quarta-feira, 1 de maio de 2013

Atuação do TCU já impede desperdício de R$ 600 milhões na Copa


Boa parte da elevação de valor se concentra na cobertura do anel, um capítulo à parte na saga da reforma do Maracanã. Inicialmente, o projeto previa manter a marquise original, de concreto, que pesava 15.000 toneladas. Segundo o consórcio que fez as obras, estudos posteriores indicaram que havia risco de desabamento, por conta da corrosão do ferro ao longo das décadas. A análise foi referendada por quatro universidades, incluindo-se aí a Universidade Politécnica de Madri. Com a necessidade de troca, o preço da obra explodiu. Só com os 47.000 metros quadrados da nova cobertura o governo do estado orçou um gasto de 256,7 milhões de reais. Depois de uma contestação do Tribunal de Contas da União, ainda em 2011, o preço baixou para 252,4, ou seja, uma diferença de 4,3 milhões. Havia ainda no caminho uma obra igualmente desafiadora: a demolição das marquises, com gasto previsto de 21 milhões de reais. Depois de um detalhado exame dos fiscais do TCU, o desmonte da cobertura original recuou para 12,5 milhões. O resultado da economia somente na cobertura do estádio ultrapassa os 12 milhões de reais.

Aditivos elevam custo da reforma do Maracanã: total supera 951 milhões de reais


A remoção da cobertura original, que não podia ser implodida, tornou-se um pesadelo para os envolvidos. A solução encontrada pelos engenheiros foi fatiá-la em placas, usando fio diamantado (foram necessários pelo menos 360, ao custo de 20 000 reais cada um). Para retirá-las depois de cortadas, foi preciso trazer do Rio Grande do Sul três dos maiores guindastes do Brasil. Projetada na Alemanha, fabricada nos Estados Unidos e cortada na Tailândia, a membrana exigiu cuidados especiais. A tecnologia para cobrir vãos sem grandes apoios começou a ser desenvolvida na década de 60 pelos alemães, para o Estádio Olímpico de Munique. Por isso, quarenta alpinistas vieram da Alemanha para treinar os montadores brasileiros e ajudar no processo de colocação da cobertura. O material usado no revestimento, descoberto pela NASA, é o mesmo utilizado nos uniformes de astronautas (fibra de vidro revestida com teflon). Pesando 11 mil toneladas a menos que a original, a nova cobertura tem extensão de 68 metros, mais que o dobro de antes, e está entre as maiores do mundo. Com isso, apenas 5% dos assentos permanecerão descobertos.

Sessão da Assembleia venezuelana termina em pancadaria


A briga entre a oposição e o governo na Venezuela se intensificou na terça-feira e acabou em pancadaria durante sessão da Assembléia Nacional. Pelo menos 17 deputados da oposição e cinco governistas ficaram feridos após confronto físico. A confusão começou depois que os partidários do governo, que são maioria na Assembleia de 165 deputados, negaram pela segunda sessão ordinária consecutiva o direito de palavra à oposição, até o reconhecimento dos resultados eleitorais. O presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, disse que suspenderia o direito de palavra da oposição até que ela reconheça o herdeiro político de Hugo Chávez, Nicolás Maduro, como presidente eleito. Nas eleições de 14 de abril, Maduro venceu por uma apertada margem de votos o candidato de oposição, Henrique Capriles, atual governador do Estado de Miranda. Contudo, a oposição não reconhece a vitória e pediu logo em seguida recontagem de votos, que foi negada.

Promotor boliviano chega ao Brasil e ouvirá autor de disparo de sinalizador


O promotor boliviano Alfredo Canavari Santos está em São Paulo de esta terça-feira com o objetivo de interrogar o menor (anjinho, claro) que confessou ter sido o autor do disparo do sinalizador que matou o jovem boliviano Kevin Beltrán Espada, de 14 anos, durante o jogo do Corinthians contra o San Jose, em Oruro, pela Copa Libertadores. A mãe do menor também será ouvida. A vinda do promotor, acompanhado de um perito, foi decidida depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com autoridades do governo da Bolívia no dia 17 de abril e questionou a situação dos 12 corintianos presos em Oruro desde 20 de fevereiro. O depoimento do menor, se for considerado confiável, pode contribuir para que os 12 acusados de envolvimento no crime obtenham liberdade provisória até o encerramento do processo. A Gaviões da Fiel já alugou uma casa em Cochabamba como garantia de que os torcedores não vão fugir para o Brasil.

Novo acidente em obras de Viracopos deixa 14 feridos


Um novo acidente nas obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo, deixou 14 funcionários feridos na noite de terça-feira. Por volta das 19 horas,  o andaime onde estavam, concretando uma viga da segunda lage do pier C, caiu com os funcionários em cima. Segundo o Consórcio Construtor de Viracopos, eles sofreram ferimentos leves e nenhum corre risco de vida. Em 22 de março, um funcionário de 25 anos que trabalhava em um poço de escavação morreu soterrado na obra e outro foi soterrado, mas sofreu apenas escoriações. Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, na época, embargaram mais de metade da obra.

Projeto que enfraquece MP divide Polícia Federal


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que alija promotores e procuradores do Ministério Público das investigações de caráter criminal, divide a Polícia Federal. Os delegados defendem a PEC 37, pregam que não cabe ao Ministério Público investigar. Mas dentro da própria Polícia Federal a proposta recebeu apoio enfático das outras carreiras, como os agentes e escrivães, por exemplo. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef ) e os 27 sindicatos dos servidores da Polícia Federal se declaram contra a PEC 37. Para as entidades dos policiais federais, o Ministério Público “é, sem dúvida, um fiscal da lei, com prerrogativas e inegável reputação, e merece nosso respeito e apoio”.

CNJ avalia fim de exclusividade das varas de lavagem em São Paulo


O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira, abrir procedimento, denominado Pedido de Providências, para avaliar a decisão administrativa tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) de modificar a competência de varas antes especializadas exclusivamente no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro internacional. O Plenário do CNJ aprovou a proposta do conselheiro Gilberto Martins de analisar se a medida não estaria na contramão do aperfeiçoamento da máquina Judiciária brasileira. “A decisão do TRF3, em uma preliminar avaliação, retrocedeu seriamente em uma política judiciária para o enfrentamento dessas modalidades criminosas, prejudicando a persecução criminal em delitos complexos”, destacou Gilberto Martins.

Renuncia o diretor financeiro da CCX, de Eike Batista


O diretor financeiro da CCX, Leonardo Gadelha, renunciou ao cargo. O executivo não será substituído e suas responsabilidades serão compartilhadas entre os outros membros da direção da companhia. A mineradora de carvão de Eike Batista está em processo de fechamento de capital. A ideia era tirar a companhia da bolsa até o fim do primeiro semestre, por meio de uma oferta pública de aquisição (OPA) dos papéis. De acordo com a proposta feita pela companhia, os acionistas receberiam papéis das demais companhias do grupo EBX em troca de suas ações na CCX. No entanto, em meio à crise das "empresas X" na bolsa, o preço das ações da CCX indica que o mercado não está muito confiante na oferta.

Polícia Civil gaúcha conclue, "Padre" Lauro Trevisan, autor do livro "Kiss, uma Porta para o Céu"


Para a Polícia Civil de Santa Maria, o autor do livro "Kiss, Uma Porta para o Céu", "padre" Lauro Trevisan, não cometeu crime. O escritor prestou depoimento no dia 22 depois que um trecho da obra gerou revolta entre os pais das vítimas do incêndio que resultou na morte de 241 pessoas. A polêmica ocorreu logo após a publicação da 1ª edição do livro chegar às livrarias no final do mês de março. O trecho que gerou mais desconforto aos familiares estava em quatro linhas na página 5: "No auge da balada celestial, o Pai perguntou se alguém queria voltar. Dois ou três disseram que sim e foram encontrados vivos no caminhão frigorífico que transportava os corpos ao Ginásio de Esportes". A Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria (AVTSM) entrou com uma ação extrajudicial contra o padre. "O padre foi ouvido para esclarecer se houve fato criminoso e não foi visualizado crime no livro", disse o delegado Sandro Meinerz. Porém, segundo o delegado, a questão envolvendo a obra ainda não está encerrada. Segue sendo analisado pela polícia um artigo publicado em um jornal local.

O corrupto e quadrilheiro José Dirceu pede ao STF que tire Joaquim Barbosa da relatoria do julgamento do Mensalão do PT


O ex-ministro petista José Dirceu (Casa Civil), corrupto e quadrilheiro condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do Mensalão do PT, quer o afastamento de seu algoz, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, da relatoria dos autos do processo do Mensalão do PT e sua redistribuição para outro ministro da Corte. Em recurso de embargos de declaração, protocolado no Supremo na tarde desta quarta feira, a defesa de José Dirceu parte para sua estratégia mais ousada e agressiva desde que o processo começou a ser julgado, em agosto de 2012. A defesa pede a reforma do acórdão do Mensalão do PT, atribuindo ao relator Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo, "contradições, omissões e supressões inadmissíveis".

Dilma é leoa contra a inflação, diz Gilberto Carvalho em São Paulo


O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, rebateu nesta quarta-feira críticas à política econômica do governo federal. Tanto líderes sindicais quanto políticos da oposição, como Aécio Neves (PSDB), atacaram a alta da inflação em seus discursos no evento da Força Sindical em São Paulo. "Não é verdade que a inflação vai subir. Teve um pico nos últimos meses e vocês sabem o motivo. A presidente Dilma zela como uma leoa contra a inflação", afirmou o ministro. Mais cedo, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que irá lançar uma campanha para garantir que os salários sejam reajustados automaticamente toda vez que a inflação alcançar 3%.

