quinta-feira, 25 de abril de 2013

Tribunal de Justiça gaúcho mantém suspensão do aumento da passagem de Porto Alegre


Ao receber o recurso do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) pedindo para suspender a liminar que reduziu a tarifa de ônibus na Capital, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível, decidiu manter a conclusão do juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara do início do mês. Mas, o apelo do Seopa não foi arquivado, e deu um novo rumo ao processo. O desembargador não suspendeu a liminar, mas não decidiu por encerrar totalmente o processo, mas quer ouvir as partes. Ele pediu que os autores da ação cautelar contestada pelo sindicato dos donos das empresas de ônibus, vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, e o Ministério Público, se manifestem para que seja julgado o mérito do recurso.

Dilma inventa a "inflação de base", começa a construção de uma grande mentira eleitoral


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o petista Fernando Pimentel, diz que o Brasil tem uma "inflação de base" renitente "entre 5% e 6%", acima do centro da meta do Banco Central, de 4,5%. Ele não enxerga, porém, nenhum risco de um surto inflacionário no horizonte. "Pelo que a gente observa, a inflação de base no Brasil está nessa faixa de 5,5%. Entre 5% e 6%. Ela não supera isso, mas também dificilmente fica abaixo disso", disse Pimentel. A inflação (IPCA) nos últimos 12 meses terminados em março estourou o teto da meta de 6,50% e atingiu 6,59%. Para que se possa "ter uma inflação de base mais baixa", diz, será preciso que a competitividade da economia se recupere como um todo. Quando será? "É um processo um pouco mais lento, mas ela [a inflação] vai cair." Para Pimentel, um dos ministros mais próximos da presidente Dilma, isso será possível com as medidas de combate aos gargalos logísticos, que vão reduzir os custos e elevar a produtividade das empresas brasileiras. Enquanto isso, Pimentel admite que o país tem "um limite para o crescimento" sem produzir alta de preços. Ele evita precisar qual seria esse PIB potencial. "Deve estar mesmo nessa faixa de 3% a 4%. Talvez um pouco mais, de 4,5%. A partir daí você começa a ter problemas, porque advém dos gargalos logísticos, de uma pressão excessiva sobre o mercado de mão de obra." Por isso, reconhece que, até solucionar seus gargalos logísticos, o país vai conviver com "taxas de crescimento que não são exuberantes, mas suficientes para sustentar o pleno emprego e o crescimento da renda". Em seus cálculos, "isso vai levar dois, três anos para resolver". O ministro diz que as medidas do governo estão surtindo efeito e provocando retomada dos investimentos neste ano, após seguidas quedas que travaram o crescimento em 2012 - de 0,9%.Ele diz, contudo, que a retomada é mais "lenta do que a gente gostaria". E reconhece que o saldo comercial em 2013 não será dos melhores. "Vamos ter um superavit que vai ser mais ou menos no padrão do ano passado. Se conseguirmos isso, acho que vai ser um excelente resultado." O ministro diz ainda que a decisão do BC de subir os juros em 0,25 ponto percentual foi "cautelosa, não foi exagerada", tomada mais para combater as expectativas do que "os índices reais" de inflação.

Brasil e México são finalistas na OMC


A Organização Mundial do Comércio decidiu nesta quinta-feira que o candidato brasileiro à sua Direção Geral, embaixador Roberto Azevedo, passou para a última fase do processo de seleção que escolherá o novo comando da entidade nas próximas duas semanas, no máximo até a primeira quinzena de maio. A escolha é feita reservadamente, em um sistema que inclui consultas aos mais diversos protagonistas na OMC. Dos nove concorrentes iniciais, Azevedo passou à segunda fase, tendo como rivais representantes de vários países, como Nova Zelândia e Indonésia. Fontes extraoficiais da OMC confirmam que o adversário do embaixador brasileiro será o candidato mexicano Herminio Blanco. Se for escolhido, Roberto Azevedo será o diplomata brasileiro a ocupar o mais alto cargo da diplomacia internacional em todos os tempos. Ele é considerado favorito ao cargo, que inicialmente contava com nove concorrentes.

Operários de sistemistas da GM aderem à greve em Gravataí


O movimento de greve no Complexo Automotivo da General Motors de Gravataí ganhou mais força após assembléia realizada na tarde desta quinta-feira. Os operários das sistemistas (empresas fabricantes de autopeças usadas na montagem dos veículos) decidiram também aderir à paralisação. O Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí afirma que a paralisação prejudicou a rotina de funcionamento da fabrica da GM. Na última quarta-feira, os trabalhadores da montadora aprovaram ao longo dos três turnos a greve, diante de impasses na negociação com a montadora em relação à reajuste salarial, piso, abono salarial e Plano de Participação de Resultados (PPR).

Banco Central projeta inflação ainda mais alta e mais distante da meta em 2014


Depois de ter perdido a chance de controlar a inflação em 2013, o Banco Central está alerta para o risco de alta dos preços no próximo ano. É o que indica a ata da reunião em que os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiram elevar a taxa básica de juros a 7,5% ao ano, na semana passada. O documento, divulgado nesta quinta-feira, mostra que a decisão de elevar a taxa Selic em 0,25 ponto porcentual tem como objetivo neutralizar os riscos de alta da inflação, principalmente em 2014. Segundo as projeções do Copom, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode se distanciar ainda mais da meta no ano que vem. Mesmo considerando o cenário de referência, que leva em conta dólar a 2 reais e taxa Selic a 7,25% ao ano, o Banco Central admite que, para 2014, “a projeção de inflação aumentou em relação ao valor considerado na reunião do Copom de março e se encontra acima do valor central da meta”. A ata mostra que a mediana das projeções coletadas pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin) no cenário de mercado passou de 5,50% para 5,70% em 2014, enquanto em 2013 desacelerou para 5,68%, ante 5,7% em março. O Copom também avalia que “o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária”. Diante disso e da perspectiva de um cenário externo nebuloso, o Banco Central ainda pondera que é necessário cautela: “O Comitê pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela”. O tom do discurso deve levar os economistas a apostarem em continuidade da alta da Selic, mas em ritmo menor. Eles já haviam revisado sua previsão para a taxa básica de juros após a decisão do Copom. O relatório Focus de segunda-feira mostrou que os analistas consultados pelo Banco Central esperam agora que o ano termine com a Selic em 8,25% e não mais 8,5% como estavam prevendo até então. Ainda assim, em sua ata, o Copom prevê uma melhora no crescimento econômico do País tanto em 2013 quanto em 2014. O Banco Central também admitiu que, a despeito do poder que têm as políticas macroeconômicas de mudar a trajetória dos preços, é a política monetária que deve ficar “vigilante” para “garantir que pressões detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos”. A decisão de elevar em 0,25 ponto porcental (p.p.) os juros básicos na semana passada contou com os votos de seis diretores, de acordo com a ata. A Selic, então, passou para 7,5%. Dois membros do Banco Central queriam a manutenção dos juros básicos. Votaram pela elevação da taxa Selic: Alexandre Antonio Tombini (presidente do Banco Central e do Copom), Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques. Votaram pela manutenção da taxa Selic em 7,25% a.a.: Aldo Luiz Mendes e Luiz Awazu Pereira da Silva. Em sua ata, o Copom manteve as projeções já apresentadas em março para o comportamento de preços de todos os itens monitorados ou administrados pelo governo e que constam do documento. A projeção de reajuste no preço da gasolina para 2013, por exemplo, foi mantida em 5%. Para a tarifa residencial de eletricidade, a expectativa é de um recuo de aproximadamente 15% este ano já levando em conta reajustes e revisões de preços assim como reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo. O Banco Central ponderou que, apesar de limitações da oferta, o ritmo da atividade doméstica se intensificou no primeiro trimestre e destacou que informações recentes apontam para a retomada do investimento e para uma trajetória de crescimento, “no horizonte relevante”, mais alinhada com o crescimento potencial. Na avaliação do Comitê, a demanda doméstica continuará a ser impulsionada pelos efeitos defasados de ações de política monetária implementadas recentemente. Também auxiliará nesse processo a expansão moderada da oferta de crédito, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Consumo de energia no País cresce 2,5% no primeiro trimestre


