segunda-feira, 13 de maio de 2013

MAIS DE MIL ESTUDANTES DE MEDICINA VÃO PROTESTAR DIANTE DE DILMA E LULA CONTRA A IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS ESCRAVOS DE CUBA


Um protesto está sendo convocado, por meio do Facebook, e pretende reunir mais de 1.000 estudantes de Medicina na noite desta terça-feira, em frente ao Bourbon Country, onde deverão estar a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. O protesto é contra a intenção do governo petista de trazer para o Brasil cerca de 6.000 médicos cubanos. Em primeiro lugar, 99% desses médicos formados pela ditadura cubana não conseguem passar nos exames de revalidação de diploma no Brasil, porque o ensino médico da ditadura comunista de Cuba é pouco mais do que um desastre. Em segundo lugar, enviar médicos para o Exterior é um ítem da pauta da minguadíssima pauta de exportações da ditadura comunista cubana. Os médicos cubanos, uma vez no Exterior, são obrigados a viver em pequenas habitações, em grupos de quatro, sendo que um deles sempre é agente cubano. O salário que recebem no Exterior é expropriado pela ditadura cubana. Diz o senador Alvaro Dias (PSDB-PR): "O Conselho Federal de Medicina não aceita essa providência como solução. Destaca que medidas nesse sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência, com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporárias, são temerárias, por se caracterizarem como programas político-eleitorais". A contratação dos médicos cubanos foi anunciada recentemente pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e de Cuba, Bruno Rodrigues. Para o senador, a preocupação do Conselho Federal de Medicina é procedente, pois os diplomas dos médicos cubanos não foram revalidados no Brasil, não sendo possível avaliar a qualidade da formação desses profissionais. O parlamentar ressaltou que o conselho defende a criação de uma "carreira de Estado" para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), com infraestrutura, remuneração e condições de trabalho adequadas. Nos últimos três anos, afirmou o senador, os médicos estrangeiros que realizaram o teste de validação de diploma apresentaram um índice de reprovação de 99%, segundo dados do Ministério da Educação. Dos 182 profissionais cubanos inscritos no teste, apenas 20 foram aprovados. No Rio Grande do Sul o movimento de médicos e estudantes de Medicina corre por conta deles próprios, já que uma das principais entidades da categoria, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS) é dirigido pelo médico Paulo Argolo Mendes, que tem dois filhos formados em Medicina pela ditadura cubana.

Gurgel diz que projeto que inibe criação de partidos viola Constituição


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. No parecer, encaminhado nesta segunda-feira ao STF, Gurgel afirma que o projeto viola cláusulas pétreas da Constituição, afronta decisão do tribunal sobre o assunto e frustra as negociações político-eleitorais. "Não há dúvida de que o PL 4.470/12 é, no seu conteúdo, inaceitável constitucionalmente", afirmou Gurgel no parecer. "Nem por emenda à Constituição o conteúdo do PL 4470/12 seria de aprovação legítima", acrescentou. Ele afirmou que o projeto contraria o que foi decidido pelo Supremo em junho. Na época, o Supremo decidiu que as legendas novas têm direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinados à publicidade eleitoral gratuita no rádio e na televisão. "O projeto de lei pretende concretizar norma visceralmente contrária à inteligência que o Supremo Tribunal Federal consolidou sobre o tema, no exercício da sua competência de último intérprete da Constituição", afirmou. No parecer, Gurgel diz ainda que o projeto de lei viola o princípio fundamental do pluralismo político. Se o Supremo pode conceder liminar para impedir um parlamentar de votar emenda constitucional que viola cláusula pétrea, também poderia conceder uma para impedir a votação de projeto de lei, disse. "Enfim, estabelecido que o projeto de lei, no seu conteúdo, não somente hostiliza a Constituição, mas a golpeia em cláusulas pétreas, arguir que a sua deliberação é vedada numa proposta de emenda à Carta mas que não o é num projeto de lei retrata iniludível figura de fraude à Constituição", declarou. O procurador-geral da República acrescentou que a simples aprovação do projeto cria obstáculos para as negociações em torno da criação de siglas. "É de acaciana evidência que a perspectiva da aprovação do projeto de lei - em que se concretiza significativo acabrunhamento das expectativas de novos partidos de ter acesso aos cidadãos por meio do direito de antena e de obter recursos do Fundo Partidário - constitui sério fato dissuasório para a criação dessas agremiações políticas", argumentou. De posse do parecer, Mendes deve liberar nos próximos dias o processo para ser julgado em plenário.

