a mudança politica. E vamos começar cometendo os mesmos erros das práticas políticas que estamos condenando? Começar a discussão pela chapa, nomes, arranjo eleitoral para ir para o político de novo? Não, nós temos clareza de que esta é a hora de debater conteúdo, futuro. Em 2014 vamos tomar a decisão sobre a chapa", afirmou.

DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA PROPÕE O FIM DO EXAME DA ORDEM

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), apresentou emenda “jabuti” (norma diferente do tema principal) durante a votação da Medida Provisória do Programa Mais Médicos, na noite de quarta-feira. A emenda de Eduardo Cunha, que prevê a extinção do Exame de Ordem para os bacharéis de Direito, foi rejeitada com 308 votos contrários, obtendo o apoio apenas de alguns deputados do PMDB. A proposição de Cunha alteraria o Exame de Ordem que passaria a ser aplicado de forma compulsória para avaliação dos cursos de Direito. Ainda segundo a proposta, as instituições que não conseguirem aproveitamento de seus alunos,  igual ou superior a 60% em dois anos consecutivos, não poderão matricular novos alunos.

SENADOR RICARDO FERRAÇO DEFENDE O FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO NO BRASIL

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu nesta quinta-feira o fim do voto obrigatório no País. Ele pediu que o plenário da Casa vote sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que institui o voto facultativo. A idéia foi rejeitada pela CCJ no começo do mês, mas voltará a ser discutida porque o parlamentar apresentou um recurso. “Que o Plenário desta Casa possa, de fato, se debruçar sobre este recurso que nós estamos submetendo, tendo em vista a necessidade de ampliarmos este debate e fazermos aquilo que, julgo eu, já passou da hora, que é a implementação do voto facultativo em nosso País”, disse. “Não é a quantidade de votos, mas sim a sua qualidade que legitima as autoridades políticas e as instituições democráticas. São os votos conscientes que impulsionam o debate político e o vigor do processo democrático”, justificou.

MINISTRO FUX MANTÉM NA CADEIA ASSASSINO DE DEPUTADA ALAGOANA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar solicitada no Habeas Corpus (HC) 119630 pela defesa do ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, a fim de que ele fosse solto. Talvane foi condenado a 103 anos de reclusão pelo homicídio da então deputada federal Ceci Cunha e de outras três vítimas, entre elas seu marido. O caso, ocorrido em dezembro de 1998, ficou conhecido como “Chacina da Gruta”. De acordo com a denúncia, Pedro Talvane de Albuquerque “desejava a imunidade parlamentar a qualquer custo” e, para isso, teria “arquitetado um plano para assassinar a deputada eleita”, da qual ele era o primeiro suplente. O crime ocorreu na casa de Ceci Cunha, localizada no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió (AL). Em sua decisão, o ministro Luiz Fux citou algumas justificativas para a prisão cautelar apresentadas na sentença condenatória de Talvane de Albuquerque, entre elas a afirmação de que a hipótese “tratou-se de verdadeira barbárie que causou incomensurável alarme social”. Segundo a sentença, “a manutenção dos condenados em liberdade põe em risco a ordem pública e recomenda a prisão, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, independentemente de primariedade ou bons antecedentes”. Outro trecho da sentença citado pelo ministro Luiz Fux revela a periculosidade do condenado. “Sua personalidade egoística e antiética impede que o acusado enxergue na vida humana valor superior a seus interesses pessoais mais elementares. Tal embotamento do senso moral torna o acusado pessoa capaz de práticas perversas tais quais aquelas que motivaram a presente ação penal, sem o mínimo traço de remorso ou hesitação”.

PESQUISA DO INSTITUTO PARANÁ APONTA QUE BETO RICHA VENCERIA FÁCIL A PETISTA GLEISI HOFFMAN E ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB

Pesquisa do instituto Paraná aponta que o atual governador paranaense, Beto Richa (PSDB), é o predileto da população estadual para as eleições do próximo ano. Beto Richa tem 13,2% das intenções de votos contra apenas 3,7% de Roberto Requião (PMDB) e 3,6% da ministra da Casa Civil, a petista Gleisi Hoffmann. Ambos os irmãos Álvaro (PSDB) e Osmar Dias (PDT) pontuaram apenas 0,7% neste cenário.

SOB PRESSÃO DO TCU, CÂMARA SEGUE O SENADO E CORTA SUPER-SALÁRIOS

A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o corte já consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão depositados no próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima do teto, a Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual  de R$ 78,5 milhões, em valores atuais. Levantamento feito pela Câmara, segundo a Diretoria Geral, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam  mais do que o teto salarial 1.370 servidores, sendo 676 da ativa e 694 aposentados. Dos 676 servidores da ativa, 270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que mais 406 servidores terão desconto parcial da função. Os cortes nos vencimentos dos servidores variam de R$ 50,00 a R$ 8 mil por mês, segundo dados da Diretoria Geral.  No final do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu à época que as gratificações pagas aos servidores estariam fora do teto. Também os servidores do Senado que recebem acima do teto salarial terão seus vencimentos reduzidos já a partir deste mês de outubro. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa.

SIEMENS DIZ QUE PODE RESSARCIR COFRES PÚBLICOS DE SÃO PAULO

Leiam o que vai na VEJA.com: "O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Ricardo Stark, afirmou nesta quinta-feira que a empresa está disposta a um acordo para ressarcir os cofres públicos caso seja comprovada a formação de um cartel para vencer as licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo. Em depoimento à CPI dos Transportes Coletivos da Câmara Municipal de São Paulo, Stark disse que a empresa investigou seus grandes contratos com órgãos públicos e não encontrou indícios de pagamento de propina. “A Siemens está disposta a discutir o acordo e possíveis ressarcimentos no momento em que forem apuradas as responsabilidades da empresa e das demais empresas nesse possível cartel”, disse Stark. “Investigamos todos os grandes contratos e todos os contratos com os órgãos públicos, e não encontramos qualquer evidência de formação de cartel ou de pagamento de propina em outros contratos que não os que são parte da delação feita pela Siemens”, completou. O esquema foi delatado pela própria Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura denúncia de formação de cartel em cinco licitações envolvendo o Metrô e a CPTM, em São Paulo, e um contrato com a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. “A apuração de quais as penalidades que vão ser cabíveis nesse caso também é responsabilidade dos órgãos competentes que vão apurar os danos e quais são as penalidades que se aplicarão à empresa”, declarou Stark, mais tarde, em entrevista". A gente fica sabendo que a Siemens está disposta a ressarcir os cofres públicos caso se comprove algum prejuízo em razão da possível formação de cartel no caso do metrô e trens. Que bom, não é? O que é realmente fabuloso é saber que a gigante tem negócios bilionários com o governo federal, especialmente na área de energia, e que nada foi encontrado que diga respeito aos companheiros, que habitam, como é sabido e por definição, o Olimpo dos éticos. Chamam a atenção, dado o surrealismo, os métodos a que recorreu a Siemens, segundo confessa o seu presidente. Constatada, então, a suspeita de que a empresa poderia ter se envolvido na formação de cartel, havia um caminho: chamar os entes responsáveis do governo de São Paulo, fazer a confissão-denúncia e se oferecerem os elementos necessários à investigação. Como a empresa se diz agora uma fanática da transparência, se nada fosse feito para apurar a responsabilidade de agentes públicos (e, suponho, da própria Siemens), aí, sim, então ela poderia apelar ao Cade cobrando a… investigação também de si mesma. Mas quê… A gente deve entender que, movida pelo mais puro, cristalino e atilado senso ético, resolveu partir logo para o Cade, outro ninhal de virtuosos interessados na livre concorrência, como sabe Vinícius Carvalho, o chefão, que já foi subordinado de Simão Pedro, o petista diretamente interessado na denúncia. Outro aspecto ao qual se dá pouca importância nesse impressionante roteiro: segundo se entende, o primeiro crivo para saber se houve ou não formação de cartel, então, foi a própria Siemens. Examinando lá a sua papelada, chegou à conclusão de que, no caso dos trens e do metrô de São Paulo, pode ter havido alguma irregularidade — na relação com o governo federal, ah, nesse caso, não! Entendo. Assim, deduz-se que está submetido à investigação do Cade apenas aquilo que a própria Siemens quer que esteja. “Compliance” assim nunca se viu antes na história destepaiz, tão cheio de “complicity”. Acho que nem na história da Alemanha… Por Reinaldo Azevedo

