quarta-feira, 27 de março de 2013

DMLU tem sete metas em contrato de gestão


A meta principal da diretoria que assumiu o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da prefeitura de Porto Alegre, este ano, é terminar definitivamente com os contratos emergenciais. Por isso, a lista de sete compromissos que o diretor-geral André Carús entregou ao prefeito José Fortunati na terça-feira, no Seminário de Governo, começa com  “o lançamento do edital de um novo modelo de serviço de limpeza urbana”, que tem detalhes ainda pendentes em ações cujo mérito estão por ser definidos na Justiça. A partir desse novo modelo que terá que ficar definido este ano, também são compromissos do DMLU com a cidade a duplicação do número de contêineres da coleta automatizada, o crescimento da coleta seletiva para três vezes por semana naquelas áreas onde há (ou haverá) coleta automatizada (contêineres). Outras metas são a construção de uma nova Unidade de Triagem (UT) na Restinga, a construção de mais três Unidades Destino Certo (hoje há quatro ecopontos) e o aumento de frequência no serviço de capina, baixando a média de 90 para 70 dias (redução de 22%) e, com isso, acrescentando mais quatro mil quilômetros capinados por ano. “Temos ainda uma última meta que é, na verdade, uma consequência natural das anteriores: reduzir em 25% o número de reclamações de serviços recebidas através do Fala Porto Alegre – 156. Ao qualificarmos a nossa operação e os serviços como um todo, naturalmente a satisfação da população cresce e, por consequência, diminuem as reclamações”, lembra André Carús. Naturalmente, como é comum na administração do prefeito José Fortunati (PDT), não há nenhuma meta no sentido de tornar transparentes os contratos, aditivos, planilhas de custos, planilhas de execução de serviços, nada, nada, nada. A execução dos serviços de limpeza pública de Porto Alegre, que custam mais de 200 milhões reais por ano, são a maior escuridão possível, sem qualquer transparência.

Secretário da Saúde gaúcho envia carta a 25 mil médicos solicitando que antecipem uso de Tamiflu


Nesta semana, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul começou a enviar cerca de 25 mil correspondências a médicos do Estado com recomendações sobre o tratamento de casos de gripe A. Assinado pelo secretário Ciro Simoni, o documento reforça a antecipação do uso do antiviral oseltamivir (Tamiflu) em todos os casos que apresentarem os sintomas da gripe "com ou sem fator de risco de complicações, e o início do tratamento preferencialmente nas primeiras 48 horas dos sintomas". Além de destacar a necessidade de encaminhamento de pacientes dos grupos de risco para a vacinação, o secretário salientou que, após analisar dados sobre as mortes ocorridas no ano passado, "96% não iniciaram o tratamento oportunamente, ou seja, dentro do prazo de até 48 horas após o início dos sintomas". Assim, os médicos devem ficar atentos aos pacientes que apresentarem dores no corpo ou nas articulações ou de cabeça. Nesses casos, é recomendado a prescrição imediata do antiviral. Em crianças menores de seis meses, o medicamento é indicado para casos de febre acompanhada de um sintoma respiratório. A secretaria divulgou em nota que, no momento, o Estado possui em estoque cerca de 190 mil tratamentos (cada um composto por uma caixa com dez comprimidos). A quantidade é superior a ofertada ano passado, quando foram distribuídos aproximadamente 180 mil tratamentos, e se for necessário pode ser solicitado ao Ministério da Saúde uma complementação.

Faturamento da indústria de máquinas e equipamentos sobe 13,9% em fevereiro


A indústria de máquinas e equipamentos fechou o mês de fevereiro com faturamento bruto real de R$ 5,981 bilhões, o que representa uma alta de 13,9% em relação a janeiro. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Na comparação com fevereiro de 2012, o faturamento bruto real registrou recuo de 4,8%. O consumo aparente de máquinas e equipamentos atingiu, no fim do mês passado, R$ 9,113 bilhões, o equivalente a uma baixa de 1,4% ante janeiro. Em relação ao mesmo mês de 2012, houve um avanço de 6,6%. As exportações somaram US$ 719,03 milhões em fevereiro, com alta de 2,7% ante janeiro e recuo de 19,5% ante o mesmo mês do ano passado. Já as importações totalizaram US$ 2,469 bilhões no mês passado, baixa de 8,3% ante janeiro e avanço de 1,8% ante o mesmo mês de 2012. Os dados da Abimaq mostram ainda que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor fechou o mês de fevereiro em 72,0%, alta de 0,8% sobre janeiro. No fim do mês passado, o setor somou 257,935 mil empregados, com alta de 0,9% na força de trabalho em relação a janeiro.

Edital de concurso para o Detran/RS tem data de divulgação adiada


O edital de divulgação da data, horário e local das provas teórico-objetivas do concurso público para provimento dos cargos efetivos no Detran/RS, com publicação prevista inicialmente para 27 de março, teve sua divulgação postergada para data a ser informada oportunamente. O concurso oferece 216 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.578,22 a R$ 4.456,93, acrescidos de 20% correspondentes à Gratificação de Produtividade Trânsito (GPT). As vagas de técnico são para as áreas de informática, redes de computadores e mecânica. Entre os cursos superiores serão selecionados profissionais de Administração, Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina e Secretariado Executivo para os cargos de técnico superior administrativo e técnico superior em trânsito. Para o cargo de técnico superior, exige-se qualquer curso superior. Esse concurso é dirigido pela secretária estadual da Administração, a petista Stela Farias, condenada em primeiro grau na Justiça estadual por improbidade administrativa. É a mesma deputada petista que vociferava na Assembléia Legislativa, durante o governo Yeda Crusius (PSDB), na CPI do Detran, acusando os adversários. Agora a sua gestão é um desastre. O Detran sob gestão petista já teve concurso paralisado pela Justiça. Mas, essa é uma técnica petista conhecida, a de promover concursos que acabam suspensos na Justiça, para que a companheirada prossiga nos cargos de confiança.

Polícia Civil gaúcha abrirá novo inquérito para investigar empresas que atuam na prevenção de incêndio em Santa Maria


A Polícia Civil do Rio Grande do Sul pretende abrir na próxima semana um novo inquérito policial para investigar as empresas que atuam na prevenção de incêndio em Santa Maria, como a Hidramix, que prestou serviços à boate Kiss e que tem um bombeiro como sócio. A Marca Engenharia também será foco da investigação. Ambas as empresas chegaram a ser citadas e tiveram materiais apreendidos durante o inquérito sobre o incêndio na casa noturna, mas ficaram fora do núcleo central da investigação, segundo a polícia, por não terem relação direta com o fato. Neste segundo inquérito, a polícia quer saber se, pelo fato de ter um bombeiro como sócio, a Hidramix era indicada para serviços em estabelecimentos e se obtinha facilitação na aprovação de documentos pela corporação. No caso da Marca Engenharia, será apurado se há irregularidades na aprovação de documentação junto aos bombeiros.

Centenas de pessoas batem palmas em homenagem às vítimas da boate assassina Kiss


Começou às 18 horas desta quarta-feira a homenagem às vítimas do incêndio na boate Kiss, em razão dos dois meses da tragédia em Santa Maria. Reunidas na Praça Saldanha Marinho, cerca de 250 pessoas, entre familiares das vítimas e populares, bateram palmas para lembrar os 241 jovens que morreram em decorrência do incêndio do dia 27 de janeiro. Além do barulho provocado pela batida simultânea de centenas de mãos, que durou cerca de três minutos, o som de sinos de igrejas e buzinas ecoaram no ar remetendo à alegria dos jovens. A homenagem foi organizada pela Associação dos Familiares e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria e deve se repetir mensalmente.

BRDE fecha 2012 com lucro líquido de R$ 83,4 milhões


O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul fechou 2012 com um lucro líquido de 83,4 milhões, aumentando seu patrimônio líquido para R$ 1,3 bilhão. O ativo total do banco, com a soma dos resultados do ano passado, atingiu R$ 9,3 bilhões. A agropecuária (33,9%) foi o setor da economia que mais procurou crédito no período, seguido da indústria (32,9%), comércio e serviços (20,7%) e infraestrutura (12,5%). Atualmente, a carteira de crédito do banco conta com mais de 34 mil operações. O balanço operacional, anunciado em janeiro, atingiu o maior patamar de toda história da instituição financeira: foram R$ 3,9 bilhões em empréstimos aprovados. As contratações do BRDE cresceram 67,7%, em um total de 7.667 novas operações de crédito. O repasse liberado para as empresas somou R$ 1,89 bilhões.

Marco Feliciano diz que audiência sem público "é democracia"


O pastor evangélico e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) definiu como exemplo de democracia a realização de uma sessão da Comissão de Direitos Humanos sem a presença de manifestantes. Após pedir a prisão de um dos jovens que protestava por sua saída do cargo e mudar o plenário da comissão, permitindo a entrada apenas de parlamentares, assessores e jornalistas, o pastor acompanhou a reunião que durou cerca de duas horas para um debate sobre a contaminação de pessoas por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação (BA). "Me sinto realizado. Democracia é isso. Talvez seja preciso tomar medidas, não austeras, mas necessárias", afirmou o deputado do PSC durante a audiência.

Fogo já atingiu cerca de 700 hectares na Estação Ecológica do Taim


O incêndio que se espalha pela Estação Ecológica do Taim, no litoral sul do Rio Grande do Sul, já havia atingido pelo menos 700 hectares até o fim da tarde desta quarta-feira, conforme o levantamento feito pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) após técnicos sobrevoarem a área. Até as 18h30min, o fogo ainda não havia sido controlado. Segundo o coordenador do ICMBio, Henrique Ilha, a única forma de combater a extensa linha de chamas é por ações aéreas. Duas aeronaves, com capacidade de 600 litros cada, atuaram na tentativa de extinção ao longo do dia, mas interromperam o trabalho por volta das 18 horas. Conforme o coordenador, dois aviões com capacidade para 2 mil litros de água devem reforçar a operação. Criada por decreto em 1986, a estação ecológica do Taim (ESEC Taim) é considerada hoje pelo Ministério do Meio Ambiente uma das maiores e mais importantes reservas ecológicas do País. Compreendendo partes dos municípios de Rio Grande e de Santa Vitória do Palmar, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, o Taim tem uma área total de 32.038 hectares. A reserva é casa de pelo menos 30 espécies diferentes de mamíferos e 250 aves, onde destacam-se  animais como biguá, tarrã, maçarico-do-banhado, garça-moura, cabeça-seca, socozinho, gavião-chimango, martim-pescador, cisne-de-pescoço-preto, coscoroba, marrecão-da-Patagônia, marreco-piadeira. Entre os bichos de maior porte estão: capivara, ratão-dobanhado, cachorro do mato, lontra, tuco-tuco, jacaré-de-papo-amarelo.

Justiça suspende corte de árvores em Porto Alegre


O corte de 115 árvores na região da Praça Julio Mesquita (em frente à Usina do Gasômetro) para a duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio) foi suspenso até 10 de abril, data da audiência de conciliação entre o Ministério Público e a prefeitura de Porto Alegre. A juíza Nadja Zanella deu 10 dias de prazo para que a prefeitura se manifeste. Segundo o Ministério Pùblico, a prefeitura deverá prestar informações sobre as licenças ambientais. Na ação, o Ministério Público pede ainda a implantação do Parque Corredor do Gasômetro, previsto no artigo 154, inciso XXI, e no parágrafo 3º da Lei Complementar 646/2010. A remoção das árvores começou em 6 de fevereiro deste ano.

PIB do Uruguai cresceu 3,9% em 2012


O Banco Central do Uruguai informou que o produto interno bruto (PIB) do país cresceu 3,9% em 2012, após uma expansão de 6,5% no ano anterior. O crescimento se acelerou no quarto trimestre do ano passado, quando o PIB teve uma expansão de 4,8% em comparação ao mesmo período de 2011. Ao longo de 2012, o Banco Central uruguaio elevou sua taxa básica de juros em 50 pontos-base, para 9,25%, depois de elevações de 225 pontos-base em 2011. Apesar disso, o índice de preços ao consumidor subiu 8,89% em fevereiro deste ano, em relação ao mesmo mês do ano passado.

