terça-feira, 13 de agosto de 2013

MINISTRO ALDO REBELO DIZ QUE É PRECISO ACELERAR OBRAS EM ESTÁDIOS

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira que as empresas e governos locais precisam intensificar o ritmo das obras para que os estádios de todas as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 estejam prontos até dezembro. O prazo foi definido pela pasta para que as estruturas possam passar pelos eventos-teste, antes do campeonato oficial. “Temos condições de cumprir todos os prazos mas é preciso destacar que isso vai exigir ritmo maior das obras em relação ao ritmo do presente momento”, reforçou. Seis estádios já foram entregues e o governo espera que as outras seis sedes dos jogos estejam concluídas em quatro meses. A situação mais avançada, segundo o governo, é a de São Paulo. O estádio do Corinthians está com mais de 80% das obras concluídas. “Os outros estão com prazo mais apertado, inclusive o de Cuiabá que está com 62% das obras executadas”, explicou o ministro. Para Aldo Rebelo, o atraso pode provocar problemas enfrentados na Copa das Confederações, como dificuldades no acesso aos estádios e no funcionamento de equipamentos internos. Geralmente, os testes são feitos em um primeiro momento com jogos abertos para um público que represente um terço da capacidade do estádio, e, nas fases seguintes, com a metade da capacidade de ocupação. “Precisamos de aceleração geral”, disse. Em audiência no Senado, o ministro do Esporte assegurou aos parlamentares que o governo tem um cálculo seguro para a previsão de entrega das obras e essa projeção está mantida: “Mas, se um estádio está construído a uma taxa de 3% das obras ao mês e esse percentual precisa de acréscimo significativo, isso acende um sinal amarelo".

LOBÃO DIZ QUE GOVERNO AVALIA PEDIDO DA PETROBRAS PARA REAJUSTE DE COMBUSTÍVEIS

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira que, apesar de a Petrobras ter reivindicado reajuste nos combustíveis, o governo ainda está avaliando o pedido da empresa. “Nenhum aumento de preços é bom. Não estamos dizendo que se vai atender à reivindicação da Petrobras, estamos examinando”, disse o ministro após cerimônia de abertura da Feira de Negócios de Tecnologia Brasil-China. Segundo o ministro, a Petrobras está sempre reivindicando elevação de preços porque estão defasados há muitos anos. “Há muito tempo não tem havido aumentos regulares de preço e sim episodicamente. Isso não quer dizer que se vá concordar. As solicitações são examinadas pelo Ministério da Fazenda, pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia”, disse. Perguntado sobre o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar informação veiculada, esta semana, pela revista Época, na qual um ex-diretor da BR Distribuidora denuncia a existência de um esquema de corrupção na Petrobras para beneficiar parlamentares do PMDB, Lobão disse o partido não vai se furtar a examinar o assunto.

PETROBRÁS ANUNCIA O PLANTIO DE 7 MILHÕES DE ÁRVORES NA REGIÃO DO COMPERJ

A Petrobras assinou nesta terça-feira compromisso para antecipar o plantio de 7 milhões de árvores nativas da Mata Atlântica no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, até as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. O plantio estava previso para ter início no segundo semestre de 2014, mas foi antecipado para o mês que vem. Foi assinado também um convênio entre a Petrobras, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca para a elaboração do Plano de Estruturação Territorial da Região Leste Fluminense. Segundo o diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, o plano definirá prioridades de investimentos na região de influência do Comperj, projetos socioambientais e de estruturação urbana no território de 15 municípios. A implantação do Comperj faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. As obras começaram em 2008, com orçamento inicial de R$ 8,4 bilhões, custeados pela Petrobras e governos federal e estadual. Cerca de 60% das obras estão concluídas. O término está previsto para 2016.

GOVERNO DILMA MUDA REGRAS E AUTORIZA EMPENHO DE RECURSOS ANTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO

Uma portaria interministerial publicada no início do mês promoveu mudanças nas regras sobre a assinatura de convênios entre órgãos federais e prefeituras, governos estaduais ou entidades privadas. Entre as modificações resultantes da publicação da Portaria 274, uma delas autoriza os órgãos e entidades da administração pública federal a empenhar os valores solicitados pelo requerente antes mesmo que este apresente sua proposta de trabalho. Especialistas acreditam que, embora a portaria não trate do assunto, as mudanças poderão beneficiar cidades, Estados e organizações contempladas por emendas parlamentares. A Portaria 274 foi elaborada por iniciativa do Ministério do Planejamento, com a contribuição do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União. Até então, de acordo com a Portaria 507 - que regula os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação assinados entre entre órgãos federais e organismos ou entidades estaduais, municipais ou privadas -, o empenho de recursos só era autorizado após a aprovação da proposta de trabalho apresentada pelos requerentes devidamente cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

SUPERINTENDÊNCIA DE PETRÓLEO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONCEDE R$ 5,8 BILHÕES A EMPRESAS DO SETOR

Criada há três anos para prestar atendimento e buscar gerir a participação da Caixa Econômica Federal nos mercados naval e de petróleo e gás, incluindo as cadeias produtivas,  a Superintendência de Petróleo, Gás e Indústria Naval da instituição fechou o primeiro semestre deste ano com um total de R$ 5,8 bilhões em crédito concedido às empresas desses setores. O superintendente executivo da Caixa, Antonio Gil Silveira destacou que R$ 1,2 bilhão foram financiamentos destinados à indústria naval, com recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM). No Programa Progredir, da Petrobras, os empréstimos voltados para a cadeia de fornecedores da estatal somaram R$ 350 milhões. Os recursos foram liberados por meio de créditos a performar, que é uma modalidade de financiamento em que a Caixa antecipa um determinado valor do contrato, a taxas competitivas, garantindo, desse modo, que as companhias possam cumprir o contrato. Para Silveira, o resultado mostra que o trabalho da superintendência “é um sucesso”. No acumulado de 2010 até julho deste ano, o crédito concedido pela Caixa para os setores naval e de petróleo e gás atingiu R$ 23,5 bilhões.

BANCO DO BRASIL DEVE MANTER FOCO DOS NEGÓCIOS NO MERCADO INTERNO

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, fez nesta terça-feira uma projeção otimista para a instituição no segundo semestre, mesmo considerando a possibilidade de o crescimento da economia ficar abaixo do esperado. Bendini considerou "um êxito extraordinário” o resultado do lucro líquido do Banco do Brasil no segundo trimestre: R$ 7,5 bilhões, com alta de 148,4% sobre o mesmo período do ano passado, o que, segundo ele, levou ao recorde de R$ 10 bilhões no encerramento do semestre. Com esse resultado, destacou Bendine, a instituição manteve a liderança do ranking na América Latina em termos de ativos, atingindo R$ 1,21 trilhão no primeiro semestre, com aumento de 15,5% em 12 meses. Para ele, os bons números foram alcançados em parte graças a uma estratégia de expansão de crédito saudável e à abertura do capital em abril, com a maior oferta pública de ações no país, desde 2009, e do mundo, em 11 anos. De acordo com Bendine, o banco se manterá focado em operações de crédito, incluindo empréstimos para obras de infraestrutura e financiamentos ao setor agrícola.

APOSENTADOS E EX-FUNCIONÁRIOS DA VARIG DIZEM QUE GOVERNO PETISTA QUER FECHAR ACORDO SOBRE AÇÕES JUDICIAIS

Representantes de aposentados e ex-funcionários da Varig estiveram nesta terça-feira no Palácio do Planalto para discutir com ministros um possível acordo com o governo para três ações judiciais contra a União, envolvendo a companhia aérea e o Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários da empresa. O grupo foi recebido pelos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e pelo secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Eles saíram otimistas da reunião, segundo a ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio. “Esta foi a reunião mais produtiva, houve empenho por parte dos ministros de buscar uma solução. Teremos uma nova reunião na próxima semana. A União está dizendo, vamos fazer acordo em todas as ações”, disse. Juntas, as três ações judiciais tratam de interesses de cerca de 10 mil aposentados e mais 10 mil funcionários que estavam na ativa quando a Varig quebrou. O valor devido pela União ultrapassa os R$ 11 bilhões. A União está disposta a fechar acordos nos três processos.

