segunda-feira, 19 de agosto de 2013

PORTA-AVIÕES DOS ESTADOS UNIDOS ATRAVESSA O CANAL DE SUEZ APESAR DA TENSÃO NO EGITO

Um porta-aviões americano atravessou no domingo o canal de Suez em direção à região do Golfo, anunciou nesta segunda-feira a Marinha americana, quando as relações entre os Estados Unidos e o Egito sofrem graves tensões. O "USS Harry Truman" e sua escolta composta por dois destróieres, dois cruzeiros e possivelmente um ou vários submarinos de ataque realizarão nos próximos meses "operações de segurança marítima" e participarão de operações aéreas no Afeganistão, afirma a Marinha em um comunicado. O porta-aviões substituíra na zona o "USS Nimitz". O canal de Suez, de 200 quilômetros de comprimento, é uma passagem estratégica entre o Mediterrâneo e o Mar Vermelho para a Marinha americana, e por ele transitam a cada ano quarenta de suas embarcações militares, segundo a V Frota. O canal, que é propriedade do Estado egípcio, foi declarado livre e aberto à navegação, mas os barcos militares americanos se beneficiam de um acesso privilegiado ao não precisarem fazer fila para entrar no canal, como é o caso da maioria das embarcações. Esta situação se deve à estreita relação entre os dois países, no âmbito da qual os Estados Unidos entregam a cada ano ao Egito 1,3 bilhão de dólares para ajuda militar. A importância do canal de Suez para os Estados Unidos aumentará quando Washington começar a transferir seu material bélico do Afeganistão com a retirada de suas tropas do país.

AÇÃO SECRETA DOS ESTADOS UNIDOS, RUSSIA E CAZAQUISTÃO IMPEDIU QUE PLUTÔNIO CAÍSSE NAS MÃOS DE TERRORISTAS

Rússia, Cazaquistão e Estados Unidos uniram forças para impedir que plutônio usado em testes pela extinta União Soviética caísse nas mãos de terroristas. A trama, que poderia servir de roteiro de uma produção hollywoodiana, foi revelada na última sexta-feira pelo Washington Post. Segundo o jornal americano, a União Soviética realizou durante a Guerra Fria mais de 450 testes nucleares em uma região conhecida como Semipalatinsk, no Cazaquistão. Os testes (em sua maioria, explosões atômicas) eram feitos em uma rede de túneis construída abaixo da Montanha Degelen e envolviam grandes quantidades de plutônio. Com o colapso da União Soviética, em 1991, os testes foram encerrados, e moradores de Semipalatinsk descobriram nos túneis uma chance de ganhar dinheiro. Equipadas com ferramentas de mineração, começaram a roubar cobre das fiações elétricas e também a vasculhar os trilhos por onde o material nuclear era transportado. Mais tarde, os americanos financiaram um programa para selar todas as entradas dos túneis, evitando que voltassem a ser usados para a realização de experimentos nucleares. A operação, contudo, não retirou os metais de dentro dos túneis, e uma quantidade de plutônio suficiente para produzir ao menos uma dúzia de armas nucleares permaneceu enterrada sob a Montanha Degelen. O Washington Post conta que, em 1995, dois cientistas visitaram Semipalatinsk e constataram que, apesar dos esforços, o local ainda não estava seguro. Segundo eles, Degelen tinha o potencial para se tornar uma verdadeira mina de plutônio para ladrões e terroristas. Em 1998, o diretor aposentado de um dos laboratórios resolveu voltar à Semipalatinsk e verificar se os rumores eram verdadeiros. Ao chegar lá, encontrou marcas do que seriam não apenas equipamentos amadores usados por moradores locais atrás de cobre, mas de grandes e poderosas máquinas de escavação. Em 1999, durante um encontro com oficiais americanos, um grupo de cientistas russos revelou que o problema era maior ainda: além dos túneis abaixo de Degelen, um campo perto da montanha também continha resíduos de plutônio e também estava sendo explorado. Após superar um período de desconfiança, Rússia e Estados Unidos resolveram cooperar e criar um plano para conter a ameaça nuclear de Semipalatinsk (com a condição de que o material encontrado ficasse no Cazaquistão). As autoridades do Cazaquistão também aceitaram colaborar com o projeto, e as três nações concordaram em manter o sigilo sobre a ação, sem notificar a Agência Internacional de Energia Atômica. O método usado para isolar o plutônio já havia sido empregado no acidente nuclear da Usina de Chernobyl, em 1986. Os cientistas e engenheiros resolveram construir uma cúpula de concreto bastante semelhante à que fora erguida ao redor de um dos reatores de Chernobyl. Mais tarde, os Estados Unidos instalaram um sofisticado e moderno sistema de segurança nas entradas dos túneis de Degelen. Após 17 anos e um investimento de 150 milhões de dólares, a operação terminou com êxito, e as chances do plutônio cair nas mãos dos terroristas foram reduzidas – embora não eliminadas, uma vez que o material radioativo continua enterrado em Semipalatinsk.

AZUL DESISTE DE FAZER OFERTA PÚBLICA INICIAL DE AÇÕES

A Azul Linhas Aéreas desistiu oficialmente de abrir o capital, pelo menos por enquanto. A empresa confirmou que registrou o pedido de desistência do processo de oferta pública inicial de ações (IPO) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) "em razão de condições macroeconômicas desfavoráveis". A companhia reforçou, no entanto, que mantém a intenção de abrir capital e "continuará acompanhando de perto o mercado para determinar o melhor momento de realizar sua IPO". Na semana passada, o fundador da Azul Linhas Aéreas, David Neeleman, havia afirmado que o IPO da companhia neste ano parecia improvável em função das condições do mercado. "Não é uma questão de 'se', mas de 'quando'", havia dito. A empresa planejava utilizar os recursos captados com a oferta para comprar novos aviões e acrescentar rotas, mas Neeleman afirmou que a companhia não precisa de dinheiro. Assim, a companhia aérea não tem outros planos de financiamento no momento, porque seriam desnecessários, segundo ele. A expectativa da empresa era levantar entre 500 milhões e 700 milhões de dólares com a oferta.

DISPARADA DO DÓLAR EVIDENCIA FALTA DE ESTRATÉGIA DO BANCO CENTRAL

O dólar rompeu o patamar de 2,40 reais nesta segunda-feira, chegando a ser negociado acima de 2,42 reais, maior cotação em mais de quatro anos. A alta ocorreu mesmo depois da atuação do Banco Central em três leilões de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro). Nos últimos três meses, o Banco Central já ofertou mais de 25 bilhões de dólares em contratos de swap sem conseguir, em nenhum aspecto, reverter a tendência de alta da moeda ou sequer trazer alguma estabilidade cambial. A autoridade monetária já anunciou que passará a atuar no mercado à vista nesta terça-feira, despejando até 4 bilhões de dólares no setor financeiro. As opiniões dos analistas são divergentes. Há quem acredite que o efeito será imediato para conter a volatilidade da moeda. Outros avaliam que não será diferente dos resultados que têm sido obtidos com os últimos leilões. As opiniões sobre o futuro do câmbio divergem constantemente porque não há uma mensagem clara do Banco Central sobre suas intenções ao intervir no mercado. Ao mesmo tempo em que o Banco Central dá a entender que seu objetivo é conter a volatilidade, há momentos em que o mercado está muito volátil e a autoridade não entra vendendo dólares.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO COMPRA SOFTWARE ANTITERRORISMO PARA IDENTIFICAR MASCARADOS EM PROTESTOS

O Ministério Público do Estado do Rio e a polícia estão prestes a identificar, a partir de um programa de computador, os suspeitos de vandalismo e agressões infiltrados entre os manifestantes no estado. Utilizado em aeroportos e em zonas com alto risco de atentados terroristas, um software que compara características biométricas está sendo adquirido pelo Ministério Público para uso, principalmente, em ocorrências como a depredação da Assembleia Legislativa do Estado e os ataques a estabelecimentos comerciais. A chegada do sistema significará, na prática, desmascarar os manifestantes que usam o anonimato para promover baderna. O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, autorizou a compra do pacote de programas, mas os valores não foram revelados. A compra será feita sem licitação, pois, segundo o Ministério Público, só há um fornecedor para esse tipo de produto, que é israelense. Integrante da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo (CEIV), o promotor Paulo Wunder afirmou que o software será usado para comparar as imagens captadas em diferentes protestos com as denúncias que chegam à polícia e a outros órgãos públicos. “O software é extremamente sofisticado e permite o reconhecimento mesmo quando parte do rosto está encoberta por um touca, um boné, óculos ou outro tipo de disfarce” afirmou. “Cada pessoa tem uma biometria facial diferente das demais. Assim como a impressão digital e o DNA, a biometria é diferente para cada indivíduo. O reconhecimento biométrico é uma prova científica”, disse. Ou seja, é possível produzir prova contra alguém que seja flagrado cometendo um crime. Os atos de vandalismo deixarão, assim, de ser um delito impossível de punir. Uma das dificuldades da investigação desse tipo de crime é que, a menos que o suspeito seja detido em flagrante, não se tem qualquer pista sobre os autores. A partir do uso do novo sistema, um suspeito de destruição de um ponto de ônibus que, uma semana depois, seja filmado lançando bombas ou destruindo outro local, terá esses delitos adicionados a sua ficha criminal. O software analisa medidas do rosto, como as distâncias entre os olhos, nariz e boca, nariz e orelhas, queixo e olhos, entre outras. Os dados são aplicados em um cálculo matemático e catalogados pelo programa de computador. O recurso é tão eficaz que reconhece diferenças entre pessoas parecidas, como os gêmeos idênticos. Ou seja, cada indivíduo tem a sua identidade facial, identificada por um código. Inicialmente, o software permitirá apenas saber se um mesmo indivíduo cometeu um ou mais delitos. Mas caso o sistema seja alimentado com o banco de dados do sistema de identificação civil, passa-se a ter não só as medidas e a especificação das medidas do rosto, mas também os dados pessoais do suspeito.

