quinta-feira, 12 de setembro de 2013

MINORITÁRIOS NÃO CONSEGUEM REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA OGX

A OGX escolheu três membros para o Conselho de Administração em assembléia geral extraordinária de acionistas nesta quinta-feira. Minoritários da petroleira de Eike Batista não conseguiram eleger um representante, nem concretizar o desejo de instalar um conselho fiscal. Foram eleitos conselheiros Julio Alfredo Klein Junior, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e Pedro Borba. A diretoria havia apresentado os nomes de Klein, como conselheiro independente, e de Carneiro, presidente da OGX. Borba entrou também como independente, no lugar da indicação de Leonardo Brunet Mendes. Willian Magalhães, candidato dos minoritários, não conseguiu uma cadeira. A assembléia, que começou com mais de uma hora de atraso, foi convocada para votar a composição do conselho depois que os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Rodolpho Tourinho Neto (Minas e Energia) e Ellen Gracie (ministra do Supremo Tribunal Federal de 2000 a 2011) deixaram seus cargos de conselheiros da companhia, em junho deste ano. À época, a empresa não informou a razão da saída.

JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DETERMINA LIBERTAÇÃO DOS MILITANTES DO BLACK BLOC

A juíza da 27ª Vara Criminal, Simone Ferraz, determinou a libertação dos três acusados de administrarem o perfil Black Bloc RJ no Facebook. Henrique Palavra Vianna, Daniel Guimarães Ferreira e Jahn Gonçalves Traxler foram presos no último dia 6 pelos crimes de formação de quadrilha armada e incitação à violência. Eles estão em Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste. Os advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), coletivo de advogados voluntários que defendem os jovens, pediram a liberdade provisória dos três rapazes, alegando que são estudantes, têm bons antecedentes e casa própria. "Além disso, o delito de formação de quadrilha armada não procede. Não havia arma. Havia um objeto (feito de pregos) que não foi usado em nenhum delito", afirmou o advogado Felipe Coelho. Os jovens devem ser liberados na manhã desta sexta-feira.

BANCOS PRIVADOS ACEITAM FINANCIAR CONCESSÕES PARA ALIVIO DO BNDES

Grandes bancos privados e públicos chegaram a um acordo com o governo brasileiro nesta quinta-feira para financiar o programa de privatizações de infraestrutura de quase 500 bilhões de reais - a principal aposta da presidente Dilma Rousseff para acelerar o crescimento do País. No caso das rodovias a serem leiloadas, os bancos se comprometeram a financiar até 70% dos investimentos, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O prazo total dos empréstimos será de 30 anos, com cinco anos de carência e pagamento em 25 anos, com taxa de juro "bastante baixa". "É fundamental, para viabilizar essas concessões, que elas sejam bastantes rentáveis para atrair investidores. Em segundo lugar, que haja um modelo de financiamento para viabilizar todos os investimentos que serão feitos, que não são poucos", disse Mantega na tarde desta quinta-feira. O governo e as instituições financeiras chegaram a um acordo no último minuto antes do início das privatizações: na próxima quarta-feira, está marcado o certame das rodovias BR-262 (ES/MG) e BR-050 (MG/GO). O pacote total de privatizações de rodovias do governo prevê investimentos de cerca de 50 bilhões de reais. O ministro não detalhou as condições de captação oferecidas aos bancos privados. Historicamente, as instituições financeiras privadas no Brasil não concedem crédito em prazos muito longos, exceto em áreas cujo funding é direcionado, devido ao risco de descompasso entre ativos e passivos. Para selar o acordo com os bancos, Mantega se reuniu na tarde desta quinta-feira com os presidentes de instituições como Itaú, Bradesco, Santander Brasil e BTG Pactual, JPMorgan, Safra, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além do BNDES. Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a entrada dos bancos privados no financiamento a infraestrutura vai aliviar a pressão por recursos, hoje bastante concentrada no banco de fomento. Mesmo com a entrada dos bancos nos financiamentos, o BNDES ainda precisará de novos aportes do Tesouro para honrar os desembolsos com os quais se comprometeu em 2013. Os empréstimos serão sindicalizados, ou seja, quando um grupo de bancos se reúne para financiar um empreendimento específico. A estratégia dá diversidade às fontes de recursos de longo prazo no país e dilui os riscos para cada instituição. Hoje, a única fonte de empréstimo nessa condição é o BNDES. No caso do banco de fomento, os empréstimos para as concessões terão custo de Taxa de Juros de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano, para os financiamentos contratados no terceiro trimestre deste ano, acrescida de até 0,5 ponto porcentual de spread, segundo Mantega. Mantega disse que até a próxima semana terá uma decisão sobre a possível desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos financiamentos às concessões de infraestrutura. "Vamos examinar se é exequível. Mas, ultimamente, nós não temos feito novas desonerações, embora aqui seja um caso muito específico. Não é uma desoneração de algo que já está ocorrendo, é uma coisa nova. Até a próxima semana eu terei uma decisão sobre a possibilidade ou não de haver alguma desoneração", afirmou.

JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO MENSALÃO DO PT DEPENDE AGORA SÓ DO VOTO DE CELSO DE MELO, ESTÁ EM 5 A 5, MAS ELE VAI VOTAR A FAVOR

O Supremo Tribunal Federal encerrou mais uma sessão do julgamento do Mensalão do PT, nesta quinta-feira, sem decidir se aceita os embargos infringentes, que podem conduzir o julgamento do Mensalãodo PT  a um novo julgamento dos réus. O placar estava em 5 a 5 quando a sessão desta quinta-feira foi encerrada. O ministro Celso de Mello, decano da corte, dará o voto decisivo. Mas apenas na sessão da próxima quarta-feira. Entretanto, seu voto é praticamente conhecido, favorável à admissibilidade dos embargos infringentes. Ou seja, na prática, favorável a um novo julgamento dos réus. E, nessas condições, com a composição atual do Supremo, favorável a absolvição dos mesmos. Onze réus terão direito a uma nova análise de suas sentenças. São os mensaleiros que tiveram ao menos quatro votos a seu favor na primeira fase do julgamento. Na lista, estão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Mas, os outros réus, que não tiveram até agora a possibilidade de apresentar embargos infringentes, acabarão pedindo também. Na sessão desta quinta-feira, quatro ministros votaram. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defenderam que os embargos não podem ser utilizados em ações criminais, como o caso do Mensalão do PT. Ricardo Lewandowski alinhou-se ao grupo contrário. A discussão se dá porque esses embargos não existem na legislação desde 1990. Apesar disso, eles ainda constam do regimento interno do STF. O ministro Gilmar Mendes usou expressões fortes para criticar a possibilidade de revisão no julgamento. Os embargos infringentes são, segundo ele, uma "modalidade arcaica", usada para manipular o resultado do julgamento por meio da mudança na composição da corte – desde a primeira etapa, dois ministros se aposentaram. O magistrado também foi duro ao descrever os crimes do mensalão: "Trata-se de uma confusão clara entre partido e Estado, que contamina determinadas mentes", afirmou ainda o magistrado. Gilmar Mendes lembrou que o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi condenado a onze anos e três meses de prisão por um desvio de 8 milhões de reais na Assembleia Legislativa de Rondônia. E lançou uma ironia ao comparar o episódio com o do mensalão: "O deputado deveria ser remetido ao tribunal de pequenas causas". A ministra Cármen Lúcia, cujo voto era uma incógnita até o início da sessão,  argumentou que, se os embargos infringentes forem aceitos apenas com base no regimento do STF, isso constituiria uma desigualdade entre réus julgados pela corte e os demais. "Haveria uma ruptura do princípio da isonomia", argumentou ela. Já Ricardo Lewandowski afirmou que, por ser o único tribunal apto a julgar algumas autoridades, o STF precisa admitir a possibilidade de revisar os próprios julgamentos. "Não há instância superior a esta, ao contrário dos outros tribunais", disse ele. A fase final da sessão envolveu um debate áspero entre o ministro Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, que defendeu a adoção dos infringentes. Mello discutia com Gilmar Mendes as possíveis consequências, na opinião pública, de uma decisão que favorecesse os mensaleiros. "Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada", disse Mello, ao defender a rejeição dos infringentes. Gilmar concordou: "Avalie a repercussão que isso terá para a magistratura como um todo, que hoje está olhando para o tribunal com orgulho porque sabe que o tribunal rompeu com essa tradição de impunidade", disse ele. O colega emendou, em uma crítica indireta aos dois ministros recém-chegados: "Talvez o tribunal hoje seja outro, ministro". Luís Roberto Barroso – que, ao lado de Teori Zavascki, só chegou ao tribunal na segunda etapa do julgamento – não gostou: "Eu não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão que vai ter o que vou decidir, muito menos pelo que vai dizer o jornal do dia seguinte, e muito menos estou almejando ser manchete favorável". Marco Aurélio rebateu. Disse que, como um "servidor", deve contas a seus semelhantes. E emendou mais críticas a Barroso: na primeira, destacou que o ministro acaba de chegar ao STF. "Vejo que o novato parte para a crítica contra o próprio colegiado". Na segunda, lembrou que o colega não se envergonhou em elogiar José Genoino durante o julgamento: "Vossa excelência elogiou um dos acusados". A sessão foi encerrada pouco antes das 19 horas, já que Cármen Lúcia e Marco Aurélio precisavam seguir para uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral.