O consumo de energia no País avançou 2,5% no primeiro trimestre em relação a igual período do ano passado, atingindo 114,6 mil gigawatts-hora (GWh), informou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta quinta-feira. Na comparação dos meses de março de 2013 e 2012, o consumo caiu 0,5%, passando de 38,6 mil GWh para 38,39 mil GWh. Apesar do crescimento no trimestre, o segmento industrial, particularmente, apresentou queda de consumo de energia de 2,4%, passando de 45,2 mil GWh, no primeiro trimestre do ano passado, para 44,1 mil GWh, de janeiro a março de 2013. Na comparação dos meses de março de 2013 e 2012, a queda foi de 1,1%.

Henrique Eduardo Alves confunde estado de direito com estado de bagunça; democracia com fascismo


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu dar uma enroladinha na tramitação da PEC, escandalosamente inconstitucional, que submete decisões do Supremo ao Congresso e, a depender do caso, a plebiscito. Também afirmou que não vê a proposta do PT como tentativa de retaliar o Supremo, mas diz estranhar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do casuísmo que pretende impedir a formação de novos partidos. Alves é político e dá, pois, declarações políticas. A tautologia, aqui, é voluntária: declarações políticas nunca podem ser tomadas por seu valor de face. Besta, ele não é. Sabe muito bem o que está em curso. Sua fala faz uma confusão deliberada entre o constitucional e inconstitucional, entre, em suma, a ordem jurídica e a desordem; entre o estado de direito e o estado de bagunça; entre a democracia e o fascismo. Explico. Interpretar a Constituição é prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal. Até na Coreia do Norte, aquele país governador pelo anão tarado, deve haver um arremedo de corte suprema que dirime as eventuais divergências entre a soldadesca que tiraniza o povo. Nem na Venezuela bolivariana ou na Cuba comunista a decisão da corte máxima é submetida a qualquer forma de confirmação, referendo ou plebiscito. A PEC petista é um escárnio, uma tentativa de trapaça. Notem que ela é uma ação, entre muitas, que busca garantir o poder eterno ao PT. O partido quer agora impedir a criação de novas legendas. Tentou, e tentará ainda, emplacar uma reforma política que cria o financiamento público de campanha. O dinheiro seria distribuído segundo o número de votos de cada partido na eleição anterior — o que, obviamente, privilegia o PT. Essa distribuição seria o fator inercial que garantiria o partido sempre na ponta. Esse partido, então, que dominaria o Congresso se encarregaria de revisar as decisões do Supremo — cujos titulares, por força da Constituição (e não há como fazer de modo diferente), já são indicados pelo presidente da República e referendados pelo Congresso (aquele mesmo cuja maioria estaria garantida pelo financiamento público e pela proibição de se criarem novas siglas). É por isso que escrevi que os bolivarianos estão assanhados. Ou melhor: os nossos fascitoides estão assanhados. E a liminar concedida por Gilmar Mendes? Ora, basta ler os seus termos. Nove ministros, ao apreciar uma Adin, concederam ao PSD de Gilberto Kassab o direito de ficar com tempo de televisão e a verba do Fundo Partidário correspondentes aos parlamentares que conseguiu conquistar. E o fizeram interpretando a Constituição, que não mudou de dezembro do ano passado a esta data. É jurisprudência firmada no próprio Supremo que lei ordinária não altera decisão do tribunal tomada com base na interpretação da Constituição. Não fosse assim, o Supremo viveria numa espécie de Dia da Marmota, decidindo eternamente as mesmas questões. A PEC do PT que tenta cassar prerrogativas do Supremo investe no baguncismo, na desordem institucional, no choque entre os Poderes. A liminar de Gilmar Mendes segue os cânones, sejam os da Constituição, sejam os da jurisprudência do tribunal. Também se descarte de saída que o Supremo esteja tentando cassar prerrogativa do Legislativo (como tenta cassar as do Judiciário o PT). A Carta Magna protege a atividade legislativa de ações que ofendem os direitos públicos subjetivos. É uma tolice, uma mentira, um desserviço à verdade considerar que a PEC do PT e a liminar de Mendes executam uma dança de ação e reação, igualando-se em alguma instância. Não se igualam em instância nenhuma. Os petistas, é evidente, estão violando a Constituição. Mendes a está resguardando. E tem consigo o voto de oito outros ministros do Supremo. Reitero: tanto a PEC petista como a lei que tenta limitar a formação de novos partidos fazem parte de um projeto continuísta, que busca tornar irrelevante o processo eleitoral. Trata-se de um esforço para esmagar as instituições, sufocar a oposição e se manter no poder para sempre. A PEC é só o arroto do monstrengo autoritário, que busca sufocar a democracia. A liminar de Mendes é a democracia respirando. Ainda que os bolivarianos do PT não estivessem empenhados em cassar o Supremo, outra não poderia ter sido a decisão do ministro. Por Reinaldo Azevedo