DÓLAR PRESSIONA JUROS E TESOURO NACIONAL PROMOVE RECOMPRA DE TÍTULOS

Com a nova disparada do dólar ante o real e dos juros dos títulos da dívida do Tesouro norte-americano (Treasuries), as taxas futuras domésticas voltaram a subir com intensidade nesta segunda-feira. Tanto que o Tesouro Nacional teve de voltar a atuar de forma conjunta com o Banco Central. Enquanto o primeiro promoveu um leilão de recompra de títulos prefixados, o segundo fez três intervenções por meio de swap cambial. Mas o nervosismo dos investidores em câmbio continuou e as operações tiveram apenas efeito momentâneo. Ao término da negociação regular na BM&FBovespa, a taxa do contrato futuro de juro janeiro de 2014 (465.615 contratos) marcava 9,33%, de 9,20% no ajuste anterior. O vencimento para janeiro de 2015 (510.925 contratos) indicava taxa de 10,66%, de 10,33% na sexta-feira. Na ponta mais longa, o contrato para janeiro de 2017 (210.025 contratos) apontava 11,84%, ante 11,61%. O DI para janeiro de 2021 (19.835 contratos) estava em 12,02%, de 11,89% no ajuste anterior. Segundo profissionais de renda fixa, cresceram as apostas de alta de 0,75 ponto porcentual da Selic em agosto. Havia ainda 100% de chances de mais duas altas de 0,50 pp, uma em outubro e outra em novembro. "O Banco Central e o Tesouro fizeram o seu papel, mas o efeito foi apenas limitado. Houve um pouco de 'stop loss' no dólar e os juros apenas seguiram", afirmou um operador. "Além disso, o movimento de alta dos juros dos Treasuries contribuiu para que não houvesse alívio nas taxas domésticas", continuou. No leilão, o Tesouro aceitou propostas para recompra de 2 milhões de Letras do Tesouro Nacional (LTN) para 01/07/2016 e não negociou para 2015 e 2017. O Tesouro também recomprou 60 mil Notas do Tesouro Nacional - série F (NTN-F) para 2018 e 90 mil NTN-F para 2019, de um total ofertado de 2 milhões de papéis.

BANCO CENTRAL NOMEIA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA O GRUPO RURAL

O Banco Central definiu nesta segunda-feira a comissão de inquérito responsável pelas empresas do grupo Rural que estão em liquidação extrajudicial desde o início de agosto. O Banco Rural esteve no epicentro do escândalo do Mensalão do PT e permaneceu "moribundo" desde que o assunto veio à tona até sua extinção, decretada pelo Banco Central. A comissão tem prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos a partir de sua instalação. A instituição pode prorrogar o prazo quantas vezes considerar necessário, observado o limite de 240 dias previsto em lei, conforme portaria publicada na semana passada que alterou as normas aplicadas a inquéritos. Fazem parte do grupo os servidores Lucas Alves Freire (presidente), José Vianna de Assis Junior (relator), Cibele Lie Sassaki (relatora), Mirian Silva Carvalho (assistente) e Raphael Mendes Avelar (assistente).

SARNEY SERÁ SUBMETIDO A CATETERISMO CORONÁRIO

O senador José Sarney (PMDB-AP) será submetido, nesta terça-feira, a um cateterismo coronário no Hospital Sírio- Libanês, em São Paulo, onde permanece internado sem previsão de alta, mesmo com a cura do processo infeccioso. De acordo com o último boletim médico, divulgado no início da noite de sexta-feira, o senador realizou exame de ecodoppler do coração, “que demonstrou alteração de contratilidade da parede inferior”, o que motivou a realização do cateterismo. Ainda segundo o boletim, Sarney, que é atendido pelas equipes dos médicos David Uip, Roberto Kalil Filho e Carlos Gama, “apresenta cura do processo infeccioso". José Sarney, de 83 anos, foi internado no dia 28 de julho, no Hospital UDI, em São Luís, após passar mal durante o casamento de uma de suas netas. No dia 31 de julho, seguiu para São Paulo, onde foi diagnosticado com dengue aguda e quadro de pneumonia. Desde então, o senador, que é maranhense, permanece internado no Hospital Sírio-Libanês.

SETOR PRIVADO PROPÕE TRANSFORMAR O INPI EM AGÊNCIA INDEPENDENTE

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) pretende encaminhar ao governo federal, ainda esta semana, como uma reivindicação do setor privado, proposta para transformar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em uma agência independente que cuide da gestão da propriedade intelectual no País. O assunto será debatido nesta terça-feira, durante o 33º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, no Rio de Janeiro, cujos trabalhos foram abertos nesta segunda-feira pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, disse que a proposta prevê a criação de um órgão autônomo, com cogestão do setor privado, que passaria a centralizar todo o controle e gestão da propriedade intelectual, “trazendo para esse órgão as funções do Inpi, mas também os demais registros de direitos autorais”. Amaral acredita que a agência tornará o Inpi mais ágil no exame de marcas e patentes.

DILMA DIZ QUE EDUCAÇÃO TERÁ R$ 112 BILHÕES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO EM DEZ ANOS

A presidente Dilma Rousseff garantiu nesta segunda-feira, durante cerimônia em São Bernardo do Campo, que os recursos obtidos com a produção de petróleo serão destinados à educação e à saúde. Segundo Dilma, 75% dos royalties irão para a educação e o restante a saúde. “Só seremos uma nação desenvolvida se nós utilizarmos as riquezas finitas que temos, por exemplo os royalties do petróleo e os recursos do Fundo Social do Pré-Sal, na educação. Um País do porte do Brasil só se transforma em uma nação desenvolvida se investir em educação”, disse Dilma. Ela reforçou que é preciso primeiro investir em creches, não só para garantir que as mães tenham um local seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham, mas para garantir o acesso igualitário à educação básica, com estímulos adequados à idade dessas crianças e garantir ainda que até os 8 anos de idade todos estejam alfabetizados. Além disso, destacou a necessidade de investimentos para a melhoria da remuneração dos professores, para a alfabetização na idade certa e para a ampliação do ensino médio em tempo integral. Dilma explicou que os recursos do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. "Começam com R$ 1,4 bilhão em 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6 bilhões em 2016, chegando a R$ 13 bilhões em 2018", disse.

POLICIAS FEDERAIS PARALISAM ATIVIDADES POR 48 HORAS EM TRÊS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Policiais federais de três Estados e do Distrito Federal iniciaram movimento de paralisação das atividades na manhã desta segunda-feira. A greve, com duração prevista de 48 horas, mobiliza os efetivos nos estados de Goiás, do Piauí e do Ceará. Nesta terça-feira, os policiais federais de Minas Gerais, do Amazonas, do Acre, do Paraná e de São Paulo também devem paralisar suas atividades. Em São Paulo, o movimento durará 24 horas. A categoria decidiu paralisar as atividades por 48 horas após reunião da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef), na última quarta-feira, com os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça, com o objetivo de dar continuidade às negociações sobre reestruturação da carreira e reajuste salarial. De acordo com a categoria, o governo disse que vai apresentar uma resposta até o dia 26 de agosto. O Planejamento acenou com o reajuste de 15,8% até 2015, proposta rejeitada pela Fenapef. Os policiais disseram que os serviços prestados à população, como emissão de passaportes, e as demais funções dos policiais, como investigações e registro de porte de arma, serão feitas com o efetivo mínimo, que é 30% dos servidores.

UNIVERSIDADES NEGRAS DOS ESTADOS UNIDOS BUSCAM ACORDOS ACADÊMICOS NO BRASIL

Uma delegação representando 105 faculdades e universidades historicamente negras nos Estados Unidos chegou ao Brasil nesta segunda-feira para uma visita de dez dias a universidades e escolas técnicas brasileiras em busca de acordos de intercâmbio acadêmico. Parceira do Brasil desde o ano passado no programa federal Ciência sem Fronteiras, as Universidades Negras dos Estados Unidos receberam aproximadamente 350 alunos brasileiros neste semestre e esperam mais 150 para estudarem durante um ano nos Estados Unidos. O chefe da comitiva e diretor da Iniciativa da Casa Branca para Faculdades e Universidades Historicamente Negras, Meldon Hollis, explicou que a meta do acordo é levar cerca de mil alunos no ano que vem para estudar nas HBCUs pelo programa Ciência sem Fronteiras, além de expandir acordos bilaterais entre as universidades dos dois países. “Queremos que os brasileiros conheçam melhor nossas instituições e queremos conhecer melhor as instituições brasileiras. Já recebemos professores brasileiros e estamos providenciando bolsas para nossos estudantes e professores virem para cá”, disse Hollis. “Alguns professores devem vir ensinar inglês aos alunos que estiverem indo estudar nas HBCUs que têm dificuldade com o idioma”. As HBCUs foram fundamentais para a inclusão de afro-americanos na formação de nível superior até 1964, quando uma lei federal  (American Civil Rights Act) tornou ilegal a proibição de estudantes negros em instituições de ensino superior, prática exercida por vários estados no Sul dos Estados Unidos. Hollis, que é negro, disse que ainda estudante, na década de 60, foi obrigado a se mudar da Georgia para Washington para fazer faculdade. “Queria ser engenheiro, mas não havia universidades de engenharia para negros no estado onde eu morava. As universidades não aceitavam negros, então meu estado pagou para que eu estudasse em uma faculdade em outro estado”, disse. Hollis explicou que quase 50 anos depois da lei que possibilitou aos negros nos Estados Unidos frequentar qualquer universidade, as HBCUs  continuam a desempenhar um papel importante na inclusão social desse grupo, que ainda enfrenta obstáculos no acesso ao ensino superior. “Embora tenhamos cerca de 3 mil instituições de nível superior nos Estados Unidos, a maioria dos estudantes negros vem das HBCUs. Na maioria dos estados onde existem HBCUs, essas instituições são as que mais empregam profissionais afro-americanos, que mais formam PhDs  (Doctor of Philosophy)”, disse ele, que citou o líder negro Martin Luther King e a apresentadora Oprah Winfrey como exemplos de personalidades negras americanas que se formaram em HBCUs. Entre 60% e 70% dos mais de 300 mil estudantes das HBCUs são negros, segundo Hollis, que encontram nessas instituições apoio para superar preconceitos raciais e capacitação acadêmica.

