quinta-feira, 4 de abril de 2013

Cabaré Carmen's Club reabre em Porto Alegre

Após operação de fiscalização da prefeitura de Porto Alegre que interditou cerca de 50 casas noturnas, 20 já estão com a documentação em dia para reabrir, informou a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Cabaret, Stuttgart, Casa do Lado, Chipp's, Chalaça, Labaredas Wiskeria, Clube dos Namorados, Be Happy, Dhomba, Looper, Preto Zé, Gruta Azul, Nova York 72, Carmen's Club e Madam apresentaram o alvará de proteção e prevenção de incêndios para casa noturna do Corpo de Bombeiros. Na tarde desta quinta-feira, o cabaré Carmen's Club voltou a funcionar após quase um mês fechado.

Botafogo decide suspender custeio do Engenhão


Com o Engenhão interditado por tempo indeterminado, o Botafogo decidiu nesta quinta-feira pela suspensão do custeio do estádio enquanto ele estiver fechado. O clube só pretende voltar a pagar quando o local for reaberto. Porém, se este prazo for longo, existe a possibilidade de que o contrato de concessão seja rescindido. A decisão foi tomada em uma reunião da Comissão Permanente, que reúne a cúpula do clube. É possível que nas próximas semanas seja convocada uma reunião do conselho deliberativo para aprofundar ainda mais a questão. Sobre a possível devolução do Engenhão, defendida pelo ex-presidente e conselheiro do Botafogo, Carlos Augusto Montenegro, a diretoria do Alvinegro voltará a se reunir pela pauta nos próximos dias. No momento, uma decisão não foi tomada por conta da falta de um laudo definitivo. Inclusive, a interdição do estádio não foi sequer publicada no Diário Oficial da União. O Botafogo ainda pretende entrar na Justiça na busca de ressarcimento pelo prejuízo que terá nos próximos meses. Como por exemplo, o clube já havia negociado todos os camarotes e as placas de publicidade do estádio.

PPS vai convocar Gleisi Hoffman sobre ação da Abin em Suape


O PPS vai tentar convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, e o diretor chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para dar explicações na comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara sobre a ação da Abin no Porto de Suape, em Pernambuco. O requerimento do PPS será assinado pelo líder, Rubens Bueno (PR), e o deputado Almeida Lima (SE). O objetivo, segundo Bueno, é esclarecer se a ação da agência tem alguma relação com as pretensões políticas de Campos para 2014. "Depois de a presidente Dilma declarar que em eleição pode se fazer o diabo, temos que tomar todo o cuidado com o uso do aparato de inteligência do Estado. É óbvio que o governo precisa saber o que está acontecendo no País, mas é necessário debater quais os limites para isso", afirmou o líder.

Deputado do PT acusa irmãos Gomes de espionarem adversário


O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) protocolou nesta quinta-feira, na presidência da Câmara, uma denúncia de que o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB), estariam por trás de uma ação de espionagem contra um adversário político, o presidente de honra do PR no Estado, Roberto Pessoa. São anexados na denúncia e-mails que seriam de autoria dos irmãos Gomes. A assessoria do governo do Ceará disse que "descarta a possibilidade de o governador ter ordenado qualquer investigação contra qualquer político, seja oficial ou paralela". Xavier pertence ao grupo da ex-prefeita de Fortaleza Luiziane Lins (PT). Na eleição de outubro passado, os Gomes patrocinaram a candidatura de Roberto Cláudio (PSB) e derrotaram o nome do grupo de Luiziane, o ex-secretário Elmano de Freitas (PT). No documento entregue à presidência da Câmara, Eudes afirma que recebeu em seu gabinete cópias de e-mails que teriam sido enviados pelos irmãos. Um e-mail atribuído a Cid diz que o irmão esteve em São Paulo com executivos da Kroll, empresa de investigação, para tratar do "assunto Roberto Pessoa" e pede que o governo não seja envolvido no caso. Em outro e-mail atribuído ao governador ele demonstra arrependimento por ter pedido ajuda a Ciro na gestão da secretaria de Segurança Pública do Estado. Em outro e-mail anexado por Eudes Xavier, atribuído a Ciro, o texto afirma que um desembargador foi procurado para acelerar um processo contra Roberto Pessoa. O deputado petista pede que a Câmara encaminhe a denúncia ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal abra uma investigação, à Procuradoria-Geral da República, à Receita Federal, ao Tribunal de Contas do estado do Ceará, ao Ministério Público do estado, ao Tribunal de Justiça cearenses e à comissão de Direitos Humanos da Câmara.

PSB diz que é 'inadmissível' Abin monitorar sindicalistas


O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou que considera "inadmissível" o monitoramento feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre sindicalistas no Porto Suape, em Pernambuco. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira revelou que foi montada uma operação, coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para verificar se estivadores do estado poderiam irradiar paralisações em portos brasileiros, com eventual desgaste político para a presidente Dilma Rousseff. Provável adversário de Dilma ano que vem, Eduardo Campos tem liderado o movimento contrário à aprovação da medida provisória dos Portos que, entre outras mudanças, retira a autonomia de Estados de licitar novos terminais de carga. "Nós consideramos inadmissível qualquer investigação desse tipo", disse Rollemberg, em discurso no plenário. O líder socialista disse que as relações do governo Eduardo Campos com o movimento sindical tem se dado de forma "absolutamente transparente" e que as manifestações do governador sobre a MP dos Portos têm sido todas públicas. Rollemberg disse que fez questão de telefonar para o ministro-chefe do GSI, general José Elito Carvalho Siqueira, antes do pronunciamento para ouvir sua posição. Segundo ele, o ministro negou-lhe "veementemente" qualquer tipo de investigação nesse sentido. "É muito importante que a posição do governo seja muito clara nesse sentido, para que não possa pairar qualquer tipo de dúvida a respeito da posição do Gabinete de Segurança Institucional, a respeito das ações que estão sendo realizadas pela Abin, que não podem ser ações que contrariem os princípios democráticos, tão importantes para o nosso País", reforçou. Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse esperar que o ministro "esteja falando a verdade". "Oxalá esse general esteja falando a verdade, porque, do contrário, estaremos em um estado policial, reacionário", afirmou ele, ao lembrar que seu colega de partido, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical, participou de encontros com trabalhadores do setor sobre as mudanças previstas na MP. Para Taques, assim que Eduardo Campos se lançar oficialmente candidato a presidente "o céu poderá ficar mais escuro". "A campanha eleitoral de 2014 foi antecipada. Já começam a se formar dossiês; nas redes sociais, se você fala contra ou a favor, já existe toda uma patrulha em cima disso", criticou ele, ao destacar que "infelizmente alguns entendem que a dicotomia, no Brasil, deve existir apenas entre PSDB e PT". Aliado de Campos, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o uso de investigações como essa, se verdadeiros, só pode ser "paranoia de inteligência que quer mostrar serviço". "Não creio que a presidente Dilma possa encorajar iniciativas dessa natureza", ressaltou.