Gasolina vendida nos postos tem mais etanol a partir desta quarta-feira


A partir desta quarta-feira a gasolina vendida nos postos do País voltou a ser comercializada com 25% de etanol anidro, e não mais 20%, como estava em vigor desde 2011. A medida foi adotada como um incentivo aos produtores de cana-de-açúcar e antecipada pelo governo para ajudar a reduzir o impacto do aumento do preço da gasolina, registrado em janeiro deste ano. O aumento de etanol na mistura não prejudica o motor dos carros nem reduz seu desempenho, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). De acordo com a entidade, os motores estão preparados para receber gasolina com porcentagem média de 22% de etanol, mas existe uma margem que permite percentuais maiores ou menores. A Anfavea lembra que a medida já foi adotada outras vezes e que isso não causa problemas nos automóveis. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) estima que a produção do etanol anidro (destinado à mistura com a gasolina) no Centro-Sul do País deve crescer 28,29% na safra 2013/2014 em relação ao período anterior, por causa do aumento do percentual de etanol na gasolina.

Partidos que apoiaram destituição de Lugo no Paraguai somaram 85% dos votos


Os partidos que apoiaram a destituição do ex-presidente Fernando Lugo, em 22 junho de 2012, receberam 85% dos votos na eleição de domingo passado no Paraguai, informou o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral com base nas mais recentes estatísticas. Das 2.391.760 pessoas que votaram, mais de dois milhões elegeram o Partido Colorado, o Partido Liberal, o partido Unace e o partido Pátria Querida. Na última eleição, Lugo garantiu um assento no Senado pelo partido Frente Guasú (Frente Grande), depois de uma campanha em que rotulou de "golpistas" aqueles que o derrubaram do poder. Os grupos que votaram a favor da destituição de Lugo também obtiveram apoio significativo no Legislativo: 119 lugares. O partido Frente Guasú, com Lugo no comando, ganhou quatro assentos no Senado, de um total de 45. O movimento Avança País, oriundo de uma divisão da Frente Guasú, ganhou dois assentos no Senado e dois na Câmara. Os candidatos presidenciais que apoiaram a tese de "golpe", em referência à destituição de Lugo, Anibal Carrillo da Frente Guasú, Mario Ferreiro do Avança País e Lilian Soto da coalizão Kuña Pirendá, juntos totalizaram 223.821 votos, ou 9% de total.

Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) pede afastamento do cargo


O chefe da Casa Civil do governo gaúcho, o petista Carlos Pestana, informou na terça-feira que a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Gabriele Gottlieb, foi exonerada do cargo, e substituída pela procuradora Márcia Gomes. Gabriele é membro do PCdoB, mesmo partido do ex-secretário de Meio Ambiente, Carlos Niedersberg. Ele foi um dos 18 presos pela Polícia Federal na segunda-feira, na Operação Concutare. O peremptório governador petista Tarso Genro, do Oriente Médio, onde cumpre uma viagem absolutamente inútil, mandou avisar, via entrevista pela RBS TV, que mandou demitir a presidente da Fepam porque ela está sendo investigada. Ele ainda for mais peremptório do que o normal: disse que, no seu governo, se alguém está sendo investigado, tem que sair. Sem dúvida, é um ator de terceira classe. Se valesse a afirmação dele, secretários de Estado dele deveriam ter sido demitidos a chutes no traseiro, porque já têm condenações em primeiro grau no Poder Judiciário, por improbidade administrativa. A comunista Gabriele Gottlieb (PCdoB) foi demitida da presidência da Fepam na terça-feira, é apenas ré em um processo de improbidade administrativa. Já o seu secretário de Agricultura, o petista Luis Fernando Mainardi, é condenado em primeiro grau na Justiça por improbidade administrativa. E é mantido no governo. O peremptório petista Tarso Genro deve achar que improbidade administrativa é um qualificativo, porque também manteve no cargo, por mais de dois anos, a ex-secretária de Administração do Estado, a deputada estadual petista Stela Farias, condenada em primeiro grau na Justiça gaúcha. Já, já, o PT de Tarso Genro vai exigir prontuário dos candidatos a um cargo na administração pública gaúcha. Quando é que o PCdoB vai se dar conta de que está sendo devastado pelo peremptório petista Tarso Genro? Quando é que Raul Carrion e Manuela D'Ávila vão parar de mostrar o traseiro para levar os chutes do peremptório petista Tarso Genro?

Justiça cassa liminar que autorizava empresa de Gramado a cobrar pedágio até dezembro


Atendendo recurso da Procuradoria Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual reverteu, na tarde desta terça-feira, a decisão liminar que autorizava a Brita Rodovias, do pólo de pedágios de Gramado, a permanecer cobrando tarifas até dezembro de 2013. Com a nova decisão, o encerramento do contrato deverá ocorrer em 25 de maio de 2013, conforme determinação do governo estadual. A concessionária ainda poderá apresentar recurso. O pólo de Gramado conta com três praças localizadas em rodovias estaduais, uma na ERS-115 e duas na ERS-235. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal criada pelo governo Tarso Genro, irá assumir a cobrança de pedágios para garantir a manutenção das rodovias. A discussão judicial gira em torno da interpretação sobre o prazo para término dos 15 anos de concessão. As concessionárias entendem que os contratos terminam após 15 anos de cobrança de pedágio, o que determina o fim das concessões somente no segundo semestre de 2013. Essa tese obteve maior respaldo judicial e, no momento, cinco das sete empresas contam com liminares para permanecer até o final do ano cobrando tarifas. O argumento do Piratini é de que os contratos previam 14 anos e seis meses de pedágios, iniciado após período de um semestre apenas de obras que deveria ser contabilizado para o fechamento dos 15 anos de concessão. Esse entendimento leva os contratos a serem encerrados no primeiro semestre de 2013. Além da Brita, a Santa Cruz Rodovias está sem liminar para permanecer nas praças até o final de dezembro.

Ex-presidente paquistanês Musharraf é banido da vida política


O ex-presidente paquistanês Pervez Musharraf foi banido da vida política por um tribunal do país. Musharraf foi detido no último dia 19 e está em prisão domiciliar provisória. Essa é a primeira vez que uma corte do país declara um cidadão inelegível pelo resto da vida. Musharraf retornou ao país no mês passado após quatro anos de exílio e pretendia disputar as eleições legislativas em maio. Sua candidatura, no entanto, foi rejeitada pela comissão eleitoral, que baseou a decisão em violações da Constituição durante seu mandato como presidente. A corte da cidade de Peshawar rejeitou o recurso do ex-presidente contra a decisão. O juiz Dost Mohammad Khan impôs o banimento que impede Musharraf de concorrer a cargo eleitoral ou se tornar membro do Parlamento. “O ex-ditador ordenou juízes e seus familiares a serem colocados em prisão domiciliar e duas vezes anulou a Constituição do país”, disse o magistrado. Musharraf passou a comandar o Paquistão após um golpe de Estado em 1999 e permaneceu no poder até sua renúncia, em 2008. Ele renunciou para evitar um impeachment, ao perder sustentação política depois do assassinato da oposicionista Benazir Buttho, em 2007. À época, ele já era acusado de fraude eleitoral, desrespeito à Constituição e má gestão da economia. A ordem judicial para sua prisão este mês teve como base destituições arbitrárias de juízes promovidas no período em que ele ocupava a presidência. Mas esta não é a única acusação que pesa sobre Musharraf. Ele também é acusado de envolvimento na morte do líder separatista da província de Baluchistão, Akbar Bugti, e da ex-premiê Benazir Buttho. Além disso, um grupo de advogados paquistaneses tenta convencer a Suprema Corte a julgar o ex-presidente por "alta traição", por ter imposto estado de exceção no país quando era presidente.

Argentina publica lei que limita uso de medidas cautelares contra o governo


Dando continuidade à estratégia de acelerar a entrada em vigor de um pacote de medidas  destinado a garrotear Judiciário,  embora a palavra usada oficialmente seja "democratizar", o governo argentino não tardou em publicar no Boletim Oficial a lei que limita o uso de medidas cautelares contra o estado. A pressa é justificada pela provável contestação da nova regulamentação na Justiça. O Colégio Público de Advogados da capital já reclamou da inconstitucionalidade. A nova regra foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, quando também foi aprovada a criação de novas câmeras de cassação e a ampliação do Conselho de Magistratura de 13 para 19 integrantes. Esta última medida terá de passar novamente pelo Senado, pois sofreu alterações. Segundo o jornal Clarín, a votação no Senado, onde o oficialismo tem maioria, deverá ocorrer no próximo dia 8. Além das mudanças na proposta de ampliação do Conselho de Magistratura, devem ser analisados outros três projetos do pacote de “democratização”: o que regula a entrada na carreira jurídica, o que estabelece a publicidade das decisões da Corte Suprema, e o que obriga que sejam publicadas as declarações patrimoniais dos funcionários do Judiciário.

Exame de sangue poderá detectar Alzheimer precocemente


Um novo método não invasivo e de baixo custo se mostrou eficiente na detecção precoce da doença de Alzheimer. Publicado na terça-feira no periódico Molecular Psychiatry, o estudo conseguiu identificar um marcador biológico presente no sangue que é detectado antes dos primeiros sintomas da doença. Com a detecção precoce, dizem os pesquisadores, será possível desenvolver terapias que ajudem a retardar o início do Alzheimer. Para tentar encontrar uma alternativa mais viável, a equipe da pesquisadora Samantha Burnham mediu os níveis de biomarcadores (substâncias que indicam a presença da doença) no sangue de pacientes com alta concentração de beta amiloide neocortical (NAB), em comparação àqueles com baixa concentração dessa mesma substância. É conhecida a relação entre NAB e a doença de Alzheimer, mas aferição deste indicador é cara e invasiva, uma vez que exige biópsia do cérebro. Os dados coletados foram usados para gerar um modelo de predição do NAB, que mostrou um índice de acerto de 80%.

