terça-feira, 25 de junho de 2013

CDL DIZ EM NOTA OFICIAL QUE SAQUES EM PORTO ALEGRE JÁ CAUSARAM PREJUÍZOS DE R$ 2 MILHÕES

O Clube de Dirigentes Lojistas A CDL de Porto Alegre protestou contra os continuados saques de que são alvo diariamente as lojas da zona mais central de Porto Alegre. Em apenas uma delas, na noite de terça-feira, os prejuízos foram calculados em R$ 300 mil. Os lojistas pediram reforço no policiamento. Em reunião com o comando da Brigada Militar, receberam a promessa de que isto já ocorre, com o deslocamento de policiais do interior do Estado. Leia a nota: "Os saques atingiram violentamente os lojistas de Porto Alegre após o encerramento das manifestações pacíficas na capital gaúcha. Mesmo fechando as portas por volta das 17 horas de segunda-feira, vitrines e portas foram quebradas e mercadorias foram saqueadas em lojas do Centro Histórico. A rua Dr. Flores foi a mais atingida desta vez. Levantamento realizado pela CDL Porto Alegre contabiliza R$ 2 milhões. O cenário, na manhã de terça-feira, era de destruição em filial de loja de instrumentos musicais, eletroeletrônicos, celulares e acessórios de foto, vídeo e som, na Dr. Flores. O que não foi saqueado foi quebrado. "Havia uma TV de 50 polegadas, destruída, no meio da rua quando chegamos para trabalhar”, conta o gerente, que calculou em R$ 300 mil o prejuízo. Outra loja de perfumes e artigos de beleza, na avenida Borges de Medeiros, teve R$ 8,5 mil em produtos roubados sem acrescentar na conta a loja destruída. A CDL Porto Alegre recomenda que os lojistas afastem mercadorias das vitrines, reforcem grades de contenção e que utilizem sistemas de vigilância com intuito de identificar invasores. A CDL enfatiza que aqueles que desejam a manifestação pacífica devem fazê-la de cara limpa, sem a utilização de máscaras a fim de facilitar a identificação dos delinquentes".

CENTRAIS SINDICAIS MARCAM GREVE GERAL PARA O DIA 11 DE JULHO E REDES SOCIAIS CONVOCAM PARALISAÇÃO DO PAÍS NO DIA 1º

Centrais sindicais definiram nesta terça-feira o dia 11 de julho como data para os protestos que farão em todo o País. "Será um dia nacional de luta com greves e manifestações em todos os Estados", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva: "Vamos parar contra a inflação e para pedir também mudanças na política econômica do governo". As cinco centrais sindicais decidiram realizar os atos para pedir a retomada das negociações da pauta dos trabalhadores, aproveitando a onda de protestos que vêm pedindo qualidade no transporte público e contrários ao aumento das tarifas. Na pauta das centrais sindicais estão o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o projeto de lei que permite ampliar a terceirização. Também estão na pauta o direito de greve dos servidores e o fim das demissões imotivadas para diminuir a rotatividade de empregos. A reunião durou cerca de duas horas e participaram dirigentes das cinco centrais reconhecidas pelo governo: Força, CUT, UGT, CTB e Nova Central, além de CSP-Conlutas e CGTB. As centrais querem mais recursos em educação, saúde, transporte e segurança. As manifestações não são vinculadas à greve geral que está sendo marcada pelas redes sociais para o dia 1º de julho.

OPUS PROMOÇÕES QUER INVESTIR R$ 120 MILHÕES EM UMA ARENA MULTIUSO AO LADO DO BOURBON WALLIG

A produtora gaúcha Opus Promoções, que já controla o teatro do Bourbon Country, o Teatro da Feevale (Novo Hamburgo) e o Auditório "Oi Araújo Viana",  confirmou que resolveu construir uma arena multiuso para eventos de médio porte em Porto Alegre, que ficará ao lado do Bourbon Wallig, em um investimento de R$ 120 milhões. A empresa também resolveu buscar mercados fora do Rio Grande do Sul, buscando se expandir com o controle inicial de seis salas de shows e teatros, respectivamente em Natal, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

VEJA COMO É A COMPOSIÇÃO SOCIAL DOS QUE SE MANIFESTAM NAS RUAS

Uma das perguntas mais recorrentes sobre os protestos de rua que ocorrem em todo o País,  diz respeito às classe sociais a que pertencem os manifestantes. A pesquisa DataFolha realizada na sexta-feira entre os milhares de manifestantes que ocuparam a avenida Paulista, em São Paulo, obteve essa resposta. A parcela mais representativa dos que vão para as ruas é da nova classe média (classe C). Antes de examinar por categoria social o perfil dos entrevistados, vale a pena recapitular de que modo o IBGE classifica a população brasileira por classe de renda, calculando tudo por salários mínimos:
Classe A - mais de 30 salários mínimos; classe B - de 15 a 30 mínimos; classe C - de 6 a 15 mínimos; classe D - de 2 a 6 mínimos; classe E - até 2 salários mínimos. E o resultado da pesquisa foi este: Até 2  salários mínimos - 31%; entre 2 e 3 - 23%;  entre 3 e 5 - 18%; entre 5 e 10 - 16%; entre 10 e 20 - 5%; entre 20 e 50 - 1%. Quanto à escolaridade, o resultado foi este: ensino fundamental - 30%; ensino médio - 45%; ensino superior - 25%.