NOVO AEROPORTO EXECUTIVO EM SÃO PAULO DEVERÁ COMEÇAR A FUNCIONAR JÁ EM 2014

O novo Aeroporto Internacional Executivo Metropolitano de São Paulo, que será construído no município de São Roque, a 45 quilômetros da cidade de São Paulo, deve começar a funcionar parcialmente no próximo ano, e estar totalmente concluído na metade de 2015. A autorização para a construção e exploração do aeroporto privado foi assinada nesta terça-feira pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. O aeroporto será construído às margens da Rodovia Presidente Castello Branco, e terá capacidade para até 200 mil pousos e decolagens por ano em duas pistas. Além de centros de serviço e manutenção de aeronaves e helicópteros, terá terminal de passageiros e heliporto. A pista principal foi projetada para receber jatos executivos de grande porte, possibilitando vôos para a América do Norte, Europa e Oriente Médio. O empreendimento, que será chamado comercialmente de Aeroporto Executivo Catarina, tem previsão de investimento de R$ 1,2 bilhão, e será construído pela JHSF Incorporações. Segundo o presidente executivo Grupo JHSF, José Auriemo Neto, o terminal poderá aliviar os aeroportos comerciais e levar desenvolvimento para a região. Ele disse que, embora não seja o principal objetivo, a empresa vai trabalhar para que parte do aeroporto esteja pronta em junho do ano que vem, para atender à demanda da Copa do Mundo. As obras devem começar em um prazo entre 90 a 120 dias.

MINISTRO DO SUPREMO DIZ QUE RECURSOS DO MENSALÃO SÃO PROTELATÓRIOS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira que os recursos do Mensalão do PT não são pertinentes e só servem para atrasar o desfecho do processo. O julgamento será retomado nesta quarta-feira, com a análise dos embargos declaratórios apresentados por 26 réus. “Com toda elegância, pode-se dizer que são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos ”, disse Gilmar Mendes. “Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes. Não há o que aclarar nesse sentido, não há contradição, não há obscuridade”, completou.

BALANÇA COMERCIAL DO AGRONEGÓCIO TEM SUPERÁVIT DE US$ 7,79 BILHÕES EM JULHO

A balança comercial do agronegócio teve superávit de US$ 7,79 bilhões em julho e saldo positivo US$ 49 bilhões nos sete primeiros meses de 2013. As informações foram divulgadas nesta terça-feira pelo Ministério da Agricultura. O complexo soja (grão, farelo e óleo) foi destaque nas vendas externas. No mês passado, o complexo respondeu por 42,5% dos US$ 9,3 bilhões exportados. No período de janeiro a julho, foi responsável por 36% de US$ 58,8 bilhões vendidos. Atrás da soja, estão as carnes, o complexo sucroalcoleiro, os produtos florestais e os cereais puxaram tanto as vendas externas mensais quanto no acumulado de janeiro a julho. As exportações do agronegócio brasileiro cresceram 3,6% com relação a julho do ano passado e 9,5% na comparação com os sete primeiros meses de 2012. Os números referentes à agricultura estão na contramão da balança comercial geral, que registrou o pior resultado da série histórica para meses de julho.

INEA NÃO CONSEGUE IDENTIFICAR MANCHA DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA

A mancha de óleo na Baía de Guanabara, localizada nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont e do terminal de barcas de Niterói, se dissipou impedindo identificar a origem do vazamento. Segundo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a mancha de óleo foi constatada na segunda-feira já em processo de evaporação. Ela estava bastante misturado com a água, impossibilitando a mensuração da quantidade derramada, além da coleta de material para estudar possíveis responsáveis, informou o Inea. A presidente do órgão, Marilene Ramos, disse que uma amostra de combustível usado pela CCR Barcas, que opera o trajeto de barcas entre o Rio de Janeiro e Niterói, foi recolhido a fim de comparação de material, em casos de vazamentos.

COMANDANTE DA AERONÁUTICA ESPERA COMPRA DE CAÇAS AINDA EM 2013

O brigadeiro do ar Juniti Saito disse nesta terça-feira que espera a compra de 36 novos caças ainda este ano. Saito participou de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado e falou que a decisão de qual aeronave comprar será feita “em curto prazo” pela soberana bolivariana petista Dilma Rousseff e que a demora “gera expectativa” no comando da Força Aérea. O chamado Projeto FX-2 teve início em 2001. Aeronaves de três países disputam o contrato com o governo brasileiro, o Boeing F-18E/F Super Hornet, dos Estados Unidos; Dassault Rafale F3, da França e Saab Gripen NG, da Suécia. O modelo escolhido substituirá os Mirage 2000, que serão aposentados em dezembro deste ano. A Força Aérea Brasileira (FAB) está recebendo, segundo o próprio comandante, 57 caças F-5 modernizados, que serão os responsáveis pela defesa aérea até que se defina qual empresa fornecerá as novas aeronaves que serão adquiridas pelo governo. Saito explicou ainda que mesmo se a empresa fosse escolhida hoje, o contrato só seria assinado após um período de oito meses a um ano e, após o contrato assinado, ainda seria necessário cerca de quatro a seis anos para receber as aeronaves.

CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS CONCEDE 43.609 BOLSAS DE ESTUDO

O Programa Ciência sem Fronteiras concedeu 43.609 bolsas em graduação e doutorado-sanduíche, pós-doutorado, doutorado pleno e bolsa Jovens Talentos e Pesquisador Visitante, desde julho de 2011, quando foi lançado, o equivalente a 43,17% da meta. O balanço foi divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação. A meta do programa é oferecer, em quatro anos, 101 mil bolsas. Dessas, 26 mil são financiadas pela iniciativa privada. O País com o maior número de bolsistas é os Estados Unidos, com 9.788. Em seguida está a França, com 4.725; e o Canadá, com 4.428. Portugal, cujas bolsas foram suspensas no começo do ano e a procura era superior a dos demais países, está em sexto lugar, com 3.103 bolsas. "Não vamos ter dificuldade em cumprir a meta do Ciência sem Fronteiras", disse o ministro da Educação, o petista aloprado Aloizio Mercadante. Ele explica que a contagem do governo se dá pelas bolsas aprovadas e que nem todos os 43 mil estudantes estão no exterior. Segundo Mercadante, "todas as bolsas serão concedidas até dezembro de 2014", declarando que alguns desses estudantes vão embarcar para os países para os quais foram selecionados apenas em 2015. De acordo com o MEC, são 453.804 alunos cadastrados no módulo online. Foram enviadas 395.647 senhas. Estão ativos 348.988 alunos. A meta é entregar 2 milhões de senhas até 2014. No módulo presencial, são atendidos mais de 20 mil alunos.

SUBPROCURADORA COMANDARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO NO JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT

A subprocuradora da República Helenita Acioli assumirá a chefia interina do Ministério Público até a posse do procurador-geral que ainda será indicado pela presidenta Dilma Rousseff. Ela foi eleita nesta terça-feira vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, cargo que a credencia automaticamente para ocupar a chefia provisória do Ministério Público. Helenita foi eleita com cinco dos dez votos possíveis. Ela responderá pela Procuradoria-Geral da República durante o julgamento dos recursos do Mensalão do PT, que começa nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal. A subprocuradora tomará posse na quinta-feira à tarde, data que também marca a saída do atual procurador-geral, Roberto Gurgel. A expectativa é que Helenita esteja nas sessões do STF a partir da próxima semana. Segundo Gurgel, os conselheiros optaram por escolher a mais antiga entre as elegíveis ao cargo de vice-presidente do conselho. “Ela tem quase 30 anos de Ministério Público e certamente reúne todas as condições para, em um período que esperamos que seja curto, conduzir a Procuradoria Geral da República”, disse o procurador logo após a eleição. A presidência do Conselho Superior será exercida, automaticamente, pelo procurador-geral da República que ainda será indicado. Para o procurador, o fato de Helenita estar assumindo o cargo na véspera da retomada do julgamento do mensalão não prejudica o desempenho do Ministério Público, pois, em tese, esta etapa do processo não admite manifestação das partes.

RECEITA FEDERAL MUDOU REGIME DE 18 PORTOS SECOS SEM LICITAÇÃO NOS ÚLTIMOS QUATROS MESES

A Receita Federal autorizou a mudança de regime de 18 portos secos nos últimos quatro meses, antes de a medida provisória (MP) que permitia a operação perder a validade. Segundo comunicado divulgado pelo órgão no início da noite, o Fisco recebeu 25 pedidos de alteração de regime, dos quais somente três foram rejeitados e quatro não conseguiram ser analisados a tempo. De acordo com a nota, a Receita recebeu ainda 28 pedidos de instalação de portos secos em todo o País. Esses requerimentos, no entanto, também não chegaram a ser analisados antes de a MP perder a validade, no último dia 4. Com a expiração da medida provisória, informou o Fisco, os processos não analisados estão suspensos até que o Congresso edite um decreto legislativo ou que esteja concluída a análise jurídica da perda de eficácia da MP. Editada em 2 de abril, a Medida Provisória 612 mudava o modelo de concessão de portos secos – áreas longe dos portos marítimos em que as mercadorias são inspecionadas e liberadas pelos órgãos públicos. Até agora, os portos secos só podiam funcionar em áreas determinadas pelo governo e ser operados por empresas escolhidas por licitação. O vencedor era selecionado com base no melhor serviço e no menor preço. A MP criou o modelo de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia). O Clia funciona de modo semelhante aos portos secos, com a instalação de alfândegas fora de portos e aeroportos. A diferença está no fim da licitação. Qualquer empresa que atendesse aos requisitos de segurança e de controle exigidos em lei podia requerer a transformação de um local em área aduaneira e ter o pedido liberado em até dois anos. Pela medida provisória, os portos secos existentes podiam ser convertidos em Clia. Dessa forma, as empresas administradoras ganhavam o direito de explorar os locais indefinidamente, sem a necessidade de passar por concorrências periódicas. De acordo com a Receita Federal, os 18 portos secos convertidos em Clia estão em sete estados: um na Bahia, um no Paraná, um no Rio de Janeiro, um em Santa Catarina, dois em Minas Gerais, três no Espírito Santo e nove em São Paulo.

