quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Governo do peremptorio petista Tarso Genro toma emprestados R$ 7,4 milhões por dia


O governo do peremptório petista Tarso Genro toma emprestado R$ 220,8 milhões por mês desde que assumiu. Já foram R$ 5,3 bilhões. O valor corresponde a empréstimos diários – 7 dias por semana, 365 dias por ano – de R$ 7,4 milhões. Já se sabe que o governo estadual do PT do Rio Grande do Sul incha os quadros de servidores, gasta cada vez mais e se endivida de maneira selvagem, atuando fortemente pelo lado da gastança – e ignorando a conta de redução de custos. O mais novo pedido empréstimo estadual já se encontra na Assembléia para aprovação. Trata-se de um financiamento de R$ 300 milhões junto a Caixa Ecômica Federal. Os valores desta nota não incluem os saques a descoberto no caixa único (R$ 1,7 bilhões) e nem o oceânico déficit de R$ 1,3 bilhões apenas do ano passado, valores que mais hora ou menos hora terão que ser zerados.

Ministro Mendes Ribeiro Filho anuncia nesta quinta-feira a safra recorde de 185 milhões de toneladas


O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues, participam nesta quinta-feira da entrevista coletiva para anúncio do quinto levantamento da safra de grãos 2012/13. Mendes Ribeiro disse na terça-feira, ao deixar a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que a safra de grãos deve atingir o recorde de 185 milhões de toneladas, volume superior às 180,4 milhões de toneladas estimadas pela Conab no levantamento divulgado no mês passado.

Tribunal de Contas anula licitação de contrato do lixo de Campinas


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anulou a licitação do contrato de lixo de Campinas (SP), avaliado em R$ 374 milhões, por causa da aglutinação de serviços em um único processo licitatório. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado condena o edital por não respeitar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que exige uma parceria público-privada, uma vez que o setor necessita de investimentos. A prefeitura informou que uma nova licitação com “serviços básicos” está sendo preparada. A coleta de resíduos sólidos urbanos, os sistemas complementares de limpeza urbana,  a implantação e operação de unidade de segregação, o beneficiamento e trituração e a operação e monitoramento de aterros sanitários faziam parte dos serviços do contrato, que tinha uma duração de 48 meses, prazo que o tribunal considerou “muito curto para os investimentos demandados”.

Reunião contra aterro sanitário discute alternativas para destino do lixo em Mogi das Cruzes


Criado para tentar impedir a construção de um aterro sanitário na cidade de  Mogi das Cruzes, Região Metropolitana de São Paulo, o movimento popular ˜Aterro Não˜ voltou a se reunir no início da noite desta quarta-feira, na Câmara Municipal, para traçar novas estratégias que impeçam a instalação do empreendimento na cidade. O encontro contou com a presença de mais de 50 pessoas que discutiram pontos como a criação de uma lei de destinação dos resíduos sólidos e a instalação de uma usina intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos. A reunião foi aberta à população e teve como objetivo voltar a unir a população contra o empreendimento, traçando estratégias para impedir a construção do aterro pela empresa Queiroz Galvão. "Os municípios têm que investir pesado em coleta seletiva e reciclagem e, o que não puder aproveitar, que seja destinado às novas tecnologias de destinação de lixo, e não ao aterramento", comenta o líder comunitário Sílvio Marques. Entre as primeiras propostas que surgiram da reunião estão a construção de uma usina intermunicipal de tratamento do lixo e a cobrança do poder público por uma lei de resíduos sólidos que impeça a construção do aterro. Quanto à criação de uma usina de tratamento de lixo, as cidades de Mogi das Cruzes, Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Salesópolis e Suzano assinaram convênio para o uso da tecnologia no Alto Tietê. A usina queimaria e transformaria o lixo em energia elétrica. O convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e com o governo estadual para a construção do empreendimento foi assinado em abril de 2012. "A Sabesp vai passar todos os dados para a viabilização desta usina, mas temos que ter a garantia de que não vamos trocar a poluição da água, como acontece com o aterro, pela poluição do ar", salientou o secretário do Verde e Meio Ambiente, Romildo Campelo. A decisão do movimento de convocar a reunião aconteceu depois que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que irá continuar a análise do pedido de licença prévia para a construção do aterro em Mogi das Cruzes. "O que causou surpresa é a Cetesb ter avisado a Queiroz Galvão de que o prazo estaria vencendo", apontou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, José Antônio da Costa, se referindo a um documento em que a Cetesb questiona à Queiroz Galvão se há interesse em continuar o licenciamento. No texto, a Cetesb ainda afirma que não há impedimentos técnicos, legais, ou administrativos para dar continuidade na análise da viabilidade ambiental para implantar o aterro, incluindo o agendamento de uma audiência pública. O processo para a construção do aterro começou em 2003. A sociedade civil se mobilizou para evitar a instalação e chegou a criar uma lei de iniciativa popular. O licenciamento ambiental foi negado por causa da inviabilidade ambiental do empreendimento. Em julho de 2009, a Cetesb arquivou o processo e, em dezembro do mesmo ano, ele foi retomado para análise, depois que a construtora apresentou uma readequação no projeto original. Em junho de 2011, uma audiência pública chegou a ser marcada, mas acabou sendo cancelada. Dois meses depois, o prefeito Marco Bertaiolli foi até a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e apresentou um relatório feito por uma empresa contratada pela prefeitura. O documento apontou 18 erros jurídicos no processo de instalação do aterro, além de 38 irregularidades técnicas no estudo de impacto ambiental.