Engenhão ficará fechado enquanto houver risco de desabamento da cobertura


O Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, continuará interditado por tempo indeterminado, até que sejam feitas todas as intervenções necessárias para que não haja mais qualquer risco de desabamento da cobertura, informou hoje (27) o diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização, Armando Queiroga, em entrevista concedida ao lado do engenheiro responsável pelo Consórcio Engenhão, Marcos Vidigal. Segundo Vidigal, um relatório elaborado pela empresa alemã SBP apontou a existência de risco de a cobertura ruir em caso de ventos de mais de 63 quilômetros horários, que são relativamente frequentes na cidade. O relatório foi feito a pedido do consórcio e encaminhado à prefeitura do Rio de Janeiro na terça-feira. Por ter recebido o relatório no dia anterior, Queiroga disse apenas que a prefeitura e o consórcio vão "se debruçar arduamente" sobre o problema para que o estádio seja reaberto o mais rápido possível. Ele informou que a interdição vai durar o tempo que for necessário e que serão necessários pelo menos 30 dias para definir alguma medida a ser tomada. O Consórcio Engenhão assumiu as obras do estádio em situação emergencial, em 2007, ano em que o Rio de Janeiro foi sede dos Jogos Pan-Americanos. De acordo com Vidigal, na ocasião, apenas 25% da montagem estavam prontos, mas o projeto já tinha sido contratado na totalidade, bem como o material a ser usado na construção. O primeiro problema na cobertura do estádio ocorreu quando foram retiradas as escoras que a mantinham na posição correta. Segundo o engenheiro, houve um deslocamento cerca de 50% maior que o previsto nas partes oeste e leste da estrutura, o que motivou a elaboração de relatórios desde então. Em 2009, um relatório da empresa portuguesa Tal informou que o estádio deveria ser interditado sempre que os ventos fossem superiores a 115 quilômetros horários, considerados raros na cidade. O consórcio continuou a avaliar o estádio e, segundo Vidigal, apenas após a análise da SBP, foi possível reconhecer o risco com ventos mais frequentes. A empresa alemã testou, em um túnel de vento, uma maquete atualizada do estádio, considerando os deslocamentos da cobertura. Vidigal destacou que não há risco para as construções próximas ao Engenhão, nem para o campo anexo usado em treinos do Botafogo, que arrendou o estádio. O engenheiro afirmou também que a oxidação e a fissura na cobertura que foram fotografadas não têm qualquer relação com o risco que motivou a interdição.

Petrobras confirma pouso controlado de helicóptero na Bacia de Campos


A Petrobras confirmou nesta quarta-feira que o helicóptero modelo BELL 412, cargueiro, da empresa Líder Táxi Aéreo, prefixo PT-HUW, a serviço da estatal, fez  um pouso controlado no mar, na Bacia de Campos, a cerca de 100 quilômetros da costa. A Petrobras diz que os três tripulantes foram resgatados e levados para a plataforma P-7, passam bem e aguardam uma nova aeronave para sair da plataforma. O helicóptero permanece na superfície do mar, por meio do seu sistema de flutuadores. O cargueiro decolou do plataforma FPSO Cidade do Rio de Janeiro (que produz, estoca e escoa petróleo e gás natural), com destino à plataforma P-7, localizada no campo de Bicudo, quando houve a necessidade do pouso de emergência.

Governo Central registra déficit primário de R$ 6,4 bilhões em fevereiro, o pior resultado para o mês


Sem a antecipação de impostos que garantiu receita recorde em janeiro nem manobras fiscais que tenham reforçado os cofres públicos, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 6,413 bilhões em fevereiro. O resultado é o pior para o mês desde o início da série histórica, em 1997, e o pior para todos os meses desde setembro de 2009, quando o déficit havia atingido R$ 7,81 bilhões. O déficit primário é o rombo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Nos dois primeiros meses de 2013, o Governo Central economizou R$ 19,778 bilhões, 24,5% a menos que o superávit de R$ 26,205 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Em janeiro, o Governo Central tinha registrado superávit de R$ 26,190 bilhões, o segundo melhor resultado mensal da história, só perdendo para dezembro do ano passado, quando o superávit havia totalizado R$ 28,3 bilhões. No primeiro mês do ano, no entanto, as receitas do governo foram reforçadas pela arrecadação atípica de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, principalmente do setor financeiro, que decidiram antecipar o pagamento dos tributos. Em fevereiro também não ocorreu o pagamento de dividendos de estatais que poderiam aumentar o caixa do governo. Uma das causas, tanto para o resultado negativo em fevereiro como para a queda do superávit primário no acumulado de 2013, foi o fato de que as receitas cresceram em ritmo menor que as despesas neste ano. Em janeiro e fevereiro, as receitas líquidas do Governo Central aumentaram 7%, enquanto os gastos subiram 13,9% na comparação com os mesmos meses de 2012.

Nível de ocupação registra queda generalizada nos setores analisados pela PED


A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada nesta quarta-feira pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicou que os quatro setores de atividade analisados apresentaram redução generalizada no nível ocupacional em fevereiro, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas. Na indústria de transformação foram 66 mil postos de trabalho (-2,2%) a menos que em janeiro. Na construção houve redução de 38 mil vagas (-2,3%); no setor de serviços foram 68 mil empregos a menos (-0,6%) e no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas registrou menos 20 mil postos de trabalho (-0,5%). Segundo a pesquisa, a taxa de desemprego em Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, no Recife, em Salvador, São Paulo e no Distrito Federal passou de 10% em janeiro para 10,4% em fevereiro. O total de desempregados foi estimado 2,311 milhões de pessoas, 82 mil a mais do que no mês anterior. O nível de ocupação caiu 0,9%. A redução de 174 mil postos de trabalho foi superior ao número de pessoas que saíram do mercado (92 mil), o que resultou na elevação do contingente de desempregados. O total de ocupados foi estimado em 19,852 milhões pessoas e a População Economicamente Ativa em 22,163 milhões. De acordo com a técnica do Dieese, Ana Maria Belavenuto, a Região Metropolitana de São Paulo sempre puxa os resultados para baixo ou para cima. “São Paulo tem o maior peso nessa amostra de análise e a indústria tem maior relevância ainda do que no conjunto das regiões”. Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a taxa de desemprego passou de 10% para 10,3%, com número de desempregados estimado em 1,114 milhão de pessoas, 25 mil a mais do que em janeiro. O nível de ocupação caiu 1,1%. Isso porque fevereiro registrou fechamento de 104 postos de trabalho, enquanto o número de pessoas que deixaram o mercado foi 79 mil (-0,7%). O número de ocupados foi de 9,699 milhões pessoas. Segundo os dados da PED, os setores que mais contribuíram para essa queda foram a indústria da transformação (-3,8% ou -67 mil postos de trabalho), a construção (-3,6% ou -27 mil empregos), comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (-0,5% ou -9 mil) e serviços (-0,2% ou -9mil).

Vendas nos supermercados brasileiros registram queda de 1,33% em fevereiro


As vendas nos supermercados brasileiros tiveram queda de 1,33% em fevereiro na comparação com igual período do ano passado, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em relação a janeiro, a retração foi maior, com queda de 3,26%. No acumulado do ano, o setor registra alta de 0,25% na comparação com o primeiro bimestre de 2012. Para a associação, a queda interanual é justificada porque a base de comparação é muito forte, tendo em vista que fevereiro do ano passado recebeu os efeitos do aumento do salário mínimo. Em 2012, o acréscimo foi 11,58% em relação ao ano anterior. A entidade acredita que em março as vendas devem voltar a apresentar crescimento. A pesquisa traz ainda a variação do valor da cesta Abras Mercado, que considera o preço de 35 produtos incluídos na lista dos mais consumidos no país. A cesta subiu 2,25%, passando de R$ 348,90 em janeiro para R$ 356,75 no último mês. O acréscimo ficou acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi 0,6% no período. Na comparação com fevereiro de 2012, quando a cesta custava R$ 316,10, o aumento chega a 12,86%. Os itens com maiores altas em fevereiro, em relação ao mês anterior, foram: farinha de mandioca (19,29%), tomate (16,17%) e cebola (14,3%). As maiores quedas foram registradas nos preços do arroz (-2,42%), do creme dental (-1,74%) e do óleo de soja (-1,68%). Na comparação entre regiões, o Norte apresentou a cesta mais cara do país, com R$ 416,04, seguida pela Região Sul, com R$ 380,99. O conjunto de produtos mais baratos foi identificado na Região Nordeste (R$ 307,87). O maior acréscimo da cesta, entre janeiro e fevereiro, também foi registrado no Norte do país, uma alta de 6,1%. Houve leve queda nos preços dos alimentos da Região Sudeste (de R$ 343,44 para R$ 343,18) e Centro-Oeste (de R$ 330,72 para R$ 328,39).

Obras de ampliação do aeroporto de Viracopos são retomadas


As obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), foram retomadas nesta quarta-feira. Os trabalhos foram interrompidos após um deslizamento de terra matar um operário na última sexta-feira. Uma vistoria do Ministério Público do Trabalho feita no dia do acidente constatou que houve negligência do consórcio responsável pela obra que não providenciou o escoramento adequado para proteger os trabalhadores. Segundo nota do aeroporto, a retomada das obras foi feita respeitando as recomendações do Ministério do Trabalho. Foram reiniciados os trabalhos de terraplenagem, descarga de materiais, montagem de canteiro e acampamentos. Ainda de acordo com o comunicado, o Consórcio Construtor de Viracopos está se adequando para que sejam recomeçadas nos próximos dias as  atividades em altura e escavações. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos passou a administrar o aeroporto em 14 de novembro do ano passado. De acordo com a concessionária, 1,8 mil operários trabalham em dois turnos nas obras do novo terminal de passageiros, com inauguração prevista para maio do ano que vem.

Taxa para financiamento do BNDES é mantida em 5% ao ano


Pelo segundo trimestre consecutivo, a taxa de juros de longo prazo (TJLP) foi mantida em 5% ao ano, o menor nível da história. O índice, usado nos financiamentos concedidos pelo BNDES) foi definido nesta quarta-feira pelo Conselho Monetário Nacional. A cada três meses, o CMN fixa o nível da taxa para o trimestre seguinte. O conselho é composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Desde junho de 2009, a TJLP estava em 6% ao ano. A taxa foi reduzida para 5,5% em junho do ano passado e caiu novamente para 5% em dezembro, como medida de estímulo à economia e para refletir a queda dos juros no setor financeiro. Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a manutenção da TJLP no menor nível da história é essencial para o crescimento dos investimentos no país no longo prazo. "Temos feito todo o esforço no sentido de ter um sistema de longo prazo compatível com o crescimento necessário para o investimento", declarou.

Justiça autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós


A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal no Pará de suspensão da operação policial organizada pelo governo federal para garantir a realização dos estudos de impacto resultantes da construção de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica. A decisão da Justiça Federal foi divulgada nesta quarta-feira e se aplica a todos os outros recursos apresentados pelo Ministério Público Federal e pela União contra os planos de aproveitamento hídrico do Rio Tapajós. Com a decisão, policiais da Força Nacional poderão acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que vão percorrer áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A realização dos estudos é coordenada pela Eletrobrás. No pedido interposto na Justiça Federal em Santarém (PA), o Ministério Público Federal apontava o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente com os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. Segundo o Ministério Público Federal e organizações indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os munduruku não foram consultados sobre as obras, conforme estabelecem acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público Federal sustenta que a chamada Operação Tapajós é ilegal porque a Justiça suspendeu o licenciamento ambiental da usina por falta de consulta prévia aos índios e da conclusão do estudo de viabilidade. Além disso, no recurso apresentado à Justiça Federal, os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim apontam o risco de que se repitam episódios como a morte do índio Adenilson Kirixi Muduruku.