ALCEU VALENÇA DIZ "NÃO" À CENSURA E DEMONSTRA QUE É POSSÍVEL COMPOR, CANTAR E JUNTAR LÉ COM LÉ, CRÉ COM CRÉ

Caetano black bloc
O cantor e compositor Alceu Valença recorreu ao Twitter e ao Facebook para afirmar que não endossa a censura às biografias. Seu nome, no entanto, consta de uma lista de apoiadores do tal “Procure Saber”. Como explicar? O busílis é o seguinte. O “Procure Saber”, inicialmente, apóia uma mudança da lei de direitos autorais. A questão das biografias entrou no imbróglio meio de contrabando. Quantos, da tal lista (ver no pé do post), apóiam também a censura, a exemplo de Paula Lavigne, que se apresenta como a chefona do movimento? Não dá pra saber. Que cada um deles venha a público para separar alhos de bugalhos, se é que separam. Alceu Valença fez isso. Caetano e Chico, já sabemos, apoiam a censura. Acabo de ver Erasmo Carlos numa propaganda da cerveja Devassa, fazendo ares de Tremendão. Pensa o quê?
Em sua página no Facebook, pergunta Valença: “O que é pior? A mordaça genérica ou a suposta difamação?” Vai adiante: “Eficiência e celeridade processual são princípios que devemos reivindicar para a garantia dos nossos direitos. Evitar a prática de livros ofensivos e meramente oportunistas, através do Poder Judiciário, é uma saída muito mais eficaz e coerente com os fundamentos democráticos”. Valença faz ainda outra consideração que vai ao ponto: “Definitivamente, a questão não é financeira. A idéia de royalties para os biografados ou herdeiros me parece imoral. ‘Falem mal, mas me paguem’? É essa a premissa??? Nem tudo pode se resumir ao vil metal. Com todo o respeito às opiniões contrárias, esse é o meu posicionamento. Viva a democracia!”
Encerro
Viram só como é possível compor, cantar e ainda dizer coisa com coisa? Segue a lista de apoiadores do “Procure Saber”, mas não necessariamente da censura. Que cada um deles se manifeste.
*
Caetano Veloso Gilberto GilChico BuarqueRoberto CarlosErasmo CarlosDjavanMilton NascimentoAlceu ValençaAlcioneAlexandre NegreirosAlexandre PiresAna CarolinaAna TerraAntonio VilleroyArnaldo AntunesCarlinhos BrownCarlos MillsChitãozinho e XororóCláudio LinsCPM 22Dé PalmeiraDudu FalcãoEdi RockEdu LoboEmicidaFafá de BelemFelipe de PaulaFelipe RadicettiFernanda AbreuFernando AnitelliFhernanda FernandesFlora MatosFrejatGaby AmarantosHerbert ViannaHerberth AzzulIsabela TavianiIvan LinsIvete SangaloJoão ParahybaJorge AragãoJorge BenjorJorge VercilloJotaQuestLenineLeo JaimeLeoniLevi LimaLuciano QueirogaLucio MaiaLula QueirogaMaestro João Carlos MartinsMano BrownMarcio VictorMaria GaduMarisa MonteMax ViannaNando ReisOttoPaulinho MoskaPériclesPreta GilPretinho da SerrinhaRita LeeRoberta MirandaRogério FlausinoRonaldo BarcellosSamuel RosaSandySergio RicardoSeu JorgeTeresa CristinaThiaguinhoTim RescalaTitãsTuca FernandesVanessa da MataZé RenatoZezé de Camargo
Por Reinaldo Azevedo

"PAÍS TEM O DIREITO DE SABER A VERDADE", DIZ EDITOR DA RECORD

Caetano black bloc
Por Manoella Barbosa, na VEJA.com: Nem só de negócios se fazem as discussões da Feira do Livro de Frankfurt. Mais ligada ao Brasil do que ao mercado internacional (…), a controvérsia das biografias não autorizadas tomou parte das conversas e discussões do evento. De um lado, estão os músicos que, sob a égide da empresária Paula Lavigne, querem vetar a publicação de livros sem aval prévio dos personagens retratados ou de seus herdeiros, e, de outro, parcelas significativas da sociedade, que veem na ação uma tentativa de asfixia da democracia. Entre estes, estão, naturalmente, já que figuram entre os mais atingidos pela censura, os representantes do mercado editorial. “É absurda essa ideia do veto a biografias não-autorizadas”, diz Sérgio Machado, presidente da Record, editora responsável pela publicação de biografias de Fernando Pessoa, de José Paulo Cavalcanti Filho, e de José Dirceu, de autoria do jornalista Otávio Cabral, de VEJA, entre outras. “É claro que o biografado tem o direito de se manifestar caso constate algum tipo de injúria, difamação ou inverdade em uma obra feita a seu respeito. Mas, para isso, ele conta com o sistema judiciário. Existe um aparato judicial que não o deixará desamparado". Em Frankfurt desde o último domingo, Machado reconhece o direito à privacidade, mas também sublinha o direito à informação e lembra que aqueles que escolhem a “vida dos holofotes” precisam estar preparados para um interesse maior da sociedade sobre a sua vida. E que um cidadão tem o “direito de conhecer a verdade” sobre o seu país e a cultura que o circunda. Verdade que pode ficar longe de um livro autorizado – chapa-branca. Nesta quarta-feira, o tema pautou a palestra do escritor paranaense Laurentino Gomes, autor dos livros de divulgação histórica 1808, 1822 e 1889. Ele disse se sentir “ameaçado” com o cerceamento à produção de livros-reportagens. Também nesta quarta, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, se reuniu com parte da delegação brasileira na feira para se informar sobre a opinião dos escritores a respeito do tema. (…) Em muitos países, como Estados Unidos e França, não é preciso obter autorização de personagens retratados ou herdeiros para publicar um livro. Quem se sentir ofendido com o texto pode procurar a Justiça. Casos diferentes são países como a Rússia de Putin, onde o controle da informação é excessivo. (…) Por Reinaldo Azevedo

VIEIRA DA CUNHA CONVOCA CONCHAVÃO ABERTO PARA PEDIR APOIO PARA 2014

É inédito o conchavão público que o deputado federal Vieira da Cunha resolveu fazer na segunda-feira e para o qual convidou os líderes do PSB, PPS, PSD, DEM, PRP, PR e PCdoB. A pauta do almoço é apenas uma: a sucessão estadual no Rio Grande do Sul. O PDT gaúcho trabalha a construção de uma candidatura própria para o próximo ano e tenta montar uma forte aliança.

