terça-feira, 9 de julho de 2013

ANP PODE OBRIGAR A OGX A PERFURAR MAIS POÇOS EM TUBARÃO AZUL

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) afirmou que pode fazer a OGX, empresa de petróleo do grupo EBX, de Eike Batista, investir mais na perfuração de outros poços nos campos offshore, onde a empresa afirmou não haver reservas comerciais. A OGX, que também enfrenta uma enorme crise de credibilidade, viu suas ações perderem 98% do valor desde sua abertura de capital, em 2008, devido às promessas não cumpridas e à desconfiança do mercado. A companhia surpreendeu os investidores na semana passada ao dizer que uma reavaliação dos levantamentos geológicos de Tubarão Azul, uma de suas áreas mais rentáveis, mostrou que não havia tecnologia existente que poderia tornar a extração de petróleo economicamente viável. "Nós podemos concordar com eles, de que o campo não é mais comercialmente viável, ou podemos pedir a eles que perfurem mais", disse Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, nesta terça-feira. "Se for concluído que não é comercial, nós podemos receber de volta a concessão", acrescentou. Tubarão Azul foi o primeiro campo offshore da OGX e a produção teve início em 2012 em um nível bem abaixo das expectativas. A empresa disse na semana passada que a produção no local pode ser encerrada em 2014 e, para isso, precisou pagar 449 milhões de reais à OSX, estaleiro também do grupo EBX, com quem tinha contratos para construção de plataformas de petróleo para os campos. Magda Chambriard, que está em Londres apresentando a investidores as oportunidades de licitação de blocos do pré-sal, disse ainda que a ANP está avaliando o plano da OGX para o campo e que deve chegar a uma conclusão nos próximos meses. A diretora disse que havia pelo menos 30 grandes companhias petroleiras interessadas no leilão no Brasil em outubro para o prospecto de Libra, na Bacia de Santos, que deverá produzir cerca de 12 bilhões de barris de petróleo ao longo de 35 anos. "Libra é algo gigante que não tem paralelo com qualquer coisa aberta a licitação no mundo em mais de 30 anos", disse ela. A concessão do prospecto de Libra será a primeira sob as novas regras de compartilhamento de produção que elevou o controle estatal e aumentou a participação do governo na área offshore próxima ao Rio de Janeiro. As minutas do edital do leilão, publicadas nesta terça-feira, informaram que o governo terá uma participação de pelo menos 41,65% em todo o petróleo produzido em Libra, que pode ser de até 1 milhão de barris por dia. A diretora da ANP comentou também que o Campo de Frade, da Chevron, fechado no ano passado após vazamentos de petróleo, não irá retornar a produção total até que a agência receba e avalie um estudo sobre os motivos para o segundo incidente. O campo retomou a produção em 20 mil barris por dia sob a condição de que a injeção de água e gás para elevar os volumes de produção não seja usado. Frade produzia cerca de 60 mil barris por dia quando foi fechado. "O segundo incidente não foi completamente analisado, então, até que tenhamos esses resultados não podemos permitir que eles façam a injeção de água ou perfurem poços mais profundos", disse Magda Chambriard. Segundo ela, o campo deve atingir seu antigo nível de produção assim que a injeção for permitida. Mas quando isso vai acontecer depende da conclusão dos estudos pela Chevron. A Chevron é a operadora do campo e detém 52% da produção no local - os outros parceiros são a Petrobras e Frade Japão, uma joint venture entre a japonesa Sojitz Corp e a Inpex Corp.

PARANÁ TEM DEMANDA DE R$ 6,6 BILHÕES PARA MOBILIDADE URBANA

Após a terceira reunião com governos estaduais e municipais, a ministra do Planejamento, a petista Miriam Belchior, disse que o Paraná apresentou uma demanda de R$ 6,6 bilhões para projetos de mobilidade na região metropolitana de Curitiba. De acordo com ela, R$ 1,25 bilhão referem-se a projetos do Estado para ampliação do BRT (corredor de trânsito rápido de ônibus) e dos corredores viários. Outros R$ 5,35 bilhões estão na carteira de investimentos da prefeitura da capital paranaense para a segunda fase das obras do metrô, que devem começar em maio de 2014, e implantação e recuperação de BRTs.

"GILZINHO" DIZ QUE GOVERNO DILMA NÃO VAI ABANDONAR CONSULTA POLÍTICA

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta terça-feira que o governo federal não irá abandonará de maneira nenhuma” a proposta de uma consulta popular para promover a reforma política. A idéia defendida pela presidente Dilma Rousseff vem sofrendo resistência de parlamentares da oposição e até mesmo da base governista. Nesta terça-feira, líderes da Câmara dos Deputados enfatizaram que a maioria das lideranças da Casa quer aprovar uma proposta de reforma política sem realizar plebiscito. Contrariando a orientação da presidente Dilma Rousseff, os parlamentares defendem que as alterações no sistema político sejam feitas pelo Congresso e, posteriormente, sejam submetidas a um referendo popular. “Não vamos abandonar de maneira nenhuma a idéia da consulta, a idéia da participação, a idéia da reforma política. São eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no País”, ressaltou "Gilzinho" antes de participar, no Palácio do Planalto, de um evento sobre orçamento público. De acordo com o auxiliar de Dilma, o governo está refletindo “com calma” sobre o que poderá ser feito daqui para frente. Ele negou que a chefe do Executivo tenha errado ao insistir que o plebiscito deveria ser realizado a tempo de que a reforma política tivesse validade já para as eleições de 2014.

LÍDER DO PT DIZ QUE "PLEBISCITO É UMA QUESTÃO DE HONRA PARA O PT"

O PT terminou quase isolado no debate congressual sobre a realização de um plebiscito imediato sobre reforma política. O partido da presidente Dilma Rousseff conseguiu apoio apenas de PCdoB e PDT e decidiu manter o discurso mesmo sabendo da falta de chances de viabilizar o desejo do Planalto. "O plebiscito é uma questão de honra para o PT", afirmou o líder do partido, José Guimarães (CE), após a reunião em que a grande maioria dos líderes rechaçou a idéia. Para evitar um desgaste ainda maior de o Planalto ser forçado a realizar novo recuo no tema, acertou-se que o PT terá liberdade para propor a proposta, caso consiga apoio em outras legendas. Para apresentar um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito será preciso conseguir assinaturas de 171 deputados. Juntos, PT, PCdoB e PDT têm apenas 128 representantes na Câmara. Caso consiga o apoio para fazer o projeto tramitar, o projeto deverá enfrentar resistência ainda maior dos outros partidos, por verem nela uma pressão externa do Executivo e uma tentativa do PT de tirar proveito da movimentação das ruas dos últimos 30 dias.

GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF ESTÁ DETONANDO O BNDES

É dramático o que está acontecendo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no governo da petista Dilma Rousseff. Um estudo do Ibre, da Fundação Getúlio Vargas, mostra que o patrimônio do banco tem uma queda de 38% em dois. Por que aconteceu isso? Porque as ações que estão na carteira do BNDES, pelas participações que o banco tem em empresas, desabaram no mercado acionário. Em vez de usar os lucros apurados para recompor essa perda de patrimônio, para recapitalização, o BNDES tem repassado dividendos cada vez maiores para o governo Dilma. Por que isso? Faz parte das trucagens contábeis montadas pelo neotrotskista gaúcho (membro da DS - Democracia Socialista, do PT) Arno Augusti, secretário do Tesouro Nacional. Ele é um "mandrake", especialista em truques contábeis. Os bancos estatais têm sido sangrados, obrigados a repassar dividendos, para garantir que o governo petista de Dilma Rousseff possa dizer que alcança o superávit primário. Tudo jogadinha..... Por isso a economia brasileira perde credibilidade nacional e internacional aceleradamente.

STANDARD AND POOR'S REDUZ NOTA DE RISCO DA ITÁLIA PARA BBB

A agência de classificação de risco de crédito Standard and Poor's reduziu nesta terça-feira a nota da dívida soberana da Itália de BBB+ para BBB. A nota da Itália também recebeu uma perspectiva negativa, o que significa que a agência não exclui nova redução a curto prazo. "Pensamos que há pelo menos uma possibilidade em três que a nota caia de novo em 2013 ou em 2014", afirmou a S&P em um comunicado. A agência espera um "agravamento das perspectivas econômicas do país, após uma década de crescimento real, em média, de 0,04%". A S&P rebaixou suas previsões de crescimento de 2013 para o país. A agência prevê agora uma queda de 1,9% do PIB italiano, frente a 1,5% em março.

JUSTIÇA GAÚCHA DETERMINA A INTERDIÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO

O juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta terça-feira a interdição do Centro Admnistrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, onde funciona a maioria das secretarias do governo do Estado do Rio Grande do Sul. A interdição valerá até que seja expedido o alvará do Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndio (PPPCI), pelo Corpo de Bombeiros. O juiz atendeu a pedido de liminar apresentador pelo Ministério Público. O juiz destacou que esperou desde abril para tomar a decisão. Em abril o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública reclamando da inexistência de Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). Foi dada a oportunidade ao Estado para que apresentasse a devida comprovação documental da segurança para utilização do prédio. O juiz alega que, apesar do esforço do Estado do Rio Grande do Sul, foram juntados documentos defeituosos ao processo. As anotações de responsabilidade técnica não tiveram preenchidos os campos de data e validade.

COLÔMBIA EXTRADITA PARA OS ESTADOS UNIDOS SEU ÚLTIMO GRANDE NARCOTRAFICANTE

A Colômbia extraditou Daniel "El loco" Barrera nesta terça-feira para os Estados Unidos. Ele é considerado o último grande narcotraficante colombiano e por quem Washington oferecia uma recompensa de 5 milhões de dólares, informou a polícia. O narcotraficante, capturado na Venezuela em 18 de setembro de 2012 e posteriormente deportado para a Colômbia, foi entregue em Bogotá a agentes da DEA e levado em um avião desta agência americana de luta contra as drogas para Nova York. Depois do exame de praxe, Barrera, de 43 anos, foi apresentado à imprensa usando algemas e colete à prova de balas. A Colômbia é o principal produtor de cocaína do mundo, com 345 toneladas em 2011, segundo cifras da ONU.

JADER BARBALHO É CONDENADO A DEVOLVER R$ 2,2 MILHÕES PARA OS COFRES DA UNIÃO

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos públicos federais do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A verba havia sido destinada à Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, com sede em Cristalândia-TO. A sentença, de primeira instância, é do juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, e foi dada no dia 4 de julho. Com Jader Barbalho, a Justiça Federal condenou também Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles terão de devolver à União o total de R$ 11.136.583,25. O juiz também manteve a indisponibilidade dos bens de todos os acusados, determinada em 2008, pela desembargadora federal Selene Alves de Almeida, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Imperador Agroindustrial, de propriedade dos Pisoni, não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com a Procuradoria da República no Tocantins, autora da ação civil pública, os Pisoni e Rebeschini negociaram com Jader Barbalho a liberação de R$ 18 milhões para um projeto de produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho com o objetivo de produzir ração. O projeto foi aprovado em 1998. Santos seria o intermediário da negociação, que envolvia uma comissão de 20% a ser paga ao senador. Os demais envolvidos também teriam participado do esquema fraudulento. O escândalo se tornou conhecido em 2000 e levou o então senador Jader Barbalho a renunciar em 2001. Em 2010, vitorioso para o Senado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, só conseguiu assumir o mandato em dezembro de 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal. O rombo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,2 bilhão.