QUASE 90% DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESCOLHERAM LIVROS DIDÁTICOS QUE SERÃO USADOS EM 2014

Um total de 89,24% das escolas públicas com turmas dos anos finais do ensino fundamental escolheram os livros didáticos que serão usados por seus alunos a partir de 2014, segundo balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para a escolha terminou na segunda-feira. As 5.447 escolas que não fizeram a escolha vão receber os livros mais selecionados na respectiva região. No total, 45.174 unidades de ensino efetivaram a escolha. Foram selecionadas obras destinadas a alunos e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de todas as disciplinas: português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês ou espanhol). O FNDE vai agora estratificar os pedidos feitos pelas escolas para negociar a aquisição das obras com as editoras. A previsão do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é comprar quase 90 milhões de exemplares em benefício de aproximadamente 13 milhões de alunos e 1 milhão de professores dos anos finais do ensino fundamental.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO ORIGINAL DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, sem qualquer dificuldade, por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções, o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.

GOVERNO DA SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF PRETENDE LEVAR DERRUBADA DE VETOS AO SUPREMO

Se os vetos da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff forem derrubados pelo Congresso Nacional, o governo vai levar as questões para o Supremo Tribunal Federal. O alerta foi feito neste terça-feira por Dilma a líderes da base aliada no Senado em reunião no Palácio do Planalto. No próximo dia 20, o Congresso fará uma sessão conjunta para analisar vetos recentes feitos por Dilma em propostas aprovadas pelo Congresso relacionadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni), à desoneração da cesta básica, ao Ato Médico e ao Fundo de Participação dos Estados. “O governo está preparando elementos para que os líderes possam trabalhar nessas matérias”, disse a ministra de Relações Institucionais, a petista Ideli Salvatti. Segundo a ministra, pretende-se “evitar ao máximo” a judicialização das matérias, mas se não houver alternativa, o governo vai brigar pelos vetos na Justiça. “Vamos trabalhar no convencimento, nas explicações. Se, por caso, o veto for derrubado, será levado ao Supremo. Até porque não há alternativa. A base que a presidente levou em consideração para fazer os vetos foi o texto constitucional”, argumentou Ideli. Na reunião desta terça-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, conversou com os líderes sobre questões constitucionais para evitar que matérias aprovadas pelo Congresso sejam vetadas e cheguem ao Supremo. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que as informações serão levadas para as bancadas e que fazem parte da negociação entre Executivo e Congresso sobre o novo procedimento de análise de vetos. Segundo Braga, todos os vetos que correm o risco de serem derrubados são importantes para o governo.

QUANDO SETORES DA IMPRENSA DECIDEM SER ESTÚPIDOS, NÃO HÁ POLÍTICOS QUE OS SUPEREM: SÃO IMBATÍVEIS! OU: A PERGUNTA INTELECTUALMENTE DELINQUENTE SOBRE ROMPIMENTO DE CONTRATOS. OU: ELES TÊM INVEJA DA MÍDIA NINJA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fez a coisa certa e anunciou que vai processar a Siemens pela, até onde se sabe, confissão de que participou de cartel. Trata-se de uma posição correta e corajosa, própria, aliás — ou se poderá dizer o contrário? — de quem não tem nada a temer. A decisão tomou a imprensa filopetista de surpresa. Como certos setores do jornalismo concorrem, no momento, com a Mídia Ninja — tentando ser intelectualmente ainda mais delinquente —, surgiu uma questão que só poderia ter sido parida pela cabeça de um energúmeno petralha: “Mas o governador vai romper os contratos em andamento com a Siemens?” Não fosse uma questão ditada pela má-fé, seria uma pergunta asinina. Como é que se romperiam contratos outros, sobre os quais não há suspeita de irregularidades? Curioso: vocês ouviram alguém perguntar para Dilma Rousseff se ela iria romper contratos com a Delta, por exemplo? ATENÇÃO! Mesmo quando se processa uma prestadora de serviço, uma fornecedora ou uma empreiteira contratadas por irregularidades no serviço, na mercadoria ou na obra, isso não implica necessariamente o rompimento de contrato. O que o governador alegaria? Com que base legal? A má-fé consiste em tentar ler a decisão como se fosse coisa de fachada, de brincadeirinha. Trata-se de um esforço para plantar na cabeça do telespectador, do leitor ou do internauta, que não são especialistas em leis, a suspeição: “Ah, se fosse coisa séria, ele romperia…” Romper um contrato supõe multas milionárias, interrupção de serviços essenciais, atraso em obras. E tudo por quê? As investigações do CADE, que se saiba, se concentram no período 1998-2008 — e não se restringem, ou não deveriam se restringir, a São Paulo.

Não largar o osso
Sabem o que é isso? Disposição de não largar um osso que já não está dando mais caldo. Afinal, o que é que se pretende noticiar? “A Siemens e o governo atuaram em conluio”. Se o governador decide processar a empresa, o suposto conluio se desfaz e, como diria Capilé, os concorrentes do Mídia Ninja “entram numa crise narrativa”. Então cumpre levantar uma questão asnal — “vai romper o contrato?” — para ver se o assunto rende mais um pouco. O nome disso? Prestação de serviço ao PT. O gênio que teve a ideia de lançar a questão deveria antes consultar a legislação vigente. Mas é claro que isso é coisa de antigamente, quando jornalista nem era ninja nem era militante de partido disfarçado de repórter. De resto, há setores da imprensa que, patrulhados pelo PT e acusados de tucanos, fazem de tudo para provar a seus maus juízes que isso não é verdade. E, quanto mais provam (e, portanto, se ajoelham), mais lhes é pedido. Com o tempo, os joelhos vão adquirindo uma casca, a coluna vai se adaptando, e a etapa seguinte, que é ficar de quatro, já não parece ser assim algo tão humilhante. Não! Alckmin não vai romper os contratos. Não vai porque seria ilegal. Mas vai processar a Siemens pelos crimes que, tudo indica, a empresa confessou. A imprensa costuma ser bastante dura com os políticos, no que faz bem. Boa parte deles é mesmo de amargar. Mas, quando setores da imprensa decidem ser estúpidos, não encontram concorrentes. Uma pergunta que deveria envergonhar o autor acaba pautando outros de inteligência semelhante e idêntica má-fé. Por Reinaldo Azevedo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACHA CARTEL EM LICITAÇÕES FEDERAIS. E AGORA, PT?

O Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de que o suposto esquema de cartel nas obras do Metrô de São Paulo tenha atuado também em licitações federais envolvendo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A afirmação foi feita na segunda-feira, 12, pela procuradora da República em São Paulo Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pela investigação do caso na área federal.

