sábado, 17 de agosto de 2013

SECRETÁRIO DOS ESTADOS UNIDOS DIZ QUE EMPRESAS NORTE-AMERICANAS PRECISAM DE GARANTIA PARA INVESTIR NO BRASIL

O secretário de Energia dos Estados Unidos, Ernest Moniz, disse que as empresas norte-americanas querem investir “grande capital” no Brasil, “mas precisam de garantia razoável para seus investimentos” e que eventuais parcerias devem ser operadas com “bons modelos de negócios”. Moniz se reuniu na sexta-feira com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e, depois, participou de almoço com cerca de 30 empresários na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Moniz avalia como “muito bem sucedida” a participação de empresas norte-americanas nos leilões de petróleo no País e que o Brasil é visto por elas como local “muito importante” para negócios. “O potencial do Brasil é gigante e nossas empresas querem participar”, disse referindo-se aos leilões previstos para o pré-sal e para gás não convencional. Após os encontros, Moniz falou sobre possíveis novos acordos bilaterais com o Brasil nas áreas de biocombustíveis, gás não convencional (shale gas), eficiência energética e, também, sobre questões ambientais. “Estados Unidos e Brasil representam 70% da produção e uso de etanol no mundo. Somos os gigantes dos biocombustíveis e tivemos os benefícios de um comércio bilateral nesse setor”, disse o secretário norte-americano. Moniz lembrou que, ao lançar o plano de ação em matérias sobre o clima, o presidente Barack Obama declarou que seu objetivo era diminuir a emissão de gases, seus efeitos no meio ambiente e preparar o país para os efeitos das mudanças climáticas.

DÓLAR ALCANÇA R$ 2,40 E FECHA NA MAIOR COTAÇÃO EM QUATRO ANOS

Apesar das intervenções do Banco Central, a moeda norte-americana encostou em R$ 2,40 e voltou a fechar no maior nível em mais de quatro anos. O dólar comercial encerrou a sexta-feira vendido a R$ 2,3960, com alta de 2,46%. A cotação é a maior desde 3 de março de 2009, quando a moeda tinha sido vendida a R$ 2,441. No ano, o câmbio subiu 16,99%, a maior alta acumulada desde o início das turbulências no sistema financeiro internacional. Apenas em agosto, o dólar registrou aumento de 4,97%. Pela manhã, o Banco Central vendeu US$ 1,076 bilhão no mercado futuro para conter a alta da moeda norte-americana. Além disso, a autoridade monetária rolou (renovou) US$ 989 milhões de contratos de leilões de venda de dólares que venceriam em 2 de setembro. As ações, no entanto, não surtiram efeito. A cotação acelerou a alta depois das 13 horas e fechou na máxima do dia. Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências devido à perspectiva de que o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. O Fed poderá aumentar os juros e diminuir as injeções de dólares na economia global caso o emprego e a produção nos Estados Unidos mantenham o ritmo de crescimento e afastem os sinais da crise econômica iniciada há cinco anos.

MARINA SILVA PEDE AJUDA AO TSE PARA REGULARIZAR SEU PARTIDO

A ex-senadora Marina Silva reuniu-se na sexta-feira com a corregedora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Laurita Vaz, para pedir soluções para os problemas na validação de assinaturas para a criação da Rede Sustentabilidade. Marina Silva diz que os cartórios eleitorais estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. O problema pode impedir a participação da Rede na disputa eleitoral de 2014. De acordo com a lei eleitoral, para participar das eleições todos os partidos devem estar registrados até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2014. Segundo a ex-senadora, as assinaturas que estão sendo invalidadas são de pessoas jovens que não votaram nas últimas eleições, de idosos que têm voto facultativo e até mesmo quem não fez assinatura legível, apenas um visto. “Temos a confiança de que a justiça será feita em prol de um processo político legítimo, que teve mobilização de centenas de pessoas, que manifestaram o seu desejo de que a Rede seja criada como partido. Nós apresentamos nossa documentação dentro do prazo”, disse Marina Silva. Para obter registro, um partido político tem que reunir cerca de 500 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Também é exigido que as assinaturas tenham sido colhidas em pelo menos nove Estados brasileiros. Até o momento, a Rede coletou cerca de 850 mil assinaturas, mas apenas 250 mil foram validadas.

INVASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO COMPLETA UMA SEMANA

Apenas 11 invasores completaram, na sexta-feira, uma semana de invasão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Com uma lista de nove reivindicações, o grupo diz estar aberto a negociá-las para deixar o prédio. Já a Câmara reafirmou que não tem como atendê-las. Os manifestantes não revelam nomes nem fornecem informações pessoais como endereço, ocupação e idade para não "individualizarem o movimento". São terroristas, que só escapam da Justiça porque, até agora, o regime petista se nega a regulamentar o crime de terrorismo previsto na Constituição brasileira. Os invasores terroristas pedem para serem chamados de Amarildo, em referência ao ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho após ter sido levado por policiais militares para averiguação na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela da Rocinha. Os manifestantes são mantidos à base de doações que são entregues aos que estão fora da Casa, grupo maior que está desde a primeira sessão da CPI dos Ônibus acampado nas escadarias e na Cinelândia. No grupo dentro da Câmara há um voluntário da Mídia Ninja, organização clandestina comandada pelo tal de Capilé e mantida com verbas publicitárias do regime petista. "Nossa idéia é não permitir nenhuma mitificação ou glorificação dos nossos nomes. Algumas pessoas passam lá fora e gritam que somos heróis. É isso que não queremos. Nem de longe somos isso", explicou um terrorista invasor, que se identificou como Amarildo de Santa Cruz. O grupo pede que a CPI seja reformulada, com a saída de quatro vereadores que a integram, mas foram contra sua criação. São eles: Chiquinho Brazão (PMDB), o presidente; Jorginho da SOS (PMDB); Renato Moura (PTC) e Professor Uóston (PMDB), o relator. Outro exigência dos terroristas invasores é que o vereador Eliomar Coelho (PSOL), proponente da CPI, seja o presidente. Eles reivindicam ainda que todas as reuniões sejam amplamente divulgadas e feitas em locais com participação popular irrestrita, que o regimento da Câmara seja mudado para permitir manifestações dentro da Casa e que uma possível "desocupação" ocorra respeitando a integridade física dos participantes.

BRASIL RECOLHE 94% DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS

Enquanto muitos setores da economia estudam formas de se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que impõe à cadeia produtiva a responsabilidade de dar a destinação correta aos resíduos sólidos produzidos, o setor de defensivos agrícolas já colhe resultados de uma política implantada há mais de dez anos sob as normas da Lei 9.974/2000. Atualmente, 94% das embalagens vazias estão sendo recolhidas de forma adequada e gerando novos insumos plásticos, inclusive novos recipientes para agrotóxicos. Para reforçar a necessidade de ampliar, cada vez mais, uma postura consciente no meio rural é que foi marcada a data de 18 de agosto como Dia Nacional do Campo Limpo. As comemorações tiveram início na sexta-feira, em Taubaté, no Vale do Paraíba. Nos próximos dias, oficinas, palestras e gincanas ocorrerão em escolas e comunidades localizadas nas proximidades das 100 unidades de recebimento das embalagens em 24 Estados do País. “Conseguimos esses resultados com o envolvimento de toda a cadeia produtiva, do fabricante ao agricultor. Isso pode servir de exemplo ao meio urbano”, destacou João César Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), entidade que representa a indústria fabricante. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz diariamente cerca de 240 mil toneladas de lixo, grande parte depositada de forma inadequada em lixões. Entre 2002 e 2012, foram retiradas do meio ambiente 260 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos, de acordo com o inpEV. A destinação correta gerou uma economia de energia suficiente para abastecer 1,4 milhão de casas no período, segundo levantamento da Fundação Espaço ECO, que reúne especialistas responsáveis pela análise da eficiência de ações sustentáveis implementadas por algumas empresas.