ENTENDA MELHOR O ATUAL INFERNO ASTRAL DE MANUELA D'ÁVILA

Informa o jornalista Políbio Braga: "Além de ter as contas rejeitadas por uso de dinheiro de origem duvidosa na sua campanha, o que induz à suposição de uso de caixa 2,  a deputada Manuela D’Ávila enfrenta pelo menos sete ações de cobranças feitas por prestadores de serviços que trabalharam para sua campanha a prefeito de Porto Alegre. Todos foram caloteados pela comunista. Os oficiais de justiça encontram enormes dificuldades até mesmo para citá-la, porque ela não é encontrada em casa e no escritório há vários meses. Apenas para a produtora de vídeo que trabalhou para o PCdoB, o valor devido chega a R$ 500 mil. O caso de uso do caixa 2 será investigado pelo Ministério Público Eleitoral. Manuela D’Ávila é a única das candidatas que tiveram rejeitadas as suas contas. Seu recurso da decisão do juiz eleitoral encontra-se no Tribunal Regional Eleitoral. Caso este confirme a rejeição, Manuela D'Ávila ainda poderá bater às portas do Tribunal Superior Eleitoral, dependendo do que decidir o Tribunal Regional eleitoral. Ela corre sério risco de não poder ser candidata a deputada estadual no próximo ano".

YEDA CRUSIUS DIZ QUE O PSDB JÁ TEM CANDIDATO E QUE SÓ APOIARÁ CANDIDATO GAÚCHO QUE ABRIR PALANQUE PARA AÉCIO NEVES

A ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, candidata a deputada federal pelo PSDB, afirmou nesta quinta-feira à noite, em Gravataí, que o seu partido tem candidato, Aécio Neves, e que no Rio Grande do Sul os tucanos só apoiarão candidato a governador que abrir palanque para ele. Nas eleições de 2010 contra Dilma Rousseff, José Serra, então candidato do PSDB, venceu no Rio Grande do Sul a disputa nos primeiro e segundo turnos.

CENSURA PRÉVIA E DEMAGOGIA - CAETANO, CHICO, SEI LÁ QUEM..... NOSSOS HERÓIS MORRERAM DE UMA OVERDOSE DE REALIDADE. E AINDA: RUFATTO, O NOVO CANDIDATO A HERÓI