Cardozo manda Polícia Federal investigar desembargador paulista


O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, determinou na tarde desta quinta-feira à Polícia Federal investigação para apurar a "eventual prática de crime" envolvendo o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A solicitação foi feita ao Ministério da Justiça pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. Del Guércio foi afastado cautelarmente de suas funções pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em sessão realizada na quarta-feira. O desembargador, há 30 anos na magistratura paulista, é acusado de exigir dinheiro em troca de votos favoráveis aos interesses de advogados. Vários advogados já prestaram depoimento ao Tribunal de Justiça de São Paulo e contaram como o desembargador agia. Segundo esses relatos, ele exigia R$ 35 mil de suas vítimas. O desembargador poderá ser indiciado pelos crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação.

Brigadeiro defende necessidade de compra de caças


Ao deixar o comando da Comissão Coordenadora do Programa de Aeronave de Combate (Copac), nesta quinta-feira, o brigadeiro Carlos Baptista Júnior defendeu a necessidade de o governo decidir pela compra dos caças FX-2, cujo processo se arrasta há mais de 12 anos. De acordo com Baptista Júnior, "o ponto fulcral do problema" a ser discutido pelo País é "a falta de uma capacidade operacional" da Força Aérea hoje, "e não qualquer outro aspecto". Com esta fala, ele expõe uma insatisfação da Força Aérea pelo fato de o governo ter adiado, mais uma vez, a compra dos caças. Em dezembro, em Paris, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a compra dos aviões dependerá da retomada do crescimento da economia "a taxas maiores", acrescentando que isso poderá "levar ainda algum tempo", sem precisar quanto. "Como comandante da Defesa Aeroespacial do Brasil, cargo que assumi há três dias, ratifico a importância de priorização deste tema, não apenas por vislumbrar os grandes eventos que ocorrerão em nosso País, mas por julgar que nosso povo merece um adequado nível de segurança, todos os dias, independente do que uma competição esportiva possa significar de exposição ou de ameaça", disse ele em discurso, na presença do comandante da Força Aérea, brigadeiro Juniti Saito.

Juri condena dois e absolve acusado de mandar matar extrativistas no Pará


Terminou na noite desta quinta-feira o julgamento dos três acusados de assassinar o casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento foram considerados culpados pelos jurados. Lindonjonson foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão. Alberto, a 45 anos de prisão. Este último teve a pena maior devido ao entendimento dos jurados de que ele foi o responsável por cortar a orelha de José Cláudio. José Rodrigues Moreira, acusado de planejar, financiar e organizar os assassinatos, foi inocentado. Ana Maria Magalhães de Carvalho, promotora no caso, afirmou que já recorreu da decisão favorável a José Rodrigues. Segundo ela, as provas contra ele seriam suficientes para uma condenação: "Várias testemunhas mostraram que ele perdeu R$ 100 mil porque queria expulsar posseiros da terra, de uma área grilada, que ele comprou de uma forma ilegal". Segundo Ana Maria, José Rodrigues tinha comprado a terra de uns grileiros e, no entanto, lá havia trabalhadores rurais, colocados justamente pelo casal de extrativistas. Os dois eram chefetes do MST na região. Rodrigues, conforme disse a promotora, tentou a todo custo expulsar os posseiros que estavam na área e, como não conseguiu, decidiu matar os dois. De acordo com Ana Maria, a defesa também recorreu da decisão, em virtude da condenação dos outros dois réus. O casal foi assassinado a tiros em maio de 2011 em um assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.

Overdose de cocaína matou cantor Chorão, conclui laudo do IML


Uma overdose de cocaína matou Alexandre Magno Abrão, conhecido como Chorão, do grupo Charlie Brown Jr., aponta o laudo necroscópico da Polícia Técnico-Científica de São Paulo. O vocalista da banda foi encontrado morto em 6 de março no seu apartamento na Zona Oeste da capital paulista. O laudo considera resultados do exame toxicológico número 5054/2013 do Instituto Médico-Legal (IML) feito no corpo de Chorão. O exame toxicológico apontou que o corpo apresentava 4,714 microgramas da droga por mililitro de sangue. Segundo os peritos, foi possível concluir, a partir dos testes, que a causa da morte foi "intoxicação exógena devido à cocainemia". O laudo necroscópico, que tem o número 758/2013, será anexado ao inquérito da Polícia Civil.  Após ser concluído, o inquérito será encaminhado ao Fórum da Barra Funda para apreciação do Ministério Público e da Justiça. O processo pode ser arquivado. O psiquiatra Thiago Fidalgo, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), explicou a definição constante do laudo. “Isso significa que ele morreu após consumir grande quantidade de cocaína”, disse Fidalgo, comentando os termos do documento. De acordo com o especialista, o excesso da droga pode ter causado um infarto ou um acidente vascular cerebral. “A cocaína gera muita adrenalina, gera aumento da pressão, aumento da frequência cardíaca e respiratória, sobrecarga cardíaca e, com isso, tem menos sangue chegando no coração e no cérebro”, explicou o especialista. Segundo ele, pela idade de Chorão, a hipótese mais plausível é a de ataque cardíaco. “Se tivesse mais de 50 anos, provavelmente seria um AVC isquêmico”, acrescentou o psiquiatra. Overdose era uma hipótese considerada pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa. O corpo do artista foi achado caído por um segurança e um motorista dele, no imóvel que mantinha em Pinheiros. Peritos também encontraram pó branco e caixas de medicamentos e bebidas espalhadas no local, que estava parcialmente destruído. Os depoimentos da ex-mulher do vocalista e dos integrantes do Charlie Brown Jr. confirmaram que o cantor fazia uso de entorpecentes em larga escala. Em seu depoimento ao DHPP, a estilista Graziela Gonçalves havia dito que "perdeu" o cantor "para as drogas".  Ela chegou a dizer a jornalistas que tinha se separado de Chorão porque ele estava viciado em cocaína.

