quinta-feira, 11 de abril de 2013

Nova etapa do Plano Nacional de Banda Larga exigirá R$ 125 bilhões em investimento


O governo federal estima que serão necessários R$ 125 bilhões em investimentos, nos próximos dez anos, para viabilizar a nova etapa do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL 2.0). Para alcançar a cifra, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende, entre outras medidas, condicionar os leilões da frequência de 700 mega-hertz (Mhz) à instalação de redes de longa distância. A frequência é destinada à instalação de internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G). “Precisamos levantar R$ 125 bilhões nos próximos dez anos, para serem investidos em redes de longa distância, equipamentos, fibras óticas e acessos, além de pessoal. Por isso, nos leilões da frequência de 700 Mhz colocaremos como condição para uso da faixa parte da rede de longa distância, em fibra ótica. Estamos convencidos que o governo precisa entrar com dinheiro”, disse o ministro petista Paulo Bernardo, após participar de reunião para discutir o PNBL 2.0, com representantes de entidades civis. O ministro apontou, como referência de contrapartidas e investimentos a serem feitos pelo Estado em infraestrutura de banda larga, os Estados Unidos e a Austrália. “A França, inclusive, anunciou agora um plano para investir 20 bilhões de euros neste tipo de infraestrutura”, acrescentou. Outra frente de ações de estímulo ao setor envolve desonerações, a exemplo do que foi feito com os aparelhos de telefone com acesso à internet (smartphones), que, a partir desta quinta-feira, passara  a ter as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins reduzidas a zero. “A carga tributária sobre as telecomunicações é punk, um verdadeiro absurdo. Dependendo do Estado, ela pode chegar a 35% apenas com ICMS, podendo ultrapassar a marca de 50% com outros tributos. O País desonerou automóveis, máquinas e equipamentos. Por que não podemos desonerar telecomunicações? O governo tem de fazer sua parte e desonerar investimentos”, argumentou. Segundo Paulo Bernardo, depois de desonerar os smartphones, o governo parte para reduzir a carga tributária de conexões máquina-máquina, modems e equipamentos para recepção de internet via satélite. A partir do ano que vem, a desoneração atingirá os impostos federais sobre a fatura de serviço da telefonia rural.

Nova etapa do Plano Nacional de Banda Larga exigirá R$ 125 bilhões em investimento


O governo federal estima que serão necessários R$ 125 bilhões em investimentos, nos próximos dez anos, para viabilizar a nova etapa do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL 2.0). Para alcançar a cifra, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende, entre outras medidas, condicionar os leilões da frequência de 700 mega-hertz (Mhz) à instalação de redes de longa distância. A frequência é destinada à instalação de internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G). “Precisamos levantar R$ 125 bilhões nos próximos dez anos, para serem investidos em redes de longa distância, equipamentos, fibras óticas e acessos, além de pessoal. Por isso, nos leilões da frequência de 700 Mhz colocaremos como condição para uso da faixa parte da rede de longa distância, em fibra ótica. Estamos convencidos que o governo precisa entrar com dinheiro”, disse o ministro petista Paulo Bernardo, após participar de reunião para discutir o PNBL 2.0, com representantes de entidades civis. O ministro apontou, como referência de contrapartidas e investimentos a serem feitos pelo Estado em infraestrutura de banda larga, os Estados Unidos e a Austrália. “A França, inclusive, anunciou agora um plano para investir 20 bilhões de euros neste tipo de infraestrutura”, acrescentou. Outra frente de ações de estímulo ao setor envolve desonerações, a exemplo do que foi feito com os aparelhos de telefone com acesso à internet (smartphones), que, a partir desta quinta-feira, passara  a ter as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins reduzidas a zero. “A carga tributária sobre as telecomunicações é punk, um verdadeiro absurdo. Dependendo do Estado, ela pode chegar a 35% apenas com ICMS, podendo ultrapassar a marca de 50% com outros tributos. O País desonerou automóveis, máquinas e equipamentos. Por que não podemos desonerar telecomunicações? O governo tem de fazer sua parte e desonerar investimentos”, argumentou. Segundo Paulo Bernardo, depois de desonerar os smartphones, o governo parte para reduzir a carga tributária de conexões máquina-máquina, modems e equipamentos para recepção de internet via satélite. A partir do ano que vem, a desoneração atingirá os impostos federais sobre a fatura de serviço da telefonia rural.

Revisão de tarifas de elétricas já reduz impacto de cortes na conta de luz


Parte da redução média de 20% das tarifas de energia elétrica conseguida com a Medida Provisória 579, que renovou os contratos de concessão do setor elétrico, já foi corroída pelas revisões tarifárias das distribuidoras. Em dois grandes processos, encerrados na semana passada (da Cemig e da CPFL), as tarifas voltaram a subir para algumas classes de consumo. Há casos em que a queda anunciada - e comemorada - pela presidente Dilma Rousseff já foi praticamente zerada. É o caso, por exemplo, das tarifas de alta tensão (usada pelos grandes consumidores) da distribuidora paulista CPFL, que estão apenas 0,9% abaixo das praticadas antes da MP 579. Segundo cálculos da comercializadora de energia Comerc, com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2012, o preço médio da energia para esses consumidores era de R$ 229,91 o megawatt hora (MWh). Em janeiro, o governo reduziu para R$ 181,18. E, agora, com o resultado da revisão tarifária, subiu para R$ 227,94. Ou seja, o consumidor teve apenas dois meses de alívio na conta de luz. O presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, responsável pelos cálculos, afirma que vários fatores influenciaram na elevação da conta de luz. Apesar da tarifa fio (transmissão) e do preço da energia na usina terem caído por causa das novas regras de renovação dos contratos de concessão, os problemas climáticos tiveram peso importante nos resultados. Com a queda no nível dos reservatórios e chuvas abaixo da média, o governo teve de acionar todas as térmicas (a diesel e óleo combustível). A medida teve efeito devastador no setor. "Além disso, alguns contratos novos de geração são reajustados pelo IPCA (que está pressionado) e ainda houve aumento da tarifa da Eletronuclear", explica Vlavianos. Ele destaca que as elevações nas revisões tarifárias variam entre as classes de consumo. Nos clientes residenciais, o peso da tarifa fio é alto. Como a MP promoveu uma queda grande na receita das transmissoras, a conta de luz ainda mantém desconto significativo, mas abaixo do anunciado pelo governo. Na Cemig, o corte para os consumidores residenciais caiu de 18,1% para 16,01% e para os comerciais, de 18,1% para 10,31%. Apesar da forte revisão promovida pela Aneel nos ativos da companhia (decisão que derrubou as ações da distribuidora), as tarifas para os clientes de alta tensão tiveram alta substancial. Em dois meses, os descontos decorrentes da MP caíram entre 7,7 e 12,34%. O efeito nas tarifas de energia poderia ter sido ainda pior para as distribuidoras se o governo não tivesse decidido financiar parte dos custos das térmicas: o Tesouro vai capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pagar as distribuidoras. Em 2014, os valores começam a ser repassados para o consumidor num período de cinco anos, explica o gerente de Regulação Econômica da CPFL Energia, Manoel Negrisoli. Ou seja, o problema foi deslocado para os anos seguintes, de forma a não pressionar ainda mais os índices de inflação no País. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, afirma que o setor viveu fenômenos bons e ruins neste início de ano. O movimento de revisão tarifária, que reavaliou as bases de ativos das empresas, a redução dos encargos e o corte na tarifa decorrente da MP 579 foram extremamente positivos para a indústria. Mas também teve a parte ruim: queda no nível dos reservatórios, aumentos do preço no mercado spot e exposição das distribuidoras no curto prazo (sem a adesão de Cemig e Cesp ao plano de renovação do governo, as distribuidoras ficaram descontratadas e tiveram de recorrer ao mercado spot, com preços altos). A tendência é que as próximas revisões tarifárias ou reajustes tarifários que serão anunciados nos próximos meses sigam o mesmo caminho de Cemig e CPFL e corroam parte do desconto promovido pela MP. Nesta quinta-feira, a Aneel anunciou o reajuste tarifário anual da Ampla, distribuidora que atende 66 municípios no Estado do Rio de Janeiro. As tarifas para os consumidores atendidos na baixa tensão, como os residenciais e comerciais, terão alta média de 12,02%. Já a conta para os clientes na alta tensão subirão, em média, 12,43%. As novas tarifas da Ampla valem a partir de segunda-feira.