TCU barra desperdício milionário na reforma do Maracanã, mas aditivos elevam custo a quase R$ 1 bilhão


Como tudo que envolve o Maracanã, a reforma que transformou o velho gigante de concreto em uma arena adequada às grandes competições internacionais será, por muito tempo, uma história para ser contada à parte. O valor final exato ainda não é conhecido, mas o total anunciado pelo governo do Estado na previsão da obra já foi largamente ultrapassado. O valor inicial de 705 milhões de reais caminha para o bilhão: o total contratado, como mostra um documento, chega a 951 milhões de reais, devido aos aditivos já firmados. Mais contratos adicionais estão a caminho, em análise pelo Tribunal de Contas da União. O governo do Estado do Rio de Janeiro justifica a elevação de valor com as exigências feitas ao longo da reforma pela Fifa, algo previsto no jogo para quem quer receber uma Copa do Mundo, mas delicado do ponto de vista da gestão do dinheiro público.

Diocese de Bauru está de parabéns! Excomungou um provocador vulgar travestido de padre. Demorou demais! A Igreja precisa ser mais rápida nesses casos


A Diocese de Bauru decidiu excomungar um tipo que atendia pelo nome de “Padre Beto”. Escrevi um post sobre este senhor no sábado. Observei, então, que padre ele não era mais havia muito tempo. O senhor Roberto Francisco Daniel reivindicava o “direito” de ser sacerdote da Igreja Católica, mas cultivando uma fé privada, não aquela da instituição à qual decidiu se subordinar por livre e espontânea vontade. A Igreja Católica não é um clube de livres-pensadores. Nenhuma religião é. Aliás, até clubes e associações recreativas têm os seus estatutos, não é? Quem decide transgredi-los de maneira contumaz, continuada, está fora. A estupidez militante de setores da imprensa o vê como alguém com coragem para contestar “os dogmas conservadores da Igreja”, o que é uma boçalidade em si. Dogmas são dogmas — nem conservadores nem progressistas. A sua existência compõe a mística de cada crença. No caso do catolicismo, como sabem, crê quem quer — e, às vezes, quem pode. Sim, conheço pessoas que adorariam ter fé, mas que não conseguem. A busca já é uma forma de oração. Quem sabe um dia… No post que escrevi no sábado, demonstrei a tolice que é chamar uma religião de “conservadora” ou de “progressista”. Ora, o marco de referência, nesses casos, é sempre a moral laica. Mas a religião só é religião porque laicismo não é. Ainda assim, acho razoável que se confrontem valores. Tão logo assumiu o Pontificado, o agora papa emérito Joseph Ratzinger dialogou — na verdade, confrontou-se amigavelmente — com uma das coqueluches do Complexo Pucusp: o seu conterrâneo Jürgen Habermas. Vocês encontram os dois textos na Internet. Quando se anunciou o embate amistoso, muita gente preparou Coca-cola, pipoca e Confeti para ver o então papa ser esmagado. Ratzinger deu um banho no laicismo primitivo e boboca de Habermas. Volto ao ponto. Sim, é aceitável que se confrontem valores — sempre tendo em mente o que torna Igreja a Igreja!!! Pode parecer tautológico, e é mesmo, mas precisa ser dito nestes dias. A imprensa faz as suas graças. Vamos ver: alguém pode ser, por exemplo, jornalista da Folha achando que seu Manual de Redação é uma bobagem, que as regras adotadas para o jornalismo da casa podem ser ignoradas, que o que importa mesmo é “a liberdade de expressão”, e o editor e o direitos de redação que vão se catar? E no Estadão? E na Globo? E no Globo? E na VEJA? E no seu condomínio, leitor amigo? E no seu grupo de amigos? Sim, há códigos de conduta também entre amigos. Podem não estar escritos, mas são mais poderosos do que as cânones da Igreja Católica, hehe. E no PT? Alguém pode ser petista sem acreditar na infalibilidade de Lula? Por que a Santa Madre tem de aguentar um sujeito que acha que a instituição que o faz padre está equivocada e só fala besteira? Beto nasceu para ser estrela, como deixam claro seus vídeos no Youtube. Nasceu para brilhar. Nasceu para o palco, o picadeiro, o palanque, sei lá eu. Reproduzo, abaixo, a íntegra do comunicado da Diocese de Bauru, que anuncia a sua excomunhão. O único defeito do texto é ter demorado mais do que devia. A Igreja tem de ser mais rápida nessas coisas. É preciso distinguir a eventual rebeldia de uma mente fervilhante, privilegiada, da pura sabotagem, especialmente quando as formulações, como é o caso, são de uma espantosa mediocridade. E que se desfaça, desde logo, uma mentira. A estrela Beto não está sendo excomungada porque defende os gays, como se mente por aí. Está sendo excomungado porque deixou claro que não respeita a autoridade da Igreja. E ele tem todo o direito de não respeitar — só que fora da Igreja. Não terá dificuldade para se manter. Pode abrir um escritório de consulta sentimental, onde terá tempo de exercitar a sua teoria sobre os casamentos abertos, por exemplo. Ah, sim: ele já havia pedido para se afastar da Igreja, impondo uma condição para voltar: que a Igreja mudasse. A Igreja preferiu que Beto se mudasse. Não é mais padre. Agora pode buscar o palco, o picadeiro, o palanque… Encerro este meu texto, antes da nota da Diocese, com as mesmas palavras com que encerrei o outro, parecendo-me certa, então, a excomunhão: “Vá com Deus, Beto!”. "Comunicado ao povo de Deus da Diocese de Bauru - É de conhecimento público os pronunciamentos e atitudes do Reverendo Pe. Roberto Francisco Daniel que, em nome da “liberdade de expressão” traiu o compromisso de fidelidade à Igreja a qual ele jurou servir no dia de sua ordenação sacerdotal. Estes atos provocaram forte escândalo e feriram a comunhão eclesial. Sua atitude é incompatível com as obrigações do estado sacerdotal que ele deveria amar, pois foi ele quem solicitou da Igreja a Graça da Ordenação. O Bispo Diocesano, com a paciência e caridade de pastor, vem tentando há muito tempo diálogo para superar e resolver de modo fraterno e cristão esta situação. Esgotadas todas as iniciativas e tendo em vista o bem do Povo de Deus, o Bispo Diocesano convocou um padre canonista perito em Direito Penal Canônico, nomeando-o como juiz instrutor para tratar essa questão e aplicar a “Lei da Igreja”, visto que o Pe. Roberto Francisco Daniel recusa qualquer diálogo e colaboração. Mesmo assim, o juiz tentou uma última vez um diálogo com o referido padre que reagiu agressivamente, na Cúria Diocesana, na qual ele recusou qualquer diálogo. Esta tentativa ocorreu na presença de 05 (cinco) membros do Conselho dos Presbíteros. O referido padre feriu a Igreja com suas declarações consideradas graves contra os dogmas da Fé Católica, contra a moral e pela deliberada recusa de obediência ao seu pastor (obediência esta que prometera no dia de sua ordenação sacerdotal), incorrendo, portanto, no gravíssimo delito de heresia e cisma cuja pena prescrita no cânone 1364, parágrafo primeiro do Código de Direito Canônico, é a excomunhão anexa a estes delitos. Nesta grave pena o referido sacerdote incorreu de livre vontade como consequência de seus atos. A Igreja de Bauru se demonstrou Mãe Paciente quando, por diversas vezes, o chamou fraternalmente ao diálogo para a superação dessa situação por ele criada. Nenhum católico e muito menos um sacerdote pode-se valer do “direito de liberdade de expressão” para atacar a Fé, na qual foi batizado. Uma das obrigações do Bispo Diocesano é defender a Fé, a Doutrina e a Disciplina da Igreja e, por isso, comunicamos que o padre Roberto Francisco Daniel não pode mais celebrar nenhum ato de culto divino (sacramentos e sacramentais, nem mais receber a Santíssima Eucaristia), pois está excomungado. A partir dessa decisão, o Juiz Instrutor iniciará os procedimentos para a “demissão do estado clerical, que será enviado no final para Roma, de onde deverá vir o Decreto. Com esta declaração, a Diocese de Bauru entende colocar “um ponto final” nessa dolorosa história. Rezemos para que o nosso Padroeiro Divino Espírito Santo, “que nos conduz”, ilumine o Pe. Roberto Francisco Daniel para que tenha a coragem da humildade em reconhecer que não é o dono da verdade e se reconcilie com a Igreja, que é “Mãe e Mestra”. Bauru, 29 de abril de 2013. Por especial mandado do Bispo Diocesano, assinam os representantes do Conselho Presbiteral Diocesano". Por Reinaldo Azevedo

Grupo de senadores vai a Gilmar Mendes pedir que mantenha liminar que suspende projeto que coíbe novos partidos


Na contramão dos presidentes da Câmara e do Senado, um grupo de nove senadores se reuniu na terça-feira com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para pedir que ele mantenha a liminar que suspendeu a tramitação no Senado de projeto que inibe a criação de partidos. Os parlamentares afirmam que Gilmar Mendes agiu corretamente porque o Senado se “excedeu” ao tentar acelerar a análise da proposta. “Quem tem competência para dar a palavra final é o Supremo. É normal essa decisão quando um Poder se excede e procura votar uma matéria inconstitucional com urgência. Manifestamos a nossa posição de que o Supremo está agindo corretamente como guardião da Constituição”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na visita a Gilmar Mendes, Rollemberg estava acompanhado dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), João Capiberibe (PSB-AP), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Por Reinaldo Azevedo

Taurus bate todos os recordes de venda de armas para os Estados Unidos


Taurus e Amadeo Rossi (controlada pela Taurus) criaram três empresas nos Estados Unidos. Foram 7,9 milhões de armas em 40 anos, 59% das quais vendidas no governo Lula. O total corresponde a 80% de tudo que é vendido para o Exterior. Ninguém mais vende tantas armas de fogo quanto o Brasil. Boa parte do armamento vendido pela Taurus acaba em outros Países, ajudando guerras civis ou ditadores complicados. Na vitória dos rebeldes contra Gaddafi, na Libia, apenas em um depósito foram encontradas centenas de armas da Taurus. Seu revólver Taurus 410 é um dos mais vendidos nos Estados Unidos. Os dados são de levantamento inédito do Comando do Exército.