SÚMULA DO SUPREMO É DE EMPREGO OBRIGATÓRIO, A MENOS QUE SEJA ANTES DERRUBADA. OU: PRESSUPOTOS PARA INTEGRAR O STF, OU QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO, É A VERGONHA NA CARA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, decidiu abraçar uma tese que, obviamente, ajuda a vida dos mensaleiros e pode livrar da cadeia dois petistas de alto coturno. A tentativa é de tal sorte canhestra e abstrusa que não deve prosperar. Ou, então, caso contrário, melhor o tribunal fechar as portas e abrir no lugar uma loja de secos & molhados. A Casa, infelizmente, já parece um boteco às vezes, e lamento ter de dizer isso quando, obviamente, ali estão, sim, grandes juristas. Mas é claro que nem mesmo o STF escaparia a uma lenta, mas contínua, decadência da razão. Como a gente acompanhou o dia a dia dessa espiral negativa, acaba não se surpreendendo tanto. Mas, se decidimos operar um corte sincrônico, fazer o retrato da hora, e se nos lembramos, ao mesmo tempo, dos fundamentos nos quais se assenta uma corte suprema numa democracia, é o caso de a gente se escandalizar, sim, que o ministro Lewandowski se entregue a certos, como chamarei?, desfrutes… intelectuais. Lembre-se de novo. Um dos mensaleiros, o bispo Rodrigues, alega, num embargo de declaração, que o acordo financeiro entre seu partido de então, o PL, e o PT foi celebrado no fim de 2002. Muito bem. O crime lhe rendeu a condenação por corrupção passiva (três anos) e lavagem de dinheiro (três anos e meio). Em 2002, a pena mínima para corrupção (passiva ou ativa) era de um ano; a máxima, de 8. A partir de novembro de 2003, com a aprovação da Lei 10.763, a mínima passou a ser de dois, e a máxima, de 12. Ao se fazer a dosimetria de uma pena, sempre se parte do minimo e se consideram atenuantes e agravantes. Sigamos. O acordo, dizem os mensaleiros, se deu no fim de 2002, mas os pagamentos ocorreram depois, quando já estava em vigência a Lei 10.763. ATENÇÃO! O Supremo tem uma súmula: a 711. “Súmula”, leitor, é uma decisão tomada pelos ministros do Supremo para disciplinar determinadas decisões que são de APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. Não compete a cada ministro dizer se a aplica ou não, a depender do seu gosto. Uma súmula pode, sim, ser derrubada ou vencida por outra? Pode. Mas, para tanto, é preciso, sem querer ser tautológico, que ela seja… derrubada ou superada.
Vamos ver o que diz a Súmula 711 - "A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA". Entendamos.
Havendo duas leis, uma delas quando o crime começou a ser cometido e outra posterior a esse início, os ministros estão obrigados a aplicar a “lei penal mais grave” se esse crime teve continuidade ou se  tornou permanente depois da aprovação dessa lei mais dura.
Ora, a lei mais dura, reitere-se, é de novembro de 2003. Como resta escandalosamente sabido, os pagamentos feitos no curso do chamado escândalo do Mensalão tiveram continuidade depois de novembro de 2003. O próprio bispo Rodrigues recebeu pagamento depois dessa data. Por isso, por unanimidade — e com o voto de Lewandowski, diga-se —, o tribunal decidiu aplicar a lei mais dura, que parte de uma pena mínima de dois anos para corrupção ativa ou passiva. Atenção! O embargo de declaração é um instrumento impróprio para, nesse caso, tentar rever a pena. A pena que está no acórdão não decorre de uma omissão, de uma obscuridade ou de uma contradição. Clara e conscientemente, os ministros decidiram aplicar uma súmula que está em vigência. O acórdão expressa o voto do plenário, com base numa disposição de aplicação obrigatória. A não ser que Lewandowski tente convencer seus pares de que o crime do mensalão começou e acabou no fim de 2002. Foi isso, ministro?
Temos assim que:
a) é um absurdo recorrer a um embargo de declaração nesse caso. Esse instrumento pode, sim, até rever uma sentença, mas, para tanto, ela precisa ter sido motivada pelo tal erro, omissão ou obscuridade;
b) não tendo sido, e não é, o caso, tal esforço é mera manobra procrastinatória; é a chamada chicana;
c) posso não gostar que advogados recorram a chicanas, mas se trata de um recurso da defesa;
d) cabe aos tribunais, aos juízes, afastar a manobra.
Lewandowski, no entanto, afetando a pureza d’alma dos homens interessados apenas numa pena justa, resolve ser partícipe, sim, da chicana. E, como já demonstrei aqui, não é a primeira vez. No bate-boca lamentável que manteve com Joaquim Barbosa (e censuro os dois por isso em particular), algumas falas suas merecem ser comentadas:
“Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer justiça".
Se não for cinismo, é tolice. Pressa? Que pressa? O escândalo explodiu há oito anos. Este senhor deveria dizer em que país do mundo civilizado um caso como esse já não estaria encerrado, com os culpados cumprindo pena. Lewandowski deveria levar a sério a máxima de que, se algo só dá no Brasil, ou é jabuticaba ou é besteira. Pressa? Lewandowski, como revisor do processo, redigiu um voto de, se não me engano, 1.400 páginas. Retardou o quanto pôde o julgamento. Sua prolixidade contribuiu para tirar do julgamento o ministro Cezar Peluso e quase inviabiliza a participação de Ayres Britto. Só o seu voto sobre uma questão preliminar, no primeiro dia de julgamento, tinha imodestas 70 páginas, consumindo quase três horas. E o que se votava ali? Se o processo seria ou não dividido, remetendo para a primeira instância os réus que não tinham prerrogativa de foro. O tribunal já havia votado aquela questão duas vezes, inclusive com o voto contrário de… Lewandowski, que, então, mudara de opinião. Ninguém sabia que Marcio Thomaz Bastos apresentaria aquela demanda. Em tese, nem o ministro. Mas ele opera prodígios: tinha um voto improvisado de 70 páginas. Tivesse tido essa agilidade para concluir a revisão, esse processo já teria chegado ao fim. Vamos a mais uma fala sua.
“Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!”
Qual doutrina? Quem é o doutrinador que diz que uma súmula pode ser jogada no lixo sem que seja revogada ou superada? Quem é o doutrinador que diz que um embargo de declaração serve para rever uma pena, quando o acórdão espelha a vontade UNÂNIME do tribunal, assentada numa súmula?
“Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária…”
Acho que Lewandowski deveria ter se lembrado disso quando, crítico feroz da lei da Ficha Limpa, passou a ser um fanático da causa; quando, tendo votado contra a divisão do processo, passou a defendê-la depois; quando, tendo votado segundo a Súmula 711, tenta a sua revogação branca, sabendo, assim espero, que se trata de causa perdida. Com que propósito, então, está a operar?
“Eu estou trazendo votos fundamentados…”
Quais são os fundamentos? De resto, com a devida vênia, passo a desconfiar dos fundamentos de quem defende com igual energia uma tese e o seu contrário, como estamos vendo Lewandowski fazer pela… terceira vez.
Concluindo
A reação de Joaquim Barbosa foi descabida. Há o risco de transformar Lewandowski naquilo que ele, definitivamente, não é: vítima. Ao contrário: experimentado, longe de ser ingênuo, ele sabia muito bem que estava prestes a provocar um tumulto, até porque conhece suficientemente aquele que se colocaria como o seu principal antagonista. O que Joaquim Barbosa não percebe, com a sua vaidade furiosa, é que o seu opositor no julgamento instrumentaliza essa sua fúria vaidosa e a usa a favor das teses as mais exóticas.
De fato, o STF é um tribunal de tradição multicentenária. O pressuposto para estar ali deveria ser a vergonha na cara. Por Reinaldo Azevedo