VENDA DE TÍTULOS PÚBLICOS PELA INTERNET CAI 25,4% EM JULHO

A venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet caiu em julho. Segundo números divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, as vendas de papéis por meio do Programa Tesouro Direto somaram R$ 270,5 milhões no mês passado, com queda de 25,4% em relação a junho (R$ 362,6 milhões). Em relação a julho do ano passado (R$ 225,9 milhões), as vendas do Tesouro Direto subiram 19,7%. O volume, no entanto, é o segundo maior da história para o mês, só perdendo para julho de 2011, quando foram vendidos R$ 318,71 milhões. No mês passado, os títulos mais comprados foram os corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Esses papéis concentraram 47,4% das vendas em junho. Em segundo lugar, vieram os papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente), que responderam por 31,8% das vendas. Em terceiro, ficaram os títulos vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia), com participação de 20,7%. O número total de investidores cadastrados no programa alcançou 357.914, o que representa aumento de 15,6% nos últimos 12 meses. Somente em julho, 3.917 participantes aderiram ao Tesouro Direto. Os investimentos de menor valor continuaram a liderar a preferência dos aplicadores. As vendas abaixo de R$ 5 mil concentraram 68,1% do volume aplicado no mês. Apesar da queda nas vendas, o estoque de títulos públicos aplicados no Tesouro Direto subiu 1,6% em julho, para R$ 9,97 bilhões. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro resgatou R$ 183 milhões.

FORÇA NACIONAL É ENVIADA AO SUL DA BAHIA PARA CONTER CONFLITO ENTRE ÍNDIOS E PRODUTORES

A pedido do governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, integrantes da Força Nacional estão sendo enviados para Buerarema (BA), cidade de cerca de 18 mil habitantes, a 237 quilômetros de Salvador, onde índios tupinambás invadiram 35 fazendas desde o início do mês. Os primeiros policiais da tropa federal chegaram no domingo à cidade. Inicialmente, os integrantes da Força Nacional vão permanecer em Buerarema até 27 de agosto, com o objetivo de garantir a segurança local e prevenir o agravamento dos conflitos entre índios e produtores rurais. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado. A Força Nacional já atuou no município entre abril de 2012 e maio de 2013.

MURSI DEVERÁ FICAR PRESO ATÉ MEADOS DE SETEMBRO POR NOVA ACUSAÇÃO

O presidente deposto do Egito Mohamed Mursi terá sua prisão temporária aumentada em 15 dias sob a acusação de "cumplicidade na morte e tortura" de manifestantes que protestavam em frente ao palácio presidencial, em 2012. Destituído do poder em 3 de julho, Mursi é mantido preso em local desconhecido. Em dezembro de 2012, manifestantes se concentraram em frente ao palácio presidencial, no Cairo, capital do Egito, para protestar contra um decreto de Morsi, acusando-o de tentar islamizar a legislação do país. O clima de tensão no Egito permanece. Vários dirigentes da organização islâmica nazista Irmandade Muçulmana, que apoia Mursi, estão em prisão preventiva ou são procurados pela polícia. Mohamed Badie, um dos líderes foragidos, deve ser julgado a partir de 25 de agosto por "incitação à morte" de manifestantes que protestavam contra Mursi.

BALANÇA COMERCIAL TEM DÉFICIT DE US$ 334 MILHÕES NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO

Após garantirem superávit à balança comercial na semana passada, as exportações de produtos básicos recuaram 12,4%, segundo o critério da média diária, e provocaram um déficit de US$ 334 milhões na terceira semana de agosto. O número é resultado de US$ 4,68 bilhões em exportações, valor menor do que importações de US$ 5,02 bilhões. No ano, o déficit acumulado é US$ 4,71 bilhões. Os números foram divulgadas nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os principais responsáveis pela queda nas vendas dos produtos básicos foram soja em grão, minério de ferro, petróleo bruto e carnes bovina, suína e de frango. O comércio de manufaturados e semimanufaturados cresceu, mas não o suficiente para impedir o resultado negativo. As exportações de automóveis, veículos de carga, etanol, polímeros plásticos, máquinas para terraplanagem e tratores garantiram crescimento de 2,8% ao grupo dos manufaturados, segundo a média diária. Os semimanufaturados, o aumento nas vendas de açúcar bruto, celulose, ouro, ferro fundido e ligas de ferro apresentaram exportações 3,7% maiores. A elevação das importações também contribuiu para o déficit comercial. De acordo com as informações do ministério, as aquisições do Brasil no exterior somaram mais de US$ 1 bilhão na terceira semana de agosto e cresceram 13,7% com relação à média diária de US$ 883,4 bilhões registrada até a segunda semana.

DILMA ANUNCIA R$ 2,1 BILHÕES EM INVESTIMENTOS NO ABC PAULISTA

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, o repasse de 100 kits com retroescavadeiras, motoniveladores e caçambas para municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo ela, investimentos em pequenas cidades são essenciais para o salto no desenvolvimento. “Temos que garantir a esses municípios mais autonomia”, disse Dilma. Ela anunciou também investimento de 2,1 bilhões de reais (R$ 1,6 bilhão do Orçamento Geral da União e e R$ 514 milhões de financiamento) para obras em 15 favelas da região do Grande ABC. Os recursos irão obras de mobilidade urbana, urbanização, construção de moradia e de contenção de encostas. Os projetos de contenção de encostas englobam em 113 áreas de risco nos municípios de Diadema, Mauá e São Bernardo. “Serão R$ 7 milhões para a mobilidade urbana, o que corresponde a 84 quilômetros de corredores de ônibus nas sete cidades da região, beneficiando em torno de 20 milhões de pessoas”, informou a presidenta. Outro objetivo é fazer mais 85 quilômetros de corredores para ônibus na região em uma próxima fase. “Isso deve totalizar quase 170 quilômetros e mudará a qualidade da mobilidade urbana”, enfatizou Dilma. A presidenta anunciou ainda a construção de 8,5 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida que serão destinadas a famílias carentes da região do Grande ABC.

NÚMERO DE CHEQUES SEM FUNDOS AUMENTA, APONTA O SERASA

Os cheques sem fundos – devolvidos pela segunda vez pelas instituições bancárias, atingiram 2,03% do total de cheques compensados em julho. O resultado é maior que o registrado em junho (1,94%) e em julho de 2012 (2%). No acumulado do ano (de janeiro a julho), os cheques sem fundos representaram 2,07% do total, ante 2,06% no mesmo período de 2012. Os dados divulgados nesta segunda-feira são do Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos. A Serasa destaca que a devolução de cheques por falta de fundos está na direção oposta à inadimplência geral do consumidor, que vem registrando quedas mensais. “Diante da redução de seu poder aquisitivo, em decorrência da inflação, dos juros em alta e dos gastos do período, o consumidor pode estar buscando novos empréstimos com os cheques”, disse a Serasa em nota.

FIFA GARANTE ABERTURA DA COPA DO MUNDO DE 2014 EM SÃO PAULO

Com 86% da construção do estádio do Corinthians, o Itaquerão, concluídos, o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, garantiu que a abertura da Copa do Mundo 2014 ocorrerá em São Paulo. Ele vistoriou a arena nesta segunda-feira e disse estar satisfeito com o progresso das obras. “Durante a Copa das Confederações, tivemos uma reunião de emergência, porque tínhamos preocupação com a data de entrega. Olho a minha volta e posso afirmar que o estádio será entregue em tempo não só para a abertura, mas também para os eventos testes”, declarou. A previsão é que a entrega seja feita em dezembro deste ano. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse estar confiante na entrega do estádio no prazo previsto. Para ele, a Copa das Confederações mostra o compromisso do Brasil com a entrega das arenas para os jogos. “Fizemos os jogos em seis estádios, dois entregues no prazo e quatro, um pouco depois. Foi um sucesso de público e um êxito técnico. Nossos aeroportos funcionaram, a segurança pública garantiu a integridade dos turistas, da população, de jornalistas, mesmo em meio a grandes manifestações que coincidiram com os jogos”, avaliou. Ele destacou que, conforme dados de consultorias internacionais, a Copa do Mundo de 2014 pode gerar para o Brasil 3,6 milhões de empregos. Além disso, proporcionará a vinda de 600 mil turistas do exterior, e 3 milhões de brasileiros devem circular pelos estados que receberão os jogos. Entre os legados sociais, Aldo salientou também que o estádio em São Paulo está sendo construído na zona leste, região que tem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município. “Isso contribuiu para melhorar as condições dessa região, com escolas técnicas, obras de mobilidade urbana, além deste grande equipamento esportivo”, destacou.

ITAMARATY CONVOCA EMBAIXADOR BRITÂNICO PARA TRATAR DA RETENÇÃO DO MARIDO DO JORNALISTA AMERICANO EM LONDRES

O Ministério das Relações Exteriores convocou na manhã desta segunda-feira o embaixador britânico em Brasília, Alexander Ellis, para demonstrar a insatisfação do governo brasileiro em relação à retenção de David Michael Miranda por nove horas no Aeroporto de Heathrow, em Londres, no domingo. “Não há justificativa para o tratamento que foi dado a um cidadão brasileiro sobre quem não pesa qualquer suspeita de envolvimento com o terrorismo ou outra atividade ilícita, retido durante nove horas incomunicável. Esperamos que isso não se repita. Será muito importante transmitirmos isso de maneira muito clara ao governo britânico”. Esse governicho brasileiro está em uma escalada descarada de anti-americanismo. O Brasil vai pagar um alto preço por essa idiotice.