OPOSIÇÃO REPRESENTA NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

Três deputados estaduais de oposição protocolaram duas representações contra o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), pelo uso de helicóptero oficial do Estado para fins particulares. Ao Ministério Público Federal, os parlamentares pedem investigação de crime de peculato (uso, por parte de servidores, de recursos ou bens públicos para proveito próprio). No Ministério Público Estadual, formalizaram denúncia de improbidade administrativa (conduta inadequada de agente público). Os deputados Paulo Ramos (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL) estiveram na manhã desta terça-feira na sede do Ministério Público, mas o procurador-geral, Marfan Vieira, não estava. Eles foram recebidos pelo subprocurador-geral de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Matos. O deputado Luiz Paulo (PSDB) também assina as representações enviadas aos Ministérios Públicos federal e estadual. Um helicóptero de luxo do governo do Estado é usado nos fins de semana para transportar o governador, a família, babás dos filhos e até o cachorro, Juquinha, para Mangaratiba, no litoral sul, onde Sérgio Cabral tem uma mansão de veraneio.

DILMA NÃO COMPARECE À MARCHA DOS PREFEITOS E LEVA VAIA

A ausência da presidente Dilma Rousseff na abertura da XVI Marcha dos Prefeitos foi vaiada pelos presentes. Os ministros petistas Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) compareceram de urgência para acalmar os ânimos e anunciaram que a presidente estará presente nesta quarta-feira para fazer anúncios "que agradarão a todos". Dilma deixou de comparecer à abertura da Marcha, quebrando uma tradição iniciada por seu antecessor. O evento chegou a entrar na agenda dela, mas foi desmarcado às 22h30 de ontem, em telefonema da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Mesmo assim, Ziulkoski evitou criticar o governo. Nesta era petista, prefeitos viraram zumbis do Palácio do Planalto. O governo petista, com medo das vaias, fechou uma proposta de urgência para tentar amenizar as queixas dos prefeitos. A principal proposta foi liberar imediatamente entre R$ 1 bilhão e R$ 1,8 bilhão para ajudar os prefeitos, como uma alternativa à principal reivindicação da Marcha, que é aumentar em 2 pontos percentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, o FPM é formado por 23,5% de IR (imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) arrecadados pela União. Os prefeitos querem ainda mais recursos para a Saúde e o encontro de contas entre União e prefeituras nos casos das dívidas junto ao INSS.

LÍDER DO PT PROPÕE VOTO DE REPÚDIO AOS ESTADOS UNIDOS POR ESPIONAGEM

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), sugeriu nesta terça-feira uma moção de repúdio da Casa ao governo dos Estados Unidos em razão das suspeitas de que telefonemas e transmissões de dados de empresas e cidadãos brasileiros foram alvos de espionagem norte-americana. A sugestão foi apoiada pelo PMDB, PV e PCdoB na reunião do colégio de líderes. A proposta será submetida ao plenário. No documento, o deputado do PT fala que os direitos dos brasileiros foram violados, que "a luta contra o terrorismo deve ser conduzida em estrito respeito aos direitos humanos fundamentais, ao Estado democrático de direito, ao Direito Internacional Público e ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados" e ainda demonstra preocupação quanto à vulnerabilidade da soberania nacional. O requerimento da moção se sustenta na Constituição brasileira, que preserva o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial. O petista menciona também a Declaração Universal dos Direitos do Homem que determina que "ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação.

AGU INFORMA QUE BRASIL RECUPEROU R$ 115 MILHÕES DESVIADOS DE OBRA DO TRT DE SÃO PAULO

De acordo com informações da Advocacia Geral da União (AGU), o governo brasileiro já conseguiu reaver R$ 115 milhões desviados da construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 90. Além do dinheiro desviado por Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão, acusado de participação nas irregularidades, fechou um acordo e está ressarcindo R$ 4 milhões por mês aos cofres públicos. Ao final dos pagamentos, o valor total devolvido poderá chegar a R$ 500 milhões. "Estamos mantendo o bloqueio dos bens do ex-senador até a integral quitação", explicou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O dinheiro recuperado será transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional. O governo anunciou nesta terça-feira a recuperação de US$ 4,8 milhões (R$ 10,7 milhões) que estavam depositados em contas abertas pelo ex-juiz em bancos suíços. Aos 84 anos, o ex-magistrado cumpre pena por envolvimento no esquema. A Justiça suíça também reconheceu o direito de o governo brasileiro ser indenizado, mas essa decisão somente poderá ser executada no Brasil após a descoberta de bens passíveis de bloqueio em nome de Santos Neto e sua mulher. Também será necessário que o Superior Tribunal de Justiça homologue a decisão suíça. Ao todo existem atualmente 45 ações em tramitação Exterior que têm o objetivo de reaver recursos desviados do Brasil. Vinte e sete delas estão em andamento na Suíça.

PPS E PMN CANCELAM A FUSÃO

A secretária nacional do PMN, Telma Ribeiro, vai convocar os integrantes do partido para um congresso no dia 28 de julho com o objetivo de desfazer a fusão com o PPS. A união das duas legendas foi anunciada em abril deste ano. O novo partido foi batizado de Mobilização Democrática (MD) e vinha usando o número 33, que era do PMN. Segundo Telma Ribeiro, "houve um retardamento injustificado por parte do PPS para formalizar a união" e nesse intervalo, de cerca de dois meses, "se afloraram as diferenças" das duas legendas. Ela citou, por exemplo, que uma das motivações do PMN para se unir com o PPS era a possibilidade de fortalecimento das bases nos Estados e municípios, com a vinda de vereadores, novas lideranças e também pessoas que não necessariamente tivessem mandatos. O PPS, ao contrário, segundo ela, privilegia o fortalecimento da cúpula e a adesão de deputados. Outro ponto que gerou descontentamento pelos integrantes do PMN foi o comportamento do PPS na discussão da reforma política. Telma Ribeiro explica que os debates internos sobre o assunto foram feitos só pelo PPS, que não convidou o PMN.

PROCEL FEZ O BRASIL ECONOMIZAR 9 MILHÕES DE MEGAWATTS-HORA DE ENERGIA EM 2012

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), criado em 1985 pelo governo federal e gerido pela Eletrobras, obteve uma economia de energia para o País, no ano passado, de 9 milhões de megawatts-hora (mWh), de acordo com o Relatório de Resultados, divulgado pela estatal. O gerente do Departamento de Desenvolvimento da Eficiência Energética da Eletrobras, Emerson Salvador, disse nesta terça-feira que a economia representa 2% do consumo total brasileiro de energia elétrica durante 2012. “Para entender um pouco melhor o que isso representa, é o consumo anual de aproximadamente 5 milhões de residências brasileiras, durante um ano”, exemplificou. O resultado registrado foi recorde da série do Procel e significou um aumento de 36% em termos de energia economizada em relação a 2011. Salvador atribuiu o desempenho à série de ações desenvolvidas pelo programa que trabalham o conhecimento e a difusão da informação sobre hábitos eficientes: “A gente trabalha a mudança de comportamento e tem uma vertente mais tecnológica, de avaliar os produtos e conceder o Selo Procel aos mais eficientes, que gastam menos energia elétrica”. A cada ano, a Eletrobras e o Procel vêm intensificando a inclusão de novos equipamentos para avaliação e concessão do selo de eficiência. Os primeiros produtos avaliados foram geladeiras e os motores elétricos usados nas indústrias. “Foi entrando uma série de equipamentos que hoje representam este resultado. O recorde expressivo de 2012 é fruto desse trabalho”, declarou Salvador. O Procel trabalha em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que é o órgão certificador brasileiro, e com associações de fabricantes, uma vez que a adesão ao Selo Procel é voluntária. A maioria das empresas, porém, entende que o selo é necessário, destacou Salvador. Segundo o gerente de Desenvolvimento da Eficiência Energética, o Procel engloba atualmente 36 categorias de equipamentos que foram avaliados e receberam o Selo Procel de eficiência energética no Brasil. ”Só no ano passado, 44 milhões de equipamentos foram vendidos no Brasil com o Selo Procel”. Está no planejamento do programa a inclusão de mais equipamentos, entre os quais fornos microondas e ferros de passar roupa. “A gente está trabalhando no nosso laboratório de pesquisa para que nos próximos anos eles sejam avaliados”. Também o chuveiro elétrico deverá ser analisado pelo Procel. “O chuveiro elétrico é importante porque representa boa parte do consumo das residências, principalmente no inverno”, disse Salvador. Contabilizando os 25 anos de existência do Procel, a economia de energia elétrica atingiu 60 bilhões de kWh.

O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PROCESSA JOÃO LUIZ VARGAS, QUE DENUNCIA AMEAÇAS CONTINUADAS CONTRA SUA VIDA

Tarso Genro tenente do Exército em plena ditadura militar, o 3º da direita para a esquerda
O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, saiu finalmente da posição olímpica em que tinha se colocado no caso das acusações públicas de ter as ações da polícia política no âmbito da Operação Rodin, enquanto era ministro da Justiça e chefe da Polícia Federal, ajuizando ação judicial contra o ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas, o advogado gaúcho João Luiz Vargas. Trata-se do processo nº 001/2.13.0026500-9, que tramita no 2º Juizado Especial Criminal. João Luiz
Vargas foi intimado na manhã desta terça-feira para comparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto, às 17 horas, no Foro Central de Porto Alegre. A intimação foi feita pelo oficial de Justiça Jorge Luiz Schuster, que não levou cópia da inicial, como é de lei. A primeira audiência da queixa feita pelo peremptório petista Tarso Genro, que alega ter sido ofendido em sua honra, foi agendada para o dia 15 de agosto, às 17 horas. João Luiz Vargas aproveitará as audiências para requisitar documentos sigilosos ainda em poder da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, além de invocar testemunhas que acompanharam a vida política do governador, desde seu meteórico exílio e posterior prestação de serviço militar em plena ditadura militar, quando recebeu a patente de tenente. Parece que o peremptório governador petista não gostou do livro "Conspiração Rodin", lançado recentemente por João Luiz Vargas,como também ficou incomodado com o pedido de impeachment protocolado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas na Assembleia Legislativa. João Luiz Vargas, que já teve a sua casa de São Sepé invadida por bandidos que o agrediram e à família, tem se queixado de ameaças contínuas feitas por telefone, e considera que esta ação criminal se inscreve na escalada de intimidações de que tem sido vítima desde que denunciou o governador pelas tropelias cometidas contra ele pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Ele protocolou queixa formal na Assembléia Legislativa.

PMDB QUER APRESENTAR PEC PARA CORTAR PELA METADE O NÚMERO DE MINISTÉRIOS DE DILMA

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ) começou a coletar assinaturas nesta terça-feira para apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição, a PEC do Ministério. O texto limita a 20 o número de ministros que um presidente da República pode nomear. Se fosse aprovada, a emenda forçaria Dilma Rousseff a livrar-se de 19 dos seus atuais 39 ministros. Eduardo Cunha está amparado em decisão tomada por sua bancada.

SENADOR QUER OUVIR O NEOTROTSKISTA GAÚCHO ARNO AUGUSTIN SOBRE EMPRÉSTIMOS A ESTADOS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira um convite ao secretário do Tesouro Nacional, o neotrotskista gaúcho Arno Augustin, para que explique os critérios adotados pelo Tesouro para dar aval a empréstimos internacionais a Estados brasileiros. Os integrantes da comissão aprovaram o convite após desconforto causado pela votação apressada de empréstimos ao Estado de Sergipe, o que levou o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a anunciar que novas autorizações só seriam votadas uma semana depois de chegarem à comissão. A falta de informações para instruir os processos de empréstimos encaminhados pelo governo federal para o Senado, que dá a palavra final sobre as operações, também foi alvo de críticas. Nesta terça-feira a Comissão de Assuntos Econômicos autorizou empréstimos de organismos internacionais a três Estados do País: Sergipe, São Paulo e Pernambuco. Durante a reunião, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) chegou a sugerir que os pedidos saíssem de pauta uma vez que os senadores receberam esses requerimentos em cima da hora e ainda existiriam dúvidas para sanar e coisas a analisar. Uma dessas operações foi o empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para Sergipe no valor de até 5,788 milhões de dólares para o financiamento do Projeto de Modernização Fazendária do Estado (Promofaz). O Estado também pediu autorização para outro empréstimo, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), no valor até 10,312 milhões de direitos especiais de saques (uma espécie de moeda internacional), para financiar o Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores (Projeto Dom Távora). No caso de São Paulo, o Senado aprovou que fosse tomado emprestado até 200 milhões de dólares da Corporação Andina de Fomento (CAF). O objetivo é financiar o Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente. Por fim, o empréstimo do BID para Pernambuco, de até 550 milhões de dólares, terá como destino o financiamento do Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco 2.