CNJ apura decisão polêmica de desembargadora do Pará


A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça investiga a conduta disciplinar da desembargadora Gleide Pereira de Moura, fo Tribunal de Justiça do Pará, acusada de praticar irregularidade em representação protocolada pelo empresário paulista de consultoria e serviços, Gleber da Silva Maduro, residente em Brasília. A desembargadora, segundo a denúncia de Maduro, determinou o desbloqueio de R$ 1,6 milhão em favor do libanês Sleiman Saleh El Sayegh, detentor de precatórios no valor de R$ 14 milhões que tramitam no judiciário estadual, supostamente amparada em documento falso. A fraude teria sido praticada contra o Hospital Nossa Senhora de Guadalupe, de Belém, por uma ex-funcionária e mulher do advogado Mário Paiva, cujo escritório defendia ao mesmo tempo o libanês e o próprio hospital. Paiva anexou em processo julgado pela desembargadora um orçamento de despesas de internação, com o timbre do hospital, afirmando que Sayegh teria feito tratamento médico e sido internado durante um ano e efetuado despesas no montante estratosférico de R$ 3,2 milhões. A direção do hospital nega e garante que o libanês lá nunca esteve internado. O Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves emitiu laudo, garantindo a falsidade do documento. O caso está sendo apurado em inquérito policial. Maduro alega que prestou serviços a Sayegh e a uma empresa dele, Importadora Latina Ltda e que, por força do contrato de prestação de serviços, originou-se um crédito. Após tentar receber amigavelmente o dinheiro, sem sucesso, o empresário foi obrigado a recorrer ao judiciário. Ele obteve liminar, em ação cautelar de arresto, para bloquear R$ 1.644 milhão nos autos do precatório. Por determinação do juízo da 7ª Vara Cível de Belém, o dinheiro ficaria em conta do próprio Tribunal de Justiça e sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça até o julgamento final da ação de execução da dívida. Os advogados Mário Paiva e Paulo Borges, conseguiram com o despacho da desembargadora derrubar a decisão. A desembargadora acolheu o recurso dos advogados do libanês e determinou efeito suspensivo da decisão da 7ª Vara Cível, mandando desbloquear o dinheiro. Um dos fundamentos da decisão dela foi que Sayegh "necessitava do dinheiro para custear o tratamento de saúde" no Guadalupe. Maduro afirma que a magistrada deliberadamente ignorou a fraude e pede que o CNJ a investigue.

PRB admite que pode deixar base e apoiar candidatura de Campos em 2014


O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, admitiu nesta segunda-feira a possibilidade de uma aliança nacional com o PSB caso o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, seja candidato à Presidência em 2014. A compensação seria o apoio do PSB à candidatura de Celso Russomanno ao governo de São Paulo. "Evidentemente isso tem importância, tem um peso, o que vamos considerar", disse Pereira após almoçar no domingo com o governador. Segundo ele, Russomanno aparece em segundo lugar nas pesquisas internas, atrás do governador tucano Geraldo Alckmin. O dirigente fez questão de frisar que o partido ainda não tomou nenhuma atitude sobre alianças e que, por ora, são avaliações pessoais. Em Pernambuco, o PRB já integra a base de apoio de Eduardo Campos. Em São Paulo, o PSB apoiou o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. A aliança PSB-PT em São Paulo só foi concretizada após apelos e intervenção do ex-presidente Lula. Em entrevista na sede do PRB no Recife, depois de se encontrar com o governador no palácio do governo, Pereira frisou que o PRB, "no cenário atual", está com a presidente Dilma". Deixou claro, no entanto, que essa posição poderá ser revista: "Temos que ver se a economia vai deslanchar, se vai melhorar, para poder ver para que lado a gente vai em 2014". Segundo Pereira, Eduardo Campos nada tem a perder se se candidatar. "Se eu fosse ele, disputaria a eleição", afirmou. Na sua avaliação, se o PSB conseguir alianças com outros partidos e conquistar cinco minutos de televisão, "a candidatura de Campos será competitiva e com grande chance de chegar ao segundo turno". A aliança com o PRB daria ao partido de Campos 30 segundos diários de propaganda eleitoral em rádio e televisão. "Lula perdeu três para ganhar a quarta eleição", lembrou o presidente do PRB, ao destacar que a candidatura de Celso Russomanno (PRB) à Presidência, em 2010, promoveu o aumento da bancada e reforçou a sigla nacionalmente: "Não perdemos nada".  No almoço, Marcos Pereira disse que a conversa girou em torno da "política econômica nacional, do crescimento pequeno do PIB que tem que melhorar, da iminente inflação, que nos preocupa a ambos como presidentes nacionais de partidos que fazem parte da base do governo". O crescimento econômico de Pernambuco, acima da média nacional, também foi abordado.