Polícia tenta localizar jovem que teria usado extintor da Kiss em dezembro


A Polícia Civil gaúcha tenta localizar um jovem que teria usado indevidamente em dezembro um extintor de incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, informou nesta quarta-feira o delegado Sandro Meinerz, da 1ª Delegacia de Polícia da cidade da Região Central do Rio Grande do Sul, que investiga o caso. O objetivo é apurar a relação com o incêndio na casa noturna na madrugada de 27 de janeiro, que causou 238 mortes, já que, segundo relatos, o equipamento não funcionou quando o fogo se originou. "Há uma informação de que outra pessoa tentou manusear indevidamente. Estamos tentando localizar esta pessoa", disse o delegado. Segundo ele, o segurança que disse ter tentado acionar o equipamento quando o fogo iniciou já prestou depoimento. Uma das testemunhas foi o músico e veterinário João André de Salles, de 52 anos. Morador de Caxias do Sul, na Serra, ele conta que foi à boate Kiss na noite de 1ª de dezembro do ano passado para tocar saxofone na banda de rock e MPB Fabrício Beck Trio. "Estávamos no meio do show quando vi uma fumaça branca e até achei que fossem fogos, pois não conhecia a casa. Olhei para a platéia e vi um garoto lançando o pó do extintor nos amigos. O repreendi visualmente, e ele ficou meio constrangido e largou o extintor, mas ficou rindo com os amigos", contou. Outro jovem, que não quis se identificar, deu um relato semelhante. Ele não lembra a data, mas afirma que o fato ocorreu há cerca de dois meses. "Ele pegou o extintor da parede, brincando, e soltou aquele pó químico. Uns rapazes trocaram empurrões com ele, e eu saí de perto. Aí chegaram dois seguranças na direção dele, mas não vi o que aconteceu depois", afirmou. Na semana passada, o proprietário da empresa Previne Equipamentos de Proteção, Carlos Alberto Webber, garantiu ter fornecido cinco extintores recarregados e lacrados para a boate Kiss em outubro do ano passado.