 Algumas da principais empresas investigadas no caso mantêm e mantiveram contratos com a estatal federal, vinculada ao Ministério das Cidades, desde 1998 até agora. “Há vários contratos (federais) também. Há possíveis outros cartéis em âmbito federal. Aqui estamos falando, via de regra, em cartéis estaduais com efeito na esfera federal, crime de evasão. Envolve recursos da União”, disse Karen. Em seguida, questionada especificamente sobre a CBTU, ela disse: “A CBTU tem alguns possíveis envolvimentos. Isso depende da análise das provas. A gente tem a suspeita”.  Karen afirmou que apura em tese diversos delitos. Além do cartel, haveria corrupção internacional, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e “formação de quadrilha, eventualmente com enquadramento na nova lei de organizações criminosas”. Muitas empresas citadas aparecem em outras apurações do Ministério Público Federal, o que reforça as suspeitas da procuradora Karen. A procuradora não especificou quais licitações teriam sido fraudadas nem o período em que elas ocorreram – se envolveriam, por exemplo, os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), de Lula (2003 a 2010) ou de Dilma Rousseff. A suspeita de cartel no Metrô em governos tucanos paulistas antecipou a guerra prevista para 2014 entre PSDB e PT. Desgastados com as denúncias, os tucanos reagiram afirmando que há suspeitas de cartéis em outros sete Estados e no Distrito Federal. Em algumas capitais, como Belo Horizonte e Recife, a CBTU organizou a licitação e opera o sistema de transporte. Em outras, como Salvador e Fortaleza, foram aplicadas verbas federais no metrô, mas o sistema é operado por estatais estaduais. As empresas Siemens e Alstom – que estão no centro do caso – dizem que colaboram com as investigações em curso. A Alstom é investigada desde 2009. O caso Siemens veio à tona no mês passado quando executivos da multinacional firmaram um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)– relatam os ilícitos e, em troca, não são processados. O Ministério das Cidades informou que “qualquer irregularidade eventualmente encontrada será apurada”. Ao lado de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, superintendente-geral do Cade, Karen é uma das signatárias do acordo de leniência feito por seis ex-executivos da Siemens para delatar o cartel. Eles entregaram provas da atuação do grupo para fraudar licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e dos Metrôs de São Paulo e de Brasília.Nas 1.073 páginas do inquérito do Cade há citações a obras e licitações em outras capitais – Goiânia, Rio, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador – e também no Chile, em Santiago. Em trocas de e-mails, os executivos da empresa expõem análises de mercado ou seus planos para fornecer equipamentos em futuros contratos. Mas, ao contrário das seis licitações em São Paulo e no DF, não revelam provas contundentes da atuação do cartel ou indícios de pagamento de propina. Na Justiça estadual há 45 inquéritos que apuram suposta improbidade administrativa dos envolvidos e um inquérito criminal para investigar prática de cartel. Assim como o Ministério Publico Federal, o Ministério Público Estadual também assinou o acordo de leniência com a Siemens e o Cade. Mas nenhum deles teve acesso ao material apreendido na operação de busca e apreensão realizada em 4 de julho. Por isso, Karen pediu à Justiça que lhe garanta acesso aos dados. A procuradora não vê ação política do Cade no caso, como acusa o PSDB. “Eu não entendo a demora do Cade como uma tentativa de dificultar a obtenção das provas. É uma questão conceitual. O Cade entende que o acesso deve ser pelo Judiciário, nós entendemos que não por conta de termos sido parte do acordo de leniência". 

CAI MAIS UMA MENTIRA, "MAIS MÉDICOS! ATRAIU POUCOS ESTRANGEIROS E MAIS DA METADE NÃO ACEITOU IR PARA O INTERIOR

Assim como os brasileiros, os médicos estrangeiros selecionados pelo programa Mais Médicos têm preferência pelas capitais e regiões metropolitanas. Levantamento feito pelo GLOBO com as 27 capitais e as cidades de suas regiões metropolitanas mostra que elas foram o destino indicado para 52,21% dos 521 estrangeiros com registro profissional em outros países. Mesmo quando somados estrangeiros e brasileiros formados no exterior, as capitais e regiões metropolitanas receberão pelo menos 51,05% do total de profissionais, ou seja, mais da metade. Os índices são pouco diferentes dos observados no caso de médicos com registro no Brasil, em que 51,88% vão para as capitais e regiões metropolitanas. O perigo, agora, é o governo voltar a insistir no convênio com Cuba, trazendo mão-de-obra escrava e de baixíssima qualidade para cuidar da saúde dos pobres brasileiros.

CRIME CONTRA OS DIREITOS HUMANOS: CUBA CONFISCA 70% DO SALÁRIO DOS MÉDICOS ESCRAVOS QUE O PT QUER TRAFICAR


O tráfico de médicos cubanos escravos para o Brasil, organizado pela ditadura de Castro para outros países, pode estar chegando ao Brasil. Diante do fracasso da atração de médicos de outros países, o governo petista esta pronto para assinar um acordo de "cooperação" com Cuba. 
O governo vai anunciar nesta quarta-feira a ampliação do programa Mais Médicos, agora, para grupos de profissionais estrangeiros. O alvo da nova formatação é trazer os cubanos, embora o Brasil tenha reservas diante do percentual da remuneração dos médicos que o governo cubano pretende abocanhar. O valor supera 70% da bolsa de R$ 10 mil oferecida pelo Brasil. Os convênios serão firmados entre governos (Portugal e Cuba) ou universidades de outros países (Espanha e Argentina). A intenção do governo brasileiro, nesta fase, é privilegiar os lugares mais remotos do país, para onde ninguém se ofereceu. O que embala a retomada do tema pelo governo petista é a recém publicada pesquisa Datafolha. Ela mostra que 54% dos entrevistados são favoráveis ao projeto do governo federal de trazer médicos para trabalhar em regiões onde faltam profissionais de saúde. No fim de junho, o índice de aprovação era de 47%. Da mesma forma, 48% eram contrários ao projeto na pesquisa de junho -agora, esse percentual caiu para 40%. De maneira geral, quem apoia a vinda de médicos estrangeiros é homem (59%), tem ensino fundamental (54%), simpatiza com o PT (62%) e avalia bem o governo federal (63%). A maioria (60%) vive no Nordeste do País, principalmente em cidades de médio porte - entre 50 mil e 200 mil habitantes (60%). Já os maiores críticos ao projeto têm ensino superior (52%), avaliam como ruim ou péssima a gestão da presidente Dilma Rousseff (52%) e moram em cidades com mais de 500 mil habitantes (46%).

GOVERNADOR GERAL ALCKMIN VAI PROCESSAR A SIEMENS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta terça-feira que vai processar a empresa alemã Siemens pela formação de cartel na licitação para disputar concorrências do Metrô e da CPTM no Estado de São Paulo. O esquema de acordo entre empresas teria lesado os cofres públicos, ao causar um superfaturamento das licitações. A decisão veio após o governo conseguir na Justiça o acesso à investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a delação da própria Siemens do esquema. Alckmin disse que somente a Siemens será acionada para indenizar os cofres públicos, porque ela foi "ré confessa". O valor pedido ainda será avaliado pelo Estado. A Procuradoria-Geral do Estado ainda vai entrar com ação civil de reparação na Justiça Estadual. "A Siemens foi chamada por duas vezes e não quis colaborar", disse Alckmin. O governador paulista afirmou que, se ficar comprovada participação de agentes públicos, eles também sofreram processo. A Corregedoria estadual já iniciou as oitivas. O anúncio do governador ocorre um dia depois de a Justiça Federal ter autorizado o acesso formal do governo aos documentos em posse do Cade, órgão do Ministério da Justiça.

ESCÂNDALO! MÁRCIO LACERDA DISTRIBUI KIT COM GEL, CAMISINHA E ATÉ CANUDINHO PARA CHEIRAR COCAÍNA EM BELO HORIZONTE


Se arrependimento matasse...
 
Às vésperas da eleição, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) recebeu o apoio de dezenas de instituições de combate às drogas, em Belo Horizonte. Ele declarou, à época:
 
“Para continuar alcançando os avanços necessários, precisamos estruturar o plano de ação, realizar um trabalho integrado entre as três instâncias de governo e atuar junto às entidades e comunidades terapêuticas, que são a ferramenta principal no acolhimento aos dependentes”.
 
Agora vejam o que está acontecendo na capital dos mineiros... E que pode estar acontecendo em todo o Brasil, porque o SUS incentiva esta prática. Se isto estiver acontecendo na sua cidade, denuncie!
 
Sob alegação de uma política de redução de danos causados aos moradores de rua que usam drogas, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está distribuindo canudos para o uso de cocaína, água destilada para dissolver a droga e injetá-la, camisinhas e, até mesmo, gel lubrificante. É o que denuncia o pastor Robert Willian de Carvalho, presidente da ONG Defesa Social, uma das cinco integrantes do projeto Consultórios na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Ele conta que a entidade trabalha com usuários de droga desde 2004. “Fizemos uma parceria com o governo estadual no ano passado e, segundo o convênio firmado, a prefeitura nos auxiliaria com o atendimento aos usuários”, contou. Em 2013, a prefeitura passou a orientar as equipes das ONGs Abraço, Defesa Social, Credec, Aliança de Misericórdia e Reviver.

“Fazíamos a abordagem social e conduzíamos para o melhor tratamento. Em um desses trabalhos com a prefeitura, nossa equipe me relatou que os agentes da prefeitura distribuíam os insumos: canudos, água destilada, alimentos, camisinhas, entre outros”, detalhou. No último dia 22, um manual com as normas operacionais que deveriam ser praticadas pelas entidades foi enviado às ONGs.
 
“Nenhuma das ONGs concordou com as medidas, pois pensamos que isso seria instigar o uso, o que é crime. Tanto buraco para tapar na rua e eles gastando nosso dinheiro com lubrificante?”, protestou Carvalho. Uma representação contra a medida será feita na tarde de hoje, no Ministério Público de Minas Gerais. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que se manifestará hoje, por meio de nota.

A TRANSPARÊNCIA FORA DE EIXO DE PABLO CAPILÉ: LÍDER DE SEITA SE PROPÕE A APRESENTAR PLANILHA DE GASTOS, MAS NÃO ESCLARECE NADA; UM SITE PASSA A REUNIR AS DENÚNCIAS CONTRA ESSE...... COMO É QUE A GENTE CHAMA ESSE LUCRATIVO NEGÓCIO?

