quarta-feira, 7 de agosto de 2013

SENADO PODE EXIGIR FICHA LIMPA PARA CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS

O Senado pode adotar os mesmos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de vagas comissionadas nos gabinetes dos senadores, lideranças partidárias e na Mesa da Casa. Um projeto de resolução do Senado nesse sentido (PRS 5/2012) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, mas ainda precisa passar pela análise da Mesa Diretora. Se aprovado, o projeto vai ao plenário. O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) rejeitou a emenda que pretendia estender os critérios da Lei da Ficha Limpa para funções comissionadas ocupadas apenas por servidores efetivos e cargos de livre indicação na área administrativa do Senado. Pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) uma sentença colegiada, antes mesmo de se esgotarem todos os recursos, é suficiente para tornar inelegível quem for condenado. No caso de condenação definitiva, a pessoa só pode voltar a concorrer oito anos após o cumprimento da pena.

MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO RESULTARÁ NA DISTRIBUIÇÃO DE R$ 4 BILHÕES EM ROYALTIES

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que, caso o marco regulatório do setor de mineração seja aprovado na forma como foi apresentado pelo governo federal, o valor dos royalties gerados a partir do teto de 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará em mais de 100% o patamar de arrecadação de royalties. “Vamos pelo menos dobrar o valor total desses royalties, para todas as partes (município, Estado e União), passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 4 bilhões ao ano”, disse Lobão durante audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, na distribuição de royalties para metais nobres, os municípios produtores serão os que terão a maior fatia (65%), seguido dos Estados (23%). A União ficará com 12%. Além disso, o ministro acrescentou que, ao se aplicar tributos sobre valores brutos, será possível evitar as “manobras contábeis” feitas por mineradoras que, em função da maior complexidade para apresentar os lucros líquidos, acabam depositando tributos em juízo.

PREÇOS DE PRODUTOS PRIMÁRIOS BRASILEIROS NEGOCIADOS NO EXTERIOR TÊM ALTA DE 2,27% EM JUNHO

O Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado pelo Banco Central, registrou alta de 2,27% em julho, na comparação com o mês anterior. Em 12 meses encerrados em julho, a alta ficou em 1,43%. No ano, houve queda de 0,22%. O IC-Br é calculado com base na variação em reais dos preços de produtos primários, commodities, brasileiros negociados no exterior. O BC observa os produtos que são relevantes para a dinâmica dos preços ao consumidor no Brasil. Em julho, as commodities de energia (petróleo, gás natural e carvão) registraram a maior alta, 4,38%, seguidas por metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel), com 2,79%. As commodities agropecuárias (carnes de boi e de porco, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café e arroz) registraram alta de 1,70%. No mês passado, o Índice Internacional de Preços de Commodities (CRB), calculado pelo Commodity Research Bureau, registrou alta de 2,67%. Em 12 meses encerrados em julho, o índice internacional teve alta de 8,43%.

SAÍDAS DE DÓLARES DO PAÍS SUPERARAM ENTRADAS EM US$ 1,447 BILHÃO EM JULHO

O Brasil fechou o mês de julho com saldo negativo do fluxo cambial, ou seja, as saídas de dólares superaram as entradas. O déficit ficou em US$ 1,447 bilhão, contra saldo positivo de US$ 942 milhões de igual mês do ano passado. Nos dois primeiros dias úteis de agosto, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 509 milhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. De janeiro a 2 de agosto, o saldo do fluxo cambial está positivo em US$  8,597 bilhões. O fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou saldo positivo de US$ 16,566 bilhões, enquanto o segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao Exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) ficou negativo em US$ 7,969 bilhões. Em julho, o fluxo financeiro registrou saldo negativo de US$ 1,335 bilhão, enquanto o comercial teve déficit de US$ 111 milhões. Nos dois dias de agosto, o saldo financeiro ficou positivo em US$  691 milhões e o comercial, negativo em US$ 182 milhões.

LEI MARIA DA PENA COMPLETA SETE ANOS

No dia em que a Lei Maria da Penha completou sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres. “Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra ao participar da 7ª Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. E os que conhecem, levam pouca fé, porque os processos demoram uma eternidade. É só consultar os cartórios especializados para ver os resultados.

PRIMEIRA USINA DE ASFALTO TOTALMENTE NACIONAL É INAUGURADA NO RIO DE JANEIRO

Entrou em funcionamento nesta quarta-feira a primeira usina de asfalto com tecnologia totalmente produzida no Brasil. A Usina Antonio Ramos fica no bairro do Caju, na zona portuária, e é a mais moderna do País. É a quarta fábrica de asfalto da cidade, com um custo total de R$ 17 milhões e produção estimada em 160 toneladas por hora, 20 toneladas a mais do que a Usina de Reciclagem de Asfalto Engenheiro Luiz Paes, também localizada na zona portuária e que será fechada na próxima semana devido às obras do Porto Maravilha. O secretário municipal de Conservação, Marcus Belchior, disse que o dinheiro gasto com a construção da usina veio de parcerias do projeto Porto Maravilha: “Essa usina é um grande avanço tecnológico na cidade. Temos aqui uma área de 20 mil metros quadrados, com a desoneração da prefeitura de R$ 17 milhões. Tudo isso é um grande resultado da parceria público-privada que a prefeitura fez para as operações urbanas na área portuária. Aqui conseguiremos fazer todos os tipos de asfalto existentes no mundo”. Além disso, o secretário informou que o laboratório da usina permitirá melhor serviço de manutenção preventiva.

PMDB CONFIRMA QUE NÃO ABRE MÃO DE PRESIDIR COMISSÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O senador João Alberto (PMDB-MA) será o presidente da comissão mista que analisará a medida provisória que cria o Programa Mais Médicos (MP 621/13) e o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE) o relator. Apesar de estar prevista a eleição para presidente e relator da comissão, pelo regimento interno do Senado e da Câmara, o PMDB e o PT têm a prerrogativa de indicar os nomes que vão ocupar os cargos, por serem as legendas de maior bancada. Durante reunião de líderes da base governista da Câmara e do Senado nesta quarta-feira, os dois partidos deixaram claro que não abrirão mão disso, apesar do mal-estar criado ontem pelo líder do bloco União e Força, Gim Argello (PTB-DF).

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF DIZ QUE INFLAÇÃO ESTÁ SOB CONTROLE

Após anúncio da queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou julho em 0,03%, a soberana bolivariana petista presidenta Dilma Rousseff disse que a inflação está sob controle e que o governo está tranquilo em relação à desaceleração do índice nos próximos meses. O IPCA, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é tomado como a inflação oficial. “Maio foi menor, junho foi menor, julho é 0,03%. Então, eu estou muito tranquila para dizer, que, no que se refere à inflação, nós temos, de fato, a garantia que esse compromisso do governo com a estabilidade está se mostrando na prática. A dona de casa que vai no supermercado hoje percebe que a cesta básica reduziu. Isso foi medido em todo Brasil”, disse a soberana bolivariana petista em entrevista às rádios Vanguarda e Itatiaia, concedida em Varginha, no sudeste de Minas Gerais.

SENADO APROVA MEDIDA QUE AUTORIZA MÉDICOS A ATUAREM NO SUS

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e em dois turnos, emenda constitucional que permite que médicos militares possam acumular funções na iniciativa privada e em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja a compatibilidade de horários. Atualmente a legislação não permite que militares trabalhem em serviços públicos de saúde ou em entidades civis particulares. Apesar de ter sido apresentada em 2011 pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta teve a votação acelerada após detectado o fracasso do programa Mais Médicos. Balanço do Ministério da Saúde aponta que apenas 6% das vagas oferecidas no programa Mais Médicos foram preenchidas por brasileiros. Entre os candidatos estrangeiros houve apenas 1.900 inscrições. A idéia do governo é que médicos do Exército, Marinha e Aeronáutica possam reforçar o atendimento na rede pública de saúde, diminuindo a carência de atendimento. Os impactos da medida aprovada no plenário do Senado são controversos. Apesar de o relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ter projetado que a autorização para a dupla função de médicos das Forças Armadas permitirá que os profissionais atuem em áreas carentes ou de fronteira, de acordo com o Ministério da Defesa a maior parte dos médicos está concentrada nas capitais, onde ficam instalados os grandes hospitais militares.

LUCRO DA VALE RECUAR 84% NO SEGUNDO TRIMESTRE E ALCANÇA APENAS R$ 832 MILHÕES

A mineradora Vale registrou lucro líquido de 832 milhões de reais no segundo trimestre - o que representa uma queda de 84% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a empresa havia lucrado 5,3 bilhões de reais. O faturamento da mineradora recuou 6,8% no período, para 23,37 bilhões de reais, influenciado principalmente pelo declínio do preço do minério de ferro. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ficou em 9,84 bilhões de reais entre abril e junho - queda de 3,3% sobre o mesmo período de 2012. Não só o preço do minério de ferro recuou, como também a mineradora vendeu menos, devido, sobretudo, à desaceleração da economia chinesa. No segundo trimestre, a Vale vendeu 61,921 milhões de toneladas de minério de ferro a um preço médio de 99,21 dólares por tonelada, contra vendas de 62,978 milhões de toneladas do produto, a 112,44 dólares por tonelada, no mesmo trimestre de 2012, informou a empresa nesta quarta-feira. A produção de minério de ferro também caiu. Ficou em 73,22 milhões de toneladas no segundo trimestre deste ano, uma queda de 9,1% em relação ao volume produzido no mesmo período do ano passado. O resultado financeiro líquido da empresa, que é a maior produtora de minério de ferro do mundo, foi negativo em 7 bilhões de reais no segundo trimestre. Além disso, a desvalorização do real em relação à moeda norte-americana marcou o balanço financeiro da mineradora. A desvalorização do real traz um impacto para a empresa, já que o real é a moeda usada para fins contábeis.

ENTRADA DE DÓLARES NO BRASIL CAI 65% EM 2013, PARA US$ 8,59 BILHÕES

A saída de dólares do País superou a entrada em 1,447 bilhão de dólares em julho, informou o Banco Central nesta quarta-feira. Mas, o resultado negativo veio menor do que o registrado em junho, quando a saída da moeda norte-americana superou a entrada em 2,636 bilhões de dólares. No acumulado do ano até o dia 2 de agosto, o fluxo cambial está positivo em 8,597 bilhões de dólares - com saída de 7,969 bilhões de dólares no segmento financeiro e entrada de 16,566 bilhões de dólares no comercial -, uma queda de 65% em relação ao resultado do ano passado. Em igual período de 2012, o fluxo era maior, estava positivo em 24,442 bilhões de dólares, com entrada de 4,595 bilhões de dólares no segmento financeiro e de 19,847 bilhões de dólares, no comercial. No segmento financeiro (que inclui investimentos estrangeiros e remessas de lucros, entre outras operações), o saldo ficou negativo em 1,335 bilhão de dólares em julho, resultado negativo menor do que os 771 milhões negativos registrados em junho. O número é a diferença entre a entrada de 40,507 bilhões de dólares e a saída de 41,842 bilhões de dólares, no mês passado. As operações comerciais também ficaram negativas em 111 milhões de dólares no mês passado, déficit menor do que o resultado negativo de 1,865 bilhão de dólares no mês passado. No período, as exportações somaram 18,378 bilhões de dólares, enquanto as importações ficaram em 18,490 bilhões de dólares.

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF PREPARA ADIAMENTO DO PROJETO DO TREM BALA

Pressionada por gastos públicos e com apenas uma empresa interessada no leilão, a soberana bolivariana petista Dilma Rousseff prepara o adiamento do bilionário projeto do trem-bala, ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em reunião realizada na noite de terça-feira, no Palácio do Planalto, Dilma disse que, se o governo não conseguir mobilizar mais empresas, o leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), previsto para setembro, não será realizado. O adiamento já havia sido ventilado nas últimas semanas, mas foi negado pelo presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Diante de um cenário de dificuldades políticas e econômicas, Dilma avalia agora que é melhor investir em mobilidade urbana nas grandes capitais, um dos motivos dos protestos de junho, a aplicar o escasso dinheiro do Orçamento no trem-bala. Com a decisão, a presidente também se descola do "cartel" sob investigação do petista Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

PROCURADOR-GERAL DÁ PARECER A FAVOR DA CASSAÇÃO DE ROSEANA SARNEY

Entre os convênios considerados irregulares pela Procuradoria da República estão acertos com prefeituras como São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís e Imperatriz, a segunda maior do Estado. Também chamou a atenção a liberação de 15 convênios feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), no valor de R$ 5,4 milhões, que se destinavam ao programa de sinalização viária do Estado: “Todos foram liberados sem a burocracia estatal”. Um dos fatos que a Procuradoria-Geral da República considerou mais relevantes foi a rapidez com que houve a liberação dos recursos do governo do Estado para as prefeituras maranhenses. Os municípios de Santa Luzia, Mata Roma e Vitória do Mearim, por exemplo, assinaram acordos com o governo estadual no final de junho. Entre os dias 21 e 23 de junho. As liberações ocorreram dois dias após a assinatura dos convênios. “Convém destacar que, no particular, os convênios eram realizados em tempo recorde; no prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro era creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com a notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”. Ainda pelo parecer, o procurador Roberto Gurgel sinaliza que somente em junho houve a celebração de 40 convênios para a construção de casas populares, no valor de R$ 20 milhões, ocorrido na fase final da escolha dos candidatos ao governo do Estado. “Induvidosa, portanto, a intenção de cooptar, com os recursos dos convênios, o apoio dos prefeitos, das lideranças partidárias e comunitárias, não somente dos aliados políticos, mas também daqueles ligados à oposição”, pontua Gurgel. “Dezenas de prefeitos de oposição, filiados ao PSDB, PSB, PDT e PCdoB abandonaram completamente os candidatos Jackson Lago e Flávio Dino nas eleições para o governo do Estado e passaram a apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney Murad em troca dos convênios milionários, liberados às vésperas das eleições”, segue o procurador-geral.