Mercadante diz que seu nome está 'à disposição' do PT para 2014


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira, ao ser questionado se estava disponível para o PT para a eleição ao governo do Estado de São Paulo em 2014, que seu nome está "à disposição" do projeto petista "para o que precisar" na eleição do ano que vem. Ele declarou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula para decidir qual papel terá no pleito, e sustentou que a decisão não será apenas dele, mas coletiva. A declaração contrasta com negativas veementes de outros petistas cotados para o cargo, como o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, que já disse várias vezes que não será candidato no ano que vem. Nas bolsas de apostas petistas, além de Mercadante, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o outro nome forte da disputa interna. "Meu nome está à disposição desse projeto para o que precisar. Sempre foi assim", afirmou Mercadante após palestra no 57º Congresso Paulista de Municípios, em Santos: "Seguramente estarei em 14 ao lado da presidenta Dilma para a reeleição, que é a minha prioridade de vida. Estou há 40 anos nesse projeto, 33 anos de PT, 23 anos em Brasília. Meu papel dentro do projeto não é uma decisão só minha. É uma decisão que passa pelo presidente Lula, pela presidenta Dilma, pelas nossas principais lideranças. Vou ouvi-los e a decisão coletiva será tomada para o que for necessário". Mercadante foi o candidato petista nas últimas eleições para o governo do Estado de São Paulo. Ele perdeu as duas em primeiro turno. A primeira, para José Serra (PSDB), em 2006. A segunda, para Geraldo Alckmin (PSDB) em 2010.

Supremo decide que reincidente pode ter pena maior


Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira, por unanimidade, que é constitucional considerar como agravante para aumentar a pena de um condenado o fato de o réu ter reincidido no crime. O Supremo rejeitou um recurso no qual um condenado alegava que a agravante em caso de reincidência significava uma punição dupla. O condenado também tinha argumentado que a regra contraria o princípio da individualização da pena ao levar em consideração o crime anterior para aumentar a punição. Para os ministros, não é possível dar o mesmo tratamento para o réu que cometeu o crime pela primeira vez e para aquele que é reincidente. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello salientou que é inviável dar o mesmo peso a caso concreto em que o réu é primário e a outro em que o condenado voltou a cometer crimes e não se ressocializou. O ministro também rejeitou o argumento de que a regra viola o princípio da individualização da pena. "Ao reverso, leva-se em conta, justamente, o perfil do condenado, o fato de haver claudicado novamente, distinguindo-o daqueles que cometem a primeira infração penal", disse. "Está-se diante de fator de discriminação que se mostra razoável, seguindo a ordem natural das coisas", completou. Marco Aurélio observou que a reincidência não pode ser aplicada depois que o condenado ficou cinco anos sem cometer novos crimes.

Força Sindical ataca operação da Abin em Suape


A direção nacional da Força Sindical repudiou "com veemência" o monitoramento do movimento sindical no Porto de Suape pela Abin. Em nota assinada por seu presidente, o deputado federal Paulinho da Força, a entidade insistiu que não vai se calar "diante desta nefasta tentativa de utilizar órgãos de espionagem especializada, com viés autoritário, para controlar os movimentos sociais". Ainda segundo a nota, "é inadmissível que um governo oriundo de um Partido que tem como berço o movimento sindical faça uso de práticas conhecidas e utilizadas por órgãos de repressão, fruto de governos que perseguem e não aceitam que um dos pilares da democracia é o debate de ideais e o reconhecimento do contraditório". Possível candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos lidera o movimento de oposição à medida provisória dos portos. Reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a operação foi coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta que comanda a Abin, para verificar se estivadores do Estado poderiam irradiar paralisações em portos brasileiros, com eventual desgaste político para a presidente Dilma Rousseff.

A ambientaleira Marina Silva insinua que governo Dilma age contra a criação de seu novo partido


Em um café da manhã com empresários nesta quinta-feira, em São Paulo, para arrecadar fundos para a criação do seu novo partido, a ex-senadora Marina Silva insinuou que o governo federal age contra a criação da sigla, batizada Rede Sustentabilidade. Segundo ela, a Rede teve de entrar com um mandado de segurança na Justiça para conseguir o CNPJ, pois a Receita Federal baixou uma instrução normativa condicionando o cadastro da legenda ao registro na Justiça Eleitoral. Sem CNPJ, a nova sigla não pode alugar imóveis nem sistematizar o pagamento de despesas, o que dificultaria o processo de coleta das 500 mil assinaturas necessárias para a crição do partido. Marina Silva afirma que essa exigência não foi feita a outros partidos recém-criados, como o PSD do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. "A receita federal fez um resolução – que não lembrou de fazer quando estava sendo criado o partido do ex-prefeito de São Paulo – dizendo que o CNPJ para a organização só sai depois das 500 mil assinaturas serem registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Então, para além do esforço de recolher as assinaturas, tem esse outro esforço, de natureza política. É claro que pode ter sido um equívoco da Receita, mas para dirimir se foi ou não, os nossos advogados entraram com um mandado judicial para pedir o princípio de equidade", disse. A instrução normativa a qual Marina Silva se refere é de agosto de 2011. O PSD conseguiu o CNPJ em maio daquele ano, apesar de a sigla de Kassab ter obtido o registro no TSE apenas em setembro.