SONDA VOYAGER 1 É PRIMEIRO OBJETO A SAIR DO SISTEMA SOLAR

A sonda norte-americana Voyager 1, lançada em 1977, saiu do Sistema Solar, tornando-se assim o primeiro objeto enviado pelo homem a entrar no espaço interestelar (região do espaço que fica fora do Sistema Solar). Segundo cálculos publicados pela revista Science e confirmados pela Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), a sonda abandonou o Sistema Solar há mais de um ano, em agosto de 2012. “Agora que temos estes novos dados essenciais, pensamos que a humanidade deu um passo histórico ao entrar no espaço interestelar”, congratulou-se Ed Stone, responsável científico da missão no Instituto de Tecnologia da Califórnia. Novas análises às densidades do plasma em torno da nave revelaram-se similares às densidades que se encontram na região interestelar previstas nos modelos, segundo os pesquisadores da Universidade de Iowa, que divulgaram o seu estudo no site da internet da revista norte-americana Science. De acordo com os astrofísicos, a Voyager, que se encontra a mais de 18 bilhões de quilômetros do Sol, saiu da heliopausa, a zona fronteiriça do Sistema Solar, para entrar no espaço interestelar por volta do dia 25 de agosto de 2012. “Saltamos das nossas cadeiras quando constatamos essas oscilações nos nossos dados, pois elas mostram que a nave se encontra em uma região totalmente nova, conforme com o que se pode esperar no espaço intersideral e completamente diferente da heliosfera, a bolha formada pelos raios solares”, explica o pesquisador da Universidade de Iowa, Don Gurnett: “Atravessamos claramente a heliopausa, a região fronteiriça entre o plasma solar e o plasma interestelar”. O momento histórico ocorreu em meio a controvérsias nos últimos meses. Dois estudos publicados este ano - o último em agosto, baseado em outros dados – tinham concluído que a sonda saiu do Sistema Solar no ano passado, mas a Nasa considerou as investigações inconclusivas. Elas sustentavam-se em uma forte e súbita diminuição das partículas emanadas do Sistema Solar e em um crescimento da irradiação galáctica indicada pelos instrumentos da nave espacial. A duração de vida das duas sondas Voyager, lançadas em 1977 com um mês de intervalo e que avançam a uma velocidade de 55 mil quilômetros por hora, não devia ultrapassar os cinco anos, mas elas ainda estão em bom estado de funcionamento. As câmaras das sondas foram apagadas para economizar a bateria de plutônio, que deverá se esgotar por volta de 2020. O programa de exploração Voyager tinha por objetivo o estudo dos planetas do sistema solar. As Voyager 1 e 2 sobrevoaram Júpiter, Saturno, Urano, Neptuno e 48 das suas luas. As informações recolhidas pelos nove instrumentos de bordo de cada uma das sondas fizeram delas a missão de exploração do Sistema Solar mais bem sucedida cientificamente de toda a história espacial.

LEILÃO DE IMÓVEIS DA VARIG ARRECADA R$ 12,4 MILHÕES

Embora o resultado tenha ficado abaixo do valor de avaliação inicial de R$ 27,670 milhões, o quinto leilão de imóveis da antiga Varig, ocorrido nesta quinta-feira pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi considerado positivo pelo gestor judicial da empresa, Jaime Canha. O leilão arrecadou R$ 12,4 milhões, além de R$ 2,58 milhões em lances condicionais, que ainda dependem de confirmação, por terem ficado abaixo de 50% do valor estabelecido para os bens. “O setor de leilões deu uma arrefecida, não está mais igual como estava até o ano passado”, manifestou Canha. Ele se mostrou, porém, otimista, uma vez que novos quatro leilões estão programados, sendo um na próxima semana, para venda de equipamentos de informática e de escritório e automóveis da Varig, dois em novembro e outro previsto para março de 2014. O dinheiro arrecadado nos leilões será utilizado, com prioridade, para o pagamento dos credores. “Hoje, você tem o pagamento dos ex-funcionários que lá na Varig trabalharam e que ainda trabalham”. O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, disse que em primeiro lugar deverão ser pagos o que a lei chama de créditos extraconcursais, ou seja, os créditos constituídos após a data de decretação de falência da empresa, o que representa um valor baixo, segundo ele. Em seguida, os trabalhadores até o limite de 150 salários mínimos e, depois, os credores com garantia real, “entre os quais e, em especial, o fundo de pensão Aerus”. Todos os valores decorrentes da arrematação dos bens serão depositados em conta judicial para efeito de pagamento posterior, disse Ayoub.

