domingo, 14 de abril de 2013

UMA GARFADA DE 4,2 BILHÕES NO BOLSO DOS GAÚCHOS, E OS DEPUTADOS SE FAZEM DE BOBO, E A OAB FAZ UM SILÊNCIO MAIS DO QUE VERGONHOSO


No último dia 3 de março de 2013, o peremptório governador petista Tarso Genro perpetrou um gigantesco assalto em dinheiros dos cidadãos. Mandou o Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul sacar 4 bilhões e 200 milhões de reais de conta do Fundo dos Depósitos Judiciais, no Banrisul, e transferir para a conta do Caixa Único da Secretaria da Fazenda. Com isso, ele pode mexer à vontade enorme bufunfa. Os deputados na Assembléia Legislativa se fizeram de tontos, songa-mongas. Até agora tiveram ligeiros movimentos de incômodo. Alguns, parecendo mais atilados, falaram em exigir um “plano de aplicações” do peremptório governador petista Tarso Genro. A deputada Maria Helena Sartori (PMDB), mulher do provável futuro candidato do partido ao governo do Estado (José Ivo Sartori, ex-prefeito de Caxias do Sul), insiste em convocar uma audiência pública para tratar do assunto. Todo mundo pisa em ovos porque já houve antes uma apropriação escandalosa de altos valores dessa conta dos Depósitos Judiciais, promovida no governo do peemedebista Germano Rigotto. Mas, sem qualquer sombra de dúvida, o silêncio mais escandalizante diante do problema, até agora, é o da OAB, tanto da secção regional quanto do Conselho Federal. Vamos à explicação. Em junho de 2003, após aprovação pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, certamente por incitação da seccional do Rio Grande do Sul, ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei gaúcha. Trata-se da ADI 2.909, que buscou a anulação da seguinte lei estadual gaúcha: “Lei Estadual nº 11667, de 11 de setembro de 2001. Institui o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Art. 001 – Fica instituído o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo os recursos provenientes dos depósitos sob aviso à disposição da Justiça em geral e aplicações financeiras no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 002 – Os rendimentos líquidos auferidos em decorrência do Sistema de Gerenciamento Financeiro instituído por esta Lei, resultantes da diferença verificada entre os índices fixados por Lei para remuneração do referido Sistema constituirão item de receita do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.
            § 001º - Além das destinações dos recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário já previstas pela Lei nº 7220, de 13 de dezembro de 1978, os rendimentos líquidos a que se refere o caput serão utilizados para pagamento pela prestação de serviços a advogados designados para atuar como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuíta, nas localidades em que não haja atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
            § 002º - Os rendimentos líquidos referentes aos depósitos judiciais relativos a tributos estaduais constituirão item de receita do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Segurança Pública, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, do Fundo Estadual de Sanidade Animal e do Fundo de Reaparelhamento de Estradas do Sul, em partes iguais.
Art. 003º - Fica atribuído ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário a coordenação e o controle das atividades inerentes à administração financeira do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais.  
            § 001º - Os recursos do sistema de gerenciamento financeiro serão geridos através do Banco do Estado do Rio Grande do Sul AS – Banrisul – e terão remuneração diária equivalente a taxa praticada pelo sistema centralizado de liquidação e custódia para as Letras Financeiros do Tesouro Nacional – LFT.
            § 002º - Noventa por cento (090%) dos rendimentos líquidos, auferidos na forma dos arts. 002º e 003º, § 001º serão apurados diariamente e creditos nas contas dos fundos auferidos no art. 002º na proporção que lhes couber.
Art. 004º - Os depósitos sob aviso à disposição da Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, deverão ser efetuados no Banrisul.
Art. 005º - Os procedimentos para a execução desta lei serão disciplinados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 006º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 007º - Revogam-se as disposições em contrário.
Este processo levou muito tempo para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão acabou saindo em julgamento no Plenário da Suprema Corte, no dia 12 de maio de 2010. E o acórdão do julgamento foi publicado no dia 11 de junho de 2010, com o seguinte teor: “ Decisão Final - O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do  Relator,  julgou procedente a ação direta, vencidos os Senhores Ministros Eros  Grau  e Gilmar  Mendes,  que  a  julgavam  parcialmente  procedente.  Votou  o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes a Senhora  Ministra  Ellen Gracie, em representação do Tribunal  na  10ª  Conferência  Bienal  da International Association of Women Judges - IAWJ, em Seul,  Coréia  do Sul,  o  Senhor  Ministro  Joaquim  Barbosa,   licenciado   e,   neste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli”.  Assim sendo, e resumindo, não há o que ser debatido pelos deputados estaduais gaúchos, porque a lei já foi considerada INCONSTITUCIONAL pelo Supremo Tribunal Federal. É óbvio que o Estado do Rio Grande do Sul não se conformou e entrou com uma medida protelatória, o chamado “embargo declaratório”. Isto foi feito só para ganhar tempo. O embargo declaratório foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16 de junho de 2010. E lá ficou parado no Supremo Tribunal Federal por quase três anos. Isso é que se chama de protelação efetiva. Agora, no dia 22 de março de 2013, o ministro relator Teori Zavascki movimentou o processo. Ele deu um despacho com o seguinte teor: “DESPACHO: Trata-se de embargos de declaração (fls. 112-132) opostos, em 16/06/2010, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, contra acórdão de 12/05/2010 (fls. 95-106 - DJe 10/06/2010), da lavra do então relator, o Min. Carlos Britto. No recurso pleiteia-se, em suma: “o recebimento dos embargos de declaração para que sejam conhecidos e providos, a fim de atribuir-lhes a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei 11.667/01 pro futuro, por presentes razões de segurança jurídica e de excepcional interesse social, dando efetividade a esta decisão de modo a garantir o cumprimento dos contratos já firmados e em execução” - (fls. 132). Ante o exposto, abra-se vista ao Senhor Procurador-Geral da República para que se manifeste quanto ao recurso de fls. 112-132. Publique-se. Intime-se. Brasília, 22 de março de 2013”. É evidente que a Procuradoria Geral do Estado, intimada, avisou imediatamente o peremptório governador petista Tarso Genro. E este, imediatamente, face à retomada de movimentação do processo, mandou sacar o dinheiro do Fundo de Depósitos Judiciais no ato. Ora, a OAB também foi avisada da movimentação do processo. Mas, ao contrário do peremptório petista Tarso Genro, deitou-se em berço esplêndido e não tomou qualquer medida. Que medida poderia tomar? Ora, poderia e deveria ter ingressado imediatamente com um pedido de liminar para que o Supremo, que já considerou a lei ilegal, não permitisse o gigantesco assalto ao Fundo de Depósitos Judiciais. Ou, se o mesmo já tivesse sido consumado, como foi, que o Supremo determinasse o estorno do dinheiro do caixa única do governo do Estado do Rio Grande do Sul para o Fundo de Depósitos Judiciais. Essa gigantesca omissão da regional gaúcha da OAB, e do Conselho Federal da OAB, significa apenas que os advogados do Estado do Rio Grande do Sul resolveram se demonstrar todos petistas e dar uma mãozona para o governo do seu chefe, estendendo-lhe um dinheiro que não é do governo, que jamais seria do governo. Esse monumental dinheiro é das partes que litigam em juízo, e inclusive dos próprios advogados. Como se explica tudo isso. É impressionante que os cidadãos gaúchos fiquem abobalhados e silentes diante um assalto de tal ordem de parte do governo, e que ninguém diga nada. E é escandaloso que os deputados estaduais façam de conta que o Supremo Tribunal Federal ainda não tenha declarado inconstitucional uma lei que eles geraram, e que queiram chancelar esse assalto aos dinheiros dos cidadãos gaúchos. Trata-se de 4 bilhões e 200 milhões de reais, dinheiro que nunca mais voltará para o Fundo de Depósitos Judiciais, ou seja, para os cidadãos gaúchos. Ah, e o Poder Judiciário gaúcho mantém sua boca bem fechada, porque esse Fundo de Depósitos Judiciais, fundado por essa lei inconstitucional, nada mais é do que a reedição do mal-fadado convênio Ajuris-Caixa Econômica Estadual, que vigorou até meados da década de 80. Naquela época, os depósitos judiciais, aplicados na Caixa Econômica Estadual, serviam para financiar empréstimos a custo zero para juízes e desembargadores, quando a inflação rondava os 80% ao mês, para que as filhas de juízes e desembargadores estudassem em colégios internos na Suiça, para que juízes e desembargadores fizessem viagens internacionais todos os anos, a custo zero. Hoje, o dinheiro das partes ajuda a sustentar a enorme imobiliária do Poder Judiciário gaúcho. Por último: recentemente, um advogado gaúcho, o vereador Pedro Ruas, mostrou o resultado que se pode obter com um pedido de liminar. Ele viu atendido um pedido de liminar que agregou a uma ação popular ajuizada em 2011, e conseguiu anular e retroagir o aumento da passagem de ônibus de Porto Alegre, de R$ 3,05 para R$ 2,85. É o que faz a gente se perguntar: afinal de contas, não existe advogado que possa redigir um pedido de liminar para a OAB adicionar ao processo no Supremo Tribunal Federal, e assim conseguir o estorno dos 4,2 bilhões de reais dos gaúchos assasltado pelo peremptório governador petista Tarso Genro? Dá licença, né?!!!!

