domingo, 3 de março de 2013

Força-tarefa planeja visitar 65 boates nas próximas semanas em Porto Alegre


Nas próximas duas semanas, o cerco formado por secretarias e órgãos da prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros deve continuar em Porto Alegre. Na estimativa do secretário da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, ainda faltam cerca de 65 estabelecimentos a serem analisados minuciosamente pela força-tarefa. Enquanto os bombeiros examinam a iluminação, as setas de indicação de saída, a fiação e os extintores, a prefeitura avalia as condições das escadas, dos corrimãos e dimensões das portas. Iniciada logo após a tragédia na assassina boate Kiss, em Santa Maria, a fiscalização até a noite de sexta-feira fechou 28 delas por estarem sem o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) em dia.

Brasil perde posto de sexta economia do mundo


Além de colocar o País no fim da fila entre as principais economias emergentes, o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 fez o Brasil perder para o Reino Unido o posto de sexta maior economia do mundo. Mesmo tendo crescido apenas 0,2%, diante de uma expansão de 0,9% do Brasil, a economia britânica recuperou a posição que havia perdido um ano antes, devolvendo aos brasileiros o sétimo lugar na lista. De acordo com levantamento do banco WestLb, o conjunto de riquezas geradas no Reino Unido em 2012 alcançou a cifra de US$ 2,44 trilhões, contra US$ 2,25 trilhões do PIB brasileiro. No fim de 2011, o Brasil ostentava um PIB de US$ 2,47 trilhões, pouco mais que os US$ 2,43 trilhões dos britânicos.

Veja denuncia que um dos expoentes da esgotosfera trabalha dentro do gabinete do vice-presidente da Câmara e Secretário de Comunicação do PT


São muitas as histórias de anônimos que alcançaram a fama por meio da internet. O petista André Guimarães tem planos ambiciosos nessa direção. Criador da RedePT13, uma organização virtual formada por perfis falsos e blogs apócrifos usados para atacar aqueles que são considerados inimigos do partido, ele já é uma celebridade entre seus pares. Se é preciso espalhar uma mentira para difamar alguém, Guimarães é acionado. Se for apenas para ridicularizar um oponente, o rapaz conhece todos os caminhos sujos.  Na visita da blogueira Yoani Sánchez, ele trabalhou como nunca. A rede postou montagens fotográficas, incentivou os protestos e difundiu um falso dossiê produzido contra ela pela embaixada cubana. O problema é que o "ciberguerrilheiro" petista sustenta sua atividade criminosa com dinheiro público, dinheiro do contribuinte. André Guimarães é funcionário do Congresso. Está lotado e recebe salário no gabinete do deputado André Vargas, o atual vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT. Mas, como dito, o rapaz é ambicioso. A Veja informa que Guimarães cobra entre R$ 2 mil a R$ 30 mil para implantar a sua rede de mentiras e difamação em prefeituras petistas. André Vargas, além de vice de Henrique Eduardo Alves na Câmara, também é Secretário de Comunicação do PT, o homem que manda na esgotosfera. O cara de pau se disse surpreso: " Ele trabalha comigo, mas eu não sabia disso não. É informação nova, Vou avaliar". No entanto, Guimarães será uma das estrelas do Encontro dos Blogueiros Progressistas, em maio, em Fortaleza.

Brasil e Bolívia criam comissão para analisar caso de senador que obteve asilo


Nove meses depois de o Brasil conceder asilo político ao senador boliviano Roger Pinto Molina (Convergência Nacional), de 52 anos, os governos brasileiro e boliviano decidiram no sábado criar uma comissão para analisar o assunto. O político está abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz desde 28 de maio de 2012. Em maio, Pinto Molina pediu abrigo à embaixada. Em junho, o Brasil concedeu o asilo, mas o senador não conseguiu deixar o país porque não houve autorização (o salvo-conduto) do governo boliviano. O senador se diz perseguido políticamente pelo governo do presidente Evo Morales. Pinto Molina é acusado de corrupção e conivência com o narcotráfico. Ele nega, mas é alvo de 20 ações judiciais abertas pelo governo em diferentes cidades bolivianas. O senador é um dos líderes da oposição.

PMDB aprova moção de defesa da liberdade de imprensa


O PMDB aprovou uma moção de "defesa intransigente da liberdade de imprensa". Foi uma resposta ao aliado PT, que, na véspera, decidiu iniciar campanha de coleta de assinaturas para apoiar um projeto de iniciativa popular sobre um novo marco regulatório das comunicações. Responsável por apresentar a moção na convenção do PMDB, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA) afirmou que o partido precisava dar uma resposta à pretensão do aliado. "Não podemos permitir que uma agremiação defenda o cerceamento da liberdade de imprensa. A sociedade é devedora da imprensa, que é peça fundamental na democracia. Essa moção é em defesa do Brasil", insistiu Vieira Lima. A polêmica discussão sobre o tema está parada no Ministério das Comunicações, que recentemente anunciou mais um adiamento do novo marco regulatório. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o assunto não está na pauta do governo. Em resolução aprovada na sexta-feira, porém, o Diretório Nacional petista sustenta que "a despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a mídia, o PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País". O documento, que passou pelo crivo do PT, recebeu um nome sugestivo: "Democratização da mídia é urgente e inadiável". Entre as mudanças desejadas pelos petistas está a legislação sobre concessões de rádio e TV e a adequação da produção e difusão de conteúdos a normas da Constituição. O PT critica o que chama de "oligopólio midiático", que faria "oposição" ao governo federal.

PMDB reelege Michel Temer para presidir partido


O maior aliado do PT na coalizão do governo Dilma Rousseff, o PMDB, reconduziu Michel Temer, vice-presidente da República, à presidência da legenda na convenção de sábado, marcada pela presença de Dilma reafirmando a parceria com os peemedebistas para disputar a reeleição em 2014. Temer, porém, irá se licenciar do comando do PMDB, como tem feito desde que foi eleito vice-presidente da República, em 2010, e deixar as funções adminitrativas com o vice, senador Valdir Raupp (RO). "Eu vou deixar toda atividade administrativa e gerencial do PMDB para o Raupp, como da outra vez. Vai ser logo, agora. Vai ser quase automático", disse Temer. Mais cedo, Dilma foi até a convenção e fez um discurso recheado de elogios ao seu vice e ao PMDB, dando a entender que reeditará a dobradinha com o atual vice em 2014. "Eu conclamo o PMDB e sua juventude, suas mulheres, seu parlamentares, suas lideranças e sobretudo sua militância a continuarmos trabalhando juntos, para garantir que o fim da miséria seja só um começo", discursou Dilma. "O PMDB me deu o vice-presidente Michel Temer, que divide comigo a responsabilidade pela condução do país e reforça com suas qualidades de político competente, sério e excepcional negociador a capacidade de articulação do governo, nos representanto de forma soberana e altiva no plano internacional", acrescentou ela. Os elogios não deixaram dúvidas no PMDB de que Dilma e o PT já escolheram a sigla como parceira preferencial para 2014, depois de que alas do PT defenderam dar a vaga de vice ao PSB, para evitar que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, concorresse à Presidência. Questionado se a presidente deveria ser mais explícita sobre a aliança com o PMDB, Temer disse que Dilma foi muito clara. "Mais (clara) seria impossível, seria uma indelicadeza, até porque ela não é candidata a presidente, ela será candidata à presidente no ano que vem. Se dissesse mais do que disse seria um exagero retórico", disse. Elementos presentes em quase todos os discursos de peemedebistas neste sábado, a unidade do partido e a forte aliança com o PT podem sofrer abalos na hora de formar os palanques para a disputa dos Estados. Um exemplo dessa possibilidade é a corrida pelo governo do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral e o PMDB não abrem mão de lançar a candidatura do atual vice-governador Luís Fernando Pezão. Já o PT, aliado no governo estadual, argumenta que Pezão não tem chances de vencer e exige que PMDB apóie a candidatura do senador petista Lindbergh Farias. Ele também já disse que não abre mão da disputa. Durante a convenção deste sábado, o diretório regional do Rio de Janeiro aprovou uma moção que obriga a Comissão Executiva do partido a se posicionar nos casos em que não houver palanque único de apoio à Dilma nos Estados.

TAM oferece tarifas reduzidas em viagens à Europa


A TAM Linhas Aéreas oferece tarifas reduzidas aos seus clientes que desejam viajar à Europa. Até o dia 10 deste mês, será possível encontrar passagens de ida e volta a Frankfurt (Alemanha), Londres (Inglaterra), Milão (Itália) e Paris (França) com valores a partir de R$ 1.566. Os passageiros podem viajar na Classe Econômica, em voos operados pela TAM ou pela LAN, entre 1º de março e 16 de junho de 2013. Os bilhetes, que podem ser parcelados em até 10 vezes sem juros em qualquer cartão de crédito ou em até 12 vezes no cartão TAM Itaucard.

Governo anuncia novas regras para bancos


O governo anunciou na sexta-feira a implantação de um novo conjunto de regras prudenciais para o sistema financeiro nacional, conhecido como Acordo de Basileia 3. As medidas têm o objetivo de aperfeiçoar a robustez dos bancos e prevenir problemas financeiros, como os que deram origem à crise internacional atual. O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Luiz Awazu Pereira, classificou a medida como "um passo importante". "É um passo importante que dará maior robustez ao Sistema Financeiro Nacional, cria condições mais sustentáveis e ajuda a prevenir crises financeiras graves. Sua implementação é uma das prioridades dos líderes do G-20. É um acordo internacional para evitar arbitragem de localização, com bancos se instalando em lugares com menos exigências regulatórias", completou. Diferentemente de grandes conglomerados financeiros no Exterior, os bancos brasileiros seguem normas rigorosas de recursos em caixa para evitar desequilíbrios, acima dos níveis exigidos internacionalmente. As normas prudenciais ganham o nome da Basiléia, cidade suíça onde se localiza o Banco de Compensações Internacionais (BIS), formado por representantes de bancos centrais nacionais. Os bancos brasileiros já cumpriam, com folga, as normas do acordo de Basileia 2. O tratado atual foi gestado após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, estopim da crise atual. Segundo o Banco Central, não haverá necessidade de os bancos brasileiros aumentarem o capital até 2016 para cumprirem as regras do novo acordo. A partir de 2017, algumas instituições precisarão de capital adicional estimado em total de R$ 2,9 bilhões. Em 2018, essa necessidade subirá para R$ 5,1 bilhões. No ano seguinte, chegará a R$ 7,7 bilhões. Awazu lembrou que as regras não são impostas, mas implementadas no País por decisão soberana do governo.

Morte de jovem eleva para 240 o total de vítimas do incêndio na assassina boate Kiss


O Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre, confirmou, no começo da tarde de sábado, a morte de mais uma vítima do incêndio na assassina boate Kiss, em Santa Maria, ocorrido em 27 de janeiro. Quem não resistiu ao envenenamento por gases tóxicos e também a queimaduras diversas foi Pedro Falcão Pinheiro, 25 anos. Natural de Santana do Livramento, era colorado, estudava na Unifra e trabalhava na América Latina Logística. Pedro foi o primeiro paciente atendido em Santa Maria a ser enviado a Porto Alegre, de helicóptero, ainda no dia da tragédia que matou 240 pessoas.

