sábado, 13 de abril de 2013

Juíza concede reintegração de posse para fazendeiro que matou adolescente indígena


A Justiça Federal concedeu liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa Helena, de propriedade do fazendeiro Orlandino Gonçalvez Carneiro, autor confesso da morte do adolescente indígena guarani kaiowá Denilson Barbosa, morto no dia 16 de fevereiro dentro da propriedade que faz divisa com a Aldeia Tey’ikuê, no município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul. Após o assassinato, cerca de 300 indígenas enterraram o corpo de Denilson no local e passaram a ocupar a Fazenda Santa Helena. Eles a reivindicam como parte do seu antigo território tradicional Pindo Roky. A juíza da 1ª Vara Federal de Dourados, Raquel Domingues do Amaral, argumenta em sua decisão, proferida na quinta-feira, que não levou em consideração o conceito de terra tradicionalmente ocupada, “uma vez que ainda não foi noticiada a conclusão definitiva pelo Poder Executivo de qualquer demarcação na área de objeto de litígio”. A liminar estabelece um prazo de dez dias para os indígenas deixem o local. Caso contrário, a comunidade da Aldeia Tey'ikuê deverá pagar uma multa de R$ 10 mil diários. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi incluída na decisão, devendo pagar R$ 100 mil diários, caso os índios permaneçam na fazenda. Na decisão, a juíza exige que a Funai “proceda à exumação e traslado do corpo do jovem indígena sepultado na fazenda”, enterrando o corpo de Denilson no cemitério de Tey’ikue, “segundo as regras sanitárias vigentes”. O coordenador substituto do escritório da Funai em Dourados, Vander Aparecido Nishijima, disse que o órgão vai entrar com um agravo de instrumento contra a liminar da juíza, “para assegurar a permanência da comunidade na área”. Nishijima informou sobre a existência de um grupo de trabalho, chamado Dourados-Amambaipeguá, para realizar os estudos relativos à identificação e delimitação de terras indígenas em sete cidades do estado: Dourados, Fátima do Sul, Amambaí, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã. Os índios decidiram que não vão sair da fazenda e que vão recorrer da decisão da juíza. “Nós não vamos sair daqui. Não é só a questão do assassinato, a decisão da comunidade é retomar a terra dos nossos antepassados”, disse o chefe Aléssio Martins.

Vistos de permanência serão concedidos apenas aos imigrantes haitianos, diz secretário nacional de Justiça


Os haitianos que entraram ilegalmente no país deverão receber visto humanitário que lhes garanta a permanência no país por cinco anos. O documento poderá ser renovado por igual período e, dependendo da situação, ser trocado pelo visto permanente. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a regularização será destinada apenas aos imigrantes haitianos. “O conjunto de medidas especiais que o Estado brasileiro adota para fins de regularização dentro do nosso território está destinado aos haitianos, em virtude da responsabilidade diplomática e histórica que o Brasil tem com o povo do Haiti”, disse o secretário, antes de ir para Brasileia com a equipe multissetorial enviada pelo governo federal a fim de analisar a situação dos imigrantes ilegais no município acriano. Ainda de acordo com o secretário nacional de Justiça, os africanos e asiáticos, também refugiados no Acre, passarão por outros procedimentos. “Essas medidas, a priori, não estão sendo alcançadas a quaisquer outras nacionalidades, que deverão seguir os procedimentos ordinários que a nossa legislação prevê. Caso haja uma solicitação fática de protocolo de refúgio, esse pedido é encaminhado para o Comitê Nacional para Refugiados para que haja deliberação, analisado cada caso individualmente. Se for negado, essas pessoas deverão se retirar do território”. O grupo multissetorial que está em Brasileia é composto por representantes da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Além de verificar o problema fronteiriço, cada órgão terá uma função na regularização dos imigrantes. Serão emitidos documentos como CPF, Carteira de Trabalho e protocolo de pedido de refúgio no País. Abrão explicou também que a equipe multissetorial irá estudar uma forma de solucionar o problema da imigração ilegal, mas não definiu o que deve ser feito. “Nesses quatro dias aqui, no Acre, nós vamos apurar o nosso diagnóstico em relação à questão dos haitianos. Já existe um conjunto de iniciativas elaboradas, visando a estimular a vinda dos haitianos pelo mecanismo da emissão de vistos no Haiti e desestimular a vinda pelas vias irregulares, terrestres aqui pelo Acre. Essas medidas serão anunciadas em um momento mais oportuno”. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão, entende que o problema e a necessidade da participação do governo federal são urgentes.