Tribunal de Justiça gaúcho julgará denúncia sobre a boate Kiss


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, nesta quarta-feira, às 14 horas, possíveis falhas na denúncia do Ministério Público sobre o caso da boate Kiss e o pedido para que ela seja refeita. Esta é a terceira solicitação relativa à casa noturna protocolada pelo advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, o Kiko, sócio da danceteria. Os dois pedidos anteriores, quanto a incompetência da 1ª Vara Criminal de Santa Maria sobre o caso e para que a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria não pudesse atuar como assistente de acusação no processo, foram negados pelo Tribunal de Justiça na semana passada. Jader Marques é filho do desembargador aposentado Braulio Marques, que foi deputado estadual pelo PMDB.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal compra R$ 2,4 mil em castanhas de caju


Os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios vão muito além do cafezinho para se manterem acordados e atentos durante o expediente. O órgão reservou 2,4 mil para a compra de 100 pacotes de castanha de caju torrada. A oleaginosa contém o dobro de ferro do bife, o que ajuda a carregar oxigênio pelas células do sangue e faz melhorar o cansaço e a concentração. As castanhas adquiridas, da marca Vitalícia, não possuem sal, um benefício para aqueles que precisam controlar a pressão. O Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez, empenhou R$ 5,9 mil para a aquisição de 43 pastas em couro legítimo. As bolsas terão divisões nas partes internas e contarão com o brasão da República em metal. Quarenta pastas são da cor vinho e três são pretas. Os itens custam R$ 138,00 cada e medem em média 35,5 cm x 26 cm. Com a proximidade do período de seca em Brasília, o Gabinete da Vice-Presidência da República já está providenciando maneiras de amenizar os problemas do período para os servidores do setor. A Pasta reservou R$ 5,4 mil para a compra de seis aparelhos purificadores de água. Cada purificador sairá por R$ 900,00 e tem capacidade para atender até 30 pessoas por hora, com armazenamento de dois litros. O Poder Legislativo liderou os gastos eletrônicos da semana. A Câmara dos Deputados empenhou R$ 31,4 mil para a aquisição de quatro sistemas transmissores de áudio sem fio, para uso em câmera XDCAM, com microfones, transmissores e receptores da marca Sony. Além dos aparelhos, a casa reservou R$ 22,4 mil para a compra de quatro gravadores de vídeo da Samsung, com disco rígido Seagate e monitor Philips. Novamente, a Câmara realizou empenhos para a aquisição de tablets. Desta vez, R$ 27,7 mil foram reservados para a compra de 25 unidades do aparelho pessoal. O órgão ainda empenhou R$ 254,7 mil para a obtenção de 120 poltronas giratórias com espaldar médio sem braços e 782 com braços. Cada poltrona custará de R$ 606,00 a R$ 728,00. Do outro lado do Congresso Nacional, o Senado Federal reservou R$ 80 mil para a aquisição de 20 televisores LED de 55 polegadas. As TVs da marca Toshiba são Full HD e já vêm com conversor digital. Cada uma sairá por R$ 4 mil. O Senado adquirirá ainda dois balcões domésticos que servirão como aparadores de serviço, por R$ 5,9 mil. Os móveis têm puxadores metálicos e gavetas com corrediças do mesmo material. Outro aparador de serviço, desta vez com garrafeiro, também está no carrinho de compras da Casa, ao custo de R$ 2,9 mil. Por fim, mas não menos importante, o órgão empenhou R$ 42,9 mil para a compra de 72 cadeiras sem braços para sala de jantar. Todos os móveis citados são da marca KR Móveis. É uma farra....

Tribunal de Justiça catarinense busca donos de R$ 2,2 milhões não sacados


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou nesta segunda-feira um esforço concentrado para localizar os donos de R$ 2,2 milhões depositados em contas judiciais, liberados desde 2001, que não foram sacados por seus titulares. São pouco mais de 1,4 mil pessoas físicas e jurídicas, com valores individuais a receber que chegam a R$ 88 mil. A partir desta segunda-feira, por determinação do desembargador Jaime Vicari, presidente do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os interessados podem acessar o site do tribunal para verificar a listagem completa com os nomes das partes, as cidades de origem e os números das agências onde as contas estão localizadas. Como já ocorreu a determinação judicial para levantamento dos depósitos, basta que as partes dirijam-se até a agência bancária munidas com carteira de identidade, para levantar os recursos. Inicialmente, a listagem e a disponibilidade de levantamento dos recursos se estenderá por 30 dias, até 13 de junho deste ano. As contas-recibo eram utilizadas quando os beneficiários desejavam receber os valores, em espécie, diretamente no caixa do banco. Deixaram de ser utilizadas em 2009, por ocasião da migração dos depósitos judiciais para a Caixa Econômica Federal. Na oportunidade, o Banco do Brasil deixou de receber novos depósitos nessas contas, com a manutenção apenas das remanescentes, que somavam perto de R$ 9 milhões. O Tribunal de Justiça, desde então, busca localizar os beneficiários dos recursos, mas ainda restam mais de R$ 2 milhões não resgatados.