PREFEITO DE BELO HORIZONTE DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM BELO HORIZONTE NESTA QUARTA-FEIRA, PARA O JOGO BRASIL VS. URUGUAI

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda ( PSB), decretou feriado municipal nesta quarta-feira, dia do jogo entre a Seleção Brasileira e o Uruguai, no Mineirão, pela Copa das Confederações. A partida está marcada para as 16 horas. A prefeitura anunciou o feriado através do Diário Oficial do Município, na manhã desta terça-feira. O comunicado também garante que os órgãos públicos que prestam serviços essenciais funcionarão normalmente. Já a BHTrans informou que os ônibus circularão com horários de feriado.

EX-MINISTRO AYRES BRITTO DIZ QUE PRESIDENTE DILMA NÃO ESTÁ CUMPRINDO A CONSTITUIÇÃO

“A presidente Dilma Rousseff, que jurou manter e cumprir a Constituição, quando faz este chamamento, não está cumprindo a constituição”. A dura crítica foi feita pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, em entrevista na manhã desta terça-feira, ao comentar o anúncio de convocação de um plebiscito para a criação de uma Constituinte para fazer a reforma política. A proposta de Constituinte Exclusiva para mudar um ítem da Constituição é inconstitucional, o que pode dar lugar a um pedido de impeachment contra ela, caso entre em ação. Ayres Britto destaca que a lei da ficha limpa foi promulgada pelo atual Congresso Nacional que possui, na análise do ex-ministro, os meios necessários para realizar a reforma política. “Uma constituinte pode dispor sobre qualquer coisa, vejo com preocupação esta convocação”, alerta. “Ao invés de um novo texto constitucional precisamos de um novo olhar sobre nossa constituição", afirmou ele. As manifestações de ruas no País são vistas, por Ayres Britto, como um “cansaço com a leniência das instituições”.  O magistrado garante que o Congresso Nacional não tem competência para oferecer à decisão popular aquilo que não é de sua alçada: “Quem tem flores, dá flores, não pode dar colar de pérolas". Ayres Britto afirmou que a Constituinte proposta por Dilma é uma declaração de morte da Constituição e isto não está ao alcance do parlamento.

GOVERNO DILMA DESCARTA CONSTITUINTE EXCLUSIVA E DIZ QUE PLEBISCITO TERÁ PERGUNTAS DIRETAS SOBRE REFORMA POLÍTICA

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a presidente petista Dilma Rousseff decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito popular direto, e não a convocação de uma Assembléia Constituinte específica, como chegou a anunciar na segunda-feira. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, o petista Aloizio Mercadante. “Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no País, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro petista aloprado. A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo necessário para a preparação e realização do plebiscito. Segundo Mercadante, a idéia é realizar a consulta popular “o mais rápido possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em vigor antes do processo eleitoral do próximo ano. Na  consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma política, como financiamento de campanha e representação política, informou o ministro petista aloprado. Evidentemente, Dilma, o PT, Lula e seus ministros estão atropelando a Constituição, porque a iniciativa de convocação de plebiscito é do Congresso Nacional. “O que nós queremos é fazer a reforma política com participação popular. O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito, é o povo participar e votar”, disse o petista aloprado Mercadante. O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político. Após questionamentos de juristas e de manifestação da OAB, o governo esclareceu nesta terça-feira, por meio do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política. Ou seja, ele falou como um "autêntico Lero Lero". “Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte. Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”, reforçou o petista aloprado Mercadante.

SE A TURMA DA RUA PEDIR A REVOGAÇÃO DA LEI DA GRAVIDADE, RENAN PÕE EM VOTAÇÃO! ELE SÓ NÃO VOTARIA, DEIXEM-ME VER....., A GUILHOTINA PARA RENAN