PARENTES DE VÍTIMAS DO ACIDENTE DA TAM PEDEM JUSTIÇA NO INÍCIO DO JULGAMENTO

Parentes de vítimas no desastre do Airbus A320 da TAM, que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas em 2007, fizeram uma vigília na frente do prédio do Fórum Criminal Federal na região da Avenida Paulista. Eles pediam justiça e seguraram faixas com fotos das vítimas, uma delas com a bandeira do Brasil, com os nomes das vítimas e, no lugar de "Ordem e Progresso", a frase "Verdade e Justiça". Os parentes acompanharam emocionados do lado de fora o primeiro dia do julgamento onde estão sendo ouvidas as testemunhas de acusação. Os depoimentos tiveram inicio às 14h30 e a primeira a falar foi desembargadora Cecilia Marcondes. Também vão ser ouvidos José Eduardo Batalha Brosco e João Batista Moreno de Nunes Ribeiro. Havia expectativa também dos depoimentos de Luiz Kazumi Miyada, mas ele está internado e enviou atestado médico, e de Giberto Pedrosa Schittini, que não foi localizado. Nesta quinta-feira está previsto o depoimento da testemunha de acusação Elias Azem Filho. Na entrada do prédio da Justiça Federal, o procurador Rodrigo De Grandis, autor da denúncia, disse que vai defender a tese de que houve imprudência e negligência dos três réus: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu; o vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de segurança de vôos da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. O procurador disse que vai pedir a condenação deles com privação de liberdade. A denúncia, segundo ele, está baseada em quatro laudos da Polícia Federal e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáutico (Cenipa). De acordo com o procurador, a pista do Aeroporto de Congonhas foi liberada sem condições de teste de segurança. De Grandis disse que a fase de inquirição dos réus deverá ocorrer ainda este ano, entre novembro e dezembro. Segundo a assessoria da Justiça Federal, os três réus acompanham os depoimentos. Roberto Silva, pai da comissária de vôo Madalena Silva, morta no acidente, declarou que espera que os réus sejam condenados. “Como tudo no Brasil é muito lento, não é surpresa tanta demora no julgamento. Acreditamos que se vai fazer justiça e que ela será exemplar”, disse o pai, emocionado.

PRESIDENTE DO TSE QUER SUSPENDER FORNECIMENTO DE DADOS AO SERASA

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados. De acordo com Cármen Lúcia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque “o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro”. O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do Tribunal Superior Eleitoral, a Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros. Segundo o acordo publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A troca também prevê confirmação do nome da mãe dos cidadãos e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome. A contrapartida do Serasa no acordo é fornecer certificados digitais ao Tribunal Superior Eleitoral, que permitem consulta identificada em processos por pessoas previamente cadastradas. O contrato publicado no Diário Oficial prevê fornecimento de mil certificados nos cinco anos de acordo, mas representantes do TSE informam que, na verdade, seriam 5 mil certificados, um para cada ano de acordo. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com registro eleitoral, que hoje são cerca de 141 milhões. Ao pedir a suspensão do acordo, Cármen Lúcia propôs à atual corregedora um estudo mais criterioso sobre a proposta e posterior discussão do tema pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A presidente ainda ponderou que o TSE tem que vir a público informar o que aconteceu aos cidadãos e os cuidados que estão sendo tomados para proteger dados privados e sigilosos. “Isso certamente será feito pela corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. A ministra Cármen Lúcia disse que o fornecimento de informações sobre eleitores brasileiros a uma empresa privada é inaceitável.

ESPECIALISTA DIZ QUE A POPULAÇÃO FOI INDUZIDA A ACREDITAR A COPA DO MUNDO RESOLVERIA PROBLEMAS CRÔNICOS

A euforia com o anúncio de que o Brasil sediaria a Copa do Mundo fez as autoridades e os organizadores cometerem um erro de comunicação, que levou a população a acreditar que o evento resolveria problemas crônicos do País e gerou frustração, disse nesta quarta-feira o coordenador de Projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Pedro Trengrouse, no 2º Seminário de Gestão Esportiva da FGV. "Nós prometemos demais e entregamos de menos, porque a Copa do Mundo nunca teve esse poder e nunca vai ter. O governo fez uma matriz de responsabilidades muito ampla, incluindo obras de aeroportos, portos, segurança pública, ou seja, uma série de investimentos que já deveriam ou já poderiam ter sido feitos e que deveriam acontecer com ou sem a Copa. Boa parte estava prevista pelo PAC. Tentou-se aproveitar a Copa do Mundo para acelerar esses investimentos e, com isso, passamos para a população a impressão de que a Copa viria para resolver uma série de problemas crônicos e estruturais do Brasil”, disse. Para Trengrouse, o verdadeiro legado da Copa do Mundo precisa ser a modernização do futebol no País, começando pelo calendário desportivo, que, na visão dele, prejudica os clubes pequenos e impede o crescimento do mercado. Para isso, ele defende que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) lidere um processo de reflexão com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais e aproveite a paralisação do calendário no ano que vem para reestruturá-lo. "Nós temos 783 times profissionais e apenas 100 jogam o ano inteiro. São 683 times que jogam quatro meses por ano e dispensam toda a sua comissão técnica, jogadores e profissionais porque não têm atividade o ano inteiro. Essa base da pirâmide poderia gerar R$ 600 milhões e 30 mil empregos se jogasse o ano todo", disse Trengrouse. Ele defendeu o maior número de campeonatos locais: "A alteração de calendário pode ser o ponto de partida para pensar toda a estrutura de receitas do futebol no País, porque as receitas decorrem das competições, do público, da relevância das partidas, da qualidade do espetáculo e também, é óbvio, da experiência que um estádio novo como esses de agora pode proporcionar".

JUSTIÇA VENEZUELANA REJEITA PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou nesta quarta-feira "inadmissíveis" dez recursos de impugnação e nulidade das eleições presidenciais de 14 de abril deste ano. Os recursos tinham sido apresentados por representantes do candidato oposicionista, Henrique Capriles, e da coligação de oposição Mesa de Unidade Democrática, que, segundo a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Gladys Gutiérrez, não apresentam provas suficientes das diferentes situações. "Cabe aos reclamantes expor de maneira clara, precisa e completa as circunstâncias cujo acontecimento se encaixe nos supostos casos de nulidade que a lei tem estabelecidos", disse Gladys Gutiérrez. Para o Supremo Tribunal de Justiça, os autores dos recursos não fizeram uma "narração circunstancial dos fatos em que baseiam seus argumentos de alegada fraude eleitoral, nem dos fatos em que se fundamentam as denúncias". A rejeição dos recursos foi divulgada um dia depois de Capriles ter anunciado que recorreria a "instâncias internacionais" para contestar os resultados das eleições presidenciais de abril, ganhas por uma pequena margem por Nicolás Maduro. "Vamos recorrer às instâncias internacionais. Planejamos apresentar a nossa queixa no final deste mês", disse Capriles, que considera perdido o recurso interposto há três meses perante o Superior Tribunal de Justiça.

POLÍCIA FAZ BUSCAS NA FAVELA DA ROCINHA ATRÁS DE CORPO DE PEDREIRO DESAPARECIDO

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil destacou nesta quarta-feira cerca de 50 agentes para as buscas pelo corpo do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde 14 de julho. Segundo o delegado Rivaldo Barbosa, responsável pelo caso, a polícia foi informada de que um corpo tinha sido encontrado na comunidade da favela da Rocinha e os agentes foram até lá. Eles tiveram a ajuda de bombeiros, com cães farejadores. O corpo não foi encontrado, e as buscas foram encerradas por volta das 14h30. "O local vasculhado, conhecido como Dioneia, é uma área extensa de mata, que fica distante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Nós ainda estamos trabalhando com duas hipóteses: se o crime foi praticado por policiais militares ou traficantes", disse Barbosa. Na terça-feira, com base em depoimentos que havia colhido, a polícia fez investigações na favela da Rocinha, com o objetivo de refazer os últimos passos de Amarildo.

MINISTÉRIO DA FAZENDA NEGA USO DE EMPRÉSTIMOS PARA CUSTEAR REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ

O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta quarta-feira negando que o governo estude usar empréstimos de bancos públicos para custear a Reserva Geral de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujos recursos são usados para reduzir os valores pagos pelos consumidores na conta de luz. O comunicado informa que os gastos continuarão a ser cobertos pelo Tesouro Nacional e que houve repasse de R$ 799 milhões esta semana. A nota desmente reportagem sobre o assunto publicada na edição de terça-feira do O Estado de S. Paulo. Mais cedo, entretanto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo federal cogita a possibilidade de usar recursos do Tesouro ou da Caixa Econômica Federal para cobrir eventuais gastos acima do previstos em função do desconto na conta de luz.

SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL DEFENDE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS

O Secretário Nacional de Futebol do Ministério do Esporte, Antonio do Nascimento Filho, criticou nesta quarta-feira a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. De acordo com o secretário, com a regulamentação do Estatuto do Torcedor, a decisão passará para Estados e municípios. Ao participar do 2º Seminário Gestão Esportiva da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nascimento disse que a proibição causa problemas de segurança ao próprio torcedor e defende que a venda beneficia os clubes. "Recebi um estudo do Botafogo sobre o Engenhão que fala que, com a proibição, 55% do público passaram a entrar entre 20 minutos antes e dez minutos depois do início do jogo, o que cria um problema de segurança. Esses novos estádios vão pressupor uma mudança em relação a esse processo", disse.  "O que é melhor, o cara gastar um dinheirão do lado de fora bebendo cachaça e cerveja ou gastar no estádio, e o dinheiro ir para o clube? Em jogos como os do Náutico, a Ilha do Retiro fica vazia com o público bebendo do lado de fora e, quando chega na hora de entrar, enche a fila. Não consigo entender isso". Para o secretário, a proibição ocorre por uma ambiguidade no texto do estatuto, que será corrigida até o fim do ano com a regulamentação. Toninho explicou que o texto está na Comissão Especial de Estudos, criada pelo Ministério do Esporte, e será enviado à presidenta Dilma Rousseff.

MINISTRO PETISTA ALEXANDRE PADILHA PROMETE TRABALHO COMO "FORMIGUINHA" PELA APROVAÇÃO DA PEC SOBRE MÉDICOS MILITARES NO SUS

O ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira que vai trabalhar como “formiguinha” para sensibilizar deputados e senadores para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122. Apresentada em 2011, pelo então senador e hoje ministro da Pesca, Marcello Crivella, a proposta autoriza médicos militares a atuarem também em unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa do governo é que a matéria seja votada no Senado conforme acordo fechado na terça-feira. “A partir de hoje eu vou fazer um trabalho de formiguinha. Vou conversar com cada deputado da comissão de Seguridade Social e Família, com os líderes parlamentares. Ainda hoje eu irei ao Senado defender a proposta de emenda constitucional que autoriza o médico de carreira militar ou que está no serviço militar obrigatório a trabalhar para o SUS, em horários alternativos ou nos finais de semana”, disse Padilha, ao chegar à reunião do Conselho Nacional de Saúde, logo após ter se reunido com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF DIZ QUE ROYALTIES DO PETRÓLEO SÃO ESSENCIAIS PARA INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

Ao inaugurar nesta quarta-feira o campus avançado da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), em Varginha (MG), a presidente Dilma Rousseff voltou a defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para investimentos em educação. O Projeto de Lei (PL 323/07) que trata do assunto, encaminhado pela presidente ao Congresso Nacional, aguarda a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, mas já teve a destinação de recursos alterada, com divisão entre educação (75%) e saúde (25%). “A gente só avança se tiver recursos suficientes para apostar na educação. Colocar a riqueza do petróleo para garantir que possamos mudar a qualidade da educação é crucial”, disse. Dilma listou uma série de investimentos que serão necessários para o setor nos próximos anos, em vários segmentos, para garantir melhoria no acesso à educação, assim como na qualidade do ensino, e disse que os avanços só serão possíveis com o dinheiro dos royalties do petróleo. Durante o discurso, a presidenta também defendeu a interiorização do ensino superior público, com abertura e expansão da rede em municípios fora dos grandes centros econômicos. A ida de universidades para o interior, na avaliação da presidente, atrai investimentos e melhora as condições de vida da população local e do entorno.