Financial Times ironiza “Guido, o vidente” e diz que ele insiste em tocar seu disco quebrado


O jornal britânico Financial Times aproveitou o resultado frustrante do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2012 para ironizar o governo – sobretudo a figura do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teima em fazer previsões inatingíveis para a economia brasileira. “O Brasil vai crescer entre 3% e 4% em 2013! E isso quem diz é Guido Mantega, o ministro da Fazenda, também conhecido como ‘Guido, o Vidente’, então deve ser verdade”, informava o site do jornal, em artigo cujo título era “O disco quebrado de Guido Mantega”. Segundo o Financial Times, o otimismo persistente do ministro não tem colaborado para a melhora da credibilidade do governo. “É compreensível que o Mantega esteja na defensiva depois que o IBGE publicou outro conjunto de dados frustrantes na sexta-feira”, escreveu o jornal, ressaltando também a importante queda na taxa de poupança e investimentos na economia brasileira, mostrada também pelo IBGE. A taxa de poupança ficou em 14,8% do PIB, ante o porcentual de 17,2% em 2011. Já a de investimentos terminou o ano em 18,1% do PIB, ante 19,3% no ano anterior. O jornal afirma que os resultados de 2012 mostram a realidade que muitos temiam que ocorresse: ao cortar gastos públicos para equilibrar as contas, em vez de reduzir as despesas correntes e o tamanho da máquina pública, o governo acabou prejudicando os investimentos e afugentando os empresários. “O Brasil deu início a uma série de iniciativas para impulsionar o investimento de novo, mas todas deram pouco ou nenhum resultado”, diz o FT. “Nada disso, no entanto, tirará o sorriso da cara de Mantega”. A crítica do Financial Times se refere às declarações do ministro nesta sexta-feira, após uma conversa com a presidente Dilma Rousseff na noite de quinta-feira. Mantega demonstrou otimismo – em alguns momentos exagerado – com a situação atual da economia brasileira. Para ele, os dados preliminares do primeiro trimestre mostram um nível de atividade em recuperação, repetindo o desempenho do quarto trimestre. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,62% do terceiro para o quarto trimestre de 2012. O ministro espremeu os dados e reforçou que as vendas no varejo continuam em alta. O consumo foi o modelo de crescimento escolhido pelo governo para empurrar a expansão da economia brasileira nos últimos anos, mas a estratégia parece mostrar sinais de esgotamento. No segundo semestre do ano passado, houve uma perda constante no indicador, que teve retração de 0,5% em dezembro ante novembro. Mesmo assim, fechou em 8,4% no ano, segundo o IBGE. Mas, como no início do ano passado, quando previu um crescimento robusto, o tal “pibão” que a presidente Dilma tanto cobra, Mantega repetiu o discurso agora. “O crescimento para este ano ficará entre 3 e 4%”, afirmou. Desde o segundo governo de Getúlio Vargas, em 1951, a média de crescimento do biênio inicial de Dilma Rousseff só é melhor que o mesmo período de Fernando Collor de Mello, quando a economia brasileira estava em recessão. Para se defender, Mantega afirma que não é correto fazer comparação com o passado, principalmente porque desde 2003 os governos Lula e Dilma elevaram o patamar de crescimento médio da economia brasileira. “Criamos condições para que o crescimento volte ao patamar de 4%”, reforçou.

PT defende em resolução censura à imprensa, e Rui Falcão convida jornalistas a apoiar proposta. Exagero? Então leiam!


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Agora é para valer. O Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução na sexta-feira em que defende um “novo marco regulatório das comunicações”, que vem a ser o outro nome do “controle da mídia”, mera perífrase para se referir à censura. Eles são petistas e não desistem nunca. O governo Lula tentou, mais de uma vez, criar mecanismos para censurar a imprensa. Deu com os burros n’água. Dilma Rousseff, até outro dia, dava sinais de que não entraria nessa. Nunca se sabe. Também até outro dia, ela reconhecia em FHC o arquiteto do Real e coisa e tal. Há duas semanas, vem esculhambando o tucano. Lula decidiu antecipar o calendário eleitoral e impôs à presidente uma agenda. Emparedada por más notícias e pelo pibinho, ela não teve como fugir. De todo modo, é pouco provável que ceda a esse aspecto da agenda em particular. Mas os petistas já encontraram uma saída. E Rui Falcão, presidente do PT,  deixou claro que espera contar com a colaboração dos jornalistas em seu projeto de censura. Ele quer ver os coleguinhas botando a corda no pescoço para que um de seus estafetas possa puxá-la quando necessário. Na resolução, escreve o PT: (…) o DN (Diretório Nacional) conclama nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades". Não percam de vista o tal Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Já volto a ele. Antes, vou me fixar em outros aspectos. O PT sabe que o governo federal, de moto próprio, não criará mecanismos oficiais de censura, como quer o partido. Então é preciso recorrer à galera. O petismo pretende apresentar uma emenda de iniciativa popular. É só uma forma de tirar o peso das costas de Dilma. É claro que, se o governo quisesse, impediria que uma porcaria como essa (entre outras) constasse da resolução. Mas sabem como é.. Dilma não vai ela mesma censurar a imprensa, mas permite que seu partido lance uma proposta cujo objetivo é esse. Faz sentido! A presidente manteve, por exemplo, o pornográfico esquema de financiamento estatal da imprensa suja, cujos objetivos mais do que declarados são puxar o saco do governo, atacar a oposição e difamar o jornalismo independente. O governo permite, assim, que a investida petista contra a liberdade de expressão seja lavada por uma suposta emenda de iniciativa popular. Ao defender a tal regulamentação, Rui Falcão afirmou: “Nós aprovamos um documento que enfatiza de novo a questão do alargamento da liberdade de expressão. Peço para vocês, jornalistas, que enfatizem essa questão. Ela nada tem a ver com censura ou controle (da mídia). Mas pode ampliar o mercado (de trabalho), garantir que vocês possam ter um código de ética reconhecido pelas empresas. Para que vocês não tenham uma matéria eventualmente adulterada ou mesmo apurar matérias que fraudem a consciência de vocês”. É asqueroso! É mentira! A regulamentação que os petistas e uma penca de movimentos de esquerda defendem agride, sim, frontalmente a liberdade de expressão, constitui censura e busca o controle de conteúdo da informação. Falcão poderia dizer o que significa “apurar matérias que fraudem a consciência” dos jornalistas. Vamos a um exemplo: digamos que um petista ladrão seja flagrado roubando o Banco do Brasil. Caberia a um jornalista eventualmente filiado ao PT alegar escrúpulo de consciência se escalado para fazer uma reportagem a respeito? Vejam que coisa: o pedido de Falcão aos jornalistas, em que ele nega a pretensão da censura e do controle, já circula por aí. Que tal, então, a gente entrar no mérito do que diz a resolução? Lá está que o petismo usará como referência de sua luta o que foi “proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC): "O FNDC reivindica que este Marco Regulatório leve efetivamente à regulação da mídia, e contenha, também, mecanismos de controle, pela sociedade, do seu conteúdo e da extrapolação de audiência que facilita a existência dos oligopólios da comunicação que desrespeitam a pluralidade e diversidade cultural". Viram? A “sociedade” teria “mecanismos de controle do conteúdo” do que é veiculado. Mas quem é “a sociedade”? Ora, todos sabemos! Trata-se de ONGs, sindicatos, associações disso e daquilo, movimento sociais, todos aqueles grupos que são controlados pelo… PT! Mas isso é pouco: seria preciso evitar a “extrapolação de audiência”. Se uma emissora, por exemplo, começasse a ter telespectadores demais, seria preciso dar um jeito de cortar suas asinhas. Como? Sei lá! O tal fórum dá uma pista de como seria esse “mecanismo de controle”. Leiam: "O FNDC propõe inclusão, na estrutura das empresas de Rádio e TV, de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria". O exemplo do que acontece na Venezuela chavista, rádios e TVs seriam comandados por “conselhos” populares, entenderam? Uma miríade de ONGs e movimentos sociais — tudo franja do petismo — decidiria a pauta do Jornal Nacional. O PT também não abre mão da possibilidade de punir jornalistas rebeldes. Mais uma proposta: "O FNDC propõe a criação de mecanismos de controle público, tais como conselhos de comunicação municipais e estaduais, agências reguladoras, ombudsman e Conselho Federal dos Jornalistas". As emissoras ficariam sujeitas a essa borrasca de conselheiros, e os jornalistas, individualmente, seriam monitorados pelo Conselho Federal de Jornalismo, proposta já repudiada pela sociedade. O PT já arrumou um laranja para apresentar o texto. O órgão teria competência, imaginem só, para cassar a licença de jornalistas. O fórum também está preocupado com as criancinhas, é certo! No que diz respeito à publicidade, prega: "Quanto à influência da publicidade nas relações de consumo e na construção de subjetividade, em especial no período da infância, o FNDC defende: - A necessidade de resgatar a plenitude do desenvolvimento da criança em virtude do assédio do mercado, fortalecendo os valores da infância, priorizando o ato de brincar e não o objeto, o brinquedo anunciado. Que as reais necessidades da criança sejam contempladas quanto à preservação da saúde, inclusive quando são evidentes os apelos publicitários para o consumo de alimentos inadequados e prejudiciais como gorduras trans e outros, camuflados em elaboradas mensagens publicitárias". Eu sempre fico fascinado com o verbo “resgatar”. Dá a ideia de que vivíamos no Éden antes de essa porcaria de capitalismo vir dar nas nossas terras. Digam-me cá: jogar pião, como joguei (e sou bom nisso até hoje, como constatei outro dia; sei fazer o bicho “dormir” na fieira… Alguns leitores, a esta altura, hão de perguntar: “Do que fala esse Reinaldo?”), é superior a brincar no iPad? Por quê? Uma criança, não sendo “assediada pelo mercado”, será assediada por quem? Por pedagogos do partido? Trata-se de uma linguagem rançosa, boçal, velha, que expressa uma concepção de educação que é prima pobre da doutrinação, que já é uma lástima. Mas entendo essas almas: depois de submeter os meios de comunicação à censura dos “conselhos populares”, o PT quer golpear também a sua receita publicitária. Quanto mais dependentes eles forem da Petrobras, do Banco do Brasil, da CEF e do próprio governo federal, melhor! Se vocês lerem a íntegra da proposta que o PT tomou como modelo em sua resolução, encontrarão lá a reivindicação para que o estado passe a financiar as produções comunitárias. E quem é a “comunidade”? Bidu! A turma do partido. Faltasse besteira, lá vai outra: o fórum quer a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista. Mas por quê? O PT chegou ao poder com a “mídia” que está aí — ou quase. Digo “quase” porque, na média, o jornalismo brasileiro já foi mais crítico, menos sabujo, mais independente, menos atrelado à pauta do partido do poder, mais corajoso, menos pusilânime diante daqueles que se querem “os donos do povo”. Quando na oposição, o partido jamais falou em controlar a imprensa. Ela lhe era útil, e o partido foi uma fonte inesgotável de dossiês e denúncias contra seus adversários. Algumas chegaram a ser estupidamente veiculadas pela imprensa, sem qualquer comprovação, tal era a intimidade do partido com jornalistas. Hoje, essa imprensa, com importantes exceções honrosas, está muito mais rendida ao poder. Mesmo assim, isso parece pouco ao PT. O partido está em seu terceiro mandato no governo federal; tem chances imensas de conquistar o quarto mandato. Desde que as eleições diretas foram reinstituídas no País, é a agremiação mais bem-sucedida: venceu três das seis disputas… Tudo o mais constante, em 2015, serão quatro de sete. Cumpre, então, perguntar: que diabo de mal a imprensa livre faz ao PT? Em que prejudica os seus anseios? Ao contrário: até Lula reconhece ser ele próprio produto da liberdade de imprensa. Por que a sanha autoritária, a volúpia da censura? A resposta é óbvia: o partido quer o poder absoluto. Isso não significa que pretenda, sei lá, pôr a oposição na clandestinidade. Ele só quer torná-la irrelevante, demonizando aqueles que não se submetem à sua vontade. Lembram-se daquele blogueiro lulista que chegou a sugerir que reportagens procurassem identificar os que consideravam o governo ruim ou péssimo? É fascismo na veia! Notem, ademais, que o “controle da mídia” voltou a ser pauta urgente e inegociável para os petistas depois da condenação dos mensaleiros. Eles não querem uma imprensa que possa, enfim, vigiar os seus corruptos, os seus peculatários, os seus quadrilheiros. Mas, Rui Falcão, mesmo assim, quer o apoio dos jornalistas para a proposta. Diz que é tudo em favor do mercado de trabalho e da liberdade de expressão. O PT deu uma prova recente do que entende por pluralidade e imprensa livre: mandou seus bate-paus para a rua para xingar e agredir Yoani Sánchez. Na reunião que organizou a tramóia contra a blogueira, estava um homem de Gilberto Carvalho, que vem a ser um dos dois braços esquerdos de Dilma Rousseff.