Oposição tenta abrir a caixa preta dos empréstimos do BNDES para Cuba e Angola


O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também protocolou na sexta-feira, no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ofício pedindo informações sobre os financiamentos do BNDES aos governos de Cuba e Angola. O pedido do tucano foi feito com base na Lei de Acesso à Informação. No ofício, o senador pede que o ministério divulgue o valor total de recursos públicos utilizados em benefícios dos dois países entre 2005 e 2013, assim como as datas das operações e transferências financeiras e os atos normativos e contratuais que viabilizaram os negócios. Álvaro Dias também quer ter acesso ao inteiro teor do despacho do ministro e das motivações que o levaram a classificar as operações e documentos como secretos. "O BNDES é um banco de fomento estatal cujos negócios devem ser públicos", disse o senador.

Inflação dispara e empobrece a mesa do brasileiro


Os preços mais salgados de alimentos afastaram os consumidores das gôndolas dos supermercados. As vendas do setor tiveram a maior queda em nove anos e levaram à retração do comércio varejista como um todo em fevereiro. Apesar do emprego e do rendimento ainda em expansão, as vendas de alimentos e bebidas caíram 2,1% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2012. Foi a primeira redução desde março 2009 e a mais intensa desde novembro de 2003, quando o País vivia uma crise cambial e de confiança. Em relação a janeiro, a perda foi de 1%, segundo o IBGE. O comércio, que matinha bons resultados graças ao dinamismo do mercado de trabalho, sentiu a corrosão do poder de compra com a forte alta dos alimentos e recuou 0,4% ante janeiro e 0,2% em relação a fevereiro de 2012, primeiro resultado negativo desde novembro de 2003. "Devido à subida de preços, acreditamos que haja uma freada da demanda das famílias por alimentos", diz Aleciana Gusmão, do IBGE.

Lula chama Renan e pede ajuda


Um dos maiores medos de Lula é ser convocado para depor em alguma comissão do Senado, no momento em que está sob investigação da Polícia Federal. Por isso, chamou o presidente Renan Calheiros, velho companheiro de tantas lutas, para pedir que ele impeça que isso aconteça. Renan tranquilizou Lula e disse que fará de tudo junto aos senadores para não expor o ex-presidente. O encontro ocorreu no Instituto Lula, em São Paulo.

Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como


O PT agora resolveu dar início a campanha para apresentar uma emenda de iniciativa popular instituindo o financiamento público de campanha. Eu sempre fico muito comovido quando a “iniciativa popular” é comandada pelo partido do poder. Que coisa! Os petistas julgam já ter engolido os adversários. Agora, dá início ao caminho que o levará, caso seja bem-sucedido, a engolir os aliados. E isso vale especialmente para o PMDB. A reforma política do partido deu com o deputado Henrique Fontana (PT-RS) n’água. Minha graça retórica não sugere que ele seja burro. Ao contrário: é até bastante esperto. O pilar principal de seu texto era, justamente, o “financiamento público de campanha”. Como os deputados não quiserem nem começar a discutir, teve de recuar. Mas o PT não desiste. O PT quer criar um fundo para as eleições, alimentado por verba do Tesouro, e proibir as doações privadas. O partido do mensalão considera esse dinheiro “sujo”. Ulalá!!! Nota: já existe uma montanha de dinheiro público nas eleições: quase R$ 300 milhões de verba do fundo partidário a cada ano e coisa de meio bilhão de reais a cada dois anos em razão da propaganda eleitoral, que não é gratuita. As emissoras descontam o custo da transmissão nos impostos. Adiante. O PT quer porque quer o fundo. A OAB, que há muito tempo anda com a biruta torta em matéria de estado democrático e de direito, apoia essa porcaria. Candidamente, fala em divisão igualitária entre os partidos. Sei: legendas grandes como PT, PMDB e PSDB receberiam o mesmo que o PDPN, por exemplo? O que é PDPN? Partido Democrático da Zorra Nenhuma! Tenham paciência! Se assim se fosse, seria estúpido. Sendo como quer o PT, é antidemocrático. Algum critério há de haver. O tempo de TV e a fatia do Fundo Partidário são distribuídos segundo o tamanho da bancada dos deputados federais. Poder-se-ia usar esse mesmo critério. O PT ficaria feliz. É dono da maior; em seguida, vem o PMDB. Aí o peemedebista tonto fica feliz: “Ah, então ajuda a gente também…”. É? No texto de Fontana, a proposta era outra. A verba para a campanha seria distribuída levando-se em conta o número total de votos que o partido obteve para deputado. Sim, claro, o PT está na frente! Sua vantagem nesse quesito (16,06 milhões), em relação ao PMDB (12,49 milhões), é maior do que revela o tamanho das bancadas: 88 para o primeiro; 79 para o segundo. No primeiro caso, é de 11%; no segundo, de 28,5%. Só para vocês terem uma idéia: o PMDB teve para deputado federal só um pouco de votos a mais do que PSDB: 12,49 milhões contra 11,33 (10,2%). Ocorre que os tucanos têm uma bancada de 54 deputados, e o PMDB, de 79 (diferença de 46%). Por que é assim? A forma como cada legenda fez suas coligações proporcionais conta, mas não muito. Ocorre que o PSDB elege seus parlamentares mais nos grandes centros, e o PMDB, nos grotões. Curiosamente, ou nem tanto, esse critério seria ruim para o… PMDB. Há muito o PT quer pôr o seu “aliado” no devido lugar, não é? Mas atenção! Mesmo que se usasse o tamanho das bancadas como critério, os petistas estariam, no médio e no longo prazos, acuando adversários, sim, mas também aliados. Por quê? Como observou José Serra em artigo publicado no Estadão, se o PT conseguisse proibir as doações privadas, continuaria, não obstante, a ser a única legenda a poder usar esses recursos, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal. O PT teria, então, garantida a maior fatia do bolo — o que colaboraria para que continuasse a ser a maior bancada e para fazer as melhores campanhas —, e seguiria sendo o depositário da colaboração ilegal dos mecanismos de representação social aparelhados pelo partido. Teria ainda a vantagem da propaganda oficial (incluindo a de estatais), que remete sempre à metafísica partidária. O PMDB não! Ficaria, de saída, com menos dinheiro, estaria impedido de captá-lo no mercado e não teria, por óbvio, a colaboração estimável em dinheiro da máquina aparelhada. Sob a desculpa de barrar a influência de interesses privados nas eleições, o PT quer dar um “golpe” (como chamou Serra) para tentar se eternizar no poder. É claro que, hoje em dia, porque está no poder, os petistas têm mais facilidade para captar recursos. Mas os demais partidos também contam com suas respectivas máquinas, suas lideranças regionais etc. Os doadores aparecem — e não há mal nenhum nisso desde que tudo seja feito às claras. Agora que está por cima, agora que tem a maior bancada, agora que tem o maior número de votos, os petistas pretendem impedir a livre captação das demais legendas para, obviamente, retirar-lhes a capacidade de concorrer em pé de igualdade. Infelizmente, as pequenas tendem a ver isso com simpatia porque, para elas, a captação é mesmo mais difícil. Se houver um cartório para cuidar do assunto, melhor. Para as grandes legendas, que podem, em tese, sonhar com a Presidência da República, o financiamento público é um péssimo negócio se for aplicado com seriedade e um risco gigantesco se o for sem seriedade. Sim, meus caros, tenderia a crescer estupidamente a doação ilegal de campanha. E que se note: no melhor dos mundos — todo mundo seguiria a lei, sem caixa dois —, ainda assim, se teria o pior dos mundos. Hoje, o fato de os partidos precisarem de doações privadas também lhes põe alguns freios, não é? Fico cá a imaginar os petistas, como o maior partido, dono da maior bancada e do maior volume de votos com uma montanha de dinheiro para a campanha garantido pelo cartório, sem precisar estabelecer compromissos — refiro-me a compromissos legítimos e democráticos — com ninguém… Olhem aqui: essa conversa de financiamento público é uma de duas coisas — e não consigo ver a terceira opção: ou é coisa de gente de má-fé ou é coisa de idiotas. Idiota, o PT não é. Ou teria feito essa proposta quando tinha 8 deputados, não quando tem 88. Por Reinaldo Azevedo