Caetano black bloc
Coitado do Caetano Veloso! Ele é capaz de compreender o alcance até estético da truculência fascista e anônima dos black blocs, mas é contra a publicação de biografias que não sejam autorizadas pelos biografados ou seus descendentes. Não só. Acha que, quando autorizada, o biografado tem de ser remunerado. Agressão à liberdade de expressão? Nãããooo!!! Se o texto for publicado graciosamente na Internet, aí tudo bem! Caetano, então, só não reconhece o direito autoral do biógrafo, do pesquisador, do escritor, do jornalista… E faz essa defesa, para escândalo da lógica, no bojo de uma lei que defende o… direito autoral!
É bem verdade que nem ele nem os demais artistas que estão com ele nessa patuscada se pronunciaram. A porta-voz dessa nova frente de censores é Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano e chefona do tal movimento “Procure Saber”. A lista de apoiadores da patranha é grande — há gente lá de que nem eu nem ninguém nunca ouvimos falar. Nem precisavam ser tão ciosas de sua intimidade, que já está naturalmente resguardada pela irrelevância. Mas há também cabeças coroadas da MPB: Chico Buarque (não há causa autoritária que este senhor não endosse, e faz tempo!), Milton Nascimento, Roberto Carlos (o que censura até livro sobre a Jovem Guarda), Djavan. Digam-me: alguém, alguma vez, se interessou em conhecer detalhes da vida de Djavan? Nem quando ele cantou“Mais fácil aprender japonês em braille/ do que você decidir se dá ou não”, eu me interessei em quebrar a metáfora para tentar entender o que ele quis dizer…
É o fim da picada! A Constituição brasileira, que acaba de fazer 25 anos, assegura a ampla liberdade de expressão em dois artigos: o 5º e o 220. Mas o Artigo 20 do Código Civil exige a autorização prévia para a publicação de biografias. Com base nele, juízes têm determinado o recolhimento de livros, o que é coisa própria de ditaduras, não de democracias. Os tais artistas, que se reuniram para mudar a lei dos direitos autorais (nem vou entrar no mérito neste texto), passaram a defender, de quebra, a manutenção da restrição — a palavra final acabará sendo do Supremo.
“Ah, então você defende que qualquer um possa escrever qualquer coisa sobre qualquer pessoa, sem restrições?” É evidente que não! Existem leis para coibir e para punir a injúria, a calúnia e a difamação. E elas não valem apenas para o que é divulgado na imprensa. Alcançam também os livros. Se um biógrafo incorrer numa dessas faltas, que arque com o peso do Código Penal — além de eventuais ações indenizatórias na área cível. Por que diabos precisamos de uma lei que, na prática, permite até mesmo a censura prévia?
A culpa deles, as nossas culpas
Pois é… Há muito tempo eu enrosco com os nossos “cantores” e, de maneira geral, os nossos “artistas” e “celebridades” que opinam sobre tudo e qualquer coisa. O mais eloquente deles é mesmo Caetano Veloso. Não há assunto no plano material ou espiritual sobre o qual ele não tenha uma opinião, que costuma ser acatada pela imprensa como o “magister dixit”. O mesmo se diga sobre áreas do conhecimento: estética, ciências, filosofia, religião… Se Caetano falou, falado está. Só ele? Não! Na campanha eleitoral de 2010, Chico Buarque, por exemplo, deu uma abalizadíssima opinião sobre política externa — segundo ele, o governo tucano falava grosso com a Bolívia e fino com os EUA. Hoje que falamos grosso com os EUA e fino com a protoditadura boliviana, ele deve estar feliz.
A ditadura militar ainda nos faz muito mal, sim. Mas de um modo muito mais amplo do que supõem alguns. Além dos problemas que lhe eram intrínsecos — e eu os conheço de perto porque tomei muita borrachada —, há um outro, que perdura na cultura brasileira. Pouco importava a bobagem que dissesse, ou que ainda diga, o idiota de plantão, logo ele era, e é, alçado ao panteão dos pensadores se, afinal, estivesse, ou esteja, se manifestando contra “a ditadura”. Assim, opor-se ao regime militar se tornou uma espécie de selo de qualidade do pensamento.
E o mecanismo se renova. Como a ditadura já vai ficando distante de nós, novas “causas” vão juntando novos idiotas, que pontificam com a autoridade dos sábios sobre os mais variados assuntos. A profundidade da ignorância que exibem chega a ser comovente. Ou não vimos, não faz tempo, um grupo de artistas globais a proclamar a maior quantidade de besteiras jamais reunidas num só vídeo sobre a usina de Belo Monte? Nada escapou: história, física, geografia, matemática… Tudo falecia diante da ignorância propositiva, convicta, sincera!
Não me desviei do assunto. Vocês verão que não! Por que estamos, de algum modo, surpresos com a defesa que aqueles artistas fazem da censura? Porque, no Brasil (não é só aqui, mas, por aqui, é mais!), artista logo ganha o estatuto de pensador. Mais do que isso: sua glossolalia ideológica — e eles não têm a obrigação de ser especialistas na área — logo é tomada como uma expressão de uma política alternativa. Querem um exemplo? Caetano Veloso, Chico Buarque e Wagner Moura têm uma receita para o Rio: Marcelo Freixo. Freixo é do PSOL, o partido que comanda a greve dos professores do Rio em parceria, agora admitida, com os black blocs. Boa parte da chatice de boa parte do cinema nacional decorre do fato de que cineastas costumam ter mais programas de governo na cabeça do que boas ideias para… cinema.
Não! Não estou aqui a advogar que cada um deva ficar no seu quadrado. Ao contrário da turma do “Procure Saber”, eu sou um árduo defensor dos Artigos 5º e 220 da Constituição. Só estou aqui a afirmar que precisamos parar com essa mania de achar que artistas carregam a iluminação política. Eles serão bons ou maus, iluminados ou não, apenas na arte que fazem. É o que interessa. Caetano é uma besta política E eu gosto de várias músicas suas, não é de hoje. Há reinterpretações que fez, como a de “Fera Ferida”, de Roberto Carlos (outra besta política), que são magistrais. Só não se deve levar a sério o que ele pensa como ser político. No caso e no momento, este senhor, em companhia de outros, está defendendo a censura.
Lá vou eu...
Mas a gente não aprende — e isso vale também para a imprensa. Nunca li um livro de Luiz Ruffato. Embora a minha área original de interesse seja a literatura, tenho dedicado meu tempo à política. Meu interesse pela literatura fincou morada no século 19, com raras exceções. Não porque eu seja chique demais. Não sou! É que cansei dos truques dos contemporâneos, geralmente mais ocupados com o “modo de dizer” o nada do que com o algo a dizer, mais ocupados em expor a própria alma do que as almas deste vasto mundo. E esse pode não ser o caso de Ruffato — logo, não expresso um juízo de valor sobre a sua obra.
Mas lamento o discurso que fez em Frankfurt. E não apenas porque há reducionismos que não resistiriam a um cotejo mínimo com a história e com os fatos. Lamento porque o domínio que o levou a ter aquele palco privilegiado foi, até onde sei, a sua produção literária, não o aporte que ele possa agregar em matéria de leitura sociológica ou histórica sobre o Brasil — matéria em que demonstrou ser de uma anemia profunda.
Pouco me importa se a sua fala constrangeu também Marta Suplicy e Michel Temer, políticos que não estão entre os meus prediletos. Pouco me importa se também os petistas são gostaram de seu discurso — afinal, imagina-se ainda, lá fora, que o Brasil está prestes a ser uma Suíça. Pouco me importa que seu destempero verbal tenha desagradado também às esquerdas — esquerdistas não são, necessariamente, o oposto privilegiado a qualificar as minhas opiniões; na verdade, o que eles acham do mundo me interessa muito pouco.
O que não faz sentido é um escritor brasileiro, ainda que fosse um novo Machado de Assis, aproveitar um evento sobre livros para fazer um discurso político como um arauto da nacionalidade a anunciar: “Isto é o Brasil”. Para que o fizesse, precisaria estar munido de uma força representativa que, obviamente, não tem. E poucos se dão conta de que, então, o seu desabafo, ou que nome tenha, foi também um primor do autoritarismo. “Ah, o Reinaldo e as esquerdas criticando juntos…” O Reinaldo fala o que quer e não se importa com o que os outros falam — à esquerda, ao centro, à direita… Ruffato denunciou, por exemplo, um certo genocídio de índios… Só se for aquele que os tupis promoveram contra… outros índios!
Volto ao ponto central
Artistas valem pela arte que produzem, qualquer que seja ela. Escrevo isso até em defesa do que há de bom na obra de Caetano Veloso e de outros tontos que estão com ele na empreitada censória. E cabe também a nós tratar com mais cuidado o domínio da política, que é onde se cuida de questões como direitos individuais e liberdade de expressão. Durante um largo tempo, tomamos como pensadores profundos gente que não ia além da opinião ligeira, da idiossincrasia ou do rancor convertido em norte ético.
No que concerne às biografias, encerro tomando emprestada uma observação da jornalista Mônica Waldvogel no Twitter. A restrição pela qual lutam esses artistas não vai proteger apenas as suas respectivas vidas (irrelevantes — esse adjetivo é meu, não dela). Ela resguardaria também a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga.
De certo modo, é bom que esse debate esteja em curso. Expõe de forma dramática o atraso mental daqueles que um dia foram feitos heróis da resistência. E é bom que esses heróis morram de uma overdose de realidade. Só não devemos começar a erigir outros… Por Reinaldo Azevedo

EDITORA CRIA A BIOGRAFIA SEM AUTORIA, PÚBLICA E GRATUÍTA DE CAETANO VELOSO, COMO QUER PAULA LAVIGNE. ÓTIMA INICIATIVA!