LEWANDOWSKI PREPARA TERRENO PARA TENTAR BENEFICIAR TRIO MENSALEIRO DO PT

O áspero bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que encerrou precocemente a última sessão plenária do julgamento do Mensalão, na quinta-feira, intrigou os advogados dos réus e os demais integrantes da corte. Não que o antagonismo e as rusgas entre os dois magistrados, que ocupam o papel de relator e revisor do Mensalão, respectivamente, seja novidade. O que chamou a atenção foi a virulência com que Barbosa tentou impedir o colega de tribunal de discorrer sobre a possibilidade de aplicar-se uma legislação mais branda na definição da pena dos mensaleiros condenados por crimes de corrupção. A reação pareceu — e foi — desmedida. Mas também é fato que a intervenção de Lewandowski pouco tinha de inocente. Após a confusão, o site de VEJA ouviu de dois ministros da corte e de advogados envolvidos no julgamento a mesma avaliação: Barbosa identificou na conduta de Lewandowski uma tentativa de preparar terreno para aliviar a pena de réus centrais do esquema, mais precisamente a cúpula do PT no auge do Mensalão. A briga começou porque Barbosa acusou Lewandowski de tentar usar um embargo de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na sentença — para reabrir um tópico do julgamento. O questionamento foi apresentado pelo réu Bispo Rodrigues, que era deputado federal do extinto PL (hoje PR) na época do escândalo. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — seis anos e três meses de prisão. Ele questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para corrupção. O argumento do réu é que o acordo financeiro firmado entre o PT e o PL ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção. Questionamentos sobre qual lei contra a corrupção deve ser aplicada nas condenações aparecem nas peças de defesa do trio petista. Uma mudança no entendimento assentado pela corte no acórdão poderia representar, no mínimo, um ano a menos de cadeia para José Dirceu e Delúbio Soares. No caso de José Genoino, a sentença final poderia ficar abaixo dos seis anos de reclusão em regime semiaberto. “Para quem foi condenado, um ano faz muita diferença”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino no Mensalão. Para Pacheco, que também questiona o uso da lei mais severa no apenamento do ex-presidente do PT, o crime de corrupção ativa se consolida na promessa ou oferta de vantagem indevida, e não no efetivo pagamento da propina aos mensaleiros. “O tribunal entendeu que a corrupção se exaure na promessa”, afirma o advogado. Por esta tese, seria irrelevante se e quando corruptor e corrupto receberam os benefícios que pretendiam. O debate sobre a lei de corrupção ocorre porque, em novembro de 2003, uma nova legislação entrou em vigor, ampliando as penas para corruptos e corruptores para intervalos de dois a doze anos. Os advogados de defesa alegam que os acordos para a distribuição de recursos no esquema criminoso teriam acontecido antes da vigência desta lei e, portanto, sob o guarda-chuva de uma norma mais benéfica (com penas de um a oito anos). Na próxima quarta-feira, o plenário do STF vai retomar a discussão sobre a lei de corrupção que deve ser aplicada no julgamento do mensalão. Além de dar continuidade à análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os ministros prevêem julgar recurso do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do Mensalão, Marcos Valério. No recurso, a discussão é exatamente a mesma. A partir de agora, as discussões levarão em conta dois aspectos: 1) o fato de o delito de corrupção ser formal e se consumar instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento da vantagem; 2) se deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF, que estabelece que se aplica a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da lei mais grave.

NOVAS REVELAÇÕES SOBRE A ROUBALHEIRA NA PETROBRAS ENVOLVEM ELE, JOSÉ DIRCEU

Na noite da sexta-feira, dia 9 de agosto, quando a última edição de ÉPOCA se alastrava como pólvora pela internet e pelo mundo político, a pressão do poder desabou sobre o lobista João Augusto Henriques, que denunciara um esquema de propina do PMDB na Petrobras. João Augusto estava em Paris e, de lá, passou a ser atingido pela ira dos chefes do PMDB implicados por ele.