Já é de 80% a diferença entre o dólar oficial e o dólar paralelo na Argentina


Os turistas e empresários gaúchos que viajam a Buenos Aires regressam alarmados com a disparada do dólar na Argentina. É ilegal comprar ou pagar com dólares, mas os negócios paralelos correm solto. Eis as cotações de terça-feira de manhã, dólar x peso argentino: Câmbio oficial – US$ 1/5,19 pesos  Paralelo (dólar blue) – US$ 1/9,30 pesos.

Grupo aviônico israelense que o peremptório petista Tarso Genro buscou como parceiro já tem indústria em Porto Alegre


Esse grupo empresarial com o qual o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, firmou protocolo em Israel, o grupo Elbit, comprou há três anos 60% das ações da Aeroeletrônica Indústria de Componentes Aviônicos, que pertencia ao grupo Aeromot.  Foi sua primeira investida no Brasil. Eles possuem 18 fábricas, faturam US$ 800 milhões por ano e um terço das suas vendas são feitas para os Estados Unidos. O grupo é líder mundial em tecnologia para aeronaves – sobretudo militares. Os israelenses desenvolvem um programa de oito anos, investindo US$ 100 milhões.

Ministério da Saúde credencia 84 laboratórios de prótese dentária


O Ministério da Saúde credenciou 84 novos laboratórios de prótese dentária, com capacidade para produzir 4,3 mil próteses por mês. Com os novos credenciamentos, 1.481 laboratórios integram o Programa Brasil Sorridente. Ao todo, 21 Estados recebem anualmente R$ 9,4 milhões para o financiamento de próteses odontológicas. O dinheiro do ministério é repassado aos fundos municipais e estaduais de Saúde. Lançado em 2002, o Brasil Sorridente busca ampliar o atendimento e melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira. O programa é acessível aos que dependem da rede pública de saúde para receber tratamento odontológico.

Dilma cancela reunião sobre regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos


A presidente Dilma Rousseff cancelou a reunião que faria na terça-feira para definir a regulamentação da Emenda à Constituição 72, que igualou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos das demais categorias. Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estiveram no Palácio da Alvorada para discutir o assunto, mas deixaram a residência oficial em seguida, porque a reunião foi transferida.

CNJ cobra andamento de ações envolvendo crimes contra a administração pública


O Superior Tribunal de Justiça não está enviando ao Conselho Nacional de Justiça as informações exigidas para o cumprimento da Meta 18 no Poder Judiciário. A informação é do conselheiro Gilberto Valente Martins. Durante a sessão de terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, ele disse que aumentará a fiscalização para evitar que os objetivos do conselho sejam comprometidos porque alguns tribunais não informam sobre o julgamento de crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública. Apenas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), está cumprindo as exigências da Meta 18, cuja finalidade é que sejam julgadas até o final de 2013 todas as ações distribuídas à Justiça Federal e às estaduais até dezembro de 2011. Os outros quatro tribunais federais, além de sete estaduais, não prestaram as informações relativas à Meta 18. O conselheiro disse que durante fiscalização no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foram encontrados cinco processos em grau de recurso estacionados há cerca de dois anos no gabinete do relator. De acordo com Gilberto Martins, o grupo de trabalho sugeriu ao desembargador que dê prioridade ao julgamento dos processos parados. Foi sugerido também que ele peça assistência do grupo de trabalho do CNJ para auxiliá-lo no cumprimento da Meta 18, pois há cerca de 800 processos no gabinete do magistrado, enquanto seus colegas não têm mais que 70, em média.

Polícia Federal prende 15 acusados de desviar produtos químicos usados na fabricação de drogas

Quinze pessoas foram presas na manhã de terça-feira durante operação da Polícia Federal em oito cidades paulistas e no município de Pouso Alegre (MG), destinada a combater o desvio de produtos químicos utilizados na produção de drogas. De acordo com a polícia, apenas um mandado de prisão temporária não foi cumprido, porque o suspeito não foi localizado. O chefe da quadrilha havia sido preso no início das investigações no ano passado. Ele está detido em São Vicente, município da Baixada Santista. Para comercializar produtos químicos controlados, a quadrilha abria empresas em nome de "laranjas".  A polícia estima que foram produzidas 100 toneladas de cocaína com o total de químicos desviados nos últimos três anos. Esse volume de droga movimentou cerca de R$ 1 bilhão. Durante o cumprimento dos 16 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão, os policiais localizaram um laboratório de refino de cocaína em Diadema, município do ABC Paulista.

TIM lança serviço 4G nas sedes da Copa das Confederações


A operadora de telefonia TIM lançou na terça-feira o serviço 4G nas seis sedes da Copa das Confederações, conforme determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa da empresa é que os investimentos na nova rede cheguem a R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos, segundo o presidente da TIM no Brasil, Rodrigo Abreu. A partir de terça-feira, o 4G vai ser oferecido pela TIM nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, do Recife, de Salvador e do Rio de Janeiro. As demais cidades que serão sedes da Copa do Mundo de 2014 (Cuiabá, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, São Paulo e Natal)  devem receber a nova rede até dezembro, mas Abreu destaca que a operadora deve antecipar a oferta em algumas cidades, como São Paulo, por exemplo. A empresa vai oferecer planos com modems e chips 4G, e os clientes com planos atuais poderão migrar para a nova tecnologia, adquirindo novos aparelhos. Para modems, o pacote com limite de download de 3 gigabytes (GB) vai custar R$ 89,90 por mês e o com 10GB será R$ 129,90 mensal. Para smartphones, haverá planos de 300 megabytes (MB) e de 600 MB. A velocidade de conexão do 4G da TIM, neste primeiro momento, será de 5 megabits por segundo (Mbps). Segundo o cronograma estabelecido pela Anatel, as operadoras de telefonia móvel que compraram espectros no leilão de 4G tinham até terça-feira para cobrir 50% das áreas das seis cidades-sede da Copa das Confederações.

Ministério da Justiça prorroga atuação da Força Nacional em três Estados


O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a operações da Polícia Federal nos Estados de Mato Grosso do Sul e da Bahia, por mais 120 dias, e do Paraná, por mais 90 dias. As portarias com as decisões foram publicadas na edição de terça-feira do Diário Oficial da União. Em Mato Grosso do Sul, a Força Nacional irá ajudar também a Fundação Nacional do Índio (Funai), no âmbito da Operação Guarani. O objetivo é garantir a segurança das pessoas no conflito entre os índios e os fazendeiros na região. Na Bahia, a Operação Terra Indígena busca evitar o conflito fundiário entre índios e fazendeiros. Nos municípios de Itaju do Colônia e Camacan, os índios pataxós reivindicam a homologação de 54 mil hectares como terra indígena. No município de Olivença, os índios tupinambás também lutam pela demarcação de terras. Já no Paraná, a Força Nacional foi enviada para reforçar a segurança no município de São Miguel do Iguaçu, que fica na região conhecida como Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina). As tropas vão apoiar a Operação Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado).

Índios dizimam PT em Roraima, um belo exemplo para o Brasil


Antes de Raposa Serra do Sol, o PT dava banho em Roraima. Depois de Raposa Serra do Sol, não há um só deputado estadual, federal ou vereador do partido em Boa Vista, naquele Estado destroçado. O governador é tucano. Dilma levou uma esfrega do Serra em 2010, assim como Lula já havia sido derrotado por Alckmin em 2006. Este é o exemplo a ser seguido pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia, onde a FUNAI, sob a vista grossa da Dilma, está expropriando legítimas propriedades rurais, como fez em Roraima.

Ex-prefeito de Novo Hamburgo é condenado a qujatro anos de reclusão



O ex-prefeito de Novo Hamburgo, Jair Foscarini (PMDB), e dois ex-secretários municipais do meio ambiente, Margô Guadalupe Antônio e Alvício Luiz Klaser Neto, foram condenados a 4 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, pela prática de crimes ambientais no Aterro Sanitário Municipal, localizado no bairro Roselândia. Conforme denúncia do Ministério Público, entre 2005 e 2008, eles foram responsável pelo transporte ao aterro sanitário de  substâncias que são tóxicas, perigosas e nocivas ao meio ambiente e à saúde humana.