Leiam o que informa William Helal Filho no Globo Online. "A celeuma em torno da exigência de autorização para se publicar biografias no Brasil está dando pano para manga no Facebook. Nesta quarta-feira, foi criada na rede social uma página que se propõe a fazer “a mais pirata e coletiva biografia não autorizada de Caetano Veloso”. O espaço, que já tem mais de 1,3 mil curtidas, recebe colaborações de usuários. Eles enviam links de matérias, fotos e outros conteúdos que, um por um, costuram a vida do célebre cantor e compositor baiano. “Não criamos a página para tirar sarro do Caetano. Queremos reconstruir a vida dele na timeline e lançar uma biografia não autorizada em forma de e-book gratuito”, explica Ricardo Giassetti, que criou o espaço com Danilo Corci, seu sócio na editora MojoBooks. “Estamos recebendo centenas de mensagens de colaboração e fazendo a curadoria do que entra na timeline”. O debate gira ao redor da Lei 10.406, de 2002, que dá ao biografado direito de proibir a circulação de um livro sobre ele. Uma ação movida por editoras literárias no Supremo Tribunal Federal tenta derrubar o obstáculo legal, mas a associação Procure Saber, formada por artistas como Caetano, Roberto Carlos e Gilberto Gil, faz lobby para manter a necessidade de autorização. A empresária Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano, preside a entidade. “Se o problema da Paula Lavigne é o escritor fazer fortuna com biografia, a gente vai resgatar a vida do seu ex-marido e publicar de graça. Se ela não gostar, vai ter que rever o argumento da Procure Saber”, comenta Ricardo que, no início deste ano, foi responsável, junto com Danilo, pela criação da página “Boicota SP”, que denuncia preços abusivos em São Paulo. As já muitas postagens resgatam episódios de Caetano. Uma delas traz a foto do artista completamente nu, feita em 1979 para o livro “Homens”, de Vania Toledo. Outra exibe uma capa de 1997 da revista “Caras”, em que o compositor aparece ao lado de Paula Lavigne, quando eles eram casados e viviam em família na Bahia. Também é possível visualizar links publicados com o tag da página ou em comentários. Um internauta enviou o link de uma matéria da “Veja”, de 2005, que relata o dia em que, após a separação, Paula teria sido impedida pelos porteiros de entrar no prédio do cantor e, em reação, teria batido o carro contra o portão da garagem. Há também matérias de sites de fofocas com imagens do baiano na praia ou na rua. “Se alguma informação é duvidosa, mas vale a pena ser averiguada, a gente publica pedindo mais informações dos internautas. Ou então a gente coloca na página com um tom de brincadeira. Tudo isso faz parte da nossa curadoria”, argumenta Ricardo. Recebemos uma foto da turnê do disco “Cê” de 2003, enviada pela produtora do evento. Esse tipo de registro, de gente que participou da vida do Caetano, é muito interessante para a biografia.
Comento
Parabéns aos editores Ricardo Giassetti e Danilo Corci, da editora MojoBooks. Os nossos artistas, liderados por Paula Lavigne, tudo indica, já não conseguem alcançar o sentido das palavras. Então que aprendam por intermédio do exemplo. Volto ao assunto no próximo post. Por Reinaldo Azevedo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PUBLICA ACÓRDÃO COMPLETO DO MENSALÃO DO PT E ABRE PRAZO PARA NOVOS RECURSOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira, no Diário Eletrônico de Justiça, o acórdão completo do julgamento da primeira fase de recursos do mensalão. O documento reúne as decisões dos ministros sobre os 26 embargos de declaração apresentados, e sua publicação define o início do prazo para os réus apresentarem novos recursos. A partir desta sexta-feira, as defesas terão cinco dias para encaminhar uma segunda leva de embargos de declaração, sob o argumento de que permanecem omissões ou contradições na sentença de condenação. A expectativa do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, é a de que esses recursos possam ser julgados ainda em outubro. O ministro afirmou na quarta-feira que, “por tradição”, o tribunal deve encerrar o processo após o exame desses recursos para os condenados que não têm direito a outro tipo de apelação, os chamados embargos infringentes, e determinar o início do cumprimento da pena. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, nos casos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Penas
No julgamento dos novos embargos de declaração, caberá aos ministros determinar o momento exato para o início do cumprimento das penas. Eles podem considerar que todos os réus, independentemente do tamanho da sanção, devem aguardar o julgamento de todos os recursos, inclusive dos embargos infringentes, ou entender que a nova leva de embargos de declaração tem objetivo apenas protelatório e exigir a execução das penas de parte dos mensaleiros. Depois da análise de todos os embargos de declaração, abre-se novo prazo, desta vez de 30 dias, para os réus que têm direito aos embargos infringentes. Terão direito a esse tipo de apelo aqueles que tiverem pelo menos quatro votos favoráveis, não necessariamente votos de absolvição. Nesta fase, possivelmente a última antes da conclusão definitiva do julgamento do mensalão, os ministros deverão rediscutir temas controversos, como a perda automática ou não dos mandatos dos deputados condenados e a condenação dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha. 

GILBERTO KASSAB, A ESFINGE SEM SEGREDOS, ESTÁ COM O PT NÃO ABRE - AO MENOS ENQUANTO PARTIDO ESTIVER NO PODER

Há coisas que não requerem muita prosopopeia… Gilberto Kassab, presidente do PSD, concede uma entrevista ao Estadão. Na apresentação do texto, é curioso, diz-se que José Serra é seu “padrinho político”. Então tá. Indagado o que faria caso o ex-governador seja candidato à Presidência da República, o suposto apadrinhado não hesita: estará com Dilma. Mas é mais peremptório ainda: mesmo que o nome do PT seja Lula, a sua aliança continuará a ser com os companheiros. Bem, ou Serra, então, não é o padrinho de Kassab, ou, em sendo, o ex-prefeito de São Paulo leva a sério a máxima de que, na política, o primeiro dever é a traição… Vice de Serra na Prefeitura de São Paulo quando era do DEM e depois eleito, com seus próprios votos, pelo partido, até as pedras sabem que votaram nele, por óbvio, os que não queriam o PT no comando da cidade. Não obstante, diz que a sua aliança com o PT é “natural”. Não deixa claro que diabo de natureza é essa. Ou deixa. Kassab aproveita a entrevista para lançar a sua candidatura ao governo de São Paulo. Parece que tentará voo solo no primeiro turno. Sabe que não tem chances. Fernando Haddad, do PT, só está na Prefeitura porque se elegeu na aluvião da rejeição à sua administração, da qual o PT fez picadinho. E um picadinho até injusto, fui dos poucos a reconhecer na imprensa, convenham. Mas o Kassab que não guarda fidelidades também não guarda rancor, como a gente pode ver. Na entrevista, dá pistas de que o alvo de sua campanha não será, é óbvio, o PT, partido que destroçou a sua administração, mas o PSDB, ao qual estava aliado. Reflete sobre o peso de o partido governar São Paulo há tanto tempo. Entendo. Ele só não vê mal nenhum em tentar garantir 16 anos para o petismo. Não tem chances, é evidente, de chegar a um eventual segundo turno. Pode disputar o governo para garantir alguma musculatura ao partido e depois se junta, se as circunstâncias assim se desenharem, ao petista Alexandre Padilha caso este passe para a segunda etapa. Se o PT vencer no país e no Estado, ele se torna sócio dos poderes federal e estadual. E por que não sair junto com os petistas logo de cara na disputa pelo governo de São Paulo? Para que haja uma frente a mais de ataque a Alckmin, ora essa! Assim, a melhor forma de Kassab servir ao projeto petista é se candidatando. Como ele próprio diria, isso é muito “natural”… Ele está com o PT e não abre — ao menos enquanto o partido estiver no poder. Sim, diga-se isto a seu favor para quem considera isto favorável: ele não se tornou um aliado do PT por convicção, como o lobo, nem por necessidade, como o sapo. Foi apenas por oportunidade. Por Reinaldo Azevedo

EMPREGO NA INDÚSTRIA TEM MAIOR RECUO EM MAIS DE QUATRO ANOS

O número de empregados no setor industrial brasileiro caiu 0,6% entre julho e agosto, o maior recuo desde abril de 2009 (0,7%). Esta é a quarta queda consecutiva nessa base de comparação, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão de estatísticas, também houve queda de 1,3% na comparação com agosto de 2012, o 23º resultado negativo consecutivo, também o mais intenso desde dezembro. Nos oito primeiros meses do ano, o índice de ocupação na indústria acumulou queda de 0,8%. O número de horas pagas aos trabalhadores da indústria, já descontadas as influências sazonais, caiu 0,7% entre julho e agosto de 2013, também a quarta taxa negativa seguida e a mais intensa desde abril de 2012. Na comparação com agosto de 2012, houve recuo de 1,4% nas horas pagas. De janeiro a agosto, o número de horas pagas na indústria também foi reduzido em 0,9%.  Em termos salariais, o IBGE também apurou recuo de 2,5% nos pagamentos de agosto, em comparação a julho, maior queda desde janeiro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a folha salarial desses trabalhadores caiu 0,2%, interrompendo 43 meses de taxas positivas seguidas.