 Na edição que começava a circular, ÉPOCA – com base em contratos de gaveta dos lobistas do PMDB, em entrevistas, feitas em Brasília, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, com os envolvidos no caso e, posteriormente, no testemunho do próprio João Augusto – narrava detalhes do esquema. Ele dissera que de “60% a 70%” do dinheiro que arrecadava das empresas que faziam negócio na Diretoria Internacional da Petrobras, comandada pelo PMDB, era repassado a deputados do partido em Brasília. João Augusto denunciou, assim como outros envolvidos entrevistados por ÉPOCA, três casos em que isso acontecera. Num deles, segundo João Augusto, a construtora Odebrecht, que conseguira um contrato bilionário da Petrobras, repassara, por orientação dele, o equivalente a US$ 8 milhões ao PT, em plena campanha presidencial de Dilma Rousseff. João Augusto afirmou que o repasse tinha por objetivo vencer as dificuldades impostas pelo então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, do PT, à assinatura do contrato. Dias antes da eleição de Dilma, Gabrielli o aprovou. Diante da pressão, João Augusto soltou uma nota negando o que dissera a ÉPOCA sem pedir anonimato. No texto, afirmou que nunca exercera “interferência nos contratos da área internacional da Petrobras” e que nunca repassara “qualquer recurso para pessoas, nem tampouco partidos”. Ainda no sábado, epoca.com.br publicou o áudio de dez dos principais trechos da entrevista de João Augusto – gravada também em vídeo (acima, as imagens). Desmentido, João Augusto disse a interlocutores que começara a reunir material para, se for o caso, colaborar com investigações oficiais no Brasil. Refugiou-se em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos – onde, por sinal, afirmara manter uma das principais contas bancárias que recebiam dinheiro do esquema.
HERDEIRO Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz. Segundo João Augusto, ele desempenhava tarefas de novato (Foto: Reprodução)
 
Há, ainda, muitos pontos da entrevista que ÉPOCA continua investigando, de maneira a levantar provas que corroborem o que João Augusto disse. Um exemplo: “Estive duas vezes com José Dirceu”, afirmou ele, enigmático, sem contar mais detalhes. Até o fim do governo Lula, Dirceu era tido como influente na Petrobras. (Ouvido por ÉPOCA, ele disse não se lembrar de João Augusto.) Em pelo menos dois pontos as investigações de ÉPOCA avançaram. O primeiro: o nome de outras empreiteiras com que João Augusto afirmara fazer negócios na Petrobras. O segundo: os expedientes usados por João Augusto para entregar a propina em Brasília. Ao primeiro ponto, então. “Tenho contratos com a UTC, tive cinco contratos recentes com a Andrade (Gutierrez) e trabalho muito com a Mendes Júnior”, disse João Augusto. Nesses casos, ele não quis especificar a natureza dos serviços prestados por ele, nem se essas empresas também obedeciam às regras do pedágio da Petrobras. UTC Engenharia, Mendes Júnior e Andrade Gutierrez assinaram 20 contratos com a Petrobras entre 2008 e 2012, segundo dados disponíveis no site da Petrobras. Nesse período, a área internacional da empresa era comandada por Jorge Zelada, nome indicado por João Augusto e pelo PMDB. Quando se soma a Odebrecht, que assinou o contrato de US$ 860 milhões na área internacional da Petrobras, o número de contratos sobe para 38. A soma deles alcança R$ 12,6 bilhões, em várias áreas da estatal. Examinando as tabelas e planilhas, percebe-se que boa parte dos negócios envolve obras, manutenção ou construção de plataformas e prestação de serviços. Com a Andrade Gutierrez, foram assinados quatro contratos, incluindo um consórcio para construir uma unidade de tratamento de resíduos de petróleo, por cerca de R$ 2 bilhões. Foram 11 contratos com a UTC Engenharia de 2009 para cá, sete deles entre 2011 e 2012, num total de R$ 1 bilhão – muitos para pintura de plataformas na Bacia de Campos. João Augusto afirmou que tinha influência para operar fora da área internacional. “Pagava a quem de direito. Fazia (negócios) com outros partidos também (em outras áreas da Petrobras)”, disse João Augusto. Não lhe faltava conhecimento técnico e de gente na Petrobras para isso. ÉPOCA procurou as empreiteiras citadas por ele. Por meio de sua assessoria de imprensa, a UTC Engenharia afirma não ter contratos em vigência com João Augusto nem com suas empresas. Em relação a possíveis contratos mantidos com ele no passado, a UTC não soube responder. A empreiteira Andrade Gutierrez enviou o seguinte comunicado: “A empresa informa que não há nenhum contrato vigente com as companhias citadas. Em 2007, a Trend Empreendimentos Participações e Serviços(empresa de João Augusto) foi contratada para prestação de serviços técnicos de engenharia, com escopo específico. Os serviços contratados foram devidamente prestados, no período, e o contrato encerrado”. Até o fechamento desta edição, a Mendes Júnior não respondera às questões enviadas por ÉPOCA. No segundo ponto, o pagamento da propina aos deputados, a investigação de ÉPOCA avançou mais. João Augusto disse que o dinheiro obtido nos contratos era pago a eles em Brasília, diretamente pelas empresas. “(No começo) deixei claro para eles(deputados): a única coisa que não quero é mexer com dinheiro. Sei fazer o negócio (as operações com os fornecedores da Petrobras), fácil. Agora, o cara pagou? Você (deputado) se vira. Se a conta era de doleiro, se a conta era deles, não quero nem saber… Porque esse era o grande risco.” Qual era o método preferido? “Usavam doleiro para caramba”, disse João Augusto. “Era tudo entregue em Brasília pelo próprio pessoal (com) que você fazia o negócio (as empresas)”, disse. Como às vezes era preciso enviar dinheiro diretamente aos deputados, que cobravam amiúde a “performance” na Petrobras, João Augusto afirmou que preferia, nessas situações, terceirizar a entrega da propina: “Não gosto de mexer com o dinheiro dos outros”. Para essa tarefa, segundo ele e outros três lobistas envolvidos, contava com dois parceiros: o sócio Ângelo Lauria e o lobista Felipe Diniz, filho do deputado Fernando Diniz. Fernando – um dos responsáveis, em 2008, por indicar à Petrobras João Augusto e Jorge Zelada, depois diretor da área internacional – morrera no ano seguinte. “O Ângelo(Lauria) trabalha para as minhas coisas. Cobra a parte financeira(das empresas)”, disse João Augusto. “O dinheiro que eu ganhava lá fora, se quisesse trazer algum, o Ângelo trazia para mim, fazia a ponte (com os doleiros).” Como Ângelo mora no Rio, os pagamentos que tivessem de ser feitos na cidade também ficavam sob a responsabilidade dele. João Augusto não revelou os nomes dos doleiros usados por ele e pelos demais integrantes do grupo ligado ao PMDB. Procurado por ÉPOCA, Ângelo Lauria não foi encontrado.
 