Tráfego de embarcações de carga na Hidrovia Tietê-Paraná permanece interrompido


Pelo menos 48 barcaças de carga estão paradas na Hidrovia Tietê-Paraná devido ao acidente ocorrido na última sexta-feira, quando a embarcação Mepla 4 colidiu com uma torre de transmissão de energia. O impacto acabou derrubando mais seis torres, mas não houve apagões porque automaticamente a transmissão de energia foi redirecionada para as demais linhas do sistema interligado. A Capitania Fluvial Tietê-Paraná informou que o acidente não fez vítimas nem resultou em qualquer tipo de poluição ambiental. De acordo com o capitão dos portos da Hidrovia Tietê-Paraná, Márcio Costa Lima, a retomada do tráfego de embarcações pela hidrovia depende da retirada dos cabos de energia do local. O trabalho está sendo feito pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). A previsão da companhia é de que o trabalho seja concluído no dia 3 de abril, “dependendo das condições climáticas e do grau de dificuldade para tração dos cabos”. A recuperação das linhas e das torres mobilizam mais de uma centena de engenheiros e técnicos da Cteep. A Cteep ainda não tem uma estimativa dos prejuízos causados pelo acidente. A companhia informou que o valor total será contabilizado posteriormente, “uma vez que em uma obra emergencial é impossível prever todos os gastos”. A Cteep manteve contato com a empresa responsável pela embarcação (ADM/Sartco) para discutir os danos. O acidente provocou um grande engarrafamento de embarcações na hidrovia por onde passam anualmente, segundo a empresa, 6 bilhões de toneladas de cargas. “Na última averiguação vimos que já havia 12 comboios, cada um deles composto por um empurrador e quatro barcaças de carga, aguardando a liberação da hidrovia. Ou seja: há uma fila de pelo menos 48 barcaças aguardando passagem”, disse Costa Lima.

Defensoria Pública pede indenização para famílias das vítimas da Boate Kiss


A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul entrou nesta quarta-feira com ação na Justiça pedindo indenização para as famílias das vítimas do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A defensoria pleiteia indenização de diversos tipos: danos morais, danos morais coletivos, danos materiais e lucros cessantes. A ação é contra a Boate Kiss, seus proprietários, o município de Santa Maria e contra o estado do Rio Grande do Sul. “Não há um valor fixado para as indenizações. O juiz vai determinar a partir do caso concreto. Após ele fixar um valor, se entendermos que o valor é razoável, concordamos, senão, recorremos”, disse o defensor público André Magalhães, um dos autores da ação. O que a Defensoria Pública tem a ver com este caso? Por que as próprias famílias não recorrem à Justiça? Quem pediu para a Defensoria Pública entrar neste caso? Ela já não cumpre o seu papel de defender quem não tem condições de pagar um advogado, e agora passa a atuar em nome de famílias que poderiam constituir advogados? Tem algo muito errado aí, parece.

Decisão do STF não prejudicará arrecadação federal, avalia secretário do Tesouro


A mudança na base de cálculo de dois tributos federais determinada pelo Supremo Tribunal Federal não terá grande impacto nas receitas do governo neste ano, disse nesta quarta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a vitória do governo em outras disputas judiciais compensará o prejuízo provocado pela derrota no Supremo. Na semana passada, o Supremo proibiu o governo de incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias importadas na base de cálculo para dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Temos de enxergar o conjunto das demandas judiciais. Algumas são negativas, mas outras são positivas e geram receitas extraordinárias para o governo”, declarou o secretário. Para Augustin, a derrota não interferirá na estimativa de crescimento das receitas federais em 2013. Na avaliação do secretário, o crescimento da economia impulsionará a arrecadação federal nos próximos meses e também compensará a derrota judicial sofrida pelo governo. “Estou otimista em relação ao comportamento das contas públicas este ano. A economia está crescendo e isso terá efeito positivo na receita”, disse.

Crédito imobiliário soma R$ 12,5 bilhões entre janeiro e fevereiro deste ano


Nos dois primeiros meses deste ano, o crédito imobiliário somou R$ 12,5 bilhões, valor 15,7% acima do volume contratado no mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados hoje (27) pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Entre março de 2012 e fevereiro deste ano, os empréstimos para a aquisição e construção de imóveis, utilizando recursos da poupança, somaram R$ 84,5 bilhões, 4,4% superior aos 12 meses anteriores. O volume de empréstimos em fevereiro atingiu R$ 5,8 bilhões, 13% menor que o valor anotado em janeiro. Na comparação com fevereiro de 2012 houve crescimento de 13,8% no crédito imobiliário. De acordo com a Abecip, 29,3 mil unidades foram financiadas com o crédito imobiliário em fevereiro, o que significou redução de 17% em comparação a janeiro. Entre janeiro e fevereiro, 64,9 mil imóveis foram financiados, número pouco maior que o primeiro bimestre de 2012, quando foram financiadas aquisições e construções de 64,6 mil unidades. Em fevereiro, os depósitos nas cadernetas de poupança foram superiores aos saques em R$ 1,75 bilhão, o melhor resultado para o mês de fevereiro desde 1995. Já o saldo das cadernetas no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo atingiu R$ 395 bilhões em fevereiro, 18% mais do que no mesmo mês do ano passado o que, segundo a Abecip, reflete a “disposição positiva dos poupadores”.

Consumo de energia elétrica sobe 2,7% em fevereiro


Com o consumo industrial registrando quedas em praticamente todos os subsistemas, a demanda por energia elétrica no mês de fevereiro deste ano, comparativamente a igual mês do ano passado, foi puxado pelos consumos dos setores residencial e comercial com expansão bem superior à média nacional. A constatação está na Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica relativa ao mês passado e divulgada hoje (27) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os dados indicam que, em fevereiro, o consumo nacional de energia elétrica totalizou 37.893 gigawatts-hora (GWh), resultado 2,7% superior ao valor registrado no mesmo mês do ano anterior. O consumo residencial apresentou em fevereiro a maior taxa de expansão (7,9%) refletindo as temperaturas elevadas registradas no segundo mês deste ano. Também contribuiu para a expansão de 2,7% na demanda, o consumo comercial, que cresceu em um ano 5,9%. O consumo industrial recuou 2,4%, refletindo, segundo a EPE, a influência do dia útil a mais que teve fevereiro no ano de 2012. No resultado acumulado dos últimos doze meses, o consumo total de energia elétrica cresceu 3,7%, destacando-se expansão de 6,1% na energia comercializada no mercado livre. O documento informa que, em 2012, foram incorporados à base de consumidores residenciais aproximadamente 1,8 milhão de novas unidades, um acréscimo de 3% sobre 2011.

Instabilidade na economia internacional atrasou emissão de títulos federais no Exterior


A instabilidade na economia internacional desde o fim do ano passado, com disputas políticas que impõem cortes no Orçamento dos Estados Unidos e as turbulências no Chipre, fizeram o Tesouro Nacional adiar a emissão de títulos federais no Exterior. Segundo o secretário do órgão, Arno Augustin, as turbulências externas não criaram o clima apropriado para o Brasil lançar papéis nos mercados internacionais. De acordo com Augustin, se o governo brasileiro emitisse papéis no exterior neste momento, o país teria de arcar com juros maiores para os títulos brasileiros. “Não fizemos as emissões externas porque o quadro tem sido volátil. As emissões precisam construir a melhor curva possível de juros. Não podemos fazer isso em momentos de instabilidade e aceitar taxas maiores”, disse o secretário. Segundo o secretário, atualmente o Brasil não capta recursos no Exterior com o objetivo de se financiar nem de aumentar as reservas internacionais, mas para obter as menores taxas de juros possíveis que favoreçam as empresas brasileiras que também forem lançar títulos no mercado internacional. “A curva [de juros] do Tesouro Nacional é a base para a curva das empresas que forem captar no exterior”, disse Augustin. A última vez que o Brasil emitiu títulos no Exterior foi em setembro do ano passado. Na ocasião, o Tesouro Nacional captou US$ 1,35 bilhão em títulos com vencimento em 2023 e obteve a menor taxa de juros da história, 2,686% ao ano. Em dezembro, o Tesouro Nacional anunciou que pretendia fazer uma nova emissão em dólares, mas ainda não havia encontrado oportunidade para fazer a operação. O secretário também comentou a avaliação da agência de classificação de risco Fitch, que advertiu que não elevará a nota do Brasil se o País não voltar a crescer.

Construtoras do Minha Casa, Minha Vida com queixas recorrentes irão para cadastro negativo da Caixa


Criado há dez dias, o canal da Caixa Econômica Federal para atendimento exclusivo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida recebeu 800 ligações. O vice-presidente do banco, José Urbano Duarte, explica que as queixas recebidas por meio do serviço 0800 721 6268 e que não forem resolvidas impedirão a empresa de contratar com a Caixa Econômica Federal até que solucione o problema. Além disso, construtoras alvo de reclamações recorrentes entrarão para o cadastro negativo do banco. O canal chega em um momento em que são relatados problemas na qualidade de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do que ocorreu com prédios do programa que tiveram de ser demolidos em Niterói (RJ) no último sábado. Mas, segundo José Urbano Duarte, o motivo para a implementação do 0800 foi a importância e a abrangência do programa de habitação do governo federal. “O que estimulou a gente a criar o 0800 é que o Minha Casa, Minha Vida é um programa extremamente importante com um alto número de famílias. Nós queremos que o cliente saiba que estamos nos posicionando ao lado dele em caso de problemas”, disse, citando um total de 1,130 milhão de famílias que receberam moradia até o momento. O vice-presidente da Caixa explica que as construtoras serão informadas das reclamações e terão prazo de cinco dias para entrar em contato com o cliente. Se o problema não for sanado dentro de intervalo acertado com o comprador, a empresa ficará impedida de operar com a Caixa Econômica Federal até que o assunto seja resolvido. Se houver repetidas reclamações contra a mesma empresa, ela entrará para um cadastro negativo e o impedimento de contratar com a Caixa será permanente. “A tolerância será 5% de recorrência”, explica José Urbano Duarte. Duarte disse que as 800 ligações recebidas até agora são uma quantidade modesta e que o banco espera que o número se torne mais conhecido. “Para um banco do tamanho da Caixa é pouco. Estamos divulgando [o 0800] na prestação habitacional, no autoatendimento”, declarou. De acordo com o vice-presidente, ainda não se sabe quanto as reclamações representam do total de demandas. Também não há informação sobre se algum contato se deveu a vícios de construção (falha decorrente de alguma fase da construção mal feita ou uso de material de baixa qualidade, como uma parede torta, rachaduras e nivelamento do piso). Segundo José Urbano Duarte, no caso de famílias com renda até R$ 1,6 mil, enquadradas na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, a própria Caixa pode enviar uma empresa para consertar o vício, caso a construtora demore a dar solução.

Lewandowski já liberou voto para publicação do acórdão do Mensalão do PT


O Supremo Tribunal Federal informou nesta quarta-feira que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do Mensalão do PT,  liberou sua parte para a publicação do acórdão do julgamento. O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros, e só com a publicação do documento as partes podem recorrer. "O revisor assinou eletronicamente todos os votos e intervenções orais relativos à AP 470, já no dia 22 de março passado, permitindo, assim, a sua pronta publicação, conforme consta do sistema informatizado do STF", registra a nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo. O julgamento do mensalão terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, indicou que pretendia publicar o acórdão do julgamento dentro do prazo regimental de 60 dias, que raramente é respeitado. Desde então, os ministros vêm trabalhando na revisão de seus votos. A expectativa é de que o acórdão seja publicado a partir da próxima semana.

STJ nega liberdade para juiz Lalau


O Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta quarta-feira o pedido de liberdade do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. O ministro Og Fernandes, do TRF3, disse que “agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas” ao negar o pedido dos advogados do juiz. A decisão tem caráter liminar e o mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo Tribunal. O juiz aposentado está preso na carceragem da Polícia Federal desde a última segunda-feira. Lalau foi condenador por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Sua condenação saiu 2005, a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado. Mas, por motivos de saúde, ele foi autorizado a cumprir a pena em prisão domiciliar, suspensa em março deste ano após exames médicos constatarem sua melhora.