Máfia de ex-servidores do governo do PT, ligados à Erenice Guerra, domina "Minha Casa, Minha Vida", tem um rol de 80.000 casas sob suspeita


Um esquema de empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades, abocanha cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população. No centro da história está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e três sócios: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades até 2008 e filiado ao PCdoB; o ex-garçom do ministério, José Iran Alves dos Santos; e Carlos Roberto de Luna. A RCA funciona em uma sede modesta, mas apresenta números invejáveis para quem está no setor há tão pouco tempo. Alardeia atuar em 24 estados e mil municípios, e garante que entregou 80 mil casas. Hoje, estaria à frente da construção de 24 mil unidades. O faturamento milionário da RCA virou alvo de disputa judicial, que expõe supostas conexões da empresa com o PCdoB. Até a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra tem o nome citado. A RCA dá consultoria a prefeituras e beneficiários, e atua como correspondente bancário de sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes. Atuou no Programa Social de Habitação (PSH) e agora opera no seu sucessor, o Minha Casa. Até aí, tudo dentro da normalidade. Mas a RCA faz mais: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes. O site da empresa dava o exemplo de como a RCA frauda o processo de seleção de construtoras que vão executar obras financiadas com recursos federais e encomendadas por prefeituras. Para contratar uma construtora responsável pela execução de obras no Espírito Santo, lançou um edital de convocação em dezembro de 2012. O site convocou os interessados e dias depois divulgou os vencedores. Duas foram selecionadas. Uma delas é a JB Lar. Tudo como manda o figurino. Não fosse um detalhe: o endereço da JB Lar é o mesmo da RCA, a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nº 4.553. A JB Lar foi habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo. Na sexta-feira, a RCA tirou do ar o link “Editais” do seu site. O esquema de empresas de fachada está narrado em uma ação na Justiça de São Paulo. Nela, Fernando Lopes Borges — outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que seguiu na Secretaria Nacional de Programas Urbanos até ser exonerado por abandono do cargo em 2010 — apresenta-se como sócio oculto da RCA. Ele era representado no negócio pelo irmão Ivo, já falecido. E a disputa pelo faturamento da empresa começou justamente após a morte de Ivo. Em um acordo prejudicial, Fernando chegou a receber pouco mais de R$ 1 milhão da RCA. Mas quer mais e briga na Justiça. Na ação, afirma, sem apresentar provas, que o desvio de recursos do Minha Casa Minha Vida teria começado com Erenice Guerra. Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa em pequenos municípios. Segundo o denunciante, teria direito a R$ 200,00 por casa construída. Fernando sustenta na ação que o negócio chegaria a render R$ 12 milhões. Ele diz que o PCdoB desde 2005 receberia dinheiro desviado para a construção de casas populares do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), que foi absorvido pelo Minha Casa Minha Vida. Fernando sustenta que a RCA está envolvida em irregularidades nos programas federais do Ministério da Cidades, mas não quis confirmar as denúncias contra Erenice e o PCdoB. No processo, Fernando mostra uma troca de e-mails entre Carlos Luna, da RCA, e o escritório Trajano & Silva, que foi fundado por Erenice. Eles tratam da retirada do sócio Ivo e do valor que deveria ser pago a Fernando. O esquema incluiria a construtora Souza e Lima Engenharia, que pertence ao ex-engenheiro e ao ex-gerente-geral da própria RCA. Essa empresa fez casas no Maranhão para o Minha Casa Minha Vida em contratos geridos pela RCA. Outra empresa de pessoas próximas prestou o mesmo serviço. A Martins MA Engenharia — que hoje pertence ao cunhado de Daniel Vital Nolasco — também construiu casa para a RCA. Na ação, Fernando reclama a sociedade nas empresas de assessoria cadastral Artifício, Setorial, Sigma e Marketplan. Todas seriam do grupo RCA. As três primeiras têm Nolasco como sócio. José Iran é um dos donos da última. O grupo tem participação em outras empresas. Carlos Luna e José Iran são donos da Superdata. Luna é um dos sócios da LL Engenharia. Fernando relata no processo que há contratos com a DJC/Naza Engenharia, que seria responsável pela construção de oito mil casas. Essa empresa seria de Divaildo, irmão de Celma Casado Silva. Ela foi exonerada em fevereiro deste ano da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. Segundo o órgão, ela foi exonerada a pedido.

Bandido que matou seis taxistas tem 21 anos, é de Livramento e foi preso no sábado em Porto Alegre


A Polícia prendeu um homem de 21 anos que confessou ter assassinado os seis taxistas em Santana do Livramento e em Porto Alegre. As três primeiras mortes ocorreram dia 28 de março e as outras três, na zona Norte da Capital, 48 horas depois. Ele foi preso em Porto Alegre, no bairro Santa Cecília, e é natural de Santana do Livramento. A família dele ainda reside na Fronteira-Oeste. Agentes das Delegacias de Homicídios de Porto Alegre e da Delegacia Regional de Santana do Livramento passaram o dia inteiro no sábado interrogando o suspeito.Segundo a Polícia, ele revelou todos os detalhes dos crimes e disse que o motivo foi financeiro. O jovem disse que estava com o aluguel onde reside atrasado, no entanto, um amigo que mora com ele negou. Ele foi reconhecido por testemunhas através de fotos e também por familiares. O suspeito aparece em todas as imagens de câmeras analisadas pela Polícia em relação aos crimes de Porto Alegre. Além disso, não tem antecedentes por crimes mais graves, apenas um por lesões corporais. A Polícia não descarta que o jovem tenha problemas mentais, por isso ele deve passar por uma avaliação. O jovem estuda e trabalha em Porto Alegre.

Restos mortais de Pablo Neruda serão analisados nos Estados Unidos


A família do Nobel de literatura chileno Pablo Neruda concordou com o envio de seus restos mortais para os Estados Unidos, onde passarão por uma série de testes toxicológicos. Seu corpo foi exumado na última segunda-feira por autoridades chilenas em um esforço para determinar se sua morte foi causada por envenenamento. Neruda morreu há 40 anos, logo após o golpe de Estado que colocou o general Augusto Pinochet no poder. Na ocasião, sua morte foi atribuída a um câncer de próstata. Um assessor do poeta, porém, tem defendido que ele recebeu uma injeção letal por ordem de Pinochet. O advogado Rodolfo Reyes, sobrinho de Neruda que participou da exumação de seu corpo junto com um grupo especialistas internacionais, disse a uma rádio local que os restos mortais de seu tio serão minuciosamente examinados. As autoridades afirmaram que os testes serão realizados na Carolina do Norte. Em 2011, porém, o Chile começou a investigar alegações de Manuel Araya, ex-motorista e assistente pessoal de Neruda, sobre o suposto envenenamento de seu patrão. Araya disse que Neruda telefonou para ele de um hospital e disse que começou a se sentir mal depois de receber uma injeção. As alegações são apoiadas pelo Partido Comunista Chileno, que afirma que Neruda não apresentava sintomas de câncer quando morreu.

Dinheiro de offshore de Maluf terá de ser devolvido até junho


Após condenar Paulo Maluf por ter participado de "fraude de ampla escala", a Corte de Jersey se prepara para devolver até junho à Prefeitura de São Paulo cerca de US$ 28 milhões (aproximadamente R$ 56 milhões) desviados há 15 anos pelo ex-prefeito e que estão bloqueados em contas na ilha. Nesta semana, dando fim a 13 anos de investigações, a Corte de Apelação de Jersey concluiu que Maluf recebeu 15 pagamentos secretos em contas no Exterior, frutos de propinas, e rejeitou o recurso apresentado pelas empresas do ex-prefeito. Os próprios advogados de Maluf confirmaram aos juízes que ele mantém contas no Exterior, além de empresas e fundos secretos. A conclusão dos juízes foi que ele participou de forma ativa de atos de corrupção em São Paulo. Se nenhum novo obstáculo aparecer, o dinheiro poderá estar nas contas da Prefeitura ainda neste primeiro semestre. Os advogados de Maluf ainda poderiam tentar levar o caso à Corte Suprema, em Londres. Mas há décadas todos os processos desse tipo são rejeitados, Na prática, a decisão de Jersey é de última instância. Maluf já havia sido condenado em primeira instância em novembro, quando a Corte constatou que duas empresas ligadas à família Maluf - Durant e Kildare - haviam sido usadas para desviar dinheiro de obras públicas - entre elas a Avenida Águas Espraiadas, em 1998. A Corte também chegou à conclusão de que Maluf sabia que o dinheiro depositado em suas contas era de origem fraudulenta e de que ele cometeu, com seu filho Flávio, crime de "enriquecimento ilícito". 