IDELI SALVATI CONFIRMA LIBERAÇÃO DE R$ 1,5 BILHÃO A PREFEITURAS

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, destacou que o governo federal está liberando cerca de R$ 1,5 bilhão para as administrações municipais nesta quinta-feira. "No dia de hoje, está sendo depositada a parcela de ajuda financeira aos municípios, que foi o compromisso assumido pela presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos", afirmou Ideli aos 18 representantes dos municípios presentes na cerimônia de comemoração dos dez anos do Comitê de Articulação Federativo, no Palácio do Planalto. Outra parcela de R$ 1,5 bilhão deverá ser liberada em abril. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, agradeceu o empenho do governo federal em atender aos pedidos dos prefeitos. Mas, em seguida, criticou a proposta de pagamento dos precatórios em seis anos, alegando que tal prazo é inviável para as prefeituras. Ziulkoski condenou, ainda, o piso do magistério e a forma de reajuste estabelecida, justificando que as prefeituras não cumprem a determinação por falta de recursos. "Esta pauta está prejudicando os municípios. Se não mudar agora, o piso vai explodir porque terá um novo reajuste de 19% no final do ano. É impagável e vai virar o caos", desabafou Ziulkoski. "O ano que vem é ano eleitoral. E ninguém em ano eleitoral vai ter coragem de mudar isso. O momento de mudar é agora", afirmou o presidente da CMN. Já o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, pregou mudanças na lei de licitações, alegando que a atual "é um entrave" e que esta alteração "interessa às três instâncias de governo". Pereira criticou ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando que é muito prejudicial às prefeituras. "Parece que é uma lei só para os municípios, porque são eles os mais prejudicados", disse, argumentando que as prefeituras estão "na ponta da linha" e são obrigadas a cortar serviços de atendimento à população para cumprir a lei.

FEBRABAN ESTIMA CRESCIMENTO DE 2,4% NO PIB ESTE ANO

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o PIB, deverá crescer 2,4% este ano, motivado, principalmente, pelo setor agropecuário, de acordo com a pesquisa Projeções Macroeconômicas e Expectativas de Mercado, concluída na última terça-feira. Uma previsão mais otimista que os 2,2% estimados na pesquisa de julho. A pesquisa da Febraban mostra também que o crédito segue em bom ritmo, e deve chegar ao final do ano com crescimento em torno de 15%, além de o setor projetar recuo da taxa de inadimplência. Os banqueiros esperam altas de 18% no crédito direcionado e de 12,9% nos créditos com recursos livres. De acordo com a Febraban, a taxa de inadimplência deve chegar ao fim do ano beirando 5%, posição um pouco melhor que os 5,3% calculados no levantamento anterior, e mais favorável ainda em relação aos 5,8% de 2012. O setor espera que a taxa de inadimplência se mantenha no nível de 5% no ano que vem. Em relação ao crédito com recursos livres, vale observar a expectativa quanto a um desempenho mais uniforme em comparação a 2012, com ligeira acomodação no segmento de pessoa jurídica (+14,4%) e aumento para pessoa física (+12%). Neste caso, em decorrência da recuperação observada no financiamento de veículos, após estagnação em 2012. Quanto à inflação anual, a pesquisa aponta ligeira alta (de 5,8% para 5,9%) no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013. Os analistas financeiros também preveem ajuste total maior para a taxa de juros básicos (Selic) em 9,75% ainda este ano, e 96,3% dos consultados acreditam em nova elevação, dos atuais 9% para 9,50% ao ano, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 8 e 9 de outubro.

MINISTRA CARMEN LÚCIA VOTA CONTRA NOVO JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a realização de um novo julgamento do processo do mensalão, durante a sessão desta quinta-feira, 12. A ministra acompanhou a posição do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que não são cabíveis os chamados embargos infringentes nesse tipo de processo. Com o voto da ministra, o placar ficou em quatro votos a favor e três contrários pela admissão dos recursos. Essa hipótese, se aceita, valeria para os réus que foram condenados recebendo pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição. Neste caso, 12 dos 25 condenados teriam direito a novo julgamento. No momento, o ministro Ricardo Lewandowski lê sua decisão. Para embasar o seu voto, a ministra fez uma análise geral da Constituição. Ela argumentou que admitir os embargos infringentes seria tratar desigualmente réus que sejam julgados pelo Supremo e por instâncias inferiores da Justiça, Cortes nas quais não há previsão para o cabimento desse recurso. A ministra destacou ainda que a Constituição prevê que a legislação processual é sistêmica e tem de levar em conta a igualdade de direitos dos acusados. "E aí eu teria a ruptura do principio da isonomia", afirmou. Cármen Lucia elogiou os argumentos de quem votou a favor do novo julgamento, mas observou que eles não chegaram a convencê-la a ponto de mudar de posição.

