quarta-feira, 26 de junho de 2013

CONSUMO DE GÁS NATURAL TEM NOVO RECORDE HISTÓRICO NO BRASIL

O consumo de gás natural no Brasil registrou novo recorde histórico em maio, ao totalizar 73,263 milhões de metros cúbicos diários do insumo em média. O montante representa uma expansão de 25,85% em relação a maio de 2012 e de 7,60% na comparação com abril deste ano, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Natural (Abegás). O resultado de maio foi puxado pelo consumo recorde do segmento termelétrico, que utilizou 30,7 milhões de metros cúbicos/dia em média. O resultado representou uma expansão de 99% em relação a maio de 2012. Na comparação com abril deste ano, o consumo de gás para geração elétrica teve alta de 15,2%. Nessa base comparativa mensal, o maior destaque ficou por conta do consumo residencial, com alta de 23,9%. O consumo de gás pelo segmento residencial alcançou 1,1 milhão de metros cúbicos dia. Na comparação com maio do ano passado, o consumo residencial cresceu 24,7%. Outro destaque positivo ficou por conta do segmento comercial, com consumo de 800,7 mil metros cúbicos dia em maio. O volume representa uma expansão de 14,7% em relação a maio do ano passado e de 11,4% na comparação com abril deste ano. O consumo industrial e automotivo, por outro lado, apresentou retração em ambas as comparações. O segmento industrial demandou em média 28,5 milhões de metros cúbicos dia em maio, queda de 0,9% em relação a maio do ano passado e de 0,4% ante abril deste ano. No caso do segmento automotivo, o consumo totalizou 5,1 milhões de metros cúbicos dia, queda de 0,1% em relação a abril deste ano e de 3,23% ante maio de 2012.

DÓLAR FECHA ABAIXO DE R$ 2,20 PELA PRIMEIRA VEZ EM UMA SEMANA

Em um dia sem intervenções do Banco Central, o dólar voltou a cair pela quarta sessão consecutiva. A moeda norte-americana encerrou o dia vendida a R$ 2,1894, com queda de 1,02%. Foi a primeira vez, desde o dia 19, em que o câmbio fechou abaixo de R$ 2,20. A moeda operou em baixa durante todo o dia. Por volta das 16 horas, chegou a atingir R$ 2,1865, o menor valor registrado no dia, mas desacelerou a queda nos minutos finais da sessão. Nesta quarta-feira, o Banco Central não foi obrigado a fazer operações de venda de dólares no mercado futuro como nos últimos dias. Na última quinta-feira, o dólar comercial fechou em R$ 2,258, maior valor desde 1º de abril de 2009. Há um mês, o mercado financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta.

RIO DE JANEIRO REDUZ TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

O valor das passagens de ônibus intermunicipais foi reduzido nesta quarta-feira em todo o Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A tarifa modal, que aumentou 5,534% em janeiro deste ano, caiu de R$ 2,80 para R$ 2,65, voltando ao valor cobrado em 2012. O sistema intermunicipal de transportes tem em funcionamento 1.150 linhas de ônibus e 112 trajetos de vans. A medida beneficia moradores da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro e Região dos Lagos, entre outras. O reajuste costuma ser dado anualmente, mas, após reividicações de manifestantes em todo País, o aumento nas tarifas de ônibus foi revogado. O povo fez diferença, disse o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre, referindo-se à demanda pela queda no preço das passagens do transporte público, que deu início à onda de protestos que tomou o País nas últimas semanas. Segundo a assessoria do Detro, a diminuição do valor não significa piora na qualidade do transporte. “Vamos continuar fiscalizando e apreendendo ônibus irregulares. Independentemente da redução da tarifa, as empresas têm que oferecer um transporte de qualidade para a população”, disse, em nota, o Detro.

SENADO APROVA PROJETO QUE TRANSFORMA CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara. O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto. O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado). “Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias. O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista. Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

SENADO APROVA URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE DESTINA ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira requerimento para que o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde seja apreciado em regime de urgência no plenário da Casa. A matéria foi aprovada na terça-feira pelos deputados, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ela precisa ser estudada pelos senadores porque foi aprovada uma emenda que inclui contratos já estabelecidos entre os que serão abarcados pelas novas regras. A expectativa é que os senadores votem o projeto na próxima semana. A proposição é do Poder Executivo. O governo federal espera atingir a meta de aplicar 10% dos recursos do Produto Interno Bruto do país em educação utilizando o dinheiro dos royalties. O passe livre estudantil também seria garantido com essa verba, segundo projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

UNE CONVOCA MANIFESTAÇÃO PARA ESTA QUINTA-FEIRA EM BRASÍLIA

Estudantes fazem manifestação em Brasília nesta quinta-feira para pedir a destinação de 10% do PIB na educação. Para cumprir essa meta, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, eles pedem que 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à educação pública. O protesto é organizado pela UNE e é apoiada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A manifestação ocorrerá após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de substitutivo ao Projeto de Lei 323/07. O texto destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. Segundo a entidade pelêga, a manifestação aponta a necessidade de aprofundar as mudanças no País, com o aumento no financiamento da educação e os avanços na democracia. "A UNE avalia que a onda de manifestações brasileiras revela a população em notável exercício da sua cidadania, em um movimento histórico que anseia interferir nos rumos da política brasileira e garantir um futuro melhor para todos", diz a convocatória divulgada pela entidade. Outras pautas também serão defendidas: o passe livre estudantil, mais acessibilidade, qualidade e eficiência no transporte público, uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanhas eleitorais, a saída do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e a democratização dos meios de comunicação.

DEPUTADO NATAN DONADON VAI AGORA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA CASSAÇÃO DE SEU MANDATO

A Câmara dos Deputados já encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça, para instrução, o processo que decreta a perda de mandato do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de recursos da Assembléia Legislativa de Rondônia. O relator do processo  na Comissão de Constituição e Justiça é o deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ). Agora cabe à comissão notificar o parlamentar do processo e abrir prazo de cinco sessões ordinárias para que ele apresente sua defesa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), disse que Natan Donadon será notificado imediamente sobre a abertura do processo. A notificação tem de ser pessoal e assinada pelo próprio deputado. Só então, começa a contar o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa. Embora o relator Sergio Zveiter não tenha prazo definido para apresentar seu parecer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que pretende colocar o processo em votação o mais rapidamente possível. Caso o parecer do relator seja pela perda do mandato e a Comissão de Constituição e Justiça o aprove, ele será, então, encaminhado à presidência da Câmara para ser levado à votação no plenário da Casa. Para que Donadon perca o mandato, serão necessários no mínimo 257 votos favoráveis à cassação. Se o deputado for preso antes, porque sua prisão já está decretada pelo Supremo, vai ser um problema para o parlamentar apresentar a sua defesa. No inicio da noite desta quarta-feira, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cópia integral do acórdão condenatório, bem como as certidões de julgamento referentes à sessão plenária do dia, na qual a Corte reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados". No documento, a ministra Carmem Lúcia também comunica a expedição imediata do competente mandado de prisão, bem como da guia de execução penal para ser cumprida pela Vara de Execução Penal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF. Na opinião de muitos líderes partidários, mesmo no exercício do mandato, Natan Donadon pode ser preso e aguardar na cadeia a decisão da Câmara sobre a perda de seu mandato. Isso é óbvio, porque se o cara já está condenado em última instância, e com ordem de prisão decretada, não há conversa. Podia ser até mesmo o cardeal, não tem como escapar.

ENCONTRO DE MANIFESTANTES COM RENAN CALHEIROS TERMINA SEM AVANÇAR

Terminou sem avanços a reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com representantes de alguns segmentos de manifestantes nesta quarta-feira. O grupo,  de 15 pessoas, foi recebido no gabinete do senador, mas ficou de voltar posteriormente com uma pauta formulada. Os manifestantes acompanharam a sessão de votação do Senado em que foi aprovado o projeto de lei que qualifica como hediondas as práticas de corrupção e outros crimes contra a administração pública. Antes eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para quem entregaram uma carta listando algumas reivindicações. Os manifestantes não quiseram dar entrevista na saída do Senado, mas disseram que as pautas são diferentes para as duas Casas e, por isso, retornariam depois com as reivindicações para os senadores.

NAVIO COM 50 BRASILEIROS A BORDO PEGA FOGO EM VENEZA

Um navio com mais de 2 mil pessoas a bordo, inclusive um grupo de 50 brasileiros, pegou fogo e está no Porto de Margueira, em Veneza, na Itália. Em decorrência do incêndio, os passageiros e a tripulação estão sem água e energia. O Navio Zenith, da empresa Pulmantur, pegou fogo na terça-feira. Porém, os brasileiros só conseguiram entrar em contato com parentes e amigos na manhã desta quarta-feira. O apelo foi feito por intermédio de um religioso, no Rio Grande do Norte, que entrou em contato com autoridades em Brasília. Não há detalhes sobre as causas do incêndio. Na embarcação há mais de 1.600 passageiros e a maioria é estrangeiros, principalmente espanhóis e portugueses. O navio incendiou próximo à região de Chioggia, na província de Veneza. Pelas informações preliminares, divulgadas por autoridades locais, a guarda costeira e a polícia fazem a perícia no local. A cidade de Veneza é conhecida por sua história, seus canais, museus e monumentos. A cidade está coberta tem mais de 100 canais, pontes e 118 ilhas. Diferentes barcos são os únicos meios de transporte na área antiga da cidade. É classificada como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

DILMA TENTOU PASSAR COMO “PACTO” RESOLUÇÕES DO PT DE 2007, QUE ESTÃO EM DOCUMENTO DO PARTIDO; EM VEZ DE OUVIR A VOZ DO PAÍS, PREFERIU OUVIR A DOS RADICAIS DO PARTIDO