Sistema Eletrobrás pagará R$ 280,4 milhões em acordo


Trabalhadores do setor energético e companhias do sistema Eletrobrás chegaram a acordo para pagamento de reajustes salariais. A conciliação encerrou pendência judicial iniciada em 1996. Com o acordo, empresas do Sistema Eletrobrás deverão pagar R$ 280,4 milhões aos trabalhadores — uma economia de cerca de R$ 567 milhões em relação ao valor pedido. Entidades sindicais representativas dos trabalhadores contra a Eletronorte, a Amazonas Distribuidora de Energia e a Boa Vista Energia ajuizaram a reclamação trabalhista, chamada de "curva de Tamburello" (local do acidente fatal de Ayrton Senna, no circuito de Imola, em 1994). Eles reivindicavam o pagamento de diferenças salariais do reajuste concedido através da Resolução de Diretoria 239/97 no percentual mínimo de 5% e, no máximo, de 18%. A Justiça determinou, em 2009, o pagamento a quase cinco mil trabalhadores do reajuste pleiteado, de forma retroativa à data de 1º de agosto de 1996. Nesta época, a União ingressou na ação assistente do Eletronorte, participando dos atos processuais praticados na reclamação trabalhista e do processo de negociação para o pagamento do montante. Os valores atualizados até janeiro de 2013 davam conta de que a Eletronorte arcaria com um total de R$ 720.996.327,90. Os cálculos do valor devido pelas companhias de energia do Amazonas e de Roraima somavam, respectivamente, R$ 107.906.288,14 e R$ 18.829.044,37. As empresas propuseram o pagamento, via acordo judicial, de R$ 240 milhões pela Eletronorte, R$ 33,3 milhões pela Amazonas Distribuidora de Energia e R$ 7,1 milhões pela Boa Vista Energia. Em abril de 2013, as companhias, assessoradas pelas unidades da PGU, e as entidades sindicais conseguiram celebrar os acordos em audiência na 9ª Vara do Trabalho de Brasília.  A União entrou no processo em função do valor elevado que poderia ser atingido por ocasião da execução da sentença, considerando que a Eletronorte é uma sociedade de economia mista subsidiária do Sistema Eletrobrás que fornece um serviço público de energia elétrica e o pagamento previsto na ação poderia comprometer investimentos e operação da empresa. O Sistema Eletrobrás solicitou formalmente a atuação da Advocacia-Geral da União no caso com o objetivo de propor um acordo para a homologação dos valores definitivos. Os dirigentes da Eletronorte condicionaram a assinatura do acordo à prévia manifestação da AGU, que elaborou um parecer conjunto entre o Departamento Trabalhista e o Departamento de Cálculos e Perícias, que são ligados à Procuradoria-Geral da União (PGU). As unidades trataram, no documento, da economicidade, da constitucionalidade e da legalidade do ajuste em questão. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Sem estrutura, TCU deixa R$ 20 bilhões sem fiscalização


Estudos do Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização de convênios federais consideram "sistêmicas" falhas na estrutura da União, destacando como problemas mais sérios o baixo número de servidores e a falta de qualificação de parte deles. Nesse contexto de fraca vigilância, convênios patrocinados por parlamentares já estiveram no centro de vários escândalos que atingiram os governos Dilma Rousseff e Lula. Em 2011, o então ministro do Esporte, o comunista Orlando Silva, teve de pedir demissão após a revelação de que convênios irregulares ajudaram a abastecer ONGs ligadas a seu partido, o PCdoB. No mesmo ano, a chamada "farra dos convênios" para patrocinar eventos em cidades do interior derrubou o então ministro do Turismo, Pedro Novais. Investigações da Polícia Federal constataram uma série de desvios e ausência de controle sobre a aplicação dos recursos. Em 2010, o TCU analisou a estrutura de fiscalização dos convênios e detectou a existência de estoque de R$ 16 bilhões em prestações de contas não analisadas. Além disso, havia quase R$ 2 bilhões de convênios cuja prestação de contas não havia sido apresentada no prazo legal. O órgão com situação mais frágil era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com mais de 15 mil prestações de contas não analisadas, cujo valor chegava a cerca de R$ 4 bilhões. Para fiscalizar esses convênios havia apenas 89 servidores efetivos. Em 2011, em um novo relatório sobre as contas do governo, o órgão constatou que as prestações de contas com análise atrasada já somavam quase R$ 20 bilhões. O atraso médio das análises era de pouco mais de cinco anos. O número de prestações de contas não apresentadas no prazo devido era de 3.179, 14% maior do que o registrado no ano anterior. Desde então o Tribunal de Contas da União não atualizou esses dados, mas atrasos e a falta de funcionários persistem, segundo o presidente da instituição, Augusto Nardes.