AFASTADO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JOSÉ GENOÍNO PEDIRÁ PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA

O ex-presidente do PT, o deputado federal José Genoino, deve pedir que a Câmara prolongue a sua licença médica. Desde que teve a isquemia cerebral, em agosto, José Genoino está afastado do cargo. A licença do petista vence no dia 18 e vai ser renovada, segundo o advogado do parlamentar, Luiz Fernando Pacheco. Na semana passada, o deputado protocolou pedido de aposentadoria por invalidez. A solicitação é avaliada por uma médica da Câmara, que ainda não se manifestou. Durante o julgamento que decide se o Supremo vai aceitar os embargos infringentes no caso do Mensalão do PT, José Genoino ficou em sua casa, na zona sul de São Paulo, sem acompanhar a sessão por recomendação médica. Com chances de haver um novo julgamento, o petista disse a familiares que dormiu melhor e que está mais calmo.

EDUARDO CAMPOS DEIXA CONFIRMAÇÃO SOBRE SUA CANDIDATURA PARA 2014

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, não confirmou e também não desmentiu a notícia publicada em jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo de que teria assumido sua candidatura à Presidência da República em uma conversa com o governador do Ceará, Cid Gomes, em um encontro na última segunda-feira, 9, em Recife (PE). "Nós conversamos sobre todas as possibilidades do quadro político. Temos clareza de que não há como tomar uma decisão neste momento", afirmou: "Os elementos não estão sendo suficientes para uma tomada de decisão". O governador reiterou o consenso do PSB, de que a decisão acerca de uma candidatura presidencial própria só deve ser tomada em 2014. "Até lá não tem nenhuma novidade" confirmou. Segundo Eduardo Campos, a conversa ocorreu na sua casa, em meio a um jantar e durou cinco horas. Do encontro também participaram o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, o senador Rodrigo Rollemberg (DF) e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. "Analisamos (ele e Cid) o cenário político, pensando alto, colocando dúvidas".

TRF NEGA LIMINAR AO CREMERS EM PEDIDO CONTRA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO RIO GRANDE DO SUL

O desembargador federal Luiz Alberto d'Azevedo Aurvalle negou liminar na ação que havia sido ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, pedindo para não realizar o registro provisório de profissionais estrangeiros cadastrados no programa federal sem o diploma revalidado e sem proficiência em Língua Portuguesa. A entidade alegou que, sem o cumprimento desses requisitos, a saúde da população seria colocada em risco. Segundo decisão do desembargador federal Luís Alberto, o programa não viola, em princípio,qualquer dispositivo legal, além de “ser de maior gravidade o perigo inverso,visto que mais nocivo ao interesse público vem a ser a falta de assistência médica da população do que a assistência prestada por médicos estrangeiros intercambistas".

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PEC DOS JATINHOS

A proposta de emenda à Constituição que prevê a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e embarcações de passeio foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A idéia é usar o dinheiro para a melhoria do transporte urbano. Conhecida como PEC dos Jatinhos, a proposta foi elaborada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Agora a PEC será avaliada em uma comissão especial. Segundo o sindicato, os auditores trabalharão para que os líderes de partidos indiquem o quanto antes os integrantes da comissão para que a proposta seja votada neste ano. A PEC faz parte da campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional, em maio, da qual originou o Projeto de Lei 6.094/13, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

BALANÇA DO AGRONEGÓCIO TEM SUPERÁVIT DE US$ 8,7 BILHÕES EM AGOSTO

A balança comercial do agronegócio teve superávit de US$ 8,7 bilhões em agosto e saldo positivo de US$ 57,7 bilhões nos oito primeiros meses de 2013. Os números foram divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Agricultura. O complexo soja (grão, farelo e óleo), o setor sucroalcooleiro e as carnes mais uma vez puxaram o bom desempenho das exportações. No mês passado, as exportações do complexo soja somaram US$ 3,6 bilhões, o equivalente a 35,6% dos US$ 10,1 bilhões exportados. No período de janeiro a julho, foi responsável por 36% de US$ 58,8 bilhões vendidos. O complexo sucroalcooleiro respondeu por US$ 1,6 bilhão, ou 16,5% das vendas externas. As carnes tiveram receita de US$ 1,3 bilhão no período, o equivalente a 14% do total exportado. Com relação aos países de destino, a China recebeu US$ 2,7 bilhões das exportações agrícolas do Brasil em 2013, o equivalente a uma participação de 27,5%. A parcela das vendas externas recebida pelo país asiático cresceu com relação a 2012, quando era 20,5%. Os Estados Unidos ocuparam o segundo lugar em participação, adquirindo 7,5% do volume exportado. Em terceiro lugar ficaram os Países Baixos com 6,5%.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI ACATA RECURSO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DOS MENSALEIROS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acolheu nesta quinta-feira a possiblidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente para 12 réus condenados no processo do Mensalão do PT. Com o voto, o placar da votação sobre a validade do recurso está em 5 a 3 a favor dos novos recursos. Para o ministro, o recurso deve ser acatado pela Corte já que “embargos infringentes não constituem nenhuma extravagância jurídica”e é aplicado, inclusive, no Superior Tribunal Militar. Segundo Lewandowski, esse tipo de recurso é um direito "importantíssimo" dos réus e que "nem o Supremo pode revogar este dispositivo". Lewandowski ressaltou que apenas o Congresso Nacional tem prerrogativa de excluir o recurso do ordenamento legal e, portanto, não se pode “retirar casuisticamente o recurso com o qual os réus contavam, e sob o qual não havia nenhuma restrição anteriomente nessa Corte”. “Aqui é a última instância de julgamento e é necessário que haja um reexame de julgamentos”, argumentou.