A marcha da irresponsabilidade começou em algumas redações, ganhou as ruas e agora está nos Poderes constituídos. Daqui a pouco, eu também vou defender uma Constituinte, mas nada de coisa meia-bomba. Para valer mesmo. Quero ver os bolivarianos inzoneiros mostrando o seu valor. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, um dos principais alvos dos protestos de Brasília, veio a público dizer que topa tudo. O que a rua pedir, ele dá — menos, claro!, a cabeça de Renan Calheiros… Leiam o que informa a VEJA.com:
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Com o Congresso Nacional pressionado pelas manifestações peloPpaís, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), anunciou nesta terça-feira a votação de um ambicioso pacote de vinte projetos, para ser aprovado no prazo recorde de até quinze dias, e disse que apóia a proposta da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito para a reforma política no País. “Quero ressaltar que apóio o plebiscito para a reforma política. A presidente deu a direção e é importante, muito importante, que ela persevere, concretize a sua proposta, mande a sua proposta para o Congresso Nacional”, disse. A despeito da tentativa de reverter a histórica inércia do Legislativo, a agenda anunciada por Renan retrata a confusão que se estabeleceu no País. Acuados, senadores e deputados agora se propõem, por exemplo, a votar projetos que patinam há anos no Congresso, outros que tratam de temas sobre os quais seria necessário construir consenso, e ainda matérias que seria impossível aprovar em duas semanas sem atropelar a lógica de tramitação de propostas no Legislativo. Além disso, Renan também fez questão de prometer aprovar um projeto instituindo o passe livre para estudantes, tema que desencadeou a onda de protestos pelo Brasil há 20 dias. Os recursos para bancar a iniciativa, segundo ele, sairão dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo Renan, a agenda foi combinada com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que já prometeu votar a PEC 37. Após o pronunciamento, o presidente seguiu para o Palácio do Planalto para comunicar as decisões à presidente Dilma Rousseff. Em síntese, o pacote de projetos abarca medidas nas seguintes áreas: 1. Pacto federativo: mudança do indexador das dívidas estaduais, rediscussão do ICMS, dos royalties e da partilha dos impostos do comércio eletrônico; 2. Segurança: vincula receitas líquidas da União, Estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos, e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que aumenta a pena de traficantes. Outro projeto agrava os crimes de homicídio, não permitindo que os criminosos não possam responder em liberdade; 3. Corrupção: votação do projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, sem direito ao regime semiaberto nem finanças; votar a emenda constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores púbicos; votar projeto que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes; 4. Educação: votar o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; 5. Transporte: criação do passe livre para os estudantes, com os recursos dos royalties do petróleo indo para a educação;
6. Saúde: aprovar projeto que destina 10% do PIB para saúde pública. Por Reinaldo Azevedo

VERGONHA ALHEIA E MARCHA DA IRRESPONSABILIDADE – BARROSO, NOVO MINISTRO DO STF, DIZ AGORA O CONTRÁRIO DO QUE DISSE HÁ MENOS DE DOIS ANOS E APÓIA PROPOSTA ALOPRADA DE DILMA. ELE SERÁ MINISTRO DO SUPREMO OU DA SUPREMA?

Há gente que não me engana nem que venha vestida de Madre Teresa de Calcutá. A marcha da irresponsabilidade segue firme. Certas posturas são absolutamente vergonhosas. Em outubro de 2011, o então apenas advogado Luis Roberto Barroso atacou de forma veemente, inquestionável, sem meias palavras, a ideia de uma Constituinte para fazer a reforma política. Seu depoimento está gravado. Façam uma cópia para o caso de ser retirado do ar. Não são palavras que lhe foram atribuídas. Ele as disse. Transcrevo-as de novo, com o vídeo:
“A teoria constitucional não conseguiria explicar uma constituinte parcial. A idéia de um poder constituinte é a de um poder soberano. Se quiser fazer voto distrital misto, não há impedimento na Constituição; se quiser fazer só voto distrital — portanto, majoritário puro, não há impedimento na Constituição —; se quiser instituir um sistema de fidelidade partidária, não há impedimento na Constituição (…). Eu não vi nenhuma idéia posta no debate político que não possa ser feita, concretizada com a Constituição que nós temos ou, no máximo, com uma emenda à Constituição”.

Voltei
Agora, segundo informa a  Folha, Barroso mudou de ideia.  Menos de dois anos depois, o agora ministro está falando o contrário. Leiam trechos.
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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (25) a convocação de Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para discutir a reforma política. Barroso também disse ser favorável à realização de plebiscito para consultar a população sobre a convocação.
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Segundo o ministro, cabe ao Congresso aprovar uma proposta de emenda constitucional com a convocação do plebiscito e da Constituinte, desde que a Assembléia se restrinja à discussão da reforma — sem mudar cláusulas pétreas da Constituição ou desrespeitar direitos constituídos no País.
“Nunca pode ser uma Constituinte originária, mas reformadora. Não é possível abolir a federação, a separação dos Poderes ou cláusulas pétreas. Se o Congresso achar que deve delegar a reforma política a um órgão externo, e a população chancelar, essa é uma via legítima”, afirmou.
Barroso admitiu que pode haver questionamentos sobre a constitucionalidade da convocação da Assembléia Constituinte exclusiva para discutir a reforma. Mas disse que, com a chancela da população, a alternativa se torna “defensável”.
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Vergonha alheia
O sensação que tenho é a da vergonha alheia. Se o que ele falou há menos de dois anos já não vale porque, afinal, tudo depende do que quer o povo, então caiamos nos braços da rua em qualquer caso e para qualquer assunto. Elas decidirão o destino do País. Quem falar mais alto leva. Está em curso a marcha da irresponsabilidade. Eu já havia me escandalizado lendo trechos do livro do doutor Barroso. Alguns amigos me disseram que eu estava sendo severo demais. Não estava, não. Se este senhor é capaz de uma mudança tão rápida de pensamento em matéria constitucional, sendo ele, afinal, professor de direito constitucional, dado que está agora no Supremo, a primeira vítima de sua ascensão pode ser a segurança jurídica. Ainda voltarei ao doutor mais tarde. Por Reinaldo Azevedo