Serra: Três motivos para Lula entrar no Guinness Book e o Brasil no chão


José Serra, ex-governador de São Paulo, pode se preparar para a artilharia petista. Ele participou, nesta sexta, do seminário “A esquerda que pensa o Brasil”, promovido pelo PPS. Ontem, quem falou no mesmo evento foi os senador Aécio Neves (PSDB-MG). Serra bateu firme no governo Dilma e, à diferença de algumas análises que andam por aí (inclusive no PSDB), ele não o coloca em contradição com a herança lulista; ao contrário: vê os desacertos da economia sob a gestão Dilma como desdobramentos lógicos de opções feitas antes. E eu acho que ele está correto. Haver diferenças de operação aqui e ali não significa mudança de rumo. O tucano afirmou que o governo está no chão e que a eventual reeleição de Dilma implica descer além desse limite. Afirmou também que Lula merece entrar para o Guinness Book por três motivos. Leiam o que informa Erich Decat, na Folha:
O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) defendeu nesta sexta-feira a união das forças de oposição ao governo Dilma Rousseff e declarou que trabalhará por essa unidade na disputa presidencial de 2014. “Eu vou trabalhar para que essas forças estejam agrupadas”, disse. “Se será em torno de um ou mais candidatos, é uma decisão para depois”, referindo-se a uma possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), além de Aécio Neves (PSDB), o nome mais cotado para representar os tucanos. Serra afirmou que vai apoiar a candidatura de Aécio Neves à presidência do PSDB. “Claro que apoiarei”, afirmou. Sobre a candidatura do mineiro para a Presidência da República, entretanto, disse apenas que era “um bom nome”. Questionado se poderá voltar a concorrer em 2014, o tucano negou a possibilidade. “Não disse isso. Disse que estou à disposição para o trabalho de união e acho que tenho credencial para isso”, disse Serra, que foi derrotado na eleição passada para presidente pela petista Dilma Rousseff. Em uma referência velada ao governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, Serra considerou que uma das melhores estratégias da oposição para vencer Dilma no próximo ano é atrair integrantes da base aliada. “Para ganhar eleição, somar, ter um movimento vitorioso, nós precisamos trazer gente que está no outro lado. Isso é essencial”, afirmou o tucano, que também defendeu que a hipótese de múltiplas candidaturas é a mais plausível para se vencer no próximo ano.
Herança
Ainda em clima de campanha, Serra disparou críticas contra a condução do governo Dilma, que, segundo ele, deixará uma das heranças mais adversas já vivenciadas no País. “Vamos encontrar um País no chão. Essa é a realidade. Imaginem se tem a reeleição de Dilma, ai realmente vai ser abaixo do nível do chão”, ironizou. “Foi torrada toda a bonança externa que o Brasil teve no período Lula. Foi torrada em desperdício, em consumo, à custa, alias, da própria produção nacional”, acrescentou. Serra também fez críticas ao ex-presidente Lula ao afirmar que o petista poderia ser incluído no Guinness Book, o livro dos recordes. “Por três motivos: ele tem origem operária, mas trouxe a desindustrialização, acabou com a indústria; defendia o nacionalismo, mas acabou com a Petrobras; e, num momento de bonança externa, provocou a estagnação da economia no Brasil”, resumiu. Por Reinaldo Azevedo