CVM investiga supostas irregularidades na Petrobrás


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está debruçada sobre supostas irregularidades ocorridas em assembléia geral de acionistas da Petrobrás. Caso acionistas que tenham ligação direta ou indireta com o governo, como BNDES e fundos de pensão de estatais, continuem exercendo direito de voto na condição de minoritários, a Petrobrás vai ter problemas com o xerife do mercado. Pode enfrentar também processos na Justiça. A próxima assembléia será no dia 29. É nela que serão eleitos os membros dos conselhos de administração e fiscal, responsáveis pelas decisões de investimento da maior estatal do País. Estrangeiros e brasileiros minoritários nunca estiveram tão afinados na articulação para eleger um representante. Nas últimas semanas, fecharam acordo inédito com o governo sobre os nomes que serão indicados. Entrará o presidente da Associação do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha. Também aceitaram a manutenção no posto do empresário Jorge Gerdau, já conselheiro. "Vai ser a primeira vez que teremos representante de minoritários legítimos em quase 60 anos de Petrobrás", diz o acionista minoritário e ativista societário Romano Allegro, sobre a indicação de Cunha. Até hoje, as duas vagas destinadas a acionistas minoritários, de um total de dez no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes do agrado do governo. Isso era possível graças aos votos do BNDES, de seu braço de participações, a BNDESPar, e dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica) e Petros (Petrobrás), que votam como acionistas minoritários. Romano Allegro é um dos minoritários que entraram com ação na CVM contra o direito de voto de BNDES e fundos. 

Agora, até bancos suíços suspeitam de Maluf


Bancos suíços suspeitam que Paulo Maluf continuaria lavando dinheiro e bloqueiam transação de sua empresa, a Eucatex, em Zurique. O UBS em Zurique alertou à COAF no Brasil sobre “possíveis atividades suspeitas” na tentativa da Eucatex de transferir a uma empresa uruguaia R$ 47 milhões no final de 2012. A movimentação foi considerada pela Justiça paulista como um sinal suspeito de que Maluf continuaria a usar a Eucatex como veículo para lavagem de dinheiro. O UBS se recusou a autorizar a transferência. Na sexta-feira, o banco Itaú, que representa o UBS no Brasil, foi intimado a executar a ordem da Justiça de São Paulo de bloquear os bens até o limite de R$ 519,7 milhões da Eucatex S.A. O valor corresponderia ao que teria sido desviado pelo ex-prefeito da capital paulista e deputado Paulo Maluf (PP) e serviria para ressarcir os cofres públicos por causa de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura. A decisão é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A liminar havia sido pedida pelo promotor Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A nova suspeita na Suíça sobre Maluf foi registrada no dia 19 de fevereiro deste ano, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunicou a tentativa da Eucatex de transferir ações de sua emissão do banco UBS à empresa uruguaia Cuznar. O banco envolvido na negociação, o Finter Bank de Zurique, se negou a revelar quem seria o dono dos valores mobiliários. O alerta foi passado ao COAF pelo Itaú, banco que representa o UBS no Brasil. O banco brasileiro informou que, no dia 6 de outubro de 2012, o Finter Bank pediu ao UBS em Zurique fazer a transação de R$ 47 milhões da Eucatex aos uruguaios. O UBS, em diversas ocasiões desde então, solicitou ao Finter Bank informações sobre quem seriam os proprietários das ações. Cinco meses depois, o UBS ainda não tinha recebido as informações e o único dado repassado ao maior banco suíço foi que a pessoa envolvida era classificada no país como PEP – sigla para Politically Exposed People (Pessoas Politicamente Expostas). Sem informações, o UBS decidiu bloquear a transação até que ficasse esclarecida sua natureza. Coube então ao Itaú, com base em cartas assinadas pelos executivos do UBS, Stephan de Boni e Oliver Barcholet, comunicar às autoridades brasileiras do fato. Para a Justiça paulista, a mudança de custodiante das ações pela Eucatex foi uma prática que Maluf se utilizou em diversas ocasiões nos últimos dez anos. Isso envolveu transações de até US$ 74 milhões em 2001 no mesmo Finter Bank de Zurique, além do uso da Durant Int, empresa que, em Jersey, já foi identificada como um dos veículos de Maluf para depositar dinheiro fruto de corrupção.

Papa elege grupo de oito cardeais para estudar uma reforma da Cúria


O papa Francisco criou no sábado um grupo formado por oito cardeais de todos os continentes para assessorá-lo no governo da Igreja e estudar um projeto de reforma da Constituição sobre a Cúria, anunciou o Vaticano. O papa Jorge Bergoglio foi eleito exatamente há um mês, principalmente com o objetivo de reformar as estruturas da Igreja, desacreditadas por uma série de escândalos de corrupção e intrigas, inclusive sexo, conhecidos por Vatileaks. Com esta importante decisão, o Papa, que até agora não havia se pronunciado publicamente sobre o tema, passa à ação, tal como exigiram os quase 90 cardeais dos 115 que o elegeram como pontífice em 13 de março passado. Os oito cardeais iniciarão sua primeira reunião de 1º a 8 de outubro, sinal de que terão o tempo necessário para estudar os assuntos mais delicados. O grupo é formado pelo italiano Giuseppe Bertello, presidente do Governo de Estado da Cidade do Vaticano; o chileno Francisco Javier Errázuriz Ossa, arcebispo emérito de Santiago do Chile; o indiano Oswald Gracias, arcebispo de Mumbai; o alemão Reinhard Marx, arcebispo de München und Freising; o congolês Laurent Monsengwo Pasinya, arcebispo de Kinshasa; o americano Sean Patrick O'Malley, arcebispo de Boston; o australiano George Pell, arcebispo de Sydney; e o hondurenho Oscar Andrés Rodríguez Maradiaga, arcebispo de Tegucigalpa (Honduras), com função de coordenador. No total, são dois europeus (italiano, alemão), dois latino-americanos (chileno e hondurenho), um norte-americano (Estados Unidos), um asiático (Índia), um africano (República Democrática do Congo) e um australiano.

Fux cancela festa bancada por advogado


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao advogado Sérgio Bermudes para cancelar o jantar que estava preparando para o magistrado. Segundo divulgou o jornal Folha de S.Paulo, a festa, que ocorreria no dia 26, no apartamento do advogado, na zona sul do Rio de Janeiro, reuniria políticos e a cúpula do judiciário nacional e do Estado para celebrar os 60 anos de Fux. "Estamos cancelando a pedido do ministro", disse Bermudes. Segundo o advogado, Fux disse que sua mãe, Lucy, de 78 anos, teve uma crise de hipertensão com a repercussão negativa da celebração, o que teria preocupado o ministro. Nos bastidores, ministros criticaram a festa que, além de ser bancada pelo advogado, ocorreria pouco após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter criticado o que considera "conluio" entre juízes e advogados.

IstoÉ revela envolvimento do ministro da Agricultura em suposto Caixa 2 Recém-nomeado ministro da Agricultura, Antônio Andrade (MG) teria autorizado o PMDB, partido do qual era presidente em 2012, a realizar suposto repasse ilegal de R$ 100 mil para a campanha de rival do PP em Santos Dumont, Carlos Alberto de Faria, conhecido por Bebeto. Reportagem de Claudio Dantas Sequeira, publicada na edição desta semana da revista IstoÉ , revela gravação em que Antônio Andrade admite ao advogado da coligação PT-PMDB, Conrado Luciano Baptista, ter recebido nas contas de seu partido a doação irregular. “O dinheiro chegou de uma empresa. Mas não era do PMDB, nunca foi. Eu nem deveria ter deixado passar. Foi uma falha”, admite. O advogado teria gravado o diálogo sem o conhecimento do atual ministro, no dia 19 de dezembro de 2012. O dinheiro, segundo Andrade, teria sido arrecadado pelo deputado João Magalhães (PMDB) a pedido do também deputado Luiz Fernando de Faria (PP), irmão do candidato eleito em Santos Dumont. “O recurso era do próprio João Magalhães. A empresa doou para ele e o PMDB repassou”, explica Andrade na gravação. As gravações feitas por Conrado Baptista foram anexadas à investigação da Justiça Eleitoral.

PT deveria fazer campanha de endomarketing contra a corrupção


O PT, em vez de querer dar conselhos para os outros e levantar bandeiras de ética, deveria fazer uma grande campanha de corrupção para o seu público interno. Infestado de corruptos, alguns já condenados a regime fechado pela roubalheira do Mensalão, o partido está no poder há 10 anos e nunca houve tanta falcatrua, desvio de verbas, uso de influência, lobby, aparelhamento da máquina pública. Esta campanha do PT sobre corrupção deveria ser de endomarketing, o marketing feito para dentro da organização criminosa do Mensalão do PT. 

Campanha do PT contra a corrupção é reprovada pelos corruptos e quadrilheiros José Dirceu e José Genoíno.