Quero lhes apresentar um troço realmente formidável. Vem à luz o documento de referência para as alopradas propostas de Dilma Rousseff para responder aos protestos. Um leitor me mandou um trecho de um texto do jornalista Fábio Pannunzzio, publicado em sua página no Facebook. Foi ele quem achou o documento. Fui atrás da história. Está quase tudo lá. No site do PT vocês encontram as Resoluções do 3º Congresso do partido, realizado em 2007. Está tudo ali. Com a colaboração de Franklin Martins — converter o jogo à esquerda é com ele mesmo —, Dilma transformou algumas daquelas propostas numa resposta às ruas. A maioria dos que protestam pede saúde e educação de mais qualidade, e ela oferece plebiscito; a maioria pede o fim da corrupção, ela acena com democracia direta. Transcrevo trecho do documento. Leiam, com atenção o que vai a seguir:
"A democratização do país passa, além da luta contra os monopólios da comunicação, por modificar o sistema político, eleitoral e partidário. É preciso debater e aprovar medidas sobre temas como: a convocação de plebiscitos para decidir questões de grande alcance nacional; a simplificação das formalidades para proposição de iniciativas populares legislativas; a convocação de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional; o Orçamento Participativo; a correção das distorções do pacto federativo na representação parlamentar; a revisão do papel do Senado, considerando o tempo de mandato, a eleição de suplentes e seu caráter de câmara revisora; a fidelidade partidária, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, o voto em lista pré-ordenada, o fim das coligações em eleições proporcionais; o fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições; e a proibição do exercício de mais de três mandatos consecutivos no mesmo cargo. O financiamento dos processos eleitorais não deve contribuir para a privatização do Estado, mas para a preservação de seu caráter público. A implantação, no Brasil, do financiamento público exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas pré-ordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia. A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes. Ademais, setores conservadores do Congresso pretendem introduzir medidas como o voto distrital e o voto facultativo, de sentido claramente conservador. O Partido dos Trabalhadores defende que a reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática. Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos. Dentre as propostas do PT para a reforma política, ganham destaque duas medidas: a que proíbe o financiamento privado nas campanhas eleitorais e a que estabelece o voto em lista pré-ordenada. Adotadas, estas medidas terão como efeito coibir o poder econômico do capital no processo eleitoral, fortalecer os partidos políticos, enfrentar a crise de representação institucional que hoje atinge índices alarmantes e combater as fontes da corrupção sistêmica. O Diretório Nacional do PT agiu corretamente ao fechar questão em apoio ao financiamento público de campanhas, à lista fechada e pré-ordenada de candidatos/as, à fidelidade partidária e ao fim das coligações proporcionais. O 3º Congresso do PT reafirma que estas medidas, ao lado das que garantem protagonismo popular no processo político, constituem o núcleo da reforma proposta pelo Partido. A derrota da reforma política, na atual legislatura, teve várias causas, entre as quais o reduzido conhecimento popular sobre o que estava em jogo, a campanha movida pelos grandes meios de comunicação, o apoio de grande parte dos parlamentares às regras que os elegeram, a oposição do PSDB, a divisão entre os partidos de esquerda e na bancada do próprio Partido dos Trabalhadores e, finalmente, a atitude do governo federal que não orientou sua base de apoio a votar a favor da reforma política. (…) Considerando, a partir desse pressuposto, que: • Para um governo de esquerda a participação, organização e mobilização popular são fundamentais para garantir a governabilidade democrática; • Os governos democráticos e populares combinam a ideia de inverter prioridades e garantir ganhos materiais aos historicamente excluídos com formas inovadoras de participação popular através da democracia participativa, materializada em experiências exitosas como o Orçamento Participativo (OP), os conselhos de direitos, temáticos e setoriais e no diálogo com os movimentos sociais; • Ao combinar ganhos na qualidade de vida dos setores populares (que têm reivindicações e interesses históricos contraditórios com o funcionamento da sociedade capitalista) com novas formas de relação do Estado com a sociedade, temos melhores condições de responder positivamente à contradição de como governar sem frustrar expectativas. Ao mesmo tempo, dialogamos com dois princípios básicos da sociedade socialista que pretendemos construir: uma democracia superior à democracia liberal e políticas que buscam superar as desigualdades econômicas e sociais existentes sob o capitalismo. (…)"
Voltei
Como se percebe, há tempos o PT busca um bom pretexto para apelar à democracia direta, tentando atropelar o Congresso. Só não contava que fosse fazê-lo também ele pressionado por circunstâncias que não são de sua escolha. Vejam que a resolução combina o plebiscito com a Assembleia Constituinte para fazer a reforma política, rigorosamente como propôs a presidente. A reação do mundo jurídico reduziu a tese aloprada apenas às consultas populares. Ninguém tem a menor ideia de como se daria a coisa. Em seu texto, o PT defende o financiamento público de campanha, tese que começa a ganhar fôlego nestes dias um tanto conturbados. Se eu fosse escolher o pilar mais importante do golpe que o PT pretende dar no sistema político, escolheria justamente esse — e me estenderei mais sobre o assunto em outro post. O PT ensina o caminho das pedras, diz como se conseguiria realizar uma Assembleia Constituinte específica: “O Partido dos Trabalhadores defende que a reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática. Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos". A Assembleia Contituinte já está morta, mas o financiamento público de campanha já começa a ser debatido como se fosse media de consenso e fruto das lutas populares. Alguns inocentes úteis estão fazendo o jogo do partido. Não deixa de ser impressionante que, com o país em transe, Dilma tenha, na prática, ignorado as ruas para ceder ao alarido do partido. Encerro com palavras lapidares de Pannunzzio em sua página: “O que não é possível é admitir que a Presidente Dilma Rousseff tenha se valido do momento mais conturbado da história recente para impor o projeto partidário como ‘pacto’, desgastando ainda mais essa palavra, cujo sentido foi esvaziado ao longo da lenta agonia do governo Sarney. Ou que tenha sido induzida a esse erro colossal pelos fundamentalistas de sua legenda —- e não tenha se importando de passar adiante a empulhação. Com conselheiros desse naipe, é bem provável que Dilma Rousseff não precise de inimigos externos. Oportunistas e soberbos, mas sobretudo burros a ponto de não entender nem sequer o que se passa do outro lado da janela da institucionalidade, esses petistas antidemocráticos conseguiram levar o governo de todos os brasileiros a mergulhar na sua própria inconsistência". É isso aí. Por Reinaldo Azevedo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANDA PRENDER DEPUTADO FEDERAL NATAN DONADON

O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quarta-feira que a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) é definitiva e determinou a expedição do mandado de prisão contra o parlamentar. É o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão determinada pelo Supremo desde 1988, quando passou a valer a atual Constituição. Em 2010, o deputado foi condenado no Supremo à pena de 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter praticado os crimes de formação de quadrilha e peculato. Apesar da condenação, o peemedebista recorria ao Supremo alegando supostas contradições na sentença. Nesta quarta-feira, por 8 votos a 1, o tribunal considerou que os argumentos eram meramente protelatórios e determinou que a sentença seja cumprida de imediato. Horas antes de o Supremo decidir pela prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), o irmão dele, Marcos Donadon, foi preso em Porto Velho pela Polícia Civil. Deputado estadual pelo PMDB, Marcos Donadon foi condenado a oito anos de prisão pelo desvio de 140 cheques da Assembléia Legislativa de Rondônia quando a Casa foi presidida por ele nos anos 90. À época, seu irmão Natan era diretor financeiro da Casa. A prisão do deputado ocorreu por volta das 2 horas, quando ele desembarcava em Porto Velho. O total desviado pelo esquema chega a 58 milhões de reais, em valores corrigidos, segundo o Ministério Público. Marcos deverá cumprir pena em Porto Velho. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, Natan Donadon é apontado como integrante de um esquema criminoso que desviou 8,4 milhões de reais dos cofres públicos. Como diretor financeiro da Assembléia Legislativa de Rondônia, o atual deputado federal atuava em conjunto com o ex-senador Mário Calixto e o ex-presidente do Legislativo local e seu irmão, Marcos Donadon, para emitir cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os crimes ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998. Apesar de ter sido condenado no Supremo em 2010, a defesa do deputado alegou, em uma nova rodada de recursos ao Supremo, que as investigações sobre o caso foram feitas por um promotor de primeira instância e por um delegado de polícia, o que violaria o direito de um dos suspeitos na época, Marcos Donadon, de ser processado exclusivamente no tribunal de justiça local. O Supremo não aceitou o argumento. “Por considerar protelatórios, proponho o imediato reconhecimento do trânsito em julgado, determinando o lançamento do nome do réu no rol de culpados e a expedição de mandado de prisão”, afirmou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, em seu voto. Com exceção do ministro Marco Aurélio Mello, todos os demais magistrados acolheram a proposta da relatora. O julgamento do caso de Natan Donadon é emblemático. Além de ser o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato é condenado a prisão por determinação do Supremo, o caso traz implicações diretas sobre o destino dos quatro deputados condenados no escândalo do Mensalão do PT. Na sessão plenária desta quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia rejeitou outro argumento apresentado pela defesa, segundo o qual Donadon sequer poderia ter sido julgado pelo Supremo porque havia renunciado ao mandato parlamentar às vésperas do julgamento na corte. Em 2010, como estratégia para se livrar de ser julgado no Supremo e tentar levar o caso de volta à primeira instância, o deputado chegou a renunciar ao mandato para perder o foro privilegiado. A manobra não surtiu efeito e ele foi condenado pelos ministros do Supremo. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ele disputou as eleições no mesmo ano e foi eleito com 43.627 votos. “A cassação dos direitos políticos imposta a réu condenado por crimes contra a administração pública basta para se determinar a suspensão ou perda do mandato, sendo irrelevante se o réu estava no exercício do mandato parlamentar na data do julgamento. Tanto a suspensão quanto a perda do cargo são exequíveis após o trânsito em julgado”, disse a relatora. Embora o Supremo já tenha decidido que, no caso dos deputados mensaleiros João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também não existe a hipótese de eles manterem os mandatos parlamentares quando a sentença se tornar definitiva, hoje o ministro Teori Zavascki, que não participou do julgamento de mérito do Mensalão do PT, deu as linhas gerais do que deve ser seu entendimento quando forem julgados os embargos declaratórios do caso. “Não se pode atrelar necessariamente a suspensão dos direitos políticos à perda do mandato ou do cargo. Não há nenhuma incompatibilidade de manutenção de cargo de deputado e cumprimento de prisão, tanto que a Constituição Federal prevê a prisão em flagrante para deputados. A manutenção ou não do mandato nesses casos de condenação definitiva é uma questão que tem que ser resolvida pelo Congresso”, disse o ministro.

DEMOCRACIA PLEBISCITÁRIA É COISA DE VÂNDALOS DA DEMOCRACIA: DE GENTE QUE JOGA PEDRA NA CONSTITUIÇÃO, QUE PÕE FOGO NO ESTADO DE DIREITO E QUE ANDA MASCARADO PARA IGNORAR AS LEIS