RENAN CALHEIROS DIZ QUE BUSCARÁ COM A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF A SOLUÇÃO PARA APOSENTADOS DO AERUS

Os 25 aposentados e pensionistas do Instituto Aerus, que estão desde quarta-feira acampados no Congresso Nacional, conseguiram nesta quarta-feira o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador tentará marcar uma reunião com a soberana bolivariana petista Dilma Rousseff em busca de solução para o caso de quase 20 mil aposentados das extintas empresas aéreas Varig e Transbrasil. “Vamos conversar com a presidente Dilma Rousseff para que tenhamos a solução para essas pessoas. O ideal é uma saída que reparasse as contribuições que eles fizeram ao longo dos anos ao Aerus”, disse Renan Calheiros. Criado em 1982 pela Varig, Cruzeiro e Transbrasil, o fundo de pensão está sob intervenção do governo há sete anos. Aposentados que contribuíram para o fundo ficaram sem receber os benefícios que contrataram. Até 2007, os aposentados recebiam 100% dos benefícios, mas, há três anos, o valor pago aos ex-funcionários é equivalente a 8% da parcela contratada. O PT, os governos Lula, e os ex-ministros José Dirceu e Dilma Rousseff são os diretos responsáveis pela liquidação da Varig e todo o seu patrimônio, e por terem jogado na miséria mais de 100 mil pessoas. Tudo isso para beneficiar a TAM. De acordo com integrantes do grupo acampado no Congreso, alguns aposentados estão recebendo uma parcela de R$ 19,00 por mês. Graziella explicou que, no período em que as empresas estavam operando, os funcionários foram obrigados a contribuir com parcelas de até 10% dos salários para a aposentadoria complementar que seria paga pelo fundo.

SARNEY É DIGNOSTICADO COM DENGUE E PNEUMONIA PELA BOUTIQUE DA SAÚDE, O HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS

Diagnosticado com dengue aguda e pneumonia bacteriana, o senador José Sarney (PMDB-PA) está apresentando contínua melhora clinico-laboratorial, segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira pelo Hospital Sírio-Libanês, a boutique da saúde no Brasil. Sarney continua internado na unidade semi-intensiva do hospital, em São Paulo. Não há previsão de alta. “Após a coleta pareada de sangue o paciente foi diagnosticado com dengue aguda. Na sequência ele apresentou quadro de pneumonia bacteriana. O senador apresenta contínua melhora clínico-laboratorial e não há previsão de alta”, diz o texto do boletim médico. O senador, internado no Sírio-Libanês desde o dia 31 de julho, foi transferido para a unidade de terapia intensiva na última quinta-feira (1º), quando apresentou "febre acompanhada de tremores".  Ele chegou ao hospital vindo de São Luís (MA), onde estava internado no Hospital UDI para tratamento de uma infecção pulmonar.

MINISTRO PETISTA ALEXANDRE PADILHA DIZ QUE VAI BUSCAR ACORDOS COM OUTROS PAÍSES PARA VINDA DE MÉDICOS, É DE NOVO A HISTÓRIA DE IMPORTAÇÃO DOS MÉDICOS CUBANOS

O ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha, voltou a afirmar nesta quarta-feira que o governo brasileiro irá buscar acordos com governos e universidades de outros países para facilitar a vinda de médicos estrangeiros para se instalarem em regiões carentes do Brasil. Na verdade, é a velha história da importação de médicos cubanos, negociada diretamente com a ditadura de Cuba, e não com os profissionais cubanos. “Vamos buscar Espanha, Portugal, Argentina, os países que têm o maior número de inscrições na primeira fase do Mais Médicos. E Cuba, que já ofertou para o Ministério das Relações Exteriores. Vamos fazer as discussões agora, vamos começar a conversa", declarou o ministro petista Alexandre Padilha, ao participar nesta quarta-feira de reunião do Conselho Nacional de Saúde. Como poucos profissionais brasileiros confirmaram o interesse em participar do Programa Mais Médicos, a assinatura dos acordos, segundo o ministro, é umas das opções em estudo para levar profissionais para as unidades de saúde pública nas periferias das capitais e regiões metropolitanas ou em cidades do interior com alto índice de vulnerabilidade social. No início de maio, os governos de Cuba e do Brasil anunciaram parceria para a importação de um lote de 6 mil médicos cubanos, o que foi criticada pelas principais entidades médicas nacionais. Na primeira fase de inscrições do programa, encerrada no último dia 25, um total de 938 médicos brasileiros confirmaram a participação, o que equivale a 6% da demanda dos municípios que, juntos, reivindicaram a contratação de 15.460 profissionais. Os 1.920 médicos com diploma estrangeiro que também se inscreveram para participar do programa têm até esta quinta-feira para completar o cadastro. No dia 15 de agosto, o programa vai abrir uma nova etapa de inscrições para municípios e médicos. “Conseguimos cerca de mil médicos que vão atender 4 milhões de brasileiros em periferias das grandes cidades. Isso mostra que precisamos reforçar a convocação nos próximos meses e pensar em outras estratégias”, disse o ministro, comentando outra iniciativa do governo para reforçar os quadros do Sistema Único de Saúde (SUS): a autorização para que médicos militares possam atuar, nas horas livres, em unidades públicas de saúde da região onde vivem. A autorização está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122. No Artigo 17, a MP 621 estabelece que, para a execução das ações previstas, os ministérios da Educação e da Saúde poderão firmar acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais, instituições de educação superior nacionais e estrangeiras, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, consórcios públicos e entidades privadas, inclusive com transferência de recursos.

GREVE DO SETOR ELÉTRICO PODE TERMINAR NESTA QUINTA-FEIRA

A greve do setor elétrico está perto de terminar, segundo entendimento selado nesta quarta-feira em audiência conciliatória no Tribunal Superior do Trabalho. O contrato coletivo dos eletricitários pelos próximos dois anos deve ser assinado na Seção de Dissídios Coletivos do TST na segunda-feira. Os sindicatos levarão a proposta de acordo para as assembléias de trabalhadores até as 18 horas desta quinta-feira, quando o encerramento da greve deve ser definido. O acerto prevê a reposição salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até maio deste ano, com reajuste real de salário de 0,8% retroativo ao mesmo mês. Em janeiro de 2014, haverá outro reajuste real de 0,7% e, em setembro do mesmo ano, novo reajuste real de 1%. As partes mantiveram as cláusulas do último acordo coletivo com atualização pelo IPCA dos itens que envolvem gastos, como tíquetes-refeição e alimentação. Os trabalhadores compensarão cinco dias não trabalhados e as empresas do sistema Eletrobras abonarão o restante. Os trabalhadores contratados até dezembro de 2012 continuarão a receber o adicional de periculosidade conforme regras em vigor na época. Desde então, uma lei alterou a base de cálculo, tema que vem sendo questionado na Justiça.

MANIFESTANTES SE CONCENTRAM EM FRENTE À REDE GLOBO NO RIO DE JANEIRO - ANONYMOUS E BLACK BLOCS SÃO PT, OS PETISTAS FINANCIAM ESSES GRUPELHOS FASCISTAS, FASCISTA SE ENTENDE COM FASCISTA

Manifestantes estão concentrados em frente à sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, para protestar contra a forma como a empresa de comunicação vem cobrindo os atos públicos pelo País, que seria tendenciosa e incompleta, segundo eles. A manifestação foi divulgada pelos grupos Anonymous e Black Blocs nas redes sociais. Um grupo de manifestantes está em frente à entrada principal da Rede Globo, na Rua Von Martius, no bairro Jardim Botânico, aguardando a chegada de mais pessoas para iniciar o ato. O prédio foi cercado pela Polícia Militar. Os policiais observam os manifestantes, sem intervir. Esses vagabundos do Anonymus e do Black Blocs são do PT, são satélites do PT, são financiados pelo PT. E o objetivo do PT sempre foi o impor a censura à imprensa. Para isso é preciso desmantelar as duas maiores empresas de rádio e televisão do País, as Redes Globo e RBS. O PT sabe que só terá o poder, assim como na Venezuela e no Equador, quando o governo e o partido dos governantes controlar o que esses vagabundos chamam de "mídia". Significa silenciar a imprensa livre.

DÓLAR VOLTA A ATINGIR MAIOR NÍVEL DESDE 2009

A moeda norte-americana fechou em alta cotada a R$ 2,314 na venda nesta quarta-feira, atingindo mais uma vez o maior nível desde 31 de março de 2009, quando chegou a valer R$ 2,319. Houve alta de 0,65% em relação a terça-feira, quando o dólar encerrou o dia cotado a R$ 2,299. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, havia informado, nessa terça-feira, que a autoridade monetária poderia lançar mão de um leilão de linha (venda com compromisso de recompra) para suavizar a alta da moeda americana. No entanto, não houve intervenção no câmbio nesta quarta-feira. O mercado financeiro enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Federal Reserve (Fed) possa reduzir os estímulos monetários à economia dos Estados Unidos. O banco poderá aumentar os juros e diminuir a oferta de dólares na economia global caso entenda que o emprego e a produção naquele país estão recuperados. O fim das injeções da moeda afetaria a liquidez internacional favorecendo uma valorização do dólar. Após reunião na semana passada, o Fed divulgou que a economia norte-americana continua se recuperando, mas ainda precisa de suporte. No entanto, é esperada uma desativação dos estímulos até o fim deste ano.

A VOTAÇÃO DA PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO É ADIADA PARA TERÇA-FEIRA

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, marcada para esta quarta-feira, foi transferida para terça-feira da próxima semana. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação para ter alguns dias a mais a fim de buscar o consenso e a unanimidade dos deputados para a aprovação da PEC. “Ninguém mais do que eu gostaria de ver essa matéria aprovada ontem (terça-feira). Agora peço a esta Casa mais alguns dias para que possa construir no plenário o consenso, a unanimidade para que seja uma votação sem vencedores nem vencidos. Esta matéria não é vitória do governo, não é derrota do governo, não é vitória de quem quer que seja. Tem que ser vitória do Parlamento”, disse Henrique Eduardo Alves. De acordo com o presidente da Câmara, se a matéria fosse colocada em votação poderia não ter a unanimidade dos votos da Casa. “Espero que, nos próximos dias, cada parlamentar possa sentir das suas bases que emenda individual não é dinheiro para deputado não, é para atender a carências, esperanças e sonhos de um olhar desta Casa para os municípios. Emenda individual é um direito legítimo de uma interlocução de um representante, que traz de associações, de entidades, de comunidades, de municípios”. Outro motivo do adiamento da votação da PEC é para evitar possíveis contestações jurídicas por uma eventual quebra de interstício entre a votação na comissão especial e no plenário da Câmara. Henrique Eduardo Alves disse que a proposta é muito importante e, por isso, vai trabalhar para que não restem dúvidas entre os deputados. Ele também declarou que vai tentar sensibilizar o governo da importância da matéria que, “de forma alguma, é contra o governo”. A PEC foi aprovada na terça-feira na comissão especial pela quase totalidade dos integrantes do colegiado. Apenas um deputado do PT votou contra a proposta. A instituição do Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares foi uma das propostas de campanha de Alves para a presidência da Câmara. A proposta estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. Define, ainda, que deverão ser dadas publicidades às emendas nas regiões a serem beneficiadas. Outro dispositivo da PEC, estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária, o montante das emendas poderá ser reduzido até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas. O texto também diz que deverá ser fiscalizada e avaliada a execução das emendas e seus respectivos resultados.