MINISTRO GILMAR MENDES DIZ: “BRASIL ACORDOU COMO SE FOSSE A VENEZUELA"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente, nesta terça-feira, o anúncio – seguido agora de um recuo – da presidente Dilma Rousseff, que propôs ao Congresso fazer um plebiscito para discutir a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma política. Do ponto de vista da estabilidade das instituições brasileiras, avaliou Gilmar Mendes, o Brasil é respeitado internacionalmente, mas quando propõe medidas extremas como as anunciadas ontem no Palácio do Planalto, o País se afasta de nações respeitadas como a Alemanha e se aproxima dos regimes da Venezuela ou da Bolívia, segundo o ministro. “O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional, e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Isso não é razoável. Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações". Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde de segunda-feira, a possibilidade de se realizar um plebiscito, ministros do Supremo Tribunal Federal entraram em campo e dispararam telefonemas para os principais deputados e senadores para convencê-los de que a iniciativa era completamente inconstitucional. Pelo menos quatro magistrados procuraram líderes do governo e da oposição para alertar sobre os riscos da proposta da presidente Dilma. Ao comentar a iniciativa do Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes informou que, juridicamente, não é possível convocar uma constituinte para funcionar paralelamente à Constituição de 1988. Ao comparar a proposta do governo com regimes semiditatoriais como o da Venezuela, Gilmar Mendes ironizou: “Felizmente não pediram que na assembleia constituinte se falasse espanhol”. Na avaliação do magistrado, boa parte das propostas de reforma política pode ser feita por leis ordinárias, sem a necessidade de se adotar estratagemas contentáveis para emplacar, por via pouco democrática, propostas de interesse do governo federal. “Por exemplo, a questão das coligações para eleições proporcionais. Por que há tantos partidos no Congresso? Porque hoje tem-se esse modelo das coligações. Já há algum tempo se discute a supressão das coligações”, relembrou. Em outros temas, como na adoção do voto distrital, diz o ministro, bastaria apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e aprovar o texto regularmente no Congresso. Mendes relembrou que temas espinhosos, como a reforma da Previdência, foram votados pelos parlamentares “sem a necessidade de se chamar um novo processo constituinte”. Para o ministro, a adoção de estratégias contentáveis como a da presidente Dilma Rousseff é resultado da falta de diálogo entre o Executivo e os parlamentares. “No Congresso, está havendo um estranhamento devido à ausência do governo federal na articulação desses temas, o que tem feito com que as questões não se resolvam”, disse. Por Reinaldo Azevedo

EMBORA TENHA RECURADO, PRESIDENTE NEGA.... RECUO! APERTEM OS CINTOS: A "PILOTA" SUMIU. OU: A FALA DE CARDOZ, O GARBOSO, EM JAVANÊS CASTIÇO

Apertem os cintos, a pilota, também conhecida como “presidenta” e “governanta”, sumiu ou está batendo biela. Deu para perceber. A Presidência da República publicou no Blog do Planalto a seguinte nota. Volto depois: "Em relação às declarações de hoje do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a Presidência da República esclarece: 1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular; 2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito; 3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas. Secretaria de Comunicação Social - Presidência da República". O que isso quer dizer? Expressa a confusão mental em que vive o Planalto. Quer dizer apenas que a presidente Dilma Rousseff está cercada, com raras exceções, de amadores. A começar da própria. Foi o presidente da OAB quem afirmou que a presidente não tinha em mente exatamente uma Constituinte específica para fazer a reforma política. A imprensa fez o óbvio. Foi ouvir José Eduardo “Garboso”, que produziu uma peça retórica que pertence à tradição de oradores como Rolando Lero. Leiam: “A presidente da República falou em processo constituinte específico; ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria a convocação de uma Assembléia Constituinte, como muitos defendem. A outra forma seria, através de um plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso. A presidente falou genericamente”. O homem é professor de Direito. Ninguém entendeu nada, mas deu para perceber que fica o fito pelo não dito. Quem são os “muitos que defendem” a Constituinte exclusiva? Ninguém sabe. O que significa “questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso”? Trata-se de um charada em javanês castiço. Se o “processo constituinte” é feito pelo Congresso, então “processo constituinte” não é, uma vez que não se está a escrever uma nova Constituição e que cabe ao Parlamento, afinal, votar projetos de leis e emendas. Mais: quem pode convocar o plebiscitos é… o Congresso, não o Executivo — justamente para impedir que presidentes de ocasião resolvam governar por intermédio de plebiscitos, atropelando o Poder Legislativo. Socorro! Apertem os cintos! A “pilota” sumiu, mas continua a alimentar idéias perigosas. Por Reinaldo Azevedo

DILMA ESTÁ PERDIDAÇA, MAS CONSERVA A MEMÓRIA DA VAR-PALMARES. NÃO HAVERÁ CONSTITUINTE, MAS É GRANDE A CHANCE DE VIR O QUE NÃO PRESTA. INFLEXÃO SE DARÁ À ESQUERDA. LIBERAIS SE ESQUECERAM DE QUE NÃO APRENDERAM A LIDAR COM FOGO