Petrobras vende participação em blocos exploratórios no Golfo do México


A Petrobras assinou na terça-feira contrato de compra e venda para alienação da sua participação de 20% nos blocos exploratórios KC 49, 50, 92, 93, 94 e 138, no Golfo do México. Os blocos compõem o ativo denominado Gila e têm como operadora a British Petroleum (BP), informou a empresa por meio de nota. A estatal receberá pela transação US$ 110 milhões. O negócio prevê ainda a participação da Petrobras em um bloco exploratório, adjacente ao Campo de Tiber, no qual a empresa está presente e onde já houve descoberta de petróelo. A operação faz parte do programa de desinvestimento da estatal, previsto no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, e sua efetivação está sujeita à manifestação acerca do exercício do direito de preferência e à aprovação do Bureau of Ocean Energy Management (Boem), órgão regulador nos Estados Unidos.

Henrique Alves diz que atos em projeto sobre novos partidos são juridicamente inatacáveis


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal informações solicitadas pelo ministro Gilmar Mendes no mandado de segurança contra o projeto que inibe a criação de novos partidos. Atendendo a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto na semana passada. Ao prestar as informações, Henrique Alves diz que todas as decisões tomadas por ele enquanto o projeto esteve na Câmara estão “perfeitamente de acordo” com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa, “sendo corretas e juridicamente inatacáveis”. Atualmente, o texto está no Senado, mas não começou a tramitar devido à liminar de Gilmar Mendes. Para o presidente da Câmara, os mandados de segurança não podem ser usados para fazer controle judicial em abstrato de constitucionalidade do projeto. Segundo ele, o controle prévio só é permitido quando as propostas contrariarem a Federação, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

STJ rejeita novamente prisão domiciliar ao juiz Lalau


A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu reclamação do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, contra decisão que suspendeu o cumprimento da prisão em domicílio. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região violou entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz. Para a ministra Andrighi, o tribunal federal não usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou que a prisão domiciliar não era mais necessária. Quando o assunto foi analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado pelo TRF3, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do juiz Lalau não justifica mais a prisão domiciliar. Nicolau Santos Neto foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz Estevão.

CMN não vota reajuste do preço mínimo do café


Aguardado por produtores rurais, o anúncio da elevação do preço mínimo do café não ocorreu na terça-feira como previsto. Após duas reuniões na mesma semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não votou o reajuste. O Ministério da Fazenda não informou se o tema chegou a entrar na pauta da reunião de terça-feira e orientou a imprensa a procurar o Ministério da Agricultura. O setor cafeeiro atravessa uma crise de preços. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro trimestre deste ano o preço médio da saca recuou 28,97% em comparação com os três primeiros meses do ano passado. Atualmente, o preço mínimo da saca de café arábica está em R$ 261,69 e o da saca de café robusta, em R$ 156,57. Os produtores reivindicam que o arábica suba para R$ 340,00 e que o robusta fique em R$ 180,00.

CMN reduz juros para financiamento de projetos de inovação tecnológica


O Conselho Monetário Nacional diminuiu, de 5% para 3,5% ao ano, os juros das linhas de crédito para projetos de inovação tecnológica do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A medida beneficiará dois subprogramas com orçamento de R$ 4 bilhões, voltados para o financiamento de processos de pesquisa e desenvolvimento e para a aquisição de máquinas com baixo consumo de energia. Com recursos de R$ 3,5 bilhões, o Subprograma Inovação financia planos de negócios, processos de pesquisa e desenvolvimento e inovações em produtos, processos e marketing. Com orçamento de R$ 500 milhões, o Subprograma Máquinas e Equipamentos financia a compra, o aluguel e a produção de máquinas e equipamentos com maior eficiência energética. Nos dois subprogramas, os financiamentos podem ser parcelados até 144 meses (12 anos), sendo que o principal da dívida só começará a ser pago depois de 48 meses (dois anos).

CMN cria linha de crédito para estocagem de etanol


O Conselho Monetário Nacional instituiu na terça-feira uma linha de crédito para estocagem de etanol combustível. O financiamento pode ser contratado por usinas, destilarias, cooperativas e revendedoras e distribuidoras de combustíveis. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, o objetivo é diminuir a oscilação do preço e garantir estabilidade da oferta do produto. A medida foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, na semana passada. A linha de crédito tem disponíveis R$ 2 bilhões em recursos do BNDES e da Poupança Rural. A taxa de juros sobre as operações é 7,7% ao ano. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos Estados do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins e, finalmente, nos municípios baianos de Juazeiro e Medeiros Neto, a linha de financiamento estará disponível para contratação desta quinta-feira a 30 de novembro deste ano. Nos Estados de Alagoas, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe e nos demais municípios da Bahia, o financiamento pode ser contratado de 1° de setembro deste ano a 28 de fevereiro de 2014.

Petista Paulo Bernardo diz que ainda falta infraestrutura para as redes 3G e 4G da telefonia móvel


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na terça-feira que ainda falta infraestrutura no País para as redes de terceira e quarta geração da telefonia móvel (3G e 4G) funcionarem adequadamente. De acordo com Paulo Bernardo, o número de usuários do 3G cresceu 70% em 2012. “Nós estamos precisando de mais infraestrutura para o 3G. Isso, muitas vezes, esbarra no problema das antenas. Por isso que nós temos feito um trabalho para conseguir melhorar as legislações municipais para dar qualidade melhor”, disse, após participar do lançamento da rede 4G do grupo Telefônica Vivo, em São Paulo. O ministro ressaltou que os clientes deverão migrar para o 4G em razão dos problemas atuais da transmissão em 3G. “O que vai levar o cliente para o 4G é que, de fato, o 3G está sobrecarregado, deficiente. O 4G vai ter uma demanda constante, os aparelhos estão barateando. Mas nós precisamos de infraestrutura”, disse ele.

Governo explica na OMC regime de tributação adotado no Brasil


Representantes do governo brasileiro defenderam na terça-feira o regime de tributação adotado no Brasil durante reunião do Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). No encontro, o Brasil destacou que as medidas adotadas têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, para diminuir o peso dos impostos sobre os investimentos ao longo da cadeia produtiva, aproximando-o ao que é exercido internacionalmente. O Brasil foi questionado no âmbito do comitê pelos Estados Unidos, pela União Européia e pelo Japão, que solicitaram informações sobre alguns regimes especiais de tributação brasileiros. Entre eles estão os processos produtivos básicos (PPB), previstos na Lei de Informática, os regimes especiais de incentivo à indústria de fertilizantes e de tributação do Programa Nacional de Banda Larga, além dos programas de apoio à indústria de semicondutores e aos veículos automotores. De acordo com o Itamaraty, os representantes brasileiros esclareceram que os regimes foram concebidos com o objetivo de fomentar a produção tecnológica e a inovação, facilitar investimentos e formar mão de obra qualificada, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

Presidente da CCJ diz que trâmite da PEC 33 é válido


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Décio Lima (PT-SC), prestou informações na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação da proposta que pretende limitar poderes da Corte. Ele respondeu pedido do ministro Antonio Dias Toffoli, relator dos mandados de segurança protocolados na semana passada pelo PPS e pelo PSDB. De acordo com o parlamentar, não há ilegalidade no encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. “Assevero que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania observou estritamente todas as regras regimentais, legais e constitucionais na tramitação da proposição, assegurando amplo espaço para os debates democráticos, sem qualquer questionamento na condução dos trabalhos”, ressaltou o petista catarinense Décio Lima.

Indústria alega dificuldade para cumprir norma que taxa produtos com mais de 40% de componentes importados


Milhares de empresas podem ingressar na Justiça brasileira nos próximos dias para suspender a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, a partir desta quarta-feira, passa a taxar como importados todos os produtos com mais de 40% de componentes vindos do Exterior. A alegação é dificuldade para cumprimento da norma. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que faz a previsão, a maior dificuldade decorre do fato de que o percentual será aplicado tanto ao produto final como a cada uma de suas peças. Ao unificar nacionalmente a taxa, o governo pretende acabar com a chamada guerra dos portos. Os critérios aplicados pelo Confaz foram instituídos pela Resolução 72, aprovada em abril de 2012 pelo Senado. Por essa decisão, mercadorias importadas e com índice de componentes fabricados no Exterior acima de 40% vão pagar alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estudo do IBGE mostra aumento de trabalhadores com carteira assinada no setor privado


Estudo especial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução dos empregos formais no País, divulgado na terça-feira, acentua o crescimento do emprego com Carteira de Trabalho assinada, sobretudo a partir de 2008. O dado, ressaltado pelo instituto nas edições anuais da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ganhou agora um recorte específico para o trabalho com carteira e suas características, disse a economista Adriana Beringuy, pesquisadora da publicação. O estudo destaca o aumento de 10,5 pontos percentuais observado na última década entre os empregados com carteira assinada no setor privado que, em 2003, somavam 71,9% e passaram para 82,4% em 2012, do total de 84,8% de empregados que se encontravam na iniciativa privada, no ano passado. A evolução do trabalho formal estabelece um contraponto em relação à diminuição de trabalhadores sem carteira: “A gente está tendo uma migração de trabalhadores não registrados para a condição de trabalhadores com carteira, aumentando o percentual da cobertura da população ocupada que tem esse tipo de vínculo de trabalho”. Segundo a economista, isso mostra a dinâmica do mercado com taxas de desocupação cada vez menores e também do ponto de vista da qualidade do emprego, porque traz as salvaguardas inerentes ao trabalho com carteira, como direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social. Considerando-se toda a população ocupada do país no período de 2003 a 2012, a análise do percentual de empregados com carteira assinada no setor privado mostra que o crescimento no período alcançou 53,6%, passando de 7,3 milhões para 11,3 milhões, enquanto a expansão do total dos ocupados foi 24% (de 18,5 milhões para 23 milhões).