Os pobres vão comer grilos e gafanhotos, é a solução da FAO para combater a fome


Relatório da FAO (agência da ONU de combate à fome) divulgado nesta segunda-feira, em Roma, afirma que os insetos são uma fonte de proteínas importante e têm um potencial inexplorado não só como alimento mas também como ração para gado. A criação é de baixo custo, ecológico e "delicioso", afirma. De acordo com a agência, 2 bilhões de pessoas em culturas tradicionais já consomem mais de 1.900 espécies de insetos, sendo os mais utilizados os besouros, as lagartas, as abelhas, as vespas, as formigas, os grilos e os gafanhotos (que, por exemplo, têm mais conteúdo em ferro que a carne bovina). Segundo o estudo, realizado em colaboração com a holandesa Universidade de Wageningen, os insetos são uma fonte facilmente acessível de alimentos nutritivos e ricos em proteínas, facilmente encontrados nas florestas. O nicho gera empregos e renda em nível familiar, mas possui potencial em nível industrial. São necessários 2 kg de ração para produzir 1 kg de insetos, enquanto o gado requer 8 kg de alimento para produzir 1 kg de carne, ainda conforme a FAO. A criação de insetos é simples, pois pode ser feita a partir de resíduos orgânicos, tais como restos de alimentos, e também a partir de compostos e estrume. Os insetos também são ecológicos, argumenta a FAO. Eles usam muito menos água e produzem menos gases do efeito estufa do que o gado. "Não estamos dizendo que as pessoas devam comer animais", afirma Eva Muller, diretora da Divisão de Economia, Políticas e Produtos Florestais da FAO, em comunicado. "O que dizemos é que os insetos são só um dos recursos brindados pelas florestas, e que se encontra praticamente inexplorado seu potencial como alimento, e, sobretudo, como ração". As leis da maioria dos países impedem algumas destas práticas, sobretudo a alimentação dos animais com resíduos, estrume líquido e resíduos alimentícios e, por isso, a FAO quer "pesquisar mais, especialmente no que diz respeito à criação de insetos aproveitando o vazamento de resíduos". O restaurante dinamarquês Noma, por exemplo, apontado em uma pesquisa como o melhor do mundo por três anos consecutivos, é conhecido por oferecer pratos com ingredientes como formigas e gafanhotos.

Rio Grande do Sul e Santa Catarina recebem mais recursos para enfrentar a gripe


Portarias do Ministério da Saúde publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União estabelecem recursos para ações de média e alta complexidade destinados ao enfrentamento da gripe em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. De acordo com as publicações, foi considerada a necessidade de organização dos serviços ambulatoriais e hospitalares no combate à doença, tendo como base informações epidemiológicas fornecidas pelas secretarias de Saúde dos dois Estados. No caso de Santa Catarina, o montante de recursos estabelecido é R$ 5 milhões. Para o Rio Grande do Sul, a quantia estabelecida é R$ 5,6 milhões. Segundo o ministério, os Estados deverão programar e pactuar, em conjunto com os municípios, a distribuição dos recursos, de acordo com a situação epidemiológica prevista ou detectada. Na última sexta-feira, o governo federal encerrou a vacinação contra a gripe em todo o País. A campanha teve início no dia 15 de abril e deveria ter terminado no último dia 26, mas foi prorrogada em razão da baixa procura aos postos de saúde. A orientação é que os Estados continuem oferecendo a vacina até alcançarem a meta de imunizar 80% do público-alvo, que inclui gestantes, idosos com 60 anos ou mais, mulheres em puerpério (até 45 dias após o parto), indígenas, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, profissionais de saúde, doentes crônicos e pessoas privadas de liberdade.

Joaquim Barbosa nega pedido do corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares em recurso no processo do Mensalão do PT


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-tesoureiro do PT, o corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares, em embargos infringentes, e afirmou que o recurso já não existe. Com isso, Joaquim Barbosa afirma que os réus do caso do Mensalão do PT não teriam direito a novo julgamento em casos em que houve quatro votos pela absolvição. Joaquim Barbosa disse que os embargos infringentes já foram retirados da legislação que regula o processo penal. O fato de permanecer no regimento interno do Supremo, afirmou Joaquim Barbosa, não significa que eles ainda existam. "Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a idéia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, 'ad hoc', magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", afirmou o ministro na sua decisão.

Ao pedir ajuda para a Comissão da Verdade, Dilma é surpreendida pelo presidente da Alemanha: "Temos todos os arquivos da Alemanha Comunista". E agora, Dilma: vai usar?