AGRICULTORES FAMILIARES E ASSENTADOS PODERÃO FINANCIAR RECUPERAÇÃO DE ÁREAS FLORESTAIS

Agricultores familiares e assentados poderão financiar a recuperação de áreas florestais em suas propriedades, em assentamentos e em áreas desapropriadas pela União. A medida que foi aprovada nesta terça-feira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário da Casa), poderá beneficiar, principalmente, os produtores com menos recursos, como quilombolas e indígenas. O texto está tramitando há mais de dois anos no Congresso e agora depende da aprovação do Planalto. Além de garantir a recuperação florestal, o dinheiro também poderá ser usado pelos produtores que querem implantar sistemas agroflorestais, aqueles que combinam a atividade agropecuária com a manutenção de áreas de florestas em uma mesma área. A proposta é que os agricultores consigam regularizar a situação ambiental dos imóveis, como previsto no novo Código Florestal, aproveitando a possibilidade de financiamento para investir também na própria produção e aumentar a renda da propriedade.

FMI REDUZ PROJEÇÃO DO PIB DO BRASIL PARA 2,5% EM 2013

O Fundo Monetário Internacional (FMI) rebaixou novamente a projeção de crescimento para a economia brasileira em 2013 e 2014. A instituição prevê que o PIB brasileiro cresça 2,5% este ano, ante expectativa de alta de 3% divulgado na reunião do Fundo realizada em meados de abril. As novas previsões fazem parte de um relatório divulgado nesta terça-feira pelo FMI que atualiza as projeções para a economia mundial. Para 2014, a revisão para baixo foi ainda maior. Em abril, a expectativa era de que o Brasil fosse crescer 4% no ano que vem. No relatório desta terça-feira, o número caiu para 3,2%. O FMI vem cortando sucessivamente as projeções de desempenho da economia brasileira desde meados do ano passado. Em abril, o Fundo já havia rebaixado as projeções para o Brasil em relação a um relatório divulgado em janeiro, que por sua vez também trazia redução nas estimativas ante outro documento, de outubro de 2012. O Brasil foi, de acordo com relatório de hoje, o país que teve a maior redução na perspectiva de crescimento do PIB para 2014. Nas estimativas para 2013, a Rússia e a África do Sul tiveram cortes maiores nas projeções. No primeiro país, a redução foi de 0,9 ponto, de 3,4% para 2,5%, enquanto o segundo teve corte foi de 0,8%, para 2%. Na América Latina, o México também teve revisão para baixo nas projeções de 2013, de 3,4% projetados em abril para 2,9%. A região como um todo deve ter avanço de 3% este ano e 3,4% em 2014, corte de 0,4 e 0,5 ponto nas previsões divulgadas em abril.

PRIMEIRO MINISTRO DO EGITO É UM ECONOMISTA LIBERAL

O economista liberal Hazem al-Beblawi, ex-ministro das Finanças, foi nomeado nesta terça-feira novo primeiro-ministro do Egito, seis dias após a destituição do presidente islâmico Mohamed Mursi (membro da organização nazista Irmandade Muçulmana - foi aliada de Hitler - e mãe de todas as organização terroristas islâmicas). O ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Prêmio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, que chegou a ser cotado para assumir o governo de transição, ocupará o cargo de vice-presidente encarregado das relações internacionais. Apesar de a Irmandade ter convocado uma "revolta" após o "massacre", nenhum incidente foi registrado nesta terça-feira. O novo primeiro-ministro é um economista de tendência liberal, de 76 anos, que traçou sua longa carreira em várias instituições econômicas particulares e públicas, egípcias e internacionais. Hazem al-Beblawi foi vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças em 2011, durante o período de transição sob o governo militar que se seguiu à queda de Hosni Mubarak.

COCA COLA, VIVO E TIM SÃO MULTADAS POR PUBLICIDADE ENGANOSA

As empresas Coca-Cola, Vivo e Tim foram multadas nesta terça-feira pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, por veiculação de publicidade enganosa. Integrante do grupo Coca-Cola, o Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (Saab) foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,158 milhão por ter veiculado propaganda na qual dizia que o produto Laranja Caseira seria suco, e não néctar. “Néctar é suco acrescido de outras substâncias”, justificou o diretor do DPDC, Amaury de Oliva. “A informação é um dos direitos do consumidor, porque é por meio dela que ele saberá o que consume. Sem a informação plena, ele pode não exercer sua liberdade de escolha. Causa também problema para o mercado, pois acaba sendo desleal com as outras empresas que não usam de má-fé e informam corretamente seu consumidor”. A Vivo foi multada em R$ 2,26 milhões pela forma “enganosa” como veiculou a campanha Vivo de Natal. “Durante a promoção de bônus, não ficava claro para o consumidor as condições e as restrições da promoção. Eles prometiam que os consumidores ganhariam R$ 500,00 em ligações mais 500 torpedos. Só que as ligações estavam restritas a ligações locais e os torpedos eram restritos a um prazo de 30 dias”, informou Oliva. A Tim foi multada em R$ 1,654 milhão pela campanha publicitária Namoro a Mil. “As limitações e condições da promoção não eram apresentadas de forma clara. Não informava que os mil minutos eram divididos em 12 meses, o que daria apenas 84 minutos por mês. Depois desse limite o consumidor era cobrado, frustrando a expectativa gerada pela promoção. Também não havia informação de que a promoção de envio de torpedos era limitado a 500. Dizia apenas que o consumidor ganharia também torpedos”, disse o diretor.

MILHO É O DESTAQUE DA SAFRA RECORDE DE 185,05 MILHÕES DE TONELADAS DE GRÃOS

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta terça-feira um estudo com o décimo levantamento da safra de 2012/2013 que indica um novo recorde, com uma produção nacional de grãos de 185,05 milhões de toneladas. O número representa um aumento de 11,4% em relação ao mesmo período no ano anterior, quando chegou a 166,17 milhões de toneladas. De acordo com a Conab, o destaque foi para o milho da segunda safra, que teve um crescimento de 13,1% e produção estimada em 44,24 milhões de toneladas. A soja também teve aumento expressivo, com incremento de 22,7%, passando de 66,38 milhões de toneladas para 81,45 milhões de toneladas. A Conab informou, ainda, que a área plantada total chegou a 53,22 milhões de hectares, com a soja ocupando o maior espaço - 27,72 milhões de hectares - e resultado 10,7% maior que o ano anterior. O milho da segunda safra também acompanhou a ampliação, com 8,95 milhões de hectares e crescimento de 17,5%.

BRASIL REPATRIA CERCA DE R$ 10 MILHÕES DESVIADOS PELO JUIZ NICOLAU "LALAU"

O governo brasileiro recuperou parte dos recursos públicos desviados pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e depositados em bancos suíços. Foram repatriados US$ 4,7 milhões, o que corresponde a R$ 10,7 milhões, oriundos de corrupção e desvio de R$ 169 milhões da construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 1990. O valor será transferido para a conta única do Tesouro Nacional. De acordo com o Ministério da Justiça, esse é o valor recorde já repatriado. Foram 13 anos de negociações entre o ministério e a Advocacia-Geral da União com o governo suíço. A ação, segundo o ministério, foi considerada “um marco na atuação conjunta de órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional”, e representou um avanço na cooperação jurídica dos dois países.

GOVERNO DE MINAS GERAIS PEDE R$ 7,3 BILHÕES PARA OBRAS DE MOBILIDADE URBANA

O governo do Estado de Minas Gerais e a prefeitura de Belo Horizonte apresentaram nesta terça-feira projetos de mobilidade urbana, no valor de R$ 7,3 bilhões, de contrapartida do governo federal. As propostas foram apresentadas à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pelo vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, e pelo prefeito da capital mineira. O Estado pleiteia recursos que superam R$ 4,4 bilhões para a construção de nova linha subterrânea, o projeto Transporte sobre Trilhos Metropolitanos (Trem) e a extensão do BRTs (bus rapid transit), um tipo de corredor para coletivos articulados). Para Belo Horizonte, o prefeito pediu R$ 2,9 bilhões para obras de melhoria no metrô, nos trens, no BRTs, além da construção de corredores exclusivos. O encontro faz parte da rodada de reuniões que os ministérios do Planejamento e das Cidades têm feito com os Estados para avaliar como vai ser a divisão dos R$ 50 bilhões destinados a investimentos em obras de mobilidade urbana. Segundo a ministra do Planejamento, os investimentos são prioridade do governo. Por esse motivo, foram adicionados mais R$ 50 bilhões para aplicação no setor. “Investimento é prioridade do governo, a cada quadrimestre batemos recorde de execução e investimento. Não vão no ritmo que todos gostariam, mas vão melhorando”, disse.

PETISTA MERCADANTE DIZ QUE PROGRAMA MAIS MÉDICOS SERÁ AMPLAMENTE DEBATIDO NO CONGRESSO

Em resposta às entidades médicas que criticaram o Programa Mais Médicos, lançado na segunda-feira pelo governo federal, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que a proposta ainda será amplamente debatida no Congresso e que as mudanças valerão apenas a partir de 2015. Segundo ele, o Brasil está usando experiências bem-sucedidas de outros países, principalmente os da Europa, e os dois anos em que os estudantes de Medicina trabalharão no Sistema Único de Saúde (SUS), após a graduação de seis anos, como prevê o programa, servirão de aprimoramento. “Esse é um debate legítimo, transparente e democrático. Estamos fazendo uma proposta para os estudantes que vão entrar em 2015. Ou seja, temos um ano e meio para debater esse assunto”, frisou o ministro. “Estamos trazendo uma experiência que a Inglaterra iniciou e que vários países do mundo adotaram. Isso melhora o serviço de saúde para o povo e isso permite humanizar o médico”, acrescentou Mercadante. Apesar de o governo ter enviado a proposta na forma de medida provisória, ou seja, já com poder de lei, Mercadante ponderou que há tempo para o debate e que o Executivo quer transparência na discussão do tema.

CAE APROVA PROJETO QUE PREVÊ PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

O governo brasileiro formou nesta terça-feira um grupo técnico interministerial com o objetivo de analisar, sob os aspectos técnicos e jurídicos, as denúncias de monitoramento das comunicações eletrônicas e telefônicas por parte do governo americano no Brasil. A decisão foi tomada durante reunião dos ministros da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo; da Defesa, o também petista Celso Amorim; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; das Comunicações, o petista Paulo Bernardo; e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito. “Com esse grupo, alcançaremos uma posição segura sobre o caso, na busca por um diagnóstico preciso sobre o ocorrido, de forma a subsidiar e embasar as decisões do governo brasileiro”, disse José Eduardo Cardozo após a reunião.

GRUPO INTERMINISTERIAL VAI INVESTIGAR MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO BRASIL PELOS ESTADOS UNIDOS

O governo brasileiro formou nesta terça-feira um grupo técnico interministerial com o objetivo de analisar, sob os aspectos técnicos e jurídicos, as denúncias de monitoramento das comunicações eletrônicas e telefônicas por parte do governo americano no Brasil. A decisão foi tomada durante reunião dos ministros da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo; da Defesa, o também petista Celso Amorim; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; das Comunicações, o petista Paulo Bernardo; e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito. “Com esse grupo, alcançaremos uma posição segura sobre o caso, na busca por um diagnóstico preciso sobre o ocorrido, de forma a subsidiar e embasar as decisões do governo brasileiro”, disse José Eduardo Cardozo após a reunião.