Vale é contra pagar salários em projeto na Argentina por mais 20 dias


O presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse discordar da Justiça argentina que "evocou" uma lei pela qual ampliou o prazo para a companhia deixar o projeto de potássio de Rio Colorado em mais 20 dias, contados a partir do último dia 18. Para Ferreira, tal medida não "se aplica" ao caso da Vale. A mineradora está obrigada a pagar salários e encargos durante todo esse período, chamado de conciliação. O mesmo ocorre com empresas contratadas pela companhia brasileira para instalar o projeto. Segundo Ferreira, os recursos financeiros da Vale na Argentina "estão se exaurindo". Ainda assim, o executivo disse que todos os compromissos serão honrados e que a mineradora irá sair do país de forma "serena e pacífica". Diante do aumento do custo do projeto e sem incentivos fiscais, a Vale decidiu abandonar a implantação da mina de Rio Colorado. Não há perspectivas de retomar o projeto. A Vale diz ainda que não é ré no processo de investigação aberto na Guiné e nos Estados Unidos e que envolve sua parceira, a israelense BSG, em reservas de minério de ferro naquele país. Um executivo da companhia foi detido sob suspeita de corrupção na concessão dessas reservas. Sobre a suposta espionagem praticada pela gestão anterior Vale contra funcionários, jornalistas e movimentos sociais, Ferreira disse que a auditoria interna que foi constituída está sob responsabilidade do Conselho de Administração e que toda a área de inteligência da mineradora foi reestruturada no ano passado.

Ministro diz que PEC que enfraquece o Supremo é inconstitucional


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, subiu o tom nesta quinta feira ao criticar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões da Corte ao Congresso. "A proposta é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", disse Gilmar Mendes. Ele afirmou que a aprovação foi constrangedora: "O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário". A PEC estabelece que o Congresso Nacional terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do Supremo e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. O ministro também comentou sobre sua decisão tomada na noite de quarta-feira, que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos. Questionado sobre comentários de parlamentares de que a aprovação do texto no Senado teria sido tranquila, ele respondeu com ironia: "Vocês acham que foi uma tramitação tranquila e não casuística?"

Vaticano confirma visita do papa Francisco a Aparecida


O chefe do departamento de viagens internacionais do papa, Alberto Gasbarri, confirmou a visita do papa Francisco ao Santuário Nacional Nossa Senhora Aparecida, segundo a Rádio Vaticano. Depois de visitar Aparecida (SP) na quarta-feira, a comitiva voltou para o Rio de Janeiro, onde esteve em lugares que devem receber o papa durante a Jornada Mundial da Juventude, de 23 a 28 de julho. A agenda oficial do pontífice no Brasil só será divulgada no dia 7 maio. Em Aparecida, Francisco e seus assessores diretos ocuparão os mesmos aposentos usados por Bento XVI em maio de 2007, na Pousada Bom Jesus, um prédio centenário de tijolos aparentes em uma área de 12 hectares, no centro da cidade. O prédio, construído em 1894, abriga também o seminário diocesano. "Está tudo pronto, é só mudar a roupa de cama", disse o cardeal-arcebispo d. Raymundo Damasceno Assis. O cardeal convidou o papa, logo após o conclave, em março, para vir ao Santuário da Padroeira do Brasil. Os aposentos do papa ocupam parte do primeiro dos três andares do prédio, numa área isolada que os hóspedes, religiosos e turistas podem visitar. "É sempre uma visita guiada por monitores, porque isso aqui é uma preciosidade", informa a gerente da Pousada Bom Jesus, Adriana Lemes, que geralmente faz questão de acompanhar os visitantes. D. Damasceno, que mora numa casa vizinha, na área do antigo seminário, também costuma aparecer.

Papa indica possíveis mudanças no Banco do Vaticano


O papa Francisco indicou pela primeira vez que pode fazer alterações no Banco do Vaticano como parte de uma ampla revisão da administração conturbada da Santa Sé. Antes de Francisco ser eleito no mês passado, muitos dos cardeais que o escolheram expressaram preocupação sobre os danos causados à imagem da Igreja por três décadas de escândalos no banco, que os magistrados italianos estão agora investigando por lavagem de dinheiro. Um relatório do ano passado pelo Moneyval, um organismo europeu de combate à lavagem de dinheiro, descobriu que o banco, oficialmente o Instituto para as Obras de Religião (IOR), não cumpriu algumas das suas normas no combate a crimes financeiros, e pediu maior fiscalização. Em um sermão improvisado em uma missa para funcionários do Vaticano, incluindo equipes do banco, o papa disse que eles deveriam se concentrar na verdadeira missão da Igreja e que os departamentos do Vaticano são necessários "só até certo ponto". "A Igreja não é uma ONG. É uma história de amor", afirmou ele, de acordo com uma transcrição publicada pela Rádio Vaticano: "Eu sei que as pessoas do IOR estão aqui, então me desculpe. Escritórios são necessários, mas são necessários somente até certo ponto". Foi a primeira vez que Francisco mencionou o Banco do Vaticano em público desde sua eleição.

Líder petista diz que proposta que enfraquece STF não é assunto do PT


O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso derrubar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não é "assunto do partido". O projeto é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Guimarães afirmou que não houve debate sobre o tema na bancada, mas afirmou que é preciso discutir sobre a interferência entre os Poderes. "Não é um assunto do PT, a matéria não foi discutida na bancada e eu nem sabia que seria votado na CCJ", disse Guimarães. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a proposta aprovada pela CCJ da Câmara é "natimorta". "Aquilo ali não tem a menor possibilidade de prosperar, é uma anomalia, é uma PEC que nasce natimorta, não tem capacidade de progredir porque o bom senso impedirá", disse.

PSDB tenta barrar na Justiça PEC que submete decisões do STF ao Congresso


O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), entrou na tarde desta quinta-feira com um pedido de mandado de segurança contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 de 2011, que dá ao Congresso o poder de rever decisões do Supremo Tribunal Federal. O mandado de segurança diz que a proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afronta a essência do Poder Judiciário da União, notadamente a função de guardião da Constituição atribuída ao STF". O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado João Campos, é do PSDB-GO.  A CCJ aprovou na quarta-feira a proposta do deputado Fonteles. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), classificou nesta quinta-feira como "factóide" a repercussão do caso e disse que a decisão da CCJ foi normal. "É uma coisa normal, quero refutar que isso tenha sido retaliação a essa ou aquela posição do STF, aliás, o relator é do PSDB. É uma coisa absolutamente normal, não tem nada de ataque ao Supremo", disse.