Na reunião de sexta-feira, para bater papo sobre corrupção, a primeira versão das peças publicitárias, elaboradas pelo marqueteiro João Santana, foi apresentada ao Diretório do PT e reprovada pelos dirigentes. Estavam presentes os dois maiores especialistas em corrupção politica do Brasil: José Dirceu e José Genoino. A ausência de Lula e Delúbio Soares foi lamentada por todos. Em preto e branco e com imagem de cédulas de reais, as peças tratavam como "dinheiro sujo" o financiamento privado de campanhas eleitorais. Foram consideradas excessivamente agressivas e violentas pelos petistas, que as devolveram para a equipe de marketing. O partido pretende coletar, até fevereiro, cerca de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto Estão previstos, no dia 16, quatro eventos, em Minas Gerais, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo, este último com a presença do ex-presidente Lula, na comemoração do aniversário do Sindicato dos Bancários (é o mesmo sindicato no qual trabalhava a amante de Lula, Rosemary Noronha).

Justiça quebra sigilo eletrônico de Rosemary Noronha, a amante de Lula


A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo de três endereços eletrônicos de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, e amante de Lula, que ainda não haviam sido acessados pela Polícia Federal. Dois desses endereços são oficiais, e eram usados por Rose no escritório do governo na capital paulista A 5ª Vara Criminal Federal solicitou que a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, em ofício despachado no dia 22 de março, permitisse o acesso dos investigadores "ao conteúdo dos correios eletrônicos" de Rose nos servidores do Palácio do Planalto (planalto.gov.br) e da Presidência da República (presidencia.gov.br). Também foi pedido o acesso a um e-mail pessoal da ex-chefe de gabinete, hospedado em um servidor privado. Rose foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha sob a acusação de participar de esquema de venda de pareceres dentro de órgãos do governo federal.

Calheiros se reúne com Lula e diz que união PMDB-PT vive “grande momento”


Após encontro com o ex-presidente Lula, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na sexta-feira, em São Paulo, que a aliança entre o PMDB e o PT vive "um grande momento". De acordo com Calheiros, o PMDB está unido e há um movimento "de todas as correntes em torno do vice-presidente Michel Temer", numa referência à manutenção do acordo pela reeleição da presidente Dilma Rousseff com ele permanecendo na Vice-Presidência. Após a reunião, que durou duas horas, no Instituto Lula, em São Paulo, o presidente do Congresso afirmou que discutiu uma pauta ampla com o ex-presidente e que ele "segue otimista e acha que está tudo bem". PT paulista. Na real, Renan ouviu de Lula o pedido para que seja blindado de investigações pelo Senado Federal. Participaram do encontro, entre outros, o prefeito de São Bernardo do Campo, no Grande ABC (SP), Luiz Marinho, o presidente do PT no Estado e deputado estadual Edinho Silva e os deputados estadual Enio Tatto (SP) e federal Vicente Cândido (SP).

Presidente do PT paulista diz ser “ridículo” a Policia Federal averiguar Lula


O presidente do PT do Estado São Paulo, deputado estadual Edinho Silva, classificou na quinta-feira de "ridícula" a abertura de processo de investigação pela Polícia Federal para apurar o suposto envolvimento do ex-presidente Lula no caso do Mensalão do PT. "Isso é ridículo. São questões que cabem à Polícia Federal porque ela foi instigada a isso, mas é uma agenda superada, que já foi resolvida do ponto de vista do Judiciário", disse, ao deixar o Instituto Lula, na capital paulista, após encontro com o ex-presidente e outros líderes do partido.

PEC 37 só interessa a corruptos, dizem promotores


Promotores e procuradores reunidos em São Paulo fizeram um ato nesta sexta-feira, 12, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação - garantindo essa competência apenas às polícias. Os manifestantes alegam que a medida vai reduzir a punição de responsáveis por crimes de corrupção e apontaram que o projeto está sendo defendido por políticos "corruptos e malfeitores". O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a proposta de restrição ao trabalho de promotores está "em desacordo com a realidade do Brasil" e que o Ministério Público deve continuar a investigar a corrupção e os crimes econômicos. "A população brasileira libertou-se dos escuros porões da ditadura, mas ainda há escuridão para boa parte da população. Há crianças sem esperança, idosos sem sonhos, há miséria, exclusão, há moradores de rua e gente que não tem o que comer. Grande parte dessa carestia é resultante da prática de crimes contra a administração, delitos econômicos, sonegação fiscal. Nosso compromisso é reverter essas mazelas", declarou Elias Rosa. É engraçado, os promotores estão se achando os próprios justicieiros sociais do Brasil.

PT não tem como alvo investigar Luiz Fux, diz Rui Falcão


O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), negou na sexta-feira que o partido tenha a intenção de pedir investigação sobre o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, após a declaração do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado como corrupto e quadrilheiro, de que ele havia dito que não o condenaria no julgamento do Mensalão do PT, antes de ser nomeado para o cargo. Durante reunião do diretório nacional do partido, em São Paulo, Falcão ironizou o fato de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedir a abertura da investigação contra o ex-presidente Lula a partir do depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no processo do Mensalão do PT, e não levar em conta as declarações do corrupto e quadrilheiro José Dirceu sobre Fux. "Eu acho curioso que o próprio procurador, que diz que o ex-deputado José Dirceu não merece crédito porque é réu, dá crédito a outra pessoa que também é réu, com a condenação até o momento maior que o deputado José Dirceu", afirmou. 

José Serra diz que é a favor de mudar lei de maioridade penal


O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que é a favor de mudanças na lei que protege o adolescente infrator para que, em casos excepcionais, se possa punir aquele que tiver cometido crime grave. Serra lembrou que, quando governador de São Paulo, conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, mais conhecido como "Champinha", fosse solto depois de três anos de internação, sendo transferido para uma Unidade Experimental de Saúde. Em 2003, "Champinha" e outra pessoa sequestraram um casal e estupraram a moça por dias seguidos. Depois, os mataram. O caso provocou revolta tão grande quanto o do assassinato, agora, do estudante universitário Victor Hugo Deppman por um menor que completou na sexta-feira 18 anos. Por causa desse crime, o governador Geraldo Alckmin sugeriu ao líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), que apresentasse projeto para que menores infratores possam ser transferidos para prisões comuns depois de completarem 18 anos.

Líder do PT diz que Lula será "isentado" do Mensalão do PT


O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou na sexta-feira que tem "segurança" de que o ex-presidente Lula será isentado pela Polícia Federal na investigação aberta para apurar o envolvimento dele com o escândalo do Mensalão do PT. "Não é porque é o presidente Lula, que foi presidente da República, mas porque temos a convicção de que não há qualquer envolvimento dele, não há qualquer demonstração, qualquer prova que venha a alterar a sua conduta, que venha a alterar o processo", afirmou. É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar o conteúdo do depoimento de Marcos Valério, que foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Líder do PMDB defende restrição a novos partidos


O líder do PMDB na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (RJ), defendeu na sexta-feira o projeto que restringe benefícios a novos partidos, como recursos do fundo partidário e horário gratuito na TV e no rádio. A proposta prejudica os planos da ex-senadora Marina Silva, que articula a fundação da Rede. Um dos maiores defensores do projeto é o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que há menos de dois anos fundou o PSD. A criação da nova legenda é de interesse de possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff na disputa presidencial do ano que vem, como o tucano Aécio Neves e o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. "Quem está tentando criar partido agora e buscar parlamentares à véspera da eleição é que está deturpando o processo eleitoral", disse Cunha. "Quando o PSD foi constituído pelo Kassab, não foi para ter tempo de televisão nem fundo partidário. Foi uma alternativa à janela (brecha para mudança de legenda antes das eleições) que não existia. Quem se filiou foi porque estava insatisfeito com seu partido, não foi por objetivo eleitoral, nem financeiro de ter fundo partidário, nem de montar estrutura para tempo de televisão. Quem concedeu tempo de TV e fundo partidário foi o Poder Judiciário", lembrou o deputado.

Mudar lei da improbidade violenta o patrimônio público, alerta procuradora


Raquel Branquinho, procuradora regional da República em Brasília, disse na sexta-feira que propostas de mudança da Lei da Improbidade "são uma violência sem precedentes contra o País e o patrimônio público e social". Há em tramitação no Senado um projeto que modifica a atual legislação. Por meio de projeto de lei, o senador Ivo Cassol (PP-RO) quer alterações em 12 artigos da Lei da Improbidade. Na avaliação de promotores e procuradores do Ministério Público, essas mudanças esvaziam o mais importante instrumento que eles dispõem no combate a políticos e a administradores públicos que violam os princípios da moralidade e da honestidade. Cassol também propõe incluir artigo na própria Lei Orgânica Nacional do Ministério Público prevendo punição de seis meses a dois anos de detenção ao promotor que "ofender" o réu ou insistir em ação que já tenha sido rejeitada pela Justiça. Para Raquel Branquinho, desde 1997 na carreira, e que se notabilizou no combate a gestores acusados de desonestidade, a Lei de Improbidade é "o único aliada" do Ministério Público em âmbito civil nessa luta. "Posso testemunhar que a corrupção é uma chaga no País", alerta a procuradora. Raquel Branquinho anota que o Judiciário tem "postura conservadora com relação ao poder econômico e político, mas este é um problema que está sendo superado porque já existe enorme quantidade de condenações de políticos". 