COMISSÃO DA VERDADE DISCUTE MEDIDAS PARA EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE JANGO

A Comissão Nacional da Verdade reuniu-se nesta terça-feira, em Brasília, com a família do ex-presidente João Goulart para decidir as medidas necessárias à exumação dos restos mortais de Goulart, a fim de tentar esclarecer a causa de sua morte, devido a suspeitas de que ele teria sido assassinado e não morrido em consequência de um ataque cardíaco, como foi divulgado à época. O ex-presidente morreu com 57 anos, no dia 6 de dezembro de 1976, quando estava exilado na Argentina, no município de Mercedes, departamento de Corrientes. Goulart presidiu o Brasil de 7 de setembro de 1961 a 1º de abril de 1964, quando foi deposto em um golpe militar. As suspeitas são de que ele teria sido vítima de uma articulação da Operação Condor, montada pelas ditaduras militares do Brasil, Argentina e Uruguai para perseguir opositores.

PARQUES TECNOLÓGICOS TERÃO R$ 640 MILHÕES PARA NOVOS PROJETOS

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Agência Brasileira da Inovação (Finep) lançaram edital de R$ 640 milhões voltado a parques tecnológicos em operação e em estágio de implantação, para incrementar o apoio a empresas que queiram se arriscar e investir em novos projetos tecnológicos. Os investimentos também incluem empresas que ficam nos parques ou em incubadoras. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Antonio Raupp, explicou que o novo edital diversificou os instrumentos de apoio para atender melhor aos diferentes tipos de empresas. “Além dos recursos não reembolsáveis que já eram oferecidos, agora temos também instrumentos de crédito direto a juros subsidiados e também a possibilidade de a Finep, por meio de um fundo, participar acionariamente das empresas, especialmente os pequenos empreendedores que precisam de capital para estabelecimento de seu negócio no mercado". Do total de recursos, R$ 90 milhões serão não reembolsáveis para parques tecnológicos em operação e em processo de implantação. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 17 de agosto por Formulário de Apresentação de Propostas, que estará disponível no site da Finep a partir de 29 de julho. Para os parques em operação, os recursos serão de R$ 6 milhões a R$ 14 milhões. Para propostas de parques em fase de implantação, o valor mínimo é R$ 2 milhões e o máximo, R$ 5 milhões. O resultado final da chamada pública será divulgado a partir do dia 21 de outubro.

PRESIDENTE DO SINDITELEBRASIL DIZ QUE EMPRESAS DE TELEFONIA NÃO TEMEM INVESTIGAÇÃO SOBRE ESPIONAGEM

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, disse nesta terça-feira que não vão dar em nada as investigações que estão sendo feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a violação do sigilo de comunicação telefônica e eletrônica de usuários brasileiros por uma agência de informações do governo norte-americano. “A Anatel sabe que não vai encontrar absolutamente nada, porque as empresas têm uma tradição muito grande de manter as informações que são solicitadas pela Justiça guardadas à disposição dos auditores. É uma tradição de mais de 50 anos dentro do Brasil de nunca haver esse tipo de comentário e informação”, disse. Levy reforçou que as empresas mantêm dados armazenados por cinco anos para fornecimento à Justiça, quando solicitado. “Nós não escutamos absolutamente nada e não guardamos nenhuma escuta porque não as temos. Apenas guardamos as chamadas dos clientes, para onde eles fazem e durante quanto tempo”, garantiu. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a situação é muito grave porque envolve a privacidade dos cidadãos brasileiros, tanto em relação aos dados como mensagens que são trocadas por e-mail. Sem estimar um prazo para conclusão dos trabalhos, dada a complexidade do caso, Rezende lembrou que a agência abriu um procedimento para analisar se as empresas de comunicação do Brasil colaboraram para que houvesse envio irregular de dados aos Estados Unidos. Ante a polêmica, a proposta que cria o Marco Civil da Internet, que desde o ano passado está pronta para ser votada no plenário da Câmara, ganha força. “O Marco Civil da Internet é importante porque a Anatel, por exemplo, não regula provedores de internet”,disse Rezende. Ainda segundo o presidente da Anatel, existe uma série de provedores estrangeiros atuando no Brasil que não segue à risca a legislação brasileira e sim a legislação do país onde está instalada a matriz.

MINISTRO PETISTA ALEXANDRE PADILHA DIZ QUE GOVERNO DILMA ESTÁ SEGURO SOBRE A LEGALIDADE DO PROGRAMA MAIS MÉDICO

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira que o governo federal está "muito seguro" da validade jurídica do Programa Mais Médicos, lançado na segunda-feira. Ele rebateu críticas feitas por entidades médicas, entre elas a relativa à criação do segundo ciclo do curso de Medicina, medida que condiciona o recebimento do diploma à atuação, por dois anos, de alunos que entrarem nesse curso a partir de 2015, no Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades de classe avaliam que essa mudança é uma exploração do profissional de saúde. A Medida Provisória que institui o programa e a portaria interministerial que fixa suas diretrizes, além dos editais com as regras definidas foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. "Não só o Ministério da Saúde, a Advocacia-geral da União, a Casa Civil e todos os ministérios envolvidos estão muito seguros da constitucionalidade das medidas. Agora, o momento é o do debate no Congresso Nacional. Quem tiver propostas diferentes para levarmos mais médicos à população brasileira apresente-as e vamos debater no Congresso. Não venham tentar cercear o debate e as medidas que o governo federal está tomando para resolver um problema grave no Brasil, que é ter médicos perto da população", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao apresentar os dados regionais do programa. O ministro ressaltou que esses dois anos de atuação no SUS não representa uma espécie de "serviço civil obrigatório", na medida em que se trata de um processo de treinamento ligado às instituições formadoras. Pelo menos três propostas de criação do serviço civil obrigatório tramitam nas comissões do Senado. A ideia é que os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina, em universidades públicas e as instituições de ensino privadas que recebem recurso público, paguem com trabalho o que o Estado gastou na sua formação acadêmica. "O serviço social obrigatório é quando o Estado escolhe para onde o profissional vai. O médico em treinamento ficará dois anos na atenção básica, na medicina da família, na urgência e emergência, ligado à instituição formadora. Ou seja, a faculdade onde ele estuda vai ter que se aproximar da atenção básica e lá ele vai fazer o processo de treinamento na rede de saúde local. Não tem nenhuma relação com serviço civil obrigatório, com serviço social obrigatório", disse, enfatizando que esses dois anos servirão para melhorar a formação dos profissionais e torná-los "especialistas de gente", com uma visão mais geral e integral do paciente. Padilha ressaltou que são consideradas prioritárias 1.582 áreas, no âmbito do Programa Mais Médicos, que também prevê estímulos aos médicos para atuação exclusiva na atenção básica em periferias de grandes cidades, municípios de interior e no Norte e Nordeste do País. Entre as áreas prioritárias estão 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena. De acordo com o Ministério da Saúde, 209 dos municípios prioritários estão no Norte, 1.042 no Nordeste; 45 no Centro-Oeste, além do Distrito Federal; 135 no Sudeste e 125 no Sul. Também foram apresentados dados relativos à criação das 11.500 vagas para graduação e das 12.400 para formação de especialistas (residência médica), que integram outra vertente do Programa Mais Médicos. O Norte vai receber 1.231 vagas de graduação e 1.291 para residência; o Nordeste, 4.237 de graduação e 4.132 de residência; o Centro-Oeste, 1.274 de graduação e 934 de residência; o Sudeste, 3.185 de graduação e 5.177 de residência; e o Sul, 1.520 de graduação e 838 de residência.

LÍDERES DE PARTIDOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESISTEM DE PLEBISCITO NESTE ANO

A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída nesta terça-feira, em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo. Apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação. “A questão do plebiscito é de ordem prática, com o prazo de 70 dias exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para as regras valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias“. A idéia do plebiscito já foi “enterrada”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “A posição do PMDB é muito clara, não votaremos plebiscito que não seja junto com as eleições de 2014. Entendemos que podemos ter esse custo junto com a eleição de 2014”, ressaltou Cunha.

MINISTRO PETISTA DA SAÚDE DIZ QUE ESTRANGEIROS NÃO VÃO TIRAR EMPREGO DE MÉDICOS BRASILEIROS

A decisão do governo Dilma de autorizar a vinda de médicos estrangeiros sem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), no âmbito do Programa Mais Médicos, é para evitar que esses profissionais disputem mercado com os médicos brasileiros, disse nesta terça-feira o ministro petista da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, no entanto, todos os profissionais serão avaliados e atestados por universidades públicas, que são as mesmas instituições com atribuição e competência, definidas pela Lei de Diretrizes e Bases, para conduzir o processo de revalidação de diplomas de medicina obtidos no Exterior. "Caso as universidades façam a validação do diploma nesse programa, esses profissionais vão poder trabalhar onde quiserem e disputar mercado com os médicos brasileiros. O Ministério da Saúde e o da Educação não querem tirar emprego dos médicos brasileiros. Queremos trazer médicos de fora do país apenas se as vagas não forem preenchidas e com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior", disse Padilha. "Mas a mesma universidade pública que tem competência para revalidar o diploma, vai avaliar esses profissionais, só não vai fazer o rito de validação do diploma", acrescentou o ministro. A contratação de médicos formados em outros países sem a obrigatoriedade da aprovação do Revalida tem sido criticada por entidades de classe. Na avaliação dos profissionais, trata-se de uma medida irresponsável e expõe a parcela mais carente e vulnerável da população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.

ANEEL APROVA NOVOS ÍNDICES DE REAJUSTE PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO PARANÁ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira o adiamento de parte do reajuste da distribuidora Copel, que atende a mais de 4 milhões de unidades consumidoras no Paraná. A alteração foi pedida pela própria empresa e fará com que o reajuste médio aplicado aos clientes passe de 14,61% para 9,55%. A Aneel tinha aprovado no final de junho índices de reajuste maiores para a Copel, mas, a pedido da própria distribuidora, o reajuste foi suspenso e os valores foram revistos. Na ocasião, a empresa disse que estava concluindo análises internas para identificar a melhor forma de aplicação do adiamento, de modo que não traga prejuízo à saúde financeira da empresa. Com a alteração, o índice aplicado aos consumidores residenciais será 8,77% e para as indústrias, 9,32%. O índice será retroativo ao dia 24 de junho, data em que o reajuste da empresas entraria em vigor. Segundo a Aneel, a redução deverá ser considerada como componente financeiro no próximo reajuste tarifário da Copel em 2014. Ou seja, a diferença entre o que foi aprovado pela Aneel anteriormente e o que não foi aplicado agora pode ser considerada no ano que vem.

ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO AO PRIMEIRO LEILÃO DO PRÉ-SAL COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou nesta terça-feira a minuta de edital da primeira licitação de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, sob o regime de partilha de produção. O objeto do primeiro leilão do pré-sal é o Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (SP). O prazo para que empresas e consórcios manifestem interesse começa nesta quarta-feira, quando também se inicia o período para entrega de documentos para qualificação e habilitação. As empresas deverão pagar à ANP taxa de participação no valor de R$ 2.067.400,00 que não será devolvido posteriormente pela agência. No próximo dia 23, no Rio de Janeiro, será realizada audiência pública sobre o leilão. Conforme a minuta do edital, no 28 de agosto haverá um seminário para esclarecer dúvidas sobre os aspectos ambientais e jurídicos da licitação. As garantias de oferta, com valor de R$ 156.109.000,00 deverão ser apresentadas no dia 7 de outubro à ANP, antecedendo o leilão, programado para o dia 21 daquele mês. As empresas serão credenciadas na véspera e a assinatura do contrato de partilha de produção dos vencedores está prevista para novembro. A área a ser licitada tem cerca de 1.547 quilômetros quadrados de extensão e é considerada pela ANP de grande potencial para descobertas de petróleo e gás natural. Segundo o edital, os ganhadores da licitação têm de desenvolver as atividades de exploração no período de quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção. A Petrobras será o operador do bloco e terá participação mínima assegurada de 30% no consórcio, que não poderá ser integrado por mais de cinco empresas, segundo determina o edital. A empresa que vencer o leilão terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões. Os investidores interessados poderão acessar pela internet ou retirar a partir desta quarta-feira, na sede da ANP, um pacote de dados regionais, que inclui informações sobre linhas sísmicas e dados de poços selecionados para a área objeto do leilão.

ANGRA I VOLTA A PRODUZIR ENERGIA, DEPOIS DE CINCO DIAS DESLIGADA

A Usina Nuclear Angra 1 foi reconectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no final da noite de segunda-feira, após ficar cinco dias desligada. A unidade de geração de energia elétrica, localizada no Complexo Nuclear de Angra dos Reis, no sul fluminense, havia sido desligada na última quarta-feira devido a uma falha eletrônica no sistema de controle de potência da usina. De acordo com nota da Eletronuclear, estatal que administra o complexo nuclear, o defeito não representou nenhum risco à usina, aos trabalhadores ou à população que vive nas proximidades. Segundo a empresa, Angra 1 só foi religada depois que o problema foi identificado e solucionado. Angra I é conhecida como "usina pirilampo", liga e desliga.

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DIZ QUE BRASIL NÃO CONCEDERÁ ASILO A SNOWDEN

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta terça-feira que o Brasil não concederá asilo político ao norte-americano Edward Snowden, que denunciou o esquema de monitoramento de comunicações pelos Estados Unidos. Nos últimos dias, vieram à tona informações atribuídas a dados de Snowden sobre um esquema de espionagem de agências dos Estados Unidos aos cidadãos brasileiros. Ao ser perguntado se o governo brasileiro pretendia conceder asilo a Snowden, após as últimas revelações, Patriota foi categórico: “Não responderemos à solicitação de asilo. Não será concedido”. Anteriormente, o Ministério das Relações Exteriores havia sinalizado a recusa ao pedido do norte-americano, mas foi a primeira vez que o chanceler foi objetivo. Segundo o chanceler, Snowden permanece em Moscou (Rússia) à espera de asilo. O chanceler ressaltou ainda que o governo do Brasil pretende recorrer à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (Estados Unidos), e União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra (Suíça), sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros. Nas Nações Unidas, o objetivo é buscar uma definição sobre normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. Na UIT, a ideia é tentar o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

CEARÁ PEDE AO GOVERNO DILMA R$ 2,9 BILHÕES PARA OBRAS DE MOBILIDADE URBANA

O governo do Ceará pediu R$ 2,9 bilhões ao governo federal para investimentos em obras de mobilidade urbana, informou nesta terça-feira  a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O governador do Ceará, Cid Gomes, acompanhado do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, reuniu-se com a titular da pasta e com o ministro de Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Do total solicitado, R$ 1,8 bilhão são para atender ao governo estadual e R$ 1,1 bilhão, à prefeitura. Segundo o governador do Ceará, o Estado e o município se anteciparam à reunião e dividiram as demandas levadas o governo federal. Segundo ele, o Estado concentrou o pedido para investimentos em metrô, enquanto a prefeitura se responsabilizaria pela implantação de novas linhas de ônibus, com trechos exclusivos (bus rapid transit, BRTs, ou trânsito rápido de ônibus). O encontro faz parte da rodada de reuniões que os ministérios do Planejamento e das Cidades têm feito com os estados para avaliar como vai ser a divisão dos R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. A ministra avaliou que a proposta do Ceará é bastante “pé no chão, objetiva e articulada”. Após reunião com representantes de cinco estados, os pleitos já somam cerca de R$ 38 bilhões. Mais cedo, a ministra informou que ainda não está definido se o governo distribuirá imediatamente os recursos ou se fará um anúncio parcial. A previsão é que a decisão seja anunciada na próxima semana. “Estamos fazendo as contas porque mobilidade urbana é prioridade dos governos federal, estadual e dos municípios”, destacou Belchior. Os recursos para obras de mobilidade urbana foram anunciados pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 24, em resposta às manifestações populares por melhorias nos serviços públicos. Os titulares das pastas se reúnem ainda hoje com os representantes dos governos do Paraná e do Rio Grande do Sul.

SENADOR DIZ QUE ESTÁ MUITO PRÓXIMA A POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA UNIFICAÇÃO DO ICMS

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse nesta terça-feira que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um acordo em torno da reforma tributária. Delcídio Amaral conversou, no início da tarde, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem relatou como andam as negociações com os Estados, representados pelos secretários de Fazenda, com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos por muito pouco. Pela primeira vez, estamos próximos de um consenso sobre a reforma tributária”, ressaltou o senador. Ele disse que existem algumas questões, como a redução do ICMS da Zona Franca de Manaus, que poderia passar de 12% para 10%, mas destacou que, de um modo geral, as coisas “estão indo muito bem”. “Volto a insistir. Essa é a grande reforma do governo Dilma. Não podemos perder essa oportunidade”, disse Delcídio Amaral. Ele informou que, até o final deste mês, haverá uma reunião do Confaz para convalidar o acordo que, basicamente, está fechado com todos os Estados, exceto com o Amazonas. Delcídio Amaral deixou claro que existem pontos que “transcendem a questão do ICMS, pura e simplesmente, para o acordo, mas não explicou quais são os motivos do impasse. O objetivo, espera ele, é fechar o acordo antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 deste mês. Na proposta original, todas as alíquotas alcançariam gradativamente 4%, com exceção da Zona Franca de Manaus, do gás natural de Mato Grosso do Sul e dos produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo.

OS MÉDICOS E OS BRASILEIROS - O VIÉS AUTORITÁRIO E A MÃO DE OBRA ESCRAVA DOS CUBANOS

O governo Dilma leva a sério essa conversa de convicções. Tanto é assim que tem um monte delas. Até ontem, considerava vital contratar médicos cubanos; agora, felizmente, mudou de idéia. Ainda bem, não é? Estava prestes a importar um tipo de trabalho que a Organização Internacional do Trabalho considera mão de obra escrava. Continua o esforço para trazer ao País médicos da Espanha e de Portugal, que não terão de revalidar seu diploma por aqui. Profissionais de qualquer país poderão ocupar vagas no SUS que não forem ocupadas por brasileiros. Há algumas precondições: domínio da língua portuguesa, ter feito um curso com carga horária equivalente à que aqui se pratica e serem oriundos de países com uma taxa de médicos por 1000 habitantes superior à nossa. Quero me ater primeiro ao programa que obriga todo estudante de medicina a prestar dois anos de serviço para o SUS. Os autoritários, que sempre pretextam um amor imenso pela humanidade (não era diferente com Stálin, Mao Tsé-tung, Pol Pot…), vão achar tudo muito lindo! Afinal, a moçada do jaleco tem de fazer o juramento de Hipócrates, não é? Se é assim, todo médico tem de ir aonde o doente está, certo? Sim e não! Ou todo engenheiro tem de ir aonde a ponte não está; ou todo professor, aonde o conhecimento não está; ou todo dentista, aonde as cáries ou os banguelas estão… Vamos com calma aí! Esse troço tem o viés autoritário típico de Aloizio Mercadante. Ele já decidiu também estatizar os estudantes de Direito. O primeiro ministro do coração de Dilma Rousseff quer obrigá-los a todos a fazer estágio em órgão público. Vamos ver: eu defendo que formandos de universidade pública, do ProUni e do crédito estudantil subsidiado prestem serviço civil obrigatório, sim, senhores! Se o Estado — na verdade, o conjunto dos brasileiros — financiou o curso, nada mais justo do que haver uma compensação. Seria preciso estudar a forma de fazê-lo. Por que só para os médicos? Os pobres precisam de dentistas, de engenheiros, de enfermeiros, de nutricionistas, de professores… Nada mais justo do que buscar essa mão de obra entre aqueles que foram especialmente beneficiados pelo Estado — com a gratuidade total ou parcial (na forma de subsídio) de seus respectivos cursos. Aliás, o tempo de serviço civil obrigatório deveria variar de acordo com a modalidade de financiamento. Mas é um abuso óbvio “estatizar” a mão de obra de quem estudou por sua conta, sem recorrer a nenhuma forma de auxílio do Estado. Por que um estudante de uma escola privada, que resolveu financiar seu próprio curso, teria de se submeter às mesmas condições? Em nome de quê? Ora, institua-se no País a possibilidade do serviço civil obrigatório para formandos de terceiro grau da escola pública (ProUni e crédito estudantil). Eles saberão, desde sempre, que estarão sujeitos à convocação —, e isso certamente pesará na sua decisão ao escolher uma universidade. Notem que não acho a obrigatoriedade ruim em si, não! Só que ela poderia ser feita atendendo-se ao fundamento democrático. Mas aí não combina com o bigode de Mercadante. Se não houver o traço autoritário, não fica bem. Sim, sim, pode-se dizer que é melhor ter um médico engrolando português do que ter médico nenhum; pode-se dizer que o atendimento básico é importante e que males futuros podem ser evitados nessa fase e coisa e tal. Tudo bem! Ainda assim, continua um absurdo que médicos estrangeiros possam atuar no Brasil sem revalidar aqui seus respectivos diplomas, e isso demanda uma prova que avalie a proficiência do profissional. “Ah, mas eles não poderão executar todos os procedimentos…” Pois é: por definição, teremos médicos pela metade. Se esse negócio prosperar, começaremos a entrar em contato com os “causos”, e aí, então, veremos. Um médico espanhol ou português poderão fazer, por exemplo, uma traqueostomia de emergência para evitar que um paciente morra de edema de glote? “Ah, quantos casos desses acontecem?” Não sei. Poderão fazer incisões no caso de picada de cobra? Há situações em que cirurgias de emergência, mesmo sem as condições adequadas, fazem a diferença entre a vida e a morte. Que segurança terá o governo — e, pois, os pacientes — na contratação desses profissionais? Por que pessoas qualificadas em seus países de origem procurariam trabalhar em situação adversa no Brasil? Sim, há os abnegados, os que gostam de atuar em regiões inóspitas, mas isso traduz um perfil muito específico do profissional. Não raro, quem escolhe esse caminho opta por atuar em organizações humanitárias. Se o País está em busca de profissionais competentes, ainda que para o primeiro atendimento, por que dispensá-los do exame? Se competentes, serão aprovados; se não forem, qual é o sentido de contratá-los a não ser certa má consciência original: “Ah, para pobre, está bom; melhor isso do que nada…”? Agora que o governo desistiu de trazer os seis mil médicos cubanos, entendemos a enormidade que estava em curso. Tratava-se de um acordo com a ditadura. Os médicos que viriam ao Brasil não seriam donos de seu próprio destino, como não são os que atuam na Venezuela. Parte dos seus vencimentos seria confiscada em favor da ilha dos irmãos Castro. Estariam, no Brasil, submetidos às regras cubanas, não às brasileiras. Os que foram enviados à Venezuela deixaram suas respectivas famílias na ilha. Assim, terão de voltar, queiram ou não. Ainda é melhor do que viver naquele inferno, ganhando não mais do que uma espécie de ração. Mas parece evidente que a relação se enquadra na Convenção 29, da Organização Internacional do Trabalho, que caracteriza trabalho escravo ou forçado. E o Brasil é signatário de um tratado para pôr fim ao trabalho escravo, não é mesmo? Por Reinaldo Azevedo