AÉCIO NEVES É O CANDIDATO PREFERIDO PELOS EMPRESÁRIOS

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o preferido para assumir a Presidência da República para 47% dos 120 dirigentes de empresas que participaram na terça-feira do 13º Fórum dos Presidentes, realizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo. Pesquisa mostra que Aécio Neves é seguido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 22% das preferências. A presidente Dilma Rousseff, do PT, ficou com 7%, a ex-ministra Marina Silva (sem partido) com 5%, o ex-governador José Serra (PSDB) com 4% e o ex-presidente Lula, do PT, obteve 1%, enquanto 14% mencionaram outros nomes. Quando questionados sobre quem será de fato o vencedor das urnas no ano que vem, a resposta dos presidentes foi a mesma: Aécio Neves. O tucano foi mencionado por 41% dos entrevistados. Em segundo lugar, vem Dilma Rousseff, com 34%; Eduardo Campos, com 13%;  Lula, com 5%, e Marina Silva, com 3%. Outros nomes representaram 4%. Além disso, os presidentes das empresas brasileiras disseram que as recentes manifestações são positivas. Para 94%, os protestos são bons para o País e para 64% ajudam a economia. Impacto negativo para a economia é detectado por 29%, e para o País, por 4%. Entre os participantes da pesquisa da ABRH estão os presidentes da Natura, Embraer, Fiat, Alpargatas, CPFL, Dudalina, Cenibra, RBS e Abril.

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AMEAÇA: "VOU RADICALIZAR E VOTAR OS ROYALTIES"

Depois de capitanear a aprovação do orçamento impositivo na Comissão Especial da Casa formada para debater a proposta, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, agora mira em outra prioridade capaz de sacudir o Palácio do Planalto e a soberana bolivariana petista: a votação do projeto que destina recursos do royalties do petróleo à educação. A versão que está prestes a passar pelo Plenário da Câmara é tudo o que Dilma não quer. As últimas rodadas de negociação com os parlamentares, em mais uma tentativa do governo de protelar a votação e mexer no texto, não saíram do zero. Henrique Eduardo Alves adianta seus planos: "Vou radicalizar em relação a esse tema. Há uma Medida Provisória trancando a pauta agora. Assim que for destrancada, vou pautar o projeto dos royalties. E por mim, enquanto a Câmara não votá-lo, a Casa não votará mais nada. O texto principal já foi aprovado, só faltam os destaques. Se tudo correr como imagino, vou pautá-los na terça-feira e forçar para o Plenário apreciá-los rapidamente".

A PETRALHADA QUE VÁ PATRULAR A VOVOZINHA METRALHA. NO CASO DO CADELEAKS, OU SE REVELE A INVESTIGAÇÃO INTEIRA OU CESSEM OS VAZAMENTOS. SIGILO COM VAZAMENTO É COISA DE ESTADO POLICIAL BOLIVARIANO


A petralhada que vá patrulhar a Vovó Metralha em vez de vir encher o meu saco, atribuindo-me coisas que não escrevi. Alguém enfiou a mão no dinheiro público em licitações dos trens e do metrô em São Paulo, endossando a formação de cartel? Cadeia no valente, depois do devido processo legal e se ficar provada a falcatrua. Sou tão tucano quanto petista ou pecedobista… Todos os partidos que estão aí são expressões da democracia — embora alguns deles não a acatem como horizonte último —, mas nenhum deles, como diriam aqueles, ME representa. Não representam a mim, mas representam a outros (NOTA: olhe o objeto direto preposicionado aí — recado a um leitor que me dirigiu uma pergunta sobre o assunto…). Por isso eu critico a turminha que levanta cartazes com essa frase estúpida. Adiante. Eu não pedi impunidade pra ninguém nem neguei que tenha havido irregularidades. Até porque, a exemplo da esmagadora maioria dos brasileiros, não conheço o processo. O que afirmei, sim, e continuo a sustentar é que existem circunstâncias que apontam para uma outra tramoia — na hipótese de que o direcionamento das licitações tenha mesmo acontecido. É um absurdo que o governo de São Paulo não conheça o processo. “É que existe o sigilo!” Sigilo? Qual sigilo? O vazamento está por aí, em todo canto. E não, como fica evidente, do processo inteiro, até porque é impossível. Há uma cuidadosa seleção de partes que são tornadas públicas, que, curiosamente, não trazem o nome de ninguém. Virou coisa, como a imprensa noticia, de “governos do PSDB”. A intenção de criminalizar todas as gestões tucanas fica mais do que evidente. Pior: sustenta-se que “o governo sabia”. Quem é “o governo”? Que figura é essa? Os governadores sabiam? Teriam dado o aval? Ninguém me patrulha, não! E não vou ficar aqui fazendo o joguinho das compensações. No dia em que me sentir compelido a essa prática covarde, paro de escrever. Cadeia para eventuais ladrões do dinheiro público em São Paulo. Cadeia para eventuais ladrões do dinheiro público onde quer que estejam. Mas não me peçam para endossar esses procedimentos típicos de repúblicas bolivarianas, especialmente quando um José Eduardo Cardozo, chefe funcional do Cade, vem a público para declarar a excelência do órgão e silencia sobre o vazamento. Em editorial, o Estadão sugeriu que o governador Geraldo Alckmin fez mal em ter recorrido à Justiça para conhecer o processo. É mesmo? Fez mal por quê? Então já não se deve garantir nem mais instrumentos que possam instruir ou a defesa ou, atenção!, a eventual punição de culpados que possam estar por aí? Pra cima de mim, não! Golpeadores da democracia dos mais diversos quilates, ao longo da história, recorreram às acusações de corrupção para liquidar adversários políticos. Tanto mais cuidado se deve tomar quanto mais próximos do poder estiverem os que apontam as irregularidades. Vejam como funcionam as coisas na Venezuela de Chávez/Maduro, na Bolívia de Evo Morales e no Equador de Rafael Correa. Eu não vi o governador Geraldo Alckmin ou qualquer outro tucano a passar a mão na cabeça de larápios, como Lula já fez. Se alguém viu, me conte, aponte. Mas vi, sim, e faz todo sentido, um secretário de estado a acusar o Cade de se comportar como polícia política, no que está coberto de razão. Seria porque o órgão investiga licitações havidas em São Paulo? Não! A acusação se deve ao fato de que, sem sombra de dúvidas, montou-se uma central de vazamentos — e o objetivo dessa operação, que é ilegal, é político. De resto, eu não me sinto obrigado a provar à patrulha petralha que sou uma pessoa de bem. Olho as companhias dessa gente e quem são os seus heróis, e, definitivamente, não há a menor chance de que eles me acolham. E há o fato adicional de que não quero ser acolhido por eles. Meu blog não depende, para existir, da aprovação daqueles que o detestam. Tampouco busco ganhar essa gente. Se me leem, e leem, é porque querem, não porque eu tente cooptá-los. Cadeia para larápios, sim!, onde quer que estejam. Mas reitero que, da forma como se dão as coisas, por enquanto, ainda que todos os crimes tenham acontecido, escolheu-se o caminho da chicana, da politicagem e da mobilização de uma estrutura do estado para perseguir inimigos políticos. Quem disse, para ir para o extremo, que os motivos dos fascistas eram sempre falsos? Às vezes, até eles lidavam com a verdade. O problema é que essa verdade servia à farsa. Não cabe ao PSDB, ao PT, a partido nenhum, defender bandidos. Mas cabe a qualquer partido — e a qualquer pessoa sensata — defender as regras do estado democrático e de direito. Revele-se o inteiro teor da investigação ou cessem os vazamentos selecionados. Uma coisa e outra são próprias das democracias de direito. Sigilo combinado a vazamentos industriados é coisa de estado policial bolivariano, né, José Eduardo Cardozo? E não haverá petralha nesta terra capaz de me intimidar com sua patrulha boçal. Se existem bandidos em São Paulo, que parem de escondê-los, ora! Vão patrulhar a Vovó Metralha! Por Reinaldo Azevedo

PETROBRAS FAZ DESCOBERTA DE PETRÓLEO NO PRÉ-SAL DA BACIA DE SANTOS

A Petrobras comprovou a ocorrência de petróleo no poço 3-SPS-101 (3-BRSA-1179-SPS), localizado na área do Plano de Avaliação da Descoberta de Carioca, no bloco BM-S-9, no pré-sal da Bacia de Santos. O poço, informalmente denominado de Iguaçu Mirim, está localizado a 303 quilômetros do litoral do Estado de São Paulo, 34 quilômetros ao sul do poço descobridor (1-SPS-50 - Carioca) e a 9 quilômetros ao sul do poço Iguaçu (4-BRSA-709-SPS), em local onde a profundidade de água é de 2.158 metros. Esta nova descoberta foi comprovada com amostragens de petróleo de cerca de 20 graus API, por teste a cabo, em reservatórios carbonáticos do pré-sal, a partir de 4.850 metros de profundidade. O Consórcio BM-S-9 é operado pela Petrobras (45%) em parceria com a BG E&P Brasil (30%) e Repsol Sinopec Brasil (25%). O prazo para a Declaração de Comercialidade é 31 de dezembro de 2013.

FANTÁSTICO, GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO CONTRATA COMPANHEIRO PARA COORDENADOR REGIONAL DE SAÚDE QUE É RÉU EM PROCESSO POR CONTRATAÇÃO DE PISTOLEIRO PARA ASSASSINAR ADVERSÁRIO POLÍTICO