A presidente Dilma Rousseff estava abatida, todo mundo viu. Até agora, não entendeu o que está acontecendo no País. Na verdade, ninguém sabe muita coisa, além do fato de que muita gente, no Brasil, especialmente TVs, resolveu brincar de “Primavera Árabe”. Como não há ditadura no País — ou há? —, uma reivindicação aloprada de gratuidade total nos transportes abriu a janela para que se saísse às ruas protestando contra tudo o que não vai muito bem. O curioso é que os mais pobres, os que realmente padecem com a carência de serviços públicos, aderiram apenas timidamente. Segundo pesquisa do Ibope, 23% dos participantes têm renda familiar acima de 10 salários mínimos; 26%, entre 5 e 10. Nada menos de 43% têm entre 14 e 24 anos. Há reivindicações para todos os gostos. Há setores insatisfeitos de classe média, há uma penca de movimentos à esquerda do PT etc. O saldo de uma ocupação meio destrambelhada das ruas, sem alvo definido, antevi aqui, seria uma torção à esquerda do processo político. Está em curso, ainda que Dilma tenha recuado da proposta estúpida da Constituinte exclusiva. Mas como é que se chegou a ela? Se Dilma conversou com alguém — com Lula ou João Santana —, não se sabe. É até possível. O Apedeuta fez essa mesma proposta há sete anos. Uma coisa é certa: apareceu com os cinco pontos alinhavados como se tivesse pensado tudo sozinha. Pegou seus próprios ministros de surpresa. José Eduardo Cardozo, o Garboso, um dos responsáveis pelo transe das ruas (ele foi um dos gênios que imaginaram que a confusão ficaria restrita a São Paulo e prejudicaria Geraldo Alckmin…), não é tão ignorante na matéria que não soubesse que a proposta era inconstitucional. Alertou para as dificuldades. Aloizio Mercadante, hoje interlocutor privilegiado, deu a maior força… Se a generala quer, ele topa! Ela propõe, e ele entra com o entusiasmo. Num mesmo dia, Dilma se reúne com a Rosa Luxemburgo e o Rimbaud das catracas, os sedizentes representantes do povo do Movimento Passe Livre. Em seguida, chama para um “pacto” os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais com uma proposta que era ignorada até por seus ministros mais próximos. Pior: falou para as câmeras antes de dialogar com os interlocutores escalados. Ao fim da reunião, os mais imprudentes resolveram conversar com os jornalistas para dizer… nada! Os mais prudentes preferiram ficar longe das câmeras. O governo está perdido, sim, mas não custa lembrar que Dilma é uma ex-dirigente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. Nos movimentos de esquerda, terroristas (como foi a VAR-Palmares) ou não, o primeiro passo é ocupar todos os espaços. Se determinados grupos assumem o protagonismo “da luta”, então é a luta, por si, que os legitima, não a sua representatividade. Nesse caso, é preciso ter um pouquinho ao menos de conhecimento das teorias revolucionárias para acompanhar o movimento. Assim, é irrelevante o que queiram o MPL e assemelhados, o importante é que eles se apresentam como porta-vozes da insatisfação. POR ISSO, EMBORA O SINAL DAS RUAS ESTEJA MAIS PARA CONSERVADOR DO QUE PARA O DITO PROGRESSISTA, O MOVIMENTO DO PODER SE DÁ EM DIREÇÃO À ESQUERDA. Daí também a tolice dos liberais que se mostram reverentes ao “povo da rua”. Vão perder sempre a batalha porque não têm amanhãs sorridentes a oferecer. As esquerdas têm — do transporte gratuito ao assalto ao céu, tudo lhes é permitido. Ademais, como levar para a mesa do Planalto os que querem o fim da corrupção? Quem são eles? Como levar para a mesa os que querem uma educação de maior qualidade? Quem são eles? Já o MPL… Dilma apareceu, então, com as suas propostas supostamente estruturantes: R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana… Vão sair de onde? Vamos ver. Dinheiro dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação… A grana ainda está uns sete mil metros abaixo do solo. Pacto pela responsabilidade fiscal. Sei. Dita a coisa dessa maneira, é piada de vários modos. Governadores e prefeitos estão submetidos, por exemplo, à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo federal, notório maquiador de números, não. Mais: o espírito das ruas está a cobrar justamente o contrário: irresponsabilidade fiscal… Ou governadores e prefeitos não estão tendo de estuprar as contas públicas para fazer as vontades dos coxinhas da catraca? O governo federal aceita, por exemplo, se submeter às mesmas penas de prefeitos e governadores caso estourem as contas? A presidente também fala em considerar a corrupção crime hediondo, o que avança mais para o terreno da demagogia do que da efetividade. Ainda voltarei a esse aspecto. No pacote, veio a exótica proposta de Constituinte. Parecia uma saída esperta, mas era de tal sorte exótica que o resultado, obviamente, foi negativo. O noticiário praticamente ignorou o resto das medidas para se ater a esse ponto em particular. Do Supremo Tribunal Federal, chegou o recado : “Aqui não passa”. O próprio vice-presidente da República, Michel Temer, que comanda o maior partido da base aliada, o PMDB, ficou sabendo da proposta ali, no ato, junto com os demais “não interlocutores”. Temer, professor de direito constitucional, é autor de um artigo, escrito em 2007, que critica duramente a proposta. Escreveu então: “É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a idéia da constituinte, seja exclusiva ou não. Seu pressuposto ancora-se em certo elitismo, porquanto somente pessoas supostamente mais preparadas e com maior vocação pública poderiam dela participar. O que, na verdade, constitui a negação do sistema representativo". Dilma está confusa, sim, mas decidiu ser reverente à pressão das ruas. As propostas têm o sotaque do social, mas, todo mundo sabe, ainda que postas em prática, são de resposta lenta. A Constituinte exclusiva durou menos de 24 horas, está descartada, mas não a intenção de fazer uma reforma política alinhada com o “espírito da rua”. A questão é saber de qual rua. Se algumas propostas que estão sendo apresentadas quase como consenso, pautadas por um furor moralista burro, virarem leis, os canalhas é que acabarão sendo beneficiados. Quem declarou que a moral é imoral é o PT, não eu. Não vejo nada de errado com um processo de moralização da política, desde que ele não seja contraproducente. Aguardem um post específico a respeito. Como essa crise tem na raiz alguns problemas crônicos, porém exacerbados de maneira um tanto artificial por aqueles que decidiram brincar de Primavera Árabe e incentivar a ocupação das ruas, não existem respostas rápidas. Nem governo nem oposição lucram politicamente com ela. Os únicos que podem se beneficiar são aqueles que constroem o seu discurso político apontando a falência da política, como Marina Silva, por exemplo. Com quem governaria depois? Bem, esse é um mistério escondido no coração sonhático da floresta. Como saldo dessas três semanas, temos governantes obrigados a estuprar as contas públicas para satisfazer a suposta vontade das ruas e a pressão por uma reforma política que, levada a efeito, criará uma legislação menos democrática do que a que temos hoje. Querem apostar? Gente que não tem experiência com fogo resolveu testar a pirotecnia. Vai se queimar. Por Reinaldo Azevedo