Ministros apelam a Joaquim Barbosa para que analise recursos de réus do Mensalão do PT


A resistência do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em levar a julgamento do plenário os recursos de réus do Mensalão do PT, mobilizou ministros do tribunal. Mesmo aqueles que votaram pela condenação maciça dos réus consideram um erro do ministro deixar engavetados pedidos da defesa para que os prazos de recursos contra a condenação sejam estendidos. Ao final da sessão da última quinta-feira, jornalista presenciaram a conversa inicialmente entre o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, com o presidente da Corte. Depois, juntaram-se Dias Toffoli e Luiz Fux. Celso de Mello fazia uma ponderação, em tom de apelo, para que Joaquim Barbosa levasse os recursos movidos pelos advogados a plenário antes da publicação do acórdão do julgamento. Celso de Mello argumentara que a resposta ao pedido dos advogados por mais prazo é um tema sensível e diz respeito à garantia ao direito de defesa. Além disso, ele lembrou a Barbosa, o andamento do processo poderia ser prejudicado se os agravos não fossem julgados antes da publicação do acórdão. Afinal, o prazo para recursos estaria correndo com questões prévias pendentes de decisão do plenário. Nas palavras de Celso de Mello, o julgamento dessas questões prévias pelo plenário evitaria dúvidas sobre o procedimento do tribunal. E esvaziaria, como disse um integrante da Corte, qualquer discurso de que o tribunal perseguiu os réus por não ter julgado os recursos a tempo. Ainda na conversa, Celso de Mello alertou que a condução do processo do Mensalão do PT seguiu “tão bem” ao longo dos sete anos de tramitação. Não poderia, na reta final, sofrer percalços.

Tribunal de Justiça gaúcho define relator que analisará a situação de Schirmer sobre o caso da boate assassina Kiss


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul já escolheu quem será o relator do processo criminal contra o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), apontado pela Polícia Civil por possível prática de homicídio culposo referente ao incêndio na boate assassina Kiss. O responsável pelo julgamento, caso o prefeito seja denunciado pelo Ministério Público, será o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, escolhido por sorteio realizado na última quarta-feira. Aristides confirmou que deu vistas ao processo e já encaminhou o caso à Procuradoria de prefeitos, que é o órgão responsável por avaliar a situação, já que Schirmer tem foro privilegiado. De acordo com a assessoria do Ministério Público, ainda na quinta-feira, seis promotores começaram o trabalho de análise do material.

Menos da metade das escolas gaúchas tem plano de prevenção e combate a incêndios


Após uma discussão entre o governo estadual e o Cpers/Sindicato sobre a quantidade de escolas com Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), a Secretaria de Estado da Educação divulgou nA sexta-feira os resultados de um levantamento da situação atual. A pesquisa feita por meio do Departamento de Logística e Suprimentos, aponta que 45% das escolas e instalações das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) têm plano de prevenção e combate a incêndio e/ou alvará do Corpo de Bombeiros. A secretaria reconhece que 55% não tem alvará, mas diz que algumas escolas têm equipamentos mínimos de prevenção: extintor de incêndio e sinalização e iluminação de emergência. É assim que o governo do peremptório petista Tarso Genro trata os alunos, professores e servidores das escolas públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Nem precisa de mais comentários..... 

Após relatos de abuso sexual, Cetran considera fundamental a interdição do departamento de trânsito de Xangri-lá


Ao tomar conhecimento dos supostos casos de abuso sexual de adolescentes que utilizavam o transporte escolar de Xangri-lá, no Litoral Norte, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) formou uma ofensiva para inspecionar a situação do Departamento de Trânsito do município. A conclusão é um pedido de interdição do órgão, baseado na estrutura e organização precárias que teriam sido encontradas em vistoria realizada na sexta-feira. Conforme o presidente do Cetran, Jaime Lobo Pereira, há veículos usados no transporte que estão sem caracterização ou com vistoria vencida e pelo menos um motorista realiza a função de conduzir os estudantes sem ter curso na área. Na terça-feira, uma reunião do Cetran colocará em votação o pedido de interdição do presidente. Se aprovado, devem ser disponibilizados 15 dias para a prefeitura apresentar defesa. Pereira também alerta para a falta de detalhamento do currículo dos motoristas. Não foram encontradas, por exemplo, certidões de negativa criminal de cada funcionário. O secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, Lauro Jardim, explica que o departamento de trânsito tem apenas dois funcionários e afirma que os problemas estruturais foram herdados de gestões anteriores. Segundo ele, os motoristas são funcionários concursados e realmente houve dificuldade de encontrar a documentação detalhada. Jardim não considera necessária a interdição e acha que, se o Cetran conceder um tempo para o órgão se reorganizar, já é suficiente. Uma jovem de 18 anos, que é surda, revelou que ela e um amigo de infância, de 15 anos, estudantes da mesma escola, eram abusados sexualmente na volta da aula há cerca de um ano. O acusado é um motorista de van escolar da prefeitura de Xangri-Lá, concursado há 18 anos, que dirigia um veículo usado no transporte de crianças portadoras de necessidades especiais. 

Norte-americanos dizem que vacina contra H7N9 levará meses para ser desenvolvida


Especialistas norte-americanos disseram que o desenvolvimento de uma vacina contra o vírus da gripe aviária denominado H7N9 pode demorar meses. O vírus é apontado como o responsável por dez mortes no Leste da China. As autoridades chinesas estão em alerta, pois há a confirmação de 38 casos de infecção. Vacinas anteriores contra vírus semelhantes tiveram resultados pouco efetivos, segundo especialistas da Divisão de Gripes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos. Há dois dias, a Organização Mundial da Saúde (OMS) admitiu a possibilidade de o novo vírus ser transmissível entre pessoas de uma mesma família. O porta-voz da organização, Gregory Hartl, disse que há alguns casos suspeitos, embora não confirmados, de transmissão muito limitada entre membros da mesma família. Os pacientes contaminados apresentam quadro de pneumonia com febre, tosse e falta de ar. De acordo com Hartl, a OMS investiga as causas e a contaminação da doença, em parceria com as autoridades chinesas. Segundo ele, os exames feitos em poucos deram negativo para a doença, por isso a decisão é concentrar os esforços “nos mercados de aves".

Inflação para idosos acumula alta maior que a do índice para a população em geral


O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) acumula alta maior do que o Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR) no período de janeiro a março, informou na sexta-feira o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV). No primeiro trimestre de 2013, o índice teve variação de 1,82%, somando 6,34% de alta em 12 meses, contra 6,16% do índice geral no mesmo período. O acréscimo de 0,23% na taxa verificado entre o último trimestre de 2012 e o primeiro deste ano decorre principalmente do grupo alimentação, que passou de 2,13% para 6,52% no período. A alta foi puxada principalmente pelas hortaliças e legumes, cuja taxa passou de -13,02% para 46,67%. Outro componente do índice que pesou para o aumento foi o grupo despesas diversas, que saltou de 1,66% para 4,9%, influenciado pela alta de 3,89% para 11,11% do preço dos cigarros. Transportes (de 1,03% para 1,47%), comunicação (de 0,38% para 0,79%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,36% para 1,5%) também subiram. A queda do índice para a tarifa de eletricidade residencial (de 2,51% para -17,74%) ajudou o componente habitação a ter redução de 1,49% para 0,74%. Os grupos vestuário (de 2,47% para 0,67%) e educação, leitura e recreação (de 3,39% para 2,45%) também apresentaram redução da inflação.

Exportações de carne suína registram queda de quase 18% em março


As exportações de carne suína caíram 17,87% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). Em termos de receita, houve recuo de 13,35% em março deste ano, ante março de 2012. De acordo com a Abipecs, os embarques somaram, no mês passado, 39,25 mil toneladas e o faturamento somou US$ 105,32 milhões. Nos três primeiros meses deste ano, o País exportou 120,14 mil toneladas, uma redução de 2,9% em relação ao primeiro trimestre de 2012. O faturamento atingiu US$ 318,27 milhões, uma queda de 0,92% ante o mesmo período do ano passado. O preço médio por tonelada, US$ 2.684, subiu 5,5% em relação a março de 2012. No período de abril de 2012 a março de 2013, o Brasil exportou 577,89 mil toneladas e obteve receita de US$ 1,49 bilhão. Os principais destinos da carne suína brasileira em março foram a Rússia, Hong Kong, a Ucrânia, Angola, Cingapura, o Uruguai e a Argentina. A Rússia importou 9,07 mil toneladas, um crescimento de 10% ante março de 2012. Em valor, houve aumento de 6%. Já as vendas para a Argentina tiveram aumento de 211% em relação ao mesmo período de 2012 e somaram 1,39 mil toneladas. O crescimento da receita chegou a 222%. Para outros países importantes no ranking das exportações houve queda. A Ucrânia recebeu 8,05 mil toneladas em março deste ano, redução de 33% na comparação com o mesmo mês em 2012. Em valor, o resultado foi 26% menor. Os embarques para Hong Kong totalizaram 9,06 mil toneladas, 24% a menos em relação a março de 2012. A receita obtida com as vendas também caiu, 22%. As exportações para Cingapura somaram 1,78 mil toneladas em março, uma retração de 24%. Em valor, houve queda de 20%. 