NOVOS NEGÓCIOS Trecho de contrato social da Brasil Solair, antes chamada DFV. Felipe Diniz e Bruno Queiroga, parceiros do lobista João Augusto, são sócios de Nélson Côrtes, irmão de um secretário  de Sérgio Cabral (Foto: Reprodução)
 
As missões de Felipe Diniz, segundo João Augusto, eram igualmente delicadas. “Quando o Fernando Diniz morreu, mantivemos ele (Felipe Diniz) como deputado até o término do mandato (no fim de 2010).” E o que significava exatamente “manter” Felipe Diniz como deputado? “Se viesse alguma coisa (propina), ele recebia também.” Segundo João Augusto, Felipe Diniz estava sem dinheiro quando o pai morreu e, em razão da lealdade do “grupo” a Fernando Diniz, o “grupo envolveu” o órfão nos negócios. “No início, ele (Felipe Diniz) foi (trabalhar com João Augusto) no Rio. Dei a ele a gerência de alguns contratos.” João Augusto não especificou que contratos ficaram sob a responsabilidade de Felipe. Disse que era “coisa pequena”, nada semelhante aos contratos bilionários operados por ele, João Augusto. Numa operação, Felipe atuou: acompanhou João Augusto em reuniões em Buenos Aires. Nelas, segundo João Augusto, o grupo cobrava de intermediários do empresário Cristóbal López o pagamento da propina de US$ 10 milhões devida ao PMDB, em razão da venda, a López, da Refinaria de San Lorenzo, na Argentina, de propriedade da Petrobras. Felipe Diniz se tornou útil, em seguida, para fazer as tarefas de novato – aquelas que assustavam os demais integrantes do grupo. “Tinha coisas (tarefas) que passava para ele (Felipe), até porque era mais fácil. Ele estava em Brasília... Ó, isso aqui (o dinheiro) você leva lá (aos deputados do PMDB)”, disse João Augusto. Felipe não trabalhava sozinho. Segundo documentos comerciais e depoimentos de cinco lobistas do PMDB, ele se associou aos amigos de Brasília Bruno Queiroga, um jovem advogado, e ao economista Adriano Sarney, neto do senador José Sarney. Juntos, passaram a intermediar negócios no governo. Segundo esses lobistas, em Brasília os três eram conhecidos como “maluquinhos”, em virtude da ousadia com que exibiam seu poder na capital – e também na Petrobras, às vezes à revelia de João Augusto, segundo ele disse. Animados com as perspectivas de negócio ao lado do grão-lobista do PMDB, os três mudaram a sede de uma de suas empresas para o mesmo edifício do padrinho João Augusto, no Rio. Apenas Adriano ficou no Planalto, à distância, enquanto Bruno e Felipe trabalhavam entre Rio e Brasília. João Augusto e os demais lobistas dizem que eles faziam o que lhes era pedido, como entregar dinheiro em Brasília. Um Toyota Corolla ficava à disposição deles para o serviço. Segundo os lobistas, botavam o dinheiro no porta-malas e partiam para mais uma “viagem de negócios”, como eles diziam aos demais integrantes do grupo. Tinha coisas (tarefas) que passava para ele. Ele estava em Brasília. 

Ó, isso aqui (dinheiro) você leva lá" 
João Augusto, sobre o papel exercido por Felipe Diniz, filho do falecido deputado Fernando Diniz 