POR QUE EU DIGO "NÃO" 3 - CONSTITUINTE EXCLUSIVA É GOLPE E TARA BOLIVARIANA. OU: PETISMO QUER PAÍS AINDA MAIS SERVIL A QUEM NÃO REPRESENTA NINGUÉM

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Não esperava, para ser franco, que algumas das minhas predições, ou antevisões ancoradas na lógica, não na bola de cristal, se cumprissem tão depressa. Eis aí. Na reunião desta segunda-feira com os governadores e prefeitos de capitais — depois de se encontrar com a Rosa Luxemburgo e o Rimbaud das catracas do Movimento Passe Livre —, com ar abatido como nunca, com a aparência de quem tem passado noites insones, com semblante verdadeiramente deprimido, a presidente Dilma Rousseff fez uma proposta estúpida, esdrúxula e inconstitucional: a realização de um plebiscito para que o povo decida se quer ou não uma Constituinte exclusiva para votar a reforma política. No primeiro artigo desta série “Por que digo "não", antevi que a pressão das ruas — potencializada por uma cobertura jornalística, especialmente da TV, que considero irresponsável — submeteria o processo político a uma torção à esquerda. Eis aí. Constituinte exclusiva, minhas caras, meus caros, foi o caminho encontrado pelos bolivarianos para aplicar um “by-pass” nos limites impostos em seus respectivos países pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Até o caldo de cultura é o mesmo, com acusações, frequentemente verdadeiras, de que os Poderes da República estão tomados por corruptos e por grupos que só pensam nos próprios interesses. A Constituinte exclusiva é, diga-se, o caminho apontado pelo “Foro de São Paulo” a seus filiados para que se criem as condições para a “verdadeira democracia”. As ruas estão a pedir serviços públicos mais eficientes, menos corrupção, aplicação mais responsável do dinheiro público? Tudo é muito justo! Ao mesmo tempo, fica claro — e isso é exaltado por alguns tolos da imprensa como se fosse algo positivo —, os que estão nas ruas não confiam nos políticos, nos partidos e na própria política. Muito bem! Quem, então, vai operacionalizar a mudança? Esse é o tema deste terceiro capítulo. Antes, preciso fazer algumas considerações. No segundo capítulo, lembro que o Brasil está submetido, há dez anos, a um ataque sistemático à ordem democrática e às instituições, que tiveram o seu prestígio abalado. Passou-se a considerar que tudo vale a pena se a causa é boa! Esse é o caminho da barbárie, não da civilidade. Mais: as esquerdas converteram seus aparelhos em meras fontes de captação de dinheiro público. As oposições foram incapazes de construir valores alternativos. Sob o manto da propaganda, no entanto, também havia descontentamentos que não tinham como se expressar. Agora se revelam — potencializados, reitero, por uma cobertura jornalística servil à suposta vontade das ruas. Os tontos dizem que é coisa da “direita”. Não é, não! Boa parte do encantamento basbaque com a “voz do povo” é herança do hipomarxismo universitário. De resto, cumpre lembrar que as primeiras manifestações eram escancaradamente conduzidas por grupos de extrema esquerda. Será que digo “não” ao povo na rua? Nããão, Gafanhoto!!! Digo “não” aos métodos; digo “não” à noção essencialmente equivocada de que maiorias ou minorias podem impor aos outros a sua agenda; digo “não” à convicção de que o espaço público não é a ágora onde as divergências se encontram, mas o espaço da imposição. Um movimento, tenha ou não uma pauta ou um centro organizador, que fecha, com grupos de 500 a mil pessoas, todas as estradas de São Paulo e isola um aeroporto, como aconteceu na semana passada, não tem contribuições a dar à democracia. Espero que Dilma esteja na segunda metade de seu último mandato e torço para que o PT seja derrotado — desde que não seja para algo ainda pior (e existe!) —, mas ela não é Muamar Kadafi, e os que tomam as praças não são libertadores de Benghazi. Até porque aqueles libertadores, como aqui se anteviu, eram carniceiros de Benghazi. Em convulsões revolucionárias, parece ocioso alguém defender o direito das pessoas à rotina. Ocorre que nós não estamos