Uma semana depois, o ex-terrorista tupamaro Mujica pede desculpas a Cristina Kirchner por tê-la chamado de velha


O presidente do Uruguai, o ex-terrorista tupamaro José Pepe Mujica, pediu desculpas na última quinta-feira por chamar a presidente da Argentina, a peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner, de “velha”, e o ex-presidente argentino e marido dela, Néstor Kirchner, morto em 2010, de “caolho". O pedido de desculpas ocorre uma semana depois de Mujica ter sido flagrado em uma cerimônia fazendo os comentários, que vazaram pelo sistema de som porque o microfone dele estava ligado. “Devo pedir desculpas a quem ofendi, nos últimos dias, com minhas palavras”, disse ele. Mujica justificou seu pedido de desculpas. "Uma vez que a privacidade é violada pelo jogo do mercado, não tenho outro jeito: Eu peço desculpas sinceras aos que machuquei com meus comentários, nos últimos dias, para aqueles que junto conosco sonham com a pátria grande”, disse o presidente, em um programa de rádio. Durante o programa de rádio, Mujica disse que a palavra deve ser a ferramenta e não as armas para um jogo. Ao mencionar esse aspecto, ele pediu desculpas pelo transtorno causado por seus comentários. Mujica lembrou que há afinidades entre Argentina e Uruguai, mas destacou que está em vigor uma campanha para manter a animosidade. 

Brasileiro está entre os cinco candidatos à direção-geral da OMC


O candidato brasileiro a diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos, está entre os cinco que se mantêm na disputa pelo cargo. Também concorrem ao posto Herminio Blanco (México), Taeho Bark (Coréia do Sul), Mari Elka Pangestu (Indonésia) e Tim Groser (Nova Zelândia). Ainda restam mais duas etapas. A decisão final é esperada para o dia 29 de maio. O nome que obtiver mais apoio entre os integrantes da OMC será o escolhido para ocupar o cargo de diretor-geral. O processo de escolha é conduzido de tal maneira que se obtenha um nome de consenso, não há voto. A escolha será em três etapas. Cada um dos 159 países que integram o órgão vota em quatro nomes. Nesta primeira fase, foram eliminados John Kwadwo Kyerematen (Gana), Anabel González (Costa Rica), Amina C. Mohamed (Quênia) e Ahmad Thougan Hindawi (Jordânia). Pode olhar a lista à vontade, quase todos os candidatos são de países sem qualquer expressão no comércio internacional. Na próxima etapa da seleção, nos dias 16 a 25 de abril, mais três serão eliminados do processo de escolha. Para a fase final, ficarão apenas dois candidatos. 

Promotores e procuradores paulistas lançam manifesto contra a PEC 37


Promotores e procuradores de Justiça lançaram na manhã de sexta-feira o Manifesto Paulista contra a PEC 37. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional, propõe limitações ao poder de investigação do Ministério Público. A atividade encerra a semana de mobilização feita pelos ministérios públicos de todos os Estados para pressionar os parlamentares a rejeitar a proposta. “Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade”, criticou o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Na avaliação do procurador-geral, a PEC está em oposição a um momento em que a sociedade cobra mais respostas para a expansão dos índices de violência. Isso é uma tremenda enganação. O Ministério Público com poderes de investigação existe deste 1988, e de lá para cá não param de crescer os índices de violência no País. Então isso significa que o Ministério Público não faz nada? “Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam”, defendeu ele. De acordo com o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, caso a proposta seja aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores: “Somente dois países na África e um na Ásia limitam a ação do Ministério Público”. Mas, esses países não têm PT, e nem promotores petistas, como o procurador federal Luiz Francisco Fernandes de Souza. 

País avança com ensino técnico, diz Dilma


Ao participar na sexta-feira, em Porto Alegre, da formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a presidenta Dilma Rousseff disse que a educação e a melhoria da renda da população são os dois caminhos para superar a pobreza no País. A presidente destacou a educação e o ensino técnico profissionalizante como fundamentais para garantir o desenvolvimento do Brasil. A cerimônia marcou a formatura de 2,2 milhões de alunos do Pronatec do Rio Grande do Sul, Estado com maior número de estudantes graduados pelo programa. “É por meio da formação profissional que esse País vai ser de fato desenvolvido. Precisamos de técnicos que melhorem a qualidade do trabalho, garantam crescimento de qualidade. Temos de assegurar que esse caminho da educação técnica e profissionalizante seja extremamente valorizado pela sociedade como ocorre nos grandes países onde sem trabalhadores tecnicamente formados e especializados, o país não avança. Esse conjunto da população é que sustenta o crescimento econômico de um país”, disse. A educação infantil também foi citada pela presidenta Dilma. Segundo ela, essa é uma etapa importante para reduzir desde cedo a desigualdade de oportunidades. “Quanto mais pobre for essa criança, mais ela tem que ter acesso a uma educação de qualidade, ter estímulos para disputar as oportunidades”, explicou. De acordo com a presidenta, o governo que abre mão de colocar o cidadão como o centro da atenção deixa de fazer políticas efetivas. "Quem  saiu da pobreza extrema quer ter melhor educação, saúde, e isso é algo que o governo federal assume a responsabilidade de fazer junto com vocês. Um governo que se afastar da sociedade, abrir mão de olhar que o centro da preocupação são as pessoas, esse governo perde a condição de fazer políticas com P maiúsculo, política que faz a diferença para a população", disse Dilma. O Pronatec foi criado pelo governo federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Na cerimônia, os governos federal e estadual também assinaram a repactuação do Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Extrema – RS Mais Igual. Agora..... pergunte-se: quais cursos formaram alunos? Cuidador de idosos, cabeleireiro, etc.... tudo coisa do gênero. Ah, dá licença Dona Dilma. E o Estado precisando de milhares de soldadores. Isso é a conversa mais estúpida que se pode ouvir. Não é por outra razão que a educação no Brasil está igualada à do Sudão, Etiópia e outras maravilhas desse gênero no progresso. 

Michel Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade entre jovens


O vice-presidente da República, Michel Temer, disse na sexta-feira que redução da maioridade penal não reduz a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes. É meramente uma opinião, resultado de “achismo”, ele não tem qualquer prova disso ou do oposto disso. "Li hoje um argumento para reduzir a maioridade para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução", disse o vice-presidente, em uma manifestação silogista. 

Governador do Rio de Janeiro defende legalidade do processo para concessão do Maracanã


O governador Sérgio Cabral defendeu na sexta-feira a concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, à iniciativa privada e a legalidade do processo licitatório. Ele argumentou que o Ministério Público questionou o mérito da licitação e não a legalidade, ao pedir a suspensão do processo na última quarta-feira. A Justiça Estadual chegou a decidir, naquele dia, em caráter liminar, a suspensão do processo a pedido do Ministério Público, entre outros motivos devido à participação da IMX, que foi responsável pelo estudo de viabilidade da concessão e que, portanto, teria vantagens. O governo fluminense só conseguiu reverter a liminar à noite. "O promotor entrou no mérito e não na legalidade, mas é um direito dele. Quando entra no mérito, não cabe ao Ministério Público. Ele tem um papel com a legalidade. Mas é um direito dele, e cabe à Justiça julgar se ele tem razão ou não", disse Sérgio Cabral. O governador defendeu que o estádio deve ser administrado pela iniciativa privada, dando como exemplos o que ocorre no futebol europeu e no basquete profissional dos Estados Unidos. Discordando do questionamento do Ministério Público de que haveria prejuízo à população com a entrega do estádio à iniciativa privada depois de investimentos de mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos, o governador informou que a obra ainda vai consumir mais recursos e que a licitação exige investimento de R$ 600 milhões da concessionária que administrará o Maracanã.