STF estende aviso prévio proporcional aos demitidos antes de 2011


O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da lei de 2011 que regulamentou o benefício. No entanto, para garantir esse direito, as ações devem ter sido protocoladas até dois anos após o desligamento. A decisão desta quarta-feira acaba com uma dúvida existente desde junho de 2011, quando a Corte julgou ações que questionavam a demora do Legislativo em regulamentar o benefício estabelecido pela Constituição de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram a omissão do Congresso, mas não fixaram os parâmetros para definir até quantos dias de aviso prévio os trabalhadores poderiam ter direito. Meses depois, em outubro de 2011, foi aprovada a lei que estabelece o aviso prévio de até 90 dias. Como a lei não tinha efeito retroativo, quem acionou o Supremo por demissões ocorridas antes da norma ainda não tinha recebido o aviso prévio proporcional, apesar de terem provocado a discussão que pressionou o Legislativo a aprovar a lei. "Essas pessoas que entraram com o mandado (de injunção) e deflagraram o processo estavam no limbo. Então eu trouxe para decidir", disse o relator, o ministro Gilmar Mendes.

BTG Pactual cobra dívida de US$ 1,2 bilhão do banco suíço UBS


O BTG Pactual, maior banco brasileiro de investimentos, cobra uma dívida de US$ 1,2 bilhão de seu antigo dono, o suíço UBS. O valor se deve a impostos que teriam sido sonegados entre 2006 e 2009, quando o maior banco suíço respondia pela administração do Pactual. Nesse total, estão também computados atualização monetária, juros e multas previstas em contrato, que hoje são cobradas pela Receita Federal. O banco suíço informou que pretende contestar a cobrança, mas que fez provisões para cobrir eventuais pagamentos ao Pactual, entre outras perdas envolvendo processos judiciais. O UBS comprou o Pactual em 2006 por cerca de US$ 2,6 bilhões. Com a crise financeira de 2008, o banco suíço foi socorrido pelo governo e obrigado a "devolver" o Pactual no ano seguinte para os antigos sócios brasileiros por cerca de US$ 2,5 bilhões.

Caçadores matam mais de 11 mil elefantes no Gabão em menos de 10 anos


Caçadores clandestinos mataram mais de 11.000 elefantes na floresta do Parque Nacional de Minkebe, no Gabão, desde 2004, informou o governo do país nesta quarta-feira, em um massacre alimentado pela crescente demanda por marfim na Ásia. O país com grande densidade de florestas no centro da África é lar de cerca de metade da população mundial dos quase 100.000 elefantes selvagens remanescentes no mundo. A espécie de elefante de menor tamanho é cobiçada pelos traficantes de marfim por suas presas mais duras e retas. Um estudo realizado pelo governo do Gabão, juntamente com os grupos de proteção ambiental World Wildlife Fund (WWF) e Wildlife Conservation Society, descobriu que dois terços dos elefantes de floresta no parque de Minkebe foram mortos desde 2004, ou cerca de 11.100. "Se não revertermos essa situação rapidamente, o futuro dos elefantes na África estará comprometido", afirmou o secretário-executivo da agência de parques nacionais do Gabão, Lee White, em um comunicado emitido pela Presidência do Gabão. A demanda por marfim para uso em jóias e objetos ornamentais está crescendo rapidamente na Ásia. Os conservacionistas dizem que a crescente influência da China e investimentos na África abriram mais a porta para o comércio ilegal de presas de elefante. Os caçadores clandestinos são muitas vezes armados com fuzis de alto calibre e motosserras para retirar as presas, relatou a declaração emitida pela Presidência. Eles têm campos secretos na floresta, fugindo de pequenos grupos de guardas florestais do parque, e deixando carcaças de elefantes apodrecendo em seu rastro.

Os quadrilheiros e corruptos petistas Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino e o peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha são homenageados em São Paulo


Condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão do PT, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e os deputados federais José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) foram as estrelas da festa de comemoração dos 60 anos de militância do ex-deputado Ricardo Zarattini, na noite desta quarta-feira, em São Paulo. Homenageados no evento e com lugar de destaque no palco da Casa de Portugal, Dirceu, Delúbio, Genoino e João Paulo discursaram e foram aclamados por uma platéia de deputados federais, estaduais, prefeitos, secretários municipais, dirigentes petistas e militantes. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o peculatário e lavador de dinheiro João Paulo defendeu que o Supremo siga regras semelhantes às do Legislativo e postergue a publicação do acórdão do julgamento do Mensalão do PT. "A rigor, se o Supremo aplicasse a mesma regra que ele quer aplicar na Câmara, ou seja, a apreciação dos vetos em ordem cronológica, os ministros teriam dois mil acórdãos antes do nosso", disse o parlamentar a jornalistas, antes de subir ao palco para ser homenageado, em um típico raciocínio bandido. "Como não tem um critério cronológico - o critério é seletivo - podem publicar a qualquer tempo", afirmou. No palco, o peculatário e lavador de dinheiro João Paulo Cunha comparou a cobertura da imprensa sobre o Mensalão do PT aos 'jornais que enalteceram a ditadura no País e elogiou seus colegas de partido que foram condenados pelo Supremo. 'Somos companheiros do infortúnio. Não há nada que possa abater a gente", disse o bandido. Segundo o parlamentar, os petistas foram "condenados sem provas". Ao falar sobre seu caso, afirmou ter sido condenado "contra as provas". À plateia petista, o peculatário e lavador de dinheiro João Paulo declarou que a oposição quer "acabar como PT" e com o ex-presidente Lula. Delúbio, ao discursar, disse que o partido é alvo de uma "luta de classes" e analisou que a "experiência do Mensalão" ajudará o PT a superar dificuldades. Sem falar diretamente do Mensalão, os corruptos e quadrilheiros José Genoino e José Dirceu discursaram sobre como a geração deles ajudou a transformar o Brasil. Na platéia estavam, entre outros, os deputados federais petistas Candido Vaccarezza, Paulo Teixeira, Ricardo Berzoini, Newton Lima, todos de São Paulo, além de Carlos Zarattini, filho de Ricardo Zarattini. Os bandidos condenados no Mensalão do PT distribuíram beijos, abraços e autógrafos e posaram para fotos.

Para Hezbollah, acusações sobre atentado são fruto de campanha israelense


A organização terrorista islâmica Hezbollah rejeitou nesta quarta-feira as acusações da Bulgária sobre seu envolvimento em um atentado que matou cinco turistas israelenses no ano passado. Segundo a organização xiita, o resultado do inquérito búlgaro reflete uma campanha difamatória israelense. O vice-líder do grupo, o terrorista Naim Qassem, disse que Israel está direcionando "alegações, incitações e acusações contra o Hezbollah" por não ter sido capaz de derrotar o grupo militarmente. A Bulgária responsabilizou na terça-feira o Hezbollah pelo atentado de julho no balneário de Burgas, numa conclusão que pode levar a União Européia a incluir o Hezbollah na sua lista de organizações consideradas terroristas, a exemplo do que os Estados Unidos já fazem. Qassem disse que o Hezbollah, que travou uma guerra inconclusiva de 34 dias contra Israel em 2006, e que atualmente participa da coalizão libanesa de governo, não vai alterar seus rumos devido às acusações. "Israel está liderando uma campanha internacional para intimidar as pessoas e países contra o Hezbollah", disse ele a estudantes religiosos no sul de Beirute.

Cid Gomes ameaça representar contra procurador que questiona cachê a Ivete Sangalo


O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) ameaçou nesta quarta-feira entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República no Estado, Oscar Costa Filho, que ingressou na Justiça Federal com uma ação obrigando o governador a depositar, no Fundo Estadual de Saúde, o valor de R$ 650 mil pago de cachê pelo show da cantora Ivete Sangalo, na festa de inauguração no mês passado do Hospital Regional Norte, em Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza. O procurador solicita que os R$ 650 mil sejam devolvidos para área de saúde e que o depósito seja feito com recursos próprios do governador. O pedido foi rejeitado em primeira instância. A juiza da 8ª Vara Federal no Ceará, entendeu que o julgamento da ação não é de competência da Justiça Federal, por não envolver recursos da União. Nesta terça-feira, o Ministério Público recorreu da decisão. Durante evento na manhã desta quarta-feira, na Secretaria de Educação Básica do Estado, em Fortaleza, Cid Gomes disse que "lamentava profundamente" a postura de Oscar Costa Filho e do procurador geral de contas do Estado, Gleydson Alexandre, que também questiona o pagamento do cachê a Ivete Sangalo pela apresentação em Sobral. A Casa Civil do Estado, que contratou Ivete Sangalo para o show, informou em nota que o cachê foi pago com recursos do tesouro estadual, que o procedimento está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Tribunal de Contas do Estado não detectou nenhuma irregularidade na contratação da cantora.