Suspenso pagamento retroativo de tíquetes a juízes


Uma liminar concedida nesta quinta-feira suspendeu o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes dos tribunais de Santa Catarina e da Paraíba. Em Santa Catarina, os juízes receberiam de R$ 11 mil a R$ 64 mil de uma vez. No total, a despesa para o tribunal passaria de R$ 23 milhões. Na Paraíba, a conta chegaria a R$ 8 milhões, conforme o sindicato dos servidores. O conselheiro Bruno Dantas decidiu suspender liminarmente o pagamento até que o Conselho Nacional de Justiça julgue se a verba pode ser paga retroativamente. Na decisão, Bruno Dantas lembrou que o processo no Conselho Nacional de Justiça está pautado desde novembro e na iminência de julgamento. "A possibilidade de acumulação de verbas e vantagens remuneratórias com subsídios de magistrados ainda era extremamente discutida e nebulosa, não obstante alguns Estados, de fato, já ostentarem legislação a esse respeito", afirmou. "O auxílio-alimentação é verba que possui caráter eminentemente indenizatório, destinada a custear despesas alusivas à alimentação do magistrado que esteja em atividade, daí porque o benefício não poder ser estendido ou incorporado pelos membros na inatividade", adiantou. O processo que tramita no CNJ é movido pelos servidores dos tribunais e contesta o pagamento retroativo. Enquanto o caso não for resolvido, decidiu Dantas, o dinheiro não deve ser repassado aos juízes. Os tribunais baseiam-se em resolução do próprio CNJ para pagar o auxílio aos juízes. O texto aprovado pelo conselho estendeu aos juízes os benefícios que são pagos a membros do Ministério Público, até mesmo o auxílio-alimentação. Desde 2011, os juízes de Santa Catarina recebem aproximadamente R$ 900,00 de auxílio-alimentação. Mas cobram o benefício que poderiam ter recebido nos cinco anos anteriores: R$ 600,00 até 2009; R$ 800,00 até 2010; R$ 842,00 de junho de 2010 a abril de 2011 e R$ 896,00 entre maio e julho de 2011. Na Paraíba, 19 desembargadores e outros 241 juízes receberiam o benefício retroativamente.

Joaquim Barbosa quer derrubar blindagem de autoridades no STF

Um engano sobre o nome de um deputado federal que estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal gerou novamente discussão entre os ministros sobre a prática de colocar apenas as iniciais do nome da autoridade processada na Corte. Como resultado, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, anunciou que na próxima semana marcará uma sessão administrativa para extinguir essa regra, estabelecida na gestão do então presidente Cezar Peluso. A nova discussão sobre o assunto começou quando o presidente do tribunal anunciou o julgamento de um inquérito aberto contra o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS). No processo, constavam apenas as iniciais do nome completo do parlamentar: A F da S M. Ao invés de mencionar o nome do deputado federal, Joaquim Barbosa citou o nome do advogado - Eduardo de Castro - como se fosse o processado. Joaquim Barbosa cobrou a extinção dessa regra. Ao longo da sessão desta quinta-feira, especialmente por insistência do ministro Marco Aurélio, o tribunal chegou a discutir a possibilidade de derrubar a prática imediatamente. Como o assunto está sendo discutido em sessão administrativa, parte dos ministros defendeu que a regra só possa ser derrubada em nova reunião. Na sessão, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam restrições à publicidade dos nomes de deputados, senadores e ministros de Estado investigados na Corte. Toffoli lembrou que a publicação da existência de um inquérito contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, provocou impactos na economia e prejuízo para a imagem do investigado. Ele ressaltou que o inquérito, depois, terminou por ser arquivado. "Isso foi autuado como inquérito e no dia seguinte os jornais do mundo inteiro estamparam com repercussão na economia e da alta autoridade que representava o Brasil e no Exterior", afirmou Toffoli. Joaquim Barbosa retrucou: "Me desculpe, mas esse fato não justifica a adoção de uma prática de total falta de transparência". O ministro Luiz Fux, que está desde o ano passado com o pedido de vista dessa discussão, alegou que a regra visa proteger "os direitos fundamentais da pessoa humana": "Há sigilos que são necessários para o interesse da sociedade". E disse que um deputado, senador ou ministro que tenha o nome exposto pode não recuperar sua imagem. O ministro Marco Aurélio contestou: "Mas há casos em que a sociedade tem o interesse de conhecer essa pessoa". Antes da presidência de Cezar Peluso, os inquéritos traziam o nome completo dos investigados. Só havia restrições se o caso tramitasse em segredo de justiça. Peluso determinou que todos processos contra as autoridades com foro privilegiados fossem protocolados com as iniciais.

Petista Stela Farias é defenestrada da Secretaria da Administração no governo do peremptório petista Tarso Genro

O governo do peremptório petista Tarso Genro anunciou na tarde desta quinta-feira a defenestração da petista Stela Farias da Secretaria de Administração do governo do Rio Grande do Sul. A deputada estadual petista Stela Farias volta assim para a Assembléia Legislativa. Com isso, o deputado Zilmar Rocha (PT), que assumiu há menos de 15 dias, ficará sem mandato, pois renunciou à vereança em Viamão. No lugar de Stela, assume o ex-presidente do Detran, Alessandro Barcellos, conforme Videversus havia antecipado. Ainda não foi anunciado o seu substituto. A outra mudança ocorrerá na Secretaria do Meio Ambiente. Sai Hélio Corbellini e assume o presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg. Ou seja, o PCdoB estende o seu comando a toda a área do Meio Ambiente. Não é preciso relembrar que essa área é um importante cartório que mexe com as licenças para operação das empresas. A petista Stela Farias é condenada em primeiro grau por improbidade administrativa, devido às desastrosas aplicações financeiros com recursos do fundo de previdência dos funcionários da prefeitura de Alvorada no falido Banco Santos. Ela foi a mais furiosa inquisodora na CPI do Detran, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB). Agora, na Secretaria da Administração, como chefe superiora do Detran, foi um desastre total, não soube comandar sequer um concurso para contratação de funcionários da autarquia.

Governo do Estado desiste de implantar presídio em Campo Bom


O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Estado, Gelson Treiesleben, anunciou nesta quinta-feira a desistência, por parte do governo do peremptório petista Tarso Genro, de implantar um presídio em Campo Bom, no Vale dos Sinos. “De fato havia essa intenção, mas ela foi conduzida de forma equivocada e, em virtude de uma falha interna, um ruído de informação, vocês souberam disso antes que tivéssemos oportunidade de conversar e amadurecer o assunto e agora, diante da proporção e dimensão que o assunto ganhou, estamos recuando e comunicando oficialmente ao prefeito e à comunidade que não haverá mais presídio aqui”, anunciou Treiesleben. O prefeito Faisal Karam classificou como de bom senso a atitude do governo do peremptório petista Tarso Genro em recuar e reconheceu que o assunto causou ansiedade e indignação no município. “Nossa comunidade é unida, parceira e reconhece sua responsabilidade, inclusive quanto a seus presos, mas ela não podia aceitar uma decisão imposta da forma que chegou até nós, sem direito nem ao menos de discutir ou propor alternativas”, explanou o prefeito. Karam provocou o Estado a pensar na implantação de consórcios de cidades na administração da população carcerária gaúcha: “Campo Bom tem seus presos e não se omite em se responsabilizar por eles, mas essa precisa ser uma solução conjunta, envolvendo a parceria e comprometimento de todas as cidades". Além de se desculpar com o prefeito pela forma como o assunto foi conduzido, o superintendente reconheceu o desgaste que a situação causou. Ele classificou como "constrangedor" o fato de o município ter sabido da intenção do Estado de forma quase acidental em virtude de um edital para um pregão eletrônico que visava comprar alimentos para o futuro presídio que deveria abrigar cerca de 160 presos do regime semi-aberto e tinha previsão de inauguração na primeira quinzena de abril.