Eu antevi. Essa pantomima das ruas, fantasiada de “Primavera Árabe”, submeteria necessariamente o processo político a uma torção à esquerda. Até porque não existem partidos conservadores ou liberais no Brasil — única democracia no mundo com essa anomalia. Todos logo se assanham a entrar num concurso de “progressismo” para ver quem faz a proposta que mais vai… onerar os cofres públicos! Depois se vê de onde tirar o dinheiro. Eis aí. O Ppaís se vê, agora, às voltas com a questão dos “plebiscitos” para definir a reforma política, como se o Congresso não dispusesse dos instrumentos para mudar o que quiser. Democracia plebiscitária é coisa de vândalos da democracia: de gente que joga pedra na Constituição, que põe fogo no estado de direito e que anda mascarada. Os democratas de cara limpa, que prezam a institucionalidade, não precisam desse expediente, que se justifica em situações excepcionalíssimas. Não é só isso: o poder público perde a capacidade de se planejar, cercado por uns poucos milhares que, não obstante, se querem representantes do povo. Vimos o que aconteceu com as tarifas de transporte Brasil afora. Nesta terça-feira, o governador Geraldo Alckmin suspendeu o reajuste dos pedágios. O impacto imediato, nos dois casos, é no Tesouro. Tudo o mais constante, em breve, o que andava bem — estradas paulistas estão entre as melhores do mundo — corre o risco de começar a andar mal. Na cidade de São Paulo, como planejar melhorias e alterações substanciais no sistema com a perspectiva do congelamento de tarifas, que se estenderá, podem apostar, a 2014, um ano eleitoral? É evidente que a prática afugenta investimentos. “Ah, mas rejeitaram a PEC 37!!!” Besteira! Ela cairia de qualquer modo. Nunca houve 308 deputados dispostos a endossá-la. O Ministério Público aproveitou a janela para ganhar uma espécie de imunidade das praças — “Ninguém toca em nós!!!”. E, como é sabido, eu era contra a PEC 37 e defendia que fosse derrotada. No Senado, se alguém propuser Chicabon de graça, Renan Calheiros (PMDB-AL) aprova. Saudade de quando era do PCdoB? Nada! Está cuidando da própria reputação à custa do dinheiro público. O pior partiu do Planalto. A presidente Dilma Rousseff teve uma idéia estúpida e inconstitucional: fazer uma Assembléia Constituinte específica, ad hoc, só para elaborar a reforma política. Altaneira, não teve o bom senso de consultar nem o vice-presidente, Michel Temer, que é professor de direito constitucional e um dos comandantes do maior partido da base: o PMDB. Nem seus assessores mais próximos foram avisados com antecedência — a exceção talvez seja Aloizio Mercadante, a quem ela anda ouvindo muito. Considerando os resultados que tem colhido o governo, não duvido de que ele possa estar sendo ouvido demais. O ministro da Educação, claro!, achou a idéia estupenda e começou a pensar datas possíveis para uma consulta popular, um plebiscito, sobre instalar ou não a Constituinte: 7 de Setembro (Dia da Independência), 15 de Novembro (Proclamação da República). É tudo espantoso! Dilma tem uma ministra das Relações Institucionais. Tem uma ministra-chefe da Casa Civil (a única que parece andar com os meridianos ajustados por ali…). Mas quem faz proselitismo sobre a Constituinte é o da Educação. Vai ver os outros não têm aquela, como posso chamar?, prontidão crua de Mercadante… Em menos de 24 horas, ouvidos juristas e políticos, a idéia estava sepultada — mesmo com a ajuda de Luís Roberto Barroso. Em lugar da Constituinte exclusiva, entrou algo menos deletério nos propósitos, mas ainda mais complicado no que concerne à operacionalidade: plebiscitos — terá de ser no plural — sobre temas da reforma política. Como assim? Quantas seriam as consultas? Que perguntas seriam feitas? Uma questão plebiscitária requer do eleitorado um “sim” ou “não”. É assim que funciona. Quais perguntas seriam feitas? Como elas seriam definidas? Como é que as tecnicalidades de um problema dessa natureza seriam transformadas num “cara ou coroa?” Como é que se perguntaria ao povo se ele quer o Legislativo eleito por voto proporcional, distrital puro ou distrital misto?  No caso da cláusula de barreira para os partidos — percentual mínimo para ter direito á representação no Congresso — qual seria a indagação? É uma sandice! É um despautério! É um despropósito! Plebiscitos, de resto, requerem campanhas de esclarecimento e também horário gratuito na TV para que possam se manifestar os que defendem o “sim” ou o “não”. O custo para os cofres públicos seria escandaloso. Mesmo o referendo, que seria a consulta feita depois de o Congresso ter chegado a uma proposta, é de difícil execução. O povo seria consultado sobre o pacote da nova legislação ou seria chamado a se pronunciar sobre cada item? O País ficaria, sei lá, uns seis meses votando…  Trata-se de uma estupidez, que só seduz os tolos que se deixam fascinar por formas de democracia direta e os oportunistas. O custo dessa brincadeira, para os cofres públicos, pode superar o de uma eleição. A propósito: os que iriam à TV falar contra as propostas ou a favor delas, no plebiscito ou no referendo, poderiam ou não contar com doações privadas para financiar as respectivas campanhas? A idéia é de tal sorte esdrúxula que só pode ser diversionismo para ver se a imprensa tira um pouco o foco das ruas e se o País fala de outra coisa. Enquanto, no entanto, a imprensa, especialmente as TVs, estiver fascinada com os violadores contumazes do direito alheio, ficaremos à mercê dessa gente disposta. Nesta terça-feira, tive de sair à noite para tratar de um assunto de família. Às 19h50, um grupo de não mais do que 40 pessoas desfilava na pista da Paulista sentido Consolação com uma faixa: “Hospitais padrão Fifa”. Acho bacana e coisa e tal. Mas eles ocupavam todas as faixas da avenida, todas. HÁ TREZE HOSPITAIS NA REGIÃO. A PM seguia à distância fazendo a segurança. Que seguissem por uma, duas talvez. Não! A rua agora é de quem a ocupa. E a polícia está impedida — por setores da imprensa, sim! — de garantir os direitos constitucionais dos que precisam ir e vir. Ainda escreverei o quarto capítulo do meu “Por que digo “não”. A rua não é uma página do Facebook. O espaço público não pode ser privatizado pelas causas. Não é assim que se faz democracia. Vamos ver como caminha a tal reforma política. A chance de a emenda sair pior do que o soneto é gigantesca. Há propostas verdadeiramente asnais, como a eleição de deputados em dois turnos. Cresce a pressão pelo financiamento público de campanha, que corresponderia a mais uma tungada nos cofres públicos, além de incentivar brutalmente o caixa dois. E isso ainda não seria a pior parte, como vou demonstrar. Do estupro aos cofres púbicos, que está em curso — e Renan Calheiros promete ainda mais “bondades” — à pressão por formas alopradas de democracia direta, passando por espetáculos grotescos de vandalismo, ainda não vi o bem que esse transe, inflado artificialmente, nos trouxe. Ao contrário: gente que odeia a democracia representativa e que vive a sonhar com atalhos está mais buliçosa do que nunca. De resto, se o financiamento púbico de campanha for mesmo aprovado, o principal beneficiário será o PT. Um resultado e tanto para quem diz que obstrui os caminhos contra a corrupção e por mais saúde e educação. É só uma rima. Não uma solução. Por Reinaldo Azevedo

CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM MEDO DAS RUAS, APROVA CORRENDO A DESTINAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

A Câmara dos Deputados, sob pressão das manifestações de rua, aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira, o  projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, Estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB. A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência. Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO DETERMINA QUE O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PAGUE O SALÁRIO NACIONAL AOS PROFESSORES, COMO PISO BÁSICO, RETROATIVO A ABRIL DE 2011

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou na tarde desta terça-feira a sentença que obriga o governador do Estado, o peremptório petista Tarso Genro, estado a pagar o piso nacional ao magistério gaúcho . Na decisão, os desembargadores da 25ª Câmara Cível determinaram o dia 27 de abril de 2011 como a data retroativa para o iníco do pagamento. Essa data foi quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei aprovada no Congresso Nacional. O Judiciário considera que o valor de R$ 1.451,00 do salário nacional deve ser pago como salário-base, e não como um complemento.

ANEEL ADIA PARA ESTA QUINTA-FEIRA A DECISÃO SOBRE USINA NO RIO MADEIRA

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para a próxima quinta-feira a decisão sobre a questão da expansão da capacidade da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO). Trata-se da implantação de seis turbinas adicionais em Santo Antônio, com a elevação de sua cota no reservatório. Em termos de potência, isso representa um aumento de 3.150 megawatts (MW) para 3.569 MW. Na reunião desta terça-feira, o diretor Julião Coelho apresentou seu voto no caso, que prevê a aprovação do aumento, mediante a cessão à usina vizinha, Jirau, de lastro equivalente a 25 megawatts médios de garantia física, como compensação pelos efeitos do aumento da cota de Santo Antonio. A Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau, argumenta que a expansão de Santo Antonio pode impedir sua usina de conseguir também um ganho adicional. Na reunião da próxima quinta-feira, a Aneel também vai deliberar sobre o reajuste de tarifas da Copel que, a pedido da empresa, foi suspenso.

DILMA DESISTE DE CONSTITUINTE PARA TRATAR DA REFORMA POLÍTICA

As últimas 30 horas foram de movimentação política intensa, na capital do Brasil. A proposta apresentada na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito, em um processo que daria início a uma reforma política, provocou debates de integrantes dos três poderes e de órgãos representantes da sociedade civil. E, em meio a um mundo de incertezas e críticas, o Palácio do Planalto anunciou que desistiu de entregar a tarefa da reforma política a uma assembleia constituinte específica para tratar do assunto. Quem deu a notícia, oficialmente, foi o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, no Palácio do Planalto. Ele participou da elaboração das propostas apresentadas pela presidente Dilma. A presidente abriu mão de uma assembleia constituinte para fazer a reforma política. Quer agora que seja feito um plebiscito, o mais rápido possível, para que os eleitores decidam como seja feita a reforma política. A Soberana está distribuindo brioches para os que estão nas praças, é a nossa Maria Antonieta.

LLX CONTRATA ASSESSORES FINANCEIROS PARA AVALIAR NEGÓCIOS COM SEUS ATIVOS

A LLX, empresa de logística do grupo EBX, do empresário Eike Batista, informou nesta terça-feira em fato relevante que contratou assessores financeiros para avaliar oportunidades de negócios e operações societárias envolvendo seus ativos. O empresário Eike Batista também tenta vender ativos de carvão da CCX e de ouro da AUX, além de participação na produtora de minério de ferro MMX, em meio à limitação de caixa para executar projetos que requerem grandes cifras.

BANCO MUNDIAL APROVA CRÉDITO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO NO BRASIL

O Banco Mundial aprovou nesta terça-feira créditos de US$ 910 milhões destinados a melhorar a saúde e a educação, o acesso aos alimentos e o combate ao crime no Brasil, informou a entidade. O pacote de financiamento prevê US$ 360 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte, para apoiar os esforços do Brasil visando a redução da pobreza, a ampliação da segurança alimentar e o acesso de pequenos agricultores aos mercados e à agroindústria. O financiamento também é destinado a melhorar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde, educação e segurança, e condicionar a administração de recursos e pessoal nas repartições públicas a um enfoque de gerência baseado em resultados. O Banco Mundial, sediado em Washington, também vai liberar US$ 550 milhões para fortalecer políticas de promoção de oportunidades de negócios para os pobres, assistência a pacientes crônicos e prevenção ao crime e à violência no estado de Pernambuco. A previsão é que os recursos beneficiem 9 milhões de pessoas.

STF NEGA NOVO JULGAMENTO A PEDIATRA CONDENADO POR MOLESTAR MENORES

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira, por unanimidade, pedido de novo julgamento feito pela defesa do pediatra Eugênio Chipkevitch, condenado a 114 anos de prisão em 2002 por molestar pacientes adolescentes enquanto estavam sedados. Ele foi condenado por atentado violento ao pudor com violência presumida, uma vez que os pacientes estavam sedados e não ofereceram resistência. Imagens divulgadas na época mostraram ele molestando os jovens. A defesa pediu novo julgamento ao STF em 2007 sob o argumento de que houve prejuízo ao direito de ampla defesa porque não se teve acesso às fitas originais, apenas a imagens que constavam no laudo pericial. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, disse que a defesa insistiu no vídeo original enquanto poderia ter pleiteado cópias e negou o pedido de novo julgamento, sendo seguida pelos demais ministros.