"Quem quiser romper, que rompa. Não queremos romper com ninguém", diz Lula em reunião do PT105


Em fala de abertura da reunião do Diretório Nacional do PT, na sexta-feira, em Fortaleza, o ex-presidente Lula mandou um recado aos dirigentes do partido para que tenham "paciência" e "tolerância" na política de alianças com os partidos da base governista. Segundo Lula, o PT deve adotar a linha de unir, evitando o "fogo amigo" contra partidos aliados. Mesmo sem citar o nome do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, Lula foi claro ao dizer que o foco do partido deve ser manter as alianças em torno da candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. "Há um planejamento estratégico direcional de tolerância e paciência. De entender que, se alguém quiser romper conosco, que rompa. Nós não queremos romper com ninguém. O que nós queremos é fortalecer, só que não podemos impedir as pessoas de fazerem o que é de interesse dos partidos políticos. O ideal é que a gente consolide as forças políticas que estão ajudando esse país a mudar, como está mudando", afirmou Lula, diante das principais lideranças do partido. "Esse é um ano complexo para o Brasil, que não precisa de ninguém agora montando palanque, nem daquela velha rinha, discutindo o passado, coisas que não dialogam com a pauta do povo", afirmou Eduardo Campos (PSB-PE), governador de Pernambuco, ao ser mencionado como possível candidato à Presidência da República em 2014.

Lula evita comentar baixo crescimento do PIB


O ex-presidente Lula não quis comentar o pequeno crescimento do PIB em 2012, que ficou em 0,9%. Lula evitou de todas maneiras o contato com a imprensa em Redenção, onde recebeu o seu 13º título Doutor Honoris Causa. A honraria foi concedida pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Campus da Liberdade. Em seu discurso de agradecimento, ele fez breve referência ao PIB brasileiro, porém dando destaque ao acumulado dos dez anos de administração petista no Brasil. "Nos últimos dez anos crescemos num ciclo virtuoso com inclusão social em benefícios para todos", disse. Lula recebeu na solenidade o título de cidadania de Redenção e uma placa de reconhecimento pela criação da Unilab. Ao homenagear Lula, o prefeito de Redenção, Marcos Bandeira, do PDT, chamou Lula de "querido e eterno presidente". O reitor da Unilab, professor Paulo Speller também classificou Lula como "eterno presidente". O ministro da Educação, Aloizio Mercadante chamou Lula de "sempre presidente" e disse que internacionalmente ele continua sendo lembrado como presidente do Brasil.

Dilma diz que o Brasil virou país de classe média apesar de baixo crescimento


Apesar de o PIB de 2012 ter fechado abaixo do esperado, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse na tarde de sexta-feira que o Brasil virou um País de classe média. Segundo os dados divulgados pelo IBGE, a economia brasileira cresceu apenas 0,9%, o pior resultado desde 2009. "O nosso País está se tornando um país de classe média. De todos os 36 milhões de inscritos no programa Bolsa Família, nenhum deles está abaixo do que chamam de linha da pobreza extrema. Ao lado do governador Sérgio Cabral (PMDB) e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), a petista inaugurou um hospital na Ilha do Governador, zona norte carioca.

Justiça condena Ziraldo por improbidade administrativa


O cartunista Ziraldo foi condenado na última quarta-feira por improbidade administrativa, por receber indevidamente verbas públicas do Ministério do Turismo no valor de R$ 200 mil para organizar o 3º Festival Internacional de Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu, realizado em 2005, em Foz do Iguaçu (PR). O juiz Diego Viegas Véras, da Justiça Federal de Foz de Iguaçu, determinou que o artista, ao lado ex-prefeito da cidade, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), e do presidente do festival, Rogério Romano Bonato, devolva o montante em valores corrigidos, cerca de R$ 290 mil. Ziraldo também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi impedido de firmar novos contratos com o município por cinco anos. O advogado do cartunista afirmou que recorrerá da decisão. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal, questionou o modelo adotado pela prefeitura de Foz do Iguaçu para realizar a terceira edição do festival. A administração municipal contratou, sem licitação, a empresa de Ziraldo (The-Raldo Estúdio de Arte e Propaganda Ltda) para organizar o evento e o financiou com verbas do Ministério do Turismo, mas não formalizou em um contrato a prestação do serviço. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o pagamento foi ilegal, pois não havia contrato assinado entre a prefeitura e o artista. Segundo Véras, o preço do serviço também foi elevado de R$ 135 mil para R$ 200 mil sem justificativa e o plano de trabalho apresentado era "materialmente falso". Para o juiz, o cartunista agiu com "má-fe" quando concordou em ser contratado sem apresentar planilha que indicasse os serviços prestados e, "a despeito de sua densa experiência em licitações", não questionou a ausência de contrato com a prefeitura. Segundo Véras, houve "claro prejuízo ao erário".

Laudos confirmam mortes por inalação de gases tóxicos em Santa Maria


A perícia detectou a presença de monóxido de carbono e cianeto no sangue de duas das 239 vítimas da tragédia da boate assassina Kiss, em Santa Maria (RS). Os dois laudos, encaminhados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) aos delegados que investigam o caso, foram anexados ao inquérito na sexta-feira. Outras análises devem chegar aos investigadores nos próximos dias e é provável que confirmem os resultados iniciais. O delegado Marcelo Arigony, da equipe que investiga o caso, disse que os laudos iniciais confirmam as informações preliminares de especialistas de diversas áreas. Na madrugada da tragédia, centenas de frequentadores da boate inalaram os gases tóxicos gerados pela queima da espuma de revestimento da casa noturna enquanto tentavam sair. Muitos deles caíram desacordados em poucos minutos. O incêndio foi provocado pela fagulha de um artefato usado em show pirotécnico pela banda Gurizada Fandangueira. Os extintores não funcionaram. Não havia sinalização de emergência nem saída de emergência. Houve tumulto e muitas pessoas não conseguiram chegar à única porta para a rua.

John Kerry acha "censurável" declaração de premiê turco sobre sionismo


O secretário norte-americano de Estado, John Kerry, criticou na sexta-feira o primeiro-ministro da Turquia por ter comparado o sionismo a um crime contra a humanidade, num incidente que lançou uma sombra na reunião entre os dois países membros da Otan. Kerry, que faz sua primeira viagem a um país islâmico desde que assumiu o cargo, se reuniu com líderes turcos para discutir temas como a guerra civil na vizinha Síria, segurança energética, o programa nuclear iraniano e o combate ao terrorismo. Mas a declaração feita pelo premiê Tayyip Erdogan durante uma reunião da ONU, em Viena, turvou o ambiente. O governo de Israel, a Casa Branca e o secretário-geral da ONU também recriminaram o pronunciamento. "Não só discordamos como achamos censurável", disse Kerry em entrevista coletiva ao lado do chanceler turco, Ahmet Davutoglu. O secretário afirmou ter abordado o tema de maneira "muito direta" com Davutoglu, e que pretende fazer o mesmo com Erdogan. Na quarta-feira, durante a reunião da Aliança de Civilizações da ONU, Erdogan disse que "assim como com o sionismo, o antissemitismo e o fascismo, tornou-se necessário ver a islamofobia como um crime contra a humanidade". Kerry disse também que Turquia e Israel, sendo dois importantes aliados dos Estados Unidos no Oriente Médio, deveriam buscar uma melhora nas suas relações bilaterais, muito abaladas desde 2010, quando militares israelenses reagiram à agressão turca e mataram terroristas que os atacaram em um navio que afrontava bloqueio naval israelense (legal) a Faixa de Gaza.

Joaquim Barbosa critica "mentalidade" dos juízes brasileiros


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista a correspondentes estrangeiros na última quinta-feira que a mentalidade dos juízes brasileiros é "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". Enquanto isso, a mentalidade dos membros do Ministério Público é "rebelde, contra status quo", disse o ministro. A diferença entre as duas carreiras ocorre mesmo tendo juízes e procuradores salários semelhantes e passado por concursos públicos também parecidos. "As carreiras de um juiz ou de um procurador ou promotor de justiça são muito próximas", disse. "Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares", acrescentou. De acordo com o ministro, caberia ao Conselho Nacional de Justiça, que Barbosa também preside, promover a correção dessa diferença de mentalidades apontada por ele. Joaquim Barbosa era membro do Ministério Público antes de ser escolhido pelo ex-presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal. Durante o julgamento da ação penal do mensalão, os advogados de defesa afirmavam que Barbosa atuava mais como procurador do que como magistrado. Barbosa defendeu mudanças na legislação brasileira para "fazer um sistema de justiça penal mais consequente". Ele propôs especialmente mudar a forma de calcular o tempo que levaria para um crime prescrever. Pela legislação, a prescrição depende do tamanho da pena, cálculo que pode sofrer interferências ao longo do decorrer do processo. Na opinião do ministro, as regras atuais são "absurdas". "Foi se criando mecanismos para, no meio do processo, ocorrer a prescrição. Então basta que um juiz engavete um processo contra uma determinada pessoa durante cinco, seis anos... Esqueça daquele processo e, quando ele se lembrar, já estará prescrito", criticou. O ministro afirmou que poderia ser criado um prazo único que começaria a ser contado antes de iniciado o processo.

AgRural eleva previsão de safra de soja do país para 82,1 milhões de toneladas


A AgRural estimou na sexta-feira a safra de soja do Brasil da temporada 2012/13 em um recorde de 82,1 milhões de toneladas, aumento de 1 milhão de toneladas na comparação com a previsão anterior, segundo relatório da consultoria. "O mês de fevereiro trouxe algumas mudanças importantes para a safra 2012/13 de soja. Embora haja várias áreas onde as lavouras ainda estão enchendo grãos, e suscetíveis, portanto, a alterações de produtividade, já se pode ter uma idéia mais aproximada do tamanho da safra que o Brasil está colhendo", disse a AgRural. A consultoria citou como favorável a volta das chuvas ao Rio Grande do Sul, onde a colheita começou esta semana. Na média do Brasil, produtores colheram 36% da atual safra de soja, ligeiramente abaixo do percentual da mesma época do ano passado. A produção de 82,1 milhões de toneladas é recorde e representa aumento de 24% em relação aos 66,4 milhões da safra 2011/12, quando houve quebra por seca no Sul, segundo a AgRural. A estimativa se baseia em área plantada de 27,9 milhões de hectares (+11%) e produtividade média de 49,1 sacas por hectare (+11%). A previsão da AgRural está próxima da anunciada na sexta-feira pela consultoria Safras & Mercado, que rebaixou a sua previsão para 82,24 milhões de toneladas, ante mais de 84 milhões no mês de janeiro.