Ao pedir acesso a arquivos da Alemanha que possam beneficiar os trabalhos de investigação da Comissão Nacional da Verdade, nesta segunda-feira, ela ouviu do presidente Joachim Gauck uma resposta inesperada: "Pois eu fui o responsável pela guarda dos arquivos da Alemanha Comunista, depois da queda do Muro de Berlim. Terei prazer em alcançar os arquivos". A Comissão da Verdade, que não investiga os crimes comunistas, ficará numa saia justa quando se deparar com os arquivos. Centenas de brasileiros foram estudar marxismo-leninismo e outras especialidades na Alemanha Oriental. Um dos gaúchos mais conhecidos que fez o caminho para o Leste foi o filho do ex-governador Olívio Dutra, Spartacus. Dilma e Gauck reuniram-se na capital paulista durante o 31º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha, evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Bundesverband der Deutschen Industrie (BDI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que atraiu cerca de 2 mil empresários brasileiros e alemães. Gauck demonstrou interesse em contribuir para as investigações brasileiras. "Eu fui, ao longo de muitos anos, responsável pelos arquivos da ditadura comunista. Era necessário preservar arquivos que diziam respeito a pessoas inocentes. Quando se trata de preservar o passado, eu sou perito", disse Gauck. Ele coordenou a comissão alemã que controlou a dissolução da polícia secreta da Alemanha Oriental, após a reunificação.

Nilvo Silva volta a presidir a Fepam


Depois de 11 anos, Nilvo Silva vai retornar à presidência da Fepam, cargo que ocupou durante o governo de Olívio Dutra. O nome do engenheiro químico, que também já atuou como diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama entre 2003 e 2005, foi confirmado pelo governador petista do Rio Grande do Sul, o peremptório Tarso Genro. Silva disse que aceitou o convite do chefe do Executivo. Com especialização em ecologia e desenvolvimento sustentável, Nilvo atualmente reside na Dinamarca, onde atua como consultor há quatro meses. Antes, durante um ano e três meses, viveu um período sabático — como relata em uma rede social — que o possibilitou aprender o idioma do país e passar mais tempo com seus dois filhos. Na semana passada, após reunião com o PCdoB, o petista Tarso Genro disse peremptóriamente que a Fepam não seria mais objeto de negociação política e que a indicação do novo presidente seria de sua inteira responsabilidade. A medida foi adotada após a deflagração da Operação Concutare, que resultou nas exonerações do ex-secretário do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, e da ex-presidente da Fepam, Gabriele Gottlieb, ambos do PCdoB.

Procuradoria-Geral da República defende suspensão de projeto de lei que inibe a criação de partidos


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal defendendo a suspensão do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Essa posição converge com a opinião do relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento do projeto a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parecer ainda não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a opinião de Gurgel pode ser conferida de forma sucinta na página do processo na internet. "Opina pelo conhecimento e concessão da segurança", informa. Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como "controle prévio" que o Supremo vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos. Já Gilmar Mendes defendeu o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional.

Anac acusada de negligenciar emissão de licenças e até habilitação de pilotos


Dirigentes da Associação dos Servidores da Anac (Asa) e do Sinagências denunciaram ao ministro Wellington Moreira Franco (Aviação Civil) que a Agência Nacional de Aviação Civil está com dificuldades para emitir e renovar licenças e habilitações de pilotos, por causa da redução de sua estrutura, ao longo de várias gestões. As entidades propuserem inclusive um mutirão para resolver o problema, mas a presidência da Anac ignora totalmente as ponderações da associação e do sindicato. Em nota, as entidades esclareceram que "diante de tais atos considerados desrespeitosos, não somente contra os servidores da Anac, mas principalmente contra os aeronavegantes que aguardam a entrega dos serviços pelos quais pagaram e não receberam a tempo e a hora, não vimos alternativas, senão a de comunicar nossas associações parceiras dessa situação".

Senado restituirá mandato do comunista Luiz Carlos Prestes


O Senado vai devolver o mandato do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). O evento simbólico acontecerá na quinta-feira, a pedido do senador Inácio Arruda (PCdoB). A restituição do mandato de Prestes e de seu suplente, Abel Chermont, foi aprovada no Plenário, que declarou nula a resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu os referidos mandatos. Prestes foi eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista Brasileiro, mas teve o mandato extinto após o Tribunal Superior Eleitoral ter cancelado o registro do PCB, em 1947. Prestes, na época em que foi eleito, teve a maior votação proporcional da história política brasileira até aquele ano. Luiz Carlos Prestes foi um dos grandes entraves para o desenvolvimento da democracia no Brasil. E, durante toda sua vida, manteve lealdade somente à União Soviética e à Internacional Comunista comandada desde Moscou.