ESCASSEZ NO FORNECIMENTO DE GAS NATURAL PREOCUPA OS GOVERNADORES DOS ESTADOS SULINOS

Nesta segunda-feira, em reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, os governadores dos quatro Estados elaboraram um documento endereçado à Petrobras pedindo para que a estatal apresente os estudos e projetos sobre o fornecimento de gás natural na região. Na reunião, a SC Gás, distribuidora do combustível em Santa Catarina, apresentou dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comprovando que o abastecimento de gás natural nos Estados do Sul e em Mato Grosso do Sul está no limite da sua capacidade. Segundo a SC Gás, 60 novos pedidos de indústrias do Estado para o fornecimento do combustível tiveram de ser negados por falta de capacidade de atendimento. O estudo do Grupo de Economia da UFRJ apontou uma demanda de mais de 30 milhões de metros cúbicos do gás por dia até 2019 para a região, enquanto o contrato atual estabelece o fornecimento de apenas 12 milhões de metros cúbicos.

DESCOBERTOS NA ALEMANHA MANUSCRITOS DE MARTINHO LUTERO

Vários manuscritos de Martinho Lutero, pai do protestantismo, foram descobertos na famosa biblioteca Duque August de Wolfenbüttel, no norte da Alemanha, anunciou a instituição esta segunda-feira. Um professor alemão de teologia, Ulrich Bubenheimer, foi quem encontrou as anotações, escritas nas margens de um poema e de uma crônica. Elas "fazem parte das mais antigas escrituras de Lutero conservadas", destacou em um comunicado a biblioteca, particularmente rica em manuscritos da era medieval, incunábulos (impressos com tipos móveis que remontam ao surgimento da imprensa) e livros da época da Reforma. No total, a descoberta consiste em uma dúzia de anotações feitas por Lutero enquanto estudava em Erfurt (leste) no começo do século XVI. Nelas aparecem várias vezes a palavra latina 'fides' (fé) e as datas de nascimento de Isabel da Hungria, uma santa da sua terra, a Turíngia. Nascido em 1483 e falecido em 1546, Martinho Lutero foi um grande reformista religioso e um dos primeiros escritores da língua alemã. Ele foi autor de uma tradução da Bíblia em língua vernácula. O luteranismo foi implantado no norte e no centro da Alemanha, onde teve o apoio de príncipes, no norte da Alsácia e nos países escandinavos.

MINISTÉRIO PÚBLICA NORMA QUE AGILIZA IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS PARA PESQUISA CIENTÍFICA

O Ministério da Agricultura publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União instrução normativa com o objetivo de agilizar a importação de materiais para pesquisa científica ou diagnóstico. A nova regra classifica os produtos quanto ao maior ou menor risco sanitário, dispensando autorização prévia e a apresentação de certificado sanitário internacional no caso de risco insignificante. A norma engloba itens de origem animal e agentes veterinários, como príons (partículas compostas apenas por proteínas normais do organismo, que, quando modificadas, podem causar doenças), fungos e bactérias. Para entrada do material considerado de risco insignificante no País, bastará o importador se responsabilizar pela mercadoria e apresentar uma declaração de origem assinada pelo profissional responsável pela procedência. Além disso, ele precisará informar a Superintendência Federal de Agricultura ou o Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional sobre o ponto de ingresso do material no País, com antecedência mínima de 48 horas. Para materiais com classificação de risco significante, o processo continua mais demorado. É necessária a autorização prévia dos ministérios da Agricultura ou da Pesca e Aquicultura, além de certificado sanitário internacional emitido ou endossado autoridades do País de origem do produto.

PT E PARTE DO PMDB VÃO MANTER VETOS AO ATÉ MÉDICO

Na véspera da apreciação de 127 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que parlamentares de várias bancadas acenaram a favor da manutenção dos vetos ao Ato Médico, lei que regulamenta a prática da Medicina. "Não é que todas as bancadas sejam favoráveis [a manutenção dos vetos], mas nós do PT, boa parte do PMDB e outras bancadas vamos manter o veto", relatou o líder. Profissionais de diversas categorias da área da saúde, como enfermagem, psicologia e fisioterapia, foram ao Congresso para pedir aos parlamentares que mantenham os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei. Para o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino, a manutenção dos vetos é importante para a continuidade do modelo multiprofissional adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele adianta que cerca de 10 mil profissionais de saúde irão ao Congresso nesta terça-feira para tentar impedir a derrubada dos vetos. Os profissionais alegam que se a lei for aprovada sem os vetos, haverá uma hierarquização da saúde e todos os profissionais ficarão submetidos ao diagnóstico dos médicos.

TESOURO NACIONAL RETOMA COMPRA DE TÍTULOS PARA DIMINUIR INSTABILIDADE NO MERCADO

A instabilidade no mercado financeiro fez o Tesouro Nacional retomar a compra de títulos públicos. O órgão fez leilões extraordinários para adquirir papéis prefixados (com juros definidos com antecedência) nas mãos de investidores, na primeira operação do tipo em dois meses. Nesta segunda-feira o Tesouro comprou R$ 1,599 bilhão em títulos prefixados. Desse total, R$ 1,457 bilhão corresponderam à LTN (Letra do Tesouro Nacional) com vencimento em julho de 2016 e R$ 142,32 milhões representaram NTN-F (Nota do Tesouro Nacional, série F) com vencimento em 2023. Em relação à LTN, o Tesouro recomprou todos os 2 milhões de papéis ofertados. No leilão de NTN-F, o órgão recomprou 150 mil títulos da oferta total de 2 milhões. Nesta terça-feira, fará novamente leilões de recompra desses dois papéis. De acordo com técnicos do órgão, os leilões são necessários porque, em momentos de turbulência financeira, as taxas dos títulos tendem a se descolar dos fundamentos da economia brasileira. Segundo o Tesouro Nacional, a instabilidade faz o aplicador ter a sensação de que está perdendo dinheiro ao manter o título. No entanto, na hora de se desfazer do papel, o investidor não encontra compradores que ofereçam preço justo. Nessas horas, então, é necessário o Tesouro recomprar os títulos para fornecer um referencial de preços e taxas de juros. No caso dos títulos prefixados, a tensão é maior porque os juros pagos aos investidores (taxa de retorno) são definidos com antecedência e não variam conforme as oscilações do mercado e da economia. Quem compra agora um papel desse tipo sabe exatamente quanto receberá daqui a vários anos. No momento em que os juros dos títulos aumentam por causa da turbulência financeira, os investidores com esses papéis temem ter ainda mais prejuízo porque a taxa de retorno não pode mudar.

DITADOR DO EQUADOR QUER CONSULTA POPULAR SOBRE ELIMINAÇÃO DE JORNAIS IMPRESSOS

O ditador do Equador, Rafael Correa, anunciou nesta segunda-feira que pretende fazer uma consulta popular no país sobre a eliminação dos jornais diários impressos para evitar a derrubada de árvores. Em sua conta no Twitter, o fascistóide Correa reprovou as críticas que recebeu da imprensa após o anúncio de que pretende explorar uma jazida petrolífera do Parque Yasuní, na Amazônia equatoriana. “Agora os maiores ecologistas são os diários mercantilistas”, escreveu no Twitter. O fascistóide Rafael Correa comentou a proposta de indígenas, políticos e ambientalistas de submeter a decisão de explorar o petróleo no parque à consulta popular. “Se vamos a consulta (sobre a exploração), proporemos também jornais diários somente digitais para economizar papel e evitar a derrubada indiscriminada de árvores”, levantou na rede social. O parque é uma reserva mundial e não havia extração de petróleo no local. O projeto foi criado em 2007 na expectativa de que a comunidade internacional compensasse financeiramente a não exploração. O Parque Yasuní tem 20% das reservas estimadas de petróleo do Equador (920 milhões de barris). O presidente equatoriano também sugeriu que o tema está sendo “politizado” por grupos que querem derrotar o governo, manipulando jovens sobre o tema.

BANCO CENTRAL BUSCA TRANQUILIZAR MERCADO SOBRE JUROS E CÂMBIO

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reafirmou nesta segunda-feira que a adequada condução da política monetária contribui para reduzir os riscos de inflação, bem como os riscos oriundos da depreciação cambial. Em nota divulgada no início da noite, Tombini ressaltou, porém, que os movimentos recentemente observados nas taxas de juros de mercado incorporam prêmios excessivos (supervalorização). Quanto à taxa de câmbio, Tombini reitera que “o Banco Central está atento ao processo de realinhamento global das moedas e acompanha com atenção os desenvolvimentos no mercado doméstico de câmbio. Nesse contexto, disse ele, a instituição não deixará de ofertar proteção (hedge cambial) aos agentes econômicos e, se necessário, liquidez aos diversos segmentos do mercado. Tombini ressaltou, mais uma vez, que “as cotações oscilam” e que “a concentração de posições em uma única direção poderá trazer perdas aos que apostam em movimentos unidirecionais da moeda”.