Prefeito do Rio de Janeiro diz que Estádio do Engenhão não será demolido


O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, negou nesta quarta-feira que o estádio João Havelange, o Engenhão, venha a ser demolido. Segundo ele, uma empresa alemã contratada pelo consórcio do estádio declarou que a cobertura da arena corre o risco de desabar, mas não haverá a necessidade de tomar atitudes mais drásticas em relação ao restante da estrutura. “Não há esse risco, é um problema na cobertura”, afirmou. Paes disse ainda, que a situação da cobertura vem sendo avaliada desde a inauguração do estádio, em 2007. Em 2010, o time do Botafogo já havia apresentado um laudo que discriminava alguns problemas na estrutura do Engenhão. “No final da semana passada me pediram uma reunião com o consórcio que vem avaliando, monitorando, esta situação desde a inauguração do estádio. Este problema de cálculo não foi algo que surgiu ontem. Este é o terceiro laudo apresentado, o primeiro que diz efetivamente que existe um risco”, concluiu.

Lula pode ser candidato em 2018


O ex-presidente Lula disse nesta quarta-feira que a prioridade do PT é reeleger a presidenta Dilma Rousseff em 2014, mas não descartou a possibilidade de ele próprio ser o candidato da legenda em 2018. “Vai saber o que vai acontecer nesse País, vai que de repente eles precisam de um velhinho para fazer as coisas”, justificou. “Não é da minha vontade. Acho que já dei minha contribuição. Mas em política a gente não descarta nada", completou. Lula também destacou a importância da aliança da legenda com o PMDB para eleger Dilma. "Não podemos permitir que a eleição da Dilma corra qualquer risco. Não podemos truncar nossa aliança com o PMDB", disse.

CCJ aprova questionamento de leis por parte entidades religiosas


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que permite que as entidades religiosas de âmbito nacional questionem leis no Supremo Tribunal Federal. O texto do deputado João Campos (PSDB-GO) permite que, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional proponham ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade ao STF. Após ser analisada por uma comissão especial, a PEC será votada em plenário.

Senador Eunício Oliveira pede a Dilma que perdoe dívidas de agricultores nordestinos


O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), pediu nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff perdoe as dívidas dos agricultores nordestinos afetados pela estiagem. Dilma, informou o senador, anunciará no próximo dia 2, no Ceará, um pacote de ações emergenciais para socorrer as áreas mais atingidas pela seca. Outras demandas dos Estados, de acordo com Eunício Oliveira, são a garantia de verba para a compra de água e ração animal e distribuição de milho aos agricultores, com o objetivo de garantir alimentação do rebanho da região. "As quantias que eles devem são de pouca monta para o sistema bancário, porém para milhares de famílias, o perdão desses pequenos débitos significa a diferença entre a ruína e a sobrevivência, o desespero e a esperança", disse.

Manifestantes invadem gabinete do deputado federal Pastor Marco Feliciano


Depois que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP), mandou prender um dos manifestantes que o chamou de racista, pouco mais de 20 ongueiros petistas e raivosos ativistas gayzistas tentaram invadir o gabinete do deputado. Os bagunceiros ocuparam o corredor da sala que o deputado usa para despachar e forçaram a entrada no local para continuar em suas manifestações desvairadas. Isso acabou resultando na prisão de outros desvairado. Diante de gritos e empurra-empurra, Feliciano chegou a suspender a sessão da CDH para trocar de sala e proibiu a entrada de manifestantes.

Deputado-pastor manda prender petistóide que o acusa criminosamente


Corajosos para atacar o pastor, mas sem ação para pedir a prisão de Lula, dos corrutos e quadrilheiros José Dirceu e José Genoíno, e do peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha, e demais mensaleiros, os pouco mais de 20 petistóides e ativista gayzistas raivosos passaram dos limites nesta quarta-feira, no Congresso Nacional, em manifestação contra a presidência do deputado federal pastor evangélico Marco Feliciano, e um deles acabou preso. Marcelo Pereira foi preso pela Polícia Legislativa na tarde desta quarta-feira, por ordem do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). De acordo com o deputado do PSC, que presidia uma audiência pública da comissão, Marcelo Pereira entrou na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara e o chamou de racista. O integrante do movimento “Não me representa” foi levado por seguranças até a sede da Polícia Legislativa da Casa. “Ele me chamou de racista e racismo é crime. Ele vai sair preso daqui”, afirmou o deputado durante a sessão. Em seguida, Marcelo foi detido e levado para ser interrogado. O manifestante saiu da sala dizendo que estava sendo preso por ser negro. Colegas tentaram segurá-lo e impedir a detenção, mas, mesmo assim, os seguranças da Casa o retiraram do local.

Petrobras assina carta de intenção para afretamento


A Petrobras, operadora do consórcio BM-S-11, informou, junto com seus parceiros BG E&P Brasil e Petrogal Brasil, que assinou, por meio de sua afiliada Tupi BV, carta de intenção com a SBM Offshore e a Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. para o afretamento de duas plataformas do tipo FPSO (unidade que produz, armazena e transfere óleo) destinadas aos projetos de desenvolvimento da produção de localizadas no campo Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos. Os projetos prevêem, em cada área, a interligação de 18 poços aos FPSOs, sendo dez produtores e oito injetores. A previsão é de que a área de Tupi Alto comece a produzir em janeiro de 2016 e Tupi Central, em março de 2016. Cada plataforma terá capacidade para processar até 150 mil barris de petróleo por dia (bpd) e 6 milhões de m³/dia de gás natural. Os FPSOs serão operados pelas empresas responsáveis pela construção e afretados ao consórcio BM-S-11 pelo período de 20 anos. A previsão é de que o FPSO de Lula Alto seja entregue em até 31 meses após a assinatura da carta de intenção, e o FPSO de Tupi Central em até 33 meses após essa assinatura. O Consórcio BM-S-11 é operado pela Petrobras (65%), em parceria com a BG E&P Brasil Ltda. (25%) e a Petrogal Brasil S.A. (10%).

Dilma fala "dilmês" na Africa do Sul sobre controle da inflação, o mercado se ouriça, e ela precisa dar explicações


A presidente Dilma Rousseff contestou por meio de sua assessoria de imprensa o que classificou como “interpretações equivocadas” de seus comentários sobre a inflação feitos nesta quarta-feira durante a 5ª Cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizada em Durban, na África do Sul. “Foi uma manipulação inadmissível de minha fala. O combate à inflação é um valor em si mesmo e permanente do meu governo”, afirmou a presidente ao Blog do Planalto, um dos canais de comunicação da assessoria de imprensa da Presidência. Segundo a nota do Planalto, a declaração de Dilma foi feita após a presidente tomar conhecimento de que agentes do mercado financeiro estavam interpretando erroneamente seus comentários como expressão de leniência em relação à inflação. “A presidente solicitou ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que também desse esclarecimentos sobre o assunto”, diz a nota. Mais cedo, em Durban, Dilma disse que não acreditava em política de combate à inflação que reduza o crescimento. E atribuiu as recentes pressões inflacionárias à alta internacional das commodities. “O governo está vigilante”, afirmou. No mercado futuro de juros, as taxas ampliaram o movimento de queda após a declaração de Dilma. A interpretação do mercado foi de que o governo protelaria ao máximo um novo ciclo de aperto monetário.

Polícia fecha abatedouro clandestino que tinha empresa de ministro da Agricultura como cliente


A Polícia Ambiental de Minas Gerais interditou o matadouro clandestino que tem como cliente o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais e foi tomada na terça-feira. A última edição de VEJA mostrou as condições insalubres e ilegais em que os animais eram abatidos no local. O ministro, que é dono de 3.000 cabeças de gado na região de Vazante, utilizava o local para abater animais de seu rebanho. O dono do local, Rogério Martins da Fonseca, admitiu que os animais eram abatidos com a utilização de uma marreta. Ele também não apresentou a documentação necessária para o funcionamento do abatedouro, que permanecerá fechado até que a situação seja regularizada. Em 2006, Rogério chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeu a regularizar a situação do estabelecimento. Mas não cumpriu o acordo negociado com o promotor José Geraldo Rocha. O dono do abatedouro é amigo do ministro há mais de duas décadas, e confirmou a VEJA que Andrade é seu parceiro: “O último gado que comprei do ministro foi em dezembro. Foram 22 reses”. Em nota, Antônio Andrade negou que seja parceiro comercial do abatedouro clandestino; disse que negocia seus animais apenas com grandes frigoríficos.

Feliciano diz que não renuncia de jeito nenhum: “Fui eleito pelo voto popular e pelo voto do colegiado”


O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDH), deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), reafirmou nesta quarta-feira que não vai renunciar ao cargo em hipótese nenhuma. “Não renuncio de jeito nenhum! O que os líderes podem fazer com a minha vida? Eu fui eleito pelo voto popular e pelo voto do colegiado”, disse. Na manhã desta quarta-feira, Feliciano foi à embaixada da Indonésia entregar um pedido de clemência em favor de dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas naquele país. Segundo o deputado, noticiário internacional indica que os dois figuram numa lista de estrangeiros que estariam prestes a serem executados por fuzilamento. Indagado se o momento é oportuno para fazer esse tipo de apelo, respondeu: “Essa é uma pergunta estúpida. E lá existe tempo para fazer pedido de clemência?” Em seguida, dirigindo-se aos jornalistas, prosseguiu: “Vocês estão ultrapassando o meu limite de espaço. Estou aqui por um assunto sério e vocês estão de brincadeira”. Feliciano reafirmou que não existe crise nenhuma na Comissão de Direitos Humanos e que vai tocar seu trabalho com tranquilidade: “O que está em crise são vocês, falando besteiras e coisas que não existem. Já fizemos duas sessões, e na primeira votamos toda a pauta; na segunda, só fui impedido por causa do tempo”.

O discurso fora da realidade e fora de moda de Dilma Rousseff na cúpula dos Brics


A presidente Dilma Rousseff falou à imprensa nesta quarta-feira durante a 5ª cúpula dos Brics, na África do Sul e afirmou que não tomará quaisquer medidas de combate à inflação que possam desacelerar o crescimento da economia brasileira. Segundo ela, essa é uma questão “datada”. “Esse receituário que quer matar o doente, em vez de curar a doença, é complicado. Vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado. Isso eu acho que é uma política superada”, afirmou a presidente após encontro de chefes de estado dos países dos Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Sobre o crescimento da economia, Dilma afirmou que o ano de 2013 será “um pouco mais promissor do que 2012″. Como de praxe, Dilma aproveitou para criticar os analistas que pensam de maneira diferente da dela: “São sempre as mesmas vozes, você não ouviu isso do governo (que seria preciso reduzir o crescimento para combater a inflação). Não achamos que há essa relação”. Ainda sobre o aumento de preços, afirmou: “Isso não significa que o governo não esteja atento. Não só estamos atentos como acompanhamos diuturnamente a questão da inflação. Não achamos que a inflação esteja fora de controle. Pelo contrário, ela está controlada. O que há são alterações e flutuações conjunturais. Mas nós estaremos sempre atentos”. A presidente também afirmou que a economia brasileira vem se recuperando das desacelerações de 2011 e 2012. E creditou o cenário à “vontade política” do governo. Ela salientou que a recuperação do crescimento econômico brasileiro não foi espontânea, mas fruto de iniciativas federais, como estímulos financeiros, tributários e monetários. Dilma também ressaltou a contribuição da queda do desemprego para o fortalecimento do mercado interno e enfatizou a importância de investimento em infraestrutura. Segundo ela, as oportunidades de investimentos devem ser ampliadas e, se há escassez de financiamentos, “vamos criar financiamentos de longo prazo”. A presidente também repetiu sua defesa por reformas nos organismos internacionais para refletir a maior representatividade econômica atual dos países emergentes. Brasil e China há muito afirmam que o sistema atual de votação do Fundo Monetário Internacional (FMI) concede injustamente benefícios à Europa e aos Estados Unidos, que dominam o Fundo desde sua fundação na década de 1940. Um acordo fechado em 2010 para implementar mudanças, inclusive elevando a China ao posto de terceiro país-membro com mais poder de voto na instituição financeira, deveria ter sido aprovada por todos os países-membros do FMI em outubro do ano passado, mas ainda não passou pelo Congresso dos Estados Unidos. “Seguimos unidos na defesa de reformas das estruturas de governança global. É necessário urgentemente atualizar e torná-las mais legítimas e representativas do mundo de hoje”, afirmou.
Comento
O que está fora de moda é esse discurso de Dilma. Fora de moda e fora da realidade. Alguém, por acaso, por ser congenitamente malvado, toma esta ou aquela medidas com o propósito de derrubar o PIB, de baixar o crescimento? Acho que não, né? Ocorre que determinadas ações — e aí se pode debater se são necessárias ou não — acabam tendo esse efeito. Há uma outra fraude intelectual de base aí: Dilma discursa como se o país estivesse crescendo 7% ao ano, mas com um pouquinho de inflação, de sorte que se pode fazer esta escolha: “Ah, vamos atuar para desacelerar um pouco; assim, a gente esfria um tantinho a demanda, a inflação recua… Vamos crescer só 5,5%, pronto!” Mas esse cenário não está dado. Isso é uma fantasia. O país cresce pouco — 1% no ano passado — com inflação e baixo investimento. Esse é o busílis. E, para isso, até agora, os petistas não têm resposta. Pior do que tudo: eles não têm nem hipóteses nem perguntas. (Reinaldo Azevedo)

