sábado, 3 de agosto de 2013

BANCO CENTRAL DECRETA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BANCO RURAL, QUE ESTÁ NO EPICENTRO DO MENSALÃO DO PT. POR QUE SÓ AGORA O BANCO CENTRAL RESOLVEU AGIR? E O BMG?

Com alguns anos de atraso, o Banco Central percebeu que algo não andava bem no Banco Rural, a principal instituição que serviu ao esquema do Mensalão do PT, e decretou a liquidação extrajudicial da instituição. O Banco Central afirma que a liquidação se deve “ao comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, à existência de graves violações às normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade e à ocorrência de sucessivos prejuízos que sujeitam a risco anormal seus credores quirografários (que não possuem qualquer preferência)”. Kátia Rabello, ex-presidente do banco e membro da família que controla a instituição, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente, pegaram as maiores penas no julgamento do Mensalão do PT: 16 anos e oito meses de prisão, condenados por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e evasão de divisas. O mais impressionante não é o Banco Rural ter atuando no Mensalão do PT, mas ainda estar em operação. Durante o julgamento, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, disse: "Trata-se de uma verdadeira lavanderia de dinheiro”. O Banco Rural foi personagem também do escândalo PC Farias-Collor. Foi personagem do escândalo da CBF. Está envolvido no rolo do Mensalão do PT. Não obstante, continuava por aí, a operar normalmente. Concordaram com Joaquim Barbosa todos os outros ministros do Supremo, que condenaram os dirigentes do banco por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O Banco Central tem cumprido, de fato, a sua função de fiscalizar os bancos? A liquidação parece ter chegado tarde. Os métodos empregados pelo Banco Rural no processo do Mensalão do PT deixaram chocado até o ministro Ricardo Lewandowski, que parecia operar com critérios mais lassos do que os de seus pares. Ao proferir o voto de condenação dos dirigentes do Banco Rural, ele afirmou: “As operações de mútuo do Banco Rural traduziram em um ato de gestão fraudulenta. Isso porque a classificação do risco teve objetivo de ludibriar o Banco Central, mascarar os números, fazendo com que o banco contasse com uma imerecida credibilidade junto ao mercado”. Pelo visto, o Banco Central foi o último a saber. Com a liquidação, o Banco Rural deixa de funcionar operacionalmente, os funcionários são dispensados, os bens dos donos e gestores ficam indisponíveis. O liquidante é nomeado pelo Banco Central, que passa a se ocupar em vender a massa de bens e aplicações do banco para ressarcir os credores. Os investidores e clientes do bancos serão ressarcidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) até o limite de R$ 250 mil para pessoa física e de R$ 20 milhões para os que compraram títulos com direito de cobertura especial conhecida como DPGE. Segundo nota do Banco Central, o motivo da liquidação é o "comprometimento da sua situação econômico-financeira" e da "falta de um plano viável" para a recuperação da situação do banco. Além do banco, também são afetadas as demais empresas do conglomerado Rural: o Banco Rural de Investimentos, o Banco Rural Mais, o Banco Simples e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. O Rural esteve no centro do escândalo do Mensalão, mas não foi único. Também está poderosamente envolvido o BMG, sob o qual não9 se ouve manifestação do Banco Central. No julgamento do caso, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a instituição deu suporte ao esquema corruptor do Mensalão do PT, alimentando-o com empréstimos fraudulentos. O banco permitiu que os políticos sacassem o dinheiro sem se identificar, transferindo parte dos recursos para o Exterior. Em março de 2013, o conglomerado Rural detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro. Em nota, os controladores se disseram surpresos com a decisão e que estudarão medidas diante "do novo contexto". "O Banco Rural tem mais de 50 anos de existência e nesse período jamais causou prejuízo a quem quer que seja. Os controladores lamentam a interrupção abrupta em um momento em que se construía, com o conhecimento do próprio Banco Central, uma transição para reforçar o capital da instituição e adequá-lo aos seus planos de crescimento". Famoso devido ao escândalo do Mensalão do PT, o Banco Rural foi a instituição financeira que operacionalizou os empréstimos fraudulentos que garantiram o pagamento de propina para a base aliada no governo Lula. De acordo com a acusação do Ministério Público, a instituição forjou empréstimos na ordem de R$ 32 milhões, que, devido às sucessivas renovações, alcançaram o montante de 58,9 milhões. O dinheiro dos empréstimos falsificados tinha como destino as agências de publicidade de Marcos Valério, mas, na prática, era distribuído a políticos da base aliada do governo petista de Lula. Parte dos recursos era sacado na boca do caixa de uma agência de Brasília pelos próprios políticos e assessores. Durante o julgamento do Mensalão do PT, o Supremo entendeu que o Banco Rural não emprestava, mas dava o dinheiro ao PT para obter facilidades no governo. Um dos interesses era a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. O Rural esperava que, abastecendo os cofres do Mensalão do PT, teria o caminho aberto para as negociações. Devido à participação do banco no episódio, o STF condenou os principais dirigentes da instituição financeira. Kátia Rabello, ex-presidente e dona do banco, foi condenada e 16 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Pelos mesmos crimes o ex-diretor José Roberto Salgado foi condenado, tendo lhe sido imposta a mesma pena. Outro ex-dirigente da instituição, Vinícius Samarene, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Da cúpula do banco só se salvou a ex-presidente Ayanna Tenório, que apesar de ser responsável pela fiscalização do banco, foi absolvida no julgamento. Para o Supremo, a direção da instituição financeira usou mecanismos ilícitos para a concessão dos empréstimos e não informou aos órgãos de controle os riscos das operações. Dos R$ 32 milhões emprestados de forma fraudulenta pelo Banco Rural ao valerioduto entre 2003 e 2004, R$ 19 milhões tinham como destino a SMP&B, R$ 10 milhões a Grafitti e R$ 3 milhões foram repassados diretamente ao PT em um empréstimo que tinha como avalistas José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério. O dinheiro era liberado contrariando até mesmo recomendações técnicas do próprio Banco Rural, que, ao renovar os empréstimos, não exigia garantias mínimas.

MINISTRO DA JUSTIÇA, O "PORQUINHO" PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO, DEMITE DIRETORA QUE DEU PARECER CONTRA A PERMANÊNCIA DO TERRORISTA BATTISTI NO BRASIL

Izaura Maria Soares Miranda, diretora-adjunta do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, foi demitida na última segunda-feira pelo ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, após fazer parecer contrário à permanência do terrorista italiano Cesare Battisti no Brasil. O caso chegou ao conhecimento do Palácio Planalto que, por medo da reação pública, teria exigido que a exoneração, já publicada no Diário Oficial da União, fosse desfeita. Então, Izaura foi readmitida, quatro dias após sua exoneração. A diretora nega que seu departamento seja responsável por validar a estadia do terrorista Cesare Battisti no Brasil e diz que a história “não existe”. Já o Conselho de Imigração garante que a autorização dada ao terrorista Cesare Battisti vale dois meses e precisa, sim, ser ratificada pelo departamento de Izaura. A autorização para o terrorista italiano Cesare Battisti ficar no Brasil vence no próximo dia 22, prazo que o Ministério da Justiça tem para deliberar sobre o assunto.