Publicitário Cristiano Paz apresenta recurso no processo do Mensalão do PT


Condenado com a terceira maior pena no processo do Mensalão do PT, o publicitário Cristiano Paz recorreu na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal. O ex-sócio do publicitário Marcos Valério recebeu pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. Embora não tenha divulgado o teor dos embargos declaratórios, o advogado Castellar Guimarães Neto informa que o pedido se apoia em três partes para tentar corrigir “pequenas falhas”. Ele pede a anulação do acórdão, alegando que o texto está incompleto. O documento de mais de 8,4 mil páginas, com as principais decisões, votos e discussões do julgamento, foi publicado no último dia 15 de abril. Segundo Castellar Neto, o acórdão precisa ser reescrito e republicado porque houve supressão de falas e votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux. “Como Celso votou no tópico de lavagem oralmente, todo o voto foi cancelado”, argumenta. Ele classifica a omissão como um fato “curiosíssimo”. O advogado aponta falhas também em cada um dos tópicos de condenação e pede a absolvição de Cristiano Paz de todos os crimes. Segundo Castellar, houve omissão do relator Joaquim Barbosa em relação a provas apresentadas pela defesa, especialmente em depoimentos: “Barbosa se valeu de pequenas partes de depoimentos de forma dissociada do contexto, depois a frase é desdita”. De acordo com o advogado, também há incongruências na aplicação das multas. Alternativamente, os advogados querem que o Tribunal revise as circunstâncias judiciais para a fixação das penas, reduzindo a condenação. A idéia é que o resultado se aproxime do voto do ministro Cezar Peluso, que desconsiderou várias agravantes e aplicou pena mínima aos réus na maioria dos casos.

Henrique Alves envia esclarecimentos ao STF sobre PEC 33


Em dez linhas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respondeu na terça-feira o pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 33 (PEC 33), que submete decisões da Corte ao Congresso Nacional. No documento, o presidente da Casa se limitou a relatar o trâmite da proposta. “Tramita nesta Casa, conforme já mencionado, a Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2011, apresentada em 25 de maio de 2011. Em 7 de junho do mesmo ano, a Mesa Diretora encaminhou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça para exame de admissibilidade, nos termos do Artigo 22 do Estatuto Interno. Em 24 de abril de 2013, a comissão aprovou parecer pela admissibilidade em votação simbólica, com votos em separado dos deputados Paes Landim (PMDB-PI) e Vieira da Cunha (PDT-RS). Essas são as informações que tinha a prestar à Vossa Excelência”, diz o texto encaminhado ao Supremo.

Sanchez obteve beijinhos de Dilma e grana para o estádio do Corinthias


Além de roubar beijinhos da presidenta Dilma, na festa de reabertura do Maracanã, o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez, o ex-jogador Ronaldo e o ex-presidente Lula, seus parceiros preferenciais, conseguiram o que queriam: a Caixa Econômica Federal, que já patrocina o clube paulista, vai enterrar R$ 400 milhões públicos para finalizar a obra do Itaquerão, um estádio de propriedade particular. Enquanto Ronaldo entretia a platéia, em campo, os parceiros Sanchez e Lula convenciam Dilma a meter dinheiro do contribuinte no Itaquerão. Envolvendo dinheiro público, o Ministério Público Federal em São Paulo ficou curioso sobre as garantias oferecidas à Caixa Econômica Federal. Outro detalhe que os procuradores querem saber: os argumentos utilizados pelo Banco do Brasil para pular fora do esquema. A desembaraço de Andrés Sanchez no Maracanã, anotado em colunas sociais, insinua constrangedora ascendência sobre Dilma e Lula.

Justiça manda bloquear bens de ex-dirigente do Incra em São Paulo


Após ter recebido denúncia de prática de atos de improbidade administrativa, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Raimundo Pires Silva, e do presidente da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária de Iaras e Região, Miguel da Luz Serpa. A determinação é do dia 25 de abril, mas só foi divulgada na terça-feira. Na decisão, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 1ª Vara Federal em Bauru (SP), decretou a indisponibilidade dos veículos, dos bens imóveis e dos ativos financeiros registrados em nome de Raimundo Silva, Miguel Serpa, Guilherme Cyrino Carvalho (ex-superintendente regional substituto do Incra e responsável pela fiscalização do convênio) e da própria cooperativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal que apontou uma série de desvios e má aplicação de recursos públicos na execução de um convênio firmado entre o Incra e a cooperativa para benfeitorias no Projeto de Assentamento Fazenda Maracy, em Agudos (SP).

Paulo Bernardo diz que 4G terá mais de 4 milhões de usuários até o fim do ano


O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse na terça-feira que espera um crescimento rápido do número de usuários da internet 4G. Segundo ele, até o final do ano mais de 4 milhões já terão aderido à tecnologia. “Não tenho dúvida de que este serviço será um sucesso”, afirmou: “As pessoas querem um serviço melhor”.

DEM consegue derrubar MP do ICMS


O DEM obstruiu na terça-feira a leitura do relatório da MP que compensa os Estados pela redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desta forma, o partido conseguiu derrubar a matéria. O relatório foi produzido pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que convocou nova reunião para o dia 7 de maio.

No Paraná, o salário mínimo chegará a R$ 1.018,94


O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou nesta quarta-feira o valor do novo salário mínimo local. Segundo ele, o reajuste será de 12,69% e os valores vão ficar entre R$ 882,59 (agropecuária), R$ 914,82 (domésticos, comércio e serviços), R$ 949,53 (atividades industriais) e R$ 1.018,94 (técnicos de nível médio).

Havelange renuncia ao cargo na Fifa


O ex-presidente da Fifa João Havelange decidiu renunciar ao cargo de presidente honorário da entidade. Havelange, que tem 96 anos, foi alvo de uma investigação que envolve a extinta empresa de marketing suíça ISL. Segundo a denúncia, a empresa foi subornada por dirigentes em troca da cessão dos direitos de transmissão da Copa do Mundo. O atual presidente da entidade, Hans-Joachim Eckert, informou que Havelange renunciou no dia 18 de abril, mas só agora a Fifa decidiu fazer o comunicado. “Enfatizo em particular que, em suas conclusões, o presidente Eckert afirma que ‘o caso ISL está encerrado para o Comitê de Ética’ e que mais nenhum procedimento relacionado à questão da ISL contra qualquer outro dirigente de futebol será justificado”, disse.

Gilmar Mendes diz que Supremo deve julgar ainda em maio projeto sobre partidos


Após se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na segunda-feira que levará ainda em maio para julgamento no plenário da corte a ação contra o projeto que impõe regras mais rígidas para que novos partidos políticos tenham acesso a maiores fatias do fundo partidário e do tempo de TV. No dia 24 de abril, Gilmar Mendes determinou suspensão da tramitação da proposta no Congresso. A decisão do ministro foi criticada por parlamentares. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que havia uma "invasão" do Supremo no processo legislativo do Senado e da Câmara. Na última quinta-feira, o Senado apresentou recurso no Supremo para derrubar a liminar de Gilmar Mendes que interrompeu a tramitação do projeto.

Gurgel pede novamente a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO)


A Procuradoria Geral da República protocolou na última sexta-feira um novo pedido no Supremo Tribunal Federal para que a ação penal contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) seja considerada transitada em julgado (definitivamente encerrada) e, assim, o réu possa ser preso. Condenado no dia 28 de outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha, Donadon ainda não foi para a cadeia, onde permanecerá inicialmente em regime fechado. O pedido, assinado por Roberto Gurgel e pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, sustenta que o último embargo de declaração apresentado pela defesa tinha intenção meramente protelatória. O parecer foi encaminhado à ministra Cámen Lúcia.

João Gilberto ganha na Justiça direito de reaver três de seus discos mais importantes
João Gilberto, um dos mais importantes músicos do Brasil, deve reaver o controle sobre três discos. Na última sexta-feira, a juíza Simone Dalila Nacif Lopes, da 2ª Vara Civil do Rio de Janeiro, concedeu liminar que manda a gravadora EMI devolver ao cantor as matrizes dos discos "Chega de Saudade" (1959), "O Amor, o Sorriso e a Flor" (1960) e "João Gilberto" (1961), além do compacto "João Gilberto" cantando as músicas do filme "Orfeu do Carnaval' (1959). Na prática, receber de volta as matrizes dos discos significa ter poder de mudança nos originais. Assim, fica nas mãos de João Gilberto a decisão de remasterizar, remixar ou relançar as músicas desses discos. A decisão da juíza deve ser cumprida até o dia 8 de maio. Caso a decisão não seja cumprida, a EMI terá de pagar multa de R$ 100 mil e haverá operação de busca e apreensão do material. No despacho, a juíza constatou que "é evidente a urgência de viabilizar que João Gilberto, aos 81 anos, possa se debruçar sobre sua obra para atualizá-la, com os recursos tecnológicos contemporâneos e sob seu crivo de qualidade, havendo inegável risco de o artista já não ter condições para tanto, se esperar pelo julgamento final".

Proprietário de farmácia reage a assalto e mata bandido em cidado do Litoral Norte gaúcho


O proprietário de uma farmácia localizada em Rainha do Mar, praia de Xangri-lá, no Litoral Norte gaúcho, reagiu a um assalto na noite de terça-feira e matou um dos bandidos. De acordo com o delegado João Henrique Gomes de Almeida, por volta das 20h30min, dois homens entraram armados no estabelecimento e ameaçaram o dono que estava sozinho no local. Usando uma arma particular, o proprietário reagiu disparando contra os bandidos. Um deles, ainda não identificado, morreu no local, o outro conseguiu fugir. Um revólver calibre 38 estava com o assaltante morto.