ITAMARATY VOLTA ATRÁS E CONVOCA DIPLOMATA EDUARDO SABÓIA PARA RETORNAR AO TRABALHO

O embaixador Eduardo Sabóia, responsável pelo ato heróico que trouxe o senador boliviano Roger Pinto Molina ao Brasil será convocado pelo Itamaraty a voltar ao trabalho. Sabóia estava afastado desde a viagem não autorizada de La Paz a Corumbá, no Mato Grosso, para trazer o senador asilado. Sabóia tomou a atitude preocupado com o estado de saúde do senador, que viveu trancafiado na Embaixada brasileira na Bolívia por 452 dias desde que se tornou asilado diplomático do Brasil. Eduardo Sabóia será chamado para se apresentar ao Ministério das Relações Exteriores até 30 de setembro e voltará ao trabalho no dia 1º de outubro. Advogado do diplomata, Ophir Cavalcante, alega ter entrado com pedido para que o Sabóia voltasse ao trabalho. “O pleito de retornar às atividades demonstra o seu compromisso com a nação, pois ele recebe salário e não pode ficar sem trabalhar”. Desde que trouxe Molina ao Brasil, Sabóia é alvo de investigações de uma comissão de sindicância, formada por dois embaixadores e um auditor da Receita Federal. O grupo apura responsabilidades do diplomata na retirada do senador de La Paz. Sabóia é acusado de quebra de hierarquia por não ter “esperado” a autorização para a viagem.

OPERAÇÃO DE USINAS TÉRMICAS NO NORDESTE TERÁ CUSTO DE R$ 200 MILHÕES PARA O CONSUMIDOR

A entrada em operação de usinas termelétricas na Região Nordeste para fornecer 1.100 megawatts (MW) extras e garantir a segurança do sistema elétrico vai custar R$ 200 milhões ao contribuinte apenas neste mês. As usinas foram ligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no último dia 5, depois do blecaute, provocado por uma queimada, que atingiu a região no final de agosto.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. O custo adicional deve-se ao fato de o custo da energia termelétrica (a gás e a óleo) ser mais alto do que o de outras fontes. A previsão é que as usinas sejam mantidas pelo menos até o final deste mês. “Nós propomos manter até setembro, porque este é um mês de maior intensidade de queimada. Enquanto houver a possibilidade de foco de calor que possa repetir um evento dessa natureza, a gente vai propor que se opere suportando contingência dupla. Em termos de encargos, se for só o mês de setembro, deve adicionar R$ 200 milhões a serem pagos pelo consumidor”, disse Chipp. O diretor do ONS também defendeu a expansão da contingência dupla (N-2) para garantir uma maior segurança do sistema em caso de problemas no País. O sistema hoje é de contingência única (N-1). O N-2 está sendo fase de implantação em Brasília. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que a contingência dupla aumenta também os custos da transmissão da energia elétrica. Por isso, é preciso avaliar onde é necessário fazer isso. Há outras opções para aumentar a segurança do sistema, segundo ele, como aumentar a possibilidade de isolar os problemas e evitar grandes efeitos cascatas nos blecautes.