Capilé, com esse seu jeito largadão, é o monarca absolutista do Fora do Eixo. Quando ele fala, cessa tudo o que antiga musa canta…
Ai, ai, que preguiça! Um tsunami chegou à praia de Pablo Capilé, lá onde ele mantém, segundo as denúncias, as suas senzalas de escravos brancos, negros, mestiços, pouco importa… No Fora do Eixo, como se sabe, o trabalho é remunerado com uma moeda inventada por esse gênio da raça, da economia, da cultura e do “midialivrismo”. Ele inovou até na formação da família. Esse negócio de criança ter dois pais ou duas mães já é conservador. Nasceu um bebê em uma das casas. Foi anunciado como uma “experimentação”, a ser criada pelo… coletivo! Ou por outra: tudo o que você conhece sobre o mundo deve ser visto pelo avesso — inclusive essa tal “transparência”. Ah, sim: foi criado um site, o “Fora do Eixo Leaks” (www.foradoeixo.sx) para reunir denúncias contra a turma.
Pois bem. Pressionado pelo noticiário e pelos testemunhos que dão conta do show de horrores que vigora nos subterrâneos das Casas Fora do Eixo, Capilé, o chefão, anunciou que que tornaria transparentes as contas do “coletivo”, “movimento”, “seita”, sei lá como chamar. Leiam reportagem da VEJA.com. Eles prometeram explicar tudo e não explicaram nada.
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Após ser bombardeado com denúncias de falta de transparência com as verbas que recebe de empresas estatais via Lei Rounet, o coletivo Fora do Eixo (FdE) decidiu divulgar na internet alguns de seus gastos. Mas o que parecia ser uma mudança na orientação do grupo liderado pelo ativista Pablo Capilé resultou, por enquanto, num mero arremedo de Portal da Transparência: os números do coletivo não trazem detalhes nem informam o destino do dinheiro público dos projetos.
Ao todo, planilhas de quatro projetos foram abertas pelo Fora do Eixo nessa segunda-feira: a de um congresso, a de um festival, a de um “centro multimídia” e alguns gastos da chamada Universidade Fora do Eixo. Pelos dados, é possível observar que estatais como a Petrobras e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de empresas como a Vale, derramaram verbas nos projetos do coletivo. Via Petrobras, foram mais de 600 000 reais, segundo as planilhas (um dado incompleto, já que a estatal afirma ter direcionado 777 000 reais), via Sabesp e Vale, 300 000 reais ao todo. Em pelo menos dois desses projetos, a Petrobras foi a única fonte de captação externa.
Amontoado
Decifrar como esse dinheiro foi gasto é um desafio. No momento de detalhar as despesas, os dados do Fora do Eixo apresentam uma sopa de números. Por exemplo, no detalhamento da chamada Universidade Fora do Eixo – uma espécie de rede de formação com células espalhadas pelo Brasil –, os gastos parecem seguir o princípio vago que caracteriza o próprio projeto. Por exemplo, as tabelas apresentam previsão de gastos de 216 000 reais em passagens aéreas desde maio de 2012, mas nenhuma informação sobre quais pessoas utilizaram os bilhetes, quais foram os destinos, as companhias aéreas e quando ocorreram as viagens – algo que é comum em portais da transparência do Senado e da Câmara, por exemplo.
Há também gastos de 18 000 reais em itens descritos como “computadores”, não especificando se o gasto se refere a alguma compra ou manutenção. Em todo o portal, também não há nada que lembre um recibo de fornecedor ou pagamento de serviço. Sem esses detalhes, é impossível verificar se os preços apontados pelo Fora do Eixo estão de acordo com o mercado e se efetivamente as empresas ou prestadores de serviço existem. “A transparência plena só acontecerá se forem disponibilizados os recibos e as notas fiscais, bem como os extratos das contas correntes onde os recursos foram movimentados”, afirmou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Em nota, o coletivo afirmou (para quem conseguir entender) que o portal “radicaliza ainda mais no compartilhamento de dados e de construção de processos”. Se o Fora do Eixo está radicalizando, sem dúvida não é na prestação de contas. FdELeaks – Enquanto o coletivo tenta desviar a atenção das denúncias com planilhas pouco transparentes, o site anônimo Fora do Eixo Leaks (www.foradoeixo.sx) reúne mais acusações e experiências de pessoas que se envolveram com o coletivo.
Entre eles está o caso do prêmio AfroReggae – 2012, em que o coletivo concorria na categoria Mídias Livres. Entre os três jurados estavam Rodrigo Savazoni, chefe de gabinete da Secretaria de Cultura de São Paulo, e Ivana Bentes, docente na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Assim como diz a denúncia, Savazoni e Ivana são próximos do Fora do Eixo e já participaram de eventos organizados pelo movimento. Em sua página pessoal do Facebook, Capilé chama Savazoni de “um dos grandes parceiros e amigos do Fora do Eixo”. Não por acaso, o coletivo ganhou o prêmio a que concorria.
Outro tópico publicado no site é mais um longo relato de um ex-parceiro, que atuava “bem próximo à cúpula”. Entre as críticas às atuações do grupo está novamente a retenção de cachês para bandas iniciantes, enquanto outros mais “relevantes” são os que ganham o pagamento. “Se você é um artista, ativista ou grupo que tem grande poder de repercussão provavelmente será muito bem tratado pelo Fora do Eixo e todas as suas relações serão capitalizadas midiaticamente”, diz um trecho do texto.
A falta de transparência é outro ponto questionado pelo denunciante, que afirma que ela existe no movimento até chegar à alta cúpula, quando poucos precisam realmente prestar contas. “O topo da pirâmide, Pablo Capilé, não precisa se justificar, como, por exemplo, quando faz retiradas do caixa coletivo.”
Histórico
Em atividade desde 2005, o grupo é conhecido no cenário da cultura independente e ganhou verniz com a repercussão da Mídia Ninja. Além deste, o Fora do Eixo possui outros braços como uma “universidade livre”, apoiada pela Petrobras; um selo musical, que possui incentivo do Ministério da Cultura; o embrião de um partido político, chamado de Partido Fora do Eixo; e também casas espalhadas pelo Brasil onde vivem jovens que não pagam aluguel e trabalham em prol do grupo sem receber salário. No entanto, recebem como remuneração uma moeda virtual chamada de Cubo Card, que pode ser utilizada em troca de serviços de parceiros do grupo.
Na última semana, o coletivo se tornou alvo de denúncias, como usurpação do trabalho de artistas, retenção de cachês, estelionato, entre outros, que despontaram com o depoimento da cineasta Beatriz Seigner, diretora do filme Bollywood Dream – O Sonho Bollywoodiano, postado em sua página pessoal do Facebook. Por Reinaldo Azevedo

DITADOR NICOLAS MADURO AGORA QUER PODERES ESPECIAIS NA VENEZUELA

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira que vai declarar "emergência" nacional e pedir poderes especiais ao Parlamento para reformular as leis visando combater a corrupção, em um movimento qualificado de "caça às bruxas" pela oposição. "Como presidente e chefe de Estado, vou decretar emergência nacional na luta contra a corrupção e pedir poderes especiais para reformular as leis e enfrentar o problema a fundo", anunciou o ditador Maduro durante um ato com jovens em Caracas. "Se é necessário fortalecer a legislação anticorrupção na nossa Constituição, vamos fazer isto. Se é necessário mudar todas as leis para enfrentar a corrupção, vamos fazer isto", afirmou Maduro ao pedir apoio aos jovens nesta luta. O presidente solicitou aos jovens que "façam ações de rua" e que fiquem "atentos" às denuncias que surgirão nos próximos dias: "uma putrefação total do ponto de vista humano, espiritual, ético, dos que dirigem a direita venezuelana". "Há uma onda podre no financiamento da direita fascista venezuelana", afirmou Maduro, sem dar detalhes sobre as mudanças que pretende fazer na legislação. A oposição reagiu ao anúncio questionando a intenção de Maduro de combater a corrupção e prender os "peixes grandes", e afirmou que o presidente está preparando, na verdade, uma "caça às bruxas" contra os opositores. A corrupção se tornou o novo campo de batalha entre o governo e a oposição, liderada pelo governador de Miranda, Henrique Capriles, que ignora a vitória de Maduro por apenas 1,49 ponto percentual nas eleições de 14 de abril. Maduro, que assumiu o poder em abril passado, recorre a uma prática comum de seu sucessor, Hugo Chávez, que utilizou os "poderes especiais" para aprofundar a chamada revolução socialista. Em julho passado, a Assembleia Nacional suspendeu a imunidade do deputado opositor Richard Mardo, acusado pelo governo de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Mardo é o segundo deputado do partido de Capriles a ser investigado por corrupção, após Oscar López, diretor do gabinete do governo de Miranda, procurado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O regime bolivariano na Venezuela é o mais corrupto do mundo.

GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS TENTA FREAR CRIAÇÃO DE MAIOR COMPANHIA AÉREA DO MUNDO

Argumentando prejuízos aos consumidores por conta de um possível aumento das passagens aéreas, o órgão de defesa da concorrência do governo dos Estados Unidos entrou com uma ação para bloquear a fusão entre a US Airways e a AMR Corp, dona da American Airlines. O negócio, que criaria maior companhia aérea comercial do mundo, com valor de mercado de US$ 11 bilhões, foi anunciado em fevereiro deste ano. Em comunicado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos justifica a ação que pretende impedir a união das duas companhias aéreas afirmando que "esta fusão seria traduzida com um aumento das passagens aéreas para os consumidores em decorrência da redução do serviço". O objetivo da ação, portanto, seria "manter a concorrência" no setor. Caso o negócio fosse concretizado, apenas quatro empresas concentrariam 86% das viagens por avião nos Estados Unidos. "O transporte aéreo é vital para milhões de consumidores americanos que voam regularmente por trabalho ou por prazer", destacou o procurador-geral Eric Holder, citado no comunicado. Conforme o Departamento de Justiça, as empresas atualmente competem em mais de mil trajetos. A fusão provocaria uma concentração de mais de 80% do mercado americano de transporte aéreo comercial entre apenas quatro empresa, segundo o governo. A ação judicial para frear a união teve associação de seis Estados americanos, mais o Distrito de Columbia, e foi apresentada a um tribunal de Washington.

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE VAI INAUGURAR CIRURGIA ROBÓTICA NA SEXTA-FEIRA

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, deverá inaugurar na próxima sexta-feira a cirurgia robótica, que será realizada pelo cirurgião-robô Da Vinci, adquirido pela instituição. O equipamento, comprado nos Estados Unidos, chegou ao hospital em 27 de julho e já passou por três cirurgias de teste, nas quais os profissionais da instituição receberam treinamentos. Com a inovação, a meta do hospital é investir em qualificação de novos médicos, além de agregar mais precisão às cirurgias. Foi por isso que se optou pelo modelo de dois módulos, possibilitando a atuação de um cirurgião veterano em conjunto com um menos experiente. A primeira cirurgia do robô foi realizada no dia 9 de agosto, em um homem com câncer de próstata. Já a inauguração oficial do Programa de Cirurgia Robótica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre será na manhã do dia 16 de agosto, terá transmissão simultânea e contará com a presença do cirurgião Monish Amon, professor da University of Southern California. Além do Amon, os médicos André Berger (da mesma universidade), Leandro Totti Cavazzola, Milton Berger e Brasil da Silva Neto (os três últimos da HCPA) participam da cirurgia, que tratará de um caso de câncer de próstata. Com um investimento de R$ 7 milhões, este é o primeiro equipamento do gênero no País fora do eixo Rio-São Paulo. As primeiras áreas a serem beneficiadas serão a urologia e a ginecologia. Nos seis meses seguintes, a prioridade será dada às cirurgias geral, do aparelho digestivo e torácica. A previsão para atingir todo o hospital é de até dois anos.

TERÇA-FEIRA 13, NEGRA, PARA O PTB GAÚCHO, VEREADOR CASSIO TROGILDO PERDE O MANDATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE POR COMPRA DE VOTOS

Por 6 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou o mandato do vereador Cássio Trogildo (PTB), da Câmara Municipal de Porto Alegre, por abuso de poder político e econômico. Em meio à campanha eleitoral de 2012, ele foi acusado pelo Ministério Público de ter usado a estrutura da Secretaria de Obras da capital gaúcha, no governo do prefeito José Fortunati (PDT), da qual ele foi titular até março do ano passado, para "prestar serviços asfálticos e de iluminação em desacordo com a lei para angariar votos". A decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que acatou a denúncia do Ministério Público, reverteu a sentença da Justiça Eleitoral de primeiro grau, que havia inocentado Cassio Trogildo. A efetiva perda do mandato só ocorrerá após o Tribunal Regional Eleitoral publicar o acórdão de sua decisão. A defesa de Cassio Trogildo já avisou que irá recorrer, mas recurso na Justiça Eleitoral não tem o dom de suspender a decisão judicial. Não se tem notícia de investigação que tenha sido encaminhada sobre os descaminhos da gestão de Cassio Trogildo na Secretaria de Obras de Porto Alegre. Mas, tem-se notícia de que está em curso uma poderosa investigação na extinta Secretaria de Planejamento, ocupada por outro vereador, Marcio Bins Ely (PDT), que também está altamente ameaçado de perda de mandato.

ISRAEL COMEÇA A LIBERTAR TERRORISTAS PALESTINOS

Israel começou a libertar nesta terça-feira 26 terroristas palestinos que estavam presos, antes do início às negociações de paz, que serão retomadas nesta quarta-feira, em Jerusalém. Um ônibus transportando 14 presos deixou a prisão de Ayalon, perto de Tel Aviv, em direção ao posto de passagem de Eretz, no acesso norte da Faixa de Gaza, enquanto um segundo se dirigiu para a cidade de Ramallah, na Cisjordânia. Pouco depois, um dos ônibus foi visto entrando na prisão israelense de Ofer, perto de Ramallah, na Cisjordânia. Dentro da penitenciária, os 12 detentos originários da Cisjordânia deviam se reunir com autoridades palestinas. Depois, eles seriam levados em um ônibus palestino para a Muqataa, quartel-general do presidente Mahmud Abbas, para uma solenidade de recepção.

VALTER NAGELSTEIN AGORA FAZ A DEFESA FORMAL DE LUIZ FERNANDO ZACHIA, COMO PRESIDENTE DO PMBD

O presidente do PMDB de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein, saiu nesta terça-feira em defesa do ex-deputado, ex-presidente da Assembléia, ex-chefe da Casa Civil, ex-secretário da Smam (Secretário Municipal do Meio Ambiente) e ex-presidente do partido na capital gaúcha, Luiz Fernando Zacchia, investigado e preso, mantido hóspede oficial no Presídio Central de Porto Alegre, quando foi desfechada pela Polícia Federal a Operação Concutare, que continua apurando malfeitorias nos governos federal, estadual e municipal. O presidente do partido, Valter Nagelstein, que é vereador e advogado, que tem a pretensão de ser presidente da Câmara Municipal no próximo ano, e que coloca a presidência do PMDB como moeda de troca para alcançar esse objetivo, alinha três razões principais para defender Zacchia: 1) o inquérito conhecido não apurou crime algum cometido por Zacchia; 2) a Polícia Federal afronta a lei ao não concluir o inquérito e remetê-lo para a Justiça; 3) as apurações feitas pela prefeitura não encontraram nada sobre possível venda de licenças ambientais. Para começo de conversa, as razões podem então ser resumidas a duas, porque uma delas, a investigação da prefeitura sobre atos da própria prefeitura, não leva a lugar algum. Diz a nota oficial lançada por Valter Nagelstein: "Em fins de abril, com grande repercussão, a Policia Federal efetuou a prisão de várias pessoas na denominada operação Concutare, sob a alegação de desarticular quadrilha de venda de licenças ambientais; nesse contexto foi preso o ex-secretário de meio ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Zachia. Passados três meses e diferentemente do que determina o Código de Processo Penal Brasileiro, não se tem noticia sobre a conclusão do inquérito oficial. Sabe-se, entretanto, que no processo investigatório houve a total colaboraçao do governo municipal desta Capital, ao mesmo tempo que, por determinação do prefeito, houve devassa nos processos em curso na SMAM, não sendo encontrada qualquer irregularidade que desse eco às acusações que ensejaram o midiático encarceramento cautelar. Isto posto, o PMDB de Porto Alegre, por seu presidente e em nome do diretório municipal, vem manifestar a sua inconformidade com um procedimento policial, coonestado pela Justiça Federal, desde a injustificável prisão, até a arbitrária inconclusão do inquérito policial. A violência ora em curso avilta os mais elementares direitos consagrados na Constituição Federal e impõe ao acusado o ônus da culpa sem direito à defesa, decorrente do irreparável juízo público de condenação advindo da prisão cautelar que lhe foi imposta". Por que o vereador Valter Nagelstein expede essa nota somente agora? Qual o motivo? E também uma pergunta: por que ele não comenta sobre o fato de Luiz Fernando Zachia ser réu na ação de improbidade administrativa da Operação Rodin, que investigou o Detran RS? Se seu objetivo é reabilitar a imagem de Záchia, talvez para passar para ele presidência do diretório municipal do PMDB de Porto Alegre, em troca da presidência da Câmara Municipal, não deveria também levar em conta o processo a que Zachia responde na Operação Rodin? Naturalmente, os filiados do PMDB apenas acompanham as cenas.