Produtores vão substituir nome de brazilian rum por cachaça em rótulos para exportação


Os produtores brasileiros de cachaça estão substituindo a denominação genérica "brazilian rum" pelo nome "cachaça" nos rótulos dos novos estoques, segundo informação do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Vicente Bastos, presidente da entidade, acredita que em um período de seis meses a um ano a transição estará completa e todas as garrafas à venda nos Estados Unidos trarão a nova designação. Em fevereiro, o governo norte-americano divulgou em suas mídias oficiais o reconhecimento do destilado como produto de origem exclusiva brasileira determinando que a medida tenha validade a partir desta quinta-feira. Em troca do reconhecimento da cachaça, o governo brasileiro publicou decreto  no final de março definindo o "bourbon" e o "tenessee whiskey" como destilados de origem exclusiva dos Estados Unidos. Segundo Vicente Bastos, com o aval para vender cachaça como produto exclusivo nacional, o próximo passo é tornar o destilado popular entre os norte-americanos. A cadeia produtiva da bebida ainda é pequena e ela não é conhecida em larga escala fora do Brasil. “Quem conhece a cachaça, no máximo ouviu falar de caipirinha. É preciso promovê-la, fazê-la conhecida, investir em divulgação”, diz. Segundo Bastos, a produção de cachaça emprega em torno de 600 mil pessoas no País e exporta em torno de US$ 20 milhões anuais. O Ibrac ainda não tem projeções de quanto as vendas externas podem aumentar com o reconhecimento dos Estados Unidos. Atualmente, o Decreto n° 4.062/2001 regulamenta a produção da cachaça brasileira e a fiscalização das unidades fabricantes é feita pelo Ministério da Agricultura. De acordo com Vicente Bastos, o setor privado discute a possibilidade de criar um Conselho Regulador formado por associações e produtores para reforçar as garantias de qualidade.

Congresso prorroga Medida Provisória que amplia benefício do Programa Bolsa Família


O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou por 60 dias a vigência das medidas provisórias (MPs) 606 que amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio (entre outras iniciativas) e 607, que ampliou os benefícios do Programa Bolsa Família. Os atos de prorrogação foram publicados na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Se a prorrogação não fosse feita, as Medidas Provisórias perderiam a eficácia depois de decorridos 60 dias de editadas. A MP 607 tramita no Congresso desde 20 de fevereiro e passou a trancar a pauta do Senado desde 6 de abril. O benefício começou a ser pago em março e, segundo o governo, deve retirar da pobreza extrema cerca de 2,5 milhões de pessoas. Serão beneficiadas pela ampliação as famílias que não tenham filhos com até 15 anos. A outra Medida Provisória prorrogada, a de nº 606, amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e abre mais vagas de pré-escola destinadas a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Outras leis que a MP 606 altera tratam da subvenção econômica ao BNDES em projetos de infraestrutura logística de rodovias e ferrovias; e do Seguro de Crédito à Exportação para aplicá-lo às aeronaves exportadas pelo Brasil, para indenizar os exportadores brasileiros que não receberem os créditos concedidos ao cliente no Exterior.

Portugal ainda aguarda solução para reconhecimento de diplomas universitários


O governo de Portugal ainda aguarda uma solução para o problema de reconhecimento dos títulos universitários de portugueses no Brasil. “A questão ainda não está totalmente resolvida, mas vai passo a passo ficando mais perto de ter uma boa solução”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, após o encontro que teve nesta quinta-feira, em Lisboa, com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota. “Há um ano, o problema não tinha perspectiva de solução. Já houve duas formas de entendimento”, lembrou Portas, ao se referir a um acordo de agosto de 2012 e a um protocolo de março, assinados entre o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para reconhecimento dos diplomas portugueses. Pelo protocolo, 16 universidades portuguesas e 12 universidades brasileiras vão agilizar, reciprocamente, o processo de reconhecimento, revalidação e equivalência das habilitações superiores. A dificuldade do reconhecimento dos diplomas de engenheiros no Brasil já rendeu protesto da Ordem dos Engenheiros de Portugal e também críticas da diplomacia lusitana. Por causa da dificuldade, há relatos de que profissionais portugueses elaboram projetos no Brasil, mas não podem assinar. De acordo com o que disse o chanceler Paulo Portas, “não é justo que um profissional com brio e com mérito faça um projeto e não possa assinar, isso é a negação do mérito e do brio profissional, e nós temos que respeitar, faz parte da dignidade humana”. É?!!!!! E o que Portugal fazia com os dentistas brasileiros, já se esqueceram?!!!!

Joaquim Barbosa diz que prioridade agora é publicar acórdão do Mensalão do PT


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que sua principal preocupação, no momento, é publicar o acórdão do julgamento do Mensalão do PT. A expectativa é que o documento, que registra os principais fatos do julgamento, fique pronto ainda nesta semana. “A minha preocupação número um em relação a esse processo é publicar. Não foi publicado ainda porque é muito grande e os serviços do tribunal não têm a agilidade para, de um dia para o outro, publicar isso”, disse o ministro, acrescentando que não sabe o número de páginas do documento. O ministro foi questionado sobre a possível data em que levará ao plenário o recurso apresentado na semana passada pelos advogados dos réus pedindo a suspensão da publicação do acórdão. “Nós não temos sessão do Pleno até a próxima semana”, desconversou. Caso Joaquim Barbosa publique o acórdão antes de levar o recurso ao plenário, o questionamento perderá a razão de existir. As defesas dos condenados querem barrar a publicação do acórdão do Mensalão do PT até que o Plenário julgue se podem ter acesso antecipado aos votos escritos. Joaquim Barbosa já negou o pedido em decisão individual. Os advogados alegam que o julgamento foi muito extenso e complexo e que o prazo de cinco dias para recorrer a partir da publicação do acórdão é muito curto.

Ministério Público recolhe assinaturas no Rio de Janeiro contra a PEC 37

                   Procurador federal Luis Francisco Fernandes de Souza


Integrantes do Ministério Público e do Legislativo fizeram nesta quinta-feira um ato público no Largo da Carioca, para colher assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37) que tramita no Congresso e pode ir a votação a qualquer momento. A PEC limita o poder de investigação do Ministério Público. Jamais se viu, antes, uma mobilização corporativista tão grande no País. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos, alertou para o prejuízo que a possível aprovação da PEC poderá representar para a sociedade. “Está havendo uma mobilização nacional deflagrada por várias entidades, chamando a atenção da sociedade para essa PEC, que na nossa opinião representa um retrocesso em favor da criminalidade e da impunidade no País. Ela vai tornar exclusividade da polícia toda investigação criminal”, disse Mattos. De acordo com o presidente da Amperj, poucos países no mundo têm legislações restringindo o trabalho do Ministério Público. “É evidente que a primazia da investigação é da Polícia Civil, mas o sistema que impede qualquer outra entidade de fazer a investigação criminal representa um grande retrocesso. Para se ter uma idéia, somente Uganda, Quênia e Indonésia adotam esse sistema. Muitas vezes pode haver omissão ou excesso na investigação policial, fatos que só poderão ser esclarecidos pelo Ministério Público”. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) participou da manifestação e criticou a possível aprovação da proposta no Congresso. “Nós somos totalmente contrários à aprovação da PEC 37, por uma razão muito simples: ela representa o contrário do que a sociedade brasileira quer. Nós não queremos menos investigação, queremos é mais investigação, inclusive com mais colaboração entre os órgãos. Queremos chamar a atenção da população para impedir que a PEC 37 seja aprovada. Ela só interessa a quem quer menos investigação”. A admissibilidade da PEC 37 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e também passou pela comissão especial formada para discuti-la. A PEC pode ir a votação em Plenário a qualquer momento, dependendo da pauta. A proposta acrescenta o Parágrafo 10 ao Artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência da investigação criminal pelas polícias federal e civil nos Estados e no Distrito Federal. O Ministério Público no Brasil inteiro acabou gerando grandes rancores porque se tornou um órgão filopetista, como bem o comprovaram as atividades do procurador federal Luiz Francisco Fernandes de Souza.

Oi pede para governo avaliar metodologia de aplicação de multas para empresas de telefonia


O presidente da operadora de telefonia Oi, José Mauro Carneiro, conversou nesta quinta-feira com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a metodologia de cálculo das multas que são aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia. Segundo Paulo Bernardo, a empresa alega que a metodologia é diferente para as tecnologias fixa e móvel. “Eu vou pedir para a Anatel olhar isso, mas ele diz que a multa no caso de fixa é exorbitante, comparativamente com a telefonia móvel”, disse o ministro. Bernardo garantiu que, se a Anatel avaliar que deverá haver alguma mudança na aplicação de multas, isso valerá daqui para frente: “Se houver uma discrepância, talvez seja o caso de aproximar os parâmetros, mas isso tem que ser para eventos futuros, o que passou não tem jeito”.