JOSÉ SERRA PÕE O DEDO NA FERIDA EM ARTIGO NO SEU SITE

Em artigo assinado que está em seu site (http://www.joseserra.com.br/archives/artigo/para-romper-a-inercia-do-atraso), o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), coloca o dedo na ferida e aponta os principais problemas políticos e econômicos do Brasil. Mais do que isso, ele consegue demonstrar que é o único político que tem alguma a dizer e que faça sentido no cenário nacional. Leia a íntegra do artigo a seguir: "Para romper a inércia do atraso - Na segunda-feira um homem falou comigo simpaticamente no elevador do prédio onde está meu escritório: “Olhe, desculpe-me a liberdade de lhe perguntar, o senhor nem me conhece, mas o que vai acontecer na disputa eleitoral do ano que vem?”. Eu tinha apenas alguns segundos até chegar ao meu andar e sorri: “Francamente, não sei. E se alguém lhe disser que sabe, é porque está por fora, não compreende nada do que está acontecendo”. Uma certeza, no entanto, é possível ter: a diversidade e o tamanho dos problemas que o presidente que vier a ser eleito terá de enfrentar a partir de 2015 para administrar o País e corresponder às expectativas da população. O problema nº 1 será o desequilíbrio externo da economia, que trava o crescimento com qualidade. O indicador mais sintético é a evolução do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, perto de 4% do PIB este ano – cerca de US$ 75 bilhões. O Brasil, na última década, não utilizou a notável bonança externa – juros internacionais baixíssimos e preços de nossas exportações agrominerais nas nuvens – para investir e fortalecer a competitividade. O modelo lulista transformou os recursos dessa bênção em consumo privado e público, substituindo boa parte da produção doméstica da indústria, que vem regredindo em marcha forçada, perdendo mercado interno e capacidade para exportar. O desequilíbrio no balanço de pagamentos não vai ser atenuado durante o próximo mandato por algum novo surto de bonança externa: pode não ocorrer um desabamento dos preços das commodities, mas não haverá novo salto para cima. E os juros internacionais vão subir, pois, tudo indica, as economias desenvolvidas vão puxar o crescimento mundial. Assim, o governo terá de enfrentar duas questões difíceis: a desvalorização do real, pressionando a inflação, e os juros reais domésticos elevados, a fim de atrair capitais para fechar as contas externas. As grandes reservas de divisas do Brasil não são panaceia nesse caso. Este ano o Banco Central já vendeu US$ 50 bilhões a câmbio futuro para segurar o valor do real. O próximo presidente será o herdeiro da falta de uma política de comércio exterior, uma anomalia para uma nação continental e tão dependente do Exterior. A ponta do novelo dessa aberração está no Mercosul, um monumental equívoco. Ao eliminar a soberania comercial brasileira, forneceu pretexto à inércia nos acordos bilaterais e à doutrina do dolce far niente do Itamaraty. A inflação será o terceiro grande problema: não é explosiva, mas, no mundo de hoje, é alta, mesmo sendo reprimida. O novo governo não terá raio de manobra para expandir os atuais preços controlados – haverá pressão para absorvê-los. Até quando os preços de combustíveis e tarifas de transporte podem ser reprimidos? Mais ainda, o próximo presidente terá de lidar com a indexação da economia, ampliada e intensificada no último decênio. Dominará a agenda uma quarta questão: a da infraestrutura de energia e transportes, hoje em estado crítico em razão da incapacidade das gestões petistas de investir, seja diretamente, seja mediante parcerias com a área privada. Nessa área, o PT não revelou apenas impaciência para aprender. Contaram também a ideologia, a propaganda e a malandragem com dinheiro público. Exemplo eloquente em transportes: o frete de livros brasileiros impressos na China, por navio, é inferior ao custo Rio-São Paulo. Será preciso também encarar a estreiteza do espaço para manobras fiscais. Não há perspectiva de desastre até 2015, mas cessou o repertório abusivo do último decênio, que permitiu sustentar o consumo governamental, fazer financiamentos públicos sem critérios e, em suma, desperdiçar recursos. Nem mesmo é possível elevar a carga tributária, hoje a maior do mundo em desenvolvimento, expediente principal do combate ao déficit público desde a segunda metade da década de 1990. Essa carga explica três quintos do custo Brasil, que corresponde ao acréscimo de 25% nos preços da produção doméstica na comparação com a média dos nossos parceiros comerciais! Essa perda do raio de manobra fiscal vai limitar não apenas a gastança em consumo governamental, mas também a chamada “bolsa BNDES” e, mais amplamente, a atuação do Tesouro Nacional como fonte transbordante de crédito da economia. Acrescente-se que o próximo presidente é que terá de arcar com os inevitáveis micos na cobrança dos juros e do principal desses financiamentos. Um sexto problema, mas não nessa ordem, será o enfrentamento das demandas de saúde, principal item de insatisfação no Brasil de hoje. A demonização da classe médica é só uma cortina de fumaça que esconde os problemas de má gestão e de encolhimento relativo dos gastos do governo federal no setor em relação a Estados e municípios. Com realismo, sem uma recomposição para cima da distribuição das despesas as dificuldades prosseguirão, com ou sem a fantasia dos recursos do pré-sal. Os nós da educação são ainda mais difíceis de desatar. Apesar do expressivo aumento de despesas públicas, o setor é administrado com mediocridade e controlado pelo corporativismo. Os números da propaganda mal escondem a incapacidade de atrelar a educação à questão do desenvolvimento. Só por isso o setor é considerado estratégico mundo afora. Por enquanto, entende-se a educação só pelo viés de uma suposta justiça social. É evidente que isso faz sentido, mas é só primeiro passo da equação. Há ainda questões prementes como a epidemia de drogas ou a sustentabilidade ambiental, ignoradas pelo petismo. O fecho da lista de problemas é a necessidade de um novo estilo de governar, que aposente a estridência publicitária e a balcanização do Estado brasileiro. Esse modelo não só não resolve as dificuldades, como cria entraves adicionais. O primeiro passo para romper a inércia do atraso é o reconhecimento de que os problemas existem. E as respostas certamente não podem ser dadas por quem fez dessas dificuldades a razão de sua força".

AÉCIO NEVES SE CASA COM EX-MODELO EM CERIMÔNIA DISCRETA

Depois de quase seis anos da separação de seu primeiro casamento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) oficiou novos laços. Em discreta cerimônia civil, restrita a familiares e alguns poucos amigos, o provável candidato tucano à Presidência em 2014 casou-se com a ex-modelo gaúcha Letícia Weber. Eles se conheceram em 1999 e mantinham relacionamento há cinco anos. No período, o mineiro e a loira, também separada, frequentaram desde baladas até passeios exclusivos por algumas das mais belas paisagens brasileiras. Quem acompanhou o romance foi o empresário carioca Alexandre Accioly, padrinho das bodas. Aécio Neves já foi casado com Andréa Galvão, com quem teve a filha Gabriela. O primeiro casamento passou por turbulências, mas foi definitivamente encerrado durante a gestão do tucano à frente do governo mineiro.