Câmara da Argentina aprova reforma judicial proposta por Cristina Kirchner


A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta quinta-feira a reforma judicial impulsionada pelo governo da presidente peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner que, segundo ela, tem como objetivo democratizar a Justiça. Opositores acusam o governo de tentar, com o projeto, enfraquecer a independência do Poder Judiciário. Segundo os antikirchneristas, a presidência terá mais liberdade para apontar juízes dóceis ao governo. A medida foi aprovada com uma vantagem de apenas sete votos na Câmara dos Deputados, com 130 votos a favor e 123 contra. Depois de horas de discussões, impasses e obstruções, a votação foi concluída às 5h30 da manhã. A lei deve voltar ao Senado para ser votada em segundo turno. O projeto, que já tinha sido aprovado no Senado, impõe limites a concessão de liminares para cidadãos e empresas contra o Estado e facilita a instauração de processos disciplinares contra juízes. Isso impediria cenários desvantajosos para o governo, como quando a Justiça barrou a aplicação total da Lei de Mídia no caso do Grupo Clarín, salvando a holding da venda compulsória de suas empresas de comunicação. O projeto de lei também tem o objetivo de ampliar o número de integrantes do Conselho da Magistratura. O conselho, organismo que define quais serão os novos juízes, também tem a capacidade de destituí-los. Cristina quer ainda que os participantes desse conselho ampliado passem a ser eleitos diretamente pelo povo.

Hezbollah nega ter enviado drone abatido por Israel


O grupo terrorista pró-iraniano Hezbollah negou nesta quinta-feira ter enviado a sonda não tripulada que Israel abateu em seu espaço aéreo. O desmentido veio à tona horas depois de Israel ter informado que um jato da Força Aérea tinha abatido um drone que se aproximava de seu território pelo litoral do Líbano. A aeronave não tripulada caiu no mar, perto da costa da cidade de Haifa. As suspeitas imediatamente recaíram sobre o Hezbollah.

Kassab diz que tendência do PSD é apoiar Dilma


O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, disse nesta quinta-feira, em Fortaleza, que a tendência do partido é apoiar a tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. "Nove diretórios estaduais do PSD já foram consultados e a grande maioria aponta para apoiarmos a reeleição da presidenta Dilma. Nas duas próximas semanas mais três diretórios estaduais vão se manifestar para gente oficializar uma posição. Mas, até o presente momento, a grande maioria do partido tem formalizado quer vai apoiar a reeleição da presidenta Dilma", informou Kassab. Sobre a possibilidade de José Serra ingressar no PSD, Kassab disse:  "Não existe essa conversa, esse entendimento. Todos sabem da excelente relação que tenho com o ex-prefeito José Serra. Mas hoje as coisas estão distintas. O PSD foi muito bem implantado em nível nacional. E esse partido terá uma posição e muito possivelmente essa posição será o caminho de apoiar a reeleição da presidenta Dilma". Kassab esteve na capital cearense para empossar o secretário estadual de Planejamento, Eduardo Diogo, na presidência do PSD de Fortaleza. Durante almoço no Palácio da Abolição, abriu as portas do PSD para a filiação do governador Cid Gomes, que está insatisfeito no PSB.

Marta Suplicy se casa com ex-presidente do Jockey de São Paulo


A ministra da Cultura, Marta Suplicy, se casará neste fim de semana com o ex-presidente do Jockey Club de São Paulo, Márcio Toledo. A cerimônia será restrita a amigos e familiares. A assessoria do Ministério não confirma se ela terá licença para lua-de-mel e alega que Marta Suplicy não fala de sua vida pessoal. Segundo fontes, Marta Suplicy não teria convidado políticos para o evento. Não há confirmação da presença da presidente Dilma Rousseff à cerimônia íntima. Marta Suplicy se casou pela primeira vez em 1964, com Eduardo Suplicy, atual senador pelo PT de São Paulo, com quem teve três filhos. Em 2001, logo após sua eleição para a Prefeitura de São Paulo, a união de 36 anos chegou ao fim. Em seguida, ela assumiu sua relação com o franco-argentino Felipe Belisario Wermus (vulgo Luis Favre), com quem se casou em 2003 e se divorciou em 2009.

Renan Calheiros vai recorrer de decisão que barra votação de lei sobre novos partidos


O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no fim da tarde desta quinta-feira que o Congresso vai recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que congelou, na noite de quarta-feira, a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. Embora negue que haja uma crise entre os poderes, Renan Calheiros cobrou que o Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos". "O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo. De modo que nós consideramos a decisão do Supremo uma invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é, sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan Calheiros. O agravo regimental tem por objetivo que os ministros, em plenário, revejam a liminar concedida por Gilmar Mendes. Renan Calheiros afirmou que não quer "agravar uma crise". Perguntado se haveria de fato uma crise entre os poderes, o presidente do Senado se corrigiu e disse que não iria "criar uma crise" com o Poder Judiciário. O presidente da Câmara classificou a decisão de Gilmar Mendes de uma "intervenção equivocada" nos trabalhos do Legislativo. Em decisão liminar, o ministro do Supremo afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas. O projeto restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário às legendas recém-criadas ou oriundas de fusões.

MEC concede bolsa para cursos em universidades norte-americanas


Brasileiros que desejem fazer curso de doutorado nos Estados Unidos podem se inscrever no programa "Laspau: Academic and Professional Programs for the Americas". São oferecidas 1.500 bolsas para o período 2013 a 2015, associadas ao programa Ciência sem Fronteiras. Serão concedidas 500 bolsas por ano. O portal da Laspau reserva um espaço para orientar as inscrições dos estudantes. Para participar o candidato deve ser brasileiro ou residir no País, ter proficiência em inglês e possuir no mínimo o diploma de bacharelado, além de ter atuação acadêmica ou profissional nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Das 1.500 bolsas, 100 já foram aprovadas. Os estudantes foram aceitos em diversas universidades, que incluem a Universidade de Columbia, Harvard, Stanford e Michigan. Entre os programas acadêmicos mais procurados estão arquitetura e planejamento urbano, ecologia, engenharia aeroespacial, engenharia elétrica, engenharia química, gestão de recursos naturais e microbiologia. A Laspau é uma organização afiliada à universidade de Harvard que administra as bolsas de estudo de doutorado pleno nos Estados Unidos para o Programa Ciência sem Fronteiras. Atua com a Agência Federal de Apoio e Avaliação da Educação Superior e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)  para facilitar o processo de candidatura e de admissão de estudantes e profissionais brasileiros em universidades no país.

Deputado Emanuel Fernandes vira réu no Supremo por desvio de recursos públicos


O deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) tornou-se réu em ação penal aberta nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, a Corte entendeu que há indícios de que o parlamentar participou de um esquema de desvio de verbas públicas na época em que era prefeito de São José dos Campos. Ele exerceu o cargo entre 1997 e 2004. Segundo denúncia do Ministério Público, o político desviou recursos públicos em proveito da empresa Refeicheque Administração Ltda. no fornecimento de auxílio alimentação a funcionários municipais. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou que o contrato foi fechado em desacordo com a Lei de Licitações, além de apresentar  irregularidades, como lançamento de nomes de servidores em duplicidade e inclusão de estagiários, que não poderiam receber o benefício. Os advogados do parlamentar disseram que o pagamento de auxílio alimentação estava apoiado em lei municipal aprovada na administração anterior, em 1994. Também argumentaram que o político não teve intenção de cometer crime, pois desconhecia a ilegalidade. O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que o Supremo tem grande cuidado ao abrir ações penais, pois isso prejudica os acusados, mas destacou que, neste caso, a medida era necessária. “Mesmo declarada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito persistiu na atividade ilícita, engendrou vários aditivos considerados superfaturados”. O ministro destacou que a empresa apontada como favorecida é investigada em outros processos, e que os indícios contra o político são fortes o suficiente para que o mesmo ocorra no Supremo.