Lei das domésticas engorda FGTS em R$ 5,5 bilhões por ano


A regulamentação do direito das empregadas domésticas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia significar uma arrecadação extra de R$ 5,5 bilhões por ano para o fundo. A conta é do economista William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País - segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)- e o salário médio de R$ 726,8 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arrecadação adicional de R$ 418 milhões por mês. No ano passado a arrecadação bruta do FGTS atingiu o recorde de R$ 83,0 bilhões, com crescimento de 15% em comparação a 2011. Além do aumento da participação da população ocupada com carteira de trabalho assinada, o crescimento real do salário também contribuiu para a expansão do bolo do FGTS. Se todos os patrões passassem a pagar os novos direitos trabalhistas para as domésticas, o crescimento adicional da arrecadação de FGTS seria de 1,5% sobre os valores atuais. Mas o economista da FGV adverte que a realidade do mercado é bem diferente. Outra parte do mercado pode ser prejudicada pelo medo dos patrões de ter de arcar com custos extras, diz Willian Eid. Nos casos das domésticas que dormem no serviço, por exemplo, ele acredita que a mudança na legislação pode provocar dúvidas sobre como remunerar as horas extras. "Muitas famílias poderão preferir dispensar a doméstica e contratar diaristas ou mesmo passar a viver sem empregada".

Líderes árabes criam fundo de US$ 1 bilhão para Jerusalém


A Liga Árabe aprovou nesta terça-feira uma proposta do Catar para a criação de um fundo de 1 bilhão de dólares para Jerusalém Oriental, área reivindicada pelos palestinos como capital do seu eventual Estado. Os árabes dizem que a construção de assentamentos israelenses em terras capturadas na guerra de 1967, incluindo Jerusalém Oriental, torna inviável uma solução com dois Estados, como defendem os Estados Unidos. O emir do Catar, xeique Hamad bin Khalifa Al-Thani, disse que seu país vai contribuir com 250 milhões de dólares para o fundo, proposto por ele no seu discurso de abertura de uma cúpula árabe em Doha. "A cúpula ... propõe o estabelecimento de um fundo para apoiar Jerusalém no valor de 1 bilhão de dólares a fim de financiar projetos e programas que mantenham o caráter árabe e islâmico da cidade e que reforcem a disposição do seu povo", disse a proposta de resolução. O Banco Islâmico de Desenvolvimento, com sede na Arábia Saudita, irá gerir o fundo, segundo o texto preliminar. O presidente palestino, Mahmoud Abbas, saudou a criação do fundo e pediu que outros Estados árabes contribuam. O porta-voz da chancelaria israelense, Yigal Palmor, afirmou que a iniciativa é um "distintivo de vergonha" para o Catar. "Objetar à 'judaização de Jerusalém', digamos assim, é absurdo e equiparável a uma objeção à natureza católica do Vaticano ou à  islamização de Meca, é naturalmente impensável", disse Palmor. Citando laços judaicos bíblicos, Israel anexou em 1980 a parte oriental de Jerusalém e arredores. O destino da cidade foi um dos pontos de maior divergência em processos de paz entre palestinos e israelenses no passado.

Major brigadiano abre as baterias contra delegado e governador petista Tarso Genro que o atacaram


Inconformado com seu indiciamento pela Polícia Civil, o major Gerson da Rosa Pereira, comandante do Estado Maior da 4ª Região do Corpo de bombeiros, saiu atirando contra o delegado do caso, o barburdinho Marcelo Arigony, da Polícia Civil. A carta aberta distribuída pelas redes sociais é duríssima. Veja o texto: "MAJOR GERSON DA ROSA PEREIRA – CHEFE DO ESTADO MAIOR DO 4º - CARTA ABERTA A POPULAÇÃO - Muita exposição e ridicularização sofreram os Bombeiros Militares do 4º Comando Regional de Bombeiros, mas que serão devidamente esclarecidas no Inquérito Policial Militar em curso e a futura apuração e julgamento pela Justiça Militar Estadual. Contudo, num primeiro momento, sem técnica processual e jurídica, busco esclarecer a incompetente imputação de crime a que sou vítima  amplamente divulgada na mídia escrita e falada. Minha família e vida pessoal foram feridas de morte sem qualquer possibilidade de reparo, nem mesmo qualquer indenização ou retratação pelos responsáveis poderá desconstituir a exposição que sofri.
Minha opinião é de que todo o comportamento policial até a divulgação do Relatório na UFSM seria desnecessário, em respeito às vítimas, mas principalmente, para preservar a imagem e individualidade das pessoas, desde o Prefeito Municipal até o Bombeiro Militar (dito “indiciado”) que seria mais prudente ser denominado “ indicado” pois estamos num primeiro momento do processo, uma mera peça ilustrativa, que será processado pela Justiça Militar, se for o caso. Publicar um Relatório na integra, com nomes de pessoas e suas individualidades, além de depoimentos não autorizados na imprensa se assemelha as execuções de guerra e as degolas em praça pública do século medieval. Dentre estas pessoas, certamente, teremos pessoas inocentes, ao menos aos olhos da Justiça dos homens. Estamos diante de uma nova modalidade de execução sumária. Quanto a mim, a exposição no auditório do CCR da UFSM ( e não existe lugar mais doloroso e emblemático) feita pelo Delegado Arigony abriu os trabalhos desta nova e moderna execução sumária citando meu nome e de um Sargento que tem sofrido muito, como eu, por este ato. Meu crime: Artigo 347, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro que assim diz: Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro. E no decorrer do relatório, em sua pg. 177, na margem superior, “..... delito não previsto no Código Penal Militar. Como sou militar e não há previsão desta conduta típica no Código Penal Militar, não haveria nem como “enxovalhar” o nome que defendo e defendi durante toda minha vida pessoal e profissional, “arrumando” às pressas, alguma coisa à me imputar. Talvez não saibam esta conduta praticada por militar é reprovável e contrária a educação familiar que tive, um ato vergonhoso, ridículo e que na educação de meus filhos sempre priorizei a honestidade. Embora não concorde sobre a exposição deste relatório e de meu nome, minhas declarações estão lá, nunca deixei de contribuir com a investigação, nunca ocultei ou inseri qualquer documento que comprometesse a investigação. Seria muita insensibilidade de minha parte adotar a postura criminosa “vendida” pela Polícia Civil, em memória às crianças que vi durante toda aquela operação e que choro aquelas vidas perdidas, pois muitos amigos lá ficaram e minhas próprias filhas lá poderiam estar. Somos os maiores interessados em trazer à lume a verdade, mas não é o tempo recorde de um Inquérito Policial que vai fazer justiça, pelo contrário, muitas injustiças já ocorreram: eu sou um exemplo. Mais ainda, o Código Penal Militar é tremendamente rigoroso em relação ao Código Penal Comum, basta comparar as penas de crimes idênticos praticados por civil ou militar para que se perceba as diferenças. Alegar que é corporativa, enganem-se, é tremendamente rigorosa com os desvios de conduta de seus militares. Insistir em dizer que é corporativa, então terminemos com os julgamentos em foros privilegiados de políticos, juízes, promotores, etc.etc, etc.....  Delegado Arigony: Tenho me dado ao luxo de chorar desde o dia 29 de janeiro daquele fatídico dia, chorar na madrugada, em silêncio, ao acordar com pesadelos. Assim como todos os Bombeiros Militares por não terem podido salvar todas aquelas vidas, impotentes, enfraquecidos, tristes ao longo deste trinta e poucos dias diariamente sendo massacrados pela opinião pública induzida pela mídia e por sua investigação; Como o senhor, chorei por todas as pessoas que conhecia, pelos 241 inocentes e sua família com suas casas vazias e pelas calúnias e difamações que sofremos como Instituição e pessoas.  Todos os seus termos, me permito compartilhar. Mas choro pelo espetáculo proporcionado por sua Instituição, do qual poderíamos ser poupados; Choro pela desconsideração em relação aos militares que o senhor não tinha competência de indiciar e, que, na “maior boa vontade” prestaram depoimentos desnecessários à sua Instituição. Choro, pois o senhor poderia, em sua fala dizer: “Deixo de indiciar os Policiais Militares por não ser de nossa competência constitucional investigar crimes militares” e quanto a mim poupar meu nome e dignidade por não ter praticado qualquer crime e se praticado, não seria da sua competência o indiciamento. Choro, pois não esperava do senhor e de sua instituição meu indiciamento por crime comum (crime impossível), expondo minha vida, minha família, minha carreira. Caso ache que fez justiça, creio que sim ou não, mas à custa de muitos inocentes vivos e mortos. Não acredito que possam reparar este erro, pois jogada ao vento minha dignidade impossível o resgate, mas lhe reputo toda minha indignação e à sua instituição pela maldade e falta de escrúpulos. O senhor hoje pode ser herói, mas não esqueça de que  nosso heroísmo e bravura remonta 175 anos de história no cenário gaúcho, nacional e internacional e não é a toa, somos a única instituição de Policia Militar com nome próprio: “Brigada Militar” e pelo que nossos telefones são conhecidos: 193 e 190 este é o último baluarte de proteção da sociedade gaúcha. GERSON DA ROSA PEREIRA - Major da Brigada Militar e Chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional de Bombeiros, e-mail: crb4@brigadamilitar.rs.gov.br, fones: cml.:  (055) 3221.2463/3221.2121 cel.:  (055) 91511597, end.: Rua Coronel Niederauer, n° 890 - CEP: 97015 - 120; SANTA MARIA-RS".