Justiça bloqueia R$ 520 milhões em bens de Maluf, membro da CCJ; chegou a hora de deflagrar um surto de beijo de língua

Deixem-me ver. A Justiça bloqueou R$ 520 milhões de bens da Eucatex, empresa que pertence ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), amigão do PT (cantou “Lula-lá” no ano passado) e do prefeito Fernando Haddad, um notável progressista. Paulo Maluf, a exemplo de patriotas como os mensaleiros petistas José Genoino e João Paulo Cunha, é membro titular da mais importante comissão da Câmara dos Deputados: a de Constituição e Justiça. Caso se pergunte aos petistas como isso é possível, eles dirão que é da natureza do jogo, coisa do “presidencialismo de coalizão”. E, nesse caso, tudo é, então, permitido. Maluf não vira alvo dos petistas e das esquerdas porque, agora, está com eles. Essa gente é assim: desde que o antigo inimigo faça as devidas reverências, ela se oferece como lavanderia de reputações. Marilena Chaui, aquela que já comparou Lula a uma deusa grega, decidiu: Maluf não é mais uma acusado de corrupção; segundo ela, o homem pertence agora a uma nova tradição: a dos engenheiros. Por causa de duas ou três declarações infelizes, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) motivou uma espécie de surto de beijo na boca — sem língua, claro!, que beijo político tem de ser coisa asséptica, pudica… Maluf na CCJ, com o seu passado, deveria dar início, no mínimo, a beijos de indignação os mais molhados. Tudo é uma questão de senso de proporção, não é mesmo? Segue texto da VEJA.com. "A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de 520 milhões de reais em bens da Eucatex S/A Indústria e Comércio, empresa controlada pela família do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), hoje deputado federal. Segundo o Ministério Público, autor do pedido de bloqueio, a medida visa impedir que a família do ex-prefeito transfira bens da Eucatex para uma outra empresa, evitando o pagamento de indenizações por supostos desvios que aconteceram na administração de Maluf na capital paulista, estimados em cerca de 500 milhões de reais. O processo corre em segredo de Justiça. A decisão judicial, da 4ª Vara da Fazenda Pública, afirma, entretanto, que o bloqueio poderá ser revertido caso acarrete a quebra da Eucatex. No ano passado, a família Maluf registrou uma nova empresa, chamada ECTX, e anunciou que iria transferir para ela parte dos bens da Eucatex. Segundo a promotoria, a medida pretende blindar as propriedades e evitar o pagamento de ações que Paulo Maluf responde. Desde a criação da nova empresa, no ano passado, a Eucatex já teria transferido 320 milhões em bens para ECTX, de acordo com o Ministério Público. Nos últimos anos, a Justiça brasileira determinou em diversas ocasiões o bloqueio de bens da família Maluf, entre eles propriedades dos filhos do ex-prefeito, mas a Eucatex, apesar de ter sido apontada como um dos destinos das verbas desviadas da prefeitura, vinha sendo poupada. Fundada em 1951, a Eucatex é uma das maiores produtoras de pisos, divisórias, chapas de madeira, tintas e vernizes do Brasil. Tem mais de 2.400 funcionários e, em março deste ano, teve o valor de mercado avaliado em 790 milhões de reais. A família Maluf detém quase 60% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eucatex, segundo informações do site da empresa. Já o conselho é presidido por Otávio Maluf, filho mais velho ex-prefeito. Também compõe o conselho Flávio Maluf (que acumula ainda a função de diretor-presidente), o ex-ministro da Fazenda, Delfim Neto, e Heitor Aquino, ex-secretário dos ex-presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo. (Por Reinaldo Azevedo)

Cuba entrega aos Estados Unidos casal acusado de sequestrar os próprios filhos


Cuba autorizou que um avião da polícia federal norte-americana pousasse nesta quarta-feira em Havana para recolher um casal acusado de sequestrar seus próprios filhos e levá-los de barco para a ilha comunista, segundo autoridades da Flórida. Joshua Michael Hakken, sua mulher, Sharyn, e os filhos Cole, de 4 anos, e Chase, de 2, desembarcaram na manhã desta quarta-feira em Tampa, na Flórida, segundo um porta-voz policial do condado de Hillsborough. O casal, que havia perdido a custódia dos filhos, foi preso por sequestro e outras acusações. As crianças, que estavam "felizes, mas sonolentas", foram devolvidas aos avós maternos, segundo o porta-voz Larry McKinnon. Joshua Hakken é acusado de ter invadido há uma semana a casa da sua sogra, onde a teria amarrado e fugido com as crianças. Horas depois, a família toda zarpou de um píer na praia Madeira, na Flórida, a bordo do recém-adquirido veleiro Salty. Foram denunciados pelo vendedor do navio, que viu um alerta sobre as crianças desaparecidas. Segundo o jornal Tampa Bay Times, o casal havia perdido a guarda das crianças depois de participar de uma manifestação "antigoverno" em junho, na Louisiana, onde a polícia disse ter encontrado Hakken no quarto de hotel ocupado pela família, com uma pistola, maconha e uma faca, e falando em uma "jornada ao Armagedom".

Policia Federal admite que Acre pode ser rota de tráfico de pessoas


O haitiano preso pela Polícia Rodoviária Federal na BR-317 (estrada que liga o Acre ao Pacífico), apontado como suposto coiote, foi liberado pela Polícia Federal. Coiote são os agenciadores que fazsem a intermediação do tráfico internacional de pessoas de forma ilegal. O haitiano portava seis passaportes e disse que os documentos eram de familiares. O superintendente da Polícia Federal no Acre, Marcelo Sálvio Rezende Vieir, informou que os documentos "foram apreendidos e estão sendo objeto de investigação". O haitiano prestou depoimento na Polícia Federal de Epitaciolândia e foi liberado em seguida. O superintendente da Polícia Federal não quis entrar em detalhes, mas não descartou a possibilidade de o Acre ter se transformado efetivamente em uma rota do tráfico internacional de pessoas.

Al Qaeda domina o mais poderoso grupo anti-Assad na Síria


Não existe mais discussão. O principal grupo armado da oposição a Bashar al Assad na Síria, conhecido como Frente Nusra, declarou lealdade à Al Qaeda e prega abertamente a destruição de Israel. Não é surpresa para quem acompanha a guerra civil síria. Mas deixa claro que os defensores de um apoio armado aos rebeldes precisam pensar muito antes de agir. Basta ver o que aconteceu no Afeganistão nos anos 1980. A chance de se repetir em escala pior em Damasco é imensa. Verdade seja dita, a administração de Barack Obama nunca caiu no conto das facções militares da oposição da Síria. Washington pode ser contra Bashar al Assad por seus crimes contra a humanidade, mas vê com enorme ceticismo os rebeldes armados que lutam contra o regime. Especialmente porque os melhores resultados no campo militar vem de ações terroristas realizadas pela Frente Nusra. Os sírios hoje, mesmo sonhando com a democracia, estão no meio de um conflito envolvendo uma das mais sanguinárias ditaduras do século 21 e uma oposição armada que inclui facções ligadas a uma rede terrorista responsável pela morte de milhares de pessoas ao redor do mundo. Honestamente, a Síria de hoje é pior do que o Líbano dos anos 1980.

General vai ao Congresso na próxima quarta-feira falar sobre arapongagem de sindicalistas em Pernambuco


O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general de Exército José Elito, prestará depoimento sobre a arapongagem dos trabalhadores portuários à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso na próximo quarta-feira. A ida de Elito à comissão, que é constituída por três deputados e três senadores, foi aprovada pela CCAI depois de um acordo para que, em vez de convocação, fosse feito um convite a ele. A combinação foi proposta ao PSDB, que havia requerido a convocação, pelo deputado Nelson Pelegrino (PT-BA). "Conversei com o ministro e ele disse que virá aqui prestar todos os depoimentos, tanto sobre o serviço de inteligência quanto a respeito desta questão envolvendo os portos e os trabalhadores", disse Pelegrino, que assumiu a presidência da comissão em substituição ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na mesma sessão que aprovou o convite. "Por mim, se é convocação ou se é convite, não tem importância. O que interessa é que o general preste os esclarecimentos", disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da minoria na Casa.

Consumo abusivo de álcool no Brasil cresce mais de 30% em seis anos


O consumo abusivo de álcool cresceu 31,1% na população brasileira nos últimos seis anos, especialmente entre as mulheres jovens. Os dados constam do 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) divulgado nesta quarta-feira por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Foram entrevistadas 4.607 pessoas com 14 anos ou mais em 149 municípios brasileiros. Houve um aumento expressivo do “beber em binge”, um indicador de consumo nocivo de álcool, onde a pessoa ingere de 4 a 5 doses em um período de menos de duas horas. Apesar de a pesquisa demonstrar que metade da população brasileira não consome álcool, houve um aumento geral de 20% na frequência do uso de bebidas alcoólicas.

Brasil perde participação no comércio mundial em 2012


As exportações e importações brasileiras tiveram um desempenho em 2012 bem abaixo da média mundial e o País reduz sua participação no comércio mundial. Dados divulgados nesta quarta-feira pela Organização Mundial do Comércio revelam que, por conta da crise européia, as vendas brasileiras ao mundo sofreram uma contração de 5% no ano passado, resultado bem pior que o dos demais emergentes e do resto do mundo. O protecionismo brasileiro e a desaceleração do crescimento também tiveram sua repercussão: as importações ao País despencaram a níveis bem mais profundos que dos demais emergentes e o País caiu no ranking dos maiores importadores. No geral, a OMC apresentou uma drástica revisão para baixo das perspectivas de crescimento do comércio em 2013, em mais um sinal claro da dificuldade da economia mundial em sair de sua crise. A contração do PIB na Europa, a maior importadora do mundo, afetou a todos e continuará a impactar os exportadores nos próximos dois anos. Com US$ 257 bilhões em vendas, o Brasil se manteve na 22ª posição entre os maiores exportadores mundial, com meros 1,3% do comércio mundial em 2012. Mas, em 2011, o Brasil representava 1,4% das exportações do mundo. No ano, o Brasil caiu em 5% em vendas, contra uma média mundial se mantendo estabilizada. O resultado de 2012 contrasta com a expansão dos últimos anos. A média entre 2005 e 2012 foi de um crescimento de 11% em valores nas vendas nacionais, bem acima da média mundial de apenas 8%. Em 2010, as vendas subiram em 32%, contra 27% de expansão em 2011. Agora, registrou uma contração. Em volumes, as vendas nacionais tiveram um crescimento de 3,1% em 2011. Mas, em 2012, enquanto o mundo cresceu em 2%, o Brasil sofreu uma contração de 1,3%, numa prova que a balança comercial nacional dependia dos preços das commodities e que acabaram caindo.