PRAZO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DE INTERNET MÓVEL PODERÁ SER ANTECIPADO

O prazo para que o acesso à internet móvel com as tecnologias 3G e 4G esteja disponível em todos os municípios brasileiros poderá ser antecipado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As metas serão revistas durante a elaboração do edital da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será destinada ao 4G. Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a prioridade é estabelecer no edital a obrigação das operadoras que vencerem o leilão de levar redes de alta capacidade a todos os municípios, mas a antecipação em um ou dois anos das metas de internet móvel também pode entrar na negociação. “Vamos ter que calcular qual o valor financeiro da faixa, se há condições de fazer, ou não, essa antecipação. Temos que colocar rede de alta capacidade nos municípios, ver qual o valor dessa faixa de 700 MHz tem e ver por quais obrigações vamos trocar. É possível que façamos a antecipação, mas vamos ter que fazer as contas”, disse Rezende. As metas para a universalização da 3G e da 4G são para 2017 e 2019, respectivamente. Segundo Rezende, ainda existem cerca de 1,5 mil municípios que não contam com a tecnologia 3G no País: “Está muito longe 2017 para o 3G, tem que antecipar tudo e de fato massificar o 3G e o 4G, tem muita gente só com o 2G ainda". De acordo com Rezende, o leilão da faixa de 700 MHz poderá ser feito em abril ou maio do ano que vem e o edital deve ser divulgado em dezembro.

DÓLAR FECHA ACIMA DE R$ 2,40, NA MAIOR COTAÇÃO DESDE 2009

Apesar das intervenções do Banco Central, a moeda norte-americana ultrapassou a barreira de R$ 2,40 e voltou a fechar no maior nível em mais de quatro anos. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 2,4159, com alta de 0,83%. A cotação é a maior desde 3 de março de 2009, quando a moeda foi vendida a R$ 2,441. Na máxima do dia, a cotação chegou a atingir R$ 2,4241, por volta das 15h10. O câmbio então perdeu um pouco de ritmo nas horas seguintes, mas permaneceu acima de R$ 2,40. No ano, o câmbio subiu 17,96%. Apenas em agosto, o dólar registrou aumento de 5,85%. Pela manhã, o Banco Central vendeu US$ 1,987 bilhão no mercado futuro para conter a alta da moeda norte-americana. Mesmo assim, a ação da autoridade monetária não surtiu efeito. A cotação chegou a cair para R$ 2,3906 por volta das 10h40, mas voltou a subir depois das 11 horas. Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências devido à perspectiva de que o Federal Reserve reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta.

PROTEGER PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL É UM DOS GRANDES DESAFIOS DO PAÍS, DIZ PRESIDENTE DO INPI

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi),  Jorge Ávila, disse hoje (19) que um dos principais desafios é o país ter um sistema de propriedade intelectual (PI) capaz de atender à demanda crescente e sofisticada por direitos de propriedade intelectual. “Quanto mais a economia caminha para essa economia do conhecimento, mais as pessoas, os profissionais e as empresas precisam proteger adequadamente e ter clareza dos seus direitos, para que eles possam ser negociados e ser objeto de contratos”, disse. O novo modelo de negócios da era digital, onde a inovação tecnológica predomina, e impõe desafios na área da PI para o futuro foi um dos temas debatidos hoje no 33° Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O evento vai até amanhã (20). Segundo Ávila, o sistema atual de PI é ainda muito complexo e é essa complexidade que deixa muitas pessoas excluídas do processo. Ele disse que há necessidade de se fazer um sistema mais simples e fácil de usar, para que todos possam se beneficiar dele. “Acho que esse é o principal desafio”. Entre os outros desafios que resultariam do desdobramento da simplificação do sistema atual, Ávila citou o aperfeiçoamento da legislação, o fortalecimento dos institutos como o Inpi e sua interconexão para que eles possam colaborar entre si e oferecer um ambiente amigável para quem faz negócios transnacionais. Outro desafio é fazer com que a informação sobre PI chegue até o usuário mais simples, incluindo profissionais independentes e empresas de pequeno porte. “São vários desafios que se interconectam para que a gente possa ter um sistema que permita, com fluidez, um comércio baseado em ativos intangíveis, em ativos do conhecimento”, manifestou. Na avaliação de Jorge Ávila, as respostas para esses desafios vêm sendo dadas no Brasil e no mundo. As legislações de patentes europeia e norte-americana mudaram no ano passado, informou. No Brasil, também estão sendo discutidos aperfeiçoamentos legislativos. O presidente do Inpi enfatizou que os institutos de propriedade industrial internacionais, bem como o brasileiro, vêm sendo fortalecidos nos últimos anos. Existe, sustentou Ávila, um esforço grande para se criar um ambiente que seja favorável à inovação no Brasil e no mundo. “Acho que a gente está nadando na direção certa, está construindo isso no país e o Brasil se qualifica nesse cenário de maneira muito positiva, quando a gente olha para o médio e longo prazo. Acho que a gente está estruturando, sedimentando a base, para que possa ter uma economia inovadora no futuro que está próximo”.

DESCALABRO NA PROCEMPA

Uma auditoria na folha da Procempa vai revelar o tamanho do descalabro nas contas da prefeitura de Porto Alegre, e a total falta de controle no governo do prefeito José Fortunati (PDT). Acontece que tem funcionários na Procempa recebendo 35 mil reais por mês. É muito além do teto estadual, é muito mais do que recebem conselheiros do Tribunal de Contas e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

TSE SOB SUSPEITA POR FECHAR UM OLHO PARA O MENSALÃO DO PT

Enquanto as atenções do Supremo Tribunal Federal estão voltadas para o caso do Mensalão do PT e para a troca de agressões verbais entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, a prestação de contas do PT de 2003 vai ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira. O processo é relatado por José Dias Toffoli e foi pautado para ir a julgamento um dia antes de o Supremo retomar o debate sobre os embargos declaratórios que discutem as penas de condenados no Mensalão do PT, incluindo o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e os deputados federais José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT). Toffoli foi advogado do PT e, em 2003, atuou para o partido no próprio TSE. Em 2010, a ministra Cármen Lúcia, monocraticamente, aprovou as contas da legenda, mas com ressalvas. O partido recorreu, e o processo foi parar nas mãos de Toffoli, que o segurou por um ano e só agora o liberou para ir a plenário. Caso as contas sejam aprovadas sem ressalvas, será um argumento a mais para os advogados dos petistas. Apesar de Cármen Lúcia ter aprovado as contas do PT, uma auditoria interna do TSE constatou que não havia condições para isso, levando-se em conta que ficou comprovado o uso de caixa dois e o Mensalão naquele ano. "Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados", diz o relatório dos auditores do TSE. Em 2010, após Cármen Lúcia ter aprovado as contas petistas, um outro relatório de auditores chamava atenção para o fato de que outro parecer havia desconsiderado as manifestações do Ministério Público Eleitoral e da Secretaria de Receita Federal. "Não se pode desconsiderar o fato de que existe processo em andamento no Supremo Tribunal Federal para apuração do chamado Mensalão, que, dependendo do que lá for decidido, pode colocar em dúvida a segurança na análise das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral", diz o documento. O texto foi produzido antes de o Supremo ter condenado os envolvidos no Mensalão. No julgamento, o Supremo confirmou que os empréstimos registrados nas contas do partido eram fraudulentos e tinham o objetivo de esconder o esquema de corrupção. O debate sobre as contas do PT no ano do Mensalão expôs o ministro Lewandowski. Na semana passada, a revista "Veja" informou que ele exerceu pressão, quando era o presidente do TSE, para o desaparecimento de pareceres que recomendavam a rejeição das contas. Uma sindicância foi realizada para apurar o sumiço dos documentos e, nos depoimentos, servidores contaram que o ministro convocou reunião para tratar das contas do PT, segundo noticiou a revista. Lewandowski sustentou que não interferiu no trabalho dos técnicos do tribunal que comandava. Apesar de ter as contas aprovadas com ressalvas, o PT não se deu por satisfeito e quer tirar qualquer mácula à sua contabilidade no ano do Mensalão. O relatório da auditoria que contesta a aprovação fez um balanço da tramitação do processo sobre as contas de 2003 dentro do TSE, demonstrando que, desde o início, o partido usou os mesmos argumentos para tentar vencer os pareceres técnicos. Procurado, o PT não quis se manifestar.

O CASO DA ESCOLA INCENDIADA POR OITO ALUNOS DEMONSTRA QUE CHEGOU A HORA DE ENDURECER E PERDER A TERNURA

O site www.zerohora.com.br na tarde desta segunda-feira informou que a Polícia Civil de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, entregou ao Ministério Público a conclusão da investigação do incêndio que atingiu dois prédios da Escola Municipal La Hire Guerra há uma semana. Dos nove adolescentes apontados como envolvidos no ato infracional, apenas um não tem ligação com o colégio — como aluno ou ex-aluno. Leia mais:
Conforme o delegado Alencar Carraro, alguns adolescentes confessaram a ação em depoimentos, acompanhados de advogados e pais. Um deles se apresentou na manhã desta segunda-feira. Eles teriam ingerido bebida alcoólica antes de colocarem fogo em dois prédios do colégio, pouco depois da meia-noite da segunda-feira passada. A polícia estima um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão. "Ainda não posso revelar detalhes das medidas que sugerimos ao Ministério Público, mas fomos bastante duros e enérgicos. Concluímos que não houve motivação para o ato, foi vandalismo puro", diz o delegado. Os adolescentes com idades entre 15, 16 e 17 anos, são repetentes e estão entre o 6º e 7º ano. Eles já teriam participado de outros atos violentos, como agressão de colegas e arrombamento da lancheria da escola. Os atos foram de vandalismo puro e replicam eventos recentes de enorme impacto criminoso. O editor registra sobre o que ocorreu: 1) A perda de valores move os delinquentes, sejam eles juvenis, como esses bandidos, ou seja adultos celerados, um problema que a curto prazo apenas legislação muito mais dura e cumprimento na base da tolerância zero poderá minimizar; 2) a impunidade generalizada, começando de cima, aciona os piores instintos pessoais de renegados sociais reconhecidos, o que a curto prazo apenas o Judiciário terá condições de atacar, punido exemplarmente os bandidos de colarinho branco alojados nos governos, no setor público em geral e nas camadas superiores da sociedade. Por Políbio Braga

LUIZ FUX TEM PRESSA E QUER QUE O STF ENFIE NA CADEIA, ANTES DO DIA 7, JOSÉ DIRCEU E SUA QUADRILHA DE LADRÕES DO PT

Dando pista de que já considera inexistentes os embargos infringentes, Luiz Fux se soma à agenda da maioria dos brasileiros,  para quem tudo deve estar resolvido antes do feriado da Independência, e calcula que julgamento do Mensalão do PT, se encerre no dia 7 de setembro. Os advogados dos réus ainda acreditam em movimentos de última hora e que os debates devem prosseguir por mais tempo. Luiz Fux também considera "superada" a tensão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

LIGAÇÃO DO METRÔ ENTRE SÃO LEOPOLDO E NOVO HAMBURGO CUSTOU R$ 100 MILHÕES POR QUILÔMETRO

Sem contar os trens (15 novos trens acabam de ser adquiridos por R$ 243 milhões, sem disputa), a chamada linha 1 do metrô de superfície do Trensurb, ligando São Leopoldo a Novo Hamburgo, na distância de 9,3 quilômetros, custou a bagatela de R$ 1 bilhão.  O valor equivale a R$ 100 milhões por quilômetro. E não inclui os trens. Ficou tudo por conta do consórcio Andrade Gutierrez, Odegbrecht, Toniolo Busnello e TTtrans. O consórcio está sob investigação do Ministério Pùblico Federal por formação de cartel.