Câmara dos Deputados analisa ampliar internação de menor que cometer crime hediondo


A Câmara dos Deputados analisa proposta para ampliar o tempo de internação de menor que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. A pena fica entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos. A internação dependerá de avaliação psicológica para verificar se o menor infrator tinha capacidade para entender o ato que praticou. O Projeto de Lei do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) mantém o tempo máximo de três anos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), para os demais atos infracionais, como roubo ou tráfico de drogas. O estatuto também estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido. A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara.

Garotinho acusa que o prefeito Eduardo Paes quer "transformar o Rio de Janeiro na capital mundial do turismo sexual'


O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) criticou nesta segunda-feira o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por querer fornecer curso de idiomas a prostitutas e travestis que atendam turistas durante a Copa das Confederações. “Fiquei de queixo caído”, disse o deputado. “É aquilo que eu venho dizendo, Paes quer transformar o Rio na capital mundial do turismo sexual”, completou. Para Garotinho, Eduardo Paes deveria parar de “se preocupar com a comunicação de prostitutas” e implantar curso de línguas nas escolas municipais, que hoje não contam com esse recurso. “Isso é incentivo ao turismo sexual, não tem outra conclusão. Ou isso é modernidade?”, questionou.

The New York Times diz que comemoração pela condenação dos mensaleiros do PT foi prematura


O jornal The New York Times disse, em sua edição impressa deste final de semana, que comemorar a condenação dos réus do Mensalão do PT é "prematuro". A publicação diz que isso pode ser afirmado pelo fato de nenhum dos condenados ter ido para a cadeia após o anúncio da Suprema Corte no final do ano passado e que o caso de corrupção foi, "sem dúvida" o maior que aconteceu no Brasil. O jornal também lembrou que o presidente do PT, Rui Falcão disse que nem cogitava a prisão dos condenados que pertencem ao seu partido, que é um dos apoiadores para que o Supremo Tribunal Federal submeta suas decisões ao Congresso, lembrando que dois condenados no processo, os petista João Paulo Cunha e José Genoíno, apoiaram a PEC. Porém, o texto diz que "Joaquim Barbosa já sinalizou que quer as decisões e condenações originais".

Economistas elevam previsão de inflação de 2013 para 5,8%


O Banco Central divulgou nesta segunda-feira a pesquisa semanal (Focus) realizada com economistas de instituições financeiras sobre a inflação, crescimento da economia e taxa básica de juros. De acordo com o resultado, houve alta na previsão para a inflação de 5,71% para 5,8%, o que indica uma resistência às medidas adotadas pelo governo. Os resultados da Focus com relação à taxa básica de juros (Selic) e ao crescimento da economia mantiveram-se inalterados, prevendo a Selic em 8,25% ao final do ano com um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ator petista José de Abreu, do elenco de apoio de novelas da Globo, se retrata e assina acordo para encerrar queixa-crime por ofensa ao ministro Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assinou acordo proposto pelo ator de elenco de apoio de novelas da Rede Globo, o ator petista José de Abreu, para encerrar a queixa-crime apresentada pelo ministro, que considerou ofensiva uma publicação na internet feita pelo ator. Nos termos do acordo, o ator petista se comprometeu a não mais proferir expressões ofensivas tendentes a denegrir a honra de Gilmar Mendes e também a não divulgar qualquer tipo de comentário difamatório, calunioso ou injurioso, em qualquer meio de comunicação. Caso descumpra essa cláusula do acordo, o ator petista José de Abreu terá que pagar multa de 40 salários mínimos, por cada ato, que será revertida a uma entidade beneficente indicada por Gilmar Mendes. Também ficou acordado que o ator petista terá que doar R$ 10 mil ao Hospital São João Batista, localizado em Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes. Segundo o acordo, o ator petista José de Abreu se retrata de todas as ofensas contra Gilmar Mendes, reconhecendo que todas acusações são inverídicas. No dia 10 de outubro de 2012, o ator petista José de Abreu postou em seu Twitter a seguinte mensagem: “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato?”, referindo-se ao espião Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião particular de Carlinhos Cachoeira. Gilmr Mendes considerou a mensagem ofensiva e apresentou queixa-crime contra o ator, na qual pedia que ator petista José Abreu fosse punido pelos crimes de injúria e difamação. O ministro pediu ainda que a punição fosse agravada em razão de a injúria ter sido divulgada na internet e ter provocado, segundo ele, "diversos prejuízos morais (dignidade) e sociais (decoro)". Essa foi a segunda vez que Gilmar Mendes e José de Abreu entraram em conflito por conta de publicações no Twitter do ator. Na primeira vez, o ator petista José Abreu disse que o ministro era "corrupto". Porém, se retratou e publicou nota lamentando o uso do adjetivo. Ou seja, ele é contumaz contra a mesma pessoa. Se tentar uma terceira vez, poderá ir para a cadeia, uma vez que já se tornou o campeão da retratação.