O peremptório petista Tarso Genro usa um peso e duas medidas no seu governo


O peremptório governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, usa um peso e duas medidas diferentes no seu governo. No caso dos seus correligionários do PT, os secretários estaduais petistas, também deputados estaduais, Stela Farias e Luiz Fernando Mainardi, respectivamente, das secretarias da Administração e da Agricultura, ele produz afagos e proteção, apesar da condenação explícita dos dois em processos judiciais em primeiro grau, por improbidade administrativa. Já com o major brigadiano Gerson da Rosa Pereira, comandante do Estado Maior da 4ª Região do Corpo de bombeiros, ele usa outra medida e o afasta imediatamente do cargo, promovendo portanto uma penalização imediata, sem que o mesmo sequer tenha sido denunciado, o que não é o caso de seus secretários estaduais petistas. O peremptório Tarso Genro disse: "Se indiciou, tem que sair". Imagina, se o cara somente indiciado já foi afastado, então os seus secretários já condenados em primeiro grau deveriam sair do Palácio Piratini abaixo de chutes no traseiro.  O peremotório petista Tarso Genro parece ter uma visão administrativa e política bem diferente quando se trata dele mesmo e dos seus companheirinhos de governo, conforme pesquisa que o editor acaba de fazer no Foro Central e no Tribunal de Justiça: Tarso Genro – Investigado, denunciado e réu na ação 114723225, 5ª Vara da Fazenda Pública. O caso é da privatização das áreas azuis de Porto Alegre, entregues para a Estapar; Secretária da Administração, Stela Farias – Investigada, denunciada, ré condenada em primeira instância, conforme processo 0003/1.06.0005652-6, inclusive com bloqueio de bens e cassação dos direitos políticos; Secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi – Investigado, denunciado, réu condenado em primeira instância, inclusive com cassação de direitos políticos, conforme ação 70042522630 em poder do Tribunal de Justiça. Mainardi também tem condenação publicada pelo Tribunal de Contas do Estado e recorre de outra ação que acaba de perder em Bagé. Ou seja, ele já é um ficha suja. Mas tem todas as glórias do governo do petista peremptório Tarso Genro.

Comissão do Senado convidará Gurgel para esclarecer compra de tablets


A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira convite ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que esclareça supostas irregularidades em pregão eletrônico  para aquisição de 1.226 tablets. No requerimento, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumenta que o processo de licitação, feito no dia 31 de dezembro de 2012, apresenta "indícios claros de direcionamento para que a empresa vitoriosa fosse a Apple". Segundo Collor, o edital do Ministério Público da União cita a empresa diretamente uma vez e três vezes indiretamente. O senador lembrou que a Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas. Como se trata de um convite, Gurgel só comparecerá à audiência pública caso queira.

Argentina prorroga por mais dois meses congelamento de preços


O governo argentino prorrogou por mais 60 dias o congelamento de preços, que está em vigor desde fevereiro e deveria terminar no dia 1º de abril. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, após reunião do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e representantes das cadeias de supermercados. Eles concordaram manter os preços fixos até o dia 1º de junho. Moreno negociou o primeiro acordo de congelamento, de dois meses, com as redes de supermercado e de eletrodomésticos como forma de conter a alta da inflação. A medida foi criticada por economistas independentes, que consideram ineficaz a estratégia do governo para manter a inflação sob controle. Os sindicatos oposicionistas também protestaram, acusando o governo de querer mascarar os índices inflacionários para fortalecer sua posição na hora de renegociar salários. Na Argentina, os reajustes salariais são decididos nas chamadas paritárias, acordos negociados entre trabalhadores e empresários, que precisam ser ratificados pelo Ministério do Trabalho para entrar em vigor. Hugo Moyano, líder da CGT (a maior central sindical do país), já tinha anunciado que iria pedir aumento salarial de 30% para cobrir a inflação. O índice inflacionário, calculado por institutos privados, é três vezes superior ao oficial, que não supera 11% anuais. Na reunião com o setor privado, Moreno também negociou o lançamento de um novo cartão, o chamado supercard, que está sendo apelidado de Morenocard. O cartão será emitido pelas próprias redes de supermercados, com taxa de juros inferior a 22% ao ano. Os bancos argentinos, atualmente, cobram comissões em torno de 3% dos comerciantes que fazem as vendas com cartão de crédito. O governo quer baixar esse percentual para menos de 1%.

Parlamentares querem ouvir presidente do CFM sobre aborto


O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila, deve ser convidado para dar explicações no Senado sobre a posição da instituição, divulgada na semana passada, de defender que mulheres até a 12ª semana de gestação não sejam criminalizadas, caso decidam interromper a gestação. Essa é uma das propostas previstas na ampliação das possibilidades de aborto, em discussão na reforma do Código Penal Brasileiro, desde ano passado no Senado. “Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez”, disse o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Ávila, na semana passada. Ele esclareceu que a posição foi tomada por maioria pelo CFM e também pelos 27 conselhos regionais de Medicina (CRMs), no 1° Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013.

Rússia retira embargo a dois frigoríficos do Paraná


A carne de aves brasileiras de dois frigoríficos do Paraná foi liberada para ser exportada à Rússia, informou nesta terça-feira o Ministério da Agricultura. A exportação do produto estava proibida desde junho de 2011, quando os russos deixaram de comprar qualquer produto de origem animal dos estados do Paraná, de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul. Por meio de nota, o secretário de Relações Internacionais do Mapa, Célio Porto, destacou que a “liberação é o primeiro gesto concreto das autoridades russas, que torna efetiva a suspensão das restrições aos três estados”. O comunicado ressaltou ainda que, desde novembro, o governo russo demonstrou interesse em suspender a proibição, desde que as empresas brasileiras atendessem todas as exigências do país e apresentassem um plano de ação. O fim da restrição foi publicado na segunda-feira no site do Rosselkhoznadzor, o serviço sanitário russo. De acordo com as informações, duas plantas localizadas nas cidades paraenses de Palotina e Matelândia foram autorizadas a retomar as exportações para aquele país.

Taxas de juros cobradas das famílias sobem para 24,9% ao ano em fevereiro


A taxa de juros cobrada das famílias subiu em fevereiro, de acordo com dados do Banco Central divulgados nesta terça-feira. A taxa  subiu 0,2 ponto percentual, para 24,9% ao ano, de janeiro para fevereiro. No caso das empresas, a taxa ficou estável em 14% ao ano. A taxa de inadimplência das pessoas físicas (famílias), considerados os atrasos acima de 90 dias, caiu 0,1 ponto percentual, para 5,4%. A inadimplência das empresas também ficou estável, em 2,3%. Essa é a inadimplência de todas as operações, com recursos livres e direcionados. No caso do crédito com recursos livres (nesse caso, os bancos têm autonomia na destinação dos recursos captados no mercado e as taxas de juros são livremente definidas entre as instituições e os clientes), a inadimplência caiu 0,2 ponto percentual, para 7,7%. A inadimplência das empresas, no caso do crédito total do sistema financeiro, ficou estável, em 2,3%. No crédito com recursos livres, a inadimplência permaneceu em 3,7%. O spread ficou em 17,9 pontos percentuais, em fevereiro, queda de 0,1 ponto percentual em relação a janeiro. O spread das empresas também caiu 0,1 ponto percentual, para 7,7 pontos percentuais. O saldo total do crédito do sistema financeiro chegou a R$ 2,383 trilhões, com crescimento de 0,7%, no mês, e 16,8%, em 12 meses.

Intenção de consumo das famílias tem terceira queda consecutiva e recua 2,5% em março


A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 2,5% em março deste ano, em relação a março do ano passado. Essa é a terceira queda consecutiva do índice. Seis dos sete indicadores utilizados para medir a ICF apresentaram queda em relação ao mesmo mês do ano passado. O único item que apresentou alta foi a perspectiva de consumo, que aumentou 0,1%. Já os itens que tiveram reduções mais acentuadas foram a intenção de compra a prazo (-5,1%) e a perspectiva profissional (-4,8%). De acordo com a CNC, a queda da intenção de consumo das famílias brasileiras pode ser explicada pela manutenção de níveis ainda elevados no endividamento das famílias e mais incerteza em relação ao mercado de trabalho, entre outros fatores. Entre as regiões, a Sul foi a única que apresentou aumento na intenção de consumo (5,9%). Já a Sudeste foi a que teve a maior queda (-5,9%). Entre as faixas de renda, as famílias com renda superior a dez salários mínimos tiveram uma queda maior da intenção (-4,8%), enquanto aquelas com renda até dez salários tiveram uma redução de 2,4%.

Unido a Kassab, Serra pode criar um palanque para Campos em São Paulo.


São Paulo, 2014. Eduardo Campos para presidente. José Serra para governador. Gilberto Kassab para vice ou para o Senado. Não é impossível. Serra iria para o PPS e Kassab colocaria o PSD e seu precioso tempo de TV na canoa do pernambucano e do ex-tucano. Seria um palanque dos sonhos para Campos em São Paulo. Para Kassab, então, seria o paraíso. Se não for para segundo turno, Campos e Kassab apoiariam Dilma, voltando às boas com a "coalizão". Indo para o segundo turno, Serra ficaria neutro na eleição presidencial, mas teria o apoio do PSB e do PSD. Pelo comportamento de Serra e Kassab nos últimos dias, não é impossível.

Lula discursa com a voz rouca


O ex-presidente Lula discursou com a voz rouca nesta terça-feira em um seminário do jornal Valor Econômico. Ele admitiu que estava com dificuldade na fala, mas afastou a possibilidade de retorno do câncer na laringe. “Desculpa, estou com a garganta cansada. Não se preocupem que não é o câncer, o câncer não existe mais. Embora eu tenha deixado de ser presidente, eu não perdi o hábito de falar demais”, disse.

Venezuela: em pesquisa, Maduro tem 53,1% das intenções de voto


A empresa Datanalisis divulgou nesta terça-feira um levantamento onde aponta o presidente interino da Venezuela, o usurpador Nicolás Maduro, como preferido para vencer as eleições. Ele está com 53,1% das intenções de voto, ou seja, 17,5% a mais do que o oposicionista Enrique Capriles – que aparece no documento com apenas 35,6%. A pesquisa foi divulgada por dirigentes do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), legenda de Maduro. A campanha eleitoral venezuelana começa oficialmente no dia 2 de abril.

Senador critica benefícios que são dados a obras atrasadas da Copa


O senador Alvaro Dias criticou nesta terça-feira um projeto do colega Romero Jucá, que fixa em 30 de junho de 2014 a data limite para o início da execução das obras da Copa. Para Alvaro Dias, as obras de infraestrutura não são consideradas no teto de dívidas e nos percentuais de comprometimento da receita corrente líquida. “Estamos premiando a incompetência. Aqueles que não cumprem cronograma de obras, que recebem benefícios para acelerar a execução e executam morosamente, ficam com os benefícios e não oferecem perspectiva de retorno mais rápido”, disse. “Os empreiteiros de obras públicas são os grandes campeões dessa Copa do Mundo. Eles, sim, estão conquistando o título do superfaturamento de obras”, completou.

Sindicato de analistas da Receita quer aduanas funcionando em tempo integral


O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil lançou nesta terça-feira a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”, em prol da manutenção dos serviços aduaneiros em tempo integral, nas fronteiras terrestres, portos, portos secos e aeroportos. Segundo o Sindreceita, o expediente nas aduanas costuma ser de 8 horas às 18 horas e, em alguns lugares, existem plantões de 24 horas, com 72 horas de descanso, o que não atende às demandas e acarreta em sérios problemas de logística para os produtores do País. De acordo com o sindicato, o crescimento na movimentação dos portos não condiz com o contingente disponível para dar conta de todas as operações. “No entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e a realidade atual”, afirma a presidenta do Sindireceita, Silvia Alencar.

Cotrijuí negocia dívidas após troca de gestão


Com a maior capacidade de armazenagem de grãos no interior do Rio Grande do Sul, a Cotrijuí busca formas de garantir segurança aos produtores que começam a colher safra recorde de soja. Líder em faturamento entre as cooperativas gaúchas, cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano, a empresa tem dívidas com associados e fornecedores. As dificuldades financeiras foram expostas pela troca da diretoria, em fevereiro deste ano, depois de 18 anos sob o mesmo comando. Conforme o vice-presidente Paulo Schossler, os débitos da cooperativa chegam a R$ 270 milhões. A dívida se refere a conta corrente (valores devidos) de associados, produtos a liquidar (já vendidos e ainda não pagos) e atrasos em pagamentos a fornecedores de fertilizantes e insumos. Nesta terça-feira, a cooperativa encaminhou documentação para regularizar o credenciamento de suas dependências como armazéns gerais, nos quais o grão poderá ficar armazenado em nome do produtor, com direito de venda a qualquer momento. A medida é importante porque há produtores com receio de que a empresa sofra cobranças judiciais, ameaçando de confisco o grão depositado. A situação da Cotrijuí tem mobilizado entidades do agronegócio, em busca de soluções para não complicar o já desafiador armazenamento da supersafra gaúcha.

Jantar reúne centenas de pessoas em comemoração à Páscoa judaica


Centenas de pessoas participaram na noite desta terça-feira do tradicional Sêder Comunitário de Pêssach, a Páscoa judaica, uma das festividades mais importantes para a religião, que começou a ser comemorada na segunda-feira. Promovido pela Sociedade Israelita Brasileira (Sibra), o jantar ocorreu no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O presidente da Sibra, Sergio Caraver, explica que, durante oito dias e sete noites, a comunidade comemora a libertação dos judeus da escravidão no Egito e não comem nada que contenha fermento. O matzá, semelhante ao pão sem fermento, e um cardápio relativo à festividade, que inclui peixe, são utilizados na alimentação durante este período. Para os judeus, é o momento de lembrar o quanto é importante a liberdade.

Advogado de Kiko Spohr pede que promotor seja responsabilizado


Na manhã desta terça-feira, o advogado Jader Marques, responsável pela defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate Kiss, protocolou uma petição no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em nota oficial encaminhada à imprensa, no começo da noite, o criminalista pede a inclusão do nome do promotor de Justiça, Ricardo Lozza, como um dos responsáveis pela tragédia em Santa Maria. Jader Marques justifica o pedido dizendo que "com base nas conclusões do inquérito feito pela Polícia Civil, a defesa afirma que os mesmos indícios apontados contra o Prefeito de Santa Maria existem em relação ao Promotor que instaurou o Inquérito Civil". Logo após protocolar o pedido, o criminalista voou para Santa Maria e, durante a tarde, protocolou novo pedido, desta vez na Vara do Júri, requerendo que o inquérito seja remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. "A defesa alega que a autoridade policial não pode determinar a cisão da acusação. No momento que a Policia promoveu a investigação dos fatos e apurou a presença de indícios da prática de crime culposo por parte do prefeito do município, detentor de foro especial por prerrogativa de função, deveria ter encaminhado todo o inquérito policial para o Tribunal de Justiça. Somente o Tribunal de Justiça poderá decidir se haverá ou não cisão".

Deputado protocola cobrança de explicações do ministro Antônio Andrade sobre envolvimento com matadouro ilegal


O deputado federal Rubens Bueno (PPS-MG) protocolou na Câmara um pedido cobrando do ministro da Agricultura, Antônio Andrade, um posicionamento sobre seu suposto envolvimento com o abate irregular de gado em um matadouro clandestino na cidade mineira de Vazante. A denúncia foi feita em reportagem publicada pela revista Veja no último final de semana. Segundo a revista, o ministro venderia gado e abateria bois para o consumo de funcionários no Matadouro do Rogério, que não teria qualquer condição higiênica ou legal. Por meio da assessoria de imprensa (veja a nota na íntegra) do ministério, Andrade negou a acusação e ressaltou que condena o abate clandestino e os maus tratos aos animais.

Concessionária de Lajeado obtém na Justiça autorização para explorar pedágio até o final de 2013


A concessionária Sulvias, do pólo de pedágio de Lajeado, obteve autorização liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para permanecer explorando as praças até 11 de dezembro de 2013. O governo estadual pretendia encerrar a concessão em 16 de abril, passando o controle das praças de pedágio localizadas em estradas estaduais para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A juíza Marciane Bonzanini se alinhou à tese das concessionárias, que alegam ter o direito, previsto em contrato, de cobrar pedágio ao longo de 15 anos, o que determina o encerramento da concessão somente em dezembro de 2013. O Piratini defende que os contratos previam 14 anos e seis meses de cobrança de pedágio, fator que levaria à extinção das concessões no primeiro semestre de 2013. No entanto, a tese do governo está sendo derrotada judicialmente. Das sete concessionárias do programa estadual pedágios, quatro já conseguiram liminares para permanecer nos polos até dezembro: Sulvias, de Lajeado; Convias, de Caxias do Sul; Coviplan, de Carazinho; e Rodosul, de Vacaria. Ainda está indefinida a situação da Santa Cruz Rodovias, de Santa Cruz do Sul, e da Metrovias, do pólo Metropolitano. A Brita Rodovias, de Gramado, teve o pedido liminar para permanecer até o final do ano explorando as praças negado pelo Tribunal de Justiça.

Assembléia gaúcha aprova projeto que proíbe aluguel de cães para serviços de vigilância


A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade nessa terça-feira o projeto de lei que proíbe o aluguel de cães para serviços de vigilância no Rio Grande do Sul. Durante a votação, dezenas de protetores e representantes de entidades de defesa dos direitos dos animais ocuparam as galerias da Assembleia, pedindo a aprovação da medida proposta pelo deputado Paulo Odone (PPS). A lei aprovada cria um período de transição para as empresas se adequarem às novas regras e determina o cadastramento de todos os cães empregados em serviços de vigilância, o que permitirá maior rigor na fiscalização. O texto prevê ainda que o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 100 UPF's/RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), multiplicada pelo número de animais que possuir. Também fica definido que os custos referentes ao recolhimento e encaminhamento para atendimento médico veterinário serão de responsabilidade do infrator.

Assembléia gaúcha aprova fim do 14º e 15º salários dos deputados


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira, por 33 votos a zero, o fim do pagamento do 14º e do 15° salários, de R$ 20.042,34, aos 55 parlamentares da Casa. A medida irá gerar economia de R$ 1,6 milhão até o final de 2014. A cada quatro anos, período de uma legislatura, a contenção de despesa será de R$ 6,6 milhões aos cofres públicos. A título de "ajuda de custo", foram mantidos um pagamento extra no início do mandato e outro no final. Com a medida, os deputados receberão duas gratificações por mandato em vez das oito asseguradas até então. A Mesa Diretora da Assembleia decidiu encaminhar a extinção das remunerações extras depois de a Câmara, em Brasília, ter feito o mesmo em 27 de fevereiro. Mas, não fiquem muito satisfeitos os eleitores gaúchos. Logo os deputados acharão outro meio de ganhar de novo esse volume de dinheiro.

Ex-comandante dos Bombeiros, tenente-coronel Moisés Fuchs, não se pronunciou na Câmara de Vereadores de Santa Maria


O ex-comandante do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros em Santa Maria, Moisés Fuchs, não compareceu à Câmara de Vereadores da cidade, onde faria um pronunciamento sobre questões envolvendo o seu nome no inquérito policial do incêndio da Kiss, a partir das 15 horas desta terça-feira. O pronunciamento gerou expectativa de pais de vítimas da tragédia que, entre outras pessoas, ocuparam o plenário para ouvir o que o bombeiro tinha a dizer. Porém, o pequeno grupo saiu frustrado, porque o tenente-coronel não apareceu. Segundo Fuchs, sua decisão em não falar foi tomada devido à intenção da Associação dos Oficias da Brigada Militar de falar  em seu nome.

Cabaré Carmen's Club deve ser fechado definitivamente em Porto Alegre


Depois de quase um mês com as atividades suspensas, o mais conhecido cabaré de Porto Alegre ameaça fechar as portas definitivamente. A confirmação do possível fechamento da Carmen's Club veio da proprietária, Tia Carmen, que está inconformada com a situação: "Estou chateada. Já estou colocando a casa à venda para fazer edifícios ou algo do tipo. Não quero mais falar sobre isso, só quero vender o local". Carmen teve a boate interditada durante uma operação desencadeada pela Prefeitura após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro deste ano. Quando a casa foi fechada, no dia 1º de março, a proprietária afirmou que as reformas seriam feitas ainda naquele final de semana. Na manhã desta terça-feira, a Carmen's Club recebeu a visita dos bombeiros, que encontraram irregularidades e não liberaram o local. "A casa ainda não tem alvará válido, emitido depois de verificamos todos os itens do Plano de Prevenção contra Incêndios (PPCI)", explica o tenente Miguel Augusto Ribeiro, do Corpo de Bombeiros. Titular da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart diz que, no que compete à sua área, não há impedimentos para a reabertura.

Fernando Henrique Cardoso deve ser candidato à Academia Brasileira de Letras


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é cotado como futuro integrante da Academia Brasileira de Letras. Seu nome deve ser apresentado pelos acadêmicos nesta quinta-feira, como concorrente à cadeira nº 36, vaga criada com a morte de João de Scantimburgo (1915 - 2013), no último dia 22. Nos bastidores, a eleição de Fernando Henrique Cardoso, 81 anos, é dada como praticamente certa. Os interessados em concorrer à vaga terão um mês para apresentar suas candidaturas. A eleição deve acontecer no final de maio. Haveria um lobby em favor do ex-presidente liderado pelos imortais Marcos Vilaça, ex-presidente da ABL, e Celso Lafer, ex-ministro de Relações Exteriores do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Vacinação contra gripe A começa em abril com a meta de alcançar 27% dos gaúchos


O Rio Grande do Sul abrirá a campanha nacional de vacinação contra Gripe A, em 15 de abril, com 3.185.020 doses disponíveis, 1,25 milhão a mais em relação ao começo da mobilização no ano passado. A nova meta estipulada pelo Ministério da Saúde é imunizar 2,9 milhões de pessoas. Apresentada nesta terça-feira, em Brasília, pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha a campanha nacional irá de 15 a 26 de abril, tendo no dia 20 o auge da mobilização, com o chamado "Dia D". Em comparação a 2012, a campanha começará três semanas mais cedo. No total, o governo federal pretende imunizar 39,2 milhões de brasileiros, dentro dos grupos de risco: gestantes, pessoas com 60 anos ou mais, indígenas, presos, profissionais de saúde, mulheres até 45 dias após o parto, além de doentes crônicos que neste ano terão acesso ampliado aos postos de saúde. Neste ano, o País terá 42,9 milhões de doses da vacina, 30% a mais do que na mobilização anterior, alta que permitiu o reforço nas doses para os gaúchos, que registraram 67 mortes causadas pelo H1N1 em 2012. É justamente nos Sul do país, que concentrou a maioria dos óbitos, e nos Estados do Sudeste que o ministério concentrou seus esforços.

Cantora Dionne Warwick declara falência


Aos 72 anos, a cantora norte-americana Dionne Warwick anunciou falência. Segundo a famosa cantora dee jazz, o motivo são dívidas fiscais relacionadas à má gestão financeira de seus negócios e carreira. O pedido de falência foi feito para um tribunal de Nova Jersey (EUA) em 21 de março. O patrimônio da cantora conta com US$ 25,5 mil (R$ 51,2 mil) e um passivo superior a US$ 10,7 milhões (R$ 21,5 milhões), quase todo em dívidas tributárias com o Serviço Interno de Arrecadação e com o Estado da Califórnia. Dionne Warwick ganhou cinco prêmios Grammy. O primeiro, em 1968, foi pela canção "Do You Know the Way to San Jose?", um dos seus maiores sucessos.

Secretário de Saúde de Porto Alegre afirma que morte de idoso em posto de saúdefoi "fatalidade"


O secretário adjunto da Saúde da prefeitura de Porto Alegre, Marcelo Bósio, afirmou que a morte de Altamiro Dupein Guimarães, 72 anos, ocorrida na manhã desta terça-feira, em frente ao Centro de Saúde IAPI, foi uma fatalidade. Marcelo Bósio também descartou a denúncia de omissão de socorro. O paciente era acompanhado há 12 anos pelo cardiologista do Centro de Saúde IAPI, Manoel Pereira de Araújo Filho. Segundo o médico, nesta terça-feira ele teria uma consulta de rotina marcada para às 7h30min. "Ele tinha cardiopatia hipertensiva (alteração na estrutura e função do coração em consequência da pressão alta) e tomava três ou quatro medicamentos para pressão e colesterol. Ao tomar o táxi, a esposa relatou que ele começou a passar mal, ter sudorese (suor)", disse o médico. Segundo o taxista Flávio Mendonça, que conduziu o casal até o Centro de Saúde, Altamiro desceu do carro apoiado em uma bengala, deu quatro passos e caiu. No governo do prefeito José Fortunatti é assim que acontece com a saúde pública.