EXPOINTER VAI COMEÇAR SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O EVENTO DO PARQUE ASSIS BRASIL

Começam a circular nas redes sociais denúncias segundo as quais o Parque de Exposições Assis Brasil, onde começará na sexta-feira a 36ª Exposição Internacional de Animais, abrirá as portas para meio milhão de pessoas sem contar com qualquer tipo de licenciamento ambiental da Fepam e da Smam da prefeitura de Esteio, onde se localiza. As denúncias estão relacionadas com as recentes tragédias na boate Kiss, Santa Maria, e também com as revelações da Operação Concutare. Durante as obras de melhoria do Parque, pelo menos 100 árvores foram derrubadas, sem qualquer tipo de protesto por parte dos ambientalistas, que em Porto Alegre passaram a semana toda reclamando do desaparecimento de um tronco de árvore "sequestrado" em uma das ruas da Capital.

OS PROTESTOS SEM FIM NO RIO DE JANEIRO, O ESTADO DE DIREITO E A CONVERSA TOLA SOBRE A ESPONTANEIDADE. CABRAL É QUEM É, MAS GAROTINHO, FREIXO E LINDBERGH SÃO QUEM SÃO

Reportagem de Leslie Leitão e Helena Borges na VEJA desta semana informa que o escritório de advocacia de que é sócia Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, cresceu muito durante o mandato do marido governador. Segundo a reportagem, antes de Cabral governar o Rio, apenas 2% do faturamento do escritório tinha origem em concessionárias e prestadoras de serviço para o Estado; hoje, chega a 60% — os ganhos mensais de Adriana alcançam R$ 184 mil. Cabe, creio, um debate sobre a legalidade dessa clientela. Do ponto de vista ético, não há o que discutir. O escritório deveria recusar esses clientes e pronto! Ninguém quer impedir a primeira-dama de trabalhar — aliás, é desejável que continue com a sua profissão; poderia ser um bom exemplo de independência. Parece não ser o caso. Lembro esse episódio porque é mais um elemento a complicar a situação política de Sérgio Cabral, cujo prestígio, que se mostrava impermeável a situações até mais constrangedoras, se manteve incólume até a onda recente de caça aos políticos — o que, como é sabido, nunca me entusiasmou e jamais contou com o meu endosso. E não contou porque não acredito em movimentos espontâneos. A rigor, a espontaneidade não existe, a não ser na natureza — e olhem lá. A palavra deriva do vocábulo latino “sponte”, aquilo que se dá pela própria vontade, por moto próprio. Daí que o conceito vá bem com a natureza, desde que não seja tomado como sinônimo da ocorrência imotivada. Algum motivo sempre há — a não ser para os milagres, mas aí estamos em outro domínio. Um certo “malaise” se espalhou pelo Brasil inteiro, como a gente viu, mas se mostra mais persistente e agudo no Rio — e o esforço para engolfar a Prefeitura é visível. Sempre há motivos para protestar contra governos, e não estou aqui a questionar o que é um direito democrático. Mas é um desserviço à democracia considerar que a livre manifestação, que é constitucional, se sobrepõe à liberdade de ir e vir, que também é assegurada pela Carta. E é o que se tem visto Brasil afora, especialmente no Rio. Não há um empate entre esses direitos porque isso faria supor que se anulam. Eles podem conviver. Digam-me: alguém já viu por aí o direito de ir e vir cassando a liberdade de manifestação? Quando? Onde? O que se vê cotidianamente é o contrário. As coisas não ficam por aí. Não raro, protestos são tomados por arruaceiros, que se dizem anarquistas, e o que se tem é um rastro de destruição. Mas não vou tomar esse atalho agora. Quero voltar ao Rio. Vi, neste domingo, os professores promovendo o enterro simbólico de Sérgio Cabral. Oficialmente, a categoria está em greve no Estado e no Município. “Movimento espontâneo”? Não! As mãos que balançam esse berço são principalmente do PSOL e do PSTU. Os abduzidos de Marcelo Freixo comandam ainda a absurda ocupação da Câmara dos Vereadores do Rio, agora com o endosso de uma juíza, que se negou a conceder uma liminar para que os vereadores possam fazer o seu trabalho — e, caso não façam, sempre restam as eleições para apeá-los de lá. Disse a meritíssima que aquela é Casa do povo. Sem dúvida. Justamente por ser do povo, não pode ser privatizada pelo PSOL, não é mesmo, doutora? O que é de todos não pode ser de um grupo em particular. Quer ainda a magistrada que, no caso de alguma transgressão evidente à lei, as forças policiais atuem. Sei… Impedir vereadores eleitos de tocar uma comissão de inquérito, segundo o dispõem o Regimento da Casa e a lei, supõe a atuação da Polícia? Em vez de a digníssima fazer valer esses dois códigos e determinar a desocupação pacífica, prefere o quê? Que ela se dê com o uso, ainda que legítimo, da força? As explicações da juíza atendem ao estado de direito ou ao alarido das ruas? E a turma que acampa nas imediações da casa de Sérgio Cabral? Também PSOL e PSTU? Pode até haver um outro, mas aí já é outra fauna, composta, curiosamente, de, como posso chamar?, entusiastas do deputado Garotinho (PR-RJ) e da bicho-grilagem que também se nega a crescer. E, atenção!, em qualquer caso, em qualquer manifestação, não faltam os petistas, entusiastas da candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao cargo de Cabral. Os petistas evitam exibir suas bandeiras, até porque o partido está no governo. Participam da confusão por intermédio dos ditos movimentos sociais. Como já lembrei aqui, o senador pode ter sua candidatura abalroada por um processo que corre contra ele no Supremo. Se candidato e vitorioso e se condenado (aí, no caso, com o processo migrando para o STJ), poderia ter o mandato cassado.

Desserviço
A imprensa, nessa fase absurda de competição com as redes sociais (como se fossem a mesma coisa!), se nega a dar nome aos bois e presta, assim, um desserviço ao leitor, ao telespectador, ao internauta. Eles têm o direito de saber quem está na rua e para quê. Eles têm o direito de saber quem promove a ocupação nas imediações do apartamento do governador e para quê. Eles têm o direito de saber quem manda nos sindicatos de professores e para quê. Eles têm o direito de saber quem comanda a invasão da Câmara e para quê. Se vão achar isso bom ou ruim, eis uma questão que não diz respeito ao jornalismo. Informar quem faz o quê não desqualifica reivindicação nenhuma. Omitir do leitor a informação certa, aí sim, desqualifica o próprio trabalho jornalístico. Cabral passou tanto tempo sendo protegido de si mesmo pela imprensa carioca — e nacional! — que se mostra atrapalhado, aturdido, meio aparvalhado. De resto, eventos de sua vida privada deitaram uma sombra sobre as questões políticas, e parece que ele não consegue reunir forças para reagir. Protestar contra ele, com ou sem motivo, parece ter virado uma onda deste inverno carioca. Não!!! É inútil tentarem me atribuir o que não escrevi. E eu não escrevi que inexistem motivos para protestar. Até porque, meus caros, a democracia assegura, e eu também o reconheço, o direito de protestar até sem motivo. Só estou lembrando que o estado democrático é caracterizado por uma teia de direitos e que nenhum deles é soberano. E, por óbvio, sobre os arruaceiros, dizer o quê? Não existe a licença para a arruaça e o quebra-quebra. Isso é crime! E, mais uma vez, expresso a minha curiosidade final: essa gente que acampa por dias na rua ou na Câmara vive de quê? Quem paga as contas de água, luz, telefone, supermercado? Seria uma burguesia rentista, que vive do que lhe propicia um gordo patrimônio privado, ou, se formos verificar, constataremos que, no fim das contas, todos eles vivem mesmo é do dinheiro público? Por Reinaldo Azevedo

O BRASIL NÃO TEM NADA A VER COM AS ESCOLHAS FEITAS PELO MARIDO DE JORNALISTA AMERICANO. OU: ESTADOS UNIDOS FAZEM O PAPEL DE MADRASTA MÁ NESSA HISTÓRIA DE CINDERELA DA ERA POLITICAMENTE CORRETA