O governo do peremptório petista Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, excede em todos os campos. Agora sai publicada a notícia, no site Diário.Net, da contratação do petista Luis Carlos Soares, conhecido pelo apelido de "Carlinhos Viramato", para a chefia da 1ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRS). Essa Coordenadoria é responsável por todos os processos referentes aos programas de saúde entre os governos federal e estadual com os 41 municípios de sua competência, que vai de Canoas a Cambará do Sul. "Ser delegado regional é uma função de responsabilidade, mas minha trajetória sempre foi marcada por grandes desafios", disse Carlinhos Viramato. Ora, mas quem é Luis Carlos Soares, o Carlinhos Viramato? Ocorre que ele é um dos quatro réus no processo criminal nº 095/2.09.0000179-3, ao lado de Claci Campos da Silva, Jaime Dirceu Antonio Schneider e Jauri de Matos Fernandes. Os quatro foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor Marcelo Tubino, e o processo tramita na vara única de Estância Velha. Luis Carlos Soares, o Carlinhos Viramato, foi vereador do PT por três mandatos em Estância Velha. Durante o primeiro mandato do ex-prefeito petista Elivir Desiam (vulgo "Toco"), hoje presidente da estatal municipal Fenac, em Novo Hamburgo, em associação com seus comparsas, ele e seus comparsas fizeram uma reunião para contratação do pistolerio Alexsandro Ribeiro, e entrega da arma (uma Glock austríaca 380), para assassinar o colunista Mauri Martinelli e o então vereador João Valdir de Godoy (o Duduzinho), ambos adversários políticos do governo petista. A reunião foi realizada na casa de Vera Vanzan, onde Claci Campos da Silva locava um quarto. Martinelli foi efetivamente atacado pelo pistoleiro, que disparou sobre ele as 15 balas do pente da pistola austríaca Glock 380. Sete balas atingiram o corpo do colunista, que escapou milagrosamente da morte. Nos dias subsequentes, várias tentativas de tocaia foram montadas contra o então vereador João Valdir de Godoy, que escapou das mesmas porque desconfiou. Ao final das investigações realizadas pelas próprias vítimas, o pistoleiro Alexsandro Ribeiro foi preso, a arma usada no atentado foi encontrada em sua casa, e ele já foi julgado e condenado a 15 anos de prisão pelo atentado. Jaime Schneider, outro membro da quadrilha denunciado pelo Ministério Público, era na época secretário de Planejamento do prefeito petista Elivir Desiam. E Jauri de Matos Fernandes era "laranja" de Jaime Schneider na propriedade de jornal que recebia polpudas verbas publicitárias do prefeito petista "Toco". Jauri de Matos Fernandes também participou da fatídica reunião. Mais do que isso, ele foi o fiador para o alugue da casa para hospedar o pistoleiro Alexsandro Ribeiro. Aí se tem então: o presidente do PT em Estância Velha participou de reunião para contratar pistoleiro para assassinar adversários políticos, conforme denúncia do Ministério Público no processo nº criminal nº 095/2.09.0000179-3 (comarca de Estância Velha). Resumindo: Estância Velha é a Santo André do PT gaúcho. O processo está nas mãos da juíza Rosali Terezinha Chiamente Libardi, que precisa marcar a data da ida a julgamento pelo Tribunal do Juri. Mas, coisas estranhas ocorrem em Estância Velha, e agora parecem se confirmar todas elas. Primeiro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, de maneira muito suspeita, removeu o promotor Marcelo Tubino da cidade, sob o pretexto de uma promoção, destacando-o para prestar serviço quase no fim do mundo, em São Gabriel. Marcelo Tubino atuou no caso como promotor titular de Portão, substituindo o promotor de Estância Velha, Paulo Vieira, que precisou se declaram "suspeito" devido à sua grande amizade com um dos réus, Jaime Schneider. Também o juiz da época em Estância Velha, Nilton Luís Elsenbruch Filomena, que se declarou também "suspeito" devido às suas relações muito próximas com o ex-prefeito petista Elivir Desiam (o "Toco"), que empregou a mulher do magistrado em seu gabinete durante os oitos anos de mandato. Juiz e promotor compareceram ao ato em que a Câmara Municipal de Estância Velha homenageou Jaime Schneider com o título de cidadão honorário. O promotor Paulo Vieira fez o discurso de saudação, quando declarou que Jaime Schneider se equiparava a Winston Churchil. Há gravação em video deste discurso na Câmara Municipal de Estância Velha, e está anexado ao processo. Carlinhos Viramato, agora, declara que sua ligação com lideranças do governo estadual foi imprescindível para sua indicação ao cargo de coordenador regional de saúde. No dia 26 de maio de 2013, Videversus publicou uma matéria em que antecipava o registro de situações tendentes a liberar os denunciados do processo criminal em Estância Velha. Veja o que dizia a matéria de Videverus:
domingo, 26 de maio de 2013
JUIZA DE ESTÂNCIA VELHA ENCERRA INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE QUADRILHA PETISTA QUE CONTRATOU ASSASSINATO E ABRE PRAZO PARA MEMORIAIS
PETEZADA DE ESTÂNCIA VELHA CONVERSA NOS BOTECOS DA CIDADE QUE O COMPANHEIRO TARSO GENRO NÃO VAI DEIXAR IR A JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JURI A QUADRILHA PETISTA QUE ENCOMENDOU ASSASSINATO DE ADVERSÁRIO POLÍTICO
É insistente o rumor em Estância Velha, reverberado nos botecos da cidade, que o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, não permitirá o envio a julgamento dos quatro membros da quadrilha petista que contratou o pistoleiro Alexsandro Ribeiro para assassinar o colunista Mauri Martinelli e o então vereador João Valdir de Godoy (o Duduzinho). Martinelli foi efetivamente atacado pelo pistoleiro, que disparou sobre ele as 15 balas do pente de uma pistola austríaca Glock 380. Sete balas atingiram o corpo do colunista, que escapou milagrosamente da morte. Nos dias subsequentes, várias tentativas de tocais foram montadas contra o então vereador João Valdir de Godoy, que escapou das mesmas porque desconfiou. Na última quinta-feira, a juíza local, Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, expediu Nota de Expediente na qual encerrou o período de instrução do processo nº 095/2.09.0000179-3, ajuizado no dia 6 de março de 2009, dando prazo às defesas dos réus para que apresentem seus memoriais. É o seguinte o conteúdo da nota de expediente:
"254/2013 23/5/2013 Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
Nota de Expediente Nº 254/2013
095/2.09.0000179-3 (CNJ 0001792-24.2009.8.21.0095) - Justiça Pública X Claci Campos da Silva (pp. Silvana Nunes Nogueira) e Jaime Dirceu Antonio Schneider (pp. Tânia Marli Jungbluth) e Jauri de Matos Fernandes (pp. Italo Fernando de Azevedo Gall) e Luis Carlos Soares (pp. José Nicolau Lottermann e Marcia Elisa Bitarello Gudaites) X M.M. (pp. Claudenir Oliveira Souza).
Em tese, o recurso interposto pela ré não encontra respaldo legal, contudo, ciente da interposição do AI. Declaro encerrada a instrução. Às defesas para memoriais por prazo sucessivo de 05 dias.
Estância Velha, 23 de maio de 2013"
Depois disso, ela deverá marcar data para o julgamento pelo Tribunal do Juri. O que tem alimentado as esperanças dos petistas, que afirmam nos botecos de Estância Velha que os réus não irão a julgamento no juri popular, é a súbita transferência do promotor local, Marcelo Tubino Vieira, para a insignificante comarca de São Gabriel, na Fronteira Oeste. Marcelo Tubino Vieira conhece tudo sobre esse processo. Ele atuou no mesmo devido ao fato de o antigo promotor local, Paulo Vieira, ser "amigo fraternal" do réu Jaime Schneider. conforme declarado por escrito em outros processos. Assim, ficou impedido de atuar na investigação. Também o juiz anterior de Estância Velha, Nilton Luis Elsenbruch Filomena, ficou impedido de atuar no processo porque tinha os mesmos laços de "amizade fraternal", igualmente declarado em processos. Jaime Schneider era secretário municipal de Planejamento na prefeitura de Estância Velha, nas gestões do prefeito petista Elivir Desiam, vulgo "Toco" (hoje ele é presidente da estatal municipal Fenac, de Novo Hamburgo), que contratou como CC, durante os oito anos em que esteve na Prefeitura, a mulher do juiz (ambos também eram "irmãos" na loja maçônica local). Juiz e promotor já foram removidos da cidade. Também contribui para os comentários dos petistas locais, e a certeza que eles formaram, a decisão do governador, o peremptório petista Tarso Genro, de reconduzir ao cargo o Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, demonstrando assim que é pessoa de sua confiança. Entre os membros da quadrilha denunciada, o réu Luis Carlos Soares (vulgo "Viramato") era vereador do PT e presidente do partido na cidade na época da contratação do pistoleiro e do atentado realizado contra a vítima Mauri Martinelli. Este é um caso similar ao de Santo André, em São Paulo, com a diferença de que, no Rio Grande do Sul, há testemunha de que houve envolvimento direto do PT, de gente do PT, do presidente do partido, na contratação de pistoleiro para eliminar adversário político". Veja a página da matéria de maio: http://poncheverde.blogspot.com.br/2013/05/juiza-de-estancia-velha-encerra.html

INTERNADO NA UTI DA BOUTIQUE SÍRIO-LIBANÊS, O MENSALEIRO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GENOÍNO TEM UMA ISQUEMIA CEREBRAL LEVE

O deputado federal José Genoino (PT-SP) continua internado na Unidade Coronariana do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a grande boutique da saúde no País, onde se recupera de uma cirurgia de dissecção de aorta. Segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira, o mensaleiro José Genoino, condenado no processo do Mensalão do PT por corrupção é formação de quadrilha, encontra-se estável, "após ter apresentado, na segunda-feira, uma isquemia cerebral leve, prontamente revertida, e sem déficits". O deputado federal petista está sendo atendido pelos médicos Roberto Kalil Filho, Fábio Jatene e Eduardo Mutarelli. José Genoino foi hospitalizado no dia 24 de julho, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, depois de sentir dores no peito. Já no Hospital Sírio Libanês ele foi submetido a uma cirurgia no mesmo dia que durou seis horas. Genoino é ex-presidente do PT e foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha durante o julgamento do Mensalão do PT. No início deste ano, ele assumiu o sétimo mandato na Câmara dos Deputados.

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE NÃO PRESTA CONTAS A "POLITIQUEIROS"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que não tem "contas a prestar a politiqueiros" que questionam a compra de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos, e afirmou que é um "cidadão correto". "Eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros", afirmou após sessão do Conselho Nacional de Justiça.  O ministro disse que os críticos deveriam se preocupar com o desvio de recursos públicos e não com seus investimentos. "Aqueles que estão preocupados com as minhas opções de investimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no País, especialmente com os assaltos ao patrimônio público. Essa deveria ser a preocupação principal, e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, que nada devem, enfim, um cidadão correto", afirmou.

FACEBOOK ANUNCIA NOVAS MUDANÇAS NO FEED DE NOTÍCIAS

O feed do Facebook vai receber mais uma mudança neste ano. A rede anunciou que, a partir desta terça-feira, histórias antigas que o usuário ainda não viu poderão ser colocadas no topo da timeline. A novidade se deve a atualização de um algoritmo de classificação usado pela empresa. De acordo com comunicado divulgado pelo Facebook, sem a ferramenta o usuário receberia uma enxurrada de 1,5 mil posts por dia. Testes mostraram que, com o novo algoritmo, a taxa de leitura do conteúdo apresentado sobe para 70% — atualmente é de 57%, levando em conta uma média de 300 publicações diários. As novidades, segundo o Facebook, apontam que essa atualização mostra de forma mais eficiente as publicações que as pessoas querem ver. Ainda segundo a rede, a mudança deve ajudar os donos de páginas e as marcas a terem conteúdos antigos vistos por mais usuários

JUIZ CATARINENSE PROVA QUE NÃO É LOUCO E ESPERA VOLTAR AO CARGO

O juiz Fernando Cordioli Garcia, afastado em dezembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por irregularidades que teriam sido praticadas por ele enquanto magistrado na Comarca de Otacílio Costa, na Serra, conseguiu provar a sua sanidade mental e agora espera poder voltar às atividades que exerce há mais de seis anos.  Cordioli recorreu ainda em dezembro ao Conselho Nacional de Justiça, que determinou ao Tribunal de Justiça a realização de uma perícia pela Junta Médica oficial do Judiciário catarinense a fim de não restar dúvidas quanto à sanidade mental do juiz. O laudo foi emitido no dia 21 de junho, mas somente agora foi divulgado pelo juiz, que preferiu aguardar as novas etapas do caso para confirmar publicamente a sua favorável condição psicológica.

RUSSIA REDUZ PENA DE MAGNATA DO PETRÓLEO OPOSITOR DE PUTIN

A Justiça da Rússia reduziu nesta terça-feira em dois meses as penas do ex-magnata do petróleo Mikhail Khodorkovsky e de seu sócio Platon Lebedev, condenados em 2005 por fraude fiscal, roubo de petróleo e lavagem de dinheiro. Os dois eram proprietários da petroleira Yukos, uma das maiores petroleiras da Rússia até que Khodorkovsky foi preso, em 2003. Até então o homem mais rico da Rússia, ele foi acusado de lavar US$ 23,5 milhões (R$ 54 milhões) e roubar petróleo de poços estatais. A condenação é vista por grupos de oposição e de direitos humanos como uma vingança do presidente Vladimir Putin, que o acusa de tentar retirá-lo do poder na época. Devido ao processo, a empresa petroleira, que era avaliada em US$ 40 bilhões (R$ 112 bilhões), faliu. Os dois foram condenados a oito anos de prisão em 2005, mas a pena foi ampliada em 2010 para 14 anos de prisão, que foram reduzidas pela última vez em dezembro a 11 anos. Com nova revisão, Khodorkovsky será liberado em agosto de 2014, enquanto Lebedev sairá da prisão em maio de 2014.

OGX RECEBE LICENÇA PARA DESENVOLVER PRODUÇÃO EM DOIS BLOCOS NA BACIA DE CAMPOS

A OGX recebeu a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar o desenvolvimento e o escoamento da produção de petróleo nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, ambos na Bacia de Campos. A informação foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, com a assinatura do gerente executivo Leandro Leme Junior. A validade da licença expira em 02 de agosto de 2016. A companhia Petronas, da Malásia, adquiriu 40% de participação nos dois blocos da OGX no início de maio deste ano, por US$ 850 milhões. As áreas contêm o campo de Tubarão Martelo e as acumulações de Peró e Ingá. Os blocos estão localizados a aproximadamente 95 km da costa brasileira, em lâmina d’água de cerca de 110 metros.

ANP VAI LEILOAR 240 BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO DE GÁS

A diretora-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Magda Chambriard, informou que a 12ª rodada de licitações da agência, dedicada a áreas de gás, vai ofertar 240 blocos em sete bacias sedimentares. A publicação da oferta, prevista para novembro, seria nesta terça-feira, no diário oficial, mas segundo a ANP, um atraso adiou a divulgação. Esta será a primeira vez que o Brasil vai realizar um leilão apenas de áreas com potencial de gás, e também o primeiro com foco na descoberta de gás não convencional, que revolucionou o preço do combustível nos Estados Unidos, reduzindo substancialmente o valor do produto.

FAMÍLIA DE DISSIDENTE MORTO ACUSA REGIME TOTALITÁRIO CUBANO PELO ACIDENTE

A família do dissidente cubano Oswaldo Payá informou nesta terça-feira que entrará com uma ação na Justiça da Espanha contra o regime de Raúl Castro por envolvimento na morte do opositor, que morreu após um acidente de carro em julho do ano passado. A decisão foi tomada após o motorista do carro, o espanhol Ángel Carromero, mudar sua versão do acidente e dizer que Payá saiu vivo do carro onde estavam. Inicialmente, ele havia dito às autoridades cubanas que o dissidente havia morrido na hora. O espanhol deu o novo relato do acidente em uma entrevista ao jornal "El Mundo" na segunda-feira. Ele diz que o dissidente saiu ileso após a colisão e que ouviu de enfermeiras e de um padre que Payá chegou ao hospital com os outros quatro ocupantes do carro, incluindo ele. Hoje o irmão do dissidente, Carlos, disse que apresentará uma denúncia ao Tribunal Nacional espanhol para pedir que avalie o processo, já que Payá também era cidadão espanhol. Para ele, as provas apresentadas pelo governo cubano e pela perícia são incoerentes com o relato de testemunhas. A versão apresentada pelos cubanos é de que houve excesso de velocidade por parte de Carromero, que foi confirmado pelo motorista em depoimento em Cuba. Além do espanhol e do dissidente, viajavam no veículo o sueco Aron Modig, que sobreviveu, e Harold Cepero, que também morreu. Desde o início, a família de Payá - candidato em cinco ocasiões ao Prêmio Nobel da Paz e vencedor em 2002 do prêmio Sakharov de direitos humanos do Parlamento Europeu - isentou Carromero de responsabilidade e exige uma investigação independente sobre a morte.