Cristina Kirchner fará reforma judicial, mas nega que pretenda mudar Constituição


A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, proporá ao Congresso uma iniciativa para "democratizar" o Poder Judiciário, mas não promoverá uma reforma constitucional - opção que seus adversários temiam que fosse usada para permitir que ela concorresse a um terceiro mandato. A peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner tem criticado vários juízes por frearem leis consideradas cruciais por seu governo, especialmente uma reforma que limita a propriedade dos meios de comunicação e que obrigaria o maior conglomerado do setor, o poderoso Grupo Clarín, a abrir mão de algumas concessões. Ela também acusa o Judiciário de trabalhar a favor de "corporações" que, assegura ela, buscam desestabilizar seu governo. Em um discurso de mais de três horas para abrir o novo ano legislativo, Cristina Kirchner disse que enviará ao Congresso três projetos, incluindo um que institui eleições diretas para o Conselho da Magistratura, órgão de controle do Judiciário. Atualmente, seus 13 integrantes são nomeados pelo Congresso, pelo governo, pelo Judiciário, por sindicatos de advogados e pelo âmbito acadêmico. "A proposta é que a totalidade dos membros do Conselho da Magistratura sejam eleitos pelo povo", disse a presidente, acrescentando que nunca teve a intenção de reformar o Judiciário por meio de uma mudança na Constituição. Nas últimas semanas, a oposição vinha dizendo que os apelos governistas pela democratização da Justiça eram um pretexto para reformar a Constituição e permitir à presidente exercer um terceiro mandato.

PT vai contra governo e quer projeto para regular mídia


O Diretório Nacional do PT aprovou na sexta-feira, após reunião em Fortaleza, resolução intitulada "Democratização da mídia é urgente e inadiável" na qual decide apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para novo marco regulatório das comunicações. A proposta já foi encampada por entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). No último dia 20, o Ministério das Comunicações anunciou o adiamento da implantação do novo marco regulatório, que há tempos se encontra parado na pasta. Na quarta-feira, questionado sobre o assunto em evento da CUT, o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, afirmou que isso não está na pauta do governo. No documento aprovado, o PT conclama o governo a "reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no País" e também a "rever o pacote de isenções concedidos às empresas de telecomunicações" - no valor de R$ 60 bilhões, no contexto do Plano Nacional de Banda Larga -, "a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás" e a "manter a neutralidade da internet". O diretório petista também conclama sua militância a se juntar a essa campanha. Além disso, o texto afirma que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil "é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso País".

Petrobras detecta vazamento de óleo na Bacia de Campos


A Petrobras informou na sexta-feira que detectou um vazamento de óleo no campo de Marlim, na Bacia de Campos, a 172 quilômetros da costa de Macaé, e que enviou cinco embarcações ao local para conter e recolher o óleo. Segundo a estatal, o volume de óleo detectado foi estimado em 108 litros. Os primeiros indícios da mancha foram avistados na quinta-feira. "Após inspeções, a companhia constatou que o vazamento está ligado a um problema na árvore de natal molhada do poço MRL-131, que está fora de operação", disse a empresa em comunicado, acrescentando que "todas as medidas para solucionar o problema já estão sendo tomadas". Além das embarcações para o recolhimento do óleo, a Petrobras enviou ao local três outras embarcações para fazer a inspeção submarina e uma aeronave.

Aposentados e pensionistas da União devem fazer recadastramento


Começou na sexta-feira o prazo para que aposentados e pensionistas civis da administração pública federal façam o recadastramento anual. Anistiados políticos civis também devem atualizar os dados. De acordo com o Ministério do Planejamento, a ação vai abranger 710 mil beneficiários. No mês de aniversário, essas pessoas deverão comparecer a uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília (BRB), em qualquer local do País, para fazer a chamada comprovação de vida. Nesses bancos, estão concentrados cerca de 90% do pagamento dos benefícios. Somente em março, o ministério espera recadastrar 58 mil pessoas. Os aposentados, pensionistas e anistiados devem apresentar um documento oficial de identificação (identidade ou carteira profissional) e o CPF. O ministério informa que o governo vai enviar carta para informar sobre a necessidade de fazer o recadastramento. Entretanto, mesmo quem não receber a carta de convocação deve ir a uma agência de um dos três bancos, no mês de aniversário. Os aposentados, pensionistas e anistiados que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro deste ano vão aguardar 2014 para fazer o recadastramento.

Dilma: com fábrica de submarinos, Brasil comprova potencial tecnológico na área de defesa


A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira que o Brasil provou ser capaz de cumprir o papel do desenvolvimento cientifico e tecnológico na área de defesa, com a inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), primeira etapa para a construção de submarinos. A fábrica faz parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha. A infraestrutura servirá para a construção e manutenção de cinco submarinos. “Com este empreendimento entramos em um seleto grupo, dos integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas com acesso ao submarino nuclear”, destacou Dilma, ao ressaltar que, atualmente, a tecnologia de propulsão nuclear é dominada apenas pela China, pelos Estados Unidos, pela França, Inglaterra e Rússia, membros permanentes do órgão. “Uma indústria da defesa é uma indústria da paz, mas, sobretudo, do conhecimento. Aqui se produz tecnologia e tem um poder imenso de difundir tecnologia”, completou a presidente durante a inauguração da Ufem, em Itaguaí, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. O investimento – que inclui a construção da Ufem, do estaleiro e da base naval, que abrigará os submarinos – será R$ 7,8 bilhões até 2017. O programa foi iniciado em 2008, resultado de uma cooperação entre o Brasil e a França que prevê transferência de tecnologia e criação de consórcios entre empresas dos dois países. Dos cinco submarinos previstos, quatro serão movidos a motor diesel-elétrico e um com reator para propulsão nuclear, que é mais autônomo e gera energia por mais tempo. A planta de propulsão nuclear será desenvolvida com tecnologia inteiramente nacional.

Ministérios públicos cobram divulgação de informações sobre a licitação do Maracanã


O governo do estado do Rio de Janeiro tem até o final da próxima semana para publicar na internet os estudos que embasaram o edital de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A recomendação foi feita pelos ministérios públicos Federal e Estadual e está sendo analisada pela Casa Civil do governo do Estado. Segundo o procurador Vinícius Panetto, a chamada de licitação do estádio, prevista para  11 de abril, não menciona os custos do Maracanã, tampouco os dados que justifiquem a necessidade de o futuro concessionário investir R$ 594 milhões no Maracanã. Também não explica como se chegou ao valor da outorga, de R$ 4,5 milhões, a ser paga ao governo. Na avaliação dos ministérios públicos, a divulgação dos documentos dará transparência à licitação e permitirá o controle pela sociedade. Para o procurador, uma vez que os dados não são sigilosos, o governo estadual deve facilitar o acesso às informações. Para garantir isso, Panetto não descarta uma ação judicial contra o Estado do Rio de Janeiro e um pedido de adiamento da licitação. “Se o governo não cumprir, o Ministério Público Federal tem que adotar medidas judiciais”, explicou Panetto. “Queremos saber como se chegou a esses valores e quais são os estudos para a licitação. Esses estudos devem ser disponibilizados para a sociedade fazer um controle”, afirmou. A Casa Civil informou que recebeu a recomendação e que analisa o pedido. Com a divulgação dos documentos, o procurador também esperar avaliar se os valores estão acima dos preços de mercado. “Como não temos acesso aos estudos, não temos um parâmetro para dizer se o valor é elevado ou não. Queremos justamente saber isso”, completou. Além da outorga e dos investimentos, também consta da licitação do Maracanã o reembolso de R$ 2,3 milhões para as empresas responsáveis pelos estudos de viabilidade econômico-financeira, entre elas, a IMX Holdings S.A., do empresário Eike Batista.

Polícia Federal investiga empresa brasileira envolvida em fraude milionária no Reino Unido


A Polícia Federal está investigando uma empresa brasileira suspeita de envolvimento em fraudes fiscais no Reino Unido estimadas em 60 milhões de libras esterlinas, o equivalente a R$ 180 milhões. A operação foi deflagrada a partir de um pedido de cooperação internacional do governo inglês. Na manhã de sexta-feira, policiais brasileiros estiveram em dois endereços no centro do Rio de Janeiro, onde funcionaria uma empresa que teria negócios com a Carbon Research Development Limited (CRD), empresa sediada nas Ilhas Maurício. Os agentes da Polícia Federal confirmaram que ela não estava funcionando nos locais declarados. Os responsáveis pela empresa brasileira não foram localizados. A fraude consistiria em um esquema de evasão de impostos a partir de informações falsas sobre investimentos em tecnologias verdes envolvendo 379 empresas, que alegavam aplicações em atividades de pesquisa e desenvolvimento feitas por meio da CRD (mecanismo de desenvolvimento limpo, ou créditos de carbono).

Governo formaliza aumento do percentual de etanol na gasolina a partir de maio


Uma portaria do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, formaliza a decisão do governo de aumentar para 25% a quantidade de etanol que é misturada na gasolina, a partir do dia 1º de maio. Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a medida traz tranquilidade para o setor sucroenergético nacional, porque permite que as empresas planejem sua produção e comercialização ao longo da próxima safra. Segundo a entidade, o aumento do percentual de etanol adicionado à gasolina vai possibilitar que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defina os níveis de contratação do combustível pelas distribuidoras nas empresas produtoras. Assim, ficam garantidos os volumes de estoque de etanol anidro (o tipo que é misturado à gasolina) para manter estável a oferta durante a entressafra 2013/2014, que ocorre entre dezembro deste ano e março de 2014. Para a presidenta executiva da Unica, Elizabeth Farina, sem a decisão formal do governo, os produtores estavam em situação confusa, já que existem diversos tipos de demanda para o etanol a ser produzido na próxima safra. A Unica garante que não haverá dificuldade para atender o aumento na mistura, pois a expectativa do setor é uma safra maior em 2013/2014. Na safra 2010/11, o Brasil produziu aproximadamente 620 milhões de toneladas de cana, matéria-prima utilizada para a produção de 37,8 milhões de toneladas de açúcar e 27,4 bilhões de litros de etanol.

STF retoma projeto que pode acabar com privilégios da magistratura


Depois de anos de silêncio, o Supremo Tribunal Federal voltou a trabalhar na redação de uma nova Lei Orgânica da Magistratura. A atual está em vigor desde 1979. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, instituiu comissão para deliberar sobre o anteprojeto que deverá ser enviado ao Legislativo. O assunto incomoda juízes, pois o Congresso pode revogar prerrogativas consolidadas ao longo de décadas. Entre esses privilégios estão as férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como máxima punição administrativa. A comissão criada por Barbosa será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e ainda terá os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O grupo deve apresentar o rascunho de um anteprojeto de lei em até 90 dias. Não é a primeira vez que o Supremo cria comissão para analisar o assunto, mas os resultados nunca saíram do gabinete da presidência. Em 2012, perguntado sobre a demora para encaminhar o texto, o então presidente Cezar Peluso disse: “Vou enviar se me deixarem enviar”. De acordo com o Supremo, a nova comissão deve recuperar o que foi debatido no Tribunal com a finalidade consolidar, atualizar e propor adaptações à minuta já redigida. A Lei Orgânica atual é anterior à Constituição de 1988 e à criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, e, por isso, muitos pontos precisam ser atualizados. A última vez que o assunto ganhou projeção, no Supremo, foi no julgamento dos poderes de investigação do CNJ, em 2012. A falta de uma norma atualizada permitiu o entendimento que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.

Tribunal de Contas do Distrito Federal detecta prejuízo de R$ 72 milhões em obras do Estádio Nacional de Brasília


Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal detectou irregularidades nos custos da obra de cobertura do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, com prejuízo de R$ 72 milhões aos cofres públicos. Por isso, determinou à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a imediata retenção de pagamentos ao Consórcio Entap-Protende-Birdair, responsável pela cobertura. De acordo com informação divulgada na sextga-feira pelo  Tribunal de Contas, o Núcleo de Fiscalização de Obras do tribunal constatou incompatibilidades entre a execução dos serviços, as medições e pagamentos a serem feitos, que resultam, a princípio, em prejuízo superior a R$ 72 milhões. A auditoria identificou duplicidade de custos em relação à elaboração de projetos e à administração da obra, além da antecipação de pagamento por material posto na obra. Depois de fazer análises por amostra, solicitação de informações, vistorias in loco e avaliação de documentos, a fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal verificou também gasto elevado em função da utilização de dupla membrana no projeto de cobertura. Artifício que não foi previsto nos projetos dos outros estádios que vão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, "justamente por não ser essencial e encarecer a obra”. A auditoria do Tribunal de Contas registrou ainda que o projeto executivo de cobertura do Estádio Mané Garrincha foi feito por empresas envolvidas tanto na elaboração do projeto básico como no fornecimento da cobertura. Além disso, essas mesmas empresas têm promovido alterações em seus próprios projetos, inclusive apresentando erros de estimativa de quantitativos na planilha orçamentária licitada, e com isso provocam adicional de custo às obras. Outro erro relevante, de acordo com o TCDF, está relacionado aos impostos pagos. A Novacap não tomou todas as providências para adequar os preços contratados à desoneração tributária promovida pelo Programa Recopa (Lei 12.350/10) para reduzir os valores pagos. Dos R$ 173,912 milhões previstos no contrato, pelo menos R$ 59,042 milhões são materiais importados, equivalentes a 42,3% do total contratado. Passíveis, portanto, dos descontos sobre impostos de importação contemplados no Recopa.

Mais de 70% dos mandados de prisão do País não foram cumpridos


Levantamento do Conselho Nacional de Justiça informa que mais de 70% dos mandados de prisão emitidos no País não foram cumpridos. De acordo com números do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dos 268.358 mandados expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam desfecho. Segundo o levantamento, os Estados com maior déficit de cumprimento, tanto em números absolutos quanto relativos, são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Os Estados representam, respectivamente, 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados em aberto no País. O CNJ informa que 65.160 mandados foram cumpridos e 10.587 tiveram o prazo expirado. O Rio de Janeiro teve o maior número de prisões efetivadas em números absolutos (14.021), seguido por Pernambuco (7.031) e Espírito Santo (6.370).

Juventude do PMDB canta: "Renan é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo"


Depois de ficar sitiado por estudantes que protestaram contra sua eleição e virar alvo de uma petição com mais de 1,3 milhão de assinaturas pela sua cassação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) finalmente encontrou na sexta-feira um cômodo de aconchego e calor humano dentro do Congresso Nacional, onde ouviu gritos que não eram de protesto, mas de exaltação ao seu nome. Foi no auditório Petrônio Portella, onde centenas de jovens estavam reunidos para a Convenção Nacional da Juventude do PMDB. O cenho franzido, os lábios arcados para baixo e os passos ágeis quando anda pelos corredores exposto à imprensa, parlamentares ou turistas foram automaticamente substituídos pelo sorriso alegre, expressão afável, relaxamento dos ombros e os braços abertos quando entrou no oásis peemedebista e ouviu o coro de "Renan é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo" e "Renan, de novo, re-pre-sen-tan-do o povo!". Em seu discurso, o expansivo senador de olhos brilhantes relembrou aos participantes uma frase dita por ele dias atrás. "Sabe gente, quando me perguntaram o que eu achava dos protestos ao meu nome (para presidir o Senado novamente), eu respondi que se eu fosse jovem também estaria participando desses protestos..." Aplausos e gritos de incentivo. "Porque há duas maneiras de se fazer política: uma é ficando de fora e a outra é participar, é entrar nos partidos". Mais aplausos, mais gritos de incentivo. E aproveitou para criticar o "comodismo" dos que "ficam lá fora, reclamando". Renan ainda assistiu ao presidente da Juventude do PMDB, Gabriel Sousa, reconhecer que faltou mobilização dos jovens militantes, que deveriam ter ido às ruas defender a moral do senador, em nome de sua trajetória e de sua história política. O que serviria para fazer um contraponto aos mais de 1,6 milhão de cidadãos signatários de uma petição on-line comandada pelo petista Pedro Abramovay, do site Avaaz, que pedia seu impeachment há duas semanas. Logo depois dos discursos, o parlamentar ainda foi tietado pelos jovens. Tirou fotos sorridentes, abraços, cumprimentos, recebeu palavras de incentivo e distribuiu conselhos.

PT aprova resolução para regulamentar censura à Imprensa


Em resolução aprovada na sexta-feira na reunião do seu Diretório Nacional, em Fortaleza, o PT conclama o governo Dilma Rousseff a rever a decisão de postergar o envio ao Congresso de projeto que cria o marco regulatório da mídia. A decisão foi anunciada na semana passada pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. No texto, petistas cobram ainda que a pasta reconsidere "o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações e reinicie o processo de recuperação da Telebrás". O trecho diz respeito ao alívio fiscal, estimado em R$ 60 bilhões, para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Conforme a resolução, o partido apoiará campanha nacional para apresentação à Câmara de projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema, usando como referência documento aprovado no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O PT decidiu ainda convocar uma conferência extraordinária, ainda neste ano, cuja pauta será "Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil". A ofensiva acompanha o recrudescimento das críticas de Lula e do presidente nacional da sigla, Rui Falcão, à imprensa. Entre as propostas, a sigla quer pressionar o governo Dilma a alterar o modelo de propriedade e de concessão de emissoras de rádio e TV, conforme Falcão afirmou em novembro. Na época, ao comentar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e o tratamento que a imprensa deu a ele, o petista afirmou que o partido manteria a "bandeira". Ele ainda cobrou a regulamentação de dois artigos da Constituição que tratam da programação e da propriedade das empresas do setor e defendeu uma "transição" para implementar as mudanças. "Naturalmente, você teria que fazer uma transição. Nós não pensamos em expropriar ninguém", disse à época. Segundo o deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara, os petistas também pretendem coletar assinaturas entre a população para a formação de uma Assembleia Constituinte que vote o financiamento público de campanha e o sistema de lista fechada, em que os eleitores votam somente nos partidos, que por sua vez definem seus candidatos. "Há um amplo consenso em torno da necessidade de coleta de assinaturas para realizar a reforma política", disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão. "Queremos o financiamento público para baratear as eleições, combater a corrupção, inibir o peso do poder econômico. Do jeito que vai, daqui a pouco o cidadão comum não terá como ser nem candidato a vereador".
Os petistas devem iniciar uma campanha publicitária até o fim deste mês a favor das reforma que propõem. A reunião do partido contou com a participação do ex-ministro corrupto e quadrilheiro José Dirceu, condenado a mais de dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão do PT.

Entenda melhor por que o passivo do piso do magistério gaúcho já é de R$10,2 bilhões por culpa do governo Tarso Genro


No dia 27 de fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso como vencimento inicial é devido a partir da sessão do Supremo em que foi declarado constitucional, em 27 de abril de 2011. Assim: 1º) o piso foi remuneração mínima de 1º de janeiro de 2009 a 26 de abril de 2011 – em 2009, assim definido pela própria Lei 11.738 de 16.07.2008, e em 2010 e início de 2011, em conseqüência da liminar do STF na ADI 4167 que suspendera a vigência do piso como vencimento básico da carreira; 2º) o piso é vencimento básico da carreira desde 27 de abril de 2011. Em consequência, no governo Yeda Crusius não se formou dívida pelo não pagamento do piso como vencimento básico da carreira. Essa dívida começou já no governo do peremptório petista Tarso Genro que, embora tenha assinado a lei e dito na campanha de 2010 que pagaria o piso, não cumpre a lei e a promessa de campanha. Segundo o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, ao não ter que pagar o piso como vencimento básico de jan/2010 a abril/2011, o governo do Estado livra-se de R$ 3,3 bilhões de passivos. Entretanto, de abril/2011 a dezembro/2014, será acumulada uma diferença de aproximadamente R$ 10,2 bilhões entre o que governo do Rio Grande do Sul no governo petista paga ao magistério e o que deveria desembolsar se cumprisse todos os requisitos da norma nacional. Hoje, o valor dos precatórios do governo do Estado está em  de R$ 10,2 bilhões.

Eduardo Campos e a quadratura do círculo. Ou: Acordo feito com Lula sempre teve um preço. E ele sempre cobrou, como o “Coisa Ruim”


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Eu já disse que vejo bom bons olhos a eventual candidatura de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, à Presidência da República. Não porque tenha simpatia por seu pensamento ou seja admirador de sua obra política. Não poderia ser mais transparente nos meus motivos: considero que o racha do condomínio liderado pelo PT é fator que concorre, embora não determine, para a eventual derrota do partido, embora isso seja difícil, reconheço. Resta evidente que a multiplicação de candidaturas dificulta a vitória de Dilma no primeiro turno. Tanto melhor, dada essa lógica, se um dos postulantes tem potencial para arrancar votos do mesmo campo ideológico do petismo. Assim, torço para Campos ser candidato. Aí aquela corja financiada por estatais se assanha: “Tá vendo como a candidatura de Campos interessa à direita? O Reinaldo Azevedo confessa!” Pois é… Antes fosse! Só se, agora, eu virei “a” direita brasileira, né ? O que, na esfera econômica, poderia ser “a direita” está comprada pelo governo. Setores que já foram identificados com a direita política estão na base petista. Os “direitistas” brasileiros gostam mesmo é de mamar nas tetas do BNDES ou foram cevados pelos muitos anos em que Lula lhes pagou o “Bolsa Juro”, que é Bolsa Família dos bilionários. Não existe direita digna desse nome no Brasil. Este País não consegue dar à luz liberais autênticos. Há até “inteliquituais” que sustentam que liberalismo não é coisa para País pobre, como se o Estado estivesse na raiz da riqueza dos países desenvolvidos…  Os que chegaram a sonhar com essa condição não resistiram a uma saleta no Palácio do Planalto ou a dois ou três telefonemas dos Supremos Mandatários. Logo caíram de joelhos. Lembro-me de Odorico Paraguaçu, personagem de Dias Gomes de “O Bem Amado”, que exigia que Dirceu Borboleta o ajudasse a colocar o paletó a cada vez que o governador telefonava… A candidatura de Campos, embora eu não aposte muito que vá se viabilizar, interessa é à democracia. Ocorre que… Ocorre que não dá para fazer de conta que não existe, de fato, uma contradição insanável na sua ambição, que Luiz Inácio Apedeuta (mas nunca burro!) da Silva sabe explorar com absoluta precisão. Campos é do campo — inevitável o trocadilho! — governista, ora essa! Mais do que isso! Ele é governo também, embora possa estar eventualmente insatisfeito com a fatia que lhe cabe no latifúndio. Se pretende concorrer com Dilma Rousseff, está a dizer que algo não vai bem no governo, que erros estão sendo cometidos. O que não vai bem? Quais erros? Ele pretende nos contar isso só em 2014? Certo! Ele acha que é hora de transformar o País “num canteiro de obras”, que é preciso “unir” em vez de dividir, que ainda não é hora de tratar de eleições. Tá! Posso até concordar em parte, especialmente com a condenável antecipação do calendário eleitoral. Mas como é que Campos passou a ser considerado um postulante à Presidência? Não sejamos ingênuos, não é? O governador tem hoje uma assessoria que consegue pautar a imprensa. Ele, mais do que outros, antecipou o tal calendário… Em Fortaleza, o Apedeuta afirmou que não vai barrar a candidatura de ninguém e coisa e tal, mas que seria conveniente que o PT e PSB seguissem unidos, sem rompimento… Ora, em algum momento, Campos terá de dizer: “Não posso mais seguir com o PT!” Se Lula percebeu que ele poderia, eventualmente, fazer isso só em 2014, resolveu jogar: “Então é já! Decida-se!”. Há, é inescapável, uma quadratura do círculo na pretensão de Campos, embora, reitero, eu a veja com simpatia, digamos assim, estrutural. Caso não rompa já com o governo, ele só tem um alternativa para se apresentar ao eleitorado: “Eu sou o melhor nome para levar adiante o projeto de poder que aí está.” Alguém dirá: “Mas quem lhe disse que é o mesmo, Reinaldo?” Não é? Então qual é? “Ah, isso será dito mais pra frente…” Sei. Enquanto isso, o PSB segue com o PT? Não faz sentido! Eu até gostaria que isso rendesse, sabem? Mas vejo uma impossibilidade também conceitual, teórica. Uma das grandes dificuldades das oposições no confronto com o PT tem sido criar valores alternativos. Ao contrário: não só não criam como acabam, muitas vezes, referendando os dos adversários. Campos, por óbvio, padece dessa mesma falha, com a dificuldade adicional de estar no governo. Fico cá a imaginá-lo num eventual debate mais azedo com o petismo, a dizer que o governo pecou nisso e naquilo. Alguém, e tenderá a ser o eleitor, vai lhe fazer a pergunta óbvia: “E por que o senhor estava lá?” Jornalistas conversam com muita gente. Conheço bons interlocutores de Campos. Dizem que, até onde percebem, a sua candidatura é para valer. Ele realmente não estaria disposto a abrir mão da disputa. Não teria disposição para ocupar uma vaga no Senado (eleger-se-ia com os pés nas costas), à espera de 2018,  porque considera que a Casa é um cemitério de candidaturas. Fala em possibilidade de vitória, mas ninguém acredita que ele acredite nisso. Acham mesmo que ele avalia que 2014 é o ano de se tornar uma figura de alcance nacional, de olho na disputa seguinte, quando não estarão no páreo nem Lula nem Dilma. Seja como for, Campos precisa dizer um pouco mais do que vem dizendo. Ciro Gomes já sonhou com a possibilidade de ser o candidato do bloco liderado pelo PT. Percebeu que a tarefa era impossível. Aliás, em 2010, Lula recorreu a Campos para esmagar as pretensões de Ciro. Em 2012, recorre a Ciro para esmagar as pretensões de Campos para 2014. Ora, meus queridos, nessas coisas, não há mágica. Recorrendo a uma metáfora já clássica, Lula é como o demônio, não é? Dá ao vivente certas coisas que ele anseia, mas também lhe cobra um preço. Não é fácil dar um truque no caramulhão, assim, sem mais nem menos. Reitero: eu até posso torcer por isso, mas não consigo fazer de conta que estamos diante de um processo endossado pela lógica dos fatos. Não estamos. É claro que é uma estupidez Lula antecipar o calendário eleitoral (também para que o governo e seu partido se livrem da avalanche de más notícias). Mas o Babalorixá de Banânia está apenas sendo lógico quando, com outras palavras, pergunta a Campos de que lado ele esta. “Ah, estou do lado do Brasil…” Não dá! Isso é apenas retórica. Não posso fazer nada, leitores! O meu realismo me obriga a escrever, às vezes, contra as minhas próprias esperanças. É claro que eu poderia encerrar convidando Campos a abandonar a barca petista. Mas tenho senso de ridículo.

Herança maldita – Petrobrás já perdeu em 2013 mais que em todo 2012


Petrobrás perdeu R$ 53,9 bilhões em valor de mercado somente em 2013, até 28 de fevereiro, segundo cálculos da consultoria Economatica. O montante é maior que o verificado em todo o ano de 2012, de R$ 36,7 bilhões. Segundo a consultoria, o recuo no primeiro bimestre deste ano é o terceiro maior da história da empresa, fazendo-se a comparação com os resultados anuais fechados. A maior queda de valor de mercado da Petrobrás aconteceu em 2008, quando a companhia perdeu R$ 205,9 bilhões. Em 2011, a perda foi de R$ 88,683 bilhões. Desde o fim de 2010, a estatal perdeu R$ 179,3 bilhões de valor de mercado – passou de R$ 380,2 bilhões para R$ 200,9 bilhões no último dia 28 de fevereiro. No mesmo período, outra blue chip, a Vale, perdeu R$ 82,6 bilhões, passando de R$ 275,0 bilhões em dezembro de 2010 para R$ 192,3 bilhões no fim de fevereiro de 2013. Nos dois primeiros meses deste ano, a Vale perdeu R$ 22,772 bilhões em valor de mercado, ante ganho de R$ 17,164 bilhões em todo o ano de 2012. O levantamento da Economatica mostra também que, atualmente, a Petrobrás é a segunda maior empresa em valor de mercado do Brasil, atrás da Ambev (R$ 274 bilhões). A diferença para a terceira colocada, a Vale, é de apenas R$ 8,6 bilhões, ou 4,4%.

Coisas de um novo tempo – Prefeitura de São Paulo cometeu homicídio culposo


Agora entendi. Há um “homem novo” na Prefeitura de São Paulo, que é Fernando Haddad. E há também um procedimento novo. Só que ele pode matar! A fachada de um imóvel em obras desabou na Avenida Liberdade, na noite de quinta-feira. Matou uma pessoa que passava na calçada. Leio na Folha que a Prefeitura sabia do risco. Reproduzo um trecho do texto: “Uma vistoria feita pela Subprefeitura da Sé no local há 10 dias mostrou que havia perigo de a fachada do imóvel cair sobre a calçada e a rua. A informação é da própria subprefeitura. De acordo com a gestão Fernando Haddad (PT), o responsável pela obra foi intimado a fazer a segurança imediata do local sob o risco de ter a obra embargada.” Tá. Não sei se entendi direito, mas acho que sim. O Poder Público foi lá e constatou: “Ó, esse troço todo pode cair sobre a calçada. Dá um jeito aí, ou eu volto e embargo a obra”. E pronto! Os homens de Haddad se mandaram. A coisa poderia ter parado por aí. Mas houve sequência. A estrovenga veio abaixo e matou Marco Antônio dos Santos, de 50 anos. Ele não tinha nada a ver com a história. Foi apenas vítima da irresponsabilidade alheia — de quem tocava a reforma e do poder público. Na TV, diga-se, ouvi a fala de um representante da subprefeitura. Afirmava, eloquente, que o prédio parecia uma casca de ovo, só com a estrutura aparente; lá dentro, disse, estava tudo oco. E estava mesmo. Só que a administração sabia. Esse é o procedimento de um “homem novo” na Prefeitura. Então se sabia do risco de aquilo tudo vir abaixo — e isso significava que pessoas poderiam efetivamente morrer —, e o Poder Público não interditou o local? Lamento! Trata-se, quando menos, de um caso de homicídio culposo: a Prefeitura não foi negligente com o objetivo de matar, mas a sua negligência, é evidente, concorreu para a morte de Marco Antônio. Ao não impedir a circulação de pessoas pelo local, a administração decidiu correr o risco de matar. A família pode e deve pedir indenização ao poder público. Para encerrar: a região em que se deu o desabamento é cercada de faculdades. Por ali transitam milhares de estudantes. A morte de um homem, em razão da negligência oficial, é um absurdo em si. Mas poderia ter havido uma tragédia. (Por Reinaldo Azevedo)

Jornal espanhol diz que ditador Hugo Chávez deixou hospital para passar momentos finais com a família


O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, teria sido levado à residência presidencial na ilha La Orchila, com o objetivo de passar a fase final de sua doença em um ambiente familiar, segundo informações do jornal espanhol “ABC”. A transferência teria sido feita na última sexta-feira, depois de os médicos terem avaliado negativamente o resultado de uma tomografia. De acordo com o exame, tumores no pulmão estariam se desenvolvendo rapidamente, afetando 35% do órgão esquerdo, informou o diário citando fontes próximas à equipe médica. O vice-ditador da Venezuela Nicolás Maduro, no entanto, não comentou os rumores e se limitou a dizer que o Chávez está lutando pela “sua saúde e sua vida” durante um congresso em Caracas na sexta-feira. Seguindo a mesma linha, o irmão do presidente, Adan Chávez, afirmou que ele “continua na luta, na batalha, temos certeza da vitória”. De acordo com o “ABC”, a permanência no Hospital Militar, onde Chávez estaria sendo submetido a cuidados paliativos, foi considerada desnecessária. Optou-se por um lugar fora de Caracas, onde a família pudesse ficar ao lado do paciente e reagir em caso de qualquer eventualidade. Na Orchila, ilha a 160 quilômetros da capital da Venezuela, Chávez teria instalado em 2011 equipamentos de cuidados especiais e reformado a enfermaria da residência presidencial.

Aécio Neves critica estagnação econômica e diz que País está "no rumo errado"


O senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, criticou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou em 0,9% em 2012. Em nota, o tucano afirmou que o governo Dilma Rousseff poderia ter tomado medidas no ano passado para evitar a estagnação, mas escolheu o “irrealismo”. Em sua avaliação, o Brasil segue “no rumo errado”. “Se o governo Dilma não optasse pelo irrealismo e pela auto enganação, o País talvez tivesse se livrado do mau resultado do PIB anunciado hoje pelo IBGE”, inicia a nota do senador. “Tivesse o governo do PT tomado melhor pé da situação já no decorrer de 2012, é possível que nossa economia não tivesse tido desempenho tão negativo quanto o crescimento de 0,9% conhecido nesta manhã. Tempo perdido não se recupera”, afirma. O tucano aponta que o Brasil cresceu “muito menos que o resto do mundo”, que setores como a indústria “vão de mal a pior” e a expectativa para os próximos meses na área de investimentos “não é das melhores”. “São diagnósticos que vimos apresentando ao longo dos últimos meses, mas aos quais a gestão da presidente Dilma Rousseff contrapôs-se com previsões tão otimistas quanto irrealistas. O resultado oficial do IBGE mostra que estávamos certos, infelizmente”, acrescenta.

Mantega é uma piada II


A balança comercial brasileira registrou déficit de 1,276 bilhão de dólares em fevereiro,  conforme informou na sexta-feira o Ministério do Desenvolvimento. As exportações, que somaram 15.551 bilhões de dólares no mês, ficaram abaixo das importações, de 16.827 bilhões de dólares, o que explica o saldo negativo – o maior para meses de fevereiro desde 1959, início da série histórica do Banco Central.  Analistas esperavam um déficit de 500 milhões de dólares. Foi o segundo mês consecutivo de déficit comercial, ainda sob a influência do registro atrasado de aquisições de gasolina feita pela Petrobras no Exterior em 2012, mas que estão sendo contabilizadas somente neste ano, elevando as importações. Em janeiro, o déficit havia ficado em 4 bilhões de dólares, também o pior resultado para o mês desde 1959. Em fevereiro, o volume de exportações subiu 13,7% sobre o mesmo mês de 2012. Pela média diária, as vendas externas caíram quase 9% no mês passado sobre 2012. Os embarques para a China cresceram 2,3% pela média diária na comparação com fevereiro de 2012, enquanto que para os Estados Unidos caíram 25,4% e, para a União Europeia, 18,3%. Já as importações de fevereiro ficaram praticamente estáveis em relação a igual mês de 2012. Mas, pela média diária houve alta de quase 3% em fevereiro sobre janeiro. No mês passado, as importações de combustíveis e lubrificantes somaram 3 bilhões de dólares. Pela média diária, que somou 166,7 milhões de dólares, houve alta de 37,5% sobre um ano antes. Com isso, o ano acumula déficit comercial de 5,312 bilhões de dólares. No mesmo período do ano passado, o saldo estava positivo em 399 milhões de dólares. A expectativa do governo é que os saldos deficitários na balança comercial sejam revertidos no segundo trimestre, com o início dos embarques da safra agrícola brasileira e com as exportações de minério de ferro com preços superiores aos praticados em 2012. (Por Reinaldo Azevedo)

Mantega é uma piada!


A imprensa brasileira, com as exceções costumeiras, está virando o território da falta de memória. Há muitos fatores que concorrem pra isso. Um deles, sem dúvida, é a velocidade com que as informações — e desinformações — são produzidas e postas para circular. Fica difícil reter alguma coisa se as pessoas a tanto não se dispõem. Some-se a isso o fato de que o PT é mais do que um partido tentando implementar um programa de governo. O que era inicialmente um ajuntamento ideológico foi transformado em torcida. Por que eu sou corintiano? Sei lá! Porque meu pai era? Pode ser. Mas eu não tenho uma razão racional pra isso. E tendo a achar, claro!, que meu time é injustiçado pela conspiração dos não-corintianos, que o juiz não gosta muito da gente etc. Assim é o petismo, também o das redações sem memória: está sempre tentando se defender dos “adversários”, e isso implica lidar mal com a verdade. Por que trago a questão agora? Porque esse PIB ridículo de 2012, de 0,9% tem história, tem um marco importante, que precisa ser lembrado. Em junho do ano passado, o Credit Suisse — que já vinha desafiando a, como direi?,  ciência de Guido Mantega, prevendo um PIB de apenas 2% — baixou a sua projeção para 1,5%. O ministro ficou furioso. É que a Mãe Dinah havia inaugurado aquele ano prevendo uma expansão da economia de 4,5%, depois dos magros 2,7% de 2011. Ali pelo início do segundo trimestre, ele decidiu baixar 0,5 ponto e se contentou com 4%.  No fim de junho, já não era tão preciso a respeito, mas uma coisa o homem assegurava: seria superior a 2011 — logo, rondando a casa dos 3%. Como o PT tem o “dom de iludir”, para lembrar a bela música em que Caetano Velosa responde à belíssima “Pra que mentir?”, de Noel Rosa e Vadico, a reação irada de Mantega ganhou mais visibilidade até do que a projeção do Credit Suisse. Cumpre lembrar as palavras do ministro, então, quando confrontado com aquela projeção: “É uma piada. Vai ser muito mais que isso!” Como vocês viram, foi quase a METADE DISSO. Mantega estava num hotel, na Barra, no Rio de Janeiro, onde se encontrava a delegação brasileira que participava da “Rio + 20”. Fazia-se acompanhar de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Este senhor, nessa pasta, ainda renderá a Dilma Rousseff um Prêmio Jabuti na categoria “Ficção”. Ele foi um pouco mais ameno do Mantega. Deitou sobre a projeção do Credit Suisse um olhar caridoso, de latino-americano safo e superior, que encara com piedade e bonomia tupiniquins a ignorância dos bárbaros: “Acho que a visão que os europeus têm é necessariamente negativa por ser influenciada pelo clima por lá. A situação do mercado financeiro na Europa é muito ruim. Não acompanho esse pessimismo do Credit Suisse. Acho que nós vamos crescer mais que isso”. Ministros de estado não têm, claro!, de ficar fazendo previsões pessimistas. Mas também podem evitar o ridículo. Das duas, uma: ou Mantega e Pimentel ignoravam de forma absoluta a realidade brasileira — e isso é preocupante porque enseja decisões erradas — ou atuaram de forma consciente para enganar as pessoas.  O que é pior? A incompetência ou a mentira deliberada?

E o pibinho de 2012 não chega nem a 1%: fica em 0,9%


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a presidente Dilma Rousseff encontraram-se na noite de quinta-feira para debater o fraco desempenho da economia brasileira no ano passado. Apesar de os dados oficias terem sido liberados apenas na manhã de sexta-feira, Mantega afirmou que o resultado já não era novidade para ninguém – inclusive para a presidente, que cobrou da equipe econômica do governo um desempenho melhor a partir deste ano. O ‘pibinho’ de 0,9% confirmado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, segundo o ministro, é culpa do cenário externo. “O desempenho da economia, em momentos de crise, é fraco”, reforçou: “A crise toda foi produzida lá fora e a resposta do Brasil foi boa". O ministro tentou ficar imune às críticas pelo pífio desempenho da economia nos dois primeiro anos do atual governo. O biênio inicial de Dilma Rousseff só é melhor que o mesmo período de Fernando Collor de Mello, quando a economia brasileira estava em recessão. Para se defender, Mantega afirma que não é correto fazer comparação com o passado, principalmente porque desde 2003 os governos Lula e Dilma elevaram o patamar de crescimento médio da economia brasileira. “Criamos condições para que o crescimento volte ao patamar de 4%”, reforçou. Mantega demonstrou otimismo – em alguns momentos exagerado – com a situação atual da economia brasileira. Para ele, os dados preliminares do primeiro trimestre mostram um nível de atividade em recuperação, repetindo o desempenho do quarto trimestre. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,62% do terceiro para o quarto trimestre de 2012. O ministro espremeu os dados e reforçou que as vendas no varejo continuam em alta. O consumo foi o modelo de crescimento escolhido pelo governo para empurrar a expansão da economia brasileira nos últimos anos, mas a estratégia parece mostrar sinais de esgotamento. No segundo semestre do ano passado, houve uma perda constante no indicador, que aproximou-se de expansão de 0,5% em dezembro. Mesmo assim, fechou em 8,4% no ano, segundo o IBGE. Mas, como no início do ano passado, quando previu um crescimento robusto, o tal “pibão” que a presidente Dilma tanto cobra, Mantega repetiu o discurso agora. “O crescimento para este ano ficará entre 3 e 4%”, afirmou. Para o consumidor, porém, a situação é oposta. O Índice de Confiança do Consumidor, da FGV, caiu pelo quinto mês consecutivo em fevereiro. Analistas do mercado financeiro e economistas também estão reticentes. A expectativa é de que o Copom promova uma alta na taxa Selic na reunião de abril. O juro básico da economia brasileira está em 7,25% ao ano. Além disso, a inflação é uma incógnita. Pressionada pelos preços, acumula 6,15% em 12 meses e tem dado sinais de resistência à queda. Alguns analistas aceditam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial de inflação, fechará 2013 em 6,2%. Na última pesquisa Focus, a projeção do IPCA para este ano caiu para 5,7%. A grande aposta de Mantega é na recuperação das taxas de investimento, que apresentaram forte queda no ano passado. Um primeiro sinal de recuperação, segundo ele, é o desempenho do BNDES no primeiro bimestre. Nesta semana, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, disse em Nova York que os desembolsos superaram a expectativa nos dois primeiros meses do ano. “Estamos criando mecanismos para os bancos privados participarem junto com os bancos públicos do aumento do crédito para investimentos no País”, garantiu Mantega. Para conseguir elevar novamente a Formação Bruta de Capital Fixo, que no ano passado recuou 4% com a queda na produção interna de máquinas e equipamentos, Mantega formou uma blitze para atrair investimentos privados para o setor de infraestrutura. Nos últimos dias, o ministro e uma comitiva oficial participaram de viagens para a Europa e os Estados Unidos para atrair o capital estrangeiro para a concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. “Estamos oferecendo uma demanda garantida para o investimento no Brasil, com uma série de regras favoráveis”, afirmou Mantega.

O mandato de Dilma durou apenas dois anos. Os outros dois, agora, serão anulados tentando conseguir mais quatro. Ou: Ninguém sabe ser tão inescrupuloso quanto Lula


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Mal saímos de uma campanha eleitoral, já estamos em outra. É o ritmo frenético que Lula impõe ao processo político. Não tem jeito. Ele não consegue descer do palanque. É o seu elemento. Isso mantém permanentemente mobilizadas as bases de seu partido e também força adversários e aliados a fazer escolhas precoces. Como estes não têm exatamente uma agenda própria e se colocam como meros caudatários dos comandos petistas — sim, vale também para  PSDB —, o Apedeuta pinta e borda. Com dois ou três movimentos, Lula já colocou em xeque o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Estou entre aqueles que acham que seria saudável que se candidatasse à Presidência — embora eu também queira saber o que ele pretende e como vai dizer ao eleitorado que permaneceu por tanto tempo na barca petista até decidir romper. De toda sorte, vejo com simpatia — e isso não é segredo para ninguém — um eventual racha do condomínio liderado pelo PT. Mas, também já escrevi aqui, não aposto muito nisso. Ocorre que Lula, de uma ignorância oceânica, é, não obstante, dotado de uma esperteza política sem concorrentes no país. Nesse particular, e só nesse, ele é dotado de mais recursos do que FHC, por exemplo. Não por acaso, já atraiu o seu adversário de divã — sim, o problema é freudiano — para o bate-boca eleitoral. Levou o PSDB a tentar antecipar a escolha, os tucanos agiram como patos, e o partido, anotem aí, ainda acabará assistindo a uma revoada de descontentes se continuar nessa marcha. Sabem por quê? Com perspectiva de poder, os políticos podem até aceitar certos atropelos e humilhações. Sem ela, por que aceitariam? E o viés, tudo contabilizado, não é exatamente de alta para o tucanato na esfera federal. Lula chamou o PSDB para a briga, e alguém lá do ninho teve uma ideia: “Ah, vamos decidir agora, pronto! E quem não gostar que se dane!”. OU POR OUTRA: OS TUCANOS COMBINARAM TUDO COM O ADVERSÁRIO, MAS ESQUECERAM DE COMBINAR COM OS ALIADOS. Lula não aprendeu a fazer essas coisas na política partidária. Ele vem do sindicalismo, onde só há cobras criadas. Pior para quem cai na sua conversa. O Apedeuta também leva outra vantagem sobre qualquer político: não tem nenhum escrúpulo. Não é o único. Mas ninguém é tão inescrupuloso, no que concerne aos hábitos políticos,  quanto ele. Ontem, por exemplo, como se fosse presidente da República, visitou as obras do Maracanã, acompanhado do governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), e do vice, o sr. Pezão. Falou aos operários. E qual foi o tema? Os 10 anos do PT no poder. Ou por outra: foi a um canteiro de obra pública para fazer proselitismo partidário — não sem elogiar fartamente o anfitrião, Cabral. PT e PMDB fluminenses estão em pé de guerra por causa de 2014. Mas o Apedeuta estava lá fazendo a conciliação. Assim como é muito difícil para Campos levar adiante o seu intento, a candidatura de Lindbergh não será muito fácil. Em seu discurso no estádio em obras, o ex-presidente excitou o ufanismo da massa e fez um desagravo de agravo que não houve: segundo ele, diziam (quem “diziam”?) que o Brasil não seria capaz de realizar a Copa do Mundo, mas estaríamos provando que é mentira etc. etc. etc. Bem, nunca ninguém disse isso. Lula vive atribuindo coisas a um sujeito indeterminado para que possa, então, afirmar o contrário. Está permanentemente em guerra. De lá voou para Fortaleza para um dos eventos que marcam os dez anos da chegada do PT ao poder. Poucos estão se dando conta do quão autoritário é o espírito que anima essa comemoração. Os petistas tentam transformar o ano de 2003 numa espécie de data do calendário oficial, como se tivesse havido um rompimento da velha ordem em benefício da nova. Que velha ordem se rompeu? O Brasil já era um democracia plena, regido por uma Constituição elaborada por representantes do povo, eleitos livremente — Constituição que os petistas se negaram  homologar, destaque-se. O PT comemora os 10 anos (tendo a certeza de mais dois que a lei já lhe assegura) como quem anuncia que virão mais quatro a partir de 2015, depois outros quatro a partir de 2019; em seguida, outro tanto…  E assim eternidade afora. “É normal, Reinaldo! Os partidos lutam para ganhar eleições!” Eu sei. Mas não é corriqueiro que transformem isso em marco inaugural. Fico cá a imaginar se os tucanos decidissem fazer seminário em São Paulo para exaltar as conquistas dos últimos 18 anos de poder PSDB — 20 em 2014…  O mundo viria abaixo na imprensa paulista: “Ora, onde já se viu?”. Aliás, nos setores “petizados” das redações, como sabem, a gente ouve falar na necessidade de “renovação”… Essa “comemoração” liderada por Lula é um absoluto despropósito e foi só a maneira encontrada para deflagrar a campanha antes da hora — o que a Lei Eleitoral proíbe, é bom lembrar. Mas quem se importa? O inimputável pode fazer o que lhe der na telha, incluindo proselitismo partidário num canteiro de obra pública. Não reconhece instância que possa lhe botar freios. “Ah, tudo vai às mil maravilhas com o Brasil, e fica esse Reinaldo Azevedo enchendo o saco…” Não! As coisas não vão às mil maravilhas, como sabe qualquer pessoa medianamente informada. Mas nem temos na oposição quem se disponha a pôr o guizo no pescoço do gato nem há na situação quem consiga pôr algum freio em Lula e sua turma. Ele pressentiu que começava a haver um acúmulo considerável de críticas às irresoluções e incompetências do governo. Animal político notável, deflagrou a campanha eleitoral. O mandato de Dilma durou apenas dois anos. Os outros dois serão anulados pelas articulações políticas para conseguir outros quatro a partir de 2015.

Reale Júnior volta a fazer picadinho de proposta aloprada de novo Código Penal, e relator da estrovenga se abespinha. Tá bom! Então falemos de arrogância. Ou: Mate um feto de sete meses, mas cuidado com o filhote da tartaruga!


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Lembram-se daquela proposta de reforma do Código Penal que foi elaborada por uma “comissão de notáveis” escolhida pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)? Trata-se de uma formidável coleção de sandices. Já escrevi uma penca de textos a respeito, conforme evidenciam os links abaixo. Se aprovada, abandonar um animal, no Brasil, renderia uma pena superior a abandonar uma criança. O aborto seria legalizado (embora a Constituição proteja a vida desde a concepção). Haveria também a legalização do consumo de drogas e, na prática, do pequeno tráfico. A proposta foi elaborada com a sapiência dos arrogantes e a arrogância dos que se querem sábios. Um trabalho dessa dimensão não contou nem mesmo com o trabalho de uma comissão de revisão. Pra quê? Antes que prossiga, eis alguns dos textos que já escrevi a respeito.
27/06/2012
Concluída a aloprada proposta de reforma do Código Penal
28/06/2012
Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!
23/07/2012
Anedota búlgara: humaniza-se o animal ao mesmo tempo em que se animaliza o homem
25/07/2012
Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com números!
05/09/2012
O novo “Código Penal” do Sarney: abandonar uma criança: seis meses de pena; abandonar um animal: quatro anos! O destino deste texto é o lixo!
05/09/2012
Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais
06/09/2012
Pesquisa sobre drogas mostra quão aloprada é aquela comissão que acha mais grave abandonar um cachorro do que uma criança
29/09/2012
Cuidado! Vai que a nova comissão de Sarney meta você na cadeia e solte o Fernandinho Beira-Mar…
Voltei
Na quinta-feira, Miguel Reale Júnior participou de uma reunião da comissão do Senado que cuida do assunto. Fez um picadinho impiedoso do texto. Tocou em alguns aspectos que abordei nos posts acima e expôs outras barbaridades. Reproduzo trechos de um texto publicado no Globo Online. Volto em seguida.
*
(…) O jurista Miguel Reale Júnior, ex- ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique, voltou a atacar duramente nesta quinta-feira a proposta elaborada por uma comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal. Ele disse que a proposta contém absurdos, contradições graves e pode ser motivo de vergonha internacional para o Brasil. Criticou até mesmo erros de português do texto do anteprojeto, que foi aprovado pela comissão de juristas no ano passado e agora tramita no Senado como projeto de lei. (…)  Entre outros pontos, ele criticou as restrições impostas ao livramento condicional e a instituição da barganha, em que uma das partes, após acordo judicial, concorda em cumprir uma determinada pena. “A barganha é manifestamente inconstitucional. A aplicação da barganha nos Estados Unidos mostra o grau de injustiça, de inocentes que, receosos de conseguir provar sua inocência na Justiça, aceitam a pena mínima imposta”, afirmou. (…) ele também criticou a forma como a eutanásia é tratada. “Prevê perdão de parente que mata independentemente de diagnóstico médico. Quem vai julgar o estado terminal é o parente que mata quem precisa se salvar do sofrimento. Quantos velhinhos vão olhar com desconfiança o suco de laranja que lhe oferecem?”.Também criticou a parte que trata dos crimes contra animais. “Entre uma criança e um cachorro, eu vou socorrer o cachorro, para não passar mais tempo na prisão.” Após a fala de meia hora de Miguel Reale Júnior, o procurador regional da República e relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, reagiu (…) Também bastante exaltado, o procurador negou temer críticas, mas exigiu respeito e disse que várias das observações de Miguel Reale Júnior estão erradas. “Eu aprendi com meu pai que cordialidade e educação não são mera formalidade. Independentemente do que tenhamos feito ou dito, todas as pessoas são dignas de respeito”, afirmou Gonçalves, acrescentando: “Eu quero aqui de público fazer um desagravo a todos os membros da comissão. Nós não nos nomeamos. Não buscamos notoriedade. Fomos nomeados pelo Senado. Trabalhamos abnegadamente e intensamente e, por isso, não merecemos as palavras desonrosas e desairosas de Miguel Reale Júnior em várias entrevistas. Podemos estar errados, mas exigimos respeito.”
Voltei
O texto publicado no Globo, se lido na íntegra, é francamente simpático ao procurador, censurando, ainda que de modo mitigado, o comportamento de Miguel Reale em razão de suas supostas “frases de efeito”. Vamos ver. “Frase de efeito” não é problema se o efeito da frase é desnudar incoerências e erros de uma proposta. Quem é que está exigindo “respeito”? Ah, é o procurador Gonçalves. Conheço Reale e duvido que ele tenha sido desrespeitoso. Tem sido, isto sim, duro e técnico nas críticas. E conheço Gonçalves também. Em setembro do ano passado, ele foi a um debate no programa “Entre Aspas”, da GloboNews, mediado pela jornalista Mônica Waldvogel, com a professora de direito da USP Janaína Paschoal. Lá estava o retrato da arrogância. Dei este título, certamente mais indignado do que Miguel Reale Júnior: “Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais”. Sim, Janaina provou que, na proposta elaborada pela comissão, havia, na prática, a legalizaão do aborto, embora o Código Penal não possa fazê-lo porque a garantia à vida é matéria constitucional. Como se tivesse investido por algum poder divino, respondeu Gonçalves: “Nós reconhecemos a legalização do aborto orgulhosamente!”. E pontuava a cada pouco a fala de sua interlocutora com o advérbio: “Orgulhosamente, orgulhosamente…”. Vale dizer: ele se orgulhava, então, de um truque enfiado no projeto: a legalização do aborto pela via infraconstitucional. Por que alguém se orgulharia de enganar as pessoas? A proposta de reforma do Código Penal que chegou ao Senado é uma coleção de sandices e tem de ser jogada no lixo. Se os que escreveram aquela estrovenga conhecem ou não direito, não serei eu a avaliar, que não sou especialista nem nada (Reale é). Mas não preciso ser um expert para considerar uma criança superior a um cachorro e um feto humano superior a um filhote de codorna. O Globo informa que havia pessoas portando cartazes em favor do direito dos animais na galeria da Câmara. Que bom, né?  Será que voltaremos ao tempo em que será preciso evocar a Lei de Proteção aos Animais para preservar os humanos da morte?

Estratégia petista é fazer governador de Pernambuco desistir de sua candidatura à Presidência da República


No jogo político rumo a 2014, a estratégia do PT no momento é, de um lado, afagar Eduardo Campos para mantê-lo na base aliada do governo Dilma, e, de outro, tentar asfixiar suas pretensões eleitorais trabalhando para que partidos como PDT e PR não migrem para o lado do PSB. Esse último ponto passa pela reforma ministerial, que Dilma deve promover em março. O cálculo petista é que, sem uma rede de alianças e, consequentemente, sem um tempo razoável de horário eleitoral gratuito na TV, o socialista desistiria da candidatura à Presidência da República no ano que vem. Sobre sondagens que mostrariam Eduardo Campos com 5% de intenções de votos, contra uma popularidade de 70% de Dilma, o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque ironiza: “De que o PT tem tanto pavor? A não ser que eles saibam de alguma coisa que não sabemos”.

Eduardo Campos traça estratégias para minimizar ataques petistas


Em reuniões sucessivas nos últimos dias em Recife, com integrantes da Executiva Nacional, líderes e governadores do PSB, Eduardo Campos (PE) traça seus próximos passos diante da investida do PT e do ex-presidente Lula contra sua provável candidatura a presidente da República. Além da artilharia petista e do fogo amigo dos irmãos Ciro e Cid Gomes, do PSB do Ceará, há no grupo de Campos insatisfação também com a presidente Dilma Rousseff, que, sem conversar com os governadores, tirou dos governos estaduais a gestão dos portos, vitaminando, por outro lado, a Secretaria de Portos — comandada por Leônidas Cristino, homem dos Ferreira Gomes e provável candidato a governador do Ceará. Campos, governador de Pernambuco, perde a gestão do Porto de Suape, obra que é a menina dos olhos de sua gestão no Estado. Apesar da contrariedade, os deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Márcio França (PSB-SP) voltaram de Recife com a orientação de que não é para o partido atrapalhar a votação da MP, para não parecer retaliação aos irmãos Cid e Ciro. Na quinta-feira, Campos se reuniu com alguns governadores e, embora não esteja verbalizando essa irritação, seus interlocutores sim. “Isso é inaceitável! Suape é um porto exemplar! Ela não pode arrancar esse poder dos Estados. Tem que haver uma posição conjunta”, protestou o líder Beto Albuquerque, voltando-se para a ação política do PT: “Apesar da pressão de uns e outros, continuamos nossa caminhada transparente e pública. Não estamos fazendo nada escondido. Estamos no governo porque ajudamos a elegê-lo. Não estamos no governo de favor”.

Caso Chalita – Mensagens sugerem espionagem durante sua gestão


Um conjunto de e-mails entregue pelo analista de sistemas Roberto Grobman ao Ministério Público sugere que um ex-diretor da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), subordinada à Secretaria da Educação de São Paulo, usou o cargo para fornecer informações internas do governo para um fornecedor, o grupo COC. A aparente espionagem, para Grobman, é prova da relação entre o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) e o COC na época em que ele foi secretário estadual da Educação (2002-2006). Chalita é investigado em 11 inquéritos da Promotoria por suspeita de corrupção e enriquecimento ilícito. Todos os inquéritos são baseados em depoimentos de Grobman, que diz ter sido assessor informal de Chalita. Os e-mails são trocados entre Milton Leme, diretor de tecnologia da FDE entre 2005 e 2006, e Chaim Zaher, dono do grupo educacional COC, vendido parcialmente em 2010. “Que absurdo, este é o projeto do COC… Este é o edital que me pediram para ver”, escreve Leme para Zaher em 27 de março de 2006. O assunto é a venda de dicionários eletrônicos para a FDE. “Vamos entrar na briga”, responde Zaher no dia seguinte. “Precisamos ver onde temos o dicionário eletrônico e (…) comprar urgente”. O ex-diretor da FDE Milton Leme diz que os e-mails entregues ao Ministério Público não foram escritos por ele. De acordo com o executivo, foi Roberto Grobman quem criou a conta no serviço de e-mail Gmail e escreveu as mensagens sobre projetos da FDE para Chaim Zaher.