QUEDA NA PRODUÇÃO ARGENTINA DE TRIGO FAZ MOINHO PEDIR IMPORTAÇÃO

A quebra da safra 2012/13 de trigo na Argentina não gerou problemas somente para o Brasil, principal comprador do cereal. A indústria moageira local, que sempre se abasteceu no mercado interno, busca a mercadoria nos países vizinhos. O governo, porém, resiste à ideia e decidiu suspender as exportações de farinha de trigo, a fim de garantir o abastecimento interno. A decisão de interromper, provisoriamente, as exportações de farinha de trigo foi tomada pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, em resposta à alta nos preços do produto e ao desabastecimento em vários pontos do País. A medida, contudo, não havia sido comunicada oficialmente pela Secretaria de Comércio.A idéia oficial é esticar a oferta interna da farinha até novembro, quando começam as primeiras colheitas da próxima safra 2013/14. A medida evitaria a importação do grão do Uruguai, o que evidenciaria o fracasso da política oficial chamada de "a mesa dos argentinos", colocada em prática a partir de 2006, cujo foco principal é o de limitar as exportações e fixar preços internos.

SETOR DE AÇO QUER ACELERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Com estoques elevados e esperando vender bem menos em 2013, as siderúrgicas mandaram representantes do setor saber do governo nesta terça-feira quando começarão as licitações de obras de infraestrutura em logística previstas em programas de concessão. "Se esses investimentos já anunciados acontecerem ficaremos muito satisfeitos", disse o presidente do conselho do Instituto Aço Brasil, Albano Chagas Vieira, após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O governo federal pretende realizar o leilão de Galeão e Confins para a iniciativa privada ainda este ano, além de leiloar vários lotes de rodovias nos próximos meses. Segundo ele, o uso da capacidade instalada no setor está em cerca 70% e a avaliação do setor é que a ocupação ideal é de 85%. Chagas disse ainda que discutiu com os ministros a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor.

SETOR DE AÇO QUER ACELERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Com estoques elevados e esperando vender bem menos em 2013, as siderúrgicas mandaram representantes do setor saber do governo nesta terça-feira quando começarão as licitações de obras de infraestrutura em logística previstas em programas de concessão. "Se esses investimentos já anunciados acontecerem ficaremos muito satisfeitos", disse o presidente do conselho do Instituto Aço Brasil, Albano Chagas Vieira, após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O governo federal pretende realizar o leilão de Galeão e Confins para a iniciativa privada ainda este ano, além de leiloar vários lotes de rodovias nos próximos meses. Segundo ele, o uso da capacidade instalada no setor está em cerca 70% e a avaliação do setor é que a ocupação ideal é de 85%. Chagas disse ainda que discutiu com os ministros a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor.

RUSSIA AUTORIZA COMPRA DE CARNE DE CAVALO DE DOIS FRIGORÍFICOS DO BRASIL

A Rússia autorizou a entrada em seu mercado de carne de cavalo produzida por dois frigoríficos brasileiros localizados no Rio Grande do Sul e no Paraná, segundo informações do Ministério da Agricultura. A decisão também se aplica a Belarus e o Cazaquistão, que participam da União Aduaneira. Segundo o ministério não existe registro de exportações brasileiras de carne equina para o mercado russo nos últimos 15 anos. Os frigoríficos habilitados para exportar carne equina foram o Foresta Ltda. (SIF 3877) e o Oregon S. A. (SIF 55).

BILIONÁRIO DE PAPEL EIKE BATISTA COLOCA À VENDA ATIVOS DE CARVÃO E OURO

O bilionário brasileiro de papel Eike Batista tenta vender ativos de carvão da CCX e de ouro da AUX, além de participação na produtora de minério de ferro MMX, em meio à limitação de caixa para executar projetos que requerem grandes cifras. O banco de investimento BTG Pactual está envolvido nas tratativas para vender os ativos de ouro e carvão na Colômbia, apoiado por especialistas estrangeiros. As ações da CCX na Bovespa aceleraram a alta após a divulgação da notícia, encerrando a sessão com valorização de 12,05%. A EBX afirmou que as empresas não vão comentar o assunto. Na véspera, a MMX informou em comunicado ao mercado que avalia "oportunidades de negócios". O próprio Eike Batista chegou a comentar em meados do ano passado que fundos de pensão da Colômbia estavam interessados nas suas reservas de carvão. Na ocasião, o empresário estudava a venda de 30% da sua companhia de carvão, avaliada então por ele em 4 bilhões de dólares. As condições de dificuldade do grupo poderão levar à venda do controle ou à totalidade dos seus ativos de carvão e de ouro, e não apenas uma parte deles, como previa o bilionáro de papel anteriormente. A CCX é resultado de uma cisão da MPX, a empresa de energia do grupo de Eike Batista, e detém significativas reservas de carvão já certificadas. O projeto inicial da CCX prevê aportes em infraestrutura, com a construção de 150 quilômetros de ferrovia e um porto. O bilionário também anunciou, em meados de 2012, que planejava vender participação de 49% na empresa de ouro, e avaliou o negócio em 2 bilhões de dólares. Criada em 2010, a AUX detém direitos minerários na região de California-Vetas e La Bodega, na Colômbia. Em setembro do ano passado, fontes ligadas a bancos disseram que a Qatar Holding, braço de investimento do fundo soberano do Catar, estava em negociações avançadas para comprar, por cerca de 2 bilhões de dólares, 49% da AUX.

CNA PROPÕE ELEVAR PREÇO MÍNIMO DO FEIJÃO PARA ESTIMULAR PLANTIO

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a revisão do preço mínimo do feijão como uma das medidas para "garantir o equilíbrio do quadro de oferta e demanda" do grão. Na avaliação da CNA, a decisão da Câmara de Comércio Exterior de zerar o imposto de importação do feijão até novembro vai apenas amenizar e por pouco tempo a alta de preços. Em nota, a CNA sugere que o governo aumente o preço mínimo do feijão dos atuais R$ 72,00 a saca de 60 quilos para valores que cubram os custos de produção, que são estimados entre R$ 80,00 e R$ 100,00 por saca. Os novos preços mínimos do feijão e dos demais produtos agrícolas serão definidos na próxima quinta-feira, 27, durante a reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra proposta considerada essencial pela entidade é o investimento em pesquisa de novas cultivares mais produtivas e resistentes a pragas e doenças. "Na safra atual, a ocorrência da mosca branca reduziu a produtividade das lavouras em importantes regiões produtoras do país", dizemos técnicos da CNA. O incentivo ao cultivo do feijão irrigado e a melhoria da política de seguro rural também fazem parte do pacote de sugestões da CNA para elevar a produção nacional de feijão. A entidade também propõe aumento dos estoques nacionais, 'especialmente do preto, que se mantém em boa qualidade quando armazenado'. A CNA sugere o lançamento de contratos de opções e operações de Aquisições do Governo Federal (AGF) para estimular o plantio de feijão em médias e grandes propriedades.

MMX FECHA EM FORTE ALTA COM POSSIBILIDADE DE VENDA DA EMPRESA

As ações de algumas das companhias do empresário Eike Batista fecharam em alta no pregão desta terça-feira e recuperaram parte das desvalorizações dos últimos dias. Depois da notícia de que Eike Batista está em negociações avançadas para vender a MMX, os papéis da empresa de mineração de ferro fecharam com valorização de 16,43%, para R$ 1,63. Os da petroleira OGX ganharam 6,41%, para R$ 0,83. O empresário negocia a venda da mineradora com a Glencore Xstrata, com possível parceria com o banco BTG Pactual. A empresa afirmou que avalia oportunidades de negócios, incluindo a venda de ações do controlador. A influência positiva, porém, não atingiu todas as unidades do grupo EBX. As ações da empresa de estaleiros OSX recuaram 2,88%, a R$ 1,35, e as da MPX, de energia, tiveram perda de 3,10%, a R$ 7,50.

OSX SOMA R$ 183 MILHÕES NA PRIMEIRA ETAPA DE CAPITALIZAÇÃO

A OSX somou R$ 183 milhões na primeira etapa da capitalização de R$ 243 milhões que será garantida pelo controlador Eike Batista. A operação diz respeito a uma fatia da opção de venda de ações de até US$ 500 milhões que o estaleiro tem direito a exercer contra o empresário. Durante o direito de exercício de preferência aos atuais acionistas, foram subscritas 4,56 milhões de ações, equivalentes a 75% do total de 6,05 milhões de papéis que serão emitidos. Essa é a fatia detida por Eike Batista no capital da companhia, o que indica que não houve adesão dos acionistas minoritários à operação. O preço por ação embutido na operação explica o baixo interesse dos demais acionistas. Por contrato, as ações a serem emitidas na opção de venda têm o mesmo preço da oferta inicial de ações: R$ 40,14. O valor é muito superior à atual cotação em bolsa, de R$ 1,36. De acordo com o comunicado divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os acionistas interessados no rateio de sobras da capitalização terão até o dia 2 de julho para manifestar interesse.

STJ DECIDE QUE HORA EXTRA ENTRA NO CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira, por maioria (três votos a dois), que as horas extras obtidas pelo trabalhador devem ser utilizadas para o cálculo de pensão alimentícia. Os ministros analisaram o caso específico de um pai que era contrário à inclusão da hora extra na pensão. O acordo de pensão alimentícia previa 40% dos rendimentos brutos para o alimentante. Decisões colegiadas do STJ uniformizam o entendimento da Justiça em relação a casos do mesmo gênero nas instâncias inferiores. Com isso, a decisão desta terça servirá de precedente para processos semelhantes em todo o País. O pai ainda tem possibilidade de recurso ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal. No mês passado, a Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade que abonos e verba de participação nos lucros não podem ser considerados para aumetnar as pensões alimentícias. O STJ analisou o caso específico de um executivo de multinacional de São Paulo, que tentava reverter decisão em ação protocolada pela ex-mulher e pela filha. Elas queriam parte dos valores referentes aos benefícios adicionais.

CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA A PEC 37 QUE LIMITAVA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, atendendo a umas das principais reivindicações dos manifestantes que foram às ruas do país nos últimos dias. O texto, que foi rejeitado por 430 deputados, atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, impedindo que o Ministério Público atuasse no inquérito policial. Os procuradores só poderiam atuar durante a instrução penal.

JOAQUIM BARBOSA DEFENDE RECALL DE CANDIDATOS ELEITOS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira a inclusão do recall de candidatos eleitos numa proposta de reforma política. A sugestão, no entanto, não foi discutida entre ele e a presidente Dilma Rousseff na reunião no Palácio do Planalto. "Não falei para a presidente, mas sou inteiramente favorável ao recall. Acho que seria medida adequada à nossa realidade", afirmou. "Medida como essa tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e eleitorado. Impor ao eleito responsabilidade para com quem o elegeu", acrescentou. Barbosa explicou que a possibilidade de o eleitor voltar às urnas para destituir o candidato eleito funciona bem em países que adotaram o sistema de voto distrital. "Nesse sistema distrital, os deputados são eleitos dentro de um distrito. Necessariamente vai sair eleita uma pessoa que faz parte daquela circunscrição. Há essa responsabilidade do eleito para aquele círculo pequeno que o elegeu", disse.