POUPANÇA CAPTA R$ 9,33 BILHÕES EM JULHO, MELHOR RESULTADO PARA O MÊS

A caderneta de poupança registrou captação líquida positiva de R$ 9,331 bilhões no mês de julho, segundo dados divulgados pelo Banco Central, nesta terça-feira. Os depósitos somaram R$ 130,845 bilhões e os saques, R$ 121,513 bilhões. O volume de ingresso líquido na poupança em julho ficou acima do verificado em igual mês do ano passado, quando somou R$ 8,252 bilhões. Com isso, passa a ser o maior para esse mês, de acordo com a série histórica do Banco Central iniciada em 1995. A captação líquida de julho, porém, não é maior do que a verificada no mês anterior. Em junho de 2013, o saldo da poupança ficou em R$ 9,451 bilhões, o maior volume mensal da série histórica, que acabou desbancando a marca de R$ 9,205 bilhões vista em dezembro do ano passado. O brasileiro segue elegendo a poupança como seu investimento, apesar das mudanças nas regras de remuneração do investimento, que diminuíram o rendimento da caderneta das aplicações feitas desde maio do ano passado.

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE APOSENTADOS INJETARÁ MAIS DE R$ 12 BILHÕES NA ECONOMIA

O Ministério da Previdência Social informou nesta terça-feira que a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas, que começará a ser paga no dia 26 de agosto próximo, representará uma injeção extra de mais de R$ 12 bilhões na economia. O pagamento se estenderá até o dia 6 de setembro. "Serão contemplados com a antecipação 26.530.647 benefícios em todo o Brasil, levando-se em consideração os benefícios pagos em julho. O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19 de agosto", informou o ministério. O governo confirmou ainda que não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina. O Ministério da Previdência lembrou ainda que a primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS foi em 2006, resultado de  acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo à reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação também neste ano, "colaborando, também, para o aquecimento da economia", informou a Previdência.

SENADORES RUSSOS QUEREM EMPREGAR SNOWDEN EM SETOR DE PROTEÇÃO DE DADOS

Um grupo de senadores russos afirmou nesta terça-feira que irá propor colaboração na proteção de sistemas de dados ao técnico de informática Edward Snowden, responsável por revelar o esquema de espionagem de telefones e internet feito pelos Estados Unidos. O delator conseguiu asilo temporário de um ano na Rússia na semana passada, após passar mais de um mês no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou. Os Estados Unidos pedem sua extradição por roubo de dados sigilosos e espionagem. O chefe do grupo de trabalho do Senado para a proteção do direito à privacidade, Ruslan Gatarov, disse que entraria em contato nesta terça-feira para falar com Snowden para fazer uma cooperação. "Nosso trabalho é detectar os pontos fracos na proteção de dados pessoais e fazer o necessário para eliminá-los", disse o senador. Se aceitar o convite, o delator participará de uma comissão governamental responsável por investigar os efeitos do vazamento de informações da Agência de Segurança Nacional americana (NSA) nos sistemas russos. O grupo é composto de vários funcionários do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério de Comunicações e da Procuradoria-Geral da Rússia. Este é o segundo convite feito na Rússia para que Snowden faça consultoria em segurança da informação. Pavel Durov, fundador do Vkontakte, o "Facebook russo", já havia proposto na semana passada que Snowden se somasse à equipe de seus técnicos de informática para se ocupar da proteção dos dados pessoais dos usuários desta rede social, número um na Rússia. Até o momento, ele não respondeu a esta proposta.

GOVERNO IDELI DIZ QUE GOVERNO APÓIA PROPOSTA DE AUTORIZAR MÉDICO MILITAR NO SUS

A ministra de Relações Institucionais, a petista Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que o Planalto defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, em tramitação no Senado, que libera médicos das Forças Armadas para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela PEC, os profissionais de saúde de Exército, Marinha e Aeronáutica poderão acumular o cargo com funções na rede pública. De acordo com Ideli, a proposta de votação da PEC foi feita por líderes da base aliada no Senado em reunião nesta terça no Palácio do Planalto. O texto, segundo a ministra, ganhou o aval da presidente Dilma Rousseff. “Uma das coisas mais positivas da reunião dos parlamentares com Dilma foi saber que no Senado há uma PEC, a PEC 122/2011, que trata da questão dos médicos das Forças Armadas, que hoje não podem atuar no SUS. Essa proposta é permitir que os médicos que atuam nas unidades das Forças Armadas também possam atuar e dar plantão no Sistema Único de Saúde”, afirmou. Para Ideli, a PEC ajudará a reduzir a carência de médicos na rede pública, especialmente em áreas remotas e nas periferias.

PREFEITOS DA REGIÃO DE GUARAPUAVA SE REÚNEM PARA DISCUTIR O FIM DOS LIXÕES

Os prefeitos de quinze cidades próximas a Guarapuava, na região central do Paraná, reuniram-se na manhã desta terça-feira para discutir a respeito da adequação dos municípios à lei nacional de resíduos sólidos, aprovada em 2010.  Segundo a prefeitura de Guarapuava, no encontro foram entregues protocolos de intenção que devem apontar o interesse de cada munícipio em participar de um consórcio para a construção de aterros sanitários. A prefeitura de Guarapuava já sinalizou que pretende aderir ao consórcio. Uma nova reunião deve ser marcada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A lei prevê que os municípios brasileiros desativem os lixões até 2014 e, para incentivar a adaptação das cidades paranaenses, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente vem sugerindo desde o início do ano que sejam feitos consórcios entre os municípios para a construção de aterros sanitários. A licença ambiental do aterro sanitário de Guarapuava vence em 2015, mas a maioria das cidades da região não apresentaram projetos.

STEFANO DOMENICALI ADMITE MÁ PERFORMANCE DA FERRARI

A Ferrari não vive, definitivamente, seus melhores dias. O princípio de crise interna após as desavenças públicas entre Fernando Alonso e Luca di Montezemolo, presidente da equipe, é apenas a superfície do problema, que tem em sua base No mau desempenho do F138, carro projetado para a temporada 2013 e que conseguiu apenas duas vitórias no ano. Stefano Domenicali, chefe do time italiano, enfim admitiu o fato – sem, no entanto, ser capaz de identificar qual é a razão para o baixo rendimento nos últimos cinco GPs.  "Eu não sei exatamente qual é o problema", afirmou: "Parece que aparentemente perdemos a diferença que tínhamos nas primeiras corridas, quando nosso ritmo era forte". Os números não negam: desde o triunfo no GP da Espanha, Fernando Alonso não mais figurou entre os postulantes à vitória. Sua melhor posição de largada foi no GP da Hungria, onde saiu em quinto. Nas últimas cinco etapas, foram apenas dois pódios. O palpite de Domenicali é o de que o ponto fraco da Ferrari, de fato, pode estar relacionado ao consumo de pneus.

DOW JONES FECHA EM BAIXA DE 0,60%

O índice Dow Jones Industrial, o principal de Wall Street, fechou em queda de 0,60% nesta terça-feira, em um pregão marcado pelo retorno do temor que a redução dos estímulos nos Estados Unidos possa começar no mês que vem. Esse indicador, que reúne 30 das maiores empresas americanas, perdeu 93,39 pontos e fechou aos 15.518,74. Já o S&P 500 fechou em queda de 0,57%, até 1.697,37, enquanto o indicador da bolsa eletrônica Nasdaq recuou 0,74%, para 3.665,77. As vendas se impuseram no pregão nova-iorquino depois que os presidentes do Federal Reserve de Atlanta, Dennis Lockhart, e Chicago, Charles Evans, afirmaram que é provável que o banco central dos Estados Unidos comece a reduzir suas compras de bônus em setembro. No âmbito empresarial o protagonista foi a editora do Washington Post, que subiu 4,27% um dia após anunciar a venda do prestigiado jornal ao fundador da Amazon, Jeff Bezos, o que fez com que seus títulos chegassem a alcançar momentaneamente seu maior nível em cinco anos.

EMBRATUR DIZ QUE GASTOS DE TURISTAS VÃO SUPERAR INVESTIMENTO PÚBLICO PARA A COPA

Um estudo desenvolvido pela Embratur e divulgado nesta terça-feira aponta que, levando em conta somente os gastos de turistas brasileiros e estrangeiros durante os 30 dias de jogos da Copa do Mundo de 2014, a economia brasileira já terá garantido retorno de todo o investimento público feito para a realização do evento. Baseado nos gastos médios de turistas de eventos no Brasil e nos gastos realizados por estrangeiros na Copa do Mundo de 2010, realizada na África do Sul, os economistas da Embratur estimaram que os brasileiros vão gastar R$ 18,35 bilhões em suas viagens. Já os estrangeiros devem gastar R$ 6,85 bilhões, e com isso a soma final chega a R$ 25,2 bilhões. Segundo a Embratur, o valor supera todos os investimentos públicos - em nível federal, estadual, municipal e via empréstimos de bancos federais - feitos ao longo dos anos para garantir a realização dos Jogos, estimada em R$ 22,5 bilhões.

ESTADOS UNIDOS ACUSAM LÍDER DE MILÍCIA LÍBIA POR ATAQUE À EMBAIXADA AMERICANA EM 2012

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou acusações penais contra Ahmed Abu Khattalah, líder de uma milícia líbia que as autoridades acreditam estar envolvida no ataque ao consulado americano em Benghazi, na Líbia, em 11 de setembro do ano passado, informou a emissora CNN nesta terça-feira. Estas são as primeiras acusações penais apresentados pelos Estados Unidos pelo ataque terrorista que matou o então embaixador americano na Líbia, Chris Stevens, e outros três funcionários. O total de suspeitos vinculados à milícia denunciados pelo governo americano é desconhecido. O único acusado identificado é Khattalah, mas a natureza das acusações não foi divulgada. Em maio, o FBI publicou imagens de três homens que estavam no consulado e eram procurados para serem interrogados. Não está claro se algum dos que enfrentam as acusações criminais apresentadas nesta terça-feira são as mesmas pessoas que aparecem nas imagens do FBI. O ataque terrorista à sede diplomática americana causou polêmica nos Estados Unidos depois de as primeiras versões do governo terem apontado que o incidente foi provocado por uma série de protestos espontâneos. As permanentes críticas dos republicanos fizeram com que a então secretária de Estado, Hillary Clinton, ordenasse uma investigação independente sobre o assunto. O relatório da investigação confirmou que o atentado não foi precedido por protestos em frente ao consulado que seriam uma resposta a um vídeo produzido nos Estados Unidos que criticava o islã, como sustentou o governo em um primeiro momento. No entanto, a gestão da crise de Benghazi e as contraditórias explicações foram criticadas frontalmente por políticos republicanos, como o senador John McCain, que as utilizaram para atacar a política externa de Obama e desacreditar a então embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Susan Rice.

OBAMA PROPÕE REFORMA DO SISTEMA HIPOTECÁRIO NOS ESTADOS UNIDOS

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, delineou nesta terça-feira, em Phoenix (Arizona), uma ampla reforma do sistema hipotecário, que incluiria substituir as empresas semipúblicas Fannie Mae e Freddie Mac por maior participação do setor privado. "Durante tempo demais, estas companhias puderam obter grandes lucros com a compra de hipotecas, com pleno conhecimento que, se estivessem mal, os contribuintes pagariam a conta", disse Obama perante mais de duas mil pessoas em uma escola de ensino médio em Phoenix, onde garantiu que o mercado imobiliário 'está se recuperando'. O presidente assegurou que apoia a proposta de um grupo bipartidário do Senado para a redução gradual de Fannie Mae e Freddie Mac, as duas principais entidades do sistema de financiamento de hipotecas nos Estados Unidos e que foram resgatadas pelo Congresso em 2008. "O capital privado deve assumir um maior papel no mercado de hipotecas (...) acho que, embora nosso sistema de habitação deva ter um papel limitado do governo, os empréstimos privados devem ser a coluna vertebral do mercado de imóveis', afirmou Obama. Segundo o líder, uma base sólida para evitar outra bolha imobiliária começa com um sistema que substitua Fannie Mae e Freddie Mac e que ponha fim à 'era' de resgates com fundos públicos. Obama pediu a manutenção do acesso a produtos hipotecários 'seguros e simples', como os empréstimos hipotecários de 30 anos e a taxas de juros fixas, e destacou a importância de facilitar o acesso à moradia a preços acessíveis tanto para os que compram uma casa pela primeira vez como para os que alugam. O resgate de 'Fannie' e 'Freddie', como são popularmente conhecidas as duas entidades, foi um dos maiores aprovados pelo Legislativo em 2008 para diminuir a crise financeira. Foi precisamente em Phoenix que, em fevereiro de 2009, Obama apresentou um plano de US$ 75 bilhões para resgatar o setor imobiliário e ajudar nove milhões de pessoas a evitar um embargo hipotecário.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE TRIBUNAIS DEVEM PRIORIZAR JULGAMENTOS SOBRE SAÚDE

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, recomendação para que os tribunais priorizem o julgamento de ações envolvendo planos e seguros de saúde. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Flávio Dino, cujo filho morreu em um hospital de Brasília no ano passado. Na mesma decisão, o CNJ recomendou que os tribunais de todo o País criem varas especializadas para julgar processos envolvendo questões de saúde. A proposta do relator, conselheiro Ney Freitas, é que essa especialização ocorra nas varas de fazenda pública, que agregaria uma nova competência. Levantamento do Conselho Nacionald de Justiça indica que há pelo menos 240 mil ações na Justiça relativas ao direito à saúde. É óbvio que não é recomendável que essas ações sejam dirigidas para varas de Fazenda Pública, porque estas varas são useiras em decidir favoravemente ao governo, em qualquer esfera.