Delegado barbudinho Marcelo Arigony explica motivos da responsabilização do prefeito Cezar Schirmer


Depois de entregar o maior inquérito policial gaúcho à Justiça na última sexta-feira, a Polícia Civil recebeu duras críticas, principalmente, pelo apontamento do prefeito Cezar Schimer por indícios de homicídio culposo e improbidade, enquanto outros órgãos como governo do Estado e os altos comandos da Brigada Militar e dos bombeiros não foram citados. A investigação responsabilizou 28 pessoas pela sucessão de erros que resultaram na morte de 241 pessoas no incêndio da boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro. Na segunda-feira, o delegado civil barbudinho Marcelo Arigony explicou os motivos da responsabilização de Schirmer e também da não inclusão de Tarso Genro: "É preciso estabelecer uma relação entre uma conduta que dê causa a um resultado. Nesse sentido, conseguimos chegar até o prefeito e o comandante-regional dos bombeiros. O prefeito porque em setembro de 2011, dentro do inquérito civil, o Ministério Público, enviou um ofício ao prefeito, perguntando se a boate tinha licença de operação. A prefeitura respondeu que a licença estava vencida há seis meses. A partir disso, o que o prefeito disse que não sabia sobre os problemas dos alvarás cai por terra. São duas considerações: uma que o prefeito sabia, o que evidencia negligência, outra mais grave, quando a prefeitura informa que tem licença vencida há seis meses e só informa, não toma providência nenhuma, o que demostra omissão. Além disso, oficiamos a prefeitura para entregar os documentos relativos à boate e não nos entregaram o mais importante, que era o que continha os apontamentos de 29 irregularidades na boate". Quanto à não inclusão do alto escalão dos bombeiros e do governador petista, peremptório Tarso Genro, o delegado barbudinho disse: ""Quanto ao Comando Regional dos Bombeiros, também ficou evidenciado que houve conduta omissiva na emissão dos alvarás e e relação aos recursos que poderiam ter sido utilizados para aquisição de equipamentos de segurança e não foram. Procuramos de maneiras isenta, mas não há relação causa e efeito do Comando Geral dos Bombeiros, Comando Geral da Brigada Militar e governador com o fato".

Tenente-coronel Moisés Fuchs deve ocupar cargo no Hospital da Brigada de Santa Maria


Após o afastamento do comandante do 4º Comando Regional do Bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel Moisés Fuchs, pelo governador Tarso Genro, ainda na sexta-feira, a assessoria do Comando Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul informou que Fuchs será deslocado para outra unidade da Brigada Militar. Segundo a assessoria, o tenente-coronel deve assumir um cargo no Hospital da Brigada de Santa Maria, e o novo camandante do 4º Comando Regional do Bombeiros de Santa Maria pode ser anunciado até esta quinta-feira.

Brics aprovam acordo de reserva comum de US$ 100 bilhões


Os ministros de finanças dos países dos Brics, formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, aprovaram nesta terça-feira um acordo de contingenciamento de reserva comum (CRA, na sigla em inglês) no valor de US$ 100 bilhões. O acordo prevê a criação de um fundo de reservas destinado a socorrer os países do grupo em caso de crise de liquidez. "O acordo já foi firmado pelos ministros, agora vai para avaliação dos presidentes, amanhã. O acordo de reservas nada mais é do que um grande acordo de swap entre os países", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Brasil também assinou nesta terça-feira um acordo para troca de moedas (swap) com a China no valor de US$ 30 bilhões. Segundo o ministro, o acordo implica um relacionamento mais estreito com o país asiático. "O acordo inclui a área comercial, financeira e até aduaneira. Hoje, a China é nosso maior parceiro comercial e podemos ampliar para outras áreas. Estamos abertos para que os chineses participem de investimento em infraestrutura, energia e óleo e gás". afirmou o  ministro.

STF discutirá financiamento público de campanhas em junho


O Supremo Tribunal Federal convocou audiências públicas para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais. As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, devem apresentar requerimentos para o endereço financiamentodecampanhas@stf.jus.br até as 20h do dia 10 de maio. A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011, por meio da OAB. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995 e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. Ao convocar as audiências públicas, Fux argumenta que a questão ultrapassa o viés jurídico e demanda abordagem interdisciplinar atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”. Ainda segundo Fux, chama a atenção o fato de as eleições municipais de 2012 terem movimentado mais de R$ 3,5 bilhões em doações para campanhas.

Brics fecha acordo para criar banco do grupo


O grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) anunciou nesta terça-feira que chegou a um acordo para a criação de um banco de desenvolvimento comum destinado a financiar projetos de infraestrutura. A medida foi anunciada em Durban, na África do Sul, onde o grupo está reunido para discutir como manter o crescimento no meio da crise econômica internacional. A instituição terá os mesmos moldes do Banco Mundial e deve financiar o grupo de países emergentes. Cada um deverá destinar US$ 10 bilhões para formar o capital inicial do novo banco, que deverá chegar a US$ 50 bilhões. O banco centrará as ações no financiamento de infraestrutura e atuará em concorrência direta com o Banco Mundial. Durante o encontro, também foi discutida a criação de um fundo, estimado em US$ 100 bilhões para ajudar países com problemas financeiros.

Câmara aprova isenção de pagamento de pedágio em rodovias


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que concede isenção do pagamento de pedágio a moradores que comprovarem residência ou exercer atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa de pedágio. O projeto será agora apreciado pelo Senado Federal. De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto estabelece que a isenção deverá ser concedida nas rodovias federais, delegadas pela União ao Distrito Federal, aos Estados ou aos municípios, que sejam exploradas pela iniciativa privada, mediante concessão. Uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), aprovada pelo plenário, disciplina a forma de se calcular o reequilíbrio econômico-financeiro devido às isenções. “Um dos problemas mais comuns diz respeito ao ônus desproporcional que pesa sobre a população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, disse Esperidião Amin. Na justificativa do projeto Amin acrescentou que “a simples decisão de localizar uma praça de cobrança de pedágio em um determinado município pode comprometer seriamente a competitividade das atividades econômicas nele localizadas e, por conseguinte, a competitividade do próprio município”.

Produtores de cana pedem medidas para enfrentar dívidas e queda nos lucros


Representantes do setor sucroalcooleiro pediram nesta terça-feira medidas governamentais para enfrentar o endividamento e a queda nos ganhos e na produtividade do plantio de cana-de-açúcar nos últimos anos. Segundo a Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul (Orplana) e a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), tem havido fechamento de usinas e demissão de trabalhadores no interior do País. O assunto foi tratado em audiência pública na Câmara dos Deputados. “Há uma perda da capacidade de 46 milhões de toneladas [de cana-de-açúcar] e uma quantidade enorme de desemprego. Um sexto das unidades produtoras em operação têm endividamento superior a R$ 100 por tonelada. Se o cenário não for invertido, haverá perda da capacidade produtiva equivalente a 100 milhões de toneladas nos próximos anos”, disse Antônio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da Unica. A entidade estima que ao final da safra 2012/2013, o endividamento dos plantadores atingirá R$ 56 bilhões. Ainda de acordo com a Unica, pelo menos dez indústrias deixarão de processar a cana em 2013, 43 usinas foram desativadas nos últimos cinco anos e 60 de 330 devem fechar ou mudar de dono nos próximos anos.

Banco Central quer regulamentar pagamentos por telefones celulares por meio de medida provisória


Em fase inicial de implementação e feita sem supervisão do governo, a transferência de dinheiro e o pagamento por meio de telefones celulares serão regulamentados pelo Banco Central. Segundo o diretor de Política Monetária, Aldo Luiz Mendes, o governo pretende editar medida provisória com normas para o serviço. De acordo com Aldo Mendes, o texto está na Casa Civil, mas não há previsão de quando a medida provisória será enviada ao Congresso Nacional. Entre as regras previstas, está a obrigação de as operações por celular serem feitas por quem tiver conta corrente em algum banco. “A vinculação a uma conta corrente facilita o combate à lavagem de dinheiro e permite maior controle sobre essas operações, além de aliar o serviço à segurança do sistema financeiro brasileiro”, disse o diretor do Banco Central. Para ele, o pagamento por dispositivos móveis é importante não apenas para reduzir os custos das transações financeiras como para aumentar a inclusão bancária no país. “Ainda hoje, o dinheiro vivo é, de longe, o principal sistema de pagamento no país. Uma grande parte da população que não tem acesso aos bancos pode ser incluída no sistema financeiro por meio do celular”, destacou. Segundo Aldo Mendes, a medida provisória terá cinco objetivos principais: regulamentar essas operações, mesmo quando o serviço não é realizado por instituições financeiras; impedir a lavagem de dinheiro e a transferência de recursos para fins terroristas; estimular o compartilhamento de infraestrutura entre bancos e operadoras de telefonia; aumentar a competição e proteger o consumidor, garantindo-lhe liberdade de escolha, segurança e privacidade.

Concorrência é crucial para queda da tarifa de interconexão na telefonia móvel, diz Anatel


O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse nesta terça-feira que, embora empresas de telefonia móvel aleguem alta competitividade no mercado interno, o acesso ao serviço ainda é baixo, usado por pouco mais da metade dos brasileiros. Para ele, o estímulo à concorrência é fundamental para garantir a redução das tarifas de interconexão e melhoria nos serviços prestados. “As pessoas às vezes confundem. Nós temos 260 milhões de assinantes no mercado móvel, mas na verdade é muito menos que isso, porque a penetração do serviço, em cerca de 55%, ainda é muito baixa. Existem muitas pessoas que têm mais de um chip”, disse, ao participar de um seminário, na capital federal, que discutiu os desafios do setor. Rezende enfatizou que a agência vem trabalhando para incentivar a concorrência e citou o lançamento do Plano Geral de Metas de Competição, no ano passado, como medida adotada para incrementar a oferta de telecomunicações no País. O plano estabelece regras a serem cumpridas pelas empresas e impõe critérios diferenciados para as grandes operadoras, detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS). O presidente da Anatel lembrou que o Brasil chegou à tarifa de interconexão no serviço móvel mais cara do mundo, mas ressaltou que a agência entendeu que era preciso inverter a tendência e reduzir os valores.

BNDES nega que existam dificuldades para captar recursos no mercado internacional


O BNDES, por meio de nota divulgada nesta terça-feira, descartou que haja dificuldades para buscar recursos no mercado internacional, devido à ressalva feita por auditores externos em seu balanço. A ressalva se baseou em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), tomada no final de dezembro do ano passado, que estabeleceu critérios para registro contábil das variações, a preços de mercado, das ações recebidas pelo BNDES em transferência da União para aumento de capital, classificadas como “títulos disponíveis para venda”. A resolução do CMN define que o tratamento contábil de perdas não se aplica a ações da espécie que representem até 25% da carteira de títulos e valores mobiliários. Com isso, um quarto das ações que se encontram na carteira do banco não necessitam ter o valor de referência atualizado diante de oscilações fortes de mercado. A medida elevou contabilmente o lucro anual do BNDES em R$ 2,380 bilhões. De acordo com a instituição, a ressalva dos auditores, no caso a KPMG, foi publicada há um mês, e não provocou liquidação dos papéis do banco no exterior, nem alteração das taxas dos títulos, que vêm sendo negociados em torno de 3,33% ao ano.“O BNDES continua sendo, após o governo brasileiro, o emissor nacional com as melhores condições de custos no mercado secundário, quando comparado aos mais destacados emissores brasileiros”, diz a nota. Segundo informou o banco, o interesse dos investidores estrangeiros nos papéis do BNDES “continua firme: recebe frequentemente propostas de emissão de títulos no mercado exterior de agentes financeiros do mercado nacional e internacional. Na semana passada, em reunião com mais de 30 investidores, não houve nenhum sinal de preocupação com a observação feita pelos auditores externos no balanço do banco”.