Governo poderá abater até R$ 20 bilhões da meta fiscal por desonerações


O governo elevou para 20 bilhões de reais o valor de desonerações tributárias que podem ser descontadas da meta de superávit primário fixada em 155,9 bilhões de reais neste ano, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira. Mantega explicou que a elevação deve-se a necessidade de conceder mais estímulos à economia, com a inclusão de novos setores no programa de desoneração da folha de pagamento e a redução de tributos que incidem sobre os produtos que compõem a cesta básica. O valor original estipulado era de 15,2 bilhões de reais. No total, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) limita a 45,2 bilhões de reais os descontos da meta de superávit para este ano. Mantega disse que o superávit primário ficará entre 2,3% a 3,1% do PIB neste ano a depender do desempenho da economia, e frisou que, apesar da possibilidade de abatimento, o governo vai perseguir a meta cheia. "Se a economia crescer mais esse ano, a arrecadação vai ser melhor e, portanto, não precisaremos abater tudo", afirmou, referindo-se aos valores estipulados pela LDO. Quando apresentou o Orçamento para este ano, o governo previu um abatimento de 25,2 bilhões de reais, dos quais 10 bilhões de reais de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o restante em desonerações. Mantega não fez menção ao valor dos investimentos do PAC, e limitou-se a dizer que aumentou a previsão de desconto de desonerações. O Orçamento 2013, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso, já conta com uma previsão de 25,796 bilhões de reais em desonerações, das quais 16 bilhões de reais para compensar a Previdência Social pela mudança na folha de pagamento e 9,8 bilhões de reais em redução da PIS/Cofins para setores ainda a ser definidos.

AGU pede afastamento de procurador do Ceará de ações relacionadas ao Enem


A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na terça-feira com uma manifestação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão apure a conduta do procurador da República, Oscar Costa Filho, e o afaste de ações relacionadas à educação. Após a instauração do processo, o procurador deve ser notificado para ser ouvido pelo Conselho. O pedido é referente a 11 ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos últimos três anos. Em nota, a AGU por meio da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da União (PGU), alega que além de ter entrado com diversas ações contra o Enem desde 2010, o representante do Ministério Público Federal concentrou as demandas judiciais sobre o assunto. O órgão também afirma que Oscar Costa Filho descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a União e o Ministério Público Federal a respeito de recursos contra a correção do Exame. O procurador Oscar Costa Filho informou que as matérias alegadas pela AGU ainda estão sob apreciação da Justiça: "Dessas 11 ações, algumas estão em segunda instância e a maioria foi julgada a nosso favor em primeira instância". Conforme o procurador, as ações relativas ao Enem são demandas do Ministério Público Federal do Ceará, devido a ação ter sido iniciada no Ceará: "O debate à respeito do Enem, começou aqui em 2010, então o resto é só uma continuação". Oscar Costa Filho esclareceu que o Ministério Público tem independência funcional para propor ações judiciais: "Eles não estão gostando de serem incomodados. Nós temos a independência funcional para isso".

Polícia gaúcha apreende materiais na casa de músicos da Gurizada Fandangueira


Policiais civis cumpriram, na manhã desta quarta-feira, cinco mandados de busca e apreensão na casa dos músicos da banda Gurizada Fandangueira. O material apreendido foi encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia Civil, em Santa Maria. A equipe que investiga a tragédia na boate Kiss está à procura de imagens que mostrem o uso de pirotecnia em shows