PT DECIDE ENCAMPAR PROJETOS PARA TAXAR GRANDES FORTUNAS

Após encontro entre o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), e integrantes da bancada na Câmara, o partido decidiu nesta terça-feira que encampará no Congresso a votação de projetos que estabelecem a taxação das grandes fortunas. De acordo com o líder da legenda na Casa, José Guimarães (CE), esse foi o caminho encontrado pela sigla para financiar os projetos de mobilidade urbana sugeridos pela presidente Dilma Rousseff. "Nós vamos retomar a discussão dos projetos de taxação das grandes fortunas", afirmou Guimarães, após o encontro. "O colchão do governo é curto. Tem de ter financiamento da minoria dos serviços. Tem vários projetos tramitando. Tem uns dez do PT. Vamos juntar tudo isso e a partir daí discutir", acrescentou.

CONSTRUTORA DIZ QUE ITAQUERÃO TEM 80% DAS OBRAS CONCLUÍDAS

A Odebrecht, construtora responsável pela execução do Itaquerão, divulgou novo vídeo sobre as obras do estádio que está sendo erguido na zona leste de São Paulo. De acordo com a empresa, 80% da arena já está concluída. Durante o mês de junho foram instaladas as telhas metálicas no prédio leste do estádio. Além disso, com a colocação da última camada de areia e brita sobre o sistema de drenagem, nos próximos dias deve iniciar o plantio do gramado. Lanchonetes, restaurantes, banheiros e camarotes já estão recebendo os serviços de acabamento. O Itaquerão, sede da partida de abertura da Copa 2014, deverá ficar pronto em dezembro.

PMDB INDICA TRÊS NOMES PARA DIRETORIA DA PROCEMPA

O prefeito José Fortunati, Porto Alegre, recebeu na tarde desta terça-feira a lista apresentada pelo PMDB para a diretoria que "tradicionalmente" é ocupada pelo partido na Procempa, a Técnica. É aquele linguajar típico. Já teve um exemplar em Brasília que disse que queria diretoria da Petrobras que fura poço. Pois é, na Procempa é a "diretoria Técnica". Os nomes são: Jalvo Jair Dadald, Ricardo Orlandini, e Roni Marques Corrêa.  Ainda falta definir o nome do novo presidente. O PTB chegou a falar em três nomes, mas ainda não fez indicação oficial alguma. A Procempa está sob investigação do Ministério Público, da Polícia e da Procuradoria Geral do Município. Malfeitorias de toda ordem foram identificadas na companhia de processamento de dados, expurgos já se multplicaram, diretores caíram e uma CPI está em gestação na Câmara. Uma recomendação ao prefeito José Fortunati: peça folha corrida criminal para todos os indicados. Pelo menos um deles pode ter extensa ficha corrida criminal. Parece que o personagem adora a Maria da Lenha.

AÉCIO NEVES APRESENTA CONJUNTO DE PROPOSTAS PARA ATENDER DEMANDAS DAS MANIFESTAÇÕES

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), voltou a criticar a sugestão da presidenta Dilma Rousseff de convocar um plebiscito para que a população decida se quer uma Assembléia Nacional Constituinte que faça a reforma política. O senador discursou no plenário do Senado, nesta terça-feira, logo após o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defender a proposta da presidente e considerá-la constitucional. Aécio Neves citou artigo do vice-presidente da República, Michel Temer, que diz que a convocação de uma Constituinte para tratar da reforma política seria “a desmoralização absoluta da atual representação”. “Parece-me desnecessária, juridicamente duvidosa e perigosa essa iniciativa. Desnecessária, porque é perfeitamente possível fazer essa reforma por meio de propostas que cheguem ao Congresso Nacional e que seriam, pelo Congresso Nacional, adotadas por meio de emendas à Constituição e mesmo por projetos de lei”, disse. O presidente do PSDB também apresentou uma agenda com propostas para atender às reivindicações das manifestações dos últimos dias em todo o País. Dividida em três eixos, o conjunto de propostas traz sugestões para aumentar a transparência e combater a corrupção, fazer um novo pacto federativo para melhorar a situação dos Estados e municípios e implementar medidas para melhorar a ética e a democracia no País. Entre as propostas para aumentar a transparência, Aécio Neves pede a divulgação dos gastos presidenciais com as viagens internacionais e dos cartões corporativos da Presidência da República, resguardando os últimos 12 meses. Ele também sugere uma auditoria nas obras da Copa do Mundo e “a informação dos critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no Exterior nos últimos dez anos”. O BNDES foi o principal financiador das obras dos estádios da Copa. Para melhorar a gestão pública e promover o que chamou de “Federação solidária”, o senador propõe a redução pela metade do número de ministérios e a diminuição dos mais de 22 mil cargos comissionados no serviço público. Além disso, ele sugere a revisão da dívida dos Estados e a mudança do fator de correção dessa dívida para que os recursos pagos em juros possam ser investidos em serviços para a população. “E uma proposta clara e objetiva na direção de investimentos em mobilidade, muito mais eficaz do que a proposta requentada e apresentada pela presidenta da República dos mesmos R$ 50 bilhões já constantes do PAC. Nós estamos propondo que se permita, até o final do ano de 2014 – portanto, até o final deste mandato – que 50% do pagamento da dívida dos estados possam ser aplicados diretamente por esses entes da Federação em setores predeterminados ou pré-acordados com o governo federal, como mobilidade urbana, saneamento, saúde, educação e segurança”, destacou Aécio Neves. O senador defendeu ainda outros projetos que foram encampados momentos antes pelo presidente do Senado, como a destinação de 10% do PIB para a saúde e mais 10% para a educação. E a conclusão de todas as obras de mobilidade urbana previstas para o torneio, como linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas e aeroportos; Sugeriu também o arquivamento do projeto do trem bala, orçado em R$ 50 bilhões, e que esse dinheiro seja aplicado nos metrôs das grandes cidades. Investimento mínimo de 10% do PIB em educação; e de 10% da receita líquida federal em saúde. Propõe ainda que a União dobre a participação nos gastos com segurança pública, hoje em 13%. Estados e municípios bancam 87%.

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DIVIDENDOS DE ESTATAIS GARANTEM SUPERÁVIT PRIMÁRIO RECORDE EM MAIO

O aumento da arrecadação e o pagamento de dividendos de estatais fizeram o superávit primário bater recorde em maio. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) economizou R$ 5,957 bilhões no mês passado. O resultado é 233,7% maior que o registrado em maio de 2012 e recorde para o mês. No acumulado do ano, no entanto, o superávit primário continua menor que em 2012. De janeiro a maio, o superávit primário do Governo Central soma R$ 33,045 bilhões, resultado 29,5% menor que no mesmo período de 2012 e o pior desde 2010. No mês passado, a arrecadação foi recorde. Porém, o principal fator que impulsionou o resultado fiscal foi o pagamento de R$ 2,895 bilhões de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 2,090 bilhões vieram do BNDES e R$ 502,4 milhões foram repassados pela Petrobras. Neste ano, o Tesouro espera receber R$ 24 bilhões em dividendos, contra R$ 29 bilhões transferidos em 2012. Em relação às despesas, os gastos de custeio voltaram a acelerar em maio. Nos cinco primeiros meses do ano, esse tipo de despesa cresceu 23,6% na comparação com o mesmo período de 2012. Até abril, o crescimento acumulado correspondia a 22%.

CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO PAULISTANO CAI 3% EM MAIO

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio no município de São Paulo caiu 3% em maio. O indicador passou de 120,6 pontos em abril para 117 em maio, em uma escala que varia de 0 (pessimismo) a 200 pontos (otimismo). Os dados divulgados são da da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “A situação é reflexo da atual situação da economia, com a queda no ritmo de crescimento das vendas do varejo e a persistência das altas nos preços”, diz nota da entidade. Entre os subitens que compõe o índice, a percepção dos comerciantes em relação às condições atuais da economia apresentou declínio de 7,2%. O item que apura a expectativa da economia brasileira caiu 5%, e a confiança em relação à própria empresa, 4,1%. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio avalia a percepção dos empresários em relação ao seu segmento, à sua empresa e à economia do país. As entrevistas são feitas em um grupo fixo de empresas, com amostragem segmentada por setor (não duráveis, semiduráveis e duráveis) e por porte de empresa (até 50 empregados e mais de 50 empregados).

AGRONEGÓCIO CONTRATA 92% DOS RECURSOS PREVISTOS PARA A SAFRA ATUAL

O agronegócio já contratou 92% dos recursos previstos para a safra 2012/2013. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o percentual corresponde a R$ 106,14 bilhões contratados entre julho do ano passado e maio deste ano. O valor é 30% maior que o contratado no mesmo período da temporada anterior. Para o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, o bom resultado pode ser atribuído à confiança do setor no aquecimento do mercado agropecuário. “O valor dos empréstimos obtidos em 11 meses, além de recorde absoluto em uma safra, mostra que os produtores contratarão quase totalmente os R$ 115,25 bilhões previstos na temporada atual. Isso se não ultrapassarem este valor.” Os resultados do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13 foram apresentados na segunda-feira, em Brasília.

NOVO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO DIZ QUE BRASIL PRECISA DESESPERADAMENTE DE REFORMA POLÍTICA

Na véspera da posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso disse que o País precisa “desesperadamente” de uma reforma política. Depois de se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para entregar o convite da cerimônia de posse marcada para esta quarta-feira, às 14h30, Barroso afirmou que esse é um sentimento geral da população. “Se pudermos aproveitar este momento e esta energia contestatória para conduzir uma reforma política teremos como transformar o limão em uma limonada”, afirmou. Na avaliação de Barroso, a proposta da presidenta Dilma Rousseff é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que questionavam a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria. “O Congresso Nacional, por emenda constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por emenda constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política”, afirmou. Ele disse que a Constituinte pode apenas ter caráter de reforma e não funcionar como órgão originário.

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE REDUZ TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO

A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi aprovada nesta terça-feira por unanimidade e em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os parlamentares incluíram emendas ao Projeto de Lei (PL) 310/2009 que prevê essa possibilidade, mas a apreciação desses pontos adicionais ficou para a próxima terça-feira, depois de um acordo, para não inviabilizar a aprovação do texto base do projeto. De acordo com o PL, fica instituído o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) com isenção de tributos, que deve diminuir o custo do transporte público. A desoneração não é obrigatória e valerá apenas para os Estados que aderirem ao regime. O projeto de lei tramita no Congresso há dez anos, mas sua apreciação e aprovação na CAE foram aceleradas por causa da onda de manifestações que começaram após o anúncio de reajuste das tarifas em São Paulo.

BRASIL VAI ABRIR 12 MIL VAGAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA ATÉ 2017

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira que até 2017 irá abrir 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades. A medida visa a ampliar o número de especialistas e zerar o déficit da residência médica em relação ao número de formados em Medicina. As primeiras 4 mil vagas serão criadas até 2015. A ampliação iguala o número de vagas de residência médica ao de postos na graduação. Na residência, o profissional se especializa em uma área médica como, por exemplo, cardiologia e pediatria. “A meta é chegar em 2018 com perspectiva de uma vaga de residência para cada médico formado no Brasil”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales. A medida integra o conjunto de ações do ministério para melhorar a saúde pública no País e faz parte do pacto anunciado pela presidente Dilma Rousseff.