As “viagens de negócio” não serviam apenas para entregar dinheiro em Brasília. Serviam também para acertar as outras operações do grupo. No ano passado, a Caixa fechou convênio com a Brasil Solair, uma das empresas das quais Felipe e Bruno são sócios. Pelo convênio, a Caixa pagaria R$ 6,2 milhões à empresa. Em troca, a Brasil Solair forneceria placas de energia solar a 1.000 residências, no interior da Bahia, para o programa Minha Casa Minha Vida. De onde sairia o dinheiro para a Brasil Solair? De um fundo específico na Caixa, conhecido como Fundo Sócio Ambiental, criado para “apoiar iniciativas de inovação”, cujo presidente foi indicado pelo PMDB. Até agora, a Brasil Solair já recebeu R$ 6 milhões. Procurada por ÉPOCA para esclarecer as circunstâncias do convênio, a Caixa se negou a informar quem analisou, no banco, a proposta da Brasil Solair ou quanto tempo a proposta tramitou no banco antes de ser aprovada. A Caixa ainda alertou os donos da Brasil Solair de que ÉPOCA apurava as relações da empresa com indicados do PMDB no banco. Procurados, Bruno, Felipe e Adriano não responderam às repetidas tentativas de contato de ÉPOCA até o fechamento desta edição. A Brasil Solair – antiga DFV Solair – é uma sociedade de Felipe Diniz e seus amigos com o empresário Nélson Côrtes, irmão do secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes. A Brasil Solair é o elo entre o grupo de operadores do PMDB comandados pelo lobista João Augusto e o PMDB do Rio, onde Sérgio Côrtes figura como um dos homens mais poderosos, na primeira órbita do governador Sérgio Cabral. Procurado, Nélson Côrtes negou ter contado com a ajuda de Felipe, Bruno ou Adriano para aprovar o projeto na Caixa. “Eu mesmo fui o responsável por iniciar os contatos com a Caixa e por fazer articulações políticas junto aos ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia”, diz. ÉPOCA encaminhou à Petrobras 27 questões sobre contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e UTC. ÉPOCA perguntou ainda a respeito da interferência do lobista João Augusto na celebração de contratos na área internacional da Petrobras. Em resposta, a assessoria de imprensa da Petrobras afirmou, pela segunda semana consecutiva, que não comentaria o assunto.  

ESTELIONATO ELEITORAL - BASTARAM OITO MESES PARA QUE A REALIDADE SEPULTASSE AS FANTASIAS COM QUE A CAMPANHA DE HADDAD ENGANHOU OS PAULISTANOS. ESTAMOS DIANTE DE UM DOS MAIORES VEXAMES POLITICIOS A QUE A CIDADE ASSISTIU. E LULA JÁ PREPARA OU OUTRO HADDAD, AGORA PARA O ESTADO INTEIRO!