Justiça gaúcha determina que valor da passagem de ônibus volte a ser de R$ 2,85 em Porto Alegre

Vereador Pedro Ruas

O vereador Pedro Ruas (PSol) anunciou que, no final da tarde desta quinta-feira, conseguiu uma liminar que determinou a redução do valor da passagem dos ônibus de Porto Alegre dos estratosféricos R$ 3,05 ordenado pelo aristocrático prefeito José Fortunati (PDT) para R$ 2,85. O valor da tarifa passará a vigorar a partir do momento da intimação da prefeitura de Porto Alegre, o que pode ocorrer ainda hoje. Precisam ser notificados o prefeito, a direção da EPTC e o Comtu (Conselho Municipal de Trânsito). A bancada do PSol havia protocolado ação cautelar na Justiça na quarta-feira. A bancada é formada pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna. A ação deles confirma mais uma vez a inutilidade da Câmara Municipal, onde nada se faz, nada se fiscaliza. Não por acaso é conhecida como a "Casa do Vinte e Seizinho". O vereador Pedro Ruas pediu e obteve o direito de ele mesmo intimar o prefeito e demais autoridades municipaís da decisão judicial. Ele avisou que usará todo seu tempo nesta tarefal. Ele ainda estava no Fórum de Porto Alegre quando deu esta garantia: “Tenho que sair daqui e informar a prefeitura, EPTC, Comtu. Estou com os documentos. Estou recebendo os documentos agora, nem olhei a questão dos micro-ônibus". A liminar foi concedida pelo juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara.

Presidente do Uruguai chama Cristina Kirchner de "velha"


O presidente do Uruguai, o ex-terrorista tupamaro José Mujica, cometeu uma tremenda gafe durante uma entrevista coletiva transmitida ao vivo pela internet. Ao criticar a presidente argentina, Cristina Kirchner, o uruguaio disse nesta quinta-feira, ao meio-dia, sem perceber que o microfone estava ligado: "Esta velha é pior que o vesgo". Mujica se referia ao ex-presidente Néstor Kirchner, marido de Cristina, morto em 2010, e que era estrábico. Mujica falava com um prefeito de uma cidade próxima a Montevidéu e comentava sobre as relações com os países vizinhos, Brasil e Argentina. O presidente disse ainda que Cristina é teimosa e que o marido dela era "mais político".

Justiça do Distrito Federal manda soltar doleiro Fayed Trabousli


A Justiça de Brasília acolheu habeas corpus interposto pelo criminalista Celso Lemos e concedeu liberdade ao doleiro Fayed Antoine Trabousli, que estava preso desde 8 de março juntamente com os delegados Paulo César Barongeno e Sandra Maria Silveira. Eles são acusados de tentar interferir em uma investigação conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) que apurava o envolvimento de Fayed em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma conta bancária do time de futebol Ceilândia Esporte Clube. Barongeno, piloto da Divisão de Operações Aéreas da Polícia Civil, e Sandra, assessora jurídica da Secretaria de Segurança Pública, são acusados de violar o sigilo funcional e coagir um agente da Deco para obter informações sobre o inquérito e então supostamente repassá-las aos doleiro.

Ministério Público Federal aciona Fundação Sarney


O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney, o ex-presidente da entidade, José Carlos Sousa Silva, e o diretor executivo da fundação, Fernando Nelmasio Silva Belfort, por irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. De acordo com o Ministério Pùblico Federal, o prejuízo causado aos cofres públicos pela aplicação indevida foi de R$ 298 mil. Os recursos - no valor de R$ 1,3 milhão - foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José Sarney em 2005, após a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura aprovar um projeto da fundação. A ideia do projeto era desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período em que o senador José Sarney (PMDB-AP) foi presidente da República. O projeto foi concluído em 2009 e, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União apontou diversas irregularidades na aplicação da verba, como a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço. Segundo os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade, a aplicação irregular dos recursos provenientes de isenção fiscal causou prejuízo ao erário e, por isso, foi requerida a restituição dos valores aos cofres públicos. Além disso, os procuradores pedem a condenação de José Carlos Sousa Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort e da Fundação José Sarney com penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Caixa Econômica Federal registra 87% de aumento em depósitos na poupança no primeiro trimestre


A poupança da Caixa Econômica Federal encerrou o mês de março com R$ 2,06 bilhões de captação líquida, a diferença entre os depósitos e as retiradas. O saldo é 38% superior ao registrado no mesmo mês em 2012. No ano, o banco acumula R$ 3,6 bilhões de captação líquida, crescimento de 87% em comparação ao valor verificado no primeiro trimestre do ano passado. Com o resultado, o banco mantém a liderança no mercado de poupança, com R$ 181 bilhões em depósitos. Em outro balanço, a Caixa informa ter aberto mais de 1,8 milhão de contas nos três primeiros meses de 2013, aumento de 45% em relação ao primeiro trimestre de 2012.

Mais de 70 empresas de 18 países têm interesse em explorar petróleo no Brasil


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quinta-feira que 71 empresas de 18 países e três territórios ultramarinos entregaram documentação de qualificação para se habilitarem a participar da 11ª rodada de Licitação de áreas para exploração e produção de petróleo nas bacias sedimentares do País. Segundo nota da ANP, deste total, 19 empresas são do Brasil (País com maior número de pretendentes); oito são dos Estados Unidos; seis, do Reino Unido; cinco, do Canadá. Austrália, Ilhas Cayman e Colômbia participam com três empresas cada. Já a China tem duas empresas habilitadas, mesmo número de outros cinco países: Bermudas, Espanha, França, Noruega e Panamá. A 11ª rodada vai licitar 289 blocos em 23 setores, totalizando 155,8 mil quilômetros quadrados, distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano Sul. Segundo a ANP, dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar, sendo 94 em águas profundas, 72 em águas rasas, e 123 em terra. A 11ª rodada será realizada nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro. “O objetivo da 11ª rodada é promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda”, informa a ANP.  Para alcançar esses objetivos, a agência mantém a aplicação de regras de conteúdo local, que possibilitam o fortalecimento de fornecedores nacionais de bens e serviços. “A oferta de áreas em diversos Estados brasileiros contribuirá para a redução das desigualdades a partir da descentralização da produção de petróleo e gás no país, incentivando o crescimento da indústria petrolífera em regiões em que este segmento é inexistente ou incipiente”, conclui a nota.