Orçado em R$ 16 bilhões, custo da Usina de Belo Monte já supera os R$ 30 bilhões


A Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi orçada em R$ 16 bilhões, leiloada por R$ 19 bilhões e financiada por R$ 28 bilhões. Quase dois anos depois do início das obras, o valor não para de subir. Já supera R$ 30 bilhões e pode aumentar ainda mais com as dificuldades para levar a construção adiante. Com a sequência de paralisações provocadas por índios e trabalhadores, estima-se que a obra esteja um ano atrasada. Se continuar nesse ritmo, além dos investimentos aumentarem, a concessionária poderá perder R$ 4 bilhões em receita. O vaivém dos números da terceira maior hidrelétrica do mundo deve acertar em cheio a rentabilidade dos acionistas, que em 2010 estava calculada em 10,5%. Hoje, as planilhas dos analistas de bancos de investimentos já apontam um retorno real de 6,5% ao ano. A Norte Energia, concessionária responsável pela construção da usina de 11.233 megawatts (MW) no Rio Xingu, evita falar de indicadores financeiros e afirma apenas que os valores (de R$ 25 bilhões) foram corrigidos para R$ 28,9 bilhões. Leiloada em abril de 2010, a usina foi arrematada por um grupo de empresas reunidas pelo governo para que a disputa tivesse concorrência. Desde então, o projeto tem sido pressionado por uma série de fatores em áreas distintas. A montagem eletromecânica dos equipamentos, por exemplo, até hoje não foi contratada, e um dos motivos seria a elevação dos preços dos serviços, de R$ 1 bilhão para cerca de R$ 1,6 bilhão. Custos ambientais e gastos administrativos também estão bem acima das previsões iniciais. Junta-se a essa lista as despesas indiretas com mão de obra, como cesta básica e tempo para visitar a família. Dados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) mostram que, em apenas um ano e meio, o valor da cesta básica dos trabalhadores de Belo Monte subiu 110% e o intervalo entre as visitas das famílias, pagas pela empresa, recuou de 180 dias para 90 dias. A obra tem 22 mil trabalhadores, e a maioria fica em alojamentos. Qualquer mudança nos benefícios – mesmo que pequena – tem impacto relevante no orçamento. As interrupções dos trabalhos por causa das invasões e greves também são fatores que explicam o aumento dos custos. Até quinta-feira, cerca de 7 mil trabalhadores do sítio Belo Monte, onde está sendo construída a casa de força da usina, ficaram parados por causa da invasão de 83 índios no local. A paralisação durou uma semana. Desde o início das obras da hidrelétrica, foram 15 invasões (e 16 dias de greve) que paralisaram as atividades e ajudaram a atrasar o cronograma em cerca de um ano.

Energia barata nos Estados Unidos já afeta produção das indústrias no Brasil

A concorrência com o baixo custo do gás de xisto americano, que em três anos passou a custar 20% do preço do gás natural no Brasil, está fazendo o País perder ou adiar bilhões de dólares em investimentos. Indústrias que têm até 35% de seus custos no gás, como fabricantes de cerâmica e vidro, petroquímica e química, perderam competitividade, elevaram importações e migram investimentos para o Exterior. Até setores tradicionais, como o de brinquedos, sentem os efeitos. ”Uma fatia importante do setor está com forno desligado. Estamos perdendo competitividade. O risco é a produção nacional ser substituída pela importada”, diz o superintendente da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos (Anfacer), Antonio Carlos Kieling. Ele afirma que as importações do setor estouraram 9.000% em sete anos, para US$ 220 milhões ao ano, num movimento crescente, já que 25% dos custos de produção vêm do gás. A avaliação sobre perda de competitividade é a mesma em vários setores, mas atinge com maior peso a indústria química e petroquímica. Empresas como Braskem, Unigel e Dow Chemical estão entre as que paralisaram decisões de investimento de bilhões de dólares. A multinacional de vidros AGC decidiu há pouco mais de três anos investir numa fábrica de R$ 800 milhões. Será inaugurada em Guaratinguetá (SP) neste ano para produção de vidro plano, espelhos e vidro automotivo. “De lá para cá, o preço do gás dobrou, mudou totalmente o cenário e a rentabilidade”, disse o CEO da AGC Vidros do Brasil, Davide Cappellino.  A decisão de dobrar a capacidade, com mais R$ 800 milhões, foi suspensa por tempo indeterminado. Unidades da multinacional nos Estados Unidos, Emirados Árabes, Arábia Saudita e Egito, onde o preço do gás é 20% do cobrado no Brasil, ganharam preferência na destinação de recursos: “Com certeza, o preço do gás tornou a decisão de investir no Brasil muito mais difícil".