numa convulsão revolucionária. Os métodos que rejeito num adversário não me servem. Não endosso e jamais endossarei, como escrevi aqui, o clamor por democracia direta ou pela instituição no País de mecanismos que a tanto conduzam se aprovados. Se e quando tal pleito sair vitorioso, estaremos todos à mercê da ditadura de minorias organizadas. O modelo adotado pelo petismo nestes 11 anos de governo — e, para tanto, concorreu a conjuntura internacional — serviu para encobrir boa parcela das incompetências do partido, muitas delas tratadas, convenhamos, como verdadeiras obras- primas por setores da imprensa. Não me aterei a detalhes, sobejamente conhecidos. Ocorre que os ventos mudaram, e o acúmulo de erros começa a cobrar a sua conta. Convém, no entanto, não tomar desde já o alarido como antecipação do resultado das urnas de 2014. Marina Silva, certamente, dado o espírito que vaga por aí, é a única beneficiária por esse movimento porque ela não tem partido, mas “rede”; ela não é política do tipo pragmático, mas “sonhático”; ela não é nem de situação nem de oposição, mas de posição…. Convém lembrar, ademais, que, até agora, há muito pouco pobre na rua, quase nada. Os perfis divulgados pelos institutos de pesquisa certamente estão provocando uma enlouquecida comichão em Lula para tentar reeditar o seu discurso do arranca-rabo de classes. Atenção, minhas cara, meus caros!  Eu digo “não” ao que vai por aí porque é grande o risco — e já começou a acontecer — de o governo se tornar mais permeável do que já é hoje aos sedizentes “representantes do povo” que nada representam. Pensem um pouquinho: por que os porta-vozes do Passe Livre estiveram ontem com Dilma? Que conceito de democracia ou representação justifica o seu encontro com a presidente? “Ah, eles são a novidade; a política, hoje em dia, não se dá mais nos partidos…” Ora, pode não se dar só nos partidos; pode não se limitar apenas ao Parlamento. Na verdade, há muito tempo é assim. A política nunca foi monopólio, em lugar nenhum do mundo, de políticos profissionais. À medida que Dilma — ou qualquer governante — levar para dentro do Palácio a miríade de sindicatos e movimentos sociais, submetendo-se à sua vontade militante, o que desaparece é o governo. A educação brasileira, especialmente no ensino fundamental e médio, é uma lástima. Mas vá tentar implementar métodos de qualificação da mão de obra e de avaliação de desempenho para ver. Os sindicatos vão às ruas. Param a Paulista. O PT demorou quase dez anos para dar início ao processo de privatização dos aeroportos porque refém de grupos ideológicos. Existe quase um estado de guerra entre proprietários rurais e índios no Mato Grosso do Sul — e em outras regiões do País — porque a Funai se tornou um aparelho dos autoproclamados defensores de índios. No esforço desesperado de sair das cordas, o governo Dilma tende a ser ainda mais servil àqueles mesmos que, até agora, impediram as reformas necessárias. “Ah, mas então ela vai se danar porque o descontentamento está aí.” Notem bem: num regime democrático, é normal que os que se opõem às políticas oficiais se manifestem. Situação anômala era aquela que vivíamos antes, de aparente quase unanimidade. A saída política encontrada por Dilma, está claro, se deu pela esquerda, com essa bobagem inconstitucional que é a Constituinte exclusiva, tese antiga de Lula, que honra as melhores tradições bolivarianas. O movimento de rua parece estar em refluxo, o que não quer dizer que não possa voltar mais adiante e mais forte. Como será, no entanto, que os muito pobres do Bolsa Família vêem esse processo? E os pobres agora chamados de classe média? Muitos deles têm sua TV de tela plana, celular, um carrinho comprado em trocentas prestações, uma minichurrasqueira elétrica… Mas o esgoto corre a céu aberto, o hospital mais próximo é uma porcaria, e a escola dos filhos não funciona. Continuará disposto a dar um voto de confiança ao PT, talvez a Lula? Não sei. Mas sei que a resposta encontrada pelo petismo e imposta a Dilma torna o País ainda mais servil aos que não representam ninguém.