VALTER NAGELSTEIN AVISA QUE CONSIDERA INACEITÁVEL NÃO SER INDICADO PELO PMDB PARA PRESIDIR A CÂMARA MUNICIPAL EM 2014

O jornalista Políbio Braga informa, nesta terça-feira, que o presidente do diretório municipal do PMDB de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein, avisou aos seus colegas que deseja ser indicado pelo partido para a condição de presidente da Câmara de Vereadores em 2014. No rodízio programado entre os grandes partidos, o PMDB é a bola da vez. Valter Nagelstein até abrirá mão de disputar a reeleição na Executiva, mas não abdicará da presidência da Câmara. Ele avisou que considerará inaceitável ser desprestigiado pelos colegas e pelo partido. Comento: é o tipo de aviso que funciona como um tiro no pé. Se ele é presidente do partido, e não consegue nem reunir a bancada do seu partido em torno do seu nome, então é porque não manda absolutamente nada, nem tem poder algum. Nesse caso, por que seu colegas vereadores de bancada deveriam indicá-lo para ocupar a presidência da Câmara? Valter Nagelstein funciona com um elefante detonado por quilos de droga solto em uma loja de bibelôs de porcelana. Na mesma declaração feita ao jornalista Políbio Braga ele parece fazer uma oferta aos seus "advedrsários", a presidência do partido em Porto Alegre pela presidência da Câmara Municipal. O toma-lá-dá-cá teria uma função: o vereador imagina que a presidência da Câmara Municipal terá papel muito forte na sua pretensão de se eleger deputado estadual no próximo ano. O problema maior de Valter Nagelstein é que, até hoje, ele é visto como uma espécie de corpo estranho dentro do PMDB gaúcho, porque sua origem é o PDT.

SIEMENS E ALSTOM PATROCINAM O ETHOS, DE ODED GRAJEW, O FUNDADOR E IDEÓLOGO DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL


A lista ao lado registra os "colaboradores" do instituto presidido por Oded Grajew. Entre elas, estão notórios e assumidos corruptores. No olho do furacão de denúncias sobre propina a políticos para favorecimento em licitações de grandes obras no Brasil, as multinacionais alemã Siemens e francesa Alstom patrocinam nada menos que o Instituto Ethos. É o que denuncia hoje o site www.brasil247.com.br A organização, segundo ela própria, visa combater "a utilização do tráfico de influência e o oferecimento ou o recebimento de suborno ou propina por parte de qualquer pessoa ou entidade pública ou privada".  O criador e presidente do Ethos é o empreendedor Odeb Grajew, o fundador e principal ideólogo do Fórum Social Mundial, evento aplaudido e mobilizador de 10 entre 10 petistas, comunistas, socialistas e correntes atuais de renegados sociais. O fato foi lembrado pelo blog Tijolaço, de Fernando Brito. A Siemens e a Alstom, duas campeãs mundiais no pagamento de suborno (clique aqui e aqui para ver o currículo global de suborno de cada uma) patrocinam, no Brasil, ninguém menos que o Instituto Ethos, uma organização que tem como objetivo, diz ela, combater “a utilização do tráfico de influência e o oferecimento ou o recebimento de suborno ou propina por parte de qualquer pessoa ou entidade pública ou privada”. Só a Siemens destinou US$ 3 milhões para um dos projetos do Ethos, os “Jogos Limpos”. Não foi o Banco Mundial que selecionou os projetos aos quais seria destinado dinheiro das sanções sofridas pela empresa por corrupção. O Banco Mundial apenas acompanha, com direito de veto, a escolha dos programas. A Alstom também não é uma mera sócia contribuinte. Foi, ao lado da Siemens e de outras empresas, a patrocinadora, pasmem da edição de uma revista sobre responsabilidade das empresas em relação às eleições. Aliás, como organizador do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, o Ethos também não sabia das condenações da Siemens e da Alstom por distribuírem propina a rodo, mundo afora e das denúncias aqui e convidou as raposas para tomarem conta do galinheiro?  Por Políbio Braga
CLIQUE AQUI para examinar a lista de bandidagens cometidas pela Siemens mundo afora, conforme inscrições do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
CLIQUE AQUI para caso igual da Alstom.

ELISEU PADILHA JÁ ASSUMIU GABINETE QUE ERA DE MENDES RIBEIRO FILHO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Desde as 11 horas da manhã desta terça-feira, o deputado federal Eliseu Padilha já ocupa o gabinete que era do deputado federal Mendes Ribeiro Filho, que acaba de entrar de licença por quatro meses para tratamento de saúde. Eliseu Padilha, que foi chamado de "Eliseu Quadrilha" durante muito tempo pelos petistas, agora será o principal organizador da base de sustentação do governo petista de Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Mais do que isso, vai trabalhar para construir os palanques da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff no País inteiro. Isso ele já vem fazendo há muito tempo no Rio Grande do Sul. Curiosamente, e ironicamente, isso poderá contribuir decisivamente para a derrota do PMDB ao governo do Estado no próximo ano, e reforçar a candidatura da senadora Ana Amélia Lemos ao Palácio Piratini. Espertamente, ela vai assumir o papel de única candidatura oposicionista no Estado, quando o seu partido, na verdade. é eternamento o partido da situação, está sempre junto ao poder. Resumindo: Eliseu Padilha vai acertar em toda linha. Azar é dos milhões de eleitores gaúchos que se consideram de oposição, e que gostariam de ter uma candidatura de oposição, porque não terão em quem votar. Quanto a Mendes Ribeiro Filho, vai ficar esperando pela nomeação para ministro do Tribunal de Contas da União, indicação que também passará pelas articulações de Eliseu Padilha.

ALCKMIN FAZ A COISA CERTA, PROCESSA A SIEMENS, PEDE RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS E DIZ QUE EMPRESA NÃO ESTÁ COLABORANDO COM O GOVERNO PARA PUNIR CULPADOS. EMPRESA DO ESTADO CANCELOU LICITAÇÃO A QUE COMPARECEU UM SÓ CONSÓRCIO, AS DO GOVERNO FEDERAL NÃO!

Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez a coisa certa e anunciou que vai processar a Siemens e cobrar na Justiça o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao estado caso se comprove que houve formação de cartel. É isso aí. É a coisa certa. Como escrevi no post anterior, não é possível que uma sombra de suspeição tome conta de sucessivos governos do estado, que uma empresa se esconda num tal “acordo de leniência” que a livrará de processos judiciais e que fique tudo por isso mesmo. Alckmin tomou essa decisão depois que o governo teve acesso aos documentos. O governador não se limitou a esse anúncio, não. Forneceu uma informação muito importante — que, parece-me, deve interessar ao jornalismo investigativo, não ao “vazativo”. Em maio, a CPTM, a empresa de trens de São Paulo, cancelou uma licitação porque apareceu um só consórcio. Já o governo federal não teve esse cuidado. Comprou trens para Porto Alegre e para Belo Horizonte. Na capital gaúcha, a estatal federal que fez a negociação se chama Trensurb. Apareceu só um consórcio, formado pela Alstom e pela CAF: a primeira empresa ficou com apenas 3% do contrato, e a outra, com 97%. Em Belo Horizonte, apresentou-se também um só consórcio: o mesmo! Nesse caso, no entanto, as porcentagens de inverteram: a Alstom é que ficou com 97%, restando os 3% para a CAF. Entenderam? Na entrevista, o governador afirmou que a Siemens não está colaborando com a investigação e lembrou o óbvio: a empresa é a principal fornecedora do setor de energia, e seu maior cliente no Brasil é o governo federal. O governador também lamentou a demora em obter os documentos, afirmando que isso impediu o estado de tomar mais cedo as devidas providências. Vai ver o Cade estava muito ocupado vazando dados selecionados. É isso aí! Como o governador não deve, não tem o que temer. Se houve cartel, que os responsáveis, em qualquer esfera, sejam punidos.

Proposta
Acho que é preciso avançar. Que se vote na Assembleia Legislativa — creio ser esse o caminho — uma lei que proíba empresas condenadas por formação de cartel — ou que confessem o crime, como fez a Siemens — de celebrar qualquer contrato com o estado por um determinado período. Doze anos, o tempo de três governos, parece-me bom. A punição tem se estender a todas as subsidiárias, com as devidas ressalvas para que não integrem, nem como minoritárias, consórcios. Mais: eventuais vencedores ficam proibidos de contratar a empresa punida. 
Há mais estados citados na documentação a que o governo de São Paulo teve acesso. Ainda volto ao tema. Por Reinaldo Azevedo

NESTA QUARTA-FEIRA HAVERÁ PETISTAS, PASSE LIVRE, BLACK BLOCS E MÍDIA NINJA NAS RUAS DE SÃO PAULO. LULA DEU O COMANDO: ALEXANDRE PADILHA PRECISAVA ENTRAR NO JOGO

Luiz Inácio Apedeuta da Silva esteve num encontro do PT do Interior (de São Paulo), que ocorreu na sexta e no sábado passados, em Bauru. Foi o lançamento não oficial da candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo do Estado de São Paulo. Regozijando-se com as denúncias sobre a formação de cartel, exultante mesmo, feliz a mais não poder, Lula — este monumento à ética da política pátria — comemorou com Padilha: “Você entrou no jogo!”. Ora, isso remete ao começo de tudo, não é mesmo? Vamos lembrar um tantinho.