Confiança do industrial gaúcho recua pelo segundo mês consecutivo


A confiança do industrial gaúcho atingiu 55,2 pontos em abril, de um total de 100, e refletiu uma moderada segurança em relação à atual conjuntura econômica e à situação das empresas, bem como ao futuro. O recuo foi de 1,8 ponto em comparação com março, o segundo consecutivo. A avaliação das condições atuais da economia e das empresas respondeu pela desaceleração do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-RS) em abril. Esta variável ficou abaixo dos 50 pontos: 49,1, indicando uma piora nos últimos seis meses. No mês de março, 26,4% dos empresários gaúchos percebiam um agravamento no cenário econômico brasileiro, percentual que subiu para 34,7% em abril. A situação atinge mais as pequenas (42,8 pontos) e médias empresas (46,6 pontos). Para as grandes, o cenário permaneceu positivo (53,7 pontos). No Estado, a economia gaúcha também foi considerada negativa ao somar 43,6 pontos, um recuou de 2,3 pontos ante março. Em relação às expectativas para os próximos seis meses, os industriais gaúchos se mantiveram otimistas (58,2 pontos), apesar de menos do que estavam em março (60,6 pontos) e fevereiro (61,7 pontos). Quando é avaliada apenas a economia brasileira, a confiança é mais moderada (53,5 pontos), e registrou uma queda de 1,1 ponto em abril, ante o mês anterior. Empresariado gaúcho nasceu todo ele em Taubaté.

Autoridade aeronáutica dos Estados Unidos autoriza vôos de Boeings 787


A Agência Federal de Aviação norte-americana (FAA) autorizou os aviões Boeing 787 a voar, depois que a empresa norte-americana implantar as modificações nos sistemas de baterias dessas aeronaves. A nova diretriz de aeronavegabilidade da FAA para os 787 requer a instalação de novas baterias e unidades de alimentação auxiliares e seus respectivos carregadores, assim como caixas de baterias e dutos. "Se as aeronaves estiverem em conformidade com as diretrizes de aeronavegabilidade, elas podem voltar ao serviço", disse o porta-voz da FAA. A diretriz da FAA registrada no Federal Register entra em vigor nesta sexta-feira. Em janeiro, a FAA retirou todos os 787 de circulação depois de dois incidentes em aviões comerciais envolvendo baterias. A última diretriz de aeronavegabilidade da FAA afeta tecnicamente apenas seis 787 da United Airline, a única companhia aérea dos Estados Unidos que possui o avião de alta tecnologia.

Dívida pública federal fecha março em R$ 1,940 trilhão


A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou uma queda de 0,57% em março ante fevereiro e atingiu R$ 1,940 trilhão em março. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira, pelo Tesouro Nacional, o estoque da DPF em fevereiro era de R$ 1,951 trilhão. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 17,929 bilhões. A DPF inclui a dívida interna e externa. Enquanto a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 0,66% e fechou o mês passado em R$1,851 trilhão, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,39% maior, somando R$ 88,70 bilhões. Segundo dados do Tesouro Nacional, o custo médio da DPF nos 12 meses até março caiu para 11,42% ao ano, ante 11,78% ao ano em fevereiro. O custo médio da DPMFi em 12 meses também caiu, de 11,28% para 11,14% ao ano no mesmo período.

Classes D e E cortam em 11% compra de produtos básicos


Pressionada pela alta de preços dos alimentos, a inflação de produtos acumulada em 12 meses ultrapassou, pela primeira vez desde novembro de 2011, a de serviços em fevereiro e março. A reação a essa mudança foi imediata: as classes de menor renda, D e E, que gastam a maior fatia do que ganham com produtos, frearam as compras e cortaram em 11% as quantidades consumidas de itens básicos, especialmente alimentos, no primeiro bimestre ante o mesmo período de 2012. Isso é o que mostra um estudo da Federação do Comércio (Fecomércio) de São Paulo, que captou a mudança do perfil da inflação a partir de dados do IPCA para a cidade de São Paulo, e uma pesquisa da Kantar Worldpanel, que visita semanalmente 8,2 mil domicílios no País para radiografar o consumo. "Fizemos uma edição extra da nossa pesquisa de consumo porque a indústria estava preocupada", diz Christine Pereira, diretora da Kantar Worldpanel. No primeiro bimestre, antes de o governo desonerar os produtos básicos, o consumo da cesta, para todas as classes sociais, de 78 categorias de itens pesquisados, caiu 5% em número de unidades na comparação com igual período de 2012. Nessa mesma base de comparação, a quantidade ficou estável para as classes A e B e caiu 3% para a classe C. O tombo nas quantidades consumidas ocorreu nas classes D e E, exatamente aquelas que sustentaram o crescimento das vendas de itens básicos em 2012, observa Christine. No ano passado, as classes D e E tinham ampliado em 3% as quantidades compradas de itens da cesta e desembolsaram 9% a mais por isso. Agora, as famílias mais pobres cortaram em 11% as compras e tiveram um gasto em reais 6% maior por causa da disparada da inflação.

Resgate de R$ 29 bilhões explica redução da dívida pública


A queda de 0,57% no estoque da Dívida Pública Federal (DPF) em março ante fevereiro é explicado por um resgate líquido no valor de R$ 28,99 bilhões no mês passado. O impacto no valor do estoque não foi maior porque houve uma apropriação de juros no valor de R$ 17,929 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, pelo Tesouro Nacional. No acumulado do primeiro trimestre houve um resgate líquido de R$ 117,178 bilhões, motivo que levou a uma queda no estoque da DPF este ano, que fechou 2012 em R$ 2,007 trilhões. Foi uma redução de R$ 67,457 bilhões em relação ao estoque de dezembro. Isso porque parte do impacto dos resgates líquidos foi neutralizado pela correção de juros, que somou R$ 49,721 bilhões de janeiro a março de 2013. Segundo dados do Tesouro Nacional, o total de resgates de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) em março chegou a R$ 61,30 bilhões, dos quais R$ 57,02 bilhões (93,02%) se referiram a títulos atrelados à Selic. Os vencimentos efetivos no período somaram R$ 56,93 bilhões, sendo R$ 56,53 bilhões referentes a Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). "O volume de pagamentos de LFTs em março foi o maior da série histórica", afirmou o coordenador de operações da Dívida Pública, José Franco: "O que explica é o perfil de maturação desses papéis, e a tendência é que o montante seja cada vez maior em valor nominal. Não tem nada de atípico, apesar de ser o maior da série".