Governo do peremptório petista Tarso Genro pretende iniciar obras da ERS-010 em janeiro de 2015, ou seja, quando já não for governo dele


O governador petista do Rio Grande do Sul, o peremptório Tarso Genro, cometeu mais uma das suas costumeiras micagens. Ele anunciou os critérios para a construção da ERS-010, em um sistema que irá mesclar obrigações do Estado e uma parceria público-privada (PPP). Se o cronograma for cumprido, a obra, orçada em R$ 1,1 bilhão, deverá ter início em janeiro de 2015, com previsão de conclusão em 2020. Ou seja, a obra começaria quando o governo dele já tiver se encerrado. O sujeito ultrapassou todos os limites da ridicularia. Passados mais de dois anos de negociação, o peremptório Tarso Genro e seus secretários muito ineptos, João Victor Domingues (Assessoria Superior do Governador) e João Motta (Planejamento), decidiram aproveitar o projeto elaborado pela Odebrecht ainda no governo Yeda Crusius (PSDB). Ou seja, de maneira muito ridícula, os fundamentalistas guascas petistas ao fim do jogo admitem que o governo antecessor, no qual tanto bateram, estava certo. E passaram um governo inteiro sem fazer nada. É mais do que ridículo, é criminoso, é comprometedor do futuro do Estado. No entanto, a construtora pactuou com o Piratini a realização de uma série de modificações. Em novembro, deverá ser lançado o edital de licitação. Apesar do prazo exíguo, a intenção é declarar, em janeiro de 2014, o vencedor da concorrência, que poderá ser a Odebrecht ou outra empresa.  Com pista duplicada de uma extremidade a outra, a Rodovia do Progresso deverá ter 99 quilômetros, 46 deles no eixo principal, entre Porto Alegre e Sapiranga, e o restante nas dez alças que irão ligar a rodovia aos municípios cortados pelo asfalto. A obra será dividida em três trechos. Os dois primeiros, compreendendo o espaço entre Porto Alegre e São Leopoldo, serão de responsabilidade do investidor privado. A terceira etapa, de atribuição do governo estadual, ligará Novo Hamburgo a Sapiranga. Ao assumir a construção do trecho final da rodovia, com o custo de R$ 350 milhões, o governo incompetente petista criou um artifício para baixar as contrapartidas. Como o governo gaúcho não tem dinheiro, é certeza de que esta obra não sairá. Antes, teria de pagar 20 parcelas de R$ 75 milhões à construtora. Agora, o valor caiu para R$ 62 milhões ao ano. A empresa cobrará pedágio de R$ 4,60 em uma praça no eixo principal da ERS-010. Também haverá uma tarifa de cerca de R$ 2,20 na saída das alças, imposta somente aos motoristas que não cruzarem a praça principal. Resumindo, o ridículo governo do peremptório petista Tarso Genro, do partido que garantia ser "o caminho", enquanto Britto era "o pedágio", passou a criar mais pedágio no Estado. O Piratini ainda modificou a proposta para repassar ao parceiro privado o custo de R$ 150 milhões com as desapropriações. Do montante, R$ 50 milhões serão utilizados para expropriar áreas que serão destinadas à industrialização. Com a valorização imobiliária da região, o governo acredita que conseguirá captar recursos para depositar em um fundo administrado pelo Badesul. Os valores serão utilizados para abater as contrapartidas de R$ 62 milhões do Estado. Tudo conversa fiada. Pode anotar e cobrar.

Supremo julga IR e CSLL constitucional em paraíso fiscal


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social pelo Lucro Líquido (CSLL) de empresas coligadas no Exterior é inconstitucional. A decisão, de acordo com o Supremo, vale para as empresas coligadas desde que não estejam em paraísos fiscais. A cobrança dos impostos, porém, é constitucional no caso de companhias controladas que estejam situadas em paraíso fiscal. O Supremo definiu ainda que cobrança de impostos não pode ser retroativa. Na sessão desta quarta-feira o Supremo concluiu o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação à cobrança de impostos para empresas coligadas no Exterior do qual participaram ministros que já não estão mais na Corte. O julgamento já se arrasta há anos e interessa a grandes companhias, como a Vale, que trava na Justiça uma briga contra a cobrança de cerca de R$ 30 bilhões junto à Receita Federal. Com a decisão, o governo perde uma importante batalha. O STF continuará a julgar os recursos extraordinários que tratam de outras questões pendentes, como a cobrança de impostos de controladas fora de paraíso fiscal.

Tomate recua 40,2% no atacado, segundo Cepea/Esalq


O preço do tomate recuou 40,2% no atacado e 43% ao produtor desde o pico de preços ocorrido na Semana Santa, de acordo com levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). Com a oferta em baixa e demanda em alta, na última semana de março o preço médio pago por varejistas a atacadistas na Ceagesp chegou a R$ 108,75 a caixa de 22 quilos, ou R$ 4,95 o quilo, e o produtor recebeu R$ 85,47 pela caixa na média das regiões que estão em colheita. Segundo o Cepea/Esalq, logo após a Páscoa, os preços passaram a recuar: na primeira semana de abril, a média na caixa no Ceagesp foi de R$ 82,40 (R$ 3,75 o quilo), preço 24% menor que na Semana Santa. Ao produtor, a caixa recuou 18%, para R$ 70,81. Nesta semana, o preço médio no atacado foi de R$ 65,00 a caixa (R$ 2,95 o quilo) e ao produtor ficou em R$ 48,75 a caixa.

Susepe terá 30 dias para reformar o Presídio Estadual de Bento Gonçalves


A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul tem 30 dias para providenciar a reforma do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. Na terça-feira, o Ministério Público encaminhou ao Poder Judiciário um pedido para que a cadeia fosse interditada. A medida tem como base a superlotação da casa prisional — são 275 presos em local que comporta no máximo 162 — e inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. Conforme o despacho do juiz da Vara de Execuções Criminais, Rudolf Carlos Reitz, dentro do prazo estabelecido, a Susepe deve providenciar a adequação do local, conforme os itens indicados no Relatório Técnico de Prevenção contra Incêndios do Corpo de Bombeiros de Bento Gonçalves. No mesmo período, a Susepe também deverá apresentar um relatório que aponte as medidas adotadas para a construção de um novo estabelecimento prisional na região, bem como a previsão de início da obra, que tramita desde 2007. Caso as determinações da Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves sejam descumpridas, o prédio será interditado.

Mantega diz que governo da petista Dilma Rousseff não vai poupar medidas para conter a inflação


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o governo da petista Dilma Rousseff está atento à inflação porque ela é prejudicial à economia, trabalhadores e empresas. No acumulado dos últimos 12 meses, a taxa de inflação é de 6,59%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor supera o teto da meta estabelecida pelo Banco Central, que é de 6,5%. "A boa notícia é que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de março veio menor que o de fevereiro e janeiro", afirmou o ministro petista: "Estamos com trajetória de redução da inflação". Ele ressaltou que o núcleo da inflação de março mostra que há grandes desacelerações. Segundo o ministro, os alimentos impediram que o IPCA de março fosse ainda menor. Mantega disse que o Executivo adotará medidas para que a inflação não se espalhe.

Crédito para comprar veículo cai 7,2% em 1 ano


A Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) informou nesta quarta-feira que o volume de crédito liberado para o financiamento de veículos em fevereiro passado somou R$ 16,8 bilhões, queda de 7,2% ante os R$ 18,1 bilhões em igual mês do ano passado. A carteira de crédito atingiu R$ 238,4 bilhões em fevereiro, baixa de 2,8% sobre os R$ 245,3 bilhões de um ano antes e recuo de 0,9% ante os R$ 240,6 bilhões em janeiro deste ano. No segundo mês do ano, as taxas médias de juros praticadas pelos associados da Anef seguiram estáveis - o que ocorre desde dezembro de 2012 - em 1,25% ao mês e 16,08% ao ano. A ponderação média das taxas no mercado (bancos de varejo) no financiamento de veículos ficou em 1,57% ao mês e 20,5% ao ano no CDC para pessoa física e 1,21% ao mês e 15,5% ao ano no CDC para pessoa jurídica. Os planos máximos disponibilizados pelos bancos aos consumidores de veículos seguiram em 60 meses, nos primeiros dois meses do ano. No entanto, o prazo médio das concessões caiu de 46 meses, em fevereiro de 2012, para 43 meses, no mesmo mês deste ano. A falta de pagamento de contratos de financiamento acima de 90 dias ficou estável em fevereiro, em 6,4% nos contratos de CDC para pessoa física.