Especialistas analisam disparada no número de latrocínios no Estado do Rio Grande do Sul


Os números da violência urbana no primeiro trimestre revelam que os latrocínios estão em alta no Rio Grande do Sul. Os roubos com morte somaram 35 casos, o que representa um salto de 118% em comparação com o mesmo período do ano passado. O relatório divulgado pela Secretaria da Segurança Pública do Estado mostra que os roubos e furtos de veículos também aumentaram, mas os homicídios dolosos tiveram queda. As estatísticas reveladas na terça-feira mostram que os registros de latrocínio mais do que dobraram em 2013. Entre janeiro e março do ano passado, esse tipo de crime havia somado 16 ocorrências. O secretário estadual da Segurança , Airton Michels, admite que o número se encontra em um patamar elevado e precisa ser reduzido.

Pesquisa revela que maioria dos muçulmanos é favorável à lei islâmica


A maioria dos muçulmanos do mundo quer instaurar a sharia, lei islâmica baseada no Alcorão, nos dizeres do profeta Maomé e nas normas dos religiosos, mesmo com opiniões divergentes sobre o que deve ser contemplado, indicou um estudo publicado na terça-feira. A pesquisa, realizada pelo Pew Research Center, dos Estados Unidos, foi feita entre 2008 e 2012 e consultou 38.000 pessoas de 39 países. A pesquisa se concentrou no tema "Religião, Política e Sociedade" na grande comunidade muçulmana de 1,6 milhão de pessoas, a segunda maior religião do mundo depois do cristianismo. A maioria dos muçulmanos, especialmente na Ásia, África e Oriente Médio, quer instaurar a sharia, com diferenças de acordo com a área geográfica (8% no Azerbaijão contra 99% no Afeganistão), afirma o instituto Pew, que atribui essas divergências à história dos países e à separação entre igreja e estado.

Corte Internacional de Justiça aceita reivindicação da Bolívia por acesso ao mar


A Corte Internacional de Justiça aceitou o pedido apresentado pela Bolívia contra o Chile para exigir acesso ao mar, e comunicou esta decisão a Santiago, informou o embaixador boliviano em Haia, Eduardo Rodriguez. O governo boliviano exige do Chile um acesso ao mar, perdido em uma guerra contra o país vizinho em 1879, quando cedeu à força 400 km de litoral e 120 mil quilômetros quadrados. Rodriguez disse que "esta demanda (boliviana) foi apresentada imediatamente, através dos canais diplomáticos, pelo Tribunal de Justiça à República do Chile" junto com "anexos" contendo argumentos jurídicos e históricos da Bolívia. O embaixador em Haia e agente na CIJ também indicou que o governo do Chile, depois de ser notificado, "tem o direito de fazer uma exceção de competência", ou seja, negar o poder do Tribunal para julgar o caso.

Relatora da ONU pede à peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner que desista de reforma judiciária


A relatora especial da ONU sobre a independência dos magistrados e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, pediu na terça-feira ao governo argentino que reconsidere as leis de reforma do Conselho da Magistratura e de regulamentação das medidas cautelares, aprovadas na semana passada em uma sessão agitada na Câmara dos Deputados. "O dispositivo sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura e as limitações aprovadas às medidas cautelares são contrárias a vários artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos", afirmou Gabriela Knaul, em um comunicado divulgado em Genebra. "O dispositivo sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura é contrária ao artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e os Princípios básicos relativos à independência da judicatura", afirma a relatora especial da ONU, designada em agosto de 2009. "O Estado tem o compromisso de assegurar a independência da judicatura mediante o respeito de sua legislação aos parâmetros internacionais", completou Gabriela Knaul. "Faço um apelo à Argentina para que estabeleça procedimentos claros e critérios objetivos para a destituição e sanção de juízes, e que assegure um recurso efetivo aos juízes para impugnar tais decisões, com o objetivo de proteger a independência judicial", destacou Gabriela Knaul.

Superávit do setor público soma R$ 30,72 bilhões no primeiro trimestre


O resultado fiscal do setor público de R$ 3,5 bilhões, em março, e de R$ 30,72 bilhões, no primeiro trimestre, é o pior para os períodos, desde 2010. Em março de 2010, foi registrado déficit de R$ 159 milhões e no primeiro trimestre daquele ano, superávit de R$ 19,1 bilhões. Os dados do setor público consolidado — governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais — foram divulgados na terça-feira pelo Banco Central. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, os resultados ainda são influenciados pelas desonerações de folha de pagamento e pela redução de tributos, o que reduz a arrecadação. Maciel acrescentou que há uma defasagem entre a recuperação da atividade econômica e o aumento da arrecadação do governo federal. De acordo com Maciel, os resultados dos governos regionais também são influenciados pela atividade econômica. Segundo ele, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais, cresceu cerca de 7% no primeiro bimestre deste ano, contra igual período do ano passado, em termos reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA). Em 12 meses encerrados em março, o superávit primário de todo o setor público ficou em R$ 89,699 bilhões, o que representa 1,99% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo para este ano é R$ 155,9 bilhões.

Petista Tarcisio Zimmermann assumirá a presidência da Corsan


O Conselho de Administração da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) indicou, na manhã de terça-feira, o ex-prefeito de Novo Hamburgo, o petista Tarcisio Zimmermann, para assumir a presidência da empresa. Zimmermann foi o candidato mais votado nas eleições do município do Vale do Sinos em outubro passado, mas teve a candidatura impugnada pela Justiça porque é "ficha suja" . Na nova eleição, largou como candidato, mas foi novamente proibido de concorrer. O motivo é que teria sido causador da anulação da eleição passada. O novo diretor-presidente da companhia já foi deputado federal e secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social no governo Olívio Dutra, e deve tomar posse nesta próxima quinta-feira. Ele substitui Arnaldo Dutra, que assumirá uma nova diretoria criada para administrar os recursos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que chegariam a R$ 4 bilhões. Segundo Zimmermann, a troca de comando não vai interferir no planejamento estratégico executado até o momento, que contempla a busca de parcerias no setor privado para saneamento e para a coleta de resíduos sólidos. A administração de Zimmermann em Novo Hamburgo está sob investigação do Ministério Público federal.

Menor que “isqueirou” dentista já tinha sido detido cinco vezes. Foi posto na rua pela Justiça, pelo ECA e pela frouxa lei antidrogas. Ou: Hora da Lei de Responsabilidade Moral!