MINISTRO DIZ QUE TCU AVALIA EDITAL DE LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE FERROVIAS

O ministro dos Transportes, César Borges, disse nesta quinta-feira que o Tribunal de Contas da União está avaliando o edital do modelo de concessão de ferrovias previstos no Programa de Investimentos em Logística. Segundo ele, o governo está disposto a esclarecer todas as dúvidas. “Eu espero que o TCU possa aprovar o que encaminhamos. Dependemos do TCU e todo o prazo será em função do prazo em que o modelo for aprovado. Estamos fazendo todas as adaptações que o tribunal pede, mas não tenho nenhuma informação oficial sobre qualquer tipo de mudança no modelo”, esclareceu o ministro. Sobre rodovias, o ministro está otimista com o primeiro leilão, previsto para a semana que vem. Os interessados deverão apresentar as propostas nesta sexta-feira. A abertura dos envelopes e o anúncio dos vencedores serão na próxima quarta-feira. As duas primeiras rodovias a serem leiloadas serão a BR-262, com 377 quilômetros, e a BR-050, com 426 quilômetros. “A expectativa que vejo pela imprensa é a de que haja muitos concorrentes e com isso possa se conseguir reduções nos valores que foram prefixados para o pedágio. O deságio é totalmente imprevisível. Eu li na mídia que poderia chegar a 40%. Temos que esperar a abertura dos envelopes. Os empresários se mostraram otimistas, dizendo que vão participar”, disse após encontro.

ARGENTINA APROVA TERCEIRA REESTRUTURAÇÃO DOS TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que reabre a reestruturação da dívida externa do país por tempo indeterminado. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado, na semana passada, e o Executivo deverá publicar sua regulamentação nos próximos dias. Com o apoio da oposição, a votação obteve 192 votos a favor, 33 contrários e quatro abstenções. A intenção da presidente peronista populista Cristina Kirchner é demonstrar à Corte Suprema dos Estados Unidos que tem "boa vontade" de negociar com os holdouts, ou "fundos abutres", como o governo argentino se refere a eles. Esses são os credores que ficaram de fora dos acordos de renegociação das dívidas, realizados em 2005 e em 2010. As reestruturações da dívida de mais de 100 bilhões de dólares, após a moratória decretada em dezembro de 2001, obtiveram uma aceitação de 93% dos credores. Dos 7% que rejeitaram a oferta, 0,45% travam uma batalha judicial contra a Argentina para receber 100% do valor investido, sem o desconto de quase 70% aplicado nos swaps anteriores (acordos de troca de títulos). Liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital (controlado por Elliott Management, do magnata Paul Singer), os holdouts reclamam o pagamento de 1,330 bilhão de dólares. Sentença de primeira instância e confirmada em segunda instância condenou a Argentina a pagar o valor à vista, sem descontos. Como o governo de Cristina Kirchner está determinado a não pagar valores superiores aos dos títulos reestruturados, a sentença determinou o embargo do pagamento argentino aos credores regulares. Todas as vezes que a Argentina depositar dinheiro para pagar vencimentos de títulos reestruturados, o banco pagador, neste caso, o Banco de Nova York, será obrigado a reter esses recursos até completar o valor pedido pelos fundos de hedge. Os depósitos seriam insuficientes para cumprir os compromissos com os credores regulares e a Argentina entraria em situação de default técnico. Para evitar essa situação, o governo recorreu à Corte Suprema dos Estados Unidos com a esperança de que reveja a sentença. A estratégia daria ao governo mais tempo, pelo menos até as eleições parlamentares de outubro. O projeto de reabertura da troca, aprovado na quarta-feira, também é parte da estratégia de defesa do governo, já que derruba lei anterior, de 2005, que proíbe negociações em condições melhores. O ministro de Economia, Hernán Lorenzino, acredita que a nova troca poderia elevar o índice de aceitação para 95%.