Imóveis abandonados podem virar propriedade do município de Porto Alegre


A prefeitura de Porto Alegre iniciou nesta semana uma guerra ao abandono imobiliário. A partir da interpretação do artigo 1.276 do Código Civil (Lei 10.406), que trata do abandono de imóvel, a Procuradoria-Geral do Município passou a considerar as hipóteses em que um imóvel abandonado pode terminar nas mãos da prefeitura. Segundo a procuradora-adjunta para assuntos fiscais, Cristiane Nery, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que Porto Alegre tem um déficit habitacional de 30 mil famílias, o que é plenamente contestável. Um mapeamento está sendo realizado pelo Setor de Patrimônio da Secretaria da Fazenda do município, que busca pelos imóveis com dívidas longas. "A partir do indicativo de ausência do pagamento de tributos municipais é realizada a cobrança, através do ajuizamento de execução fiscal. Caso não haja contestação do proprietário, verificamos a situação do imóvel com as secretarias da Fazenda e da Cultura, realizamos uma vistoria e iniciamos o processo de regularização para a arrecadação do imóvel por dívidas tributárias por meio de uma ação declaratória de abandono", explica a procuradora. O mapeamento começou pelo 4º Distrito, região composta pelos bairros Navegantes, Humaitá, Farrapos, São Geraldo, Floresta e Marcílio Dias. Ali, foram classificados 50 imóveis, dos quais seis encontram-se na fase de vistoria.

Gurgel defende adiar Lei dos Royalties para 2016


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo que a Lei de Distribuição dos Royalties não seja aplicada imediatamente, mas somente a partir de 2016. De acordo com Gurgel, a liminar concedida recentemente pela ministra Cármen Lúcia, suspendendo os efeitos da lei, deve ser mantida. "Modificar, a essa altura, a distribuição que foi estabelecida, levando-se em conta o arranjo que deu origem ao regramento constitucional, seria ignorar o propósito do constituinte" afirmou, no parecer. De acordo com ele, a regra desequilibra a distribuição de receitas, que deve ser proporcional ao ônus de cada um dos Estados na exploração de petróleo. Gurgel reforça, no relatório, que "a norma ofende os princípios da programação e do equilíbrio orçamentários, razão pela qual os efeitos das alterações questionadas devem passar a vigorar somente a partir do exercício financeiro de 2016, afastando a aplicabilidade imediata da lei".

Inflação em Porto Alegre acelera para 0,46% em março


Com alta de 0,46% em março no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Porto Alegre registrou a sétima maior taxa do País. Embora em nível nacional o indicador tenha desacelerado em relação à fevereiro — passando de 0,60% para 0,47% — na capital gaúcha o movimento foi inverso: o IPCA acelerou 0,11 ponto percentual ante à taxa de 0,35% apurada em fevereiro. No últimos 12 meses, o indicador na capital gaúcha acumula elevação de 6,31%, nível pouco abaixo da média nacional, que é de 6,59% — acima do teto da meta fixada pelo governo federal, que é de 6%. Em março, dentre os índices regionais medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 capitais, o maior foi o de Belém (0,79%), em virtude da alta do açaí (18,31%), que, junto com a farinha de mandioca (3,10%), tiveram impacto de 0,26 ponto percentual sendo os dois responsáveis por 33% do índice da região.

Juiz absolve réus do Mensalão do PT que fizeram delação premiada


Em ação criminal aberta como desdobramento do Mensalão do PT, o juiz Márcio Ferro Catapanil, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, reconheceu a existência do crime de lavagem de dinheiro contra a administração pública e contra o sistema financeiro, praticado pelos réus Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista, mas deixou de aplicar as penas previstas em lei por eles terem colaborado com as investigações fazendo delação premiada. O juiz absolveu Funaro e Batista dos crimes de quadrilha e lavagem. Em outro crime de lavagem, o juiz condenou os acusados, mas não impôs nenhuma pena a eles por causa da delação premiada. Segundo denúncia da Procuradoria da República, entre os anos de 2002 e 2003, os acusados, em associação com o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), "criaram estrutura criminosa voltada à ocultação, dissimulação e movimentação de recursos oriundos de crimes contra a administração". Essa estrutura, apontou a denúncia, permitia o repasse de valores a Costa Neto, líder da bancada do Partido Liberal (PL) na época, advindos de pagamentos realizados por ordem dos líderes do PT, em troca de apoio político. A movimentação do dinheiro se dava por intermédio de conta bancária aberta em nome da empresa de fachada Guaranhuns Empreendimentos, que pertencia a Funaro e a Batista. A denúncia ainda apontou diversas transferências eletrônicas realizadas das contas de uma empresa de propriedade do empresário Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, à conta bancária da Guaranhuns Empreendimentos, além de depósitos realizados por meio de cheques administrativos. Para o juiz Marcio Catapani, "é possível concluir que a Guaranhuns Empreendimentos era de fato uma peça fundamental no expediente criminoso de ocultação, movimentação e dissimulação de recursos oriundos de crimes perpetrados contra a administração pública". O juiz acrescenta que Valdemar Costa Neto e Jacinto de Souza Lamas foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT. Durante as investigações, o réu Lúcio Bolonha Funaro firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal e fez delação premiada. Forneceu documentos de transações e informações de sua empresa, que revelaram a prática de outros delitos. A efetividade da delação feita por Funaro e sua confissão integral do crime permitiram que o juiz Márcio Catapani deixasse de aplicar a ele a pena pela prática do delito. O magistrado estendeu os efeitos do acordo também ao acusado José Carlos Batista, por ter colaborado. "Essa sentença só vem demonstrar que a delação premiada, apesar de muito pouco utilizada ainda no Brasil, surte os efeitos almejados", declarou a criminalista Beatriz Catta Preta, que defende Lúcio Funaro e José Carlos Batista.

STF extingue sigilo de nome de autoridades investigadas


Uma decisão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira extinguiu a prática que mantinha em sigilo o nome dos investigados em inquéritos criminais que tramitavam na Corte. Por 7 votos a 4, os ministros determinaram que as identidades dos investigados sejam reveladas desde o momento em que o inquérito é protocolado no Supremo. De 2010 até agora, quando uma investigação chegava ao Supremo, a autoridade investigada era identificada apenas com as iniciais do nome. O procedimento impedia que se identificasse o deputado, senador ou ministro do Estado suspeito de algum crime. A partir da decisão desta quarta-feira, quando qualquer pessoa acessar o site do tribunal na internet poderá saber quem está sob investigação. A regra que limitava a identificação dos investigados foi baixada em 2010 pelo então presidente do Supremo, Cezar Peluso. Antes dessa decisão, os suspeitos eram identificados normalmente. Na sessão, a maioria dos ministros entendeu que o "inquérito oculto" contrariava a publicidade exigida pela Constituição. A medida blindou autoridades que têm direito a foro privilegiado no Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello, um dos primeiros a se manifestar contra o sigilo, afirmou que a medida evitaria inclusive dúvidas sobre a gravidade do crime investigado. "Com as iniciais, se passa a ver chifre em cabeça de cavalo, imaginar coisa pior", disse ele. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou que publicar apenas as iniciais seria dar tratamento privilegiado a essas autoridades investigadas. "Estaríamos estabelecendo um privilégio que só vale para pessoas que detêm prerrogativa de foro", afirmou o presidente. Vencido no julgamento, o ministro Luiz Fux defendeu que quando um inquérito é protocolado no Supremo, o investigado deve ser identificado apenas pelas iniciais. Caberia ao ministro escolhido para relatar o caso decidir se a identidade do suspeito seria ou não revelada. Fux observou que 95% das denúncias são rejeitadas e a revelação dos nomes dos investigados pode trazer prejuízos para a imagem de uma pessoa que não se tornará réu. O ministro Dias Toffoli, que também votou contra a abertura imediata dos nomes, lembrou a divulgação da existência de uma investigação contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com ele, o caso foi classificado como um inquérito por erro do tribunal.

Lançamento do CBERS-3 fica para outubro


O lançamento do satélite sino-brasileiro CBERS-3 foi agendado para outubro, segundo informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova data foi citada na terça-feira pelo ministro Marco Antonio Raupp em um encontro com lideranças da comunidade científica na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em São Paulo. O lançamento do satélite, que é peça crucial no planejamento do Programa Espacial Brasileiro, estava previsto para ocorrer no fim do ano passado. Problemas técnicos detectados em algumas peças (conversores de energia) compradas de uma empresa norte-americana, porém, forçaram um adiamento. O CBERS-3 é o quarto da série, depois do CBERS-1, CBERS-2 e CBERS-2B. O custo do satélite é de US$ 125 milhões para cada país, aproximadamente.