Conab vai ampliar programas sociais no entorno da Usina de Belo Monte


A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou que vai ampliar programas sociais, como o de Aquisição de Alimentos (PAA), para famílias que vivem próximas ao entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Vinculada ao Ministério da Agricultura e responsável por definir a política nacional de abastecimento alimentar, a empresa pública promete beneficiar pequenos agricultores que trabalham com produtos típicos da região. A proposta é capacitá-los para que estejam aptos a participar dos programas e, assim, aproveitem as oportunidades de negócio que a companhia estima que surgirão em consequência dos crescimentos populacional e da renda média da população local. Desenvolvido com recursos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário, o PAA compra alimentos de agricultores familiares, a preços de mercado. Os produtos são destinados a ações de alimentação de entidades da rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Presidenta Dilma anuncia mais de R$ 2 bilhões em obras no Rio Grande do Sul


A presidenta Dilma Rousseff disse na sexta-feira que o Brasil precisa ter infraestrutura forte para ser competitivo e anunciou R$ 2,46 bilhões em obras viárias na região metropolitana de Porto Alegre. Durante uma cerimônia foram entregues retroescavadeiras, motoniveladoras e ônibus escolares a prefeitos do Rio Grande do Sul, em uma solenidade que evoca o Estado como um daqueles do Nordeste. “Nosso País precisa ser competitivo e só seremos competitivos se tivermos uma infraestrutura forte, que é algo fundamental não só para os negócios, mas para as pessoas. Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos são essenciais para nosso País. Sem eles o Brasil não compete internacionalmente como deve, nem aproveita todas as suas oportunidades”, disse a presidente. Foram três as obras anunciadas para melhorar o tráfego e o escoamento de produtos. Uma delas é o trecho de 32 quilômetros da BR-448, entre Estância Velha e Sapucaia do Sul, com um custo de R$ 530 milhões. A estrada vai ampliar o acesso à região metropolitana de Porto Alegre e à região de Caxias. Outra obra é a que liga a capital a Novo Hamburgo pela BR-116. Com custo estimado de R$ 330 milhões, a obra inclui passagens de nível, alargamento de viadutos e construção de marginais. A terceira é a ligação entre Santa Maria e Santo Ângelo pela BR-392, com 235 quilômetros, a um custo de R$ 1,6 bilhão. Anote: é tudo lorota de ano pré-eleitoral. Nada vai sair do papel, como não saiu até hoje a ponte sobre o rio Guaíba que ela prometeu na última eleição. 

Disputa por exploração de petróleo no País já habilitou 44 empresas


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) habilitou 44 empresas para a 11ª Rodada de Licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do pós-sal da costa brasileira. As licitações serão nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro. Seis empresas foram habilitadas na sexta-feira. Segundo a ANP, 19 empresas são do Brasil, oito dos Estados Unidos, seis do Reino Unido, cinco do Canadá. Austrália, Ilhas Cayman e Colômbia participam com três empresas cada. A China tem duas empresas habilitadas, mesmo número de cinco países: Bermudas, Espanha, França, Noruega e Panamá. A 11ª rodada vai licitar 289 blocos em 23 setores, totalizando 155,8 mil quilômetros quadrados, distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano Sul. As empresas habilitadas hoje foram Sonangol, Guananbi Exploração e Produção de Petróleo, Ress Corporation, Sinoco International, Trayectoria Oil & Gas, Tetra Energia e UTC Óleo e Gas.

Advogados do Mensalão do PT apresentam novo recurso e criticam ministro Joaquim Barbosa


Advogados de sete réus do núcleo político e financeiro condenados no processo do Mensalão do PT entraram, na sexta-feira, com novo recurso no Supremo Tribunal Federal. Eles pedem que o relator do caso e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos, o chamado acórdão do julgamento. Os advogados dos petistas corruptos e quadrilheiros, e ainda peculatário e lavador de dinheiro, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, e dos então diretores do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, alegam que Joaquim Barbosa está cometendo abusos ao negar meios de defesa e sonegar o conhecimento de recursos ao plenário. “A autoridade recorrida não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões”, argumentam os advogados, entre eles os ex-ministros da Justiça, o petista Márcio Thomaz Bastos, e José Carlos Dias. Eles declaram atuar “inspirados na melhor tradição republicana de repúdio à tentação incoercível do arbítrio”. As defesas alegam que o tamanho e a complexidade incomum do processo do Mensalão do PT justificam a liberação antecipada dos votos escritos, uma vez que o prazo processual de cinco dias para recorrer a partir da publicação do acórdão é muito curto. “Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal”, disseram eles. Ao negar o pedido individualmente na semana passada, Joaquim Barbosa disse que os advogados participaram das sessões de julgamento e poderiam consultar registros em vídeo para preparar as defesas desde o final do ano passado. No recurso agora apresentado, os advogados sustentam que os vídeos não são a mesma coisa que os votos escritos, especialmente porque muitos ministros resumiram seus pontos de vista ou juntaram voto por escrito. “Os embargos de declaração cabem para aperfeiçoar um texto, não a transmissão televisiva”, justificam. Os advogados também alegam ser impossível ler as estimadas as 10 mil páginas do acórdão e preparar as defesas no prazo processual de cinco dias: “Nem um locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso”. 

Comissão da Verdade de São Paulo ouve parentes de desaparecidos na Guerrilha do Araguaia


A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo ouviu na sexta-feira os depoimentos de parentes de desaparecidos políticos que participaram da Guerrilha do Araguaia, grupo armado organizado pelo PCdoB que comandou uma operação terrorista no Pará, na década de 1970. Foram discutidos os casos de nove militantes nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação no Estado. O caso dos irmãos Jaime e Lúcio Petit da Silva foi relembrado por Laura Petit, irmã dos terroristas ex-militantes do PCdoB. "Eu tive três irmãos desaparecidos no Araguaia. O desaparecimento de Maria Lúcia Petit foi analisado no mês passado. A minha família foi dizimada pela ditadura. Espero que o Estado brasileiro faça jus ao resultado da Comissão da Verdade e responsabilize as pessoas que praticaram esses atos", disse ela. De acordo com o histórico dos desaparecidos, organizado pela comissão, Jaime desapareceu em 28 ou 29 de novembro de 1973, após um cerco militar à região da guerrilha terrorista do PCdoB. Lúcio está desaparecido desde 21 de abril de 1974, e sumiu também depois de ataque dos militares no Araguaia. Os dados constam no Relatório Arroyo, escrito pelo dirigente do PCdoB, Ângelo Arroyo, que sobreviveu às investidas militares na região. Laura Petit está confiante no trabalho feito pelas Comissões da Verdade, mas acredita que os familiares apresentaram todos os dados que deveriam e agora é preciso escutar os agentes da repressão. "Existe um arquivo vivo da ditadura militar que precisa ser ouvido. Gostaria de ver sentado naquela mesa as pessoas que praticaram esses atos", disse ela. Outro depoimento de sexta-feira foi de Rosana de Moura Momente, filha do militante Orlando Momente. "Tenho poucas lembranças do meu pai. Na verdade, nunca convivi com ele. Acabei sabendo um pouco mais sobre ele a partir do contato com a Criméia Almeida, também participante da Guerrilha do Araguaia. Até hoje enfrento dificuldades relacionadas ao meu pai, porque nós não temos a data exata da morte e minha mãe não pode receber pensão por isso", disse ela. Orlando foi visto pela última vez em 30 de dezembro de 1973, no sul do Pará. A escritora Liniane Brum, sobrinha de Cilon Brum, morto em 27 de fevereiro de 1974, relatou durante a audiência o resultado das entrevistas feitas por ela na região do Araguaia. "A ausência do meu tio tem exatamente a minha idade. Eu vivi esse vácuo, esse silêncio. A espera da minha avó durante todo esse tempo. Movida por essa dor, em 2000, decidi ir ao Araguaia e ouvir das pessoas que lá viveram o que aconteceu", disse. O material desse trabalho foi reunido no livro “Antes do Passado - o Silêncio Que Vem do Araguaia”. "Fiz três viagens independentes ao Araguaia. A primeira em dezembro de 2009. Fui com o foco familiar, mas chegando pude encontrar pessoas que me falaram principalmente do fim da vida do Cilon. Ele já abatido, preso, a fase de extermínio mesmo. Acho que essas pessoas da região deveriam ser ouvidas em espaços como esses. Eles têm a memória desse pedaço da história", disse. Também participaram da audiência Maristela Nurchis, irmã do guerrilheiro Manoel José Nurchis; José Dalmo Ribas, irmão Antônio Guilherme Ribeiro Ribas; Igor Grabois, filho de Gilberto Olímpio Maria. Parentes de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho e Miguel Pereira dos Santos foram convidados, mas não compareceram à reunião.

Quadro econômico internacional incerto e delicado preocupa bancos centrais da América do Sul


Os presidentes de dez bancos centrais da América do Sul, reunidos na sexta-feira, no Rio de Janeiro, divulgaram comunicado conjunto ao fim do encontro, no qual avaliaram que em um quadro econômico internacional “ainda incerto e delicado”, é importante manter atenção especial ao crescimento da liquidez externa decorrente de medidas de estímulo monetário em economias avançadas, como a do Japão e a dos Estados Unidos. Essa atenção especial se justifica, de acordo com o comunicado, devido “aos possíveis efeitos dessas medidas de expansão monetária sobre as taxas de câmbio e a estabilidade financeira das economias emergentes”. Os presidentes dos bancos centrais externaram que seus países têm “logrado evitar uma deterioração das condições econômicas”. Eles esperam que, este ano, as economias de seus países apresentem uma “melhora de seu crescimento médio”. A inflação também foi objeto de discussão durante a 25ª Reunião de Presidentes de Bancos Centrais da América do Sul. Segundo eles, embora a inflação esteja sob controle, ela “requer vigilância permanente”, em razão, principalmente, de choques externos.