Nesses dias em que o jornalismo que deve se levar a sério tem o sotaque, muitas vezes, de um garoto ou de uma garota manejando suas opiniões no Facebook ou no Twitter, virou moda travestir opinião de informação, ignorar fatos relevantes e transformar a adesão a uma determinada tese em apuração objetiva dos fatos. Procuro (não sou o único, mas um dos poucos) fazer o contrário:

a) não escondo do leitor o que penso; se ele quiser se mandar daqui e não ler o que tenho a dizer, nada a fazer;
b) opino, no entanto, sobre fatos, sobre dados objetivos, e considero que as pessoas têm de arcar com o peso de suas escolhas, sem esperar que o Estado e as instituições sejam seus cúmplices, em especial quando estão em luta contra… o estado e suas instituições.
Voltemos ao caso da retenção — não foi prisão nem detenção — do brasileiro David Miranda em Londres. Considero Edward Snowden um traidor asqueroso e creio que não sabemos da missa a metade. Gente com esse perfil não se faz do nada. Um rapaz que denuncia a suposta vocação ditatorial dos EUA e se refugia na Rússia se define. Para mim, basta. Com um pouco mais de ousadia, ele pediria abrigo à China… Glenn Greenwald — o jornalista americano, correspondente do Guardian, que mandou seu marido (o David Miranda) numa missão especial — não é, a meu juízo, flor que se cheire. Pronto! Se o leitor quiser ler o resto, e vou me ater apenas aos fatos, continua. Se decidir que não, ok; não perderá seu precioso tempo comigo. Leio na VEJA.com que Miranda quer que o Senado brasileiro tome alguma providência. É? Qual? Por que um dos Poderes da República no Brasil tem de se meter na história de sua retenção? Por acaso a Scotland Yard o reteve só porque é brasileiro? Ou, sei lá, porque é brasileiro, gay e negro? Não! Como confessou Greenwald, Miranda levou informações sobre Snowden para a documentarista Laura Poitras, que estava na Alemanha, e trazia consigo novos vazamentos (ou que nome tenham) fornecidos pelo ex-agente americano. Laura e Greenwald receberam juntos, em Hong Kong, as primeiras informações secretas passadas pelo vira-casaca. O correspondente do Guardian está longe de ser um sujeito ingênuo. Ao meter seu marido na história, sabia muito bem que havia riscos de ele ser detido em algum ponto dessa trajetória. Ousaria mesmo dizer que ele (quem sabe ambos; não sei quão articulado é o tal Miranda) contava com isso, porque é visível a determinação do jornalista de provar que os EUA são uma potência autoritária, que policia o mundo. Nesta segunda, voltou à carga, com suas teorias conspiratórios, meio paranoicas:“Eles quiseram mandar uma mensagem sobre intimidação. De que eles têm poder, e, se continuarmos fazendo a nossa reportagem, publicando os segredos deles, que eles não vão ficar só passivos mas vão atacar a gente com mais intensidade”“Intimidação” seria empreender alguma ação à socapa para mostrar que Greenwald está na mira. Uma retenção no aeroporto, feita segundo a lei — sim, segundo a lei —, não é intimidação. Especialmente quando se trata de uma reação esperada, com a qual ele certamente contava. Burro, como já está evidenciado, não é. A propósito: falando como o militante de uma causa, não como jornalista, o americano anunciou que vai fazer novas denúncias. Vênia máxima, jornalista não ameaça publicar o que tem; publica apenas. Uma vez publicado o texto, não fica fazendo proselitismo sobre a própria reportagem nem se transforma numa celebridade mundial: deixa que outros se encarreguem da repercussão. Reparem no óbvio: Greenwald não publicou uma só evidência de que os EUA monitorem também o conteúdo das trocas de mensagens que interceptam. Mas ele, pessoalmente, sustenta que sim. Também não publicou uma só evidência de que o país tenha interesses outros que não combater o terrorismo, mas ele, em várias entrevistas e no depoimento prestado ao Senado brasileiro, sustenta que sim. Não publicou, reitere-se, uma só evidência de que a “espionagem” de brasileiros tivesse objetivos comerciais, mas ele sustenta que sim… Esse tipo de prática caracteriza militância política, não jornalismo. Snowden teve acesso a segredos do monitoramento feito pelos EUA em seu trabalho de combate ao terror. Insisto que não temos como saber quantos atentados deixaram de ser praticados por isso. Ou temos? Tivessem acontecido, o mundo seria hoje não só mais inseguro como mais paranoico; é bem provável que as liberdades individuais estivessem ainda mais reduzidas. Sim, senhores! Snowden é um criminoso — e não porque demonstrou que o suposto Grande Satã espiona todo mundo. Mas porque foi treinado e era pago, como funcionário de estado, para manter sigilo sobre as operações de segurança. Imaginem se isso vira moda… Não por acaso, seu maior aliado é ninguém menos do que o delinquente Julian Assange, um amigo de tiranos que, inicialmente, divulgava os documentos que chegavam ao seu site. Depois de algum tempo, ele passou a tramar a invasão a dados sigilosos de governos — decidindo pessoalmente o que vazar ou não. Isso não tem nada a ver com transparência ou jornalismo: é crime de espionagem revestido de interesse público. Greenwald precisa escolher uma profissão: jornalista ou militante político. David Miranda precisa escolher uma condição: marido, com atividade e renda próprias (tem?), ou parceiro dessa militância política — nesse caso, tem de arcar com o peso de suas opções, em vez de tentar transformar num caso de soberania nacional o que é nada mais do que uma escolha individual. Uma coisa é certa: ele não tinha ido à Alemanha para conhecer a Floresta Negra ou para comer chucrute. Setores majoritários da imprensa se mostram preguiçosa e ativamente solidários porque o coquetel politicamente correto se lhes mostra irresistível: Glenn, americano, bem de vida, branco e gay, casa-se com um brasileiro negro, pobre e oriundo da favela. É uma fábula da Cinderela adaptada aos tempos modernos. Nesse caso, há, adicionalmente, o ingrediente político: os EUA fazem o papel da madrasta má. Trata-se de uma fábula politicamente infantiloide, como é, diga-se, o pensamento politicamente correto. Por Reinaldo Azevedo

DEBATE SOBRE NOVO CÓDIGO PENAL MOSTRA POR QUE O PAÍS PRECISA DO CONGRESSO E DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA; TEXTO ELABORADO POR "COMISSÃO DE JURISTAS" É UM APANHADO DE ABSURDOS; ENTRE A LEGALIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DO ABORTO E A ADMISSÃO DO TERRORISMO "COM PROPÓSITOS SOCIAIS", HÁ A DESCRIMINAÇÃO BRANCA DO TRÁFICO E A DERROTA DE UMA CRIANÇA PARA UMA TARTARUGA

Reportagem de Gabriel Castro na VEJA.com informa que o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da Comissão Especial do Senado que analisa a proposta de um novo Código Penal, deve entregar seu trabalho nos próximos dias. Transcrevo trecho: “Os juristas apresentaram um texto, e nós recebemos 550 emendas, de vários senadores. Muitas delas foram consideradas, e eu fiz outras modificações. Mas quem decide é a comissão”, diz Taques, que prefere não adiantar o conteúdo de seu relatório. Depois que ele entregar seu texto aos colegas, será aberto novo prazo para emendas. Da comissão especial, o projeto seguirá direto para o plenário do Senado. De lá, quando aprovado, passará para a Câmara”. Muito bem, leitores! Em tempos em que virou moda malhar o Congresso, por bons e por maus motivos, quero aqui louvar os senadores sem nem conhecer ainda o conteúdo do relatório de Taques ou o texto que sairá da Casa. Não há a menor possibilidade, a mais remota, de que seja pior do que o conjunto de absurdos elaborado pela tal “grupo de especialistas”. Nestes dias em que, infelizmente, a outrora chamada “grande imprensa” incentiva — por ação, omissão, ignorância ou tentativa de concorrer com as redes sociais — o ataque às instituições e à democracia representativa, cumpre observar que o processo que resultará no novo Código Penal evidencia que esse sistema representativo é a garantia que temos de que o regime democrático não vai degenerar na imposição das vontades de grupos que, embora minoritários, são influentes o bastante para tentar impor a sua vontade à maioria. Seriam eles, então, a vanguarda, e o Congresso o núcleo da resistência reacionária? Não! O Parlamento, apesar de todos os seus defeitos e seus vícios — e estamos de acordo que eles têm de ser corrigidos — representa a média das vontades dos brasileiros.