PTB EXIGE MINISTÉRIO PARA NÃO VIRAR OPOSIÇÃO

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), avisou o presidente do PTB, Benito Gama, vice-presidente de governo do Banco do Brasil, que a presidente Dilma Rousseff “terá de negociar cargo na Esplanada” para garantir o apoio da bancada, que ameaça abandonar a base aliada e se bandear para a oposição. O PTB tem 17 deputados federais e o PDT, com 18, tem o Ministério do Trabalho desde o governo Lula. Segundo Jovair, o Planalto prometeu dar a “próxima vaga” ao PTB, e o partido está de olho no Ministério da Integração, também pretendido pelo PMDB. O Ministério do Turismo, nas mãos de Gastão Vieira (MA), também é “azarado” pelo PTB, caso o Ministério da Integração vá para o PMDB. Mas, o senador José Sarney (PMDB-AP) entrou em ação para segurar Gastão Vieira no Turismo, alvo da cobiça do PTB e também do PT.

SAÍDA DE CID E CIRO GOMES FEZ MARINA SILVA OPTAR PELO PSB

A saída dos irmãos Cid e Ciro Gomes foi determinante para a opção da ex-senadora Marina Silva pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ela não esconde sua mágoa pelos ataques do ex-ministro Ciro Gomes, por isso o PSB jamais foi uma opção. Com a confirmação de que ele e o irmão governador do Ceará se filiaram ao Pros, um partido de aluguel, segundo interlocutores, ela achou que era momento de dar o troco.

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE PRISÕES DE 13 CONDENADOS DO MENSALÃO DO PT DEVEM OCORRER AINDA ESTE ANO

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira que parte das prisões do Mensalão do PT deve ocorrer ainda neste ano porque é tradição na Corte executar as penas quando os condenados têm analisados seus segundos embargos declaratórios. No caso do Mensalão do PT, os 25 condenados no ano passado já entraram com os primeiros embargos declaratórios meses atrás. Os recursos foram julgados e houve apenas pequenas mudanças de cálculo de penas. Logo depois de analisar os primeiros embargos declaratórios, o Supremo aceitou a existência dos embargos infringentes. Isso jogou a sentença final de 12 dos 25 condenados para 2014. Entre eles está o ex-ministro José Dirceu. Os 13 restantes, no entanto, já não podem mais mudar suas sentenças. Têm apenas direito a pedir mais esclarecimentos aos ministros da Corte. Ou seja, podem entrar com uma segunda leva de embargos declaratórios. É aí que, segundo Joaquim Barbosa, o tribunal poderá determinar as prisões caso esses segundos recursos sejam rejeitados. "É tradição do tribunal", disse o presidente do Supremo. Na terça-feira, Barbosa havia dito que pretende julgar esses recursos ainda neste mês. Os condenados deverão protocolar na próxima semana no Supremo os segundos embargos de declaração. Nesta quarta-feira foi divulgada uma ementa do julgamento. A íntegra da decisão tomada em setembro pelo tribunal, de manter a maioria das condenações, deverá ser publicada oficialmente nesta quinta-feira. A partir daí, os réus terão cinco dias para recorrer da decisão.

OGX AINDA NEGOCIA COM CREDORES EM NOVA YORK

Conselheiros que representam a companhia brasileira OGX Petróleo e Gás Participações, do empresário de fancaria Eike Batista, e os detentores de bônus emitidos pela empresa, não devem chegar a um acordo sobre a reestruturação da dívida esta semana, segundo duas fontes com conhecimento do assunto. Ambos os lados têm participado de longas reuniões em Nova York e alguns avanços foram feitos, mas o resultado das negociações ainda é incerto e talvez seja preciso mais tempo para um acordo final ser alcançado. A OGX, que tem 3,6 bilhões de dólares em bônus em circulação, deixou de pagar recentemente 45 milhões em juros. A companhia tem até o fim do mês para encontrar uma solução ou entrará oficialmente em default (calote). A empresa contratou os conselheiros financeiros Lazard Ltd e Blackstone Group para coordenar as conversas com os credores. As discussões nos últimos dias envolveram pedidos para a injeção de mais capital pelos atuais detentores de bônus e a possibilidade do chamado financiamento "debtor-in-possession", um tipo especial de crédito para empresas em dificuldades financeiras, que tem prioridade sobre todas as outras dívidas, ações e títulos emitidos pela companhia. Segundo as fontes ouvidas pela Dow Jones, a OGX continua estudando a possibilidade de buscar proteção judicial no futuro próximo. Entretanto, um pedido de proteção sob a lei de falências não deve ocorrer antes do próximo dia 20.

ROMBO DO BANCO CRUZEIRO DO SUL AUMENTA EM 70% EM UM ANO

O Banco Cruzeiro do Sul, liquidado pelo Banco Central em setembro de 2012, viu seu rombo aumentar 70% em 2013, chegando a 3,8 bilhões de reais. Os dados constam do balanço patrimonial enviado nesta quarta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De janeiro a junho, o banco reportou prejuízo de 403,4 milhões de reais depois de ter apresentado resultado positivo de 318,4 milhões de reais no semestre imediatamente anterior. Além disso, o bANCO Cruzeiro do Sul ainda fez um ajuste de avaliação patrimonial de cerca de 64 milhões de reais nos seis primeiros meses 2013. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pagou quase 2 bilhões de reais até junho aos credores da instituição financeira - 71,8 milhões de reais em depósitos à vista e 1,89 bilhão de reais em depósitos a prazo com garantias da entidade, os chamados Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs). O montante a ser pago a cada investidor é de até 70 mil reais, limitado ao saldo existente. A carteira de crédito do Banco Cruzeiro do Sul chegou ao fim de junho em 4,4 bilhões de reais - a maioria (3,9 bilhões de reais) referente a terceiros. Se incluídas as provisões, o valor sobe para 4,8 bilhões de reais. O montante de empréstimos próprios estava em 448 milhões de reais. O total de ativos da instituição somava 8,2 bilhões de reais. O montante correspondente aos credores por restituição estava em 4,351 bilhões de reais. Após três meses de Regime de Administração Especial Temporária (Raet) no Banco Cruzeiro do Sul, o Banco Central decretou a liquidação em 14 de setembro de 2012. Na ocasião, o buraco da empresa era de 3,1 bilhões de reais. O banco detinha cerca de 0,25% dos ativos do sistema bancário e 0,35% dos depósitos. O regulador decidiu liquidá-lo após as negociações com o Banco Santander, da Espanha, único interessado no Banco Cruzeiro do Sul, terem fracassado. O Banco Prosper S.A. teve o mesmo destino porque, no fim de 2010, havia sido comprado pelo Banco Cruzeiro do Sul.