Dilma prepara a sua quinta estatal, a “Hidrobrás”, para portos e hidrovias


O governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas do País. Projeto dos ministérios do Planejamento e dos Transportes prevê a formação de uma nova empresa, que assumirá as funções, nessa área, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Caberá a ela projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, hoje muito abaixo de suas possibilidades e do potencial do País. Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo – seu antecessor Lula também criou cinco, mas em oito anos. A presidente já incorporou à administração federal a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, além da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), esta última para planejar e articular ações na área de Transportes. As companhias se somam a dois ministérios – a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa -, adicionados por Dilma às 37 pastas herdadas de Lula. Ainda em gestação, a “Hidrobrás” teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência (SEP), responsável hoje pelos terminais marítimos. A principal justificativa para a criação é que, sob o guarda-chuva do Dnit, os portos fluviais e hidrovias ficam em segundo plano, pois a autarquia concentra suas atividades na gestão da imensa malha rodoviária. “Países com as dimensões do Brasil não têm órgãos multimodais (para gestão de mais de um tipo de transporte), como o Dnit”, argumenta autoridade do governo envolvida no projeto, explicando que o Brasil não usa um terço de sua capacidade hidroviária. “Para você potencializar isso, precisa de alguma especialização”, sustenta.

Empreiteiras levam reclamação a Lula, e Dilma muda taxa de lucro para grandes obras


Pressionado pelas empresas, o governo Dilma Rousseff cedeu e não vai mais limitar a 5,5% ao ano a taxa interna de retorno dos investimentos nos projetos de concessão de rodovias ao setor privado. “A taxa de retorno de 5,5% nos projetos de rodovias não existe mais, foi calculada com base em estudos ultrapassados”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). A expectativa, agora, é que haja uma taxa de retorno específica para cada projeto de concessão, mas sempre superior a 5,5%. Os empresários defendem pelo menos 8%. Nos últimos dias, pelo menos três empreiteiras avisaram o Palácio do Planalto que não iriam participar dos leilões, previstos para julho, caso a taxa interna de retorno continuasse em 5,5%. A principal reclamação dos empresários, repassada ao ex-presidente Lula e com quem a presidente Dilma se reuniu na quarta-feira em São Paulo, é que o governo queria tabelar a taxa de retorno, o que iria afugentar os investidores das licitações. Os estudos dos sete trechos de rodovias, com previsão de leilão em julho, foram feitos com base na taxa de retorno de 5,5% fixada pelo Tesouro. Ou seja, essa seria a taxa usada nos parâmetros do edital de licitação e que foi alvo de protestos dos empresários.

Gays estão sendo usados como massa de manobra para projeto que busca solapar a democracia representativa; esta é apenas uma etapa da “luta”; no fim do túnel, está o “controle da mídia”