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TERÃO QUE DAR EXPLICAÇÕES SOBRE DENÚNCIAS DE ESPIONAGEM

As comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara vão chamar empresas de telecomunicações que atuam no Brasil para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagens de comunicações telefônicas e eletrônicas de brasileiros. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, foram aprovados requerimentos para ouvir empresas que operam com internet e telecomunicações, principalmente as que têm parceria com companhias norte-americanas. Ele citou o caso de empresas como Facebook, Google, Twitter e Microsoft. "Nós estamos convidando, e quero crer que é uma oportunidade que essas empresas não estarão perdendo, sobretudo em razão da transparência e da credibilidade", disse o senador. Na tarde desta terça-feira, as comissões de Relações Exteriores das duas casas do Congresso ouviu o jornalista Gleen Greenwald, do jornal britânico The Guardian. Segundo ele, operadoras brasileiras de telecomunicações estão trabalhando com uma grande empresa americana que fornece dados para a Agência de Segurança Nacional. "Eles têm acordos com empresas de telecomunicações brasileiras grandes, e com esses acordos eles têm acessos ao sistema, e a empresa americana está coletando os dados e dando para a NSA. A questão para os brasileiros é quais empresas brasileiras estão trabalhando com essas empresas".

PROTECIONISMO ARGENTINO FAZ ALL TER PREJUÍZO NO SEGUNDO TRIMESTRE

A empresa de transportes ALL registrou prejuízo líquido de 74,4 milhões de reais no segundo trimestre, tendo seu desempenho afetado pela baixa contábil dos ativos na Argentina. As concessões ferroviárias que a empresa operava no país foram rescindidas pelo governo da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner no início de junho. A gigante brasileira tem entre seus acionistas a 3G Capital, gestora de recursos do empresário brasileiro Jorge Paulo Lemann. No primeiro semestre do ano, o resultado líquido foi negativo em 46,5 milhões de reais, também impactado pelo efeito negativo de 228,6 milhões de reais das operações na Argentina. "Em 5 de junho, o governo argentino rescindiu as concessões da ALL no país. Conforme já informado ao mercado pela ALL, a companhia planejava descontinuar suas operações na Argentina, tendo em vista as atuais condições políticas e econômicas do país", afirmou a empresa. A empresa observou ainda que a operação no país vizinho representou uma parte muito pequena dos resultados consolidados da ALL nos últimos anos, mas vinha exigindo "um foco desproporcional da administração". A empresa ainda disse que os ativos da ALL Argentina possivelmente não poderão ser recuperados. Excluindo os efeitos da baixa na Argentina, a ALL teve um lucro de 171,6 milhões de reais no segundo trimestre, um crescimento de 5,5% sobre o mesmo período de 2012. A geração de caixa medida pelo lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) totalizou 578,4 milhões de reais, alta de 12,6% na mesma base de comparação.

ANP QUER DEFINIR SITUAÇÃO DE POÇOS PETROLÍFEROS DA OGX NA PRÓXIMA SEMANA

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera ter uma definição na próxima semana sobre os três poços de Tubarão Azul, da OGX, para estabelecer se eles são economicamente viáveis, disse a diretora-geral da entidade nesta terça-feira. Técnicos da autarquia já fizeram uma análise preliminar sobre a produtividade dos três poços operados pela empresa de Eike Batista, disse Magda Chambriard, durante evento no Rio de Janeiro. A OGX anunciou no início de julho que não investirá no aumento da produção de Tubarão Azul, na bacia de Campos. A empresa disse ainda que a extração poderá parar no ano que vem, citando que no momento não há tecnologia capaz de viabilizar os investimentos adicionais. "Nós não podemos obrigar ninguém a produzir se eles acharem que não é comercial. Se eles acharem que não é comercial,eles devolverão a área e faremos o que nós acharmos mais conveniente", disse Magda. A diretora disse que está acompanhando de perto a questão e que, em caso extremo, a ANP pode determinar a devolução de Tubarão Azul.

COMANDANTE ADMITE SER ATIRADOR DO MASSACRE NOS ESTADOS UNIDOS

Nidal Malik Hassan, comandante e psiquiatra do Exército americano, acusado de matar 13 militares na base de Fort Hood, nos Estados Unidos, em 2009, declarou durante o julgamento que começou nesta terça-feira ter sido o atirador do massacre. “As evidências mostrarão claramente que eu sou o atirador”, disse Hassan, 42 anos, na abertura de seu depoimento. Ele é acusado de 13 assassinatos premeditados e 32 tentativas de homicídio no massacre no Texas. Se considerado culpado, ele pode ser condenado à pena de morte.
Pouco antes, o promotor militar encarregado do caso, coronel Steve Henricks, afirmou ao júri que Hassan escolheu deliberadamente a data do ataque, 5 de novembro de 2009, e que planejava "matar tantos soldados quantos pudesse". Hassan, um americano de origem palestina, compareceu ao tribunal em uma cadeira de rodas por estar paralisado da cintura para baixo. Ele foi ferido no tiroteio. Em uma audiência prévia em junho, ele disse que realizou o ataque para proteger a liderança talibã no Afeganistão, especialmente seu chefe, mulá Omar. A juíza militar Tara Osborn o proibiu de basear sua estratégia de defesa nesse argumento, por isso a estratégia de defesa no julgamento é desconhecida. Hassan já antecipou que chamará duas testemunhas a seu favor. Cerca de 30 pessoas que ficaram feridas no tiroteio, e outros que estavam no centro de formação de soldados da base, disseram ter visto e escutado Hassan gritar "Allah akbar!" ("Deus é grande" em árabe) e abrir fogo contra os militares. O ataque aconteceu enquanto os soldados se preparavam para embarcar rumo ao Afeganistão e ao Iraque. Se Hassan for condenado à morte, espera-se que sua execução seja atrasada em décadas. Os Estados Unidos não executaram nenhum soldado ativo desde 1961, e há outros cinco militares condenados à morte na base de Fort Leavenworth (Kansas). Nos últimos anos, muitas sentenças de pena de morte a militares foram comutadas para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O começo do julgamento estava previsto para março de 2012, mas foi atrasado várias vezes, principalmente por uma discussão sobre a barba que Hassan deixou crescer enquanto estava em custódia militar. Apesar da pressão de um juiz para que ele fosse barbeado à força, ficou decidido enfim que Hassan poderia manter a barba.

ROBÔ CURIOSITY COMPLETA UM ANO EM MARTE

O robô Curiosity completou, nesta terça-feira, um ano de exploração em Marte. O veículo, que pesa cerca de uma tonelada, coletou e enviou à Terra informações importantes sobre o planeta, ajudando a abrir caminho para uma viagem tripulada a Marte, que está nos planos da Nasa para 2030. De acordo com a agência espacial americana, a sonda atingiu seu principal objetivo: fornecer evidências de que o planeta já teve condições para sustentar a vida. "Os êxitos do Curiosity — o pouso dramático um ano atrás e as descobertas científicas desde então — nos fazem avançar para novas explorações, inclusive com o envio de humanos para um asteróide e para Marte", disse o administrador da Nasa, Charles Bolden. "As marcas de pneus vão abrir o caminho para as marcas de botas no futuro", completou. Em um ano na supercífície de Marte... o robô já enviou mais de 190 Gigabytes de dados à Terra, o equivalente ao espaço de armazenamento de mais de 40 DVDs; a sonda obteve mais de 36.700 imagens completas e 35.000 em miniatura; foram disparados mais de 75.000 jatos de laser, em 2.000 alvos diferentes; já percorreu um 1,6 quilômetro. Um ano atrás, após oito meses de viagem interplanetária, o grande desafio era fazer com que o robô vencesse a complicada sequência de pouso na superfície do planeta, batizada pelos engenheiros da Nasa com o nada otimista nome de "sete minutos de terror". Felizmente, tudo ocorreu conforme o planejamento. Um gigantesco paraquedas foi ativado quando a cápsula estava a cerca de 11.000 metros de altura para frear a descida — meses mais tarde, o paraquedas foi observado sendo movido pelo vento marciano. A aproximadamente 20 metros do solo, um guindaste desceu o Curiosity, que abriu seis "patas" com rodas e iniciou a exploração de Marte. "Cratera Gale, aqui estou", foi a primeira mensagem enviada pelo robô, a 248 milhões de quilômetros de distância, em uma missão com um orçamento de 2,5 bilhões de dólares (equivalente a 5,8 bilhões de reais). A natureza complexa do pouso demonstrou que é possível transportar com sucesso cargas maiores até o planeta - algo que é visto como um dos maiores desafios tecnológicos de uma missão tripulada. Em 12 meses, o robô descobriu um antigo leito de curso de água e recolheu amostras de solo e atmosfera suficientes para que os cientistas concluíssem que possa ter havido vida em Marte há bilhões de anos. A sonda mediu os níveis de radiação natural durante a viagem até Marte e em sua superfície, o que vai ajudar no planejamento de futuras missões tripuladas ao planeta. Depois de percorrer 1,6 quilômetro, o próximo destino do Curiosity é o Monte Sharp, uma montanha com cerca de cinco quilômetros e meio de altura, formada por camadas de sedimentos, onde a Nasa espera encontrar mais pistas sobre a composição do planeta vermelho. Os pesquisadores são otimistas, e afirmam que há possibilidades de que a sonda encontre sinais definitivos da existência anterior de vida em Marte no próximo ano. Apesar disso, Michael Meyer, cientista-chefe do Programa de Exploração Marte da Nasa, afirma que uma confirmação em relação à vida no planeta vermelho exigiria outra missão. A Nasa planeja enviar um segundo veículo-robô a Marte em 2020, o "Curiosity 2". Enquanto isso, o robô euro-russo ExoMars, um veículo que também buscará evidências de vida marciana, tem lançamento previsto para 2018.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E CNBB PEDEM REPASSE DE 10% DO PIB À SAÚDE

Em meio aos problemas surgidos com o programa Mais Médicos, o governo federal poderá ter que votar mais uma mudança na saúde pública brasileira. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a OAB entregaram nesta segunda-feira um projeto de iniciativa popular que pede a destinação de 10% das receitas brutas da União para a saúde. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu aos representantes que não irá engavetar a proposta. O aumento do repasse à saúde é uma das principais reivindicação do setor — atualmente, vão para a saúde menos de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de aumento no repasse não está contemplada no Mais Médicos, um programa do governo federal lançado no mês passado para solucionar o déficit de médicos na rede pública do País. Ao todo, foram coletadas quase 1,9 milhão de assinaturas para a apresentação do projeto. As melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar no centro dos debates neste segundo semestre legislativo. Enquanto o governo se preocupa em destinar, a qualquer custo, médicos para os rincões do país, as entidades do setor pedem por mais recursos e por uma carreira de Estado — o que, no argumento deles, garantiria a fixação dos médicos onde há a maior falta de profissionais. Caso o texto seja aprovado, o orçamento da União terá de desembolsar cerca de 40 bilhões de reais por ano — valor correspondente, entre outras fontes, à totalidade das receitas tributárias, patrimoniais e industriais. Durante o evento de entrega das assinaturas Henrique Eduardo Alves foi pressionado a colocar o projeto em regime de urgência, o que aceleraria o trâmite dentro da Casa. O presidente da Câmara chegou a ser vaiado ao ter se negado vestir a camisa do Movimento Saúde +10, deixando-a sobre os ombros. Para acalmar os ânimos, Alves explicou que colocou a blusa em outra ocasião, e adotou um discurso em tom de promessa: “Esse projeto não vai ficar engavetado e ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa. A saúde pública já esperou demais, já adoeceu demais, já morreu gente demais. Está na hora do resgaste, como se fosse a reconstrução de um país”, afirmou. O presidente da Câmara, no entanto, deixou em aberto se trabalhará pela aprovação da urgência da proposta.