ALCKMIN ANUNCIA REDUÇÃO NAS TARIFAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta terça-feira no Palácio dos Bandeirantes que, a partir do dia 1º de julho, serão reduzidas as tarifas dos ônibus intermunicipais de 48 cidades, das quais 39 estão localizadas na região metropolitana de São Paulo e nove, na Baixada Santista. O valor médio da redução será R$ 0,15. A medida é resultado do encontro de governadores e prefeitos com a presidenta Dilma Rousseff, que ocorreu ontem em Brasília, e foi classificada como positiva pelo governador.

MINISTRO AVISA QUE BRASIL PRECISA IMPORTAR 200 MIL TONELADAS DE FEIJÃO

Com a redução a zero da alíquota de importação do feijão, o governo federal pretende importar 200 mil toneladas até o final de outubro, segundo o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O feijão-branco não está incluído na lista. De acordo com o ministro, poucos países têm condições de vender o produto ao Brasil, além da Argentina, China e do México. “Há dificuldades porque o feijão está mais para hortifrutigranjeiro. Não dá para estocar, porque perde qualidade. Devemos importar 112 mil toneladas, mas precisamos ao todo de 200 mil”, disse nesta terça-feira o ministro. Nesta quinta-feira ele se reunirá com secretários de quatro Estados produtores (Bahia, Goiás, Minas Gerais, além do Distrito Federal) para estudar medidas de incentivo à produção. A quebra da safra de feijão no Brasil se deve à seca que atingiu principalmente o Nordeste, em especial o oeste da Bahia,  e Minas Gerais.

PILOTO DA STOCK CAR SUSPENSO POR 30 DIAS DOPING

A Confederção Brasileira de Automobilismo (CBA) anunciou na segunda-feira que o piloto Ricardo Sperafico, da Stock Car, foi suspenso por 30 dias pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva por doping. Ele testou positivo para a substância isometepteno. Ele foi pego em exame realizado na etapa de Salvador (BA), quarta etapa do campeonato, no dia 19 de maio. Sperafico, que corre pela Officer ProGP, ocupa após seis corridas disputadas a 17ª posição no campeonato, com 20 pontos.

MARCOS VALÉRIO E DEPUTADO FEDERAL PETISTA JOÃO PAULO CUNHA SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O empresário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal como operador do Mensalão do PT, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), já condenado no Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, foram condenados pela Justiça Federal do Distrito Federal por improbidade administrativa. O processo, que tramita na área cível, foi movido pelo Ministério Público Federal e envolve um pagamento de R$ 50 mil ao petista João Paulo  Cunha em 2003, quando ele presidia a Câmara dos Deputados.

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE NÃO QUER SER CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, avaliou no final da tarde desta terça-feira ser "excelente" para sua vida pessoal e para sua história a pesquisa Datafolha, realizada na semana passada, na qual ele aparece como o preferido dos manifestantes de São Paulo para a sucessão presidencial. Mas, advertiu: "Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente. Estou chegando a 41 anos de vida pública. Está chegando a hora. Chega". Joaquim Barbosa defendeu, nesta terça-feira, "diminuir ou mitigar" o peso dos partidos na vida política do País. "Não se faz reforma política consistente no País sem alteração da Constituição", afirmou o ministro, que se disse favorável ao voto distrital.

RENAN CALHEIROS PROPÕE PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, na tarde desta terça-feira, que apresentaria à presidente Dilma Rousseff uma proposta de agenda positiva do Parlamento para dar resposta às demandas dos manifestantes que tomaram as ruas, em todo o País, nas duas últimas semanas. Uma das propostas da agenda é a do passe livre no transporte coletivo para todos os estudantes do País. Os custos, segundo Calheiros, seriam pagos com parte do dinheiro dos royalties do petróleo, que devem ser 100% destinados à educação. Apresentada nesta tarde aos líderes partidários, a protesta obteve apoio.

EDITORA L&PM ANUNCIA SAÍDA DO RIO GRANDE DO SUL

A editora L&PM está reduzindo suas operações em Porto Alegre e instalando a maior parte da empresa em São Paulo. A nova base ocupará uma área de 2,5 mil metros quadrados no bairro do Bom Retiro. Com essa medida, a editora deve economizar R$ 1 milhão por ano só com gastos de frete e tornar seu custo operacional 8% menor. Os donos da L&PM afirmam que estão fugindo do "custo RS". A editora vende entre 150 mil e 250 mil livros por mês, e apenas 10 mil no Rio Grande do Sul. Dizem os donos: "O mercado gaúcho se tornou quase irrelevante para o nosso negócio". E isso acontecde em um Estado que se pretende "culto", e na cidade que arrota ter a "maior feira do livro anual". Apesar da alta renda, está comprovado que a gauchada não é de comprar livro. Deve preferir pizzas. Conforme os editores, o mercado literário local está menor porque a economia local se apequenou, e o investimento em literatura, refletindo isso, praticamente sumiu.

GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO RECEBEU AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RETOMAR PEDÁGIO DE SANTA CRUZ

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul conseguiu autorização judicial para a retomada imediata do pólo de pedágio da Santa Cruz Rodovias. O pólo conta com três praças, em Rio Pardo (BR-471), Venâncio Aires (RST-287) e em Candelária (RST-287). A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ratificou o entendimento do governo estadual, segundo o qual a data de encerramento do contrato expirou em 29 de maio. A concessionária vinha mantendo o controle do pólo por meio de liminar. Ainda há espaço para recurso, mas isso não deve impedir o governo de retomar o pólo nos próximos dias.

TERRORISTAS DAS FARC SÃO CONDENADOS A 40 ANOS DE CADEIA

O líder das Farc, o terrorista e narcotraficante Timoleón Jiménez, e o chefe das negociações de paz dessa guerrilha com o governo colombiano, Iván Márquez, foram condenados a 40 anos de prisão por um ataque que, em 2003, deixou quatro mortos e 30 feridos, informou nesta terça-feira a promotoria. A sentença, que no total envolve 22 membros das Farc com a mesma pena para cada um, foi emitida pelo quarto juizado penal da cidade de Villavicencio, capital do departamento (província) de Meta (centro). O juiz os considerou culpados pelos delitos de rebelião, terrorismo e homicídio, por um ataque das Farc com explosivos a uma embarcação. Nesse ataque, morreram quatro pessoas e outras 30 ficaram feridas em 24 de agosto de 2003.

PSOL DEFENDE REFORMA POLÍTICA POR MEIO DE PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR

Lideranças do PSOL defenderam nesta terça-feira a aprovação de uma reforma política de iniciativa popular em vez de um plebiscito para a convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar do assunto. Segundo o presidente do partido, deputado Ivan Valente (SP), uma proposta de iniciativa popular tem o respaldo e a força das ruas e todas as chances de ser aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional. “O PSOL está engajado na coleta de assinaturas de uma proposta de iniciativa popular que estabelece uma profunda reforma política no País, eliminando a influência do poder econômico e incrementando os mecanismos de controle de participação popular”, disse Ivan Valente: “Preferimos uma emenda popular que venha das ruas, com a força das ruas, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Se vem com pressão das ruas o projeto será votado rapidamente”. Para o presidente do PSOL, uma proposta de reforma política de iniciativa popular tem muito mais chance de ser aprovada, assim como ocorreu com a proposta de ficha limpa. Ivan Valente informou que o mesmo movimento que produziu a Lei da Ficha Limpa que, aproveitando essa onda do movimento social, agora vem com a proposta de reforma, política que já está sendo discutida por vários setores da sociedade civil para que sejam coletadas as assinaturas e apresentada ao Congresso.

PRESIDENTE DO SUPREMO, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, CRITICA PARTIDOS POLÍTICOS E DEFENDE PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta terça-feira os partidos brasileiros e defendeu a participação popular direta nas principais decisões do País. Para ele, os partidos estão "desgastados" e "sem credibilidade", enquanto o povo está pronto para ser ouvido nas questões nacionais, como a necessidade de reforma política. “A sociedade brasileira está ansiosa por se ver livre, pelo menos parcialmente, dos grilhões partidários que pesam sobre seus ombros. E isso é muito salutar”, disse o ministro. Joaquim Barbosa falou com jornalistas na tarde desta terça-feira, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, após conversar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto sobre os protestos recentes que tomaram o País. Para o presidente do Supremo, o Brasil vive uma grave crise de representatividade política e, embora não defenda a eliminação de partidos, apóia menor dependência das legendas para discutir os temas nacionais: “Temos que ter é consciência muito clara de que há necessidade de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está cansado de reformas de cúpula". Joaquim Barbosa disse que não conversou com a presidente sobre a legalidade da convocação de Assembléia Constituinte específica para discutir a reforma política. Ele ressaltou, porém, que essa reforma só seria possível por meio de emendas à Constituição, e não apenas por projetos de lei, e disse que tem dúvidas sobre a eficácia deste método. “Essas emendas já não tramitam no Congresso há anos? Houve, em algum momento, demonstração de vontade política de levar adiante essas reformas?”, questionou. Ao falar sobre o que seria o método ideal para promover as reformas, o ministro disse que as pessoas que pensam no País “não devem se desviar e perder tempo com discussões que só levam à dispersão”. Joaquim Barbosa ainda revelou propostas que defendeu durante a conversa com a presidenta Dilma Rousseff, como o voto direto nos candidatos, sem intermédio de legendas, a realização de recall eleitoral para descartar políticos que não agradaram a seus eleitores durante o mandato e o voto distrital puro, em um ou dois turnos qualificados.

CENTRAIS SINDICAIS ANUNCIAM MANIFESTAÇÕES CONJUNTAS

As centrais sindicais anunciaram nesta terça-feira que farão conjuntamente manifestações em todo o País, no próximo dia 11 de julho. Com o lema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”, o Dia Nacional de Lutas será marcado por greves e protestos. "As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações ocorridas em todo o país nos últimos dias", disse a CUT em nota. Vão participar dos atos a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). A organização terrorista clandestina MST também participará como movimento social. Entre as reivindicações consensuais, estão melhorias na saúde e educação públicas; reforma agrária; transporte público de qualidade e redução das tarifas; o fim dos leilões de petróleo; o fim do fator previdenciário; a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário; o arquivamento do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização; e o aumento das aposentadorias.

"MOVIMENTOS SOCIAIS" QUEREM APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentos sociais e organizações que atuam em educação pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Eles defendem o PNE como o "verdadeiro Pacto pela Educação Pública", proposto pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o País. O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de 10% do PIB brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional. A reivindicação está em carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil. "Achamos uma pena ela não ter falado do PNE. O plano é autorizado pela Constituição Federal e é o verdadeiro pacto pela qualidade na educação pública", diz o coordenador da campanha, Daniel Cara. Entre as metas do PNE está: ter 100% das crianças e jovens de 6 a 14 anos na escola, alfabetizar todas as crianças até no máximo os 8 anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica e atender, na pré-escola, 100% das crianças de 4 e 5 anos e, nas creches, 50% das crianças até os 4 anos de idade.