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Se o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renunciar à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ou se for destituído por um golpe, como querem alguns, as comissões do Congresso, doravante, ficarão à mercê dos grupos que conseguirem fazer mais barulho. E o objetivo é mesmo esse. É só de se lamentar que um partido como o PPS esteja fazendo o jogo do golpismo militante e não perceba o que está em curso. De certo modo, isso explica a pobreza do debate político no Brasil e a penúria em que vive a oposição: política, intelectual e ideológica. Tenho insistido aqui, desde que começou essa pantomima, que as declarações de Feliciano — nem homofóbicas nem racistas, apenas infelizes — estão sendo usadas como mero pretexto para que “a luta” das esquerdas contra a democracia representativa alcance um novo patamar, passe para um novo estágio. Não! Nem elas estão conspirando nas sombras nem eu estou desenvolvendo uma teoria da conspiração para capturar o momento. A ação é clara, explícita e já conta até com uma confissão, como se verá adiante. O mais inocente nessa narrativa bufa, se querem saber, é o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), uma celebridade mais ou menos articulada, que descobriu as vantagens, desde o BBB, de ser um gay profissional, uma vítima triunfante, ora convertida em deputado temático. Viu um mar de votos e resolveu se jogar de cabeça. É inteligente o suficiente para perceber que o espírito do tempo lhe é favorável. Mas lhe faltam profundidade teórica e formação política para entender que também ele está sendo instrumentalizado. Neste exato momento, a causa dos gays é usada como instrumento para tentar solapar a democracia representativa. Wyllys, no seu mergulho cego em busca de eleitores, torna-se, assim, uma espécie de inocente útil dos golpistas. É bem verdade que ele próprio, ressalte-se, não é um exemplo de amor à democracia e de tolerância. Basta ler o que escreve, ouvir o que diz e ver como reage quando contraditado — se preciso, tacha um adversário intelectual de bicha velha sem pestanejar, mas não porque seja homofóbico, claro! — para constatar que qualquer que seja o regime ideal que tenha em mente, democrático não é. Nesse particular, está no lugar certo, o PSOL. E nem preciso lembrar que esse partido tem entre seus criadores um terrorista homicida. Wyllys nem devia saber disso direito. Agora que sabe, deve considerar irrelevante. O que está em jogo é coisa bem maior do que ser contra o casamento gay ou a favor — até porque isso é causa vencida. A minoria ganhou. O que está em jogo é bem maior do que saber se Feliciano, filho de mãe negra, foi ou não racista ao mal citar uma passagem bíblica. Até porque não foi. O que está em jogo é a preservação ou o solapamento de regras institucionais. E isso tem um propósito.
Paranoico
Em momentos assim, os adesistas, os preguiçosos e os oportunistas, para evitar o debate — e também porque lhes faltam argumentos —, tendem a tachar de paranoicos os que se atrevem a denunciar a natureza do jogo. Isso vale especialmente para o jornalismo nacional, que faz, nesse particular, com as exceções de rigor, um dos trabalhos mais porcos de sua história. Quando o controle da mídia for a bola da vez — e, cedo ou tarde, será —, então esses estrategistas do arreglo vão se dar conta da besteira que fizeram ao tentar cair nas graças da turba. Terão perdido os aliados de antes sem ganhar aqueles que jamais terão. Farão jornalismo patrulhados pela Polícia dos Bons Costumes Ideológicos… Em muitos aspectos, já é assim hoje. De resto, quem condescende com o ataque à pluralidade e com a agressão institucional se torna alvo potencial dessas práticas. Paranoico? Não! Apenas objetivo.
Um pensador
A estratégia a que me refiro aqui já tem um texto de referência. Seu autor é Vladimir Safatle, professor do Departamento de Filosofia da USP, candidato a sósia de Lênin (não é ironia, não), articulista da Folha e, como direi?, um verdadeiro quebrador de paradigmas. Num artigo publicado na terça-feira, ele não resistiu e entregou o serviço. Safatle é um velho conhecido deste blog. Já escrevi alguns posts sobre o seu pensamento e sua prática política. Refiro-me a seu ineditismo porque se deve a este senhor, até onde sei, a autoria do primeiro texto publicado na grande imprensa brasileira que faz a defesa e a justificativa teórica do terrorismo. O artigo saiu no Estadão no dia 11 de janeiro de 2009. No Estadão!!! No dia 13 daquele mês, comentei aqui as barbaridades que ele escreveu. Não faz tempo, ao defender a legalização do aborto, este pensador refinado chamou os fetos humanos de “parasitas”. Isso quer dizer que ele jamais tomaria uma lombriga por um nascituro, mas que certamente tomaria um nascituro por uma lombriga… Ele não vai muito com a minha cara, e posso compreender os motivos. Naqueles tempos da febre de “occupy” isso e aquilo, Safatle saiu por aí a defender ocupações ilegais, inclusive na USP. Atacou grotescamente a Reitoria da universidade porque pedira na Justiça a reintegração de posse da área invadida. Gostava de ficar filosofando em praça pública contra os interesses dos reacionários e do capital e coisa e tal… Um esquerdista nato! Pois é. Escrevi aqui um post informando que a fazenda de sua família, em Catalão, em Goiás, tinha sido invadida por sem-terra. E o que fez o seu papai? Recorreu à Justiça e à Polícia. E olhem que as terras estavam enroladas com o Banco do Brasil. Alguns ensaiaram um protesto: “Ah, a fazenda era do pai, não dele”. Bem, em primeiro lugar, um dia será. Em segundo lugar, em ritmo de “occupy”, cabia a pergunta: por que não a fazenda do papai? Porque não foi lá defender a permanência dos sem-terra na área invadida? Safatle ficou bravo comigo e escreveu um artigo a respeito. Eu respondi.
Ao texto!
Na terça, o homem que poderia tratar feto humano como Ascaris lumbricoides resolveu deitar suas luzes, em artigo publicado na Folha, sobre os embates que opõem a militância gay ao comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Seu artigo segue em negrito, e após meus comentários.
O primeiro embate
O título já é revelador. Safatle está anunciando que se trata de uma guerra de duração mais longa, e que as escaramuças de agora são apenas o “primeiro embate”. Nesse particular, está certo.
Os embates em torno da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara talvez sejam o primeiro capítulo de um novo eixo na política brasileira.
Aqui ele anuncia “um novo eixo”. Para o autor, a confusão a que se assiste cotidianamente tem um alcance maior do que parece à primeira vista. Faz sentido.
A maneira aguerrida com que o deputado Marco Feliciano e seus correligionários ocupam espaço em uma comissão criada exatamente para nos defender de pessoas como eles mostra a importância que dão para a possibilidade de bloquear os debates a respeito da modernização dos costumes na sociedade brasileira. Pois, tal como seus congêneres norte-americanos, apoiados pelo mesmo círculo de igrejas pentecostais, eles apostam na transformação dos conflitos sobre costumes na pauta política central. Uma aposta assumida como missão.
Pela ordem:
1) é mentira que haja essa “ocupação deliberada de espaço”. PT e PMDB, como primeiro e segundo partidos da Câmara, respectivamente, fazem o que bem entendem e tomam a comissão que lhes der na telha. Preferiram, desta feita, as que lidam, vamos dizer, com mais riquezas. A Comissão de Direitos Humanos foi a que restou para o PSC, um partido da base de apoio de Dilma.
2) Safatle se coloca — “nos” — entre aqueles que seriam defendidos pela comissão? A que minoria ele pertence? Nem mesmo à dos que falam besteira, que isso o faz maioria. Mas notem que, para ele, existe mesmo uma guerra:  de um lado, o “mal”; de outro, o “bem”; de um lado, os que atacam; do outro, os que se defendem. Mas fundamentalista é… Feliciano.