SAFRA DE GRÃOS 2013/2014 PODE CHEGAR A MAIS DE 195 MILHÕES DE TONELADAS

Com estimativa de 191,9 milhões a 195,5 milhões de toneladas, a produção brasileira de grãos na safra 2013/2014 deverá atingir novo recorde, conforme o primeiro levantamento de intenção de plantio dos produtores, divulgado nesta quarta-feira pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A companhia estimou o crescimento da colheita entre 2,6% e 4,5% em relação à safra 2012/2013, quando foram colhidas 187,09 milhões de toneladas de grãos. De acordo com o diretor de Política Agrícola da Conab, Sílvio Porto, a estimativa de novo recorde da safra de grãos é baseada na previsão de até 3,5% de crescimento da área plantada. “A soja, mais uma vez, puxará a produção, podendo ultrapassar 29 milhões de hectares plantados, 1 milhão a mais do que na safra anterior”, disse Porto. A área plantada total da safra pode passar de 54,1 milhões de toneladas e chegar a 55,1 milhões de toneladas, superando a da atual safra, de 53,4 milhões de hectares. O plantio da safra 2013/14 começa neste mês, e a produção de soja está prevista entre 87,6 e 89,7 milhões de toneladas, com área plantada entre 28,6 milhões e 29,3 milhões de hectares. Atualmente, a saca de 60 quilos desse grão é vendida a R$ 45,00 em Mato Grosso e a R$ 60,00  no Sul do País, destacou o diretor da Conab. Segundo Porto, o forte desempenho da soja é consequência de três fatores que impulsionam a produção: “Os bons preços obtidos pelos produtores no mercado internacional, a boa liquidez do produto, que proporciona um retorno muito rápido do investimento, com a comercialização de toda a produção em seis meses, e o clima favorável, sem excesso ou escassez de chuvas nas áreas produtoras". A pesquisa da Conab estima crescimento também nas safras de trigo, de 8,9% (390 mil toneladas) e feijão primeira safra, de 25,6% a 29,0% (247,2 a 279,8 milhões de toneladas). A produção de algodão também pode aumentar de 22,2% a 28,2% (6,15 milhões a 8,26 milhões de toneladas).

BRASIL SEDIARÁ CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE GOVERNANÇA DA INTERNET EM 2014

O Brasil vai sediar no próximo ano um encontro para discutir as mudanças necessárias para a governança da internet. Após se encontrar com o presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), Fadi Chehadé, a presidenta Dilma Rousseff concordou em reunir líderes globais de diferentes setores interessados no tema. De acordo com Chehadé, o mundo conta com a liderança brasileira nesta questão, depois que a presidente Dilma Rousseff discursou na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, ocorrida em setembro nos Estados Unidos. Chehadé citou as denúncias de espionagem envolvendo a comunicação de autoridades e cidadãos brasileiros, dentre eles a própria presidente, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia. “Vim solicitar à presidente que elevasse sua liderança a um novo nível, de modo a assegurar que todos possamos nos reunir em torno de um novo modelo de governança, em que todos sejamos iguais”, afirmou. O presidente da Icann disse que as futuras decisões sobre como os líderes poderão gerir a internet devem ter como base os princípios do marco civil brasileiro, que tramita no Congresso Nacional.

JOSÉ SERRA CHAMA MERCOSUL DE "BOBAGEM" E FALA EM "FRU-FRU" DO PAÍS COM A BOLÍVIA

Em palestra para empresários em Porto Alegre nesta quarta-feira, o ex-governador José Serra (PSDB-SP) chamou o Mercosul de "bobagem", defendeu que o País reveja sua participação no bloco e disse que o governo federal faz "fru-fru" com a Bolívia. Serra afirmou que as relações comerciais com o resto do mundo ficam prejudicadas porque o País precisa sempre negociar em bloco. Criticou a influência da Venezuela no bloco que, para ele "nem tem comércio exterior", e disse que a situação piorou nos últimos anos: "Eu me opus ao Mercosul quando estávamos no governo Collor (1990-92), quando se anunciou. Escrevi um artigo de umas dez páginas falando contra, era uma bobagem. Porque significou renunciar à soberania". Citou como exemplo uma negociação fracassada com a Índia na época em que foi ministro da Saúde: "Não tinha como. Tinha que levar o Paraguai, Uruguai e Argentina para eles satisfazerem a vida deles". A palestra na capital gaúcha ocorreu na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul. O tucano disse que o Brasil deixa de aproveitar oportunidades e fecha apenas acordos comerciais de pequena relevância. Ao falar de uma negociação com a Palestina, afirmou: "Nem sei se tem economia". Em outro trecho do evento, ao citar a questão da segurança pública, fez críticas à relação com os bolivianos: "A Bolívia se transformou em um exportador de coca e nós ficamos fazendo fru-fru com a Bolívia. Na campanha de 2010, eu disse isso e caiu o mundo". Antes da palestra, em entrevista, o ex-governador disse que a revista "The Economist" errou nas duas ocasiões em que fez capas sobre o Brasil: em 2009, ao ilustrar o País como um Cristo Redentor decolando, e no mês passado, quando publicou uma montagem do Cristo como um foguete desgovernado. "A verdade é que a nave da economia brasileira não está subindo nem descendo. Mas tem um viés para baixo, não está indo bem. O Brasil não está crescendo e, portanto, não tem sustentação para continuar criando bons empregos e consumo", diz. Serra também disse ver um risco de "inflação reprimida" no País.

RESERVA DE JOSÉ GENOÍNO ESQUECE DIPLOMA E POSSE É ADIADA

A posse do suplente do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) teve que ser adiada nesta quarta-feira porque Renato Simões, secretário Nacional de Movimentos Populares do PT, esqueceu de apresentar à Casa seu diploma eleitoral. A expectativa é que ele assuma nesta quarta-feira a vaga. Simões foi convocado para assumir a cadeira do correligionário porque seu afastamento para tratamento de saúde supera 120 dias. Deputado constituinte, José Genoino foi homenageado nesta quarta-feira em sessão de comemoração aos 25 anos da Constituinte. Por que foi homenageado? Os deputado federais petistas se recusaram a assinar a carta que foi promulgada por Ulysses Guimarães. Ele recebeu a medalha Assembléia Nacional Constituinte de prata. Médicos teriam recomendado que José Genoino não participasse da cerimônia. A medalha foi recebida por seu irmão, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), aquele cujo assessor foi preso com dólares na cueca no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em julho, José  Genoino sofreu uma cirurgia para correção de lesões na artéria aorta abdominal e ficou internado por alguns dias no hospital Sírio-Libanês, a boutique da saúde brasileira preferida por 100 entre 100 petistas. Sua licença médica venceu no dia 18 de setembro, quando o Congresso concedeu a prorrogação do afastamento por mais 120 dias. Condenado no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) a 6 anos e 11 meses de prisão, o petista pediu aposentadoria por invalidez, alegando que problemas cardíacos o deixaram sem condições de trabalhar. A Câmara ainda avalia se o beneficio será concedido. Uma junta médica da Casa foi a São Paulo para avaliar o estado de saúde do petista. A junta deve se manifestar após esse período de repouso quando ele será avaliado para ver se tem condições de retornar ou não aos trabalhos.