Mandato de cinco anos pode unir Aécio Neves e Eduardo Campos contra Dilma


Qual o problema para os dois jovens adversários de Dilma Rousseff? Ambos querem tentar a eleição em 2014, se possível para ganhar, mas também de olho em 2018, que marcará, aí com certeza, o fim da era PT. Com um mandato de cinco anos sem reeleição valendo agora, pode haver um acordo entre Eduardo Campos e Aécio Neves. Um deles candidatar-se-ia à presidência, o outro sairia como vice em 2014. Em caso de vitória, o vice viraria o sucessor, depois de cinco anos. Em caso de derrota, o vice ocuparia a cabeça de chapa em 2019, com o outro de vice. Faz sentido?

PEDRO SIMON DISCURSA CONTRA DILMA E DIZ QUE AINDA ESTÁ VIVO AOS QUE JÁ O IMAGINAVAM MORTO POLITICAMENTE


O discurso de Pedro Simon contra Dilma significa várias coisas: 1) uma resposta a Dilma e ao PT de que qualquer conversa sobre a atuação do PMDB do Rio Grande do Sul deve passar por ele; 2) a sinalização explícita de que ele pode fazer um grande estrago contra a campanha de Dilma e do PT, se insistirem em jogá-lo para escanteio e retirarem dele o interesse em concorrer novamente ao Senado Federal, reelegendo-se, de preferência, sem qualquer oposição, como tem feito desde sempre; 3) em última hipótese, ele poderia abrir uma enorme cisão no PMDB do Rio Grande do Sul, associando-se com o novo PPS de Roberto Freire e José Serra, a Mobilização Democrática, com o partido de Marina Silva e ainda com o PSB de Eduardo Campos. Aí, sim, Dilma teria o Rio Grande do Sul contra ela. E não é difícil de colocar o Estado contra ela, já que Dilma trata o Rio Grande do Sul a pão, água e sal. Nem a prometida segunda ponte do Guaíba teve sequer uma linha de desenho estabelecida até agora. Resultado do discurso: Pedro Simon entrou no jogo, o que é um grande complicador para quem pensou que já o tinha jogado para fora da raia.

Presidente da Câmara atrasa tramitação de emenda bolivariana apoiada por petistas


Em meio a um novo embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não instalar imediatamente a comissão especial destinada a analisar a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que submete decisões da corte ao Legislativo. Alves argumentou que aguardará um estudo jurídico para avaliar se a proposta viola preceitos fundamentais de equilíbrio entre os Poderes. De acordo com Henrique Eduardo Alves, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado petista Nazareno Fonteles (PI), será suspensa “enquanto não tiver uma definição muito clara do que é o respeito à harmonia de Poderes, cada um ocupando seu espaço, segundo as normas constitucionais”. “O Judiciário pode entender que está interferindo em seus poderes, na relação de harmonia que tem que haver entre Judiciário e Legislativo”, disse o peemedebista. É evidente que o PMDB está vendo os riscos para sua sobreviência desta iniciativa do petismo. A aprovação da proposta, com o apoio de bancadas governistas e a participação de mensaleiros condenados pelo Supremo, provocou reação de ministros da Suprema Corte e acirrou a tensão entre os Poderes, cuja relação enfrenta desgaste desde o ano passado. Na época, o ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia prometido acelerar a tramitação de projetos que interferem na atuação do Supremo em retaliação à decisão da corte pela perda dos mandatos de parlamentares condenados pela Justiça. Outro ponto de atrito foi uma liminar do ministro Luiz Fux, que retardou a aprovação do Orçamento na esteira de uma decisão sobre a votação de vetos presidenciais à nova Lei de Royalties. Na noite de quarta-feira, horas depois da votação da PEC na CCJ, o ministro Gilmar Mendes paralisou a tramitação do projeto de lei que cria obstáculos à criação de novos partidos, proposta que condiz com a vontade do Palácio do Planalto. Governistas interpretaram a decisão como uma resposta ao avanço da PEC de Nazareno Fonteles. Nesta quinta-feira, Henrique Eduardo Alves questionou a decisão do ministro e disse que vai procurar os integrantes da corte: “Foi algo que me estranha muito, porque é uma decisão soberana dessa Casa cumprir todos os preceitos regimentais. Achamos a decisão estranha e não concordamos com ela”, afirmou. O presidente da Câmara descartou, entretanto, que a PEC seja uma retaliação ao julgamento do mensalão e afirmou que “a decisão da CCJ foi uma coisa realmente inusitada e que surpreendeu a todos”. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou nesta quinta-feira ao Supremo um mandado de segurança pedindo que a Suprema Corte suspenda a tramitação do projeto que permite ao Congresso revisar decisões do próprio Supremo. O texto foi aprovado na CCJ de forma simbólica. Na ação encaminhada ao tribunal, os tucanos argumentam que a PEC fere uma cláusula pétrea da Constituição porque desfigura a independência dos Poderes da República. Sampaio classifica o projeto como uma aberração: “A PEC não poderia nem sequer tramitar, porque ela ofende uma cláusula imutável da Constituição, que é justamente a tripartição dos Poderes e a autonomia entre eles. Quando uma PEC determina que as decisões do Supremo sejam subordinadas ao plenário da Câmara e do Senado, estamos afrontando a autonomia do Judiciário”, disse. O mandado de segurança pede a concessão imediata de uma liminar que suspenda a tramitação da proposta; além disso, solicita que o Supremo determine o arquivamento da PEC. De acordo com a PEC, que passou pela comissão sem sequer ser debatida, as decisões do Supremo sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo. Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo Supremo que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor. Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular.