APOSENTADOS DA VARIG CONTINUAM EM PROTESTO NO RIO DE JANEIRO

Aposentados que contribuíram para o fundo de pensão do Instituto Aerus, das extintas companhias de aviação Varig, Transbrasil e Cruzeiro, fizeram nesta segunda-feira um protesto no centro do Rio de Janeiro, partindo da sede do instituto e percorrendo a Avenida Rio Branco em direção ao Aeroporto Santos Dumont, onde o ato foi encerrado. Cerca de 100 pessoas participaram da manifestação, que chegou a interditar duas faixas da Rio Branco. Desde o dia 28 de junho, 13 ex-funcionários das companhias extintas estão acampados em uma das salas da sede do Aerus, na esperança de que um representante do governo federal os procure para solucionar o problema do pagamento da complementação de suas aposentadorias. O aposentado Edísio Mesque, que faz parte desse grupo, disse que os ocupantes do Instituto Aerus pretendem continuar no local por tempo indeterminado: "Estamos confinados e aguardando. A idéia é que alguém venha conversar com a gente, mas, até agora, nossa situação está difícil, ainda não fomos procurados por ninguém. Eles têm pressa na solução do problema, porque o auxílio que recebem, de apenas 8% da parcela do fundo de pensão, será cortado no mês que vem. Estamos lutando até agora pelo nosso direito. Pagamos durante 30 anos essa previdência, e agora ficamos sem o auxílio. O interventor já anunciou que, no mês que vem, o pouco que recebemos vai acabar. O que não pode é o governo cruzar os braços e ninguém vir até para solucionar o problema", disse o diretor do petista  Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Bona. Foi o PT que destruiu a Varig e a vida de mais de 100 mil pessoas.

PETROBRAS CONFIRMA CONSTRUÇÃO DE MAIS DUAS PLATAFORMAS MARÍTIMAS NO RIO GRANDE DO SUL

A presidente da Petrobras, Graça Foster,  confirmou nesta segunda-feira que a Quip apresentou a menor proposta para construir no Rio Grande do Sul as plataformas marítimas P-75 e P-77. Os dois mais recentes projetos conquistados pelo pólo naval gaúcho deverão ter contrato assinado nos próximos dias, quando terminar o processo de conferência burocrática dos documentos. Graça Foster também fez vistoria nas obras e no cronograma da P-55 e da P-58, ambas em etapa final de construção.

WAGNER JAQUES E ACM NETO PEDEM R$ 4,2 BILHÕES PARA OBRAS DE MOBILIDADE URBANA EM SALVADOR

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), pediram ao governo federal R$ 4,2 bilhões para obras de mobilidade urbana na região metropolitana Salvador. Os dois participaram de uma reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, no fim da tarde desta segunda-feira. Os recursos viriam dos R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 24, em resposta à onda de manifestações pelo País. De acordo com a ministra Miriam Belchior, dos R$ 4,2 bilhões, o governo do Estado pleiteou R$ 3,2 bilhões para serem investidos na ampliação do metrô e na implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT).

IRMÃO DE ROBERTO REQUIÃO É INVESTIGADO POR LAVAGEM DE DINHEIRO

O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, irmão do senador Roberto Requião, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A investigação é um desdobramento da Operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal em 2011 para investigar possíveis irregularidades no Porto de Paranaguá (PR), entre elas uma licitação suspeita de fraude para a compra de uma draga no valor de R$ 45,6 milhões, que não aconteceu. Além de Eduardo Requião, são investigados o ex-superintendente Daniel Lúcio Oliveira Souza, que o sucedeu na Appa, e o ex-secretário especial Luis Mussi, além de outras seis pessoas. A suspeita levantada pela Polícia Federal, conforme indicaram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, apontou que dos R$ 46,5 milhões supostamente pagos à empresa chinesa que cederia a draga, 10% seriam dirigidos ao grupo e R$ 50% do valor para Roberto Requião. O procurador Rui Maurício Ribas Rucinski não quis se pronunciar sobre o caso, com a alegação de que o inquérito tramita sob segredo de Justiça.

ENTIDADES MÉDICAS CRITICAM AÇÕES DO GOVERNO DILMA PARA A SAÚDE E SE DIZEM SURPRESAS

As principais entidades médicas de classe afirmam ter recebido com surpresa as mudanças propostas pelo Ministério da Saúde para os cursos de Medicina no País. Segundo dirigentes, apesar de longas reuniões e dos grupos de estudos formados em conjunto com o governo para discutir a questão da saúde, as medidas anunciadas foram tomadas de forma unilateral. Nesta segunda-feira,  entre outras ações, foi anunciado um plano para que os cursos passem de 6 para 8 anos a partir de 2015 e que os estudantes dediquem dois anos de trabalho aos serviços públicos de saúde. "Ficamos bastante surpresos, pois não houve discussão sobre estas ações específicas com a classe médica", afirma Renato Azevedo Junior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp): "São propostas paliativas e demagógicas, que não combate o problema principal, que é a falta de estrutura". Segundo ele, as medidas deixam de lado exigências básicas para que se consiga fixar médicos em regiões pouco atendidas, como melhores condições de trabalho e um plano de carreira bem estabelecido. Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), afirma que as sugestões feitas pelas entidades não foram ouvidas.

EMBAIXADOR NEGA QUE ESTADOS UNIDOS MONITOREM COMUNICAÇÕES DO BRASIL

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, informou nesta segunda-feira ao ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, que não houve coleta de dados pelo governo norte-americano em território brasileiro e também não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto dos Estados Unidos. Segundo Bernardo, Shannon confirmou que o governo norte-americano monitora dados nos Estados Unidos, como horários das ligações telefônicas, números de telefones e locais onde as chamadas são feitas, o que não inclui o conteúdo das conversas. Mas o embaixador garantiu que esse tipo de monitoramento não é feito no Brasil. Shannon informou que o governo dos Estados Unidos irá responder formalmente aos questionamentos feitos pelo Itamaraty sobre o assunto.

DILMA PEDE MEDIDAS PARA EVITAR ESPIONAGEM NO BRASIL

A denúncia publicada no jornal O Globo do domingo, de que telefonemas e transmissões de dados de empresas e pessoas brasileiras teriam sido alvo de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos, foi discutida em reunião na manhã desta segunda-feira no Palácio da Alvorada. "Já vínhamos acompanhando o caso, mas agora a história mudou de patamar", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo informou o ministro, a presidente Dilma Rousseff aprovou uma série de providências sugeridas por sua equipe. No campo político, o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, informou que interpelaria o governo dos Estados Unidos por meio da embaixada em Washington e em conversa com o embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon.

A PETISTA DILMA ROUSSEFF DIZ QUE GOVERNO CONSTRUIRÁ POSTOS DE SAÚDE EQUIPADOS

A presidente petista Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que o governo construirá postos de saúde bem-equipados, vai assegurar que a rede de saúde funcione direito e suprirá a rede de profissionais. O discurso foi feito em cerimônia de lançamento do programa "Mais Médicos", no Palácio do Planalto, em Brasília. "Vamos acelerar investimentos em equipamentos e infraestrutura física. Vamos ampliar as vagas nas nossas universidades. Criaremos até 2017 mais 12 mil vagas de residência. O Brasil precisa de pediatras", disse ela. Na campanha eleitoral ela também disse que seu governo criaria milhares de creches. Está todo mundo esperando até hoje: "Faremos esforço imediato pra suprir a falta de médicos nas áreas mais carentes, preenchendo vagas existentes nos postos de saúde e nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento)". De acordo com Dilma, muitos médicos brasileiros comparecerão ao "chamamento" para trabalhar em regiões carentes. Se as vagas não forem preenchidas por brasileiros, serão oferecidas para médicos estrangeiros, afirmou. "Serão exigidos currículo adequado, registro profissional e domínio da língua portuguesa. Eles receberão a mesma remuneração dos brasileiros, os R$ 10 mil mais ajuda de custo", destacou: "Humanização no atendimento só se faz com gente, com profissionais". A presidente disse também que "não se pode obrigar um médico que prefere viver na capital a ir para o Interior". "O profissional de saúde tem o direito de trabalhar onde quiser, de viver com a sua família onde preferir. Precisamos admitir que algo deve ser feito para que todos os brasileiros tenham direito a um médico", disse.

MINISTRO DIZ QUE MÉDICOS DO PAÍS NÃO PERDERÃO EMPREGO

O ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o governo brasileiro não tem preconceito em relação a profissionais de saúde formados em outros países. "A única ideologia que deve prevalecer na saúde é salvar vidas", defendeu. "Não vamos nos furtar de buscar atrair médicos estrangeiros quando não tivermos brasileiros em números suficiente pra preencher essas vagas. Esse tema não pode ser um tabu", disse. "Se tivermos médicos bem formados que queiram atender à população onde não conseguirmos brasileiros, vamos buscar atrair médicos dos vários países do mundo", afirmou o ministro. Padilha lembrou que esses profissionais formados no Exterior vão ocupar vagas que os brasileiros não preencherem. "Nenhum médico brasileiro vai perder emprego devido à vinda de estrangeiros", garantiu.

O PETISTA ALEXANDRE PADILHA DIZ QUE MÉDICOS ESTÃO MAL DISTRIBUÍDOS NO PAÍS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a afirmar que os médicos estão mal distribuídos no território brasileiro. Durante cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto, Padilha disse que para o Brasil se equiparar à Inglaterra na quantidade de médicos por habitantes, o País precisaria de mais 170 mil médicos. Ele defendeu que o programa lançado nesta segunda-feira permite que as vagas de profissionais de saúde sigam as necessidades da população. Segundo o governo, o objetivo do programa é ampliar a presença de médicos em regiões carentes, como municípios do interior e periferias das grandes cidades. O programa vai ofertar bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob supervisão de instituições públicas de ensino. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que cresceram as matrículas nos cursos de medicina nos últimos anos, mas ainda não é o suficiente. Em 2000, segundo ele, eram 55 mil. Neste ano, são 108 mil. "O Brasil tem uma oferta de cursos de medicina bastante aquém de países com PIB per capita semelhante", disse o ministro.

PETISTA PAULO BERNARDO PEDE QUE POLÍCIA FEDERAL APURE VIOLAÇÃO DE SIGILO DAS COMUNICAÇÕES

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou nesta segunda-feira que pediu oficialmente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determine à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias de que os Estados Unidos estariam monitorando telefonemas e dados de pessoas e empresas no Brasil. De acordo com Bernardo, o pedido já havia sido feito neste domingo, 7, mas foi formalmente encaminhado nesta segunda-feira na forma de ofício.