As primeiras manifestações violentas, cujo pretexto era o reajuste da passagem de ônibus, se deram em São Paulo, reunindo meia dúzia de gatos-pingados. Os protestos sempre foram caracterizados por uma incrível truculência e por provocações deliberadas dirigidas contra os policiais militantes, em particular contra a tropa de choque. Agora sabemos de tudo. Os black blocs já estavam lá. A tal Mídia Ninja, do grupo petista Fora do Eixo, já estava lá. A baderna, o quebra-quebra, a busca de confronto com a PM, todos esses atos eram deliberados. O resto é história, que já contei aqui muitas vezes. O que interessa é deixar isto registrado: o intuito era mesmo provocar a bagunça em São Paulo, de olho já nas eleições.
O tiro acabou saindo pela culatra — e, sobre isso também escrevi dezenas de textos. A desordem não se instalou por aqui, e o governador Geraldo Alckmin acabou com a imagem menos arranhada do que a da própria presidente Dilma Rousseff. Urgia fazer alguma coisa. E, tchan, tchan, tchan!!! Eis que surgem os vazamentos da investigação dita “sigilosa” que se dá no Cade sobre a formação der cartel, com base num acordo de leniência firmado pela Siemens com o órgão federal e com o Ministério Público.
Como deixam claros os documentos, as suspeitas não recaem apenas sobre São Paulo, não. Mas, por alguma razão, os ditos “executivos” parecem ter se esmerado em fornecer e-mails que comprometem só o estado. Pois é! A Siemens, não obstante, é a maior fornecedora da área de energia para o governo federal. Mas esse não é eixo deste texto (há outros posts a respeito).
Lula sempre oportuno
Lula, como sempre, diz coisas oportunas. Era preciso pôr Alexandre Padilha no jogo, certo? Lá no governo federal, ninguém se conforma com o fato de que um aliado importante, como Sérgio Cabral, teve a reputação calcinada pelos protestos. Em São Paulo, não se deu o mesmo. Então os companheiros decidiram que era chegada a hora de promover o baguncismo por aqui também.
Assim, o Passe Livre — um dos aliados barulhentos do PT nas eleições de 2010 e 2012 — decidiu marcar uma manifestação de protesto para esta quarta-feira. O PT, claro, aderiu. Trata-se, de fato, de uma parceria. E, podem esperar, em casos assim, aparecem os black blocs e seus porta-vozes oficiosos: a Mídia Ninja, aquela gente que pertence ao tal “Fora do Eixo”, de Pablo Capilé. Mais uma vez, a tática será a mesma: tentar promover o caos na cidade com o objetivo de atingir a reputação do governo do estado.
Afinal, como disse Lula, Alexandre Padilha precisava “entrar no jogo”.
Por Reinaldo Azevedo

SÃO PAULO PRECISA APRENDER COM O GOVERNO DO PT COMO SE FAZ - ESTATAIS FEDERAIS COMEMORAM CONTRATOS DE R$ 244 MILHÕES E R$ 172 MILHÕES CELEBRADOS COM UM SÓ CONSÓRCIO (ALSTOM-CAF), QUE NÃO TEVE CONCORRENTES

Há coisas que realmente não têm preço, não é? Ou têm! E custam caro!  Na coletiva, o governador Geraldo Alckmin (ver post) anunciou que, em maio, a CPTM, empresa de trens urbanos do Estado de são Paulo, cancelou uma licitação porque compareceu apenas um consórcio para fornecer trens. Já a estatal federal Trensurb, que responde pelo metrô de Porto Alegre, como informei, não teve esse problema. Fez uma licitação para 15 trens de quatro carros cada um, orçada em R$ 243,75 milhões. Quantos consórcios apareceram? APENAS UM, o FrotaPOA, formado por quem? Pela Alstom e pela CAF. E vejam que coisa bonita! A estatal federal — cuja chefe, então, em último caso, é mesmo a presidente Dilma Rousseff — ainda se orgulha do feito. Tanto é assim que, em sua página na Internet, exalta o feito, como revela a imagem abaixo.

Também a Alstom, em seu site, comemora o feito.
Muito bem! Esse mesmo consórcio “venceu” a licitação em Belo Horizonte, um contrato de “mais de R$ 171,9 milhões”, como informa a também estatal federal CBTU. E foi o único mais uma vez. Mas, agora, quem lidera com os cerca de 90% é a CAF, cabendo à Alstom os outros 10%. A CBTU também glorifica a si mesma.
 
Encerro
Nããão! É claro que não estou aqui a acusar irregularidades. Não sei de nada. O que sei é que, em São Paulo, ao se apresentar um único consórcio para a compra de trens, a licitação foi cancelada. As duas estatais federais, a Trensurb e a CBTU, não veem mal nenhum nisso. Celebram contratos, respectivamente, de R$ 243, 75 milhões e R$ 171,9 milhões com o mesmo consórcio, que não teve de concorrer com ninguém. Como existe uma espécie de fraternidade universal entre essas empresas, no primeiro, uma fica com 90%, e a outra, com 10%; no segundo, invertem-se as porcentagens. Mas por favor, gente! Façam como o Cade de José Eduardo Cardozo, o garboso da Justiça: não suspeitem jamais de que isso possa ser cartel. Como se vê, o governo de São Paulo precisa aprender com o governo federal, do PT, como é que se estimulam a concorrência e o preço mais baixo… Por Reinaldo Azevedo

EMPRESA DO SUPOSTO CARTEL DO METRÔ ATUOU NA USINA DE BELO MONTE

Acusada de pagar propina ao governo tucano para ganhar contratos bilionários no Metrô de SP, a multinacional francesa Alstom também atuou na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em reunião do conselho de administração da Norte Energia S.A., realizada no dia 03 de fevereiro de 2011, foi aprovada operação para contratar o Consórcio ELM, no valor de R$ 3,5 bilhões, para fornecer equipamentos à usina. O consórcio, que inclui a francesa Alstom, a austríaca Andritz e alemã Voith, entregaria 14 geradoras com turbinas Francis e 6, com a Bulbo. Seis dias depois da reunião, cuja ata está publicada no Diário Oficial do DF, a Alstom anunciou que havia assinado o contrato por US$ 685 milhões. Participaram da reunião o presidente Valter Cardeal e os conselheiros, entre eles Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci. Segundo a própria Alstom, a empresa já forneceu mais de 100 turbinas e geradores a projetos no Brasil ao longo dos últimos 10 anos.

PREFEITO JOSÉ FORTUNATI JÁ SABE ONDE ENCONTRAR O PETISTA DARCI BARNECH CAMPANI PARA COBRAR A DÍVIDA DELE DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS COM A PREFEITURA DA CAPITAL GAÚCHA

Darci Barnech Campani é um petista, engenheiro, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e ex-diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), durante a longa dinastia petista de 16 anos na prefeitura de Porto Alegre. Por causa de seus desmandos, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul a ressarcir a autarquia em mais de um milhão de reais. O processo tramitou em julgado, o Tribunal de Contas emitiu a certidão de dívida, para a prefeitura de Porto Alegre poder cobrá-lo. Depois de muito esforço, o petista Darci Barnech Campani foi intimado. Mas, o processo se arrasta na Justiça. Agora, o petista Darci Barnech Campani foi eleito presidente e empossado na Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, seccional do Rio Grande do Sul. A posse ocorreu no último dia 30 de julho, em cerimônia solene no Centro de Eventos do Hotel Plaza San Raphael, em Porto Alegre. Assim, o prefeito José Fortunati (PDT) e seu procurador geral não terão mais como dizer que não encontram o petista Darci Barnech Campani para ser citado no processo de cobrança da prefeitura de Porto Alegre. Quem assinou a denúncia formal no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no final de 2001, foi o atual vice-prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo (PMDB), que deverá mostrar empenho para concluir o processo desta denúncia. Há poucos meses, a imprensa presente a audiência pública realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em seu monumental salão de atos nas Torres Gêmeas, ficou escandalizada quando um dos participantes do encontro, representando a Agapan, rasgou elogios para Darci Barnech Campani. Estava presente o promotor de Justiça que o denunciou e que acompanha o processo, e ficou abestalhado com a cena que se passou, sem qualquer vergonha, dentro do próprio prédio central do Ministério Público do Estdo do Rio Grande do Sul.