POLÍCIA FRANCESA PRENDE SEIS TERRORISTAS ISLAMITAS PERTO DE PARIS

A subdireção antiterrorista da Polícia Judiciária francesa deteve nesta segunda-feira, em cidades próximas a Paris, seis terroristas islamitas, que estariam preparando uma ou mais ações em território francês, informou o site do jornal Le Parisien. As detenções foram realizadas pela manhã no marco de uma comissão rogatória dos juízes antiterroristas Marc Trevidic e David Benichou. Os seis suspeitos, um original do Benin, um segundo das ilhas Comores e quatro franceses, podem ser membros de uma célula terrorista radical em formação e são os supostos autores de um roubo perpetrado no Banco Postal de Seine-et-Marne em abril, acrescentou o Le Parisien. Com idades compreendidas entre 22 e 38 anos, os seis detidos estavam fichados como criminosos comuns. Agora são suspeitos de fazer parte de uma célula terrorista islamita que projetava cometer outros roubos à mão armada. Segundo a emissora France-Info, os detidos estavam estruturando uma verdadeira célula radical para atentar contra personalidades. Em virtude da legislação da luta antiterrorista, após passar o dia todo nas dependências policiais, sua detenção pode prolongar-se até a próxima sexta-feira.

O BILIONÁRIO DE PAPEL EIKE BATISTA JÁ ADMITE VENDER SUA MINERADORA

O empresário Eike Batista acentuou sua corrida contra o tempo para conseguir reestruturar o capital das empresas do Grupo X, em meio à falta de confiança do mercado, ações em queda livre, metas não cumpridas e ruídos em relação à saúde financeira de suas seis companhias listadas em bolsa. De um lado, ele negocia a venda de ativos. De outro, reduz sua exposição nas empresas, levantando novas dúvidas em relação ao futuro das companhias. A dívida das empresas ultrapassava R$ 10 bilhões no fim do primeiro trimestre, apenas contabilizando os principais bancos de varejo, conforme dados dos balanços das companhias. Segundo fontes de mercado, entre os maiores credores estão Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e BTG Pactual. No Exterior, investidores já chegaram a trabalhar com a hipótese de calote da OGX, do setor de óleo e gás. Internamente, especula-se qual será a estratégia do empresário para retomar a confiança. A falta de resposta derrubou as ações na bolsa este ano: OGX , queda de 80%; MXX, 70%; OSX , 86%; LLX , 60%; MPX, 30%; e CCX 60%. As empresas X já estão negociando alguns de seus ativos. Nesta segunda, em fato relevante, a MMX informou que avalia oportunidades de negócio, incluindo a venda de ações detidas pelo seu acionista controlador, assim como a de ativos. Há 15 dias, Eike vendeu 2,2% da sua participação na OGX. Antes disso, a E.ON adquiriu cerca de 24,5% de Eike na MPX Energia. Há duas semanas circulam rumores sobre a possibilidade de venda do porto Sudeste, da MMX, considerado como o melhor ativo da mineradora. A interessada seria a Glencore. Numa entrevista sobre a parceria fechada em março entre o BTG Pactual e o grupo EBX, o banqueiro André Esteves disse que uma menor participação de Eike nas empresas do império X não significa que ele perderá o controle do grupo. A missão do BTG é reorganizar o grupo EBX, buscando parceiros estratégicos ou financeiros para as empresas. No mercado, no entanto, há quem aposte que o esforço de renegociação das dívidas do Grupo X deve resultar não apenas numa nova estrutura de capital, mas também na saída de Eike do controle dos negócios. Entre os investidores de bonds, a percepção é de que a falta de transparência no processo tem gerado mais dúvidas em relação à saúde financeira e à sustentabilidade das empresas. Há dez dias, o empresário enviou comunicado à imprensa afirmando que "a EBX concluiu a reestruturação da sua dívida, existindo tão somente dívidas com vencimento de longo prazo, em clara evidência ao elevado comprometimento do Grupo EBX para com as obrigações perante os seus stakeholders". Procurada, a MMX se limitou ao fato relevante. A OGX afirmou que suas dívidas, na maioria, são "de longo prazo, concentradas entre 2018 e 2022" e que a "companhia no momento não está estudando sua renegociação". Já a CCX, OSX, MPX e LLX não retornaram até o fechamento desta reportagem. Entre os bancos, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Bradesco disseram que não comentariam o assunto. A Caixa não retornou. A pressão sobre os bônus externos com vencimento em 2018 e 2022 da OGX aumentou quando os papéis começaram a se aproximar de níveis técnicos que embutem percepção de reestruturação ou calote. A notícia de que Eike vendeu 2,2% na OGX foi a propulsora do movimento. Depois, vieram rumores sobre a reestruturação da dívida de companhias do grupo EBX. Na sequência, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a perspectiva do rating da OGX para a categoria C, que indica a possibilidade de não honrar suas dívidas.