Aberrações
A íntegra do texto apresentado pela comissão de juristas está aqui. Já escrevi alguns textos sobre as aberrações que foram entregues ao Senado. Há, sim, coisas positivas na proposta, mas há sugestões estúpidas, movidas por um tipo muito específico, mas não raro, de má consciência. Ela consiste no repúdio ao bom senso, rebaixado à mera condição de senso comum. Os tais juristas resolveram acolher a moral de exceção dos ditos “progressistas” supostamente “ilustrados”, que foi alçada a um imperativo ético. Essa doença tem nome: ódio ao povo, visto como um bando de selvagens que precisam ser civilizados pelas leis. O senso comum considera a vida humana uma expressão superior à de um cachorro? Segundo o norte ético estabelecido pelos juristas, um feto humano não vale o de um cão. Quem abandonar uma tartaruga pode pegar uma pena superior a quem abandonar uma criança. O código que eles propõem também permitiria que nossas escolas fossem sequestradas pelo narcotráfico e inventa o terrorismo benigno. Relembro, abaixo, algumas das barbaridades.
UM HOMEM VALE MENOS DO QUE UM CÃO
O aborto segue sendo crime, com possibilidade de prisão (Arts. 125, 126 e 127), mas o 128 ganhou, atenção, esta redação:
Art. 128. Não há crime de aborto:
I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante;
II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou
IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.
A vida é um direito protegido pela Constituição. O Código Penal não pode mudar um fundamento consagrado na Carta Magna. Mais: a aprovação de um código se faz por meio de projeto de lei, que requer maioria simples, em aprovação simbólica. A Constituição só pode ser alterada por emenda, com a concordância de três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa. O Código em vigência só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de a mãe correr risco de morrer. Por sua conta, o STF já foi além de suas sandálias e tornou legal, também, o aborto de fetos ditos anencéfalos — escrevo “ditos” porque, a rigor, anencefalia propriamente é uma impossibilidade. Se sem cérebro, o feto não se desenvolve. Sigamos. O que o texto faz, como fica patente, é recorrer a uma via oblíqua para legalizar o aborto volitivo. Basta que um médico OU psicólogo (atentem para o “ou”) ateste que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade. É um acinte à inteligência e um atentado aos códigos de conduta de duas profissões. E os médicos e psicólogos sabem que estou certo. Indago: 
a) desde quando médicos estão habilitados a assinar laudos psicológicos?
b) com base em qual fundamento teórico um psicólogo assinaria um laudo técnico atestando que a gestante não tem condições de arcar com a maternidade?
Pergunto aos juristas: médico e/ou psicológico poderiam, por exemplo, discordar da gestante? Digamos que ela manifestasse o desejo de abortar e se dissesse sem as tais condições… Um desses profissionais poderia objetar: “Ah, ela diz que não tem condições de ser mãe, mas a gente acha que sim…”?. Tratar-se-ia, obviamente, da legalização pura e simples do aborto, ao arrepio da Constituição, de maneira oblíqua, longe do debate com a sociedade. Por que afirmei que a vida de um cachorro valeria bem mais no novo Código Penal? Porque ele resolveu proteger os animais — e não é que eu seja contra, não. Então vamos a eles.
Leiam o que dispõe o Artigo 391:
Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2o A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§ 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.
Os rodeios, obviamente, renderão cadeia. Nunca mais veremos — já não vemos — chimpanzés nos circos com roupinha de boneca e camisetas coloridas. Crueldade inaceitável! Alguém que submetesse, sei lá, uma cadela a um aborto poderia pegar quatro anos de cana. Já o feto humano iria para o lixo sem que a lei molestasse ninguém. Gosto de bicho. Infernizava minha mãe levando pra casa tudo quanto era animal abandonado. Mas os seres humanos me comovem um pouco mais.
UM CÃO VALE MUITO MAIS DO QUE UM HOMEMAgora atentem para o Artigo 132:
Omissão de socorro
Art. 132. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – prisão, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal grave, em qualquer grau, e triplicada, se resulta a morte.
Leiam, então, o que vai no 393
Art. 393. Abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual se detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob cuidado, vigilância ou autoridade:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
Assim, leitor, não tenha dúvida: entre abandonar uma criança e uma tartaruga, escolha abandonar a criança. A pena é menor: apenas seis meses, sem chance de cadeia. Mas cuidado ao abandonar o quelônio. Quatro anos de cadeia! Da mesma sorte, entre matar um feto de sete meses, já demonstrei, e um passarinho no ninho, mate a criança. No primeiro caso, a pena vai de seis meses a dois anos; no segundo, de dois a quatro anos.
UM CÓDIGO PENAL PARA NINAR VICIADOS, TRAFICANTES E EXPOR CRIANÇAS ÀS DROGAS
Os Artigos 212 a 224 tratam das drogas (páginas 340 a 344 do arquivo cujo link vai acima). De todas as insanidades existentes na proposta dos juristas, esse é, sem dúvida, o capítulo campeão. O financiamento ao tráfico, ora vejam!, entra na categoria dos “crimes hediondos”. Huuummm… Que comissão severa esta, não é mesmo? Então vamos ver o que diz o Artigo 212 (prestem atenção à “exclusão do crime”):
Art. 212. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – prisão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
Exclusão do crime
§2º Não há crime se o agente:
I – adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;
II – semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.
§3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.
§4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.
Quanto amor pelo individualismo! Noto, de saída, que ninguém “planta” em casa cocaína, crack ou ecstasy. O texto acima busca contemplar a reivindicação dos maconheiros organizados, que são considerados os… drogados do bem! Sim, senhores! Os “juristas” cederam ao lobby da turma da Marcha da Maconha. Acho que isso expõe a seriedade do trabalho. A causa tem um lobista muito influente — e não é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem uma opinião absolutamente equivocada a respeito. O deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara e vice-presidente da CPI do Cachoeira, defende que se criem cooperativas para o plantio de maconha. Segundo ele, isso serviria para combater o lucro do traficante. Parece que ele é contra o lucro, mas não contra a droga.
Procura e oferta
Os nossos juristas resolveram reinventar a lei de mercado: ao descriminar totalmente o consumo de droga — DE QUALQUER DROGA —, é evidente que se está dando um incentivo e tanto ao consumo e se está, por óbvio, aumentando a demanda. Quando esta cresce, a tendência é haver um aumento da oferta — até com uma eventual inflação específica, não é? Será o paraíso dos traficantes. Imaginem um monte de gente querendo consumir os produtos à luz do dia, em praça pública, sem precisar se esconder. Alguém tem de fornecer. Mas o que é “consumo individual”? Os juristas definiram: uma quantidade que abasteça o consumidor por pelo menos… CINCO DIAS! Huuummm… Os aviões do narcotráfico passarão a portar, evidentemente, o suficiente para caber nessa justificativa. É espantoso! Notem que, a exemplo da legalização do aborto, também nesse caso, o que se faz é legalizar as drogas por vias oblíquas, sem que o povo se dê conta. Mas os juristas são pessoas preocupadas com os infantes, tá? Eles querem coibir o uso perto de crianças. Vamos ver o que propõem no Artigo 221, que trata do “uso ostensivo de droga”:
Art. 221. Aquele que usar ostensivamente droga em locais públicos nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 2º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 3º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 4º Para garantia do cumprimento das medidas educativas referidas no caput, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.
§ 5º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.
Voltemos um pouquinho à chamada “produção doméstica de drogas”. Como é que os preclaros vão saber se o pai que cultiva maconha em casa, para o seu consumo, fuma ou não a bagana na frente dos filhos, sobrinhos ou vizinhos? Obviamente, não vão saber. O que significa, no texto acima, “ostensivamente”? Qual é a distância do prédio que define “imediações das escolas”? Raio de 100 metros, de 200, de 500? O que impede um traficante de ter consigo uma quantidade de droga considerada de “uso pessoal” (para cinco dias, certo?) e dividi-la com alunos que estudam a um quilômetro do ponto de venda, distância que se percorre a pé sem grandes sacrifícios? De resto, um estudante-traficante poderá levar consigo a droga para vender na escola. Bastará não consumir dentro do prédio. E no caso de o traficante, disfarçado de consumidor pessoal, ser flagrado, então, nas circunstâncias previstas no Artigo 221? Ora, meu caro pai, minha cara mãe, o sujeito que tentou aliciar o seu filho, ou que lhe forneceu droga, será severamente punido assim:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”
É ou não é de fazer qualquer traficante tremer nas bases? Alerto os senhores que, com esse Código Penal, o trabalho de repressão da Polícia Militar se tornaria virtualmente impossível. Uma operação como a da retomada da Cracolândia estaria descartada por princípio. Os zumbis do crack, em razão da natureza da droga, quase nunca têm pedras consigo. Eles estão é em busca de novas. Pesquisem: um usuário chega a fumar até 20 pedras por dia. Um traficante que fosse encontrado com 100 poderia alegar que é seu estoque de… cinco dias! Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios.
O TERRORISMO REDENTOR
A nova proposta de Código Penal pune, finalmente, o terrorismo. “Que bom!”, dirá você. Calma, leitor apressado! Como diria o Apedeuta, é “menas verdade”. O tema é tratado nos Artigos 239 a 242 do texto (da página 349 à 351). Já escrevi aqui algumas vezes que o Brasil só não tem uma lei antiterror porque o MST, por exemplo, seria o primeiro a ser enquadrado. O que propõe o texto no Artigo 239?
Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando:
I – tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou;
II – tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou;
III – forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.
§ 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado;
§ 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
§ 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado;
§ 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados;
§ 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares.
Pena – prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.
Forma qualificada
§6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos:
Pena – prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.
Vocês já encontraram o MST ou os aloprados da USP no §3, certo? Aquele que define como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado”. O otimista dirá: “Finalmente, vai acabar a impunidade”. Nada disso! Se o terrorismo tiver uma “motivação social”, o que os juristas querem é garantir justamente a impunidade. Vejam o que eles acrescentaram ao artigo:
Exclusão de crime
§ 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.
Caminhando para a conclusão
Quando pessoas ou grupos estiverem “movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios”, então podem invadir, queimar e depredar. “Ah, Reinaldo, não é bem assim; o texto fala em ‘meios compatíveis e adequados’… sei! Descaracteriza-se o crime para que fique por conta do subjetivismo do juiz… Há mais coisas ruins na proposta, sim! Faço aqui o elenco de algumas. Noto que se trata de uma peça, como eles dizem, “progressista”, a despeito, certamente, da vontade da sociedade, que é majoritariamente contrária ao aborto, à legalização das drogas e à violência dos ditos “movimentos sociais”. Ocorre que os juristas parecem munidos de um espírito supostamente iluminista e civilizador, acima do pensamento da arraia-miúda. Eles não querem fazer leis que estejam à altura das necessidades da população e adequadas a seus valores e ambições. Pretendem o contrário: que um dia esse povinho mixuruca esteja à altura dos valores e ambições das leis que eles propõem. Comecem a marcação cerrada sobre os senadores! Depois será a vez dos deputados. Nesses artigos que destaquei, e há muitos outros a comentar, vai-se decidir, afinal, se um ser humano vale mais do que um jumento, se os traficantes serão enquadrados pela lei ou enquadrarão a lei e se o Brasil reconhece a existência do terrorismo benigno. Com a palavra, o Senado Federal! Por Reinaldo Azevedo