VACINA CONTRA MENINGITE A É EFICAZ EM TESTE EM LARGA ESCALA

Uma nova vacina contra a meningite A mostrou-se eficiente em testes em larga escala realizados durante uma epidemia da doença em 2012, no Chade, norte da África. Segundo estudo publicado nesta quinta-feira na revista The Lancet, a vacina foi aplicada em 1,8 milhão de pessoas, que viviam em três regiões do país, em 2011. Entre essa população não foi registrado nenhum novo caso de meningite A durante o surto do ano seguinte. Mesmo levando em conta todos os tipos de meningite, os casos registrados em 2012 caíram 94% em relação ao resto do país. A meningite meningocócica é uma doença de origem bacteriana, que causa a inflamação das meninges, a membrana que envolve o cérebro e a medula espinhal. Ela pode provocar graves lesões cerebrais e ser fatal, se não tratada. Vários tipos de bactérias podem causar a doença, mas a principal é a meningocócica do sorogrupo A, responsável por cerca de 80% a 85% dos casos na África — onde epidemias acontecem regularmente. Crianças e adolescentes são os mais expostos à doença. A nova vacina — que recebeu o nome de MenAfriVac — foi licenciada em 2009, na Índia. A partir daí, começou a ser aplicada em diversos países do Cinturão da Meningite, região africana que se estende do Senegal à Somália e reúne 450 milhões de pessoas em risco de serem infectadas pelo meningocócico de tipo A. Na última epidemia registrada, em 2009, pelo menos 88.000 casos suspeitos foram diagnosticados, incluindo 5.300 óbitos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Desde então, mais de 100 milhões de pessoas já foram vacinadas, mas esse é o primeiro teste da eficácia da vacina feito em meio a um surto e em uma escala tão grande. Os pesquisadores compararam o índice de incidência da meningite entre os indivíduos que haviam recebido a vacina no final de 2011, nos três estados no Chade, com indivíduos do resto do país, que não receberam a imunização. Em 2012, a incidência de qualquer tipo de meningite na região vacinada foi de 2,47 para cada 100.000 habitantes, enquanto no resto do país a taxa foi de 43,8 para cada 100.000 — uma redução de 94%. Mais surpreendente ainda, a imunização preveniu completamente a infecção da meningite A na região, mesmo entre indivíduos novos ou velhos demais para receber a vacina. Isso pode ser explicado pelo fato de a vacinação ter diminuído a quantidade da bactéria sendo carregada e transmitida pela população. Segundo os pesquisadores, a vacina pode ajudar a eliminar a doença do Cinturão da Meningite, salvando a vida de milhares de pessoas. "A pesquisa fornece um sinal extremamente encorajador para todos os países que ainda não introduziram a vacina. Nós ainda estamos no meio desse processo de introdução, mas já temos resultados extraordinários", afirmou o diretor do Departamento de Vacinação da OMS, Jean-Marie Okwo-Bele.

QUEIMA DE ARQUIVO NA CASA CIVIL DE JOSÉ DIRCEU E DO TOFFOLI


Documentos com questionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR) ao então ministro José Dirceu sobre o mensalão desapareceram da Casa Civil. O órgão informou ao GLOBO não ter mais em seus arquivos o processo com a tramitação interna do ofício 734/2005, em que o então procurador-geral Cláudio Fontes perguntava a Dirceu, em 13 de junho de 2005, sobre denúncia do deputado Roberto Jefferson (PTB) de pagamento de propina a deputados do seu partido, em troca de apoio político ao governo Lula. Dirceu respondeu três dias depois, por meio do aviso 590/2005.
 
O GLOBO pediu acesso ao processo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e também diretamente à assessoria da Casa Civil. À época do ofício, o subchefe para Assuntos Jurídicos do órgão era Dias Toffoli, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando Dirceu foi questionado pela PGR em outras ocasiões, Toffoli atuou na defesa do ministro, como mostram documentos da Casa Civil aos quais O GLOBO teve acesso. No mesmo ano em que o mensalão foi denunciado (2005), Toffoli formulou a resposta oficial de Dirceu, quando a PGR abriu procedimento para investigar viagem do ministro a Minas Gerais, para inaugurar o Instituto Minas Cidadania. A PGR apurava se a viagem, custeada pelo poder público, poderia ter sido realizada com “propósitos eleitorais”. Toffoli também participou da formulação de defesa de Dirceu quando a PGR pediu acesso a documentos de compra com dispensa de licitação na Casa Civil. Atuou ainda quando Dirceu foi convocado pelo Senado para falar sobre a transformação da Infraero em sociedade mista. Ele recusou o convite. Os questionamentos enviados por Fonteles aos principais envolvidos no escândalo estão na origem do processo do mensalão, que resultou na apresentação de denúncia da Ação Penal 470. No ofício enviado a Dirceu, Fonteles perguntou se ele participara de reunião com Jefferson, na qual o deputado teria lhe contado sobre pagamentos de Delúbio Soares (tesoureiro do PT) a políticos do PTB. “Aconteceu a conversa?”, escreveu Fonteles. “Em caso positivo, a conversa deu-se nos termos postos na reportagem?”, continuou, mencionando texto publicado pela “Folha de S. Paulo” sobre o tema. No aviso 590/2005, obtido pelo GLOBO na PGR, José Dirceu respondeu de forma lacônica às perguntas. “Não” e “Prejudicada”, respectivamente. “O documento não tem registro oficial na Casa Civil. Procedemos uma revisão manual, pasta por pasta, folha por folha de todos os avisos do ano de 2005. Ao final desta busca, só podemos reiterar que o citado documento não tem registro de entrada ou de saída na Casa Civil”, escreveu a assessoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O órgão informou que fará consulta formal à PGR sobre o documento. O GLOBO perguntou a Toffoli se ele auxiliou Dirceu a responder a questionamentos da PGR sobre o mensalão. Fez a mesma pergunta a Dirceu. Os dois informaram que não se manifestariam. No início do julgamento do mensalão, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cogitou questionar a participação de Toffoli , devido à sua condição de ex-advogado de Dirceu e assessor na Casa Civil na época em que o petista teria cometido os crimes denunciados no processo. (O Globo)