O tema é, sei disto, do particular interesse dos leitores — e eleitores — paulistanos, mas tem, como vocês verão, um alcance geral. Fernando Haddad, ex-ministro da Educação, foi feito candidato à Prefeitura da maior cidade do país por vontade de Luiz Inácio Apedeuta da Silva. O chefão petista apostava numa cara nova — “o homem novo para um novo tempo” — que não tivesse o passivo de rejeição acumulado por nomes como Marta Suplicy e Aloizio Mercante. A “intelligentsia” petista, saibam, não gosta nem da cidade nem do Estado de São Paulo. Esses gênios os consideram reacionários. Haddad foi escolhido candidato porque Lula acha que ele “não tem jeito de petista” — ou por outra: o chefão decidiu enganar a classe média que a Marilena Chaui tanto detesta… O comando partidário também concluiu que seria preciso apresentar alguma coisa inusitada para o grande público. Foi assim que surgiu o tal “Arco do Futuro”. Haddad prometia uma verdadeira revolução na cidade, criando um novo corredor de desenvolvimento, que supunha investimentos pesados em infraestrutura, transporte, urbanismo etc. Acabou. No oitavo mês de sua gestão, o prefeito confessa que a sua campanha era escandalosamente mentirosa. Não tem mais Arco do Futuro coisa nenhuma!
Para disputar o governo do Estado em 2014, Lula inventou outro Haddad, outro “homem novo”: o ainda ministro da Saúde (e, sobretudo, da doença), Alexandre Padilha — que também não parece, mas é… Na campanha eleitoral do ano que vem, os paulistas podem esperar novos milagres de computador… Antes que continue, peço que vocês assistam a um vídeo da campanha do agora prefeito. Não toma muito tempo. Reparem no jeito de super-homem, um gigante, que tem São Paulo nas mãos. Volto em seguida.
Voltei
Depois de fazer um diagnóstico dos problemas da cidade, diz o então candidato, a partir de 1min06s, com aquele seu jeitinho cute-cute, escandindo as sílabas di-rei-ti-nho, como um menino que não su-ja o shor-ti-nho :
“Por incrível que pareça, não houve quem pensasse numa grande solução para alterar esse desequilíbrio. Para desconcentrar a cidade, para evitar que o centro seja um ímã perverso a atrair e repelir milhões de pessoas e veículos diariamente. A face mais visível disso são os terríveis congestionamentos”.Huuummm…
A partir de 2min31s, o sabichão anuncia:
“Solução existe, mas é preciso pensar novo, mas tem que pensar novo. É preciso urgentemente de um projeto que espalhe o desenvolvimento, criando novos polos de empresas, descentralizando a cidade. E eu tenho esse projeto. Com ele, é possível melhorar em poucos anos a vida de todos os paulistanos. Para criar este projeto, eu ouvi os melhores urbanistas. Demos a ele o nome de Arco do Futuro”.
Aí, como vocês devem ter visto, aos 2min54, obedecendo às ordens do marqueteiro João Santana, Haddad estendeu a mão e, como num passe de mágica, o tal “Arco do Futuro” apareceu. Ninguém faz maquetes tão animadas como o PT. Ninguém deixa de cumprir o que prometeu com tanta cara de pau e sem-cerimônia como os petistas. A partir dos 2min58s, o milagre da multiplicação de obras vai se desenhando na tela, como nas imagens abaixo, que extraí do vídeo.
Tudo isso é de mentirinha. Como de mentira era o programa de Haddad. Como de mentira era o “Arco do Futuro”.
Não é um homem corajoso
Haddad não é um homem corajoso. Nunca foi. Todas as vezes em que o Enem deu problema — e não foram poucas —, ele escalou alguém de sua equipe para se explicar. Quando estourou o escândalo do kit gay, também sumiu, e seus auxiliares tiveram de se virar. Não foi diferente desta vez. Quem deu a notícia de que o tal Arco tinha ido para a cucuia foi a secretária de Planejamento, Leda Paulani, em audiência, nesta sexta, na Câmara dos Vereadores. Transcrevo (em vermelho) um trecho do texto publicado na VEJA.com:
“A secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, disse nesta sexta-feira, em audiência na Câmara Municipal, que as intervenções para abertura e alargamento de avenidas entre as rodovias Dutra e Anhanguera, ao longo da Marginal Tietê, “são obras muitos caras”, que foram pensadas para revitalizar o entorno do rio Tietê e que “o governo não teria condição de fazer”.
O projeto Arco do Futuro continha obras nos bairros de Vila Maria, Vila Guilherme, Santana, Tucuruvi, Casa Verde, Cachoeirinha, Freguesia do Ó, Brasilândia, Pirituba, Lapa, Sé e Mooca. Todas elas faziam parte do Plano de Metas da gestão e foram canceladas.
Retomo
O “Arco do Futuro” de Haddad, assim, vai se resumir às obras que já estavam em andamento, que ele herdou. Não me lembro de um estelionato eleitoral ter-se provado com tanta rapidez. Insisto: o tal “Arco” era “o” pilar do programa de governo. Que Serra o quê! O tucano era ultrapassado, asseguravam os petistas. Bom mesmo — e novo! — era Haddad. Sem dúvida, ele inovou na celeridade com que rasgou seu “programa de governo”.
Fora do Eixo
Abaixo, publico um vídeo com uma  “entrevista” feita por Pedro Alexandre Sanches, jornalista ligado ao grupo “Fora do Eixo”, dos dos subordinados de Pablo Capilé, e que foi contratado pela Prefeitura. É ele quem passou a cuidar da Virada Cultural. A primeira da gestão Haddad, como se sabe, foi um fiasco e, atenção!, cancelou boa parte dos eventos que tradicionalmente aconteciam nos bairros da periferia. Juca Ferreira, secretário de Cultura da cidade (ex-ministro da área na gestão Lula), nomeado pelo Fora do Eixo (hoje, é Capilé quem manda nele também), tentou emprestar verniz social à decisão discriminatória: afirmou que os pobres tinham o direito de ir para o centro. Ora vejam: a pedra angular do programa de Haddad era um programa de descentralização do desenvolvimento, mas a Virada Cultural desprezou bairros periféricos. Tudo pelo social. Mas volto à entrevista.
Sanches, do Fora do Eixo, passou a comandar na Internet o “Hora H” (“H” de Haddad, entenderam???), um programa de supostas entrevistas que integrava a campanha eleitoral do petista. No vídeo abaixo, ele conversa com os petistas José de Fillipi, que foi caixa da campanha de Dilma e coordenou o programa do candidato petista, e Carlos Zarattini. Vocês não precisam ver tudo (ninguém merece!). Atentem para a fala de Zarattini a partir de 6min42s. Dá a entender que a Haddad pretende ser o chefe de Alckmin: “O Metrô vai construir um determinado trecho: a Prefeitura vai entrar com o dinheiro, mas ele vai ter de fazer um trecho do metrô combinado com a Prefeitura e num determinado prazo”. O prefeito, como sabe e percebe qualquer paulistano, não está conseguindo cuidar nem da zeladoria da cidade.
Ao defender o voto no petista, Fillipi afirma, com aquela sem-cerimônia típica de um petista: “Aliás, o outro candidato, do PSDB, já teve a sua oportunidade; ficou pouco tempo; acho que não se envolveu com a cidade como deveria, acho que não gostou… Enfim, o Fernando Haddad, você vai perceber que ele ama São Paulo, e nós estamos precisando de um prefeito assim”. É… Nós precisamos de um prefeito que, no oitavo mês de mandato, anuncia que seu programa era mesmo uma farsa.
Tudo muito instrutivo. Lula, que já deu um Haddad a São Paulo — com as consequências conhecidas —, vai oferecer outro Haddad em 2014, desta vez, ao Estado. Chama-se Alexandre Padilha. Que os eleitores tenham pena de si mesmos e se lembrem que o “Arco do Futuro” dos petistas é, oito meses depois, nada mais do que uma promessa do passado.
O nome disso é estelionato eleitoral.
Por Reinaldo Azevedo