Simon ataca Dilma de maneira virulenta, o que está por trás disso é a reeleição dele para o Senado Federal


O senador Pedro Simon (PMDB) produziu um virulento discurso na terça-feira à noite, no Senado Federal. Ele denunciou o "casuísmo" contra sua ex-colega Marina Silva, e disse: "Dilma é política vulgar e sem credibilidade". Simon falou para um Senado boquiaberto com a virulência dos ataques. O senador comparou o governo Dilma Rousseff ao governo dos marechais, mas considera que ele é ainda pior, porque produz casuísmos autoritários em plena democracia. A fala do senador gaúcho introduz um elemento altamente complicador na tentativa de líderes do PMDB do Rio Grande do Sul, que batalham para afivelar o apoio a Dilma Rousseff, inclusive para sua reeleição. A reunião-jantar convocada pelo vice Michel Temer para 130 prefeitos, deputados estaduais e federais, pode ter sido implodida com este discurso de Simon.  O senador pelo PMDB gaúcho, Pedro Simon, não poupou palavras nesta quarta-feira para criticar a ação coordenada pelo PT e operada pelo governo. No plenário do Senado Federal, Simon afirmou que Dilma começa a perder a credibilidade, algo que se um dia existiu foi apenas e tão somente por causa das esmolas sociais que garantem os resultados dúbios das pesquisas de opinião: "Dilma começa a perder a credibilidade, aparecendo como política vulgar ao tentar impedir que Marina crie partido, enquanto o PT esquece sua história e se submete ao Palácio". De acordo com o texto do projeto de lei em questão, parlamentares que ingressarem em novos partidos não carregarão o tempo de rádio e TV e os recursos proporcionais que detinham em suas siglas de origem. A nova norma é considerada casuísmo por Simon, porque atinge principalmente o partido que Marina Silva tenta criar, “Rede de Sustentabilidade”. Há pouco tempo foi permitida a criação do partido de Kassab, porque vinha apoiar o governo e agora mudam-se as regras para tirar Marina Silva do jogo eleitoral. Fato é que a preocupação de Dilma Rousseff, que vem perdendo a confiança da população, está não apenas em Marina Silva, mas em todos os que acenam com candidaturas de oposição, como é o caso do governador Eduardo Campos (Pernambuco), presidente nacional do PSB. Considerando o fato de que Dilma Rousseff dificilmente vencerá a eleição de 2014 no primeiro turno, uma aliança dos adversários na segunda etapa da corrida presidencial colocaria a presidente em situação de extrema dificuldade. O projeto, que limita a criação de novos partidos e atrapalha a candidatura da ex-ministra Marina Silva, foi considerado por Simon "um pacote de abril de quinta categoria", em referência ao conjunto de leis editadas em 1977 pelo então presidente militar Ernesto Geisel, que, entre outras coisas, fechou temporariamente o Congresso. "Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho, sua cor preferida, mas com estrelas. O pacote de abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma", disse. A diferença, disse o senador, é que naquela época o Brasil vivia uma ditadura. Agora, na democracia, "nos entregar é ato de covardia". O senador acredita que a presidente petista está "perdendo a credibilidade" e "se deixou ludibriar pela paixão do cargo e para se manter no cargo, custe o que custar".  Apesar da indesmentível influência que possui dentro do PMDB do Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon há algum tempo não vive o dia a dia do Partido e desde sempre tratou com pouco caso as questões paroquiais. Sua influência atual resume-se ao discurso ético, que nem sempre é considerado suficiente para um Partido que também é desafiado a apresentar propostas e efetivá-las no dia a dia dos debates políticos estaduais.  Mas, os virulentos ataques do senador Pedro Simon contra a presidente Dilma Roussef, a quem chamou de “marechal” e “política vulgar”, em decorrência do casuísmo usado pelo Planalto para impedir a criação do Partido de Marina Silva, não interfirirá na organização do encontro que terá no dia 8 o vice-presidente Michel Temer com 130 prefeitos, deputados e dirigentes partidários no Palácio do Jaburu. O jantar com o vice foi articulado pelo presidente do PMDB do Rio Grande do Sul, Edson Brum, e por Eliseu Padilha. A pauta continuará sendo o apoio a Dilma na reeleição de 2014. O balão de ensaio lançado na segunda-feira por Eliseu Padilha, acenando com acerto até mesmo no Rio Grande do Sul, foi repelido por quase todos os deputados e dirigentes partidários, mas mais ainda pela base. O apoio a Dilma poderá até sair, mas antes disto o Planalto terá que fazer o pedido formal e garantir protagonismo ao PMDB do Rio Grande do Sul (cargos estaduais, ministério e estatais). O discurso de Pedro Simon contra Dilma significa várias coisas: 1) uma resposta a Dilma e ao PT de que qualquer conversa sobre a atuação do PMDB do Rio Grande do Sul deve passar por ele; 2) a sinalização explícita de que ele pode fazer um grande estrago contra a campanha de Dilma e do PT, se insistirem em jogá-lo para escanteio e retirarem dele o interesse em concorrer novamente ao Senado Federal, reelegendo-se, de preferência, sem qualquer oposição, como tem feito desde sempre; 3) em última hipótese, ele poderia abrir uma enorme cisão no PMDB do Rio Grande do Sul, associando-se com o novo PPS de Roberto Freire e José Serra, a Mobilização Democrática, com o partido de Marina Silva e ainda com o PSB de Eduardo Campos. Aí, sim, Dilma teria o Rio Grande do Sul contra ela. E não é difícil de colocar o Estado contra ela, já que Dilma trata o Rio Grande do Sul a pão, água e sal. Nem a prometida segunda ponte do Guaíba teve sequer uma linha de desenho estabelecida até agora. Resultado do discurso: Pedro Simon entrou no jogo, o que é um grande complicador para quem pensou que já o tinha jogado para fora da raia.

Liminar de Gilmar Mendes que suspende tramitação de casuísmo pró-Dilma segue a jurisprudência do Supremo e os fundamentos do Estado de Direito