DÓLAR CAI PELA TERCEIRA SESSÃO SEGUIDA

Depois de subir na semana passada, o dólar encerrou esta terça-feira em queda pela terceira sessão seguida. O dólar comercial fechou cotado a R$ 2,2119 para venda, com queda de 0,71%, com a ajuda do Banco Central, que voltou a vender dólares no mercado futuro, e beneficiado por melhorias no cenário externo. Foram vendidos R$ 3,256 bilhões por meio de leilões de swap cambial tradicional. A moeda manteve a trajetória de baixa durante quase todo o dia, também influenciada por melhorias no mercado internacional depois de indicações de que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, não pretende acabar tão cedo com a injeção de dólares na maior economia do planeta. Além disso, o Banco Central chinês acalmou os investidores quanto a uma eventual crise de liquidez no país, garantindo sua intenção de intervir, se for necessário.

PEDETISTA APRESENTA SUBSTITUTIVO A PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou nesta terça-feira, em comissão especial, um substitutivo ao projeto de lei que destina recursos do petróleo para a educação (PL 5.500/2013). A destinação dos royalties do petróleo à educação é uma das propostas feitas pela presidente Dilma Rousseff em resposta às demandas apresentadas por manifestantes em todo o País. Segundo Figueiredo, o projeto apresentado pela presidente não é suficiente para garantir o investimento no setor educacional de 10% do PIB, previsto no Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso Nacional. Citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o deputado disse que, da forma como está o PL, em dez anos, serão destinados à educação R$ 25,8 bilhões, valor inferior à projeção dele, de R$ 500 bilhões, para chegar aos 10% do PIB neste período. O substitutivo garantiria R$ 335,8 bilhões em dez anos. O PL 5.500 destina exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação receberá também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal.

SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DIZ NÃO TER NOTADO SAÍDA DE CAPITAIS DO PAÍS

As turbulências na economia internacional não provocaram a saída de capitais estrangeiros do Brasil, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, o neotrotskista gaúcho Arno Augustin. Segundo ele, a ameaça de rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's é isolada, e o mercado continua a confiar no País. “Até agora, somente a Standard & Poor's se manifestou e não mudou o rating do País, apenas mudou o viés.  Os próximos meses vão mostrar se o viés está certo ou não”, declarou o secretário. Ele assegurou que os fundamentos da economia brasileira continuam sólidos, o que está expresso no interesse dos investidores pelos títulos públicos brasileiros.

RECESSO DO CONGRESSO PODE SER SUSPENSO SE MEDIDAS QUE ATENDEM A DEMANDAS POPULARES NÃO FOREM VOTADAS

Em busca de soluções que respondam às demandas apresentadas nas manifestações populares dos últimos 12 dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao plenário da Casa propostas para diversas áreas. No fim da tarde, as sugestões foram levadas à presidente Dilma Rousseff. Renan disse que o Congresso fará todos os esforços para aprovar as medidas necessárias, inclusive suspendendo o recesso parlamentar, se não houver tempo de votar tudo até o dia 17 de julho. “Não haverá recesso até que esgotemos a agenda totalmente”, afirmou. Os projetos beneficiam áreas que têm maior número de queixas da população. Na saúde, Renan propôs que seja aprovada a destinação de 10% do PIB para o setor. Em 2011, na votação da chamada Emenda 29, os congressistas chegaram a aprovar a medida, mas as mudanças foram vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, Renan quer resgatar a idéia colocando em votação o Projeto de Lei 89/2007. Ainda atendendo às demandas na área da saúde, o presidente do Senado propôs que a carreira de médico do serviço público seja transformada em carreira de Estado e que os egressos de universidades públicas, formados em cursos da área de saúde, prestem serviços civis obrigatórios no Sistema Único de Saúde. Para a educação, as propostas apresentadas por Renan Calheiros incluem a votação, em regime de urgência, do projeto do Plano Nacional de Educação e a aprovação dos royalties do petróleo para o setor, garantindo aplicação de 10% do PIB na educação. O senador apresentou projeto para que parte dos recursos sejam utilizados para custear o passe livre estudantil no transporte coletivo. “Nada mais natural que os recursos banquem o passe livre aos estudantes brasileiros regularmente matriculados e com frequência comprovada nas escolas”, disse. Para os demais cidadãos, Renan quer que sejam aprovadas propostas que desonerem os impostos do transporte coletivo, de modo a baixar as tarifas do transporte urbano. No que se refere à moralização do setor público, as propostas incluem a sugestão da própria presidente Dilma de transformar a corrupção em crime hediondo e a aprovação de emenda constitucional para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos. “Outro projeto que pretendemos apreciar em regime de urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. Hoje, estranhamente, eles são blindados com aposentadorias”, disse o presidente do Senado. Renan Calheiros também defendeu a aprovação de uma reforma política para impor mais rigor ao processo eleitoral. Ele disse que apóia um plebiscito sobre o assunto e disse que espera que a presidente Dilma concretize sua proposta enviando-a ao Congresso Nacional, a quem cabe convocar a consulta popular.

TESOURO NACIONAL CONTINUARÁ A COBRIR GASTOS EXCEDENTES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2013

Apesar de ter alterado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal continuará a cobrir as despesas das prefeituras e governos estaduais que estourarem a meta de superávit primário em 2013, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o Tesouro Nacional compensará os Estados e municípios que não cumprirem a meta apenas em anos de baixo crescimento da economia. “Apenas se houver necessidade em determinados anos, o Tesouro deixará de compensar o fraco desempenho dos estados e municípios. A LDO não prevê mais essa obrigatoriedade, mas, em 2013, vamos cobrir as obrigações se Estados e municípios não atingirem a meta”, declarou. Para este ano, Estados e municípios deverão economizar 0,95% do PIB, que equivale a R$ 46,9 bilhões. Segundo o secretário, as prefeituras e os governos estaduais têm grande chance de cumprir a meta porque as receitas dos impostos dos estados e municípios vão bem e a União não concedeu financiamentos para os governos locais, como no ano passado.

DELFIM NETTO DEPÕE NA COMISSÃO DA VERDADE DE SÃO PAULO E DIZ QUE NÃO SABIA DE TORTURAS NA DITADURA MILITAR

O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs nesta terça-feira na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no País e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban). A Oban, financiada por empresários paulistas, foi uma organização acusada de tortura e ações ilegais, que depois daria lugar ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão ligado ao 2º Exército, sediado em São Paulo. O ex-ministro ressaltou ainda que não se arrepende de ter assinado o Ato Institucional 5 (AI-5), que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no País, em 1968: "Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional 5 como assinei a Constituição de 1988". O AI-5 deu plenos poderes ao presidente, marechal Artur da Costa e Silva, além de suspender o habeas corpus em casos de crimes políticos, entre outras medidas. Quando questionado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, disse que estava em Paris na ocasião e que nem soube de detalhes. Também negou saber de uma festa feita nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, para comemorar a morte de um preso político, relatada pelo publicitário Emílio Ivo Ulrich, que estava preso e assistiu a tudo, e a quem foi determinada a limpeza do local após a comemoração. “Eu não soube dessa festa. É uma coisa bárbara, um absurdo que nem acredito que tenha acontecido”, disse. Ao ser criticado e questionado pelos vereadores da Comissão da Verdade, Delfim Netto disse que deu seu depoimento e que todos poderiam julgar da forma como bem quisessem. “É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência, é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá". O presidente da comissão, o ex-preso político e vereador Gilberto Natalini (PV), avaliou que Delfim Netto perdeu uma grande chance de falar a verdade e se redimir com relação à história do Brasil. Para Natalini, o ex-ministro da Fazenda omitiu dados e fatos que já foram comprovados pelas investigações da comissão. “Eu não acredito no depoimento dele. Não é possível, diante de tantos fatos e nomes, ele dizer que não conhecia, não sabia. Não saber que tinha repressão no Brasil, um ministro da Fazenda do governo Médici. Nem uma criança de cinco anos consegue acreditar”.

MATEMÁTICA BÁSICA É DOMINADA POR APENAS UM TERÇO DOS ALUNOS DO TERCEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Somar, subtrair e resolver problemas com notas e moedas. Somente um terço dos alunos do 3º ano do ensino fundamental do País dominam esses conceitos matemáticos básicos, de acordo com a 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC, divulgada nesta terça-feira pelo movimento Todos pela Educação. O estudo, que segue a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mostra que 33,3% atingiram pontuação acima do nível 175 que indica proficiência adequada na disciplina; 37,6% ficaram entre 125 e 175 pontos, e 29,1% registraram menos de 125 pontos. A avaliação foi aplicada no final de 2012 e teve a participação de 54 mil alunos de 1.200 escolas públicas e privadas distribuídas em 600 municípios brasileiros. Metade da mostra é composta por alunos do 2º ano do ensino fundamental e o restante por estudantes do 3º ano.

ALUNOS NA SÉRIE ADEQUADA PARA A IDADE APRENDEM MELHOR MATEMÁTICA E PORTUGUÊS

Alunos que seguem o fluxo escolar, com faixa etária correspondente à série, têm melhor aproveitamento na aprendizagem de matemática e português. De acordo com a Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização (Prova ABC) 2012, divulgada nesta terça-feira, apenas 12,5% dos alunos com 11 anos que estão matriculados no 3º ano do ensino fundamental têm proficiência adequada em leitura. Esse percentual cresce para 50,7% quando são avaliados os alunos com 8 anos. Na avaliação do movimento Todos pela Educação, que organiza o estudo, os dados "comprovam o estrago causado pela defasagem idade-série". A avaliação foi aplicada no final de 2012 e teve a participação de 54 mil alunos de 1.200 escolas públicas e privadas distribuídas em 600 municípios brasileiros. "O atraso escolar é uma característica muito forte do sistema brasileiro. Se a criança aprende, ela não vai repetir de ano. A repetência é o fracasso de um sistema que não conseguiu garantir aprendizagem para aquela criança. E pune o aluno. Se a gente entende que toda criança tem direito de aprender e que todas elas podem aprender, temos que fazer todo o esforço para que esse direito seja alcançado", avaliou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação.

PESQUISA COMPROVA, MAIS DA METADE DOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL SÃO ANALFABETOS FUNCIONAIS

Mais da metade (55,4%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no País não lêem e não interpretam um texto de forma correta, segundo informações da 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC. Os dados mostram que 44,5% dos estudantes atingiram pontuação acima do nível 175, que indica proficiência adequada em leitura. O 3º ano é a série considerada limite para a alfabetização, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). "Ainda estamos abaixo dos 50% em leitura, escrita e matemática em relação a todas as crianças que precisam e têm o direito de ter essas competências básicas nos três primeiros anos do ensino fundamental", avaliou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação.

GASTOS COM EDUCAÇÃO SUPERAM LIMITE DETERMINADO PELA CONSTITUIÇÃO

Um dos principais responsáveis pelo crescimento das despesas de custeio (manutenção da máquina pública), o gasto com educação está acima do limite mínimo determinado pela Constituição, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, o petista neotrotskista gaúcho Arno Augustin. Segundo ele, o nível de gastos com educação justifica o aumento dos gastos de custeio neste ano. “No ano passado, o governo federal gastou 25% da receita em educação. A Constituição estabelece 18%”, disse o secretário: “Estamos 7% acima do limite mínimo". Augustin declarou que o governo federal está empenhado em melhorar a educação e que os investimentos na área são essenciais para melhorar a competitividade do País.