Ele está sendo “apreendido” pela sexta vez. No dia 12 de novembro, a Polícia de São Paulo pediu sua internação, após ser preso com 12 trouxas de maconha. A Justiça mandou ele pra casa… Pra casa da dentista! Lá vamos nós. Aquele monstro que deve ser chamado de “O Menor” — cujos nome e cara não podem ser divulgados para preservar a sua integridade moral —, que participou do assassinado bárbaro da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, era já um velho conhecido da Polícia — que, sim, fez o seu trabalho. Mas o fato inequívoco é que a Justiça o mandou para a casa — com o auxílio, é verdade, da frouxa Lei Antidrogas que temos. E que o ex-presidente Fenando Henrique Cardoso, infelizmente, quer ainda mais frouxa. E que o jornal O Globo, infelizmente, quer ainda mais frouxa. E que a tal Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia, infelizmente, quer ainda mais frouxa. No dia 12 de novembro do ano passado, informa a Folha, ele foi detido pela Polícia com, atenção, DOZE papelotes de maconha — o papelote de maconha é aquela trouxinha, que serve para fazer um cigarro. Como ninguém fuma, suspeito, 12 “baseados” de uma vez só, parece óbvio que essa “pobre vítima da sociedade” estava traficando, certo? Errado para a Justiça! Ele foi mandado pra casa. Se dependesse dos que listei acima, teria acontecido o mesmo. Se dependesse dos juristas que elaboraram a proposta do Código Penal que está no Senado, ele poderia estar com muito mais: para eles, quantidade suficiente para cinco dias de consumo ainda deve ser considerado “porte”. Já o deputado petista Paulo Teixeira (SP) é mais ousado: quer dez dias! Nos dois casos, trata-se de legalização branca do tráfico. Adiante. Mas esperem! O “menor” já tinha sofrido três outras apreensões! Duas outras também por tráfico e uma por portar uma arma que deveria ser privativa de serviços de segurança. Em novembro, na quarta apreensão, a polícia pediu que fosse internado. Sabem como esses policiais são reacionários, né?, conservadores mesmo! Eles ainda não fizeram um curso de Progressismo Ilustrado com o barquinho que vai e a tardinha que cai na tal Comissão Brasileira sobre Droga e Democracia, esse estranho nome que ainda acabará confundindo a democracia com uma droga e a droga com democracia. Os policiais queriam esse “garoto”, esse “menino”, esse “subnutrido”, como chamou aquela estranha senhora, internado. Os policiais, muito reacionários, alegaram, vejam que gente exótica, que ele tinha antecedentes graves (reitero: duas apreensões por tráfico e uma por arma de fogo) e que punha em risco a sua própria vida e a de terceiros…  Mas sabem como é… Com uma lei antidrogas frouxa — e que querem ainda mais frouxa — e com um ECA a proteger essas criaturas desamparadas, a juíza Cláudia Maria Carbonari de Faria mandou soltar o “menino”, mandou soltar o “garoto”, mandou soltar o “subnutrido”. E o resto é história. História que é contada com dor indizível pelo seu Viriato, o pai de Cinthya — que procura um emprego aos 70 anos. Que será contada, a seu modo, pela irmã deficiente de Cinthya. A propósito: a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia não poderia, num gesto generoso, adotar a irmã deficiente de Cinthya? Faço a sugestão, claro!, não em nome da droga, mas da democracia. Seria um jeito de provar que anda não se confunde a democracia com uma droga e a droga com a democracia. O Instituto FHC, que pensa grande, não poderia fazer alguma coisa pelo seu Viriato? Vejo que José Gregori, ex-ministro de Direitos Humanos do governo tucano, entregou, em nome de ex-titulares da pasta, um manifesto a Gilmar Mendes afirmando a suposta inconstitucionalidade da criminalização da droga para uso pessoal. Gregori é meu candidato a liderar algum movimento em favor da irmã de Cinthya e de seu pai. Ele e os outros são prosélitos da tese que manteve nas ruas aquele “Menor”. Eu estou esboçando aqui um princípio do que chamo de Lei de Responsabilidade Moral. É o equivalente, na esfera das idéias, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRM deve ser evocada sempre que uma idéia defendida em tese tem efeitos práticos. Não é tudo, não. Depois daquela detenção de 12 de novembro do ano passado — não esquecer das três anteriores — houve uma outra, no dia 4 de abril deste mês, pouco antes de matar a dentista: foi acusado de ameaçar um jovem de 14 anos. A detenção de agora, quando “isqueirou” — ou participou do “isqueiramento” —  é a sexta. Segundo confessou, estava sob o efeito de cocaína — mas só para “consumo”, é claro! Leia o que saiu na Folha: "Para o delegado que chefiou as investigações, Waldomiro Bueno Filho, o jovem apreendido é frio, não demonstra arrependimento e não tem “freio moral”. "Ele está mais para um novo Champinha. É muito evidente que ele tem um desvio mental, não tem um pingo de freio moral”, afirmou o delegado, referindo-se ao jovem que, em 2003, quando tinha 17 anos, foi preso pelo estupro e morte da adolescente Liana Fridenbach, 16". Comento - É bom ter cuidado com essas considerações. A idéia de que não existem pessoas perversas, mas apenas doentes, é, na verdade, uma idealização. Há, sim, gente má, que precisa de freios legais. Se o Estado se nega a fazer a sua parte, elas saem por aí barbarizando e matando. É simples assim. De todo modo, o governo de São Paulo conseguiu manter o tal Champinha apartado do convício social. Vamos ver por quanto tempo. No excelente artigo artigo que escreveu na semana passada no Estadão em defesa da mudança do ECA, o ex-governador José Serra sintetizou o caso Champinha e informou uma coisa estarrecedora. Transcrevo trecho: "(…) Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então – eu era governador -, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local. Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial. (…)" Retomo - Percebam: parece haver uma verdadeira conspiração de supostos iluminados contra o homem comum e sua segurança — do Código Penal, do ECA, da Comissão Sobre Drogas e Democracia, da Lei Antidrogas, da Justiça, do Ministério Público… Não! Não há uma articulação, uma conspiração propriamente. O ponto é outro. É que esse homem comum não é representado por ninguém. As elites politicas atualmente no poder vocalizam, com a ajuda da imprensa, os valores de grupos militantes que carregam uma herança intelectual lá da década de 60, que ainda confundem bandidos com heróis e drogas com libertação. As forças que se opõem aos poderosos de turno são, no mais das vezes, cartoriais, burocráticas e, no fim das contas, têm medo do suposto “conservadorismo” do povo. As teses que triunfam acabam funcionando como sentenças de morte contra os que têm a má sorte de topar com esses tipos. E os bacanas? Chegou a hora da Lei de Responsabilidade de Moral, de identificar as “belas ideias” que matam com os seus autores e seus promotores. Por Reinaldo Azevedo

CHEGOU A HORA DE OS POLÍTICOS GAÚCHOS DIZEREM SE SÃO BOIS, EMASCULADOS PELO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO, OU SE TÊM ESTATURA POLÍTICA E INDEPENDÊNCIA

Só o maior dos ingênuos, o rei dos crédulos, o velhinho de Aparecida do Norte, acreditaria que o peremptório petista Tarso Genro nada sabia do desenrolar da Operação Concutare, e que foi informado na madrugada de segunda-feira, na Palestina, por telefone, pelo "porquinho" petista José Eduardo Cardozo (o ex-namorada da comunista Manuela D'Ávila). O peremptório petista Tarso Genro foi comandante da Polícia Federal quando montou a Operação Rodin, que destruiu partidos e lideranças políticas gaúchas, colocando-as todas como suas reféns. Assim, emasculados, tornados eunucos, partidos e chefetes políticos não encontraram ânimo para se opor ao peremptório petista Tarso Genro, que ganhou as eleições ainda em primeiro turno, em um completo ineditismo na política gaúcha. É óbvio que ele deixou plantados esquemas e influências dentro da Polícia Federal, a sua polícia política. E essa polícia política, com a Operação Concutare, tenta agora repetir a fórmula, para que o peremptório petista Tarso Genro mais uma vez amedronte seus opositores ou até mesmo aliados políticos, e pavimente o caminho de sua reeleição para o governo do Estado do Rio Grande do Sul. Tarso Genro não sabe fazer política sem o uso de métodos policialescos, ao melhor estilo leninista, o grande assassino comunista, que ele tanto venera. Sim, Tarso Genro sabia muito bem da Operação Concutare. E ela veio na medida. Com a prisão do secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Fernando Nesdersberg, do PCdoB, ele resolveu um dos seus problemas. Enquadrou o PCdoB, que mantinha um namoro com a candidatura de Ana Amélia Lemos (PP) para o governo do Estado. O peremptório petista Tarso Genro não vacilou em expor de maneira a mais humilhante possível um poderoso quadro nacional do PCdoB. Carlos Fernando Niedesberg pode não ser conhecido do grande público, mas é um quadro de grande projeção interna, e nacional, no PCdoB, onde desempenha o papel de secretário nacional de Organização. Esse cargo, na estrutura dos partidos comunistas leninistas, é da máxima importância, diz respeito aos militantes do partido, sua captura e educação política, e à manutenção do funcionamento do partido, montado sob o sistema comunista-leninista de células. O PCdoB se institucionalizou, tornou-se um partido formal, juridicamente falando, mas manteve sua estrutura de partido clandestino. Enquanto o PCdoB, ele tornou o partido seu refém, que não terá outro destino senão o de apoiá-lo irrestritamente em sua tentativa de reeleição. Saiu barato garantir o tempo de televisão do PCdoB em sua aliança para o próximo ano. Já o PMDB do Rio Grande do Sul, que se alçava (ainda continuará se alcando?) a uma candidatura significativa de oposição no próximo ano ao peremptório petista Tarso Genro, bem...... esse levou um trompaço de boa medida. A prisão de um dos expoentes do partido, o secretário municipal de meio ambiente da Prefeitura de Porto Alegre, não só liquidou politicamente com um quadro expressivo da nomenklatura peemedebista. Liquidou com um dos "chefes" do PMDB. Não só abalou os esquemas de "reparte" do partido, como diz a semântica busatiana. Mais do que isso: manchou de maneira definitiva a imagem ética do PMDB do Rio Grande do Sul. Esse era o maior patrimônio do grande chefe Pedro Simon. Agora, o peremptório petista Tarso Genro já poderá exibir em seu programa de televisão a imagem de Luiz Fernando Zachia sendo conduzido preso para a Polícia Federal, e depois transferido para o Presídio Central, e depois conduzido novamente ao prédio Tio Patinhas, da Polícia Federal, na Avenida Ipiranga, para prestar depoimento. E abalou toda a montagem "busatiana" de reparte do poder do governo do prefeito José Fortunati. Aliás, este também recebeu um conveniente e muito poderoso aviso: atreva-se a enfrentar Tarso Genro, e já sabe o que acontecerá com o seu governo; dezenas de investigações, talvez centenas de justiçamentos midiáticos. Ao peremptório petista Tarso Genro pouco importam os resultados de seus processos político-policiais na Justiça. Até que os processos sejam resolvidos no Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, ele já conseguiu os resultados que almejava, no julgamento da instância midiática, verdadeiros linchamentos. Enquanto isso, os "espertos" políticos gaúchos (sim, porque todos eles se julgam muito "espertos", quando não passam de uns absolutos tontos) se deixam conduzir ao abatedouro tarsista como autênticos bois, emasculados, incapazes, sequer, de lhe aplicar alguma dor de cabeça. E eles poderiam. Por exemplo, nesta semana, na manhã de segunda-feira, quando o Rio Grande do Sul tremia em frêmitos pela operação tarsiana de prisão dos secretários do Meio Ambiente, de hoje e de ontem, João Luis Vargas, ex-presidente da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas, protocolava no parlamento gaúcho uma representação que, bem usada pelos deputados, pode encostar o peremptório petista Tarso Genro na parede: um processo por crime de responsabilidade, com vistas à cassação de seu mandato, pela criminosa apropriação de 4,2 bilhões de reais do Fundo de Depósitos Judiciais, dinheiros privados, que o peremptório petista Tarso Genro transferiu para o Caixa Únicos do Estado, para gastos ilegais a seu bel-prazer. Chegou a hora: os deputados, os partidos políticos, devem dizer se têm estatura político, ou se são mesmo, como os trata o peremptório, apenas eunucos políticos. E chegou a hora porque todas as instituições estão criminosamente silenciosas, a começar pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado. Quando todas as instituições se tornam paralisadas pelas pretensões de um candidato a tirano, é a hora de alguém dizer: "Por aqui não passarás". Os gaúchos logo verão.