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na noite de quarta-feira a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partidos, impedindo que as novas siglas tenham acesso a tempo de TV e Fundo Partidário correspondentes aos parlamentares que eventualmente migrarem. Muito bem! A liminar foi concedida no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tomou uma decisão estupidamente inconstitucional: aprovou a tramitação de uma PEC que submete decisões do Supremo ao Congresso e, eventualmente, a plebiscito. Pode-se ver a liminar de Gilmar Mendes como simples retaliação. Bobagem! Pode-se também atentar para o seu conteúdo. A primeira pergunta a se fazer é esta: o ministro está entrando em um assunto de economia interna da Câmara ou, então, legislando? Não! A liminar responde à questão citando a jurisprudência do tribunal, que admite o controle de constitucionalidade prévio dos atos legislativos “sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados pela Constituição ou exerçam as suas atribuições institucionais com ofensa a direitos públicos subjetivos impregnados de qualificação constitucional e titularizados, ou não, por membros do Congresso Nacional”. A sentença é de Celso de Mello, ao se pronunciar em outro mandado de segurança. A atividade legislativa é normatizada pela Constituição e se dá dentro de certos limites. E o guardião da Constituição, ainda que os petistas não gostem, é o Supremo. Assim, se uma decisão dos parlamentares, ainda que de caráter político, ofender “direitos públicos subjetivos” protegidos pela Carta, o tribunal atua. E cabe mandado de segurança nesse caso? Gilmar Mendes responde assim: o expediente é cabível para “coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional”. Nesse caso, cita o ex-ministro Carlos Velloso. O ministro lembra na liminar que o Supremo se pronunciou no ano passado sobre a migração de parlamentares para novas legendas, por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade que buscava impedir que os que migraram para o PSD levassem para a nova sigla o tempo de televisão e a verba do Fundo Partidário. Ele começa citando a Constituição:
“Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humanas e observados os seguintes preceitos:
(…)
§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.
Justamente nesse contexto, o Supremo, ao interpretar os dispositivos transcritos, em Sessão Plenária realizada em 29.6.2012, julgou a ADI 4.430, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, e concedeu interpretação conforme à Constituição ao inciso II do § 2º do art. 47 da Lei 9.504/97, para assegurar aos partidos novos, criados após a realização das últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais que migrarem diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda no momento de sua criação. Essa interpretação foi observada pelo sistema político nas últimas eleições municipais e, portanto, abarcou os atores políticos aos quais foi aplicada até o momento. O PLC 14/2013 parece afrontar diretamente a interpretação constitucional veiculada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.430, Rel. Min. Dias Toffoli, a qual resultou de gradual evolução da jurisprudência da Corte, conforme demonstrado. O ministro destaca, assim, que, ao se transferirem tempo de TV e verba do Fundo Partidário para o PSD, o que se fazia era decidir conforme a Constituição, que segue sendo a mesma. O PLC que tenta agora impedir essa migração de tempo e verba está afrontando a interpretação da Constituição aplicada naquele caso. Como negar? E acrescenta: A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos. Na mosca! O PLC parece ter, desta feita, endereço certo; busca atingir alguns alvos em particular e, afirmo eu, preservar um interesse também particularíssimo: o de Dilma Rousseff, que disputará a reeleição em 2014 — e, claro, dos petistas. Gilmar Mendes lembra ainda outro aspecto essencial nesse debate: o Supremo já considerou inconstitucional a tentativa do legislador de superar, por lei ordinária, interpretação constitucional fixada pela Corte. Ou por outra: sempre que o STF tomar uma decisão emanada na interpretação da Carta, não é possível “corrigir” essa decisão por um simples projeto de lei. Escreve ainda o ministro: “Observo que não se está a impedir a livre conformação legislativa. O que se pretende resguardar é a manifestação do Pleno do Tribunal acerca de sua fiel interpretação da Constituição e o tratamento isonômico, em uma mesma legislatura, de todos os atores e partidos políticos interessados, sob pena de violação aos princípios democrático, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.”
Concluo
O esforço do governo para ver aprovado esse projeto de lei chega a ser desavergonhado. Trata-se de um casuísmo escancarado, que busca eliminar, pela via cartorial, alguns adversários de Dilma Rousseff na corrida presidencial. O plenário do Supremo vai se manifestar. Reitere-se: quando o Supremo decidiu que o PSD tinha direito ao tempo de TV e ao Fundo Partidário, o que se fazia era interpretar a Constituição, e foi esse o entendimento de Dias Toffoli (relator), Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Só Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa se opuseram. E lei ordinária não pode afrontar, já se decidiu, a interpretação constitucional fixada pela Corte. “Ah, é uma decisão contra Dilma!” Só se Dilma decidiu ficar contra a moralidade, o bom senso e a igualdade perante a lei. Ah, sim: até outro dia, Gilberto Kassab aplaudiria uma liminar assim. Desta vez, ele não deve ter gostado. Antes, ele era um recebedor de parlamentares descontentes. Agora, faz de tudo para não ser um fornecedor. Coube a Gilmar Mendes decidir sobre a liminar, justamente a alguém que costuma usar a Constituição contra a cara feia. É assim que se faz. Por Reinaldo Azevedo

Marcos Valério foi esclarecedor, diz delegada de inquérito que apura envolvimento de Lula com o Mensalão do PT


A delegada responsável pelo inquérito que investiga o elo do ex-presidente Lula com o Mensalão do PT, Andréa Pinho, considerou “esclarecedor” o novo depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A expressão foi usada por interlocutores da delegada na Polícia Federal. Pandrea inho esteve na tedrça-feira em Belo Horizonte, onde ouviu o empresário. A razão principal para o novo depoimento era levantar detalhes sobre os supostos encontros de Marcos Valério com Lula e esclarecer possíveis contradições do empresário. Marcos Valério já havia prestado depoimento à Procuradoria-Geral da República em setembro. Andréa Pinho negou aos advogados de Lula acesso ao inquérito. Segundo eles, a delegada afirmou que Lula não é investigado e que o caso corre sob sigilo. A defesa estuda se recorrerá ao Judiciário para obter acesso à investigação. As investigações do Mensalão do PT produziram diversos “filhotes”. A Polícia Federal em Minas Gerais pedirá a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, ex-secretário pessoal do ex-presidente Lula. O pedido faz parte de outro inquérito, aberto para apurar gastos das empresas de Marcos Valério.

BNDES e Banco do Brasil são os maiores credores da usina de etanol de amigão de Lula


Mais da metade da dívida bilionária da usina de açúcar e álcool do empresário José Carlos Bumlai, amigo e conselheiro do ex-presidente Lula, está nas mãos de bancos do governo federal. A Usina São Fernando entrou em recuperação judicial dias atrás e pendurou uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 540 milhões são financiamentos concedidos pelo BNDES e pelo Banco do Brasil ainda no governo Lula. A São Fernando deve impostos, pagamentos a fornecedores e salários de empregados, mas seu principal problema é com 15 bancos, credores de mais de R$ 1 bilhão. Entre eles estão Bradesco, Santander, BTG, Itaú e BNP. Mas as dívidas com essas instituições são bem inferiores aos cerca de R$ 300 milhões que o BNDES tem a receber ou aos R$ 240 milhões emprestados pelo Banco do Brasil. Foram essas duas instituições que financiaram a construção da Usina São Fernando, localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A operação com o BNDES foi aprovada em dezembro de 2008, logo depois do início da crise financeira global, numa fase em que os bancos privados se recolheram e pararam de emprestar. Mas o projeto da família Bumlai já estava em andamento, embalado pelo estímulo do governo Lula ao aumento da produção brasileira de etanol. “O BNDES financia a indústria e o Banco do Brasil financia o agronegócio. São bancos voltados para esse tipo de investimento”, disse o empresário Guilherme Bumlai, filho de José Carlos: “É preciso separar as coisas, o amigo do ex-presidente é meu pai, quem toca a usina sou eu e meu irmão Maurício”. Pecuarista tradicional do Centro-Oeste, José Carlos Bumlai conheceu Lula por intermédio do ex-governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda, o Zeca do PT. Na campanha de 2002, o então candidato Lula gravou peças para o horário político em uma das fazendas de Bumlai. Tornaram-se amigos a tal ponto que o pecuarista era recebido mesmo sem marcar hora pelo ex-presidente no Palácio do Planalto. Bumlai virou uma espécie de conselheiro de Lula para o agronegócio e passou a fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social de Lula.