BNDES apóia vendas internacionais de Super Tucanos da Embraer


O BNDES ajudou a financiar as vendas recentes de aviões militares da Embraer para Guatemala e Senegal, disse um executivo nesta quarta-feira, ressaltando um compromisso de projetar a influência militar do País em mercados emergentes. O presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar, disse que o BNDES ajudou a financiar os seis Super Tucano, modelo de ataque leve, vendidos à Guatemala e outros três do mesmo tipo comprados pelo Senegal. "Há uma linha de crédito como parte da estratégia destinada à defesa", disse Aguiar em evento no Rio de Janeiro. "Não é muito diferente do que vemos em todo o mundo", adicionou, comparando com o programa de garantias financeiras sobre as exportações europeias de defesa.

Fifa perdoa atrasos na preparação da Copa das Confederações


A 66 dias do início da Copa das Confederações, a Fifa já tem uma certeza: ainda há muito por fazer e não vai dar tempo para que tudo esteja pronto para ser testado com vistas à Copa do Mundo. O jeito, então, é encarar a situação de frente. “Temos noção clara de que o tempo é curto. Mas o Jérôme Valcke já disse que não teremos tudo 100%”, disse na terça-feira o diretor de comunicações da entidade, Walter de Gregorio. Faltam três estádios da competição para serem entregues – Arena Pernambuco, Nacional Mané Garrincha e Maracanã. Mas Gregorio está preocupado mesmo é com a questão operacional. “Dentro das arenas não deveremos ter grandes problemas. Nossa dúvida é o entorno. Como muita coisa não está pronta, podemos ter problemas no acesso do público, não sabemos como vai funcionar o transporte coletivo, os estacionamentos...’’ Gregorio demonstrou uma grande apreensão com o sistema de telecomunicações e espera que o governo implante de fato a tecnologia 4G, conforme foi combinado: “Não podemos correr o risco de um jornalista, por exemplo, ter dificuldade para enviar o seu material".’ O dirigente definiu a Copa das Confederações, de 15 a 30 de junho, como um grande desafio e disse que talvez seja a mais importante de todas as edições já realizadas pela Fifa – a do Brasil será a nona.

Portuários anunciam paralisação nacional em protesto à MP dos Portos


Diante do impasse na negociação da MP dos Portos, os trabalhadores do setor convocaram uma greve de 24 horas para a quinta-feira da próxima semana. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, não houve consenso entre os sindicatos e o relator do projeto, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). "É o governo que está querendo essa greve, porque não está cumprindo o que prometeu aos trabalhadores", disse Barreto. De acordo com ele, cerca de 40 mil trabalhadores dos 36 portos públicos devem aderir à paralisação. O ato também é um protesto contra as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitoraram o movimento sindical portuário em 15 Estados litorâneos.

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denuncia servidores do Hospital do Andaraí por desvio de material


O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou três servidores públicos federais pelo desvio de mais de R$ 580 mil em material do Hospital Federal de Andaraí, na zona norte da capital fluminense. Os denunciados Romualdo José Fagundes Miranda, José Tiago dos Santos e Adriana Cruz da Silva responderão pelo crime de peculato (desvio e roubo de dinheiro público), com pena prevista de dois a 12 anos de reclusão e multa. De acordo com inquérito instaurado pela Polícia Federal, o setor de Gerência de Suprimento e Logística do hospital, que fazia a liberação dos insumos, foi dirigido por Adriana e em seguida por Romualdo José. Segundo o Ministério Público Federal, ele confirmou o envio dos materiais para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, conhecido como Hospital da Posse, durante a epidemia de dengue, em março de 2007. Segundo o procurador José Guilherme Ferraz, responsável pela denúncia, os insumos valiam mais de R$ 190 mil e nunca chegaram ao seu destino. As investigações demonstram que durante a gestão dos acusados, entre os anos de 2007 e 2008, a unidade hospitalar emitiu 31 notas de fornecimento de materiais para o Hospital da Posse, equivalente a mais de R$ 466 mil. O Ministério Público Federal informou que somente 12 remessas foram recebidas, totalizando R$ 73 mil, apontando o desaparecimento de R$ 393 mil em materiais. Na maior parte das notas consta o nome de José Tiago como o responsável pela liberação indevida. O servidor alegou que estava cumprindo ordens de seus superiores. Segundo o Ministério Público Federal, os servidores públicos têm pleno conhecimento de que os insumos hospitalares de grande valor e pertencentes ao patrimônio público não podem ser transferidos sem a correta documentação das solicitações, autorizações e entregas. No final de janeiro, médicos e representantes do Conselho Regional de Medicina e da Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro fizeram uma manifestação em frente ao hospital, para reivindicar a contratação de novos anestesistas e a aquisição de material hospitalar. Segundo a categoria, devido a essas deficiências a unidade poderá deixar de fazer 3 mil cirurgias até o final do ano.

Ministério Público Federal vai recorrer ao STJ contra agentes da ditadura acusados de sequestro de sindicalista


O Ministério Público Federal vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça uma denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo. É a primeira vez que uma denúncia contra agentes da ditadura militar poderá ser analisada pelo STJ. Os dois são acusados de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, mais conhecido como Palhano, preso em 1971 pela ditadura militar. Ustra comandava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974. Depois de ter sido rejeitada em primeira instância, em maio do ano passado, pela Justiça Federal em São Paulo. A denúncia foi rejeitada na terça-feira, em segunda instância, por 2 votos a 1. Para o Ministério Público Federal, Ustra e Gravina devem ser imputados pelo crime de sequestro. No entendimento do órgão, como Palhano nunca foi encontrado, a condição de sequestrado continua. O Ministério Público Federal diz ainda que o delito não prescreveu, nem está coberto pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes políticos cometidos até 1979. Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de 1964, o sindicalista teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1 e foi exonerado do cargo que ocupava no Banco do Brasil. Vítima de perseguições políticas, Palhano se exilou em Cuba e, segundo investigação do Ministério Público, teve suas atividades no exílio monitoradas pelos órgãos de repressão. Em 1970, Palhano voltou ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular Revolucionária, grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte, o sindicalista foi preso pela repressão em São Paulo. Seu último contato com a família data de 24 de abril de 1971.

ONS vai garantir estabilidade de energia durante os jogos da Copa do Mundo


O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vai tomar medidas preventivas especiais para garantir a estabilidade no fornecimento de energia elétrica no País no próximo ano durante a Copa do Mundo, especialmente nas 12 cidades-sede dos jogos. A garantia foi dada na tarde desta quarta-feira em entrevista na Câmara dos Deputados pelo diretor do ONS, Hermes Chipp. Durante os jogos da Copa vai haver redução no carregamento dos principais troncos de transmissão, visando a minimizar os riscos de queda de fornecimento por sobrecarga, além da garantia adicional propiciada pelas usinas termelétricas, que são usadas para reforçar a estabilidade do sistema durante o ano inteiro. Foram criadas oito  forças tarefa para cuidar do suprimento durante os jogos, com base no desempenho da transmissão de alta tensão e do potencial de distribuição. A preparação para a Copa tem custo estimado em R$ 100 milhões, segundo informou Chipp. Além das providências do ONS, os estádios estarão equipados com sistemas de geração própria. “O ONS faz um trabalho preventivo em dias importantes como o Natal ou o Reveillon e a Copa das Confederações (disputada entre 15 e 30 de junho deste ano) será um primeiro teste para o funcionamento do sistema de controle que foi implantado para a Copa do Mundo”, disse o diretor. Chipp participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que se reuniu hoje (10) para discutir a confiabilidade do sistema brasileiro de transmissão de energia elétrica em face das quedas de energias acontecidas no país no ano passado. O presidente interino da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, disse, durante a audiência pública, que a agência se reúne sempre com os representantes das empresas do setor elétrico e também com acionistas para cobrar a qualidade e multar por deficiências de serviços prestados. O ONS avalia que  as causas das quedas de energia que aconteceram no ano passado, especialmente entre setembro e dezembro, foram identificadas e se deveram a efeitos localizados.  Chipp não acredita que falte manutenção ou que tenha havido sabotagem. "Há equipamentos mais novos, com tecnologia moderna, e também a maior parte do aparato tem mais de 40 anos de uso, o que não significa que esteja sucateado. Há necessidade de manutenção preventiva, isso sim", diz.

Padilha anuncia medidas para acelerar registro de medicamentos


O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira medidas destinadas a reduzir em até 40% o tempo gasto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o registro de medicamentos. Atualmente, o processo demora até dois anos. Entre as mudanças está autorização para que as empresas alterem a ordem de medicamentos que aguardam registro. “Ao inverter as posições, as empresas poderão acelerar o trâmite dos produtos que consideram mais importantes”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Foi criado um sistema eletrônico para eliminar o uso de papel. A quantidade de técnicos responsáveis pela análise dos processos será reduzida – a partir de agora, um único técnico irá concluir a análise, e não mais três ou quatro técnicos. A Gerência-Geral de Medicamentos, responsável pela avaliação dos pedidos de registro, dividida em três áreas, classificará os medicamentos como novos e de inovação, genéricos e similares ou biológicos. A Anvisa reconhecerá inspeções feitas por agentes de outros países e poderá contratar consultorias para realizar inspeções. A meta do governo é, até dezembro, zerar a fila de produtos que aguardam há pelo menos seis meses por registro no Brasil. Para o ministro, as alterações anunciadas promoverão queda nos preços dos medicamentos e estímulo à produção nacional.