3) Com a devida vênia, só vigaristas intelectuais e tiranos falam em “modernização de costumes”. A Revolução Cultural chinesa, por exemplo, queria “modernizar os costumes tradicionais”, considerados hostis ao comunismo (além de eliminar qualquer desvio burguês, claro). Para Satafle, quem não defende os valores que ele defende não é o “outro”, com direito a ser o “outro”. É alguém atrasado. É por isso que a esquerda matou tanto, e mata ainda, quando no poder. Quem não está com elas é um sabotador do futuro.
4) O “inteliquitual” Safatle conta uma mentira quando diz que há um esforço deliberado do PSC em transformar os costumes numa pauta central e coisa e tal. Trata-se de um bobajol sem sentido. Começa que o partido é pequeno e não tem força pra isso. Nas eleições presidenciais, aliou-se à presidente Dilma Rousseff e teve papel importante para diminuir as resistências que ela enfrentava entre evangélicos. O PT foi buscar o PSC. Quem lê a tolice que escreve fica com a impressão que essa legenda minúscula tem um projeto próprio de poder.
5) A referência encoberta que faz ao Partido Republicano nos EUA é notavelmente falsa, além de ignorante. A religião teve peso pequeno nas duas eleições de Bush e nas duas eleições de Obama. Partidos, não obstante, têm valores também para a área de costumes. Ou não os terão também os democratas? Safatle não deixa de tocar na coisa certa, mas pelo avesso (como de hábito): forças políticas que não estiverem ancoradas também em valores não chegarão a lugar nenhum, como sabem as oposições no Brasil.
Durante os últimos anos, o conservadorismo nacional organizou-se politicamente sob a égide do consórcio PSDB-DEM. Havia, no entanto, um problema de base. O eleitor tucano orgânico é alguém conservador na economia, conservador na política, mas que gosta de se ver como liberal nos costumes. Quando o consórcio tentou absorver a pauta do conservadorismo dos costumes (por meio das campanhas de José Serra), a quantidade de curtos-circuitos foi tão grande que o projeto foi abortado. Mesmo lideranças como FHC se mostraram desconfortáveis nesse cenário.
Também pela ordem:
1) A única verdade contida aí é que os tucanos gostam de se ver como liberais nos costumes. Aliás, em muitos aspectos, mais do que o próprio Lula, que faz a linha família-conservador — ao menos para o consumo dos ingleses, né, Rosemary? Safatle poderia dizer quais são as evidências do conservadorismo tucano em economia e política… Quais são os grandes avanços “progressistas” do PT nessas duas áreas que o PSDB não aprovaria? Ora, os tucanos andam meio sem rumo porque os petistas lhes roubaram a agenda, eis a verdade. O PT se juntou a “conservadores” em economia e política que jamais perfilaram com o PSDB.
2) Afirmar que a campanha de Serra tentou absolver a pauta do conservadorismo de costumes é evidência de desonestidade intelectual. Por que Safatle não aponta os exemplos? Porque não existem. Talvez a campanha de Serra devesse, sim, tê-lo feito para valer, mas não o fez. E, de novo, em 2014, os tucanos não o farão. Associar Serra, talvez o tucano mais à esquerda de quantos há por aí, ao conservadorismo é delinquência intelectual e teórica. Esse cara tem alunos. Deveria respeitar um pouco mais a inteligência da moçada. Mas o professor de filosofia já perdeu faz tempo para o doutrinador. Sim, se os tucanos insistirem na mesma “pauta de costumes” — eu chamo de “valores” — das esquerdas, ficarão onde têm estado nos últimos 10 anos.
Porém ficava claro, desde então, que havia espaço para uma agremiação triplamente conservadora na política brasileira. Ela teria como alicerce os setores mais reacionários das igrejas, com suas bases populares, podendo se aliar aos interesses do agronegócio, contrariados pelo discurso ecológico das “elites liberais”. Tal agremiação irá se formar, cedo ou tarde.
Huuummm… Safatle parece ter nojinho das igrejas e dos “interesses do agronegócio” (e os sem-terra do papai, hein?). Eu até diria que, para os não esquerdistas, a possibilidade de surgir um partido com essas características soaria animadora, mas não está no horizonte. Os parlamentares evangélicos estão nas mais diversas agremiações, incluindo o PT. O mesmo se dá com aqueles ligados à produção agropecuária. Infelizmente, não será assim. Safatle já demonstrou ser um mau pensador. Como historiador, coitado!, falta-lhe uma biblioteca. Essa nova clivagem não acontecerá porque o tamanho que tem o Estado no Brasil não o permite. O governo tem tal força que as convicções mais arraigadas acabam sendo cooptadas. As principais lideranças evangélicas do Congresso pertencem à base de apoio de Dilma. Não fosse a gritaria de Jean Wyllys, com o apoio da imprensa, Feliciano estaria lá cumprindo a pauta do oficialismo.
Nesse sentido, o conflito em torno dos direitos dos homossexuais deixou, há muito, de ser algo de interesse restrito. Ele se tornou a ponta de lança de uma profunda discussão a respeito do modelo de sociedade que queremos.
Huuummm… Quem é esse sujeito oculto, este “nós” do “queremos”? Quem quer o quê? Essa “discussão profunda”, suspeito, supõe ao menos a existência de dois lados. Por que, então, o esforço para banir os evangélicos, para destituir Feliciano, para lhe cassar o mandato? Certo! Safatle está com os que “querem” alguma coisa. Mas e os outros quereres? Eles não contam? Não! Agora vem a melhor pior parte do artigo. Agora vem a confissão.
A luta dos homossexuais por respeito e reconhecimento institucional pleno é, atualmente, o setor mais avançado da defesa por uma sociedade radicalmente igualitária e livre da colonização teológica de suas estruturas sociais. Por isso, ela tem a capacidade de recolocar em cena as clivagens que sempre foram o motor dos embates políticos.
“Colonização teológica de suas estruturas sociais” é uma dessas bobagens pomposas que não querem dizer absolutamente nada, mas que nos fazem suspeitar que aí existe um pensador. Quando foi, senhor Safatle, que as sociedades se organizaram sem a religião, sem “a colonização teológica”? O homem que toma um feto por uma tênia acredita que o pressuposto da “sociedade radicalmente igualitária” é, então, o fim da religião. No reino da liberdade de Safatle, todos são livres para pensar a mesma coisa — é a “igualdade radical”. Ele é Vladimir Safatle, mas até se veste como Vlaldimir Lênin… Notem bem: ele deixa claro que a balbúrdia de agora é parte de uma luta maior e que o objetivo é limpar as “estruturas sociais” da tal “colonização teológica”. Trata-se, ele escancara, de uma luta contra as religiões e os valores religiosos.
A história tem um peculiar jogo por meio do qual ela encarna os processos de transformação global em lutas que, aparentemente, visam apenas a defesa de interesses particulares. Ao exigir respeito e reconhecimento, os homossexuais fazem mais do que defender seus interesses. Eles confrontam a sociedade com seu núcleo duro de desigualdade e exclusão. Por isso, sua luta pode ter um forte poder indutor de transformações globais.
Eis aí. A luta dos homossexuais — na verdade, ele se refere aos militantes do sindicalismo gay; são grupos distintos — é uma espécie de ponta de lança de um movimento, de um jeito de fazer política, que passa pelo assalto ao Congresso. Ela não vale pela coisa em si, mas por aquilo que representa. Se conseguirem tirar Feliciano, um novo marco, sem trocadilho, se terá estabelecido para as demandas no Parlamento. Todas as comissões ficarão sujeitas à mesma abordagem. Um grupo de 20 ou 30 pessoas se imporá pelo berro. Os parlamentares eleitos pelo povo se tornarão reféns de militantes de dois ou três partidos políticos. Cedo ou tarde, chegará a hora de “regulamentar a mídia”. O assunto terá de passar pelo Congresso. Os assaltantes da legalidade e da institucionalidade aparecerão para gritar, espernear, apitar. Falarão, como falam hoje, em nome da liberdade, mas estarão mesmo é fazendo a defesa da censura, que chamam “controle social”. Por que um deputado não pode ter a liberdade de pensar, ainda que coisas erradas, mas a imprensa haveria de ser livre? Ninguém tem mais o direito de se enganar. A confissão está feita.