OGX NEGOCIA PARCERIAS PARA EXPLORAR BLOCOS DA 11ª RODADA DA ANP

A OGX Petróleo informou, na noite desta segunda-feira, que negocia parcerias para os blocos que arrematou sozinha na 11ª rodada, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no início de maio. Até o momento, a empresa relatou que não existe qualquer transação fechada. Por meio de comunicado, a OGX enfatizou que trabalha na solução para garantir o programa exploratório mínimo dos blocos arrematados. "A companhia acredita ter condições de apresentar essas garantias para a ANP tempestivamente", declarou a petroleira na nota. A OGX enfrenta uma grave crise de credibilidade depois que tornou-se pública a informação de que seus principais poços, na reserva de Tubarão Azul, poderão ser desativados em 2014. As ações da empresa chegaram a ser negociadas a menos de 50 centavos. A empresa precisa de parcerias para conseguir explorar os blocos arrematados, em parte, porque não possui caixa suficiente para investir sozinha. A OGX conseguiu participação em 13 blocos exploratórios na Margem Equatorial e na Bacia do Parnaíba durante a 11ª Rodada de Licitações, realizada em maio pela ANP. A empresa adquiriu direitos de concessão sobre 7 blocos exploratórios em águas profundas, 2 blocos em águas rasas na Margem Equatorial, e mais 4 blocos terrestres na Bacia do Parnaíba. Em nota, o diretor presidente da OGX, Luiz Carneiro, comentou, à época, que a empresa estava "extremamente orgulhosa com o resultado" e citou as parcerias com a ExxonMobil e com a Total, além da "oportunidade de trabalhar novamente com a Queiroz Galvão Exploração e Produção, uma importante e conceituada companhia do setor de óleo e gás brasileiro". O total dos bônus de assinatura nos blocos offshore alcançou 448,205 milhões de reais, sendo a participação da OGX de 356,010 milhões de reais. Sozinha, a companhia arrematou os blocos onshore (terrestres), pagando 20 milhões de reais.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AMEAÇA IR AO SUPREMO SE MEDIDA PROVISÓRIA DOS MÉDICOS PASSAR PELO CONGRESSO NACIONAL

Em entrevista coletiva no início da noite desta segunda-feira, o Conselho Federal de Medicina criticou duramente as propostas apresentadas pelos ministérios da Saúde e da Educação. De acordo com o CFM, as medidas do programa Mais Médicos são "eleitoreiras” e “enganadoras”. A entidade afirmou ainda que avaliará a medida provisória e que estuda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la, caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. “É um programa vazio, sem consistência. Faltou aquilo que há muito tempo estamos solicitando do governo federal, investimento definitivo na saúde pública, não medidas paliativas", afirma o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila. "Queremos 10% da receita bruta da União para a saúde e uma carreira de Estado. O que faltam são ações estruturantes para fixar o médico no interior e o investimento em saúde publica. Esse governo, revelando sua eterna surdez e seus interesses absolutamente pessoais, vem com essa medida que é uma enganação da população brasileira”, completa ele. Faltando pouco mais de um ano para as próximas eleições, Roberto Luiz d’Ávila afirmou que há fortes interesses políticos por trás do pacto da saúde. “Esse País não investe dinheiro na saúde pública; não se falou uma medida importante hoje. Saúde não é prioridade, é apenas uma mera questão eleitoreira porque esse governo se aproveitou de um congresso de secretários municipais de saúde e de uma marcha de prefeitos, que ocorrerá nesta terça-feira, em Brasília, para lançar uma medida puramente eleitoreira”, afirmou. Também foi alvo de críticas a iniciativa do governo de mudar a grade curricular de medicina, aumentando-a em dois anos, para obrigar estudantes de faculdades públicas e privadas a atuar no SUS. “Os países totalitários fazem isso, os sérios, não. Países sérios criam condições para que os seus recém-formados possam ir espontaneamente trabalhar no interior. É muito triste um país que precisa usar a força para obrigar os recém-formados a trabalharem. Eu quero afirmar que se derem as condições e uma carreira os médicos estarão em todos os lugares deste país”, alegou o presidente do CFM. O CFM já avisou que, de antemão, observou algumas ilegalidades na Medida Provisória apresentada na tarde desta segunda-feira e que trabalhará para que a proposta seja rejeitada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, a entidade pretende recorrer ao Supremo para derrubá-la.

PETROBRAS PRESSIONA IBOVESPA E PREGÃO FECHA EM QUEDA

A agenda esvaziada e o feriado na terça-feira no Estado de São Paulo enxugaram a liquidez doméstica no pregão desta segunda-feira. Com isso, a Bovespa teve giro mais fraco, mas nem assim escapou de vendas por investidores estrangeiros. A Petrobras virou para o vermelho à tarde e pressionou o índice para baixo, da mesma forma que a Vale, que trabalhou a maior parte da sessão em queda. O Ibovespa terminou o dia em baixa de 0,30%, aos 45.075,50 pontos. Na mínima, registrou 44.839 pontos (-0,82%) e, na máxima, 45.740 pontos (+1,17%). No mês, acumula queda de 5,02% e, no ano, de 26,05%. O giro totalizou R$ 4,932 bilhões, o segundo menor do mês. A Petrobras ajudou a empurrar o Ibovespa para baixo. O papel, que subia, virou para baixo e acabou fechando com perda de cerca de 1%. A ON caiu 0,95% e a PN cedeu 1,12%. A Vale teve uma trajetória mais longa em baixa e recuou 1,08% na ON e 1,40% na PNA. Os papéis foram pressionados pela desvalorização das bolsas chinesas.

ESTADOS UNIDOS INVESTIGAM SE AVIÃO ACIDENTADO ESTAVA NO PILOTO AUTOMÁTICO

Os investigadores do acidente aéreo ocorrido no sábado em São Francisco (EUA) têm como foco o comportamento da tripulação, para saber não apenas seu nível de treinamento mas também se estavam usando o piloto automático. O avião estava voando a uma velocidade muito abaixo da recomendada no momento do pouso, e o piloto era inexperiente nesse tipo de aeronave. O piloto veterano que o supervisionava também estava em seu primeiro vôo como treinador. “Estamos investigando a tripulação e como eles operaram, como foram treinados, sua experiência. Também estamos investigando a aeronave. Queremos saber se a tripulação estava usando o automático ou não”, disse a chefe do Conselho Nacional de Segurança dos Transportes dos Estados Unidos, Deborah Hersman. Como outros aviões modernos, o Boeing 777 pode pousar no automático, mas não se sabe se o piloto estava fazendo sua primeira tentativa de pouso manual com o modelo. Deborah disse que o FBI está ajudando na investigação e que as conversas registradas na caixa-preta estão sendo transcritas. A NTSB também informou que houve problemas com os dispositivos de emergência dentro do avião, incluindo os tobogãs usados para sair da aeronave em situações de emergência. Os investigadores estão analisando a condição de cada um dos 300 assentos, das portas e dos tobogãs. As primeiras informações sobre a investigação apontam falta de experiência dos pilotos.O piloto veterano que supervisionava o colega menos experiente durante o pouso era novato como treinador, disse a Asiana Airlines nesta segunda-feira. A companhia aérea afirmou que o piloto mais experiente no vôo, Lee Jung-min, recebeu seu certificado de treinamento em junho e tinha apenas 43 horas de vôo pilotando um avião em grandes distâncias. Era seu primeiro pouso com um Boeing 777. As primeiras análises destacam que o avião voava muito baixo e a uma velocidade demasiadamente reduzida quando se aproximava da baía de São Francisco. Os pilotos tentaram acelerar quando já era muito tarde e a cauda do avião bateu com força na pista. O vôo 214 da Asiana Airlines saiu de Xangai na sexta-feira, fez escala em Seul e chegou a São Francisco com 291 passageiros e dezesseis tripulantes.

ACIONISTAS MINORITÁRIOS QUEREM BLOQUEIO DE BENS DE EIKE BATISTA, O BILIONÁRIO DE PAPEL, QUE ESTÁ MICANDO GERAL

Acionistas minoritários das empresas X criaram uma associação, a Unax, para tentar preservar seus direitos em meio à derrocada das ações de companhias como OGX e OSX. Liderada pelo advogado Adriano Mezzomo, do Rio de Janeiro, a Unax tenta reunir procurações de investidores locais e estrangeiros para ter representatividade junto às empresas e a entidades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em comunicado, o grupo diz que "estuda medidas judiciais e administrativas visando ao bloqueio de bens do senhor Eike Fuhrken Batista". "Precisamos analisar os fatos para então tomar as providências cabíveis. O que nos estranha é a rápida deterioração do grupo. Queremos entender o motivo", diz Mezzomo, que também é acionista. A associação pretende protocolar em bloco as procurações obtidas de investidores e tentar convocar assembleias extraordinárias. Um dos objetivos é instaurar conselhos fiscais em empresas do grupo, proposta que foi vetada na assembléia geral ordinária da OGX, realizada em abril. Além das empresas X, da CVM e da ANP, a Unax também busca esclarecimentos de agências de classificação de risco e auditorias independentes. Segundo Mezzomo, há um descompasso entre os relatórios dessas empresas e a situação real das companhias de Eike Batista. A iniciativa da Unax é paralela a outra que é organizada por meio do Twitter pelo acionista da OGX, Willian Magalhães. O grupo deve se reunir em 13 de julho, em São Paulo. O objetivo do encontro é debater o futuro da petroleira e aumentar a influência dos minoritários nas próximas decisões.

A OAB E JOSÉ DIRCEU, EM RELAÇÕES CARNAIS

Condenado por corrupção e outros crimes (por exemplo, formação de quadrilha), o petista José Dirceu foi homenageado em um jantar na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. Candidato a deputado federal pelo PT em 2014, Damous quer o apoio de José Dirceu – ainda que, se tudo correr conforme o previsto, José Dirceu terá que ajudar Damous a ganhar votos a partir da prisão. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, foi convidado para o jantar, mas não compareceu.

EIS O LEMA DO ISLÃ E A ORIGEM DO CAOS NO EGITO: “DAI A ALÁ O QUE É DE CÉSAR”. OU: O ISLÃ COMPREENDE A CAPTURA NECESSÁRIA DO ESTADO