Clubes criticam projeto que altera Lei Pelé para garantir seguro de vida aos treinadores


Dirigentes de clubes de futebol foram os principais críticos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 531/11 que altera o Artigo 45 da Lei Pelé para estender aos treinadores o seguro de vida e acidentes pessoais obrigatório para atletas profissionais do futebol. A proposta foi discutida nesta quarta-feira em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Como a exigência em favor dos jogadores, apesar de estar em vigor, não é cumprida pelos clubes, a proposta do senador Zezé Perrela (PDT-MG) também estabelece sanção para os clubes, que ficariam proibidos de utilizar o atleta em ligas ou campeonatos nacionais. A proposta também responsabiliza o clube por problemas que o atleta não segurado venha a sofrer. Segundo o presidente da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste, Alexi Portela Júnior, a proposta aumenta os custos para as agremiações. Alexi disse que nenhuma seguradora no Brasil trabalha com esse tipo de contrato. Os próprios treinadores apresentaram outra prioridade. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (Sitrefesp), João Guilherme Maffia, mais importante que tratar de seguro seria discutir “uma regulamentação mais adequada da profissão de técnico do futebol”. Para ele, a norma atual – a Lei 8.650/93 - gera muitas dúvidas e precisa ser atualizada.

Megaoperação contra corrupção coincide com campanha contra PEC que limita poder de investigação do MP


As operações deflagradas na terça-feira em 12 Estados brasileiros, como parte da Operação Nacional contra a Corrupção, acontecem no momento em que o Ministério Público intensifica uma campanha nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Em resumo, a PEC impede o MP de fazer investigações na esfera criminal, limitando esse tipo de apuração às polícias Civil e Federal. Desde o começo da semana, as entidades que representam procuradores e demais servidores do MP e que participam da coordenação da campanha “Brasil contra a impunidade” promoveram atos e audiências públicas em, pelo menos, 15 Estados e no Distrito Federal. Entre as organizações sociais que se manifestaram contrárias à PEC 37 estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa e a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (todas entidades filopetistas). Já entre as instituições que concordam com as limitações do poder de atuação do Ministério Público estão a Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da União e entidades de classe ligadas às polícias Federal e civis. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, também criticou a iniciativa do Congresso Nacional. “Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre os possíveis efeitos da PEC 37. Joaquim Barbosa chegou ao Supremo pelo quinto constitucional do Ministério Público. Para o autor da proposta, o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), as manifestações como a do procurador-geral da República maculam os reais propósitos de sua iniciativa, levando a conclusões apressadas e superficiais.

"Só Deus sabe", diz presidente da Câmara sobre nova data de votação da reforma política


Depois de fracassada mais uma tentativa de votação de projetos relacionados à reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que “só Deus sabe” quando o tema poderá ser aprovado. Em discussão no Parlamento há mais de 15 anos, a votação da reforma política, mais uma vez, não conseguiu avançar no plenário da Câmara. “Agora só Deus sabe, se é que Deus sabe. Me frustrei muito porque aqui todos falam em reforma política, dizem que a prioridade é a reforma política. Estou ouvindo isso há mais de dez anos dentro desta Casa e a maneira de resolver, já que não tem consenso, é indo para o voto e buscando a maioria. Mas nem isso consegui ontem à noite”, lamentou Alves. Sem consenso, os deputados não conseguiram votar na noite de terça-feira nenhum dos cinco temas destacados pelo relator da reforma politica, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).

Câmara deve recorrer da decisão do TSE que muda composição de bancadas


O presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que a Casa deve questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que alterou o coeficiente para composição das bancadas dos estados na Câmara. Com isso, já nas próximas eleições, em 2014, oito estados vão perder entre uma e duas cadeiras, enquanto cinco ganharão entre um e quatro novos deputados. A decisão que altera a representação dos Estados na Câmara dos Deputados foi tomada pelo TSE. Os ministros usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. De acordo com Henrique Alves, o TSE não tem competência para mudar a composição da Câmara. “Vejo a decisão com preocupação. Ela nos pegou de surpresa. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, que só por meio de lei complementar é que se poderia, portanto, normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse o peemedebista, ao chegar à Câmara, depois de encontro com a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal.

Brasil assina venda de três Super Tucanos para o Senegal


O ministro da Defesa, Celso Amorim, e o ministro das Forças Armadas do Senegal, Augustin Tine, assinaram nesta quarta-feira contrato de compra de três aeronaves Super Tucano da Embraer, pelo país africano, em transação que será financiada pelo BNDES. Antes de assinar o documento, o ministro brasileiro destacou que a aquisição faz parte de um processo de intensificação das relações do Brasil com o continente africano. O ministro informou ainda que a Força Aérea Brasileira e a Embraer vão cooperar na formação dos militares que utilizarão a aeronave. O presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar, que participou do anúncio oficial, disse que a procura pelo Super Tucano aumentou depois do acordo que prevê a venda de 20 aviões para os Estados Unidos, número que pode aumentar e chegar a 55.

Argentina anuncia congelamento dos preços de combustíveis


O governo argentino anunciou nesta quarta-feira o congelamento dos preços dos combustíveis por seis meses. Trata-se da terceira medida de controle da inflação anunciada este ano. No final de janeiro, o secretário do Comércio Interior, Guillermo Moreno, fez um acordo com supermercados e redes de eletrodomésticos para manter os preços estáveis até março. Faltando dias para o fim do congelamento, o governo renovou o acordo por mais dois meses. A medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial determina que até outubro serão mantidos os preços de 9 de abril. O ex-presidente da empresa de petróleo argentina YPF, Daniel Montamat, criticou a medida. “O congelamento é uma medida de conjuntura para controlar a inflação em ano eleitoral, mas prejudica a YPF, controlada pelo estado”. Montamat, que também exerceu o cargo de secretário de Energia, lembrou que “a YPF tem 58% do mercado de óleo diesel, 57% do mercado de gasolina Premium e 53% do mercado de gasolina super”. Ele conta que há um ano o governo expropriou 51% das ações da YPF, que pertenciam a Repsol, alegando que a empresa espanhola não estava investindo em produção. A escassez de combustível levou a Argentina a gastar US$ 9,5 bilhões, em 2012, na importação de energia, quase a totalidade do seu saldo na balança comercial. Este ano, os gastos estimados eram de US$ 13 bilhões, mas um incêndio no início deste mês na refinaria da YPF, em Ensenada, prejudicou a produção local. “A Argentina descobriu recentemente novas e importantes reservas, mas precisa de investimentos locais e estrangeiros para explorá-las e medidas como esta não ajudam”, disse Montamat. Em outubro, serão realizadas eleições legislativas na Argentina: a inflação e a insegurança estão no topo da lista das preocupações dos eleitores, segundo pesquisas de opinião. Oficialmente, a inflação na Argentina não passará de 11% este ano, mas segundo economistas independentes e sindicatos, o custo de vida aumentará entre 25% e 30% em 2013.

Onze Estados concentram 74% dos casos notificados de dengue no País


Balanço divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde revela que 11 Estados brasileiros concentram 74,5% dos casos de dengue notificados nos primeiros três meses deste ano: 532.107 de um total de 714.226 casos considerados suspeitos. De 1º de janeiro a 30 de março (nas 13 primeiras semanas do ano), Rondônia, o Acre, o Amazonas, o Tocantins, Minas Gerais, o Espírito Santo, o Rio de Janeiro, o Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás registraram índices que vão de 304,9 a 3.105 casos da doença por 100 mil habitantes. O governo federal trabalha com três níveis de incidência de dengue: baixa (até 100 casos por 100 mil habitantes), média (de 101 a 300 casos) e alta (acima de 300). A média nacional é 368,2 casos por 100 mil habitantes. No ano passado, de janeiro a março, foram registradas 190.294 notificações. Em 2011, os casos notificados foram 344.715 e, em 2010, 501.806.

Presidente do Ipea considera preocupante avanço da inflação


O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, disse que o avanço da inflação divulgada nesta quarta-feira requer cautela. Pela primeira vez desde 2011, o índice ultrapassou a meta do governo. Divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada nos 12 meses fechados em março ficou em 6,59%, acima do teto da meta do governo, de 6,5%. O centro da meta é 4,5% e o limite inferior, 2,5%. "É preocupante o fato de estar um pouco em cima do topo da meta, não podemos descuidar", disse Neri, em entrevista durante seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O economista disse que apesar do crescimento da renda do trabalho no último ano, a inflação pesa no bolso dos mais pobres, principalmente o aumento de preços de alimentos.

Gugu denuncia que é vítima de extorsão


O apresentador Gugu Liberato, da Rede Record, está sendo vítima de extorsão por uma quadrilha, que ameaça divulgar falsas informações que prejudiquem sua reputação, seu trabalho e sua família, usando para isso os meios de comunicação. A informação é de sua assessoria. Gugu contratou os serviços do criminalista Miguel Reale Jr. e já tomou as providências judiciais cabíveis para denunciar esse fato e para alertar sobre um delito em execução. A quadrilha ameaçou plantar tais "informações" em veículos de comunicação. O escritório de Miguel Reale Jr. pediu ao Ministério Público a abertura de inquérito, e representou à OAB contra dois advogados que fazem parte da quadrilha.