OPERAÇÃO DE GEORGE SOROS QUER INVESTIR R$ 500 MILHÕES NO BRASIL

A nova empresa de telecomunicações ON, financiada pelo megainvestigor George Soros, planeja investir ao menos 500 milhões de reais (218 milhões de dólares) nos próximos três anos, afirmaram executivos da companhia nesta terça-feira, ampliando a competição no serviço de internet em um mercado em desaceleração. Será que esse dinheiro não vai fazer falta ao bilionários? Soros prevê investir ao menos 150 milhões de dólares, o que dará a ele a maior fatia da ON Telecom, que oferece conexão para residências e escritórios por meio das redes de celular de quarta geração (4G), informou o presidente-executivo da ON, Fares Nassar. A tecnologia, que visa oferecer serviços em regiões com déficit de cobertura de banda larga a cabo, estará disponível em algumas áreas do estado de São Paulo. Nassar disse que a companhia deverá se expandir para outras regiões do Brasil quando houver novos leilões para licenças 4G, o que demandará novos recursos de Soros, de outros investidores ou uma oferta pública inicial de ações (IPO). "Um choque de competição é sempre muito bom para o mercado", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, presente no evento de lançamento da ON, que também teve a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. "Inclusive temos novas faixas que vamos leiloar esperando que Soros abra o bolso para comprar", disse Rezende. A nova empresa terá como alvo um nicho explorado nos últimos anos pela operadora de banda larga GVT, que oferece serviços de banda larga em regiões e segmentos de negócios pouco atendidos pelas empresas maiores. A francesa Vivendi, que comprou a GVT três anos atrás, suspendeu em março a venda da empresa brasileira depois que as ofertas de compra vieram abaixo do esperado. Uma das razões pelas quais a Vivendi considerou vender a GVT foi o custo dos investimentos, que atingiram 5 bilhões de dólares desde que a companhia francesa assumiu a empresa. Paralelamente, empresas de telefonia como Telefonica Brasil, TIM Participações e Oi estão focando em serviços de banda larga mais caros em meio a um cenário de desaceleração do mercado de telefonia celular no Brasil. No ano passado, o Soros Fund Management, sediado nas Ilhas Caimã, recebeu aprovação dos reguladores para assumir a Sunrise Telecomunicações, a holding que controla a ON Telecom. Em setembro, a Sunrise adquiriu lotes para operar frequências 4G cobrindo 133 municípios de São Paulo.

NOVO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO VAI REVOGAR ANISTIA A POLICIAIS

Imediatamente após ser apresentado oficialmente como o novo comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o coronel José Luís Castro Menezes fez o que o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, queria: anunciou a suspensão da anistia concedida a policiais militares em caso de infrações leves. O benefício, concedido por seu antecessor, o também coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, foi exatamente o que levou à troca na cúpula de segurança. "A idéia da anistia é muito boa, mas vamos revê-la para que possamos estabelecer critérios objetivos visando dirimir qualquer dúvida em relação a ela", declarou Menezes, na coletiva de imprensa concedida na tarde desta terça-feira, ao lado de Beltrame. Integrante do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), ele entrou na Polícia Militar em 1987 e é oficial desde 2003.

LUCIANO COUTINHO VAI AO SENADO FEDERAL EXPLICAR A OPERAÇÃO EBX

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal marcou para o dia 27 de agosto uma audiência com o presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho. A reunião questionára as operações do BNDES com o grupo privado EBX, do empresário Eike Batista. A data da audiência foi anunciada na sessão desta terça-feira da CAE pelo presidente da comissão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Autora do requerimento, a senadora Ana Amélia (PP-RS) exige explicações sobre as operações. Há suspeitas de que o banco teria concedido vantagens ou tratamento privilegiado nas concessões de financiamento à EBX.

A PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER VOLTA A REIVINDICAR AS ILHAS FALKLANDS EM DISCURSO NA ONU

Com a Argentina temporariamente na presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a peronista populista, e muito incompetente Cristina Kirchner, a "Galtieri" da esquerda, aproveitou um discurso feito nesta terça-feira para repetir a cantilena do direito da Argentina sobre as Ilhas Falklands. "Não se trata de capricho”, disse a presidente bolivariana argentina: “Simplesmente decidimos que queremos que se cumpra a resolução das Nações Unidas e que os dois países se sentem para discutir a questão”. A Grã-Bretanha tem a posse do arquipélago desde 1833 e, em 1982, defendeu as ilhas de um ataque militar traiçoeira da Argentina, que foi miseravelmente derrotada e preciso se render de forma humilhante. O autor dessa façanha foi o último general da ditadura, o cachaceiro Leopoldo Galtieri. Até o vagabundo peronismo apoiou esta aventura militaresca que procurava dar um novo alento para a ditadura. Desde o aniversário de 30 anos do conflito, em abril do ano passado, a populista "Galtieira esquerdista" argentina passou a ter entre suas prioridades reclamar a soberania sobre o território, assunto que constantemente vem à tona em uma tentativa de ofuscar os fracassos de sua administração. E não é por acaso, é típico de regime em fim de linha na Argentina. Nesta terça-feira, mais uma vez, o tema foi abordado diante do embaixador britânico na ONU, Lyall Grant, a quem restou também relembrar que seu país não discutirá com a Argentina sem considerar a vontade dos habitantes das ilhas: “Tal discussão não é só uma questão dos dois governos. Há três partes no debate”. Em março deste ano, 99,8% dos kelpers – como são chamados os habitantes das ilhas – votaram "sim" em referendo que questionava se gostariam de continuar como território ultramarino britânico. No mês anterior, uma reunião para discutir o tema não ocorreu porque a Argentina recusou um encontro que incluísse representantes das Ilhas Falklands.

O CASO SIEMENS À LUZ DE KAFKA. OU: O VÍDEO EM QUE CARVALHO DO CADE SE MOSTRA MUITO GRATO AO CARVALHO DE LULA. OU AINDA: TEORIA CONSPIRATÓRIA UMA OVA!

“Por que não fala sobre a Siemens?”, esgoela-se a petralhada. E logo vem a suposição, que a súcia pretende seja uma resposta: “Só porque, desta vez, envolve o PSDB?”. Ora, ora… Os tucanos, e com razão, são sempre os primeiros a negar o parentesco entre o que eles pensam e o que eu penso. Já afirmei aqui umas 300 vezes, e posso repetir outras tantas, que — para fazer uma blague influente, nestes dias — o PSDB não me representa. Mas votarei, sim, em Geraldo Alckmin em 2014 — e não vejo por que alguém deva supor algo diferente disso. Ou me imaginam escolhendo, deixem-me ver, Alexandre Padilha, do PT, ou Paulo Skaf, do PMDB? Falo, sim, sobre o caso Siemens, um troço que guarda mais parentesco com uma novela de Kafka do que com um processo conduzido num país em que vige um estado democrático e de direito. Vamos ver. Se alguém cometeu alguma safadeza nas licitações do metrô, que seja punido. Por que haveria de ser diferente? Mas é evidente que não dá para ignorar os absurdos que envolvem essa denúncia. Vejamos. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), uma autarquia subordinada ao Ministério da Justiça — cujo titular é o notório José Eduardo Cardozo —, conduz uma, atenção!, “INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR” para apurar se houve uma espécie de formação de cartel, com combinação de preços, que teria resultado em prejuízos aos cofres do estado — fala-se de irregularidades em São Paulo e no Distrito Federal. Primeira dúvida: nos demais estados, a Siemens agiria de modo diferente? Por quê? E quando negocia com o governo federal? Adiante. Ficamos sabendo que existe o chamado “Acordo de Leniência”, por meio do qual executivos da Siemens — a empresa nega que seja a fonte de informação — teriam revelado as irregularidades, sustentando que o governo de São Paulo (no caso, o de Mário Covas) teria ciência das irregularidades, compactuando com elas. Contratos renovados nos governos seguintes carregariam, então, o mal de origem. Essas informações, ou suposições, vieram a público em reportagens da Folha e do Estadão. Notem que, obviamente, não estou aqui a negar que tenha havido safadeza. Como poderia? Não conheço o processo. Não tenho os dados em mãos. Ocorre que há uma coisa espantosa: o governo de São Paulo, o principal interessado nessa história, também não tem. Assim, o ente “governo do estado” está sendo acusado na imprensa de ter compactuado com uma tramoia, mas — e eis o dado kafkiano — não tem acesso à investigação porque, afinal de contas, ela está resguardada pelo sigilo de Justiça. Então vamos ver se a gente consegue entender direito: jornalistas, como resta evidente, tiveram acesso a pelo menos parte da investigação que está no Cade. O principal acusado, no entanto, está a chupar o dedo. NÃO TEM COMO SE DEFENDER PORQUE NÃO SABE DIREITO DO QUE É ACUSADO. A justificativa do Cade é que o papelório está protegido por sigilo de Justiça. Leio na Folha: “O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse que a lei permite ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fornecer à administração paulista documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens em São Paulo, independentemente de autorização judicial. O CADE, órgão federal de combate às práticas empresariais prejudiciais à livre concorrência, sustenta que só pode fornecer os papéis após decisão da Justiça. Segundo Ramos, a recusa de entrega de dados atrasa eventuais ações de reparação de danos a serem iniciadas pelo Estado caso haja provas de conluio nas concorrências. A Procuradoria-Geral do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Executivo paulista, afirma que foi obrigada a preparar um mandado de segurança para pedir ao Judiciário o acesso às informações da investigação.”
Retomo
Não se trata de exercitar teoria conspiratória, não! Estamos diante de uma matéria de fato. Há uma investigação preliminar no Cade; dados dessa apuração chegam à imprensa em tom acusatório — com um genérico “o governo sabia de tudo” —, mas não se sabe que “tudo” é esse, quais as pessoas envolvidas e que irregularidade foi cometida. Pode até ser que o escândalo tenha mesmo acontecido — e, se assim foi, cadeia para a turma. No momento, o único escândalo incontroverso é esse vazamento seletivo de dados de uma investigação sem que o principal acusado consiga ter acesso aos autos. Esse é um procedimento muito comum, hoje em dia, nas ditas repúblicas bolivarianas. Chávez (e agora Nicolás Maduro), Rafael Correa e Evo Morales costumam recorrer a acusações de corrupção para se livrar de seus adversários políticos.
Falas suspeitas
Ademais, não dá para ignorar certas falas, não é? O site “Implicante” levou ao ar o vídeo que registra a solenidade de posse de Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Cade. Prestem atenção: Notem a sua verdadeira devoção a um outro Carvalho, o Gilberto. A proximidade é de tal sorte que, rompendo com o protocolo, trata o ministro como “você”. Trata-se, mesmo, de uma relação de profunda amizade; se os “Carvalhos” do sobrenome traduzem parentesco, isso não sei. Há quem diga que sim. Pouco importa. Por que um chefe do Cade recorre a esse tom laudatório para se referir ao “engajamento” de um ministro? “O que você está querendo dizer com isso, Reinaldo?” Nada de muito misterioso: um órgão técnico como o Cade não poderia, parece-me, estar sujeito a esse tipo de sotaque político. Não é preciso ser um gênio da raça para que se perceba a óbvia influência de Carvalho, o Gilberto — braço operante de Lula no Planalto —, na autarquia. Mais: o Cade pertence ao Ministério da Justiça. Dos ministros de Dilma, Cardozo tem sido o mais dedicado à tarefa de criar dificuldades para a gestão do PSDB em São Paulo. Teoria conspiratória? Não! Mais uma vez, matéria de fato. O ministro está na raiz da crise que resultou na demissão de Ferreira Pinto, ex-secretário de Segurança do estado. O ministro tentou tirar uma casquinha dos protestos em São Paulo. Escrevi vários textos a respeito. É evidente que o vazamento obedece a um propósito político. Sem que a investigação seja tornada pública, a coisa fica como o PT e o diabo gostam, não é mesmo? A suspeita recai genericamente sobre os “tucanos” e suas sucessivas gestões no estado. Nestes dias em que qualquer grupinho de 20 para a Paulista, o objetivo é fornecer combustível aos protestos de rua em São Paulo. E justamente na área que está a origem das mobilizações de rua: transporte público.
Concluo - A turma não brinca em serviço. E olhem que o jogo mal começou. Por Reinaldo Azevedo