PACOTE DE R$ 50 BILHÕES PARA MOBILIDADE URBANA NÃO PREJUDICARÁ META FISCAL, DIZ SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL

O pacto de R$ 50 bilhões para mobilidade urbana, anunciado na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff , não prejudicará o cumprimento da meta fiscal, disse nesta segunda-feira o secretário do Tesouro Nacional, o petista neotrotskista gaúcho Arno Augustin. Ele disse que ainda não está definido de onde virá o dinheiro, mas ressaltou que o governo manterá o compromisso de economizar pelo menos 2,3% do PIB neste ano. O secretário lembrou que a responsabilidade fiscal é um dos pactos propostos pela presidente e é essencial para manter o equilíbrio da economia.

VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER DIZ QUE CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA REFORMA POLÍTICA É "INVIÁVEL"

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feira que a proposta de convocar uma Assembléia Constituinte exclusiva para avaliar a reforma política é “inviável”. A sugestão de fazer um plebiscito para convocar um “processo constituinte específico” foi feita na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff durante reunião com governadores e prefeitos de capitais. “Eu acho inviável. Tenho posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem estabelecida. Seja ela exclusiva ou não. Porque ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas. E para a situação atual não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica”, avaliou Temer, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988.

GERALDO ALCKMIN APRESENTA PROJETOS A MOVIMENTOS SOCIAIS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, considerou produtivo o encontro que teve no final da manhã desta terça-feira com os líderes dos movimentos sociais no qual informou sobre os projetos em andamento, entre eles a ampliação da oferta de moradias por meio das Parcerias Público – Privadas. Por este projeto, a proposta é de criar mais 20 mil moradias. “Tivemos uma reunião boa sobre moradias, transportes e saúde”, resumiu ele. Em referência à saúde, Alckmin lembrou que, no encontro com a presidente Dilma Rousseff, os prefeitos e governadores concordaram que o grande problema é mais de custeio do que instalações: “O principal hoje é corrigir a tabela do SUS”. O governador anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, serão reduzidas as tarifas de ônibus das linhas operadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos em 48 cidades, das quais 39 na região metropolitana de São Paulo e nove na Baixada Santista. São 40 tipos de tarifas que terão desconto médio de R$ 0,15. A medida estende a redução da passagem ocorrida na cidade de São Paulo. Além disso, o governador manifestou a expectativa de que o Estado receba o maior valor possível dos repasses do governo federal, por meio do pacto da mobilidade urbana, que prevê investimentos no valor de R$ 50 bilhões.

OAB DIZ QUE CONVOCAR CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA É GERAR RISCO INSTITUCIONAL

O presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado, disse nesta terça-feira, após sair de reunião com a presidente Dilma Rousseff, que a melhor forma de se fazer a reforma política é por meio de um plebiscito em que a população escolha, diretamente, as mudanças que devem ser feitas, sem necessidade de se alterar a Constituição. Na segunda-feira, durante reunião com governadores e prefeitos, a presidente propôs "debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política". “Buscamos demonstrar à presidente da República que não é necessária a alteração da Constituição Federal para obtenção de uma reforma política o mais rápido possível”, disse Furtado, depois de apresentar a proposta no Palácio do Planalto.

GOVERNO DIZ QUE VAI CRIAR 35 MIL VAGAS NO SUS ATÉ 2015

Até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos no SUS, informou nesta terça-feira o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os postos serão abertos com investimentos do Ministério da Saúde. O número pode crescer com as verbas na área aplicadas pelos Estados e municípios para ampliar a rede de atendimento. Para preencher as vagas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que é preciso formar mais médicos no País e também citou a contratação de médicos estrangeiros como alternativa. “O Brasil precisa de mais médicos, e mais médicos especialistas como pediatras, psiquiatras, anestesiologistas”, disse. Em entrevista coletiva, o ministro anunciou a abertura de 12 mil vagas de residência médica até 2017. O ministro divulgou também um balanço do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que estimula a ida de médicos para o interior do País e tem, atualmente, 3,5 mil profissionais atuando na atenção básica à saúde. O programa destinou 39% dos profissionais para a periferia das capitais e regiões metropolitanas, 28% para zonas rurais e com índices de pobreza intermediária e elevada, 10% para municípios com mais de 100 mil habitantes e 22% para a periferia de cidades do interior de porte médio.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUER ACOMPANHAR ADAPTAÇÃO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO ÀS NOVAS REGRAS DO SETOR

O Ministério da Justiça notificou nesta terça-feira 13 empresas de compra online, com o objetivo de acompanhar a aplicação do Decreto 7.962/13, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico. As empresas Compra Fácil, Nova PontoCom, Máquina de Vendas, Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano, Clickon, Decolar.com, TAM, Gol, Azul, Avianca e B2W (que abrange as marcas Americanas, Submarino e Shoptime), terão dez dias (a partir da data de recebimento da notificação) para explicar ao órgão quais medidas estão tomando para se adequar à nova legislação, vigente desde o dia 15 de março de 2013. São empresas de vários tipos, de compras coletivas a sites onde vendedores e compradores comercializam vários tipos de produtos. De acordo com a assessoria do ministério, a notificação não tem caráter punitivo. O órgão pretende “mapear a implementação das regras do decreto pelas grandes empresas do comércio eletrônico”, nos mais variados ramos do setor. O ministério entende a notificação como uma oportunidade das empresas confirmarem o compromisso com a nova lei. Segundo o ministério, outras empresas também poderão ser notificadas. O Decreto 7.962/13 busca dar maior segurança ao consumidor em sua relação com empresas de comércio online. Conforme o decreto, essas empresas devem prestar informações claras sobre o produto ou serviço, facilitar o atendimento ao consumidor e respeitar seu direito de se arrepender da compra.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVA OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS ADOTAREM MEDIDA CONTRA O BULLYNG

Projeto de lei que obriga as escolas e os clubes de recreação a adotarem medidas de prevenção, conscientização, diagnose e combate ao bullying foi aprovado nesta terça-feira, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto seguirá para apreciação do Senado Federal, a não ser que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara. O projeto define como bullying atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. De acordo com justificativa do projeto, o objetivo de quem comete bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima. O texto cita como metas para a prevenção do bullying: capacitação de professores para atuar na solução do problema, organização de campanhas de conscientização, assistência psicológica às vítimas, tratamento psicológico aos agressores, em vez de puni-los, a fim de que mudem de comportamento. O projeto lista como formas de intimidação: ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social da vítima e piadas e o uso de sites da internet para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais (o chamado cyberbullying).

PASSEATA SAIU DA ROCINHA E ENCONTROU MANIFESTANTES ACAMPADOS NO LEBLON

Os manifestantes que saíram da favela da Rocinha em passeata, por volta das 17 horas desta terça-feira e receberam, posteriormente, o apoio de moradores do Morro do Vidigal, chegaram até o Leblon, na zona sul da cidade, onde mora o governador do Estado, Sérgio Cabral. Por volta das 19h30, eles se encontraram com um grupo que está acampado em frente ao prédio onde vive o governador e, todos juntos, cantaram o Hino Nacional. A rua está cercada por grades e por cordões de isolamento formados por policiais militares. O percurso, de cerca de 5,5 quilômetros, foi todo percorrido pacificamente, sem registro de qualquer anormalidade. Os policiais que faziam a segurança acompanharam toda a caminhada e não houve, em nenhum momento, necessidade de intervir. Um aspecto que chamou a atenção foi a presença de grande número de crianças, alunas do ensino fundamental, na passeata. As reivindicações dos manifestantes são bem diversificados e envolvem temas de saude, educação e infraestrutura. A união de moradores da Rocinha e do Vidigal em uma  manifestação seria uma cena impensável há algum tempo, pois as duas comunidades eram dominadas por facções criminosas diferentes. A favela da Rocinha e o Morro do Vidigal foram pacificadas por unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE OS RECURSOS PARA SECA E REJEITA DINHEIRO PARA A COPA DO MUNDO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa , da Integração Nacional e das Comunicações. Em resposta às criticas das manifestações populares aos gastos feitos com os grandes eventos esportivos, os deputados retiraram do texto da MP R$ 43 milhões que seriam destinados às despesas com telecomunicações para a Copa do Mundo. O destaque supressivo para a retirada dos recursos da MP foi apresentado pelo PPS e contou com o apoio de todos os partidos, à exceção do PT. “A presidenta Dilma Rousseff diz que não há dinheiro público investido na Copa, o que não é verdade. Com a MP o governo queria atender a um pedido da Fifa para repassar R$ 43 milhões”, disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Os recursos da MP se destinam ao atendimento de programas como o Garantia Safra. A maior parte dos recursos será repassada para o atendimento de populações atingidas pela estiagem no Semiárido. A MP segue agora para apreciação do Senado. Com a conclusão da votação da MP, os deputados iniciaram a análise de projeto de lei que destina 100 % dos royalties do petróleo à educação. O projeto está com urgência constitucional vencida e, com isso, impede a apreciação de outras matérias.

MANIFESTAÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA EM PORTO ALEGRE TEVE 65 PRESOS

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul divulgou nesta terça-feira que 65 pessoas foram detidas na manifestação de segunda-feira em Porto Alegre, a maioria com antecedentes criminais. Destes, 13 foram presos em flagrante por crimes como roubo, furto qualificado e furto a pedestre. Segundo a Brigada Militar e a Polícia Civil, saqueadores se infiltraram na mobilização, que ocorria de forma pacífica. Durante os protestos de segunda-feira, no centro da cidade, grupos danificaram placas de sinalização, sinais de trânsito e 28 contêineres de lixo, entre os quais 17 foram incendiados. Um telecentro comunitário, localizado na Secretaria Municipal da Juventude, que seria inaugurado nas próximas semanas, foi destruído. Houve ainda pichação em prédios públicos e privados do centro histórico da cidade.

CPMI QUER TIPIFICAR FEMINICÍDIO COMO AGRAVANTE EM CRIMES DE HOMICÍDIO CONTRA A MULHER

O chamado feminicídio, assassinato cometido intencionalmente contra a mulher, poderá ser considerado no Código Penal um agravante para o crime de homicídio. A proposta é uma das 68 recomendações do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. O relatório foi apresentado nesta terça-feira. Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), a inclusão da tipificação vai ajudar a proteger as mulheres vítimas de violência e coibir a impunidade. "O agressor que mata a mulher por ela ser mulher, como uma questão de gênero, precisa ser punido de forma rigorosa. A sugestão de alteração do Código Penal deve inibir este tipo de crime e salvar a vida de muitas mulheres", disse. De acordo com o Mapa da Violência: Homicídios de Mulheres, elaborado pelo Instituto Sangari juntamente com o Ministério da Justiça, na década passada, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. O estudo mostra ainda que, entre 1980 e 2010, o índice de homicídios de mulheres no País dobrou, passando de 2,3 para 4,6 por 100 mil mulheres, colocando o Brasil na sétima posição mundial no assassinato de mulheres. Com mais de mil páginas, o relatório também recomenda mudanças pontuais na Lei Maria da Penha e alterações na Lei dos Crimes de Tortura. De acordo com a senadora Ana Rita, as alterações visam a fortalecer a legislação de proteção às vítimas e combater a impunidade. A recomendação é que as mulheres em situação de violência sejam consideradas vítimas de tortura quando submetidas a intenso sofrimento físico e mental.