Petrobras Distribuidora é condenada a pagar R$ 3 milhões por terceirização ilegal


O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas reformou decisão anterior e condenou a Petrobras Distribuidora (BR) a pagar multa de R$ 3 milhões por terceirização ilegal. Para reparar os danos morais causados à sociedade, o tribunal determinou que a empresa deverá destinar o dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além da multa, o TRT condenou a BR a encerrar a terceirização em todos os seus estabelecimentos no território nacional, com a obrigação de contratar, a partir de agora, apenas empregados aprovados em concurso público para exercer atividade fim. O Ministério Público do Trabalho ajuizou a ação em dezembro de 2011. De acordo com a decisão, do último dia 2, a distribuidora tem 12 meses para encerrar os contratos de terceirização, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular.

Sem Força Nacional, segurança e obras de Belo Monte estariam comprometidas, diz consórcio


Sem a presença da Força Nacional, a segurança de trabalhadores e o cronograma previsto para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte poderiam estar comprometidos, avalia o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). Desde o início da obra, em junho de 2011, o consórcio contabiliza pelo menos 15 episódios de conflitos como incêndios, invasões e depredações, além de paralisações. “A importância desse empreendimento para o País, por si só, já justificaria a presença da Força Nacional. Além disso, pela grandeza do empreendimento, que tem atualmente 22 mil trabalhadores, esta é uma segurança a mais que damos para esses brasileiros”, disse o diretor administrativo do CCBM, Marcos Luiz Sordi. O prejuízo financeiro ainda não pode ser mensurado, por depender de cálculos das seguradoras. Apesar disso, estimativas apresentadas em agosto de 2012 pela Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, apontavam que cada dia de paralisação total da obra representa um prejuízo de R$ 12 milhões – ou R$ 360 milhões por mês. Para evitar que manifestações – algumas delas, segundo o próprio CCBM, motivadas pela disputa entre sindicatos pela representatividade dos mais de 20 mil trabalhadores da obra – aumentem o prejuízo, inviabilizem o empreendimento ou coloquem em risco a segurança dos trabalhadores, o governo federal publicou, no dia 25 de março, uma portaria que autorizou o envio da Força Nacional à região. A portaria oficializou a atuação da Força Nacional em grandes obras. Segundo o documento, o objetivo é "garantir incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, as demarcações, os serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia". O Ministério da Justiça (MJ) informou que a Força Nacional não faz em Belo Monte qualquer interferência na relação entre empresas e trabalhadores e que ela atua em mais seis operações no Pará. Atualmente a Força Nacional está presente nos canteiros de Pimental e de Canais e Diques, enquanto a Polícia Militar garante a segurança dos demais canteiros (Belo Monte e Bela Vista). No total, a Usina de Belo Monte tem quatro canteiros de obras. “Em diversos momentos os próprios operários manifestaram insegurança para trabalhar diante da atuação de uma pequena minoria que promove e incita conflitos, mas temos de entender que são atos isolados”, disse o comandante regional da Polícia Militar de Altamira, coronel Paulo Garcia. A título de exemplo, o comandante citou o caso de um funcionário que foi encontrado com dinamite no Sítio Belo Monte, onde ocorreram as últimas manifestações. “Felizmente conseguimos contornar a situação, mas para quê eles queriam dinamite dentro de um alojamento? Imagina um acidente com esse material em um local com milhares de pessoas”, disse. As primeiras máquinas destinadas às obras chegaram a Altamira em junho de 2011. Segundo o CCBM, em outubro ocorreu a primeira manifestação de maior proporção, quando manifestantes ligados a organizações não governamentais contrárias à hidrelétrica obstruíram o acesso ao Sítio Belo Monte. Em novembro, pela primeira vez os trabalhadores entraram em greve. No ano seguinte, em janeiro, ambientalistas invadiram o Sítio Pimental e, em março, uma nova greve de trabalhadores foi iniciada. Uma outra invasão, seguida de depredação, danificou, em junho, o escritório administrativo do Sítio Belo Monte. O CCBM informou ter constatado ainda furtos de equipamentos. Em julho, nova paralisação da produção no Sítio Pimental devido a uma ocupação de indígenas na Ilha Marciana, e em setembro pescadores impediram o acesso fluvial do CCBM à área de construção do Sistema de Transposição de Embarcações nas Ilhas de Serra e Pedra do Sítio Pimental. Nova invasão de indígenas ocorreu em outubro, paralisando as atividades no Sítio Pimental, e em novembro um movimento de trabalhadores depredou e incendiou instalações e veículos no Sítio Belo Monte. No início de 2013, uma outra ação promovida por indígenas impediu novamente o acesso ao Sítio Pimental. Em março, produtores rurais e indígenas ocuparam e paralisaram as obras no mesmo canteiro. No mesmo mês um homem foi encontrado com dinamite no Sítio Belo Monte, e novas depredações e incêndios de alojamento foram registrados neste sítio e em Canais e Diques. Em abril, a Central Sindical Popular (Conlutas) invadiu canteiros e paralisou a produção nos sítios Belo Monte e Pimental.

Especialistas prevêem queda da inflação nos próximos meses


Apesar do forte aumento no início do ano, com o estouro do teto da meta (6,5%) no acumulado de 12 meses, a inflação oficial não deve fugir do controle. Segundo especialistas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve arrefecer nos próximos meses, até encerrar o ano em níveis similares aos do ano passado. Para os economistas, a possibilidade de o Banco Central reajustar os juros básicos da economia pela primeira vez em quase dois anos e as novas reduções de impostos anunciadas pelo governo contribuirão para conter os preços. No entanto, o fator decisivo que ajudará a segurar a inflação é o esgotamento das principais pressões sobre os índices. Segundo o economista chefe do banco Sulamérica Investimentos, Newton Rosa, os preços dos alimentos, que se refletiram no IPCA nos três primeiros meses do ano, tendem a cair depois dos níveis recorde de março. “A perspectiva de uma safra recorde nos próximos meses e a desoneração da cesta básica vão arrefecer a pressão dos alimentos sobre os preços”, diz Newton Rosa. Ele também ressalta que os custos com educação, que igualmente influenciaram a inflação no primeiro trimestre, já se estabilizaram. Para ele, a atuação do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que se reunirá nos próximos dias para fixar os juros básicos da economia, também será decisiva para conter a inflação. “O Banco Central vai contribuir para segurar as expectativas. A alta dos juros é importante para cortar o canal que alimenta a inflação e facilitar a estabilização dos índices, não apenas em 2013, mas também no próximo ano”, explica. Ele acredita que, caso o Banco Central não reajuste a taxa Selic na próxima semana, tomará a decisão no fim de maio. Tanto o mercado quanto o governo acreditam que a inflação desacelerará nos próximos meses. No último boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas prevêem que o IPCA encerrará o ano em 5,7%. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março, o Banco Central também projeta que a inflação vai desacelerar no segundo semestre. De acordo com o Relatório de Inflação, o IPCA deverá acelerar um pouco nos próximos meses, até atingir 6,7% no acumulado de 12 meses terminados em junho. O índice, então, deverá recuar para 6% no fim de setembro, até terminar o ano em 5,7%. Para 2014, a autoridade monetária projeta inflação oficial em torno de 5,3%. Ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas também acredita que a inflação desacelere no segundo semestre e chegue ao fim do ano abaixo do teto da meta. Ele não arrisca uma estimativa exata, mas diz que, mesmo fechando 2013 em menos de 6,5%, a inflação continua alta.

Suspensa decisão que excluía tributo de férias e salário-maternidade


Está suspensa, no Superior Tribunal de Justiça, decisão recente da Primeira Seção que suspendeu a incidência de contribuição previdenciária referente a férias e salário-maternidade. A liminar é do ministro Napoleão Maia Filho, em atendimento a recurso da Fazenda Nacional. Até fevereiro de 2013, o Superior Tribunal de Justiça considerava que o tributo previdenciário deveria ser cobrado das férias e salário-maternidade porque esses pagamentos eram remuneratórios. A interpretação foi questionada em recurso da Globex, controladora da empresa Ponto Frio, contra a Fazenda Nacional. Desde então, os ministros passaram a entender que os pagamentos tem caráter indenizatório, pois não há prestação de serviço pelo empregado. A corte fixou que as verbas tem o objetivo de proteger e auxiliar o trabalhador. A Fazenda Nacional recorreu da decisão alegando que o julgamento foi inválido, pois havia outro recurso no Superior Tribunal de Justiça sobre o mesmo assunto condicionado ao sistema de recursos repetitivos. Quando um processo é classificado como recurso repetitivo, todos aqueles sobre o mesmo tema ficam suspensos aguardando decisão do Superior Tribunal de Justiça no processo principal. A decisão que invalidou a cobrança previdenciária ficará suspensa até que a liminar do ministro Maia Filho seja apreciada pelos demais ministros.

Planalto é contra redução da maioridade penal


Um dia após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse na sexta-feira que as políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas, e reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal. "É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", disse Gilberto Carvalho, antes de participar de evento de aperfeiçoamento das condições de trabalho na indústria da construção em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal. O anúncio do governador foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos nesta sexta, já tinha passagem pela Fundação Casa por roubo e se entregou à Justiça.