Já são mais de 50 os mortos no Egito depois do golpe desferido pelo Exército, sob o aplauso de muitos milhares. Há certa hesitação mundo afora em chamar a coisa pelo nome porque a quartelada conta com o apoio de parcelas consideráveis da população. O primeiro-ministro do governo interino é Mohamed ElBaradei, um Prêmio Nobel da Paz. Não tem a legitimidade das urnas, mas é considerado um democrata, um humanista. Leio análises aqui e ali sobre o Egito e fico impressionado com a cara de pau de muita gente. Para tentar justificar seus erros de análise, fingem que estamos diante de um resultado surpreendente. Estamos? Desde o início, o erro mais importante consistiu em chamar a Irmandade Muçulmana de “grupo moderado”. Por quê? Um partido que tem o objetivo claro, deliberado, explícito, de governar o país segundo as regras da sharia pode ser chamado de “moderado”? Também me encantam as lágrimas de alguns, a lamentar que se estaria a “demonizar o Islã político”. Pergunta óbvia: existe, por acaso, um “Islã não político”??? Qual? Onde está? Com quem se deve conversar a respeito? Quem deve ser chamado à mesa de negociação? O Islã, moderado ou não, extremista ou não, explodindo bombas ou não, será sempre uma religião cuja referência principal é o estado, quer para liderá-lo, quer para se opor a ele até capturá-lo. Nessa religião, o lema poderia ser este: “Dai a Deus também o que é de César”. No dia 15 de dezembro de 2012, escrevi um post cujo título é este: “Poderia ter sido um palpite para a Mega-Sena, mas foi só uma antevisão do Egito. Com dois anos de antecedência. Confiram! Ou: A Irmandade Muçulmana e os inocentes ocidentais”. O post, por sua vez, alude a outros artigos. Trata-se de uma síntese do que se andou dizendo aqui sobre a “Primavera Árabe”. Em dezembro passado, o país realizou o referendo sobre a nova Constituição, que avançava na islamização do país. Leiam trechos. Ainda voltarei a este julho de 2007.
*
O Egito vota hoje o referendo sobre a nova Constituição, criada pela maioria islâmica da Assembleia. Pela lógica, deve ser aprovada, já que as eleições parlamentares garantiram a maioria aos partidos religiosos. O novo texto faz dos “catedráticos no Islã” os juízes últimos de qualquer contenda. São as flores do mal da Primavera Árabe… A Folha publica neste sábado uma entrevista com Hossam Bagaht, um dos mais conhecidos ativistas dos direitos humanos no país. Ele confessa um erro trágico: ter acreditado que a Irmandade Muçulmana poderia ser convertida ao jogo democrático. Ainda voltarei a ele. Vamos agora fazer um breve passeio ao passado recente.
“Você errou!” Eu não!
Quando estava selecionando os textos de “O País dos Petralhas II”, um amigo querido me aconselhou: “Não publique em livro textos sobre a Primavera Árabe; você errou a mão nessa!”. Eu não segui o conselho! Está lá, no Capítulo 6, chamado “Findomundistão”, subcapítulo 6.3. Até porque acho que acertei em cheio. Vocês sabem que nunca fui entusiasta daquele negócio e fui o primeiro, que me lembre, a ter empregado a expressão “Inverno Árabe”. Desde o começo, incomodava-me a bobagem de uma “revolução feita pelo Facebook”… Tenham paciência! A segunda tolice, tomada como axioma, era justamente a suposta moderação da Irmandade Muçulmana. Que moderação? Expus o meu ceticismo e apanhei muito. Apanhei especialmente por aquilo que não escrevi, como de hábito. Nunca escrevi, por exemplo, que a solução era Hosni Mubarak. Ocorre que o fato de ele ser, então, um ditador asqueroso não fazia democrática a Irmandade, ora… Não era o Facebok, não! Era a Irmandade. Não era democracia que ela queria, mas um governo islâmico. E não pode haver governo islâmico e democrático ao mesmo tempo caso se considerem os respectivos conteúdos do islamismo e da democracia. Pode ser chato e realista demais, mas é assim. Apanhei também porque indagavam: “Você foi para o Egito por acaso? Fica escrevendo aí da sua cadeira… Vá para a Praça Tahrir…”. Eu não! Não vou! Vou ficar aqui mesmo! Não é pra mim. Temo que o calor dos fatos perturbe o meu juízo, entenderam? Acho simpática a idéia de que, ao nascer, somos, mesmo, uma “tabula rasa” (adoraria que Platão estivesse certo e que a minha alma já tivesse visitado a Sabedoria, mas….). Depois de alguns livros lidos, no entanto, é preciso tomar cuidado para que os atores contingentes das praças do mundo não façam tabula rasa daquilo que a gente aprendeu, leu, estudou. Quando se aprendeu, se leu e se estudou, é claro! Repórteres tendem a se identificar com aqueles que consideram “os oprimidos”. Acham que é um primado moral superior aos fatos. A imprensa ocidental passou a impressão de que a Praça Tahrir estava tomada por milhares de pessoas cobrando democracia de modelo ocidental… Bem, meus caros. O arquivo está aí. Hoje em dia, não é preciso visitar pastas empoeiradas para saber quem escreveu o quê. O Egito caminha para ser uma ditadura islâmica. No dia 21 de novembro de 2011, escrevi um post que deixou revoltados alguns ignorantes. O título: “No Egito, Gramsci é relido à luz de Alá”. Não! Eu não estou afirmando que só ignorantes discordam de mim. Jamais diria isso! É que se ignorou um aspecto importante daquele texto, presente em outros: a Irmandade estava enganando os inocentes bem-intencionados do Ocidente.
Agora, o entrevistado
Muito bem! Hossam Bagaht estava na praça, lá no calor dos fatos. Eu estava aqui, cercado por meus livrinhos e minhas manias. Se me conhecesse, diria: “É, você estava certo…”. Reproduzo trechos de sua entrevista:
Folha – Os islamitas o surpreenderam?
Hossam Bahgat - Desde a queda de Mubarak há uma polarização entre islamitas e aqueles cuja prioridade era evitar a chegada dos islamitas ao poder. Eu achava que seria bom para a transição ter os islamitas no poder, porque isso os integraria ao processo político. E acreditava que havia um bloco reformista na Irmandade Muçulmana, e que governar teria um efeito moderador no grupo. Eu estava errado.
-  O que mais o incomodou?
- É uma longa lista. Começa no ano passado, quando a Irmandade ficou do lado da junta militar e não das forças revolucionárias, incluindo em tempos de massacres nas ruas. Depois, quando conquistou a maioria no Parlamento, a Irmandade monopolizou todas as comissões. Com o decreto do dia 22 eles foram além de um erro político: foi a primeira vez que os islamitas mostraram que não acreditam na democracia. O decreto confirmou os medos dos que estavam obcecados com a ameaça islamita.
 - Os islamitas dizem que o decreto foi necessário porque as cortes são formadas por juízes do antigo regime.
-  É uma definição enganosa. Mursi tem poderes legislativos desde agosto, mas não emitiu nenhuma lei para a reforma judiciária. É verdade que a Suprema Corte tem membros apontados por Mubarak, alguns abertamente contra os islamitas, mas não se pode generalizar. O Judiciário era o nosso maior aliado contra Mubarak. Em 2006, Mursi foi preso numa manifestação justamente por defender o Judiciário.
(…)
Palpite?
É isso aí… Agora, queridos, eu lhes ofereço um texto escrito no dia 30 janeiro de 2011. Vocês não me peçam palpite para a Mega-Sena da Virada porque eu não tenho nenhum. Católicos têm uma dificuldade terrível de ser místicos. Eu só sei enxergar com a lógica — daí que nem jogue… Leiam... Sem ir à Praça Tahrir, com alguns livrinhos e a lógica, é possível antever o futuro até no detalhe.
"A revolta no Egito e os tolos politicamente corretos
O Egito está dando passos largos para se transformar numa ditadura fundamentalista islâmica, depois de passar, porque isso faria parte da pantomima, por um ritual eleitoral. Esse caminho é conhecido. A imbecilidade dominante na imprensa ocidental — na brasileira, então, chega ao paroxismo — acredita que se trata de um movimento popular espontâneo, liderado por pessoas que não aguentam mais as injustiças sociais e a ditadura e resolveram dar um “basta!”. É uma análise cretina. O fato de o Egito ser governado por um ditador, desprezível como todos, e de as injustiças serem grandes não muda o caráter do que vai nas ruas. O tal “Movimento 6 de Abril”, liderado “por jovens”, segundo a boçalidade influente, é, além de irrelevante, uma boa fachada. Quem comanda as ruas é a Irmandade Muçulmana, aquele mesmo grupo de onde saiu, por exemplo, o Hamas, que governa a Faixa de Gaza. A propósito: em Gaza, ninguém pede democracia, não é mesmo? Primeiro é preciso destruir Israel, é claro! Mohamed ElBaradei, Nobel da Paz e ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica, resolveu ser o intérprete, para o Ocidente, do que vai em seu país. Ele se oferece para uma espécie de governo de transição, legitimado sabe-se lá por quem, já que é ignorado pela esmagadora maioria dos egípcios. Em busca dessa legitimidade, o que fez o valente? Uniu-se à Irmandade! (…) “Não quero nem saber, Reinaldo, se a democracia resultar no poder da Irmandade Muçulmana, que depois vai acabar com a democracia, fazer o quê?” Pois é. É um modo de ver o mundo. Não é o meu. Porque, junto com o fim da democracia, a Irmandade trará riscos que vão além das fronteiras egípcias, a exemplo do que aconteceu com a revolução xiita do Irã. (…)
Volto a julho de 2013
O Islã, ou os que falam em seu nome, vá lá, não vai mudar o seu credo. É o que é: uma religião que tem como horizonte necessário a captura do estado. Se e quando algo parecido com uma democracia se instaurar no Egito, a única chance de o país não reiniciar o caminho para uma ditadura religiosa será criando salvaguardas que protejam o país daquilo que quer a maioria. E, vejam só, para assegurar a pluralidade, será preciso, então, a garantia das Forças Armadas — enquanto, ao menos, não forem elas também capturadas. Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO APERTA O CERCO SOBRE MÉDICOS E ESTUDANTES DE MEDICINA, PREVENDO IMPORTAÇÕES DE ESTRANGEIROS E ESTÁGIOS FORÇADOS NO SUS

A partir de 2015, o governo só permitirá que médicos obtenham seus diplomas após estágio de dois anos no SUS. A proposta é inconstitucional e além disto autoritária, discriminatória e abusiva, mas agrada os fundamentalistas e demagogos de plantão, que não atacam os problemas reais de falta de verbas, de boa gestão, de equipamentos e de plano de carreira para os médicos do serviço público. O governo tenta empurrar para cima dos médicos a sua inaptidão para bem governar. No mesmo diapasão, o programa também prevê imediata importação de médicos. O governo anunciou, nesta segunda-feira, o lançamento do programa “Mais Médicos”, que totalizará R$ 15,8 bilhões em investimentos até 2014, segundo informou o Ministério da Saúde. Desse total, R$ 7,4 bilhões já estão em execução para construção de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades básicas de atendimento. O programa visa ampliar a presença de médicos em regiões carentes do País, como municípios do Interior e periferias de grandes cidades. O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. Serão lançados três editais de seleção: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam receber esses profissionais e outro para selecionar as instituições supervisoras.

GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF DETERMINA QUE CURSO DE MEDICINA TERÁ MAIS DOIS ANOS, ALUNOS SERÁ OBRIGADOS A TRABALHAR COMO ESCRAVOS NA REDE PÚBLICA, O SUS

O curso de Medicina passará de seis para oito anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira pela presidente petista Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida em medida provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, no prazo de seis meses. O programa, batizado de "Mais Médicos", inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017. O novo formato do curso de Medicina é inspirado no modelo existente em países como Inglaterra e Suécia, diz o Ministério da Saúde. Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada de ensino. No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil). No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida. Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação. O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo. Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre quatro a seis anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, três a oito anos. Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante. A idéia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão. O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente. A criação do segundo ciclo não vai dispensar o internato, realizado atualmente no quinto e sexto ano. Nesta etapa, o estudante não tem autonomia. Durante o treinamento da segunda etapa, o estudante aos poucos ganha mais autonomia. A expansão da duração do curso de medicina, de acordo com o governo, não tem como objetivo principal a ampliação da oferta de médicos. A meta, de acordo com ministérios da Saúde e da Educação, é ampliar a formação do profissional e driblar um problema que o governo julga enfrentar atualmente, que é a especialização precoce. Na avaliação do governo, a partir do quarto ano, estudantes concentram suas atenção nas áreas com que têm mais afinidade, deixando de lado pontos considerados essenciais para o atendimento do paciente. Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que, durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.

MÉDICOS ACUSAM O GOVERNO DO PT DE PRECARIZAR A SAÚDE

O Conselho Federal de Medicina, em conjunto com entidades da saúde, anunciou nesta segunda-feira que nos próximos dias as medidas do programa "Mais Médicos", anunciado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, serão questionadas na Justiça, por contrariarem a Constituição, ao estipularem “cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas”. Além disso, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, fez duras críticas ao programa e falou que pode haver uma greve geral da categoria contra as medidas anunciadas. Ferreira afirmou que na quinta-feira a categoria vai participar de uma manifestação em que vai discutir a possibilidade de uma greve geral. "Precisamos dar uma resposta forte ao governo. O sentimento do médico é de que o governo procura confronto", disse ele. Para Ferreira, o programa precariza o trabalho do médico brasileiro e explora a mão de obra do profissional. O dirigente comparou as medidas à exploração de trabalho escravo. "Lamentamos profundamente a contratação do médico de forma precarizada como foi anunciada. O que o governo deveria fazer era realizar concursos e pagar decentemente o profissional, e não oferecer uma bolsa de R$ 10 mil, o que desrespeita a legislação trabalhista", disse Ferreira. Na carta, assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional De Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal De Medicina (CFM) e Federação Nacional Dos Médicos (FNM), as entidades reconhecem que o governo precisa melhorar o acesso à saúde, mas avaliam que as medidas anunciadas mostram “incompreensão das autoridades à expectativa real da população”, e não “medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso”. Elas avaliam como “irresponsáveis” a vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas “sem qualidade”. Além da importação de médicos, o plano anunciado em Brasília prevê que curso de Medicina terá mais dois anos, com serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde.