quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Mantida prisão de sócio da boate Kiss e vocalista de banda


Mantendo o entendimento do parecer do Ministério Público, o desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, denegou o pedido de habeas corpus do sócio-proprietário da boate Kiss, Mauro Londero Hoffmann, e do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. Com isso, ambos permanecem presos temporariamente na Penitenciária Estadual de Santa Maria. Os pedidos foram protocolados no Tribunal de Justiça no dia 13 de fevereiro. O parecer pela manutenção da prisão foi do procurador Ivan Melgaré. “Foi reconhecida a legalidade e a necessidade de que eles fossem mantidos presos; a sociedade exigia e aprova isso”, disse Ivan Melgaré após a decisão. O desembargador Manuel José Martinez Lucas destacou que a prisão temporária ainda é necessária, pois há necessidade da realização de acareações, buscas e perícias. No último dia 5, os promotores Joel Dutra e André Fernando Rigo também haviam se manifestado contra os pedidos de revogação da prisão temporária.

Saldo para financiamento de veículos soma R$ 200 bilhões em 2012


O crédito para financiamento de veículos no País cresceu 0,3% no ano passado, na comparação com 2011, totalizando um saldo de R$ 201,6 bilhões, de acordo com a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). Segundo a entidade, dos 3,6 milhões de automóveis licenciados em 2012, 39% foram pagos à vista. A modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) foi a preferência de 51% dos compradores. Já 8% deles adquiriram os automóveis por meio de cotas de consórcios, e o leasing foi responsável por 2% dos pagamentos. De acordo com o presidente da Anef, Décio Carbonari, o consórcio teve uma importância muito grande como modalidade de venda de veículos. “As vendas de consórcio explodiram”, avaliou. Em 2008, as vendas de veículos por meio de consórcios representavam 4% do total e passaram para 8% em 2012. “Com as políticas de crédito mais restritivas dos bancos, o consórcio tornou-se uma maneira mais fácil, acessível”, acrescentou. As taxas de inadimplência no financiamento por CDC para pessoa física (atraso no pagamento acima de 90 dias) apresentaram queda. Após atingir o auge em maio, quando chegou a 6,1%, a taxa caiu nos meses posteriores, fechando o ano em 5,3%.

Brasil e Rússia declaram intenção de negociar baterias antiaéreas


Os governos do Brasil e da Rússia firmaram nesta quarta-feira declaração de intenções para que o Ministério da Defesa inicie negociações destinadas à compra de baterias antiaéreas russas, o desenvolvimento conjunto de novos produtos de defesa e a transferência de tecnologia para a participação de empresas estratégicas brasileiras nos processos de produção e sustentabilidade logística integrada. O aperfeiçoamento do sistema de defesa antiaéreo brasileiro é um dos requisitos exigidos para a realização dos grandes eventos que o País sediará nos próximos anos, com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Com armamentos comprados há mais de 30 anos, as Forças Armadas brasileiras não têm atualmente um sistema de artilharia de médio alcance, que possa atingir alvos a até 15 quilômetros de altitude. No documento assinado, os dois países declaram a intenção de incrementar, a partir de março, as negociações “com vistas à possibilidade de preparação de contrato para futuras obtenções” de baterias antiaéreas russas, com “transferência efetiva de tecnologia, sem restrições”. O Brasil e a Rússia também colocam, oficialmente, o segmento de defesa antiaérea como uma área de prioridade de investimentos e desenvolvimento conjunto. As negociações fazem parte do Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Rússia, firmado durante a visita da presidenta Dilma Rousseff a Moscou em dezembro de 2012.

Eletrobras quer reduzir despesas e aumentar receitas em 30% nos próximos três anos


O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse nesta quarta-feira que o plano de reestruturação da empresa prevê um corte de gastos de 30% e um aumento de receitas na mesma proporção nos próximos três anos. Ele participou da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nesta tarde. Segundo ele, o plano de reestruturação, que será apresentado ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nos próximos dias, terá três eixos: redução de custos, aumento de receitas e uma nova estrutura de negócios. Para reduzir os custos, a empresa fará um plano de demissão incentivada e corte de despesas como viagens e patrocínios. Uma das alternativas estudadas é a venda de ativos da empresa.

Venda de títulos públicos pela internet bate recorde em janeiro


A venda de títulos públicos pela internet bateu recorde em janeiro. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional, os investidores cadastrados no Programa Tesouro Direto adquiriram R$ 630,6 milhões no mês passado, o maior valor mensal desde a criação do programa, em 2002. O montante é 2,33% maior que o recorde anterior, registrado em janeiro do ano passado, quando R$ 616,3 milhões haviam sido vendidos. O primeiro mês do ano é marcado por forte volume de vendas por causa de aplicadores que recebem o rendimento dos papéis que venceram e aproveitam o recurso para reinvestir no programa e comprar novos títulos pela internet. Os papéis corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram os mais procurados, concentrando 58,6% do valor vendido. Em seguida, vieram os títulos prefixados (com juros definidos antecipadamente), cuja participação atingiu 35,7%. Os papéis vinculados à Selic (taxa básica de juros) corresponderam a 5,7% das vendas. O número total de investidores cadastrados no programa alcançou 334.285, o que representa incremento de 18,2% nos últimos 12 meses. Somente em janeiro, 5.446 participantes aderiram ao Tesouro Direto. Os investimentos de menor valor continuaram a liderar a preferência dos aplicadores. As vendas abaixo de R$ 5 mil concentraram 51,5% do volume aplicado no mês. Apesar do recorde de vendas, o estoque de títulos públicos aplicados no Tesouro Direto caiu 2,9% em janeiro, de R$ 9,58 bilhões para R$ 9,31 bilhões. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro resgatou R$ 1,028 bilhão. Desse total, R$ 142,4 milhões foram comprados de volta de investidores e R$ 885,5 milhões venceram porque os papéis chegaram ao fim do prazo.

Frequência que será usada para tecnologia 4G ainda está ocupada em 885 cidades do País


O sinal de televisão analógica terá que ser desligado em 885 municípios para possibilitar o uso da faixa de 700 mega-hertz (MHz) pela tecnologia de banda larga móvel de quarta geração (4G). Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, essas cidades concentram entre 60% e 70% da população do País. “Não é muita coisa se for pensar em quantidade de municípios, mas é muita coisa em quantidade de população”, disse Lins, durante o seminário Políticas de (Tele)comunicações, em Brasília. Segundo ele, nessas cidades o desligamento do sinal de televisão analógico deve começar em 2015. O leilão para destinar a faixa de 700 MHz para a tecnologia 4G deve ocorrer no ano que vem. Atualmente, a faixa é ocupada por emissoras de televisão analógicas, que vão precisar digitalizar suas transmissões antes de desocupar o espectro. O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, disse que o governo vai garantir o acesso à televisão aberta, mesmo que isso signifique destinar menos espaço para as operadoras de telefonia oferecerem o 4G. Segundo ele, uma das possibilidades para desocupar mais rapidamente a faixa de 700 MHz é migrar as emissoras para canais de UHF, antes mesmo da digitalização do sinal. Isso deverá ser financiado pelo governo, por meio das contrapartidas que serão exigidas no leilão da faixa de frequência.

Governo estima isenção de R$ 60 bilhões com renúncia para banda larga


O governo Dilma deve abrir mão do recolhimento de R$ 60 bilhões de impostos, em cinco anos, para desonerar os investimentos em banda larga no País. A estimativa foi feita nesta quarta-feira pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que projetou a renúncia fiscal prevista no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), em encontro no Rio de Janeiro. A desoneração para equipamentos de rede e para os serviços e materiais de construção relacionados à implantação, expansão e modernização de redes de banda larga consta da Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada em setembro de 2012. O Ministério das Comunicações ficará responsável pela avaliação dos projetos de investimento das empresas e deverá autorizá-los, mas a responsabilidade  de verificar o cumprimento das metas e dar a isenção fiscal ficará com a Receita Federal. Na tarefa, os fiscais do órgão poderão ter apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Se a empresa fizer os investimentos, a receita, posteriormente, faz a fiscalização: se comprou o equipamento, onde foi instalado e a execução do projeto. Se, na fiscalização, a receita perceber problemas, vai lançar e vai cobrar multa. Terá todos os procedimentos fiscais ”, disse Paulo Bernardo. O prazo para protocolar os projetos no ministério é  até 30 de junho. A perspectiva do ministro é que as empresas de telecomunicações aproveitarão o incentivo para antecipar investimentos previstos para os próximos dois anos, mas não ampliá-los além disso. Na  maioria dos casos, segundo ele, a economia para as empresas será de 20%.

Documentos do SNI mostram como a ditadura militar vigiava funcionários da Petrobras


A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recebeu da Petrobras mais de 400 rolos de microfilmes, além de microfichas e documentos textuais. De acordo com a CNV, o material produzido por uma divisão do Serviço Nacional de Informações (SNI), que funionava dentro da empresa, ajudará a entender como o regime militar monitorava os trabalhadores da empresa. O acervo reúne informações que abrangem o período de 1964 a 1985. A CNV determinou o recolhimento dos documentos. Parte do material foi transportada para o Arquivo Nacional, onde se concentra toda a documentação recebida pela comissão. De acordo com a CNV, em um primeiro lote de documentos, composto por 53 rolos de microfilme, encontram-se fichas de controle de investigação político-social produzidas pela extinta Divisão de Informações do SNI, conhecida como ASI/Petrobras. Ainda segundo a CNV, a atividade da ASI/Petrobras se concentrava no monitoramento das atividades e movimentações de funcionários da estatal. Aparentemente estas informações eram usadas para impedir promoções de trabalhadores considerados subversivos. Uma equipe da CNV vai analisar o restante do acervo: mais 373 rolos de microfilmes, uma quantidade de microfichas ainda não quantificada e grande documentação textual em papel.

Governo Dilma prevê gastos de R$ 300 milhões com instalações temporárias de estádios

O governo Dilma está confiante em uma redução drástica nos custos das instalações temporárias que serão utilizadas na Copa das Confederações e na Copa do Mundo de 2014, disse uma fonte federal, admitindo que seria razoável incluir na matriz de responsabilidade do evento deste ano uma despesa de cerca de 300 milhões de reais. "As licitações estão em curso, mas esse seria um valor razoável", afirmou a fonte nesta quarta-feira. As licitações para o serviço de construção e montagem das instalações temporárias estão em curso e todo o processo será concluído no mês que vem nas seis cidades-sede da Copa das Confederações, que acontece de 15 a 30 de junho. "É uma redução drástica e significativa. Isso representa uma redução de mais de 50% em relação aos preços iniciais sugeridos em consultas informais que fizemos", destacou a fonte. O caso mais marcante aconteceu em Recife, onde fornecedores locais chegaram a propor um custo equivalente a um quarto do orçamento da arena que está sendo erguida para a Copa das Confederações, segundo a autoridade. "Os fornecedores das cidades-sede argumentaram que os preços estavam nesse patamar porque havia uma série de incertezas como o tempo para liberação de equipamentos importados, questões de aduana e outros", disse a fonte. As estruturas temporárias tornaram-se fonte de dor de cabeça para as cidades-sede que chegaram a levar a preocupação aos governos estaduais e à Fifa. O tema foi debatido na última reunião da entidade que controla o futebol mundial com as autoridades brasileiras, no final de janeiro, e algumas medidas foram tomadas para diminuir os custos das instalações temporárias. Entre as medidas estão a flexibilização de especificação de equipamentos, o que causaria uma redução de 12 a 15% nos preços, segundo a própria Fifa, além de uma pressão efetiva dos governos aos fornecedores do serviço.

Aécio Neves diz em discurso: "Quem governa o Brasil é a lógica da reeleição"


Provável candidato à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez nesta quarta-feira um discurso em que apresentou o que chamou de "treze fracassos" do PT -  que comemora 33 anos de fundação. O tucano, que é pouco afeito a discursos agressivos em plenário, resolveu ser enfático e fez críticas diretas à presidente Dilma Rousseff, sua provável adversária na eleição. "Não é mais a presidente quem governa. Hoje, quem governa o Brasil é a lógica da reeleição", disse ele. Os treze pontos destacados por Aécio Neves incluíram muitas críticas à gestão da petista. Ele citou maus resultados da economia, o fracasso da Petrobras, a lentidão nas obras do governo e as dificuldades na saúde e na educação. O tucano também defendeu o legado do governo Fernando Henrique Cardoso: "A grande verdade é que, nesses dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita do governo Fernando Henrique Cardoso". O parlamentar criticou o que chamou de "intolerância" de parte dos petistas. "Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política, tratam adversários como inimigos a ser batidos, tentam cercear a liberdade de imprensa, atacam e desqualificam os críticos, numa prática eminentemente autoritária". Sem fazer referências diretas ao Mensalão do PT, Aécio Neves também tratou da leniência petista com envolvidos em escândalos de corrupção: "Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sob a ótica de que os fins justificam os meios". O discurso de Aécio Neves foi criticado pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ), que fez um aparte ao pronunciamento do tucano. O parlamentar petista tratou o colega como pré-candidato à Presidência e disse que o tucano não poderia omitir as conquistas dos governos do PT. Em sua reposta, Aécio Neves foi cauteloso sobre 2014: "Minha candidatura não está em pauta ainda. O partido é quem vai decidir". De forma oblíqua, o tucano também respondeu às críticas de que sua postura de oposicionista é pouco firme: "Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a eles. E nós não somos. Não fazemos oposição ao Brasil e os brasileiros".

Senado aprova MP que compensa perdas da Lei Kandir


O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, em rápida votação simbólica, o texto da Medida Provisória 585/2012, que destina R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios exportadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir. Os parlamentares acataram parecer do relator da matéria, o líder do PTB na Casa, Gim Argello (DF), que manteve inalterado a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no início de dezembro do ano passado. No seu parecer, Gim Argello destacou que os repasses são feitos desde 2004. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) retirou um destaque para votação em separado que iria apresentar em plenário, ao argumentar que a proposta já havia sido rejeitada pela Câmara. Randolfe não chegou a comentar o teor do destaque. Segundo o texto da MP, os Estados exportadores que mais receberam recursos por meio da medida foram Minas Gerais (24,8%) Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%). O Distrito Federal não receberá recursos este ano.

Câmara aprova MP que desonera folha de mais de 40 setores


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a redação final da medida provisória que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais de 40 setores da economia, mas sem torná-la obrigatória às empresas. A medida, que faz parte do Plano Brasil Maior, segue ao Senado e, uma vez concluída a sua tramitação no Congresso, vai à sanção presidencial. Durante a votação da MP nesta quarta-feira, os deputados aprovaram algumas emendas de alteração. Uma delas, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), torna a desoneração opcional, caso as empresas considerem que os novos critérios possam elevar os custos. Outra emenda, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), aumenta o montante que pode ser direcionado a programas federais relacionados a pessoas com deficiência e portadores de câncer para 4%, ante 1%, do Imposto de Renda devido. Os deputados suprimiram ainda um artigo da MP que revogava a exigência de critérios de julgamento de técnica e preço para a contratação integrada por meio do Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, que dispensa as atuais regras de licitação. Mais cedo, os deputados aprovaram por acordo o texto-base da MP, que integra o Plano Brasil Maior e amplia o rol de setores a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, como fabricantes de armas, serviços de táxi-aéreo, transporte metroviário, ferroviário e rodoviário, e empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

Padre gaúcho é nomeado bispo por Bento XVI


O Papa Bento XVI nomeou o padre gaúcho José Mário Scalcon Angonese como bispo titular de “Giufi” e auxiliar na Arquidiocese de Curitiba (PR). A notícia foi publicada pelo jornal “L’Osservatore Romano” do Vaticano nesta quarta-feira e confirmada pelo Arcebispo Metropolitano de Santa Maria, Dom Hélio Rubert. O padre atuava na Paróquia da Ressurreição e era reitor do Seminário Maior São João Maria Vianey, em Santa Maria. O novo bispo tem 53 anos e é do clero arquidiocesano do município da região central do Estado. Natural de Unistalda, a 470 quilômetros de Porto Alegre, o pároco foi ordenado sacerdote em 1989, em Nova Esperança do Sul, por Dom José Ivo Lorscheiter. Em muitas igrejas e capelas de Santa Maria os sinos foram tocados em sinal de alegria, gratidão e reconhecimento pela escolha do novo bispo.

Governador petista diz que, como candidato presidencial, Aécio Neves não tem novidade


O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), rebateu nesta quarta-feira o discurso de críticas ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff, feito pelo senador Aécio Neves (PSDB). "A oposição tem o direito de fazer críticas, mas não há novidade no discurso de Aécio Neves. "O candidato é sem novidade, se limita a criticar e a resgatar o governo de Fernando Henrique Cardoso", disse Déda, no evento do PT para comemorar os dez anos do partido no governo federal, em São Paulo. Para o governador sergipano, as críticas feitas por Aécio Neves à política energética de Dilma e ao risco de apagão no País não têm fundamento, especialmente diante da crise energética ocorrida no governo de Fernando Henrique. "Como ele tem coragem de ir à tribuna e falar em apagão se todo mundo sabe que o verdadeiro apagão ocorreu no governo do PSDB?. O povo não tem amnésia", criticou. Déda criticou ainda a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que classificou como "picuinha" a celebração dos 10 anos do PT no poder. "É um argumento que não está a altura da inteligência do ex-presidente, que é um intelectual brilhante", afirmou. Sobre a cartilha distribuída pelo PT comparando os anos de seu governo com os do PSDB e de Fernando Henrique, o governador sergipano afirmou que divulgar o documento é um dever do partido. "A oposição não pode impedir que o PT celebre uma década de governo popular e nem de mostrar o que fez e comparar com que os adversários fizeram. é um elemento básico da democracia". O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, rebateu nesta quarta-feira o discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no qual ele afirmou que o governo Dilma Rousseff não está cumprindo suas promessas de campanha. Para Rabelo, trata-se de um discurso "de desespero" e de uma oposição que não apresenta "alternativa ao atual governo". "O que falta a oposição é alternativa. Eles nos criticam e não apresentam uma alternativa", comentou o dirigente. Ainda segundo ele, o PSDB tenta antecipar o discurso eleitoral para tentar viabilizar o seu candidato. "O próprio Aécio não tem segurança de lançar sua candidatura. O Aécio não é preparado para a Presidência da República. No senado, ele é um senador comum", avaliou. Na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), atual vice-presidente do Senado, Dilma não só está cumprindo suas promessas de campanha como está se firmando como uma liderança à altura do ex-presidente Lula.

PT e PMDB impedem aprovação de proteção para a dissidente cubana Yoani Sanchez


O PT e o PMDB impediram, nesta quarta-feira, a aprovação do requerimento de pedido de proteção federal para a blogueira cubana Yoani Sánchez na sessão da Câmara dos Deputados. O requerimento do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) chegou a ser aprovado em votação simbólica, mas os dois partidos usaram de uma manobra regimental para derrubar a sessão. Petistas e peemedebistas exigiram votação nominal, com o registro dos votos no painel eletrônico, e obstruíram a sessão. O placar registrou 196 votos favoráveis, 28 contrários e 13 abstenções totalizando 237 votos. Eram necessários 257 deputados votantes para garantir quórum. Outros 52 deputados registraram obstrução. Com o plenário esvaziado, a sessão foi encerrada sem concluir a votação do requerimento. Além do PT e do PMDB, ficaram contra a aprovação do requerimento o PSB, o PCdoB, o PDT e o PSOL. Defenderam a aprovação do requerimento: o PSDB, o PSD, o PR, o PPS, o PP, o PSC, além do DEM, autor da proposta. Mendonça Filho pediu proteção da Polícia Federal a Yoani Sanchez depois de ela ser alvo de hostilidade por parte de simpatizantes do governo cubano.

Boeing inaugura escritório em busca de contrato para fornecer aviões caça ao Brasil


A Boeing reforçou o poder de fogo para vender ao Brasil os 36 caças que vão fazer parte do programa FX-2. Além de inaugurar um escritório em Brasília para oferecer ao governo tecnologias para defesa e cyberdefesa, a empresa norte-americana anunciou que poderá transferir tecnologia que a Força Aérea Brasileira (FAB) jamais viu, além da possibilidade de as peças de reposição serem fabricadas em parceria com a Embraer. Concorrem com a Boeing caças Rafale, franceses, e Gripen, suecos. A presidente da Boeing Brasil, Donna Hrinak, disse que a empresa considera o Brasil um mercado tão estratégico que já fez acordos com universidades, com o Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para desenvolver projetos de sensoriamento remoto, megaeventos, além de convênios para o programa Ciência sem Fronteiras. No ano passado a Boeing ofereceu bolsa de estudos para 14 estudantes brasileiros. Neste ano, deverá aumentar as bolsas para 31. Eles recebem especialização em aeronáutica aeroespacial. É tudo espelhinho.... A empresa inaugurou um escritório em São Paulo há um ano e meio. O de Brasília, segundo Donna Hrinak (ex-embaixadora americana no Brasilo), "é importante porque a Boeing considera o governo um cliente especial, não só pela possibilidade de venda dos caças, mas também por todo um conjunto que envolve a defesa do País". Hoje, segundo ela, a empresa tem 25 projetos distintos de colaboração com empresas brasileiras para o desenvolvimento de tecnologia na área especial, de satélite, de aeronaves não tripuladas e de biocombustível. Chris Raymond, vice-presidente executivo de desenvolvimento de negócios e de estratégia para a divisão de Defesa, Espaço e Segurança da Boeing, disse confiar que a presidente Dilma Rousseff decidirá pela compra dos caças ainda durante seu mandato. E Donna Hrinak afirmou que, apesar de uma decisão do governo brasileiro pelos caças já demorar 14 anos, a empresa é paciente: "Entendemos que não só o Brasil, mas qualquer país do mundo que vai tomar uma decisão destas, tem de pensar muito bem. Por isso não temos pressa". A última proposta da Boeing para a venda dos caças ao Brasil, divulgada pelo Congresso dos Estados Unidos, pediu cerca de US$ 7 bilhões por 28 caças F/A-18E, 8 caças bipostos F/A-18F e extenso arsenal, que inclui 28 mísseis para cada aparelho, além de equipamentos para ataques terrestres e comandos de infravermelho.

Quadrilheiros e corruptos José Dirceu e José Genoino, o lavador de dinheiro e peculatário João Paulo Cunha, participam de evento do PT


O evento organizado pelo PT para comemorar 10 anos do partido no comando do governo federal começou na noite desta quarta com a presença da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, e também de petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão do PT. Estavam no evento o ex-ministro da Casa Civil e deputado federal (cassado por corrupção), o corrupto e quadrilheiro José Dirceu, além dos deputados José Genoino (corrupto e quadrilheiro) e João Paulo Cunha (peculatário e lavador de dinheiro). Além de ministros de Estado, nove presidentes e vice-presidentes de partidos aliados do PT estavam presentes, assim como quatro governadores: Agnelo Queiroz (DF), Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE) e Tião Viana (AC). Cerca de 500 militantes ficaram no lado de fora do hotel Holliday In, no Anhembi, em São Paulo.

Funcionário do PT na Câmara lidera protesto contra Yoani em horário de expediente


Entre os manifestantes que provocaram tumulto na visita da blogueira Yoani Sánchez na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, estava um servidor da Casa. Rodrigo Grassi Cademartori, conhecido entre militantes como Rodrigo Pilha, é secretário parlamentar no gabinete da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e estava em horário de trabalho. Enquanto parlamentares da oposição tentavam iniciar a sessão informal em que Yoani seria ouvida, Rodrigo, com o crachá de servidor escondido por debaixo da camiseta, gritou por diversas vezes, do fundo do plenário, para os parlamentares que comandavam a sessão. "Deixa os movimentos sociais entrarem!", disse, repetidas vezes, aos gritos, acompanhado por outros dois manifestante. Do lado de fora, outros oito tentavam entrar na sala, mas eram impedidos por seguranças. O protesto contra Yoani não foi o único do petista Rodrigo no dia. Depois de deixar a sala, ele cruzou por acaso com o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em um dos corredores da Casa. Imediatamente, pegou o celular e começou a gravar, em vídeo, uma entrevista improvisada com o deputado tucano, como se fosse jornalista. Rodrigo começou a fazer perguntas sobre o mensalão mineiro, esquema de financiamento irregular da campanha da reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Inicialmente, Azeredo reagiu com tranquilidade à abordagem, constrangido, mas sorrindo.  O servidor-manifestante perguntava o que o deputado achava da demora para o julgamento do mensalão mineiro. Depois, passou a insistir em saber se Azeredo "admitia que era o responsável pela criação do mensalão". Depois de três perguntas idênticas, Azeredo se irritou, agarrou o braço de Rodrigo e tomou o celular de suas mãos. "Você está me agredindo, você está me agredindo", repetiu Azeredo, chamando na sequência os seguranças da Casa e devolvendo o celular para Rodrigo. Abordado, o petista não quis falar seu nome. "Você quer saber quem eu sou ou o que aconteceu?", perguntou. Depois, se apresentou como Rodrigo Pilha. Posteriormente, jornalista do jornal Folha de S. Paulo apurrara tratar-se do servidor lotado no gabinete de Érica Kokay, com salário de R$ 3.540,00. Rodrigo foi um dos líderes, em 2007, do movimento "Fora Arruda", responsável pela ocupação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em protesto contra o ex-governador José Roberto Arruda.

RBS vende Canal Rural para JBS


Foi anunciada na tarde desta quarta-feira a aquisição do Canal Rural, emissora de televisão especializada no agronegócio que nos últimos 16 anos fez parte do Grupo RBS, pela J&F, controladora da JBS, maior processadora de proteína animal do mundo. Principal emissora voltada ao agronegócio no Brasil, o Canal Rural se consolidou como o mais importante meio de comunicação dirigido aos produtores e profissionais do setor. É o canal com maior alcance e audiência do segmento, com cerca de 110 milhões de telespectadores potenciais. Também é pioneiro e líder na transmissão de leilões, cobrindo mais de 400 eventos por ano em todas as regiões do País. "Estamos extremamente satisfeitos com essa aquisição. Sem dúvida, o Canal Rural é o melhor ativo do setor e irá agregar muito para o nosso grupo, que já tem uma importante atuação no agronegócio brasileiro", afirmou Joesley Batista, presidente da J&F. Além da programação jornalística — com cobertura nacional das atividades ligadas ao agronegócio — , o Canal Rural oferece soluções de comunicação para empresas e marcas que precisam interagir com esse setor. É, hoje, uma plataforma de comunicação que inclui mídias como TV, internet e mobile, além de promover eventos, oferecer capacitação profissional por meio de MBAs e telecursos, e estimular a geração de negócios no setor por conta da transmissão de leilões. "O foco de investimentos e expansão do Grupo RBS são os veículos de comunicação no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina e, nacionalmente, os negócios digitais e a educação executiva. Nessa estratégia, o Canal Rural, mesmo sendo um ativo importante, deixa de ser prioritário", explica Eduardo Sirotsky Melzer, presidente executivo da RBS.

Cassiá Carpes não concorre mais pelo PTB


O deputado estadual Cassiá Carpes garantiu nesta quarta-feira que não concorrerá mais pelo PTB. Ainda não escolheu a sigla em que ingressará, mas assegurou que será um partido de oposição ao governo do peremptório petista Tarso Genro e que pretenda lançar candidato à sucessão estadual e federal. Cassiá justificou sua decisão afirmando estar decepcionado com o partido e que seu sonho trabalhista se esgotou. "O PTB não tem idéias, não tem bandeiras, não tem discurso. Vive pendurado em quem está no poder; não tem candidatura própria a cargos majoritários". Ele diz não temer a perda do mandato e que está pronto para discutir a questão na Justiça.

Estudo aponta que Brasil é pior dos países emergentes em produtividade


Apesar de a economia do Brasil ter crescido a um ritmo mais rápido nos últimos anos, a produtividade não reagiu. Ao contrário, um estudo do Conference Board mostra que a produção média por trabalhador brasileiro tem crescido menos que o visto em outros grandes emergentes desde 1996. De acordo com o estudo, a produtividade média do brasileiro subiu 0,4% por ano no período, entre 1996 e 2005. O ritmo é o pior entre os grandes emergentes citados pelo estudo. No grupo, todos apresentaram desempenho melhor: Rússia, com expansão média da produtividade de 3,8% por ano, Índia (+4,3%), China (+7,1%), México (+1,4%), Indonésia (+1,1%) e Turquia (+4,6%). Segundo o Conference Board, a produtividade dos brasileiros melhorou entre 2006 e 2011, quando, na média, o indicador subiu anualmente 2%. Mesmo com essa reação, o ritmo continuou aquém do observado em outras grandes economias emergentes: Rússia (+3,4%), Índia (+5,9%), China (+10,4%) e Indonésia (+3,1%). O desempenho brasileiro, porém, foi melhor nesse período que o da Turquia, que cresceu média de 1% por ano, e o do México, com expansão anual de 0,5%. No fim desse segundo período, a produtividade brasileira começou a desacelerar. Em 2011, o índice brasileiro cresceu 0,7%, abaixo da média de 5,9% dos emergentes e também inferior a todos os outros países da comparação. Em 2012, o índice teve queda de 0,3%.

Deputado petista Henrique Fontana abre o jogo: "Nossa adversária será Ana Amélia"


Ao atacar o deputado federal Beto Albuquerque, PSB, por minar a base de apoio parlamentar do governador Tarso Genro, o deputado federal Henrique Fontana, do PT, escancarou aquilo que todo o PT teme: "Ana Amélia é a candidata mais forte da oposição. É ela nossa adversária".

FEE estima PIB negativo para o Rio Grande do Sul em 2012


A forte seca que atingiu o Rio Grande do Sul e, consequentemente, afetou as lavouras de grãos, deve ser o principal motivo para o Estado apresentar um Produto Interno Bruto (PIB) negativo em 2012. O índice oficial do desempenho da economia gaúcha será divulgado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) no dia 11 de março. Até o momento, a FEE trabalha com estimativa de -1% a -1,5%. Para o economista Vinicius Santinel, da FEE, além da baixa na agricultura, o desempenho da indústria no quatro trimestre não foi animador. Apesar de a agropecuária representar apenas 10% do PIB no Estado, outros setores também devem apresentar um baixo resultado no ano. Segundo Santinel, a estimativa divulgada pelo Banco Central para o PIB nacional ficou acima do esperado pela entidade gaúcha. A expectativa dos economistas da Fundação é de crescimento de, no máximo, 1% para a economia brasileira em 2012.

DEM e PDT vão ao TSE para confirmar eleição em Erechim


A Coligação União Democrática Popular, que reúne DEM, PDT, PSD, PTB, PSDB, PP, PHS e PV, vai ingressar como terceiro interessado na ação que reconduziu o prefeito cassado de Erechim, Paulo Alfredo Polis (PT), mesmo após decisão unânime (7X0) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que confirmou sentença de primeiro grau, indeferindo sua candidatura pela prática de abuso do poder econômico e uso indevido da máquina pública para promoção pessoal durante o período eleitoral de 2012. .A partir de agora, a Coligação União Democrática Popular, que tem Luiz Francisco Schmidt (DEM) como candidato a prefeito, ingressa na condição de assistente simples no processo, em razão de seu interesse jurídico na ação, e tentará derrubar a liminar concedida ou tentar a inclusão do processo principal na pauta de julgamento do TSE, que poderá confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho, mantendo a cassassão do prefeito petista. Irão atuar nos processos junto ao TSE os advogados do DEMOCRATAS em Brasília, Adão Paiani e Fabrício Medeiros. Além da movimentação jurídica, também vão entrar em ação, em Brasília, os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM) e Vieira da Cunha (PDT), que deverão se reunir nos próximos dias com a ministra-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia, e com a própria relatora da ação, Ministra Luciana Lóssio, buscando interceder por um rápido julgamento das ações.

A hora dos asquerosos – Yoani é recebida aos berros por pterodáctilos na Câmara. Ou: Suplicy revela o que sempre foi e o que nunca foi


Abaixo, há um relato da sordidez de que são capazes parlamentares do PT, do PC do B e, por que não?, do PMDB também. Sob o patrocínio da embaixada cubana e com a conivência do Palácio do Planalto, Yoani Sánchez foi alvo de manifestações grosseiras no Parlamento brasileiro. Nada menos! Pior: o presidente da Câmara, o “neocubaneiro” e velho bucaneiro das convicções políticas Henrique Eduardo Alves, manobrou para, na prática, escondê-la. E, como vocês verão abaixo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) revela o que sempre foi e o que nunca foi. Ainda voltarei a este senhor.
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Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, n VEJA.com:
A blogueira cubana Yoani Sánchez foi recebeida aos berros na Câmara dos Deputados por parlamentares pró-ditadura dos irmãos Castro. Logo após chegar ao Congresso e ser recebida por parlamentares de oposição, a dissidente visitou o plenário. Lá, a sessão foi interrompida por alguns segundos enquanto Yoani cumprimentava os integrantes da Mesa Diretora. Foi o que bastou para que parlamentares defensores da ditadura esperneassem. A oposição afirma que a sessão que a cubana visitou foi convocada às pressas pela base governista para evitar que a visita da blogueira à Casa fosse transmitida pela TV Câmara. Amauri Teixeira (PT-BA) foi o primeiro da tropa pró-ditadura cubana a se manifestar e acabou sendo chamado de “ditador nazista” por Jair Bolsonaro (PP-RJ), que ocupava a tribuna. “É inadmissível uma blogueira vir aqui atrapalhar os nossos trabalhos”, esbravejou o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). “Vamos votar logo, deputado”, gritavam outros parlamentares, que tentavam desviar o foco de Yoani. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-BA) disse que o episódio criava um “incidente diplomático” e abria um “grave precedente”: “Amanhã eu vou trazer um blogueiro da Bahia aqui”, disse. Na entrada da sala onde a convidada participou de um debate com os deputados sobre liberdade de expressão, manifestantes pró e contra o regime autoritário cubano travaram um embate verbal. Mesmo com o acesso ao local controlado por seguranças, três manifestantes contra Yoani que tiveram acesso à sala tentaram impedir a audiência aos gritos. Sem se exaltar, a dissidente cubana respondeu de forma elegante aos protestos de deputados defensores da ditadura cubana, minutos antes: “O parlamento do meu país tem uma triste história: nunca disse não a uma lei. Nunca viu um debate como hoje, aqui, com diferenças e contraposições. No meu parlamento isso é impossível”, disse Yoani. “Cuba não é um partido, não é uma ideologia, não é um homem. É plural, diversa, com muitas cores. E estamos lutando para que essa Cuba plural possa ter um marco legal de direito e respeito, para que todas as ideias se manifestem como temos visto que se manifestam no Brasil”, afirmou a blogueira, em um curto pronunciamento. Yoani Sánchez também disse que criou seu blog apenas para contar o dia-a-dia do que via em seu país. “Quando abri Generación Y, não pensei que a minha vida ia mudar tanto. Por que um blog traria com conseqüências a vigilância policial, a satanização pública através da propaganda oficial?”. Além de parlamentares de PSDB, DEM e PPS, estiveram presentes na audiência deputados do PP, do PSD, do PR e do PV. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT) e Eduardo Suplicy – único petista – também compareceram. Alguns parlamentares pediram desculpa à cubana pelas agressões verbais que a blogueira sofreu em solo brasileiro. Antes de ouvirem Yoani, os deputados assistiram ao documentário Conexão Cuba-Honduras, do cineasta Dado Galvão. As imagens mostram como a jornalista é vítima, em Cuba, com intimidações e agressões financiadas pelo governo ditatorial. Dois parlamentares, nada interessados em saber as condições de vida de Yoani em Cuba, trataram de interrogar a convidada: Eduardo Suplicy pediu que ela pedisse o fim do embargo econômico à ilha e defendesse o fim da prisão americana de Guantánamo, em solo cubano. Glauber Braga (PSB-RJ) foi mais longe: perguntou se ela defendia a libertação de cinco cubanos presos nos Estados Unidos por espionagem. E ainda quis saber quem financia as viagens que a blogueira tem feito. De forma tranquila, Yoani respondeu: defende o fim do embargo e a libertação dos presos para que o regime cubano tenha menos razões para justificar o próprio fracasso e desviar o foco da falta de democracia na ilha. Disse que é contra as violações supostamente praticadas em Guantánamo. E ainda explicou, detalhadamente, de onde vieram os recursos de suas viagens – de doações espontâneas e entidades como a Anistia Internacional. Não fosse uma mudança às pressas, a sessão que acabou em bate-boca nem teria acontecido. Às 21h50 de terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), enviou um e-mail aos gabinetes dos deputados convocando sessão extraordinária às 11 horas desta quarta-feira, três horas antes do horário anunciado no ncerramento dos trabalhos. Com a convocação de última hora, a transmissão do debate com a blogueira cubana na Comissão de Constituição e Justiça foi cancelada, já que as pautas no plenário têm prioridade na programação da TV Câmara.

Jerônimo Goergen solicita comissão externa para investigar falhas na segurança aérea


O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) formalizou pedido de criação de uma comissão externa para investigar possíveis falhas na segurança aérea. O pedido foi feito após divulgação de reportagem dando conta que, de acordo com números da Aeronáutica, a cada quatro dias são registrados três incidentes com algum grau de perigo. Há falta de fiscalização sobre as companhias aéreas. “Tragédias como as ocorridas com as aeronaves da Gol e da TAM ainda estão bem vivas em nossas memórias. Esses novos alertas que nos chegam merecem toda a atenção", disse o deputado. Goergen ressalta ainda a possibilidade de rediscutir a redação do PL 6716/09, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. O texto, além de ampliar a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas, abre caminho para o aumento da jornada de trabalho dos pilotos de 12 para até 19 horas por dia e a contratação de pilotos estrangeiros por empresas brasileiras por cinco anos, pontos contestados pelos aeronautas.

Eles são essencialmente ditadores fascistoides; só lhes falta a oportunidade. Ou: as falas de um deputado do “povo” e de um “intelectual”, ambos do PT e defensores da ditadura


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Vejam este vídeo. Este é o deputado federal Valmir Assunção, do PT da Bahia. Ele está justificando e defendendo as violências de que Yoani foi vítima. Veja. É rápido. Volto em seguida.

Voltei - Em 2011, o MST invadiu a Secretaria da Agricultura da Bahia e por lá foi ficando. O governador Jaques Wagner mandava comprar centenas de quilos de carne para alimentá-los. Escrevi aqui um post óbvio, coisa que qualquer pessoa decente faria: todos os baianos pobres que quisessem comer carne todos os dias deveriam invadir um prédio público, ora. O tal Assunção se abespinhou e resolveu me mandar uma carta. Eu a publiquei neste blog com um título saboroso: “Querem dividir comigo um deputado baiano em postas, ao molho de dendê e muita pimenta? Sirvam-se”. Assunção, parece, confunde violência com democracia. Aí alguém dirá: “Ora, Reinaldo, vê-se que é um homem do povo, sem muita instrução; certamente não é um intelectual do PT”. Muito bem! Então vamos a alguém que teve acesso a estudo, instrução, literatura política e que sabe distinguir, também no campo teórico, a democracia da ditadura — escolhendo a ditadura. Ontem, no programa “Entre Aspas”, da GloboNews, Mônica Waldvogel mediou um debate entre dois jornalistas sobre os protestos — que chamo de atos delinquentes — contra a blogueira Yoani Sánchez: o sempre excelente Sandro Vaia, de sólidas tradições democráticas, e o petista Breno Altman, que é, assim, uma espécie de José Dirceu com um pouco mais de bibliografia, o que não melhora seus argumentos. Só os torna mais patéticos. Vaia disse, com a clareza de sempre, o que tem de ser dito: ao “outro” (aquele que pensa diferente de nós), nos limites do que estabelecem e garantem a Constituição e as leis num regime democrático, tem de ser assegurado o direito à palavra. Impedir que se manifeste na base  da gritaria, da vaia e da ameaça de agressão é coisa típica de fascistas. Não para Breno Altman, que expressou uma noção muito particular do que seja democracia: para ele, se não houver agressão física — vejam o programa quando estiver na rede —, tudo é permitido. Segundo o petista, as pessoas que impediram Yoani de falar estavam apenas “exercendo” a democracia. Demonstrando notável ignorância sobre o que estabelece a Constituição brasileira — por que ele daria bola pra ela, não é mesmo? —, reiterou que só no caso de haver pancadaria é que estaria havendo desrespeito à lei. E Breno, acreditem, pontuava a fala de Vaia com perguntas em tom indignado: “Alguém saiu ferido? Alguém saiu espancado?”. Revelou ainda mais sobre a sua concepção do que é democracia. Não! Para ele, o regime democrático não é uma sociedade de direito, que respeita o que está escrito. Afirmou que, se houvesse um grupo maior que aplaudisse Yoani, então esses aplausos superariam as vaias e pronto! Vence quem tem mais gente para fazer barulho. Breno Altman não reconhece o direito que as pessoas têm de expressar uma opinião. Na sua concepção, quem pode mais chora menos; quem ganhar leva. Se você quiser falar, tem de ter uma tropa de choque maior do que a de seu adversário. Ninguém disse a Breno Altman que a democracia é justamente o contrário disso, vale dizer: É O REGIME, SENHOR BRENO, EM QUE SE ASSEGURA A PALAVRA À MINORIA. A democracia, senhor Breno Altman, é o regime, perdoe-me o clichê, em que a força do argumento tem de superar o argumento da força. Altman, considerado um “intelectual” petista, acha que só fala quem tem a tropa de choque maior. O que nos diz a história - Escrevi aqui um post muito reproduzido, inclusive fora do Brasil — enviaram-me traduções, o que me honrou —, sobre os 80 anos da chegada de Hitler ao poder. Nesse texto, partindo da indagação famosa — “Onde estava Deus diante daquele horror?” —, fiz uma outra: “Onde estavam os homens, que se calaram?”. É concluí: “Não podemos mudar Deus, mas podemos mudar os homens”. A mim, pois, importa menos o que foi chamado o “silêncio de Deus” do que o silêncio dos homens. Reproduzo trecho
"Antes que (Hitler) se tornasse um homicida em massa, a França e a Inglaterra aceitaram que anexasse a região dos Sudetos, na Tchecoslováquia. Assinaram com ele um “acordo de paz”. E se fez silêncio. No ano seguinte, ele entrou em Praga e começou a exigir parte da Polônia. Depois vieram Noruega, Dinamarca, Holanda, França… É que haviam feito um excesso de silêncios.
– Silêncio quando, em 1º de abril de 1933, com dois meses de poder, os nazistas organizaram um boicote às lojas de judeus.
– Silêncio quando, no dia 7 de abril deste mesmo ano, os judeus foram proibidos de trabalhar para o governo alemão. Outros decretos se seguiram — foram 400 entre 1933 e 1939.
– Silêncio quando, neste mesmo abril, criam-se cotas nas universidades para alunos não alemães.
– Silêncio quando, em 1934, os atores judeus foram proibidos de atuar no teatro e no cinema.
– Silêncio quando, em 1935, os judeus perdem a cidadania alemã e se estabelecem laços de parentesco para definir essa condição.
– Silêncio quando, neste mesmo ano, tem início a transferência forçada de empresas de judeus para alemães, com preços fixados pelo governo.
– Silêncio quando, entre 1937 e 1938, os médicos judeus foram proibidos de tratar pacientes não judeus, e os advogados, impedidos de trabalhar.
– Silêncio quando os passaportes de judeus passaram a exibir um visível “j” vermelho: para que pudessem sair da Alemanha, mas não voltar.
– Silêncio quando homens que não tinham um prenome de origem judaica foram obrigados a adotar o nome “Israel”, e as mulheres, “Sara”.
(…)
Voltei - Não! Não faço essa lembrança aqui porque Breno Altman é judeu. Se ele fosse alemão ou, a exemplo deste escriba, um vira-lata que mistura italiano, índio, francês e lá sabe Deus o quê nas estradas desse interiorzão, não seria diferente. A comunidade judaica me conhece o bastante para saber que não sou o tipo de provocador que acha que os judeus “têm” de pensar isso ou aquilo. Espero que todos os homens pensem como pessoas livres. De resto, eu e Breno não concordamos também sobre Israel. Ele já escreveu coisas como esta: “(…) considero inaceitável e indigno que o Holocausto sirva de álibi para que o Estado de Israel comporte-se com o povo palestino com a mesma arrogância e a mesma crueldade que vitimaram os judeus”. JÁ EU CONSIDERO INACEITÁVEL E INDIGNO ESSE PENSAMENTO para qualquer homem — judeu ou não. Infelizmente, nesse artigo, ele fez questão de lembrar a sua origem, como se isso tornasse menos detestável o que disse. É evidente que ele compara os palestinos de hoje aos judeus do Holocausto e o governo israelense aos nazistas. Viola, no meu entendimento, os fatos e a moral. Lembro o texto que escrevi porque, boa parte das ações dos nazistas acima listadas foi perpetrada “sem violência física”. Respondendo às indagações de Breno no “Entre Aspas”, em boa parte delas, “ninguém saiu ferido”, “ninguém saiu espancado”. Tratava-se “apenas” de violações de direitos fundamentais — e expressar uma opinião é um direito fundamental. Seguindo o pensamento de Breno no “Entre Aspas”, os nazistas só avançaram porque os judeus da Alemanha não conseguiram mais “gente para vaiar” o governo do que as que havia para aplaudir. Seguindo o pensamento de Breno Altman, boa parte das violências praticadas contra os judeus estaria, então, compreendida no escopo da democracia. E a gente viu em que resultou aquela coisa toda. Breno é um dos militantes inflamados em favor do “controle social” da mídia. Ontem, ele estava numa emissora da Rede Globo defendendo o que entendia ser “o direito” de um grupo de impedir alguém de expressar sua opinião. Dá para ter uma ideia do que faria Breno se, um dia, seus valores triunfassem e se tivesse, então, o tal controle social…  É claro que não haveria lugar para um Sandro Vaia numa TV que fosse comandada por ele. Vale dizer: alguém como Breno Altman só fala numa emissora de TV porque aqueles que ele considera seus adversários não empregam com ele o critério que ele empregaria com eles. Sei lá se um dia essa gente vai conseguir se impor pela força do berro, que Breno chama “democracia”.  Uma coisa é certa: eles nunca vencerão no argumento, porque o argumento nasce da aceitação tácita da divergência. E eles não querem vencer seus adversários. Querem é destruí-los, reduzi-los ao silêncio. Querem é o fim da sociedade do argumento.

Os bons fascistas – O petista Pedro Abramovay, chefão da Avaaz no Brasil, considera-se juiz de um tribunal de exceção e comandante de um pelotão de fuzilamento


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Denunciei ontem aqui um absurdo e uma violência. Corre no site Avaaz — uma organização internacional, comandada, no Brasil, pelo petista Pedro Abraovay — um abaixo-assinado em favor da cassação do registro profissional do pastor Silas Malafaia, que é formado em psicologia. Já é uma barbaridade que adversários intelectuais ou religiosos desse ou daquele resolvam recorrer a tal expediente numa matéria como essa, mas vá lá… Houve reação. Também se criou uma petição contra a cassação, que superou a outra em número. O que fez Abromovay? Simplesmente tirou do ar a petição favorável a Malafaia e manteve só aquela que o demoniza. Escrevi, então, o post. No texto, informei que o rapaz — um dos queridinhos de Márcio Thomaz Bastos e ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula — é muito bem relacionado naquilo que o PT chama “mídia”. Eis que, na madrugada desta quarta-feira, às 4h da matina, dou de cara com um texto na Folha Online, que pode entrar na categoria das coisas espantosas, intitulado “Protesto virtual pode levar Silas Malafaia a perder registro de psicólogo”. Como? Eu me ajeitei aqui na cadeira. “Quer dizer, então, que um protesto virtual pode agora decidir um registro profissional? Segundo Anna Virginia Balloussier, que assina o texto, sim. Escreve ela, num estilo que parece orgulhoso de misturar alhos com bugalhos:
“O que o pastor Silas Malafaia tem em comum com Renan Calheiros, o “Veta, Dilma!” (contra o novo Código Florestal) e os índios Guarani Kaiowá?
O líder evangélico também virou tema de um abaixo-assinado na Avaaz.org, como as listadas acima. E, por conta dele, está sendo investigado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. A turma da internet se voltou contra Malafaia, líder evangélico há três décadas, após sua participação no programa “De Frente com Gabi” (SBT), da jornalista Marília Gabriela.”
Notem que a “turma da Internet” virou agora um ente — e parece ter um lado só. O mais impressionante é que a repórter informa aos leitores, lá pelo fim do texto, que a petição em favor de Malafaia também foi lançada, reuniu mais assinaturas, mas foi retirada do ar pelo chefão da Avaaz, Pedro Abramovay, que foi entrevistado. E é ele quem diz: “Mais de 77% da nossa comunidade votou para remover esta petição, e estamos muito orgulhosos dessa decisão democrática para rejeitar este tipo de lobby para continuar práticas homofóbicas”.
Chefe do pelotão de fuzilamento
Eis aí. Quando publiquei o texto de ontem à noite, alguns bananas tentaram reagir, acusando-me de estar pegando no pé do pobrezinho Abramovay. Nas poucas palavras acima, ele se revela. E ainda chama o que fez de “decisão democrática”, da qual se orgulha. Para Abramovay, a democracia funciona assim: ele e sua turma se reúnem e decidem, por maioria, que reputação tem o direito de viver e que reputação tem de ser fuzilada. A Avaaz é, agora, um tribunal de exceção, dotado de um pelotão de fuzilamento. Vejam que graça esse rapaz: ele chama de “lobby” os que assinaram a petição em favor de Malfaia, mas não se refere nesses termos àqueles que assinaram a petição contra. Por quê? Ora, porque ele se tornou também juiz das petições. Abramovay é só a manifestação aparentemente — e só aparentemente — mais civilizada daqueles vagabundos que impediram Yoani Sánchez de falar em Feira de Santana. Ele quer calar Malafaia. Por quê? Ora, porque não concorda com ele! Vão dizer que isso não é motivo suficiente…

Aneel prevê leilão em maio para atender distribuidoras


A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê a realização de um leilão de energia elétrica em maio para contratar imediatamente energia para atender a demanda das distribuidoras do País, que estão atualmente subcontratadas. Segundo o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, como não houve leilão no ano passado, as empresas precisam de cerca de 2 mil megawatts médios. Essa energia deve ser "velha", produzida por usinas já construídas, porque não há tempo para aguardar a construção de um empreendimento novo. "Queremos que seja feito o mais rápido possível. Podemos discutir diversas fontes energéticas, mas para entrega imediata", disse o diretor. Hubner também disse que o governo espera concluir neste semestre as regras para prorrogar as concessões das distribuição de energia. Ele disse que o Ministério de Minas e Energia vai publicar um decreto para permitir a renovação de 44 empresas do setor que possuem contratos a vencer entre 2015 e 2017.

Empresa demite 65% dos operários de hidrelétrica incendiada


Cerca de 65% dos operários que trabalham na construção da usina hidrelétrica de Colíder, no norte de Mato Grosso, estão sendo demitidos. A rescisão de 1.370 contratos ocorre depois que trabalhadores incendiaram veículos e instalações do canteiro de obras, na noite de segunda-feira da semana passada, durante o Carnaval. Segundo a Copel, responsável pela usina, as demissões não são represália aos atos de vandalismo. A empresa diz que, como os alojamentos foram destruídos, não há como acomodar os trabalhadores. De acordo com o Sintecomp (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso), dos 2.100 operários, somente os que moram na região, a cerca de 700 km de Cuiabá, serão mantidos. A Copel informou que os trabalhadores devem ser recontratados quando as instalações depredadas forem reconstruídas - o que, segundo o sindicato dos operários, deve levar cinco meses. Já foram rescindidos 697 contratos. Outros 673 rescisões estão em andamento e devem ser concluídas até o fim desta semana. Trabalhadores atearam fogo em 16 ônibus, um alojamento e um refeitório. Eles também explodiram um caixa eletrônico contendo cerca de R$ 500 mil.

Petrobras começa a produção de petróleo no Campo de Baúna, na Bacia de Santos


A Petrobras anunciou nesta quarta-feira o início da produção de petróleo no Campo de Baúna, no pós-sal da parte sul da Bacia de Santos, com a entrada em operação, no último sábado (16), do navio plataforma Cidade de Itajaí. De acordo com nota divulgada pela empresa, a plataforma, do tipo FPSO – unidade flutuante que produz, armazena e transfere petróleo – está conectada ao Poço 9-SPS-88, que tem potencial de produção de 12 mil barris por dia. Mais dez poços serão interligados à plataforma nos próximos meses e a previsão é de que o pico de produção seja atingido em agosto deste ano. A plataforma, pertencente ao consórcio OOG-TK (Odebrecht e Teekay) e afretada à Petrobras. Ela capacidade para processar diariamente até 80 mil barris de petróleo leve e 2 milhões de metros cúbicos de gás. Segundo a Petrobras, o Cidade de Itajaí é o terceiro sistema de produção a entrar em operação em 2013. As demais unidades são o FPSO Cidade de São Paulo, que começou a produzir no Campo de Sapinhoá, em 5 de janeiro, e o Cidade de São Vicente, em Sapinhoá Norte, no último dia 12. As unidades acrescentaram 200 mil barris por dia à capacidade instalada de produção.

Prejuízo da MPX aumenta 6,5% em 2012, para R$ 435,2 milhões


A MPX, empresa de energia do grupo EBX, do empresário Eike Batista, teve aumento de 6,5% no prejuízo líquido do ano passado, que subiu de R$ 408,6 milhões para R$ 435,2 milhões, segundo balanço divulgado nesta terça-feira. No quarto trimestre, o prejuízo caiu 56% em relação ao mesmo período de 2011, alcançando R$ 135,8 milhões, acima dos R$ 309,2 milhões de 2011. O resultado sofreu o impacto da compra de energia para cumprir as obrigações contratuais de Pecém I, informou a MPX, em seu relatório de resultados. A receita no quarto trimestre cresceu 413,5%, para R$ 216,3 milhões. Já no ano, a alta foi de 191,7% para R$ 490,9 milhões. A divulgação do resultado ocorre em meio a notícias de que Eike pode vender sua participação na companhia. Nesta terça, no entanto, a MPX enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que "até o momento" não há proposta, documento vinculante ou qualquer decisão sobre venda do controle da companhia.

CNJ apura suspeita de enriquecimento ilícito de desembargadores


O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir nesta terça-feira dois processos administrativos disciplinares para dar sequência a investigação contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul por suspeita de enriquecimento ilícito.  As sindicâncias abertas pelo conselho indicaram incompatibilidade entre os patrimônios dos magistrados e os rendimentos por eles declarados. De acordo com dados da Corregedoria Nacional de Justiça, Claudionor Miguel Abss Duarte movimentou R$ 33 milhões entre 2003 e 2008. Mas, chamou atenção o fato de que ele declarou em 2010 à Receita Federal ter recebido R$ 395 mil, enquanto dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontaram uma movimentação de R$ 8,9 milhões. Na avaliação preliminar do caso, Duarte alegou para Corregedoria que os recursos são provenientes de negócios com gados de sua fazenda. Outro caso que será analisado é de Divoncir Schreiner Maran que teria justificado uma movimentação financeira em uma poupança que não existia. A defesa alega que o campo foi preenchido de forma errada na Declaração de Imposto de Renda. Em 2007, ele movimentou R$ 1,4 milhão, mas teria rendimento de mais de R$ 300 mil.  Os dois processos correm sob sigilo e foram iniciados pela ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Discurso de Miki Breier expõe racha entre PSB e governo petista do peremptório Tarso Genro


Um dia depois de o governador Tarso Genro ter pedido "unidade" aos aliados, o discurso do deputado estadual Miki Breier (PSB) na tarde desta terça-feira, na tribuna da Assembléia, cristalizou o racha entre o PT e o PSB no Estado do Rio Grande do Sul. O motivo da crise são as declarações de um influente petista do núcleo do governo, que atribuiu ao ex-secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque (PSB), a responsabilidade por atrasos em relação à construção da ERS-010. Em protesto, Miki classificou o episódio como um ato de "deslealdade" e "irresponsabilidade", emendando fortes críticas ao PT. "Um governo sério e transparente não pode dar guarida para esse tipo de coisa. Tenho convicção de que setores do PT atrapalham o governo", destacou Miki, repassando aos petistas a responsabilidade pelo não andamento da obra rodoviária entre Porto Alegre e Sapiranga, considerada fundamental para desafogar a BR-116. "Se dependesse do PSB, essa obra já estaria em andamento há dois anos. Nós e todos os prefeitos éramos favoráveis à proposta original feita no governo Yeda Crusius", afirmou o deputado socialista. O parlamentar do PSB aprofundou as críticas ao dizer que "burocratas sem voto" atuam junto ao governador Tarso Genro para inviabilizar a construção da ERS-010. Ele disse que as resistências são políticas, por se tratar de um estudo elaborado por um governo do PSDB. Miki também não poupou o peremptório petista Tarso Genro, indicando que ele está sendo conivente com petistas que estariam fazendo declarações para desgastar o PSB. Com tamanha tensão, lideranças do PSB estabelecem o final de 2013 como prazo máximo para deixar o governo Tarso Genro, que tem como vice Beto Grill (PSB). Agora, os socialistas devem se concentrar na preparação de Eduardo Campos (PSB-PT) à Presidência em 2014. No Rio Grande do Sul, eles terão de montar um palanque competitivo para o atual governador de Pernambuco, que deverá enfrentar Dilma Rousseff (PT). Uma das avaliações dos líderes do PSB é de que o processo de fritura iniciado pelo Piratini foi parte de uma estratégia para enfraquecer o partido, que já vinha arquitetando o desejo de se desvincular do PT em 2014. Com o racha, o deputado federal Beto Albuquerque não deverá mais concorrer ao Senado na chapa de Tarso Genro.

Justiça proíbe realização de operação tartaruga nos ônibus de Porto Alegre


A Justiça proibiu a realização de nova "operação tartaruga" no transporte coletivo de Porto Alegre na tarde desta terça-feira. Pela manhã, a manifestação de motoristas de ônibus causou transtornos nas ruas da capital gaúcha. Diante da confirmação de novo ato, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou a suspensão do movimento. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos e Seletivos Urbanos de Passageiros de Porto Alegre. Segundo o TRT4, a desembargadora Cleusa Regina Halfen, em caráter de urgência, designou reunião de mediação, que não surtiu efeito. Halfen, então, deferiu a liminar do Ministério Público Trabalho, determinando a suspensão do movimento grevista, segundo ela, "atípico" - promovido por alguns motoristas de ônibus. O não cumprimento da decisão acarretaria multa de R$ 100 mil ao sindicato dos trabalhadores da categoria.

Fernando Henrique Cardoso antecipa-se a festa petista e divulga vídeo defendendo legado de seu governo


Antecipando eventuais críticas a seu governo durante festa de 10 anos do PT na Presidência, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou nesta terça-feira um vídeo em que defende o legado de sua gestão à frente do País e aconselha os petistas a serem "mais felizes" e a comemorem as vitórias do Brasil. "Eles (os petistas) pensam que o Brasil começou agora, e não começou. No meu governo, eu mudei o rumo do Brasil, que estava muito desorganizado. Eu sei reconhecer o que o passado fez de bom para o Brasil", disse o tucano em vídeo publicado pelo seu instituto no Youtube. "Toda vez que o PT acerta, meu Deus, é bom para o Brasil. É mau quando ele erra, quando ele atrapalha a Petrobras, quando ele atrapalha a Eletrobras, aí complica", criticou Fernando Henrique Cardoso, que governou o País entre 1995 e 2002. Nesta quarta-feira o PT realiza em São Paulo um evento para comemorar os 33 anos do partido e os 10 anos de comando petista na Presidência da República, inaugurados pelo ex-presidente Lula, que governou de 2003 a 2010, e continuados pela presidente Dilma Rousseff, que assumiu em 2011.

Renan Calheiros anuncia reforma administrativa para tentar diminuir gastos no Senado


A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira antecipar algumas medidas que fazem parte da reforma administrativa da Casa com o objetivo de diminuir os gastos e desperdícios. Após reunião com os demais membros da mesa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o assunto. "Vamos cada vez mais reduzir o gigantismo do Senado Federal. Estamos adotando medidas para reduzir as redundâncias e desperdícios", disse em pronunciamento ao plenário. Entre as medidas anunciadas, a Mesa Diretora decidiu extinguir mais de 500 cargos de função de confiança e assessoramento, o que deve resultar em economia de cerca de R$ 26 milhões. Além disso, serão revistos contratos de terceirização como o de vigilância, que será reduzido em 20%. O Serviço Médico, por exemplo, passará a atender exclusivamente emergências. Atualmente, apesar de o Senado pagar plano de saúde para os seus funcionários, a Casa conta com uma ampla estrutura de atendimento médico que permite marcação de consultas e até internações. Para Renan Calheiros, o serviço é "indefensável" por ser concomitante com o pagamento dos planos de saúde dos funcionários. "O Senado proporciona uma estrutura integralmente mantida pelos cofres públicos. E o que acontecia na prática? Todos os servidores do Senado Federal têm um plano de saúde. E o Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tem que completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou, não vai continuar", declarou. A reforma anunciada também resultará na junção de três institutos. O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a Universidade do Legislativo (Unilegis) e o Programa de Integração Legislativa (Interlegis) serão fundidos em um único instituto. Da mesma forma, outros serviços serão extintos ou incorporados em outras secretarias. As áreas administrativas da Gráfica do Senado e do Serviço de Processamento de Dados (Prodasen) também serão unificadas. As chefias de gabinete serão ocupadas pelos cargos comissionados já existentes, pois cargos desse tipo não poderão ser criados. Além disso, deixarão de ser chamados 117 concursados para a área de segurança e 42 para a área de assistência social. A reforma irá ainda criar a Secretaria de Transparência e Controle Social e o Conselho de Transparência e Controle Social, ambos com funcionários remanejados de outros setores. Os dois órgãos serão responsáveis por orientar e fiscalizar os outros setores da Casa no que se refere à divulgação de informações e prestação de contas sobre os trabalhos do Senado. Ao fim de todo o processo, a expectativa é que o Senado economize R$ 262 milhões por ano.

Governo avalia que MP dos portos sofrerá muita resistência no Congresso


O governo da petista Dilma Rousseff tem uma certeza sobre a tramitação da Medida Provisória dos portos: será uma matéria tão ou mais complicada de conduzir sem que o Congresso faça mudanças no texto original do que ocorreu nos casos das MPs do setor elétrico e do novo Código Florestal, no ano passado. Mudanças no texto, porém, estão descartadas neste momento. Na manhã desta terça-feira, líderes dos partidos aliados participaram de uma reunião com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o ministro Leônidas Cristino (Portos). "Tem muitos impasses que vêm da falta de diálogo do governo. Não houve diálogo com os governadores para transferir poderes dos Estados para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Tem incertezas trabalhistas", avaliou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, que participou do encontro. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que deve ser designado relator da MP, avalia que há "problemas localizados" com o texto, mas que o governo ainda precisa ser convencido da necessidade de mudanças. "Isso ainda não ocorreu", disse o senador. O tamanho da resistência no Congresso também pode ser avaliado pelo volume de emendas apresentadas para modificar o texto do governo. Os parlamentares sugeriram 646 emendas. Os parlamentares do PSB apresentaram 143 delas, os do PMDB ,129, e os do PT, 126. Isso mostra como o assunto é polêmico dentro da base e o quanto será necessário negociar para evitar mudanças nos pontos considerados essenciais pelo Executivo no novo marco regulatório para os portos.

Ministro Luiz Fux diz a Renan Calheiros e Henrique Alves que deve levar ação dos vetos ao plenário do STF


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve levar o debate sobre os vetos presidenciais ao plenário da Corte, disseram as assessorias dos parlamentares nesta terça. Renan e Alves se reuniram com o magistrado para discutir o impasse sobre a apreciação no Congresso dos vetos presidenciais e do Orçamento de 2013. O ministro, no entanto, não deu uma data para a análise do tema pelo plenário do Supremo. Fux deu uma liminar em dezembro determinando que os mais de 3 mil vetos que estão no Congresso fossem apreciados em ordem cronológica de chegada ao Parlamento, decisão que evitou que os congressistas apreciassem o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo. A maioria do Congresso quer derrubar a atual regra, que privilegia os Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na segunda-feira, Fux recebeu o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu o encaminhamento para o plenário do tema, para haver maior segurança jurídica. Nesta terça-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que colocará na pauta do plenário os vetos assim que Fux, relator do caso, tornar disponível o tema.

Tarso Genro poderá ficar na mão de Zambiasi


Do jornalista Políbio Braga - Na newsletter que envia diariamente para 232.200 assinantes, conforme auditoria da empresa de administração de listas Dinamize, o editor avisou que o governador Tarso Genro está preocupado com os sinais emitidos pelo PSB e pelo PDT, cada vez mais indóceis diante das sucessões federal e estadual. A nota do Piratini, emitida ainda há pouco, tenta manter a ordem unida. O sinal da preocupação do Piratini foi registrado na própria terça pelos principais jornais. O governo nem se preocupa mais em encobrir reuniões partidárias nas instalações do Palácio Piratini, usando serviços públicos para discutir a melhor estratégia para manter a aliança na disputa eleitoral do ano que vem. O problema não está apenas na união para 2014, mas na união até mesmo para estes dois últimos anos de governo. A Unidade Popular Pelo Rio Grande, composta por PT, PSB, PTB, PDT, PR, PPL, PRB, PCdoB e PV, faz água por todos os lados e é difícil evitar o naufrágio antes do tempo, ou seja, 2014. Acontece que dos 9 Partidos da aliança, apenas seis possuem bancadas na Assembléia do RS. São 33 deputados governistas e 23 oposicionistas:
Governo – PT, 14; PDT, 7; PTB, 7; PSB, 3; PCdoB e PRB, 1 cada um
Oposição – PMDB, 8; PP, 7; PSDB, 6; DEM e PPS, 1 cada um.
Caso o governo perca o apoio do PDT e do PSB, como parece anunciado, a bancada oficial terá apenas 22 deputados, portanto ficará em minoria, que será relativa, porque PDT e PSB preferirão partir para uma posição de independência, votando de acordo com cada caso. Seu mais fiel aliado será o PTB de Sérgio Zambiasi, cuja influência dentro do Partido e do governo é a cada dia que passa mais importante. Nesta terça-feira, o deputado Miki Breier, PSB, foi a tribuna para atacar o governo Tarso no caso da Rodovia do Progresso. Miki avisou que Yeda deixou tudo pronto para Tarso tocar o edital, mas que ele não fez o que devia por que não quis.

Bancada federal, inclusive Cherini, desagrava Vieira da Cunha. Brizolas podem ser expulsos do PDT.


A virulência dos ataques dos irmãos Brizola ao deputado Federal Vieira da Cunha e ao ex-ministro Carlos Lupi, acabou por ter um efeito totalmente contrario ao desejado. A bancada trabalhista na Câmara, ao final da tarde desta terça-feira, emitiu nota pública de desagravo ao deputado e ao ex-ministro, depois que as pichações contra os dois, já ocorridas em Porto Alegre, voltaram a se repetir no Rio de Janeiro. A nota foi assinada por 20 deputados da bancada presentes, inclusive o gaúcho Giovani Cherini, até agora aliado dos Brizola. Para Cherini, os ataques passaram da conta e ele se considerou pessoalmente ofendido. Com isso, o apoio partidário aos herdeiros biológicos de Leonel Brizola, que já era próximo de zero, passou a praticamente inexistente. A própria permanência dos Brizola no PDT, a partir de agora, passa a ser uma incógnita. Existe quase um consenso de que as pontes foram explodidas. Outro que não se deixou seduzir pelo lançamento de seu nome para presidir o PDT, feito pelos irmãos Brizola, foi Alceu Collares, que desautorizou qualquer movimentação em torno do seu nome para ocupar o lugar de Lupi. A seguir a íntegra da nota da bancada pedetista: "A Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados vem a público repudiar veementemente os ataques e ofensas  pessoais proferidas anonimamente contra o deputado federal Vieira da  Cunha e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, por diversos meios, inclusive, pichações em espaços públicos e privados nas cidades de  Porto Alegre e Rio de Janeiro. Reafirmamos nossa confiança na honra e no caráter dos companheiros absurdamente afrontados, que têm grandes serviços prestados ao PDT e à sociedade brasileira. Por oportuno, requeremos junto às autoridades competentes que tomem as medidas necessárias para identificar os responsáveis por estes atos criminosos e covardes, a fim que sejam exemplarmente responsabilizados civil e penalmente. Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2013 - BANCADA DO PDT" (Políbio Braga)

CNJ recua da proposta de vetar patrocínio


A resolução que deveria impedir eventos patrocinados por empresas privadas no Judiciário terminou por institucionalizar uma espécie de cota patrocínio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuou da proposta de extinguir os patrocínios privados e aprovou uma resolução para estabelecer um limite máximo. A partir de agora, os tribunais poderão receber financiamento de empresas privadas, desde que o valor não ultrapasse o equivalente a 30% do que será gasto no congresso ou seminário. A proposta original vedava completamente o patrocínio de empresas privadas. A intenção era coibir alguns eventos que, de acordo com conselheiros, assemelhavam-se a colônias de férias, inclusive com o sorteio de presentes, como carros e cruzeiros marítimos. "Esses eventos, na grande maioria, não têm nenhum efeito cultura, especialmente esses que são realizados nas praias", afirmou o corregedor Nacional de Justiça, Joaquim Falcão. Mas o texto foi considerado severo demais por integrantes do Conselho. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, propôs então que fosse estabelecida uma cota para os patrocínios de 30% do valor total do congresso. E sua proposta acabou por tirar das associações os patrocínios e levá-los para os tribunais. "A solução dos 30% veio de mim, como forma de viabilizar a resolução", afirmou Joaquim Barbosa. Entretanto, o ministro afirmou ser a favor da extinção total dos patrocínios de seminários ou outros eventos com a participação de magistrados. "O meu entendimento é da vedação total", acrescentou. "Isso (vedação total) virá no futuro", concluiu. As associações só poderão organizar seminários, congressos e simpósios com recursos próprios. A vedação aos patrocínios pode inviabilizar novos eventos, conforme o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. "A tendência é acabar ", criticou. "O que custava ouvir as associações antes?", questionou. A decisão do Conselho também afeta prêmios organizados por entidades privadas e que premiavam magistrados por boas práticas. O principal desses prêmios era concedido na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), premiava juízes com o pagamento de aproximadamente R$ 50 mil, financiava passagem e hospedagem dos premiados. E os jurados desse prêmio, por exemplo, eram ministros do STF e do STJ, cujas passagens e hospedagens em hotel de luxo eram pagas por entidade privada. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que analisará o texto para saber se haverá recurso ao Supremo. E criticou a proibição de patrocínio por empresas privadas para eventos que, de acordo com ele, contribuem para a melhoria da Justiça: "Há empresas que contribuem para o País melhorar. Se o Judiciário melhora, melhor para os bancos e para as empresas", disse. Foi a chamada solução salomônica do CNJ. Se um tribunal de Justiça, ele aponta custo superfaturado de um evento para conseguir seu patrocínio total. É simples assim.... e vai continuar a farra....

Consumo na área da CEEE cresce 7,79% em janeiro


Consumo de energia elétrica aumentou em 7,79% na área da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em janeiro. O principal crescimento foi registrado no segmento residencial, com alta de 14,58% na comparação com o mesmo período de 2012. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Divisão de Gestão Comercial da CEEE. Os outros segmentos que registraram alta foram o comercial (9,26%) e industrial (1,53%). O resultado divulgado no relatório indica que o crescimento do consumo segue o que vem ocorrendo em nível nacional, segundo análise do último boletim de mercado divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que aponta como destaques na elevação do consumo no País, em 2012, os segmentos comercial e residencial. Ainda segundo o documento, a companhia fechou o mês de janeiro de 2013 com 1,54 milhão de clientes, 2,21% maior do que o ano anterior, e o consumo de energia total verificado no mês chegou a 799,8 mil kWh (quilowatts hora), um crescimento de 8,44% na comparação com dezembro último. A CEEE-D é responsável pelo fornecimento direto de energia elétrica a 72 municípios gaúchos, incluindo a capital e regiões da Campanha, Centro Sul, Sul e litoral (Norte e Sul).

Anatel aplica multas milionárias contra Telefônica e Oi


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou duas operadoras por descumprimento das metas de qualidade na prestação de serviços. A Telefônica terá que pagar uma multa de R$ 3,9 milhões, enquanto a Telemar Norte Leste (Oi), foi punida em R$ 4,6 milhões. A Superintendência de Serviços Públicos da Anatel puniu a Telefônica Brasil por descumprimento das obrigações de atender as solicitações de reparo de usuários residenciais e não residenciais dentro dos prazos estipulados. Para residências, esse prazo é de até 24 horas, contadas a partir da solicitação, e para não residências, oito horas, contadas a partir do pedido do usuário. Essas metas devem ser atendidas em, no mínimo, 98% dos casos. A operadora também não cumpriu a regra que determina que o usuário, ao comparecer a qualquer setor de atendimento público da empresa, deve ser atendido em até 10 minutos em, no mínimo, 95% dos casos. A Telemar Norte Leste (Oi) também foi multada por descumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa. Essa é a segunda punição aplicada pela Anatel contra a Oi em menos de uma semana. No último dia 15, a operadora foi multada em R$ 34,2 milhões por ter desrespeitado uma série de metas de qualidades ao longo de 2009.

Banco PanAmericano registra prejuízo de R$ 603 milhões em 2012


O Banco PanAmericano apresentou prejuízo líquido de R$ 603,926 milhões, em 2012, segundo o Relatório de Demostrações Financeiras, divulgado pela instituição. Em 2011, o banco havia registrado lucro líquido de R$ 60,238 milhões. No quarto trimestre de 2012, o resultado negativo ficou em R$ 38,4 milhões. O patrimônio líquido consolidado ficou em R$ 2,5 bilhões, no final do ano passado. A carteira total de crédito somava R$ 13,8 bilhões ao final de 2012, 4,4% maior do que o valor de R$ 13,2 bilhões verificado em setembro de 2012 e 27,1% maior do que os R$ 10,8 bilhões de dezembro de 2011. Segundo o banco, o financiamento de veículos permanece sendo o principal mercado de atuação. Foi concedido um volume total de R$ 1,399 bilhão em novos financiamentos no quarto trimestre de 2012, incluídas operações de arrendamento mercantil. As concessões foram 13,5% maiores do que o montante de R$ 1,233 bilhão registrado em setembro e 13% acima do valor de final de 2011 (R$ 1,238 bilhão). No final de 2009, a Caixa Participações S.A. (Caixapar) adquiriu 35,54% do capital social do Banco PanAmericano, pagando R$ 739,3 milhões. Em novembro de 2010, foi descoberto um esquema de fraudes contábeis na venda de carteiras de crédito. Essas transações foram registradas com preços superestimados, o que provocou um rombo de R$ 4,3 bilhões. Para impedir a quebra do banco, que pertencia ao Grupo Silvio Santos, houve aporte do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse fundo recebe recursos dos bancos para socorrer correntistas de instituições com dificuldades financeiras. Atualmente o Banco PanAmericano é controlado pelo BTG Pactual e tem a Caixa Econômica Federal como sócia.

Tombini diz que não há risco de descontrole inflacionário no país


O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta terça-feira que não existe risco de descontrole da inflação no Brasil. Tombini acrescentou que a estratégia do Banco Central permanece válida, mas, ser for necessário, a taxa básica de juros, a Selic, pode ser ajustada. “Gostaria de deixar bem claro que não existe hoje no País risco de descontrole da inflação, não obstante o fato de o Brasil ter alcançado um novo patamar para as taxas de juros em geral, e, em particular, para a taxa de política monetária, a Selic". Em janeiro deste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central optou por manter a Selic em 7,25% ao ano.

ANP vê chance de petróleo leve em blocos da margem equatorial brasileira que vão a leilão


A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta terça-feira que há boa possibilidade de encontrar grandes reservatórios de petróleo leve nos blocos da margem brasileira da Linha do Equador, que corta o Norte do País, e que fazem parte da 11ª rodada de licitações para a concessão de campos de petróleo e gás. A rodada, que está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano, deverá oferecer 150 blocos no mar da margem equatorial brasileira, sendo a maioria (97) na Bacia da Foz do Amazonas. Segundo Magda, a margem equatorial brasileira tem as mesmas características geológicas da margem equatorial africana, onde recentemente foram feitas descobertas como o Campo de Jubilee, na costa de Gana, que concentra boas oportunidades em petróleo leve e tem reserva estimada entre 500 e 600 milhões de barris de petróleo. “Quando a gente olha essa margem toda, a gente vê oportunidades exploratórias de 37 a 44 graus API (óleo leve), ou seja, é o óleo mais caro do planeta. Tomara que aconteça da forma como estamos pretendendo. A gente já teve no passado uma área, o Pará Submarino 11, que produziu durante seis meses óleo de 42 a 44 graus API”, disse ela. Magda Chambriard afirmou duvidar que exista um reservatório como Tupi (bloco na Bacia de Santos, que tem reservatório estimado em mais de 5 bilhões de barris) na margem equatorial, mas disse que podem existir alguns como Jubilee. A diretora da ANP disse ainda que recentes descobertas na Guiana Francesa também tornam atraente a Bacia da Foz do Amazonas, que fica justamente na fronteira com o território francês. A nova rodada será a primeira desde que as rodadas de licitação foram suspensas em 2008, por conta das mudanças no marco regulatório do petróleo e gás no País.

Governo Dilma cogita usar Fundo da Marinha Mercante para estimular investimentos em hidrovias


O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, acenou com a possibilidade de o governo federal usar parte do Fundo da Marinha Mercante para beneficiar as hidrovias brasileiras, em especial por meio de incentivos a parcerias público-privadas (PPPs). O secretário fez a declaração durante o lançamento do Plano Nacional de Integração Hidroviária, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apresenta cenários para as seis principais bacias hidrográficas brasileiras. O objetivo é incentivar os investimentos do setor privado. “Esse plano traz as fundamentações para que esses investimentos sejam feitos. Mas, claro, será preciso pensarmos formas de estimular esses investimentos. Uma alternativa poderá ser o uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante, que estão sendo aplicados quase que totalmente na área de petróleo”, disse Perrupato. O Fundo da Marinha Mercante é destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Administrado pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o fundo tem como agentes financeiros o BNDES, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e, mais recentemente, a Caixa Econômica Federal.

ANP pode arrecadar pelo menos R$ 500 milhões na 11ª rodada de licitações de blocos de petróleo


A 11ª rodada de licitações para a concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural deve render à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo menos R$ 500 milhões. O valor se refere apenas aos bônus de assinatura dos 172 blocos já incluídos no leilão, caso todos sejam arrematados. O bônus é o valor pago pela empresa vencedora para garantir o direito de explorar e produzir petróleo em determinado bloco. Os recursos obtidos com os bônus de assinatura são destinados à ANP, mas podem ser contingenciados pela União. A rodada está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, acredita, no entanto, que o valor vá ultrapassar R$ 1 bilhão, já que as empresas podem oferecer lances maiores do que o mínimo exigido pela agência, caso haja disputa nos leilões dos blocos. Se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) incluir outros 117 blocos propostos pela ANP, os bônus de assinatura mínimos devem render pelo menos mais cerca de R$ 130 milhões à agência. A ampliação deverá ser analisada pelo CNPE ainda esta semana para que façam parte da 11ª rodada, atendendo a pedido da presidenta Dilma Rousseff. Dos 289 blocos que devem participar da rodada, o que tem valor mais baixo é um bloco em terra na Bacia de Sergipe-Alagoas, que pode ser arrematado por apenas R$ 25 mil. Já o mais caro fica no mar, na Bacia da Foz do Amazonas, e tem lance mínimo de R$ 13,6 milhões.

Termina disputa entre Estados Unidos e Brasil sobre taxas de suco de laranja


Terminou nesta terça-feira a disputa entre os governos brasileiro e norte-americano em relação às exportações de suco de laranja do Brasil para os Estados Unidos. As autoridades comerciais do Brasil comunicaram, há uma semana, à Organização Mundial do Comércio o fim do impasse que estava sendo travado no âmbito da organização internacional, desde 2009, quando o governo brasileiro identificou a prática de zeroing pelas autoridades norte-americanas. Com esse método de cálculo, o produto brasileiro chegava mais caro ao mercado dos Estados Unidos. A medida, considerada protecionista, sobretaxava indevidamente os produtos importados, tornando-os menos competitivos. A justificativa do governo norte-americano era a de que os exportadores estavam praticando dumping, ou seja, vendendo o suco de laranja a preços inferiores aos praticados no mercado doméstico, com o objetivo de eliminar a concorrência local. Com essa acusação, as autoridades comerciais norte-americanas passaram a substituir o cálculo do dumping (diferença entre o valor praticado pelo País no mercado interno e o preço do mesmo produto exportado) pela sobretaxa. Na abertura do contencioso, as autoridades brasileiras defenderam, na OMC, que a prática do zeroing "além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas". Em fevereiro de 2012, espontaneamente, os Estados Unidos decidiram mudar a legislação e suspender a metodologia de cálculo. A decisão só foi acatada em território norte-americano em abril do ano passado. A partir dessa data, outras negociações foram travadas e os produtores mantiveram uma espécie de estado de vigilância para verificar se a suspensão do zeroing tinha sido adotada efetivamente em todo o território.

CPI do Tráfico de Pessoas vai à região de Belo Monte apurar exploração sexual de mulheres


A CPI do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira a convocação de Adriano Cassan e Carlos Fabrício Pinheiro, que foram presos em Altamira (PA) durante operação policial que libertou 14 mulheres, uma travesti e uma menor de idade, mantidas em cárcere privado em prostíbulo local. A comissão  deve ir à região na próxima segunda-feira para verificar a situação. Altamira é a cidade mais afetada pelo crescimento desordenado provocado pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O presidente da comissão, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que o governo federal foi alertado diversas vezes sobre os efeitos colaterais do intenso fluxo migratório para aquela região, em razão da construção da usina, e não tomou providências. Segundo a CPI, Adriano era gerente e Carlos garçom da Boate Xingu, um dos locais de exploração sexual e cárcere privado. Os dois estão presos em Belém, desde a semana passada, quando ocorreu a operação, sob acusação de integrar uma rede de tráfico de pessoas para a prostituição nas proximidades das obras de Belo Monte.

Colômbia aumenta presença militar no Caribe


O governo da Colômbia reforçou a presença da Marinha nas águas limítrofes com a Nicarágua. A decisão foi tomada depois de que pescadores da Ilha de San Andrés, território colombiano, informaram ter sido interceptados por militares nicaraguenses e pressionados a abandonar a pesca na região. A tensão entre os dois países começou depois que a Corte Internacional de Justiça, em Haia, Holanda, em novembro do ano passado, determinou que a Colômbia tem de ceder parte de seu mar territorial à Nicarágua. A estimativa é de que a Colômbia tenha perdido 10,7% (100 mil quilômetros quadrados) de mar territorial. Na demanda, a Nicarágua solicitou o território das ilhas de Providência e San Andrés, mas a a corte cedeu somente parte do limite marítimo. Na segunda-feira, o presidente Juan Manuel Santos ordenou à Marinha que faça com que os direitos dos pescadores que trabalham no Caribe sejam respeitados, "aconteça o que acontecer".

Banco Central anuncia medidas para reduzir custos de instituições financeiras com envio de informações


O Banco Central anunciou nesta terça-feira medidas para reduzir custos operacionais para receber e manter informações enviadas por instituições financeiras. O objetivo também é reduzir as despesas dos bancos com o envio dos dados à autoridade reguladora. As medidas fazem parte do projeto Otimiza BC, um canal permanente de diálogo para discutir a redução desses custos. De acordo com o secretário executivo do Banco Central, Geraldo Magela, não é possível definir em valores a redução dos custos, mas as medidas ajudam a melhorar a eficiência e a aumentar competitividade do setor bancário. Segundo Magela, objetivo do projeto não é aumentar o lucro dos bancos. Ele argumentou, ainda que, com a maior concorrência no setor, os clientes também podem ser beneficiados com a redução de despesas bancárias. Entre os anúncios desta terça-feira, o Banco Central eliminou o documento Informações Financeiras Trimestrais (IFT), que as instituições financeiras eram obrigadas a enviar à autoridade fiscalizadora. O IFT, criado há 13 anos, foi dispensado devido à existência de outros documentos com as mesmas informações. Com isso, as instituições deixarão de enviar 25,5 mil dados por ano. Outra medida imediata foi a redução dos códigos de classificação das operações de câmbio em cerca de 40%, passando de 300 para aproximadamente 180. Também ficou estabelecido que movimentações de até R$ 100 mil no Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR) passam a ser registradas mensalmente e de forma consolidada. Anteriormente, as movimentações acima de R$ 10 mil deviam ser registradas no sistema de informações do Banco Central individualmente e diariamente. Houve, ainda, redução das tarifas de transferências de reservas entre os bancos, em média em 13%. Outra medida foi a extinção do Manual de Normas e Instruções, criado em 1978. O documento, em papel, era enviado pelo Banco Central a instituições financeiras, com atualizações sobre novas regras definidas para o setor. De acordo com Magela, esse manual tornou-se desnecessário com a criação do Sistema Normativo, disponível no site do Banco Central desde 2011.

Venda de imóveis cai 4,8% na cidade de São Paulo


As vendas de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo caíram 4,8% em 2012 na comparação com o ano anterior, ao passar de 28.316 unidades para 26.958. O número de lançamentos também registrou queda (-27,0%) com 27.835 unidades no ano passado ante 38.149 de 2011. Os dados são do Balanço do Mercado Imobiliário de 2012 do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), divulgado nesta terça-feira. O valor movimentado em vendas foi R$ 13,6 bilhões em 2012 ante R$ 14,2 bilhões em 2011, o que representa retração de 4,3%. Por segmento, os imóveis de dois dormitórios foram destaque com a venda de 13.371 unidades, o que corresponde a 49,6% do total comercializado durante 2012. Na comparação com 2011, houve crescimento de 0,5%. Os imóveis com três quartos tiveram participação de 26,9%, com 7.263 unidades vendidas em 2012. Segundo o economista Celso Petrucci, do Secovi-SP, a queda nas vendas é decorrente de ajuste no mercado. De acordo com Petrucci, a previsão para 2013 é aumento de 10% nos lançamentos, passando de 28 mil para 31 mil unidades. Entre os fatores que devem contribuir para o resultado estão o aumento das taxas de investimento pelo governo federal e a readequação do valor máximo do enquadramento dos imóveis no Sistema Financeiro de Habitação. As vendas devem ter aumento entre 3,5% e 5% em unidades passando de 27 mil para 28 mil unidades.

Produtores de arroz pedem cota para limitar importações do produto no Mercosul


Representantes da cadeia produtiva do arroz pediram nesta terça-feira ao Ministério da Agricultura a fixação de cotas para a compra do produto no Mercosul, especialmente na época da safra brasileira, para evitar rebaixamento no preço interno. O secretário de Política Agrícola do ministério, Neri Geller, vai discutir o assunto com a equipe técnica da pasta. Ele disse que o objetivo do governo é proteger o produtor, "mas temos que levar em conta a garantia de abastecimento para a indústria e para o consumidor final". Ainda segundo Geller, é preciso buscar equilíbrio, "porque não adianta travar a entrada de estoques de arroz e deixar faltar no mercado interno". Ele disse que o arroz está com valor acima do preço mínimo assegurado aos produtores, por isso não está havendo necessidade de o governo entrar no mercado com parcelas do estoque regulador, o que é feito para regular o preço e garantir o abastecimento. O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Renato Rocha, defendeu a fixação de cotas para importação do arroz da Argentina e do Uruguai, alegando que essas compras provocam baixas no preço interno, principalmente em épocas de fechamento de contratos de compra. O custo da produção brasileira é muito alto porque, segundo ele, os insumos para a cadeia produtiva "são 40% mais baratos" nos países vizinhos. Ele ressalta que "não é apenas o produtor que fica prejudicado quando as compras são excessivas, mas toda a cadeia produtiva". Rocha disse que os rizicultores são a favor do livre comércio, mas precisam de proteção contra a concorrência externa. O secretário Neri Geller estima que o consumo interno anual de arroz no País se situe em torno de 12 milhões de toneladas, sendo importadas desse total cerca de 800 mil toneladas.