Deputados protestam contra inflação


Os deputados da oposição realizaram nesta quarta-feira, na Câmara, um protesto contra a alta na inflação. Eles levaram produtos que estão com preços considerados altíssimo pelo consumidor em carrinhos de supermercado para cobrar uma ação do Governo Federal. “Dilma, combata a inflação”, dizia uma das placas carregadas pelos deputados, que pediam ainda “mais tomate e menos discurso”. O preço do tomate em alguns estados está custando R$ 9,00 o quilo.

Gleisi Hoffmann terá que explicar fraudes em demarcações de terra


A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) será convocada para dar explicações na Câmara dos Deputados sobre as fraudes nas demarcações de terra em todo o País. O requerimento de convocação, apresentado em conjunto por vários partidos, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara. No ano passado, deputado gaúcho apontou diversas irregularidades envolvendo a demarcação de terras no Rio Grande do Sul e em outros 14 Estados. Ele chegou a apresentar um estudo elaborado pelo procurador do Estado gaúcho, Rodinei Candeia, onde revelava fraudes diversas nos processos de demarcação. O documento foi entregue ao ministro petista da Justiça, o "porquinho" José Eduardo Cardozo, à presidente da Funai, Marta Azevedo, e ao Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams.

Graça Foster diz que inflação não é considerada dentro da Petrobras


A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou nesta quarta-feira que a inflação não tem influência na estatal. Segundo ela, a empresa não pode repassar a volatilidade dos preços internacionais de combustíveis para o mercado interno. “É importante que o mercado continue com a capacidade de compra, o consumidor continue consumindo diesel e gasolina em grande escala”, explicou. “A inflação é algo que a gente não pode nem considerar dentro da Petrobras, porque se não essa capacidade de consumo que nossos clientes têm podem não estar com a mesma musculatura que a gente precisa para ser consumido”, completou.

Prefeitura de Porto Alegre interdita mais da metade das casas noturnas vistoriadas


Mais da metade das casas noturnas vistoriadas pela prefeitura dde Porto Alegre, em uma força-tarefa iniciada após a tragédia em Santa Maria, receberam notificações de interdição. Foram visitados 124 estabelecimentos, 25 haviam encerrado as atividades e 73 precisaram ficar sem funcionar até regularizar a segurança em relação a incêndios. Entre os locais inspecionados, 28 foram solicitados por meio de denúncias ou reclamações da população. A prefeitura informou nesta quarta-feira que subiu para 25 o número de estabelecimentos fechados com condições para reabrir. Um grupo também atua para agilizar a tramitação de processos relativos à segurança em relação a incêndios. O núcleo atende os estabelecimentos que foram interditados pela prefeitura, além de explicar o trâmite e os prazos a serem cumpridos pelos proprietários dos estabelecimentos.

Consumo de álcool por mulheres nos Estados do sul do País cresceu 52% em seis anos


As mulheres brasileiras estão bebendo mais e com maior frequência, a ponto de colocar especialistas em alerta sobre os riscos à saúde da população. Um estudo divulgado nesta quarta-feira revela que o consumo frequente entre elas (quando se ingere álcool pelo menos uma vez por semana) cresceu acima da média nacional na Região Sul. Nos três Estados sulistas, a proporção de mulheres que bebem seguidamente cresceu 52% em seis anos. O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas coordenado pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas da Universidade Federal de São Paulo mostra que, em 2006, 29% das mulheres não-abstêmias bebiam toda semana. No ano passado, essa proporção saltou para 39% — acréscimo de cerca de um terço. Na Região Sul, esse fenômeno foi ainda mais intenso. Passou de 27% para 41%. O estudo demonstra ainda que o consumo exagerado, batizado com o termo inglês "binge" e caracterizado pela ingestão de pelo menos quatro doses de bebida para mulheres ou cinco para homens em até duas horas, diminuiu entre eles e cresceu entre elas (uma dose equivale a uma lata de cerveja, taça de vinho ou garrafa pequena de bebida "ice"). Na Região Sul, esse padrão de uso caiu 12% entre os homens mas saltou 25% entre as mulheres, somando quase a metade daquelas que disseram ter consumido alguma quantidade de álcool no último ano.

Uruguai legaliza casamento homossexual


O Uruguai se tornou nesta quarta-feira o segundo país latino-americano, depois da Argentina, a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Câmara dos Deputados ratificar o projeto de lei do "matrimônio igualitário". Aos gritos de "Liberdade, liberdade", uma multidão nas galerias comemorou a aprovação do projeto, que obteve o aval de 71 dos 92 deputados presentes. "Amanhã vamos ser uma sociedade mais justa, mais igualitária, com mais direitos para todos e todas", disse o deputado da governista Frente Ampla, Sebastián Sabini. A lei, muito questionada pela Igreja Católica e por grupos de defesa da família, afirma que o "matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de distinto ou igual sexo". A legislação também traz mudanças — tanto para homossexuais como para heterossexuais — sobre filiação, divórcio, idade mínima para contrair matrimônio, regime sucessório, adoção e ordem do sobrenome dos filhos.

Superlotação faz Santa Casa de Porto Alegre lança alerta


Porto Alegre recebeu nesta quarta-feira um novo alerta sobre o estado calamitoso de suas condições de atendimento emergencial hospitalar: com a emergência para convênios e particulares superlotada, a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre divulgou um comunicado para aconselhar a população adulta a procurar outro serviço nas próximas 48 horas. O alerta expõe a extensão de um problema crônico, que vem se agravando nos últimos anos: a falta de capacidade da rede, que já contaminou o setor privado. Durante a tarde, 31 pacientes ocupavam a emergência adulta para convênios da Santa Casa, que dispõe de 14 leitos. Com a chegada incessante de pacientes, o prazo de espera não raramente passava de quatro, seis, até oito horas. "Já passou do limite. Chegou a um ponto de risco institucional. E o quadro, pelo que a gente ouve, é global", justificou o chefe do serviço de emergência do complexo hospitalar Santa Casa, Leonardo Martins Fernandez. É evidente, é óbvio, é gritante, que Porto Alegre em uma necessidade mínima de mais 2.000 leitos para atendimento de emergência em Porto Alegre. Há, no mínimo, três anos, a cidade exige a inslação urgente de dois hospitais de campanha, cada um com capacidade para 1.000 leitos de atendimento de emergencia, nas mais variadas modalidades. Mas as autoridades públicas continuam agindo como se tudo estivesse normal. Isso seguirá assim até que alguma pessoa exploda e agrida de forma forte uma autoridade. Aí todo mundo se mexerá, como se fosse uma grande surpresa. Os políticos estão brincando com fogo. A multiplicação do número de pacientes com convênio, fruto do crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, é um dos fatores que ajudam a explicar a sobrecarga da rede. Entre 2001 e 2011, o registro de beneficiários saltou 92,9% no Rio Grande do Sul, quase o dobro da média nacional do mesmo período, e chegou a mais de 2,5 milhões de pessoas. Na Capital, a quantidade de habitantes com plano de saúde passa de 710 mil pessoas, o que já representa mais da metade da população, de 1,4 milhão. Só que a rede não acompanhou a expansão. Enquanto a clientela de operadoras de saúde no Rio Grande do Sul cresceu 35% nos últimos cinco anos, as vagas desvinculadas do SUS nos hospitais cresceram apenas 7,5%. Mas, ter convênio deixou de ser garantia de acesso rápido a emergências da Capital. Assim como a Santa Casa, que passou a recomendar que pacientes procurassem outras instituições pela superlotação, outras instituições também encontram-se no limite da capacidade. Confira a situação em três hospitais privados nesta quarta-feira: Hospital Moinhos de Vento - 100% dos leitos de emergência lotados (capacidade é para 175 pacientes por dia, mas a média de atendimento em abril tem chegado a 220 e 250 pacientes); Hospitasl Mãe de Deus - dos 23 leitos de emergência, 22 estavam ocupados, apenas duas das 20 poltronas utilizadas para medicação estavam livres, e a média é de 150 atendimentos por dia; Hospital Divina Providência - todos os leitos estavam ocupados e, no final da tarde, a emergência foi fechada para receber novos pacientes. O prefeito de Porto Alegre, o aristocrático José Fortunati (PDT), vai pagar um preço alto por isso.

Brasil conclui obras de estação provisória na Antártica


A Marinha concluiu no fim de março as obras da estação provisória do Brasil na Antártica. Os módulos emergenciais foram comprados de uma empresa canadense, formando uma estação que servirá de base para os pesquisadores brasileiros e para os homens que trabalharão na construção da estação que substituirá a Comandante Ferraz, destruída em um incêndio em fevereiro do ano passado.  A estação é composta por seis dormitórios, uma enfermaria, uma cozinha, um refeitório, um escritório, três banheiros, duas lavanderias, um módulo laboratório, um módulo oficina, três módulos para distribuição de energia, dois módulos para estação de tratamento de esgoto, um módulo para fornecimento de água e duas câmaras frigoríficas. Atualmente, há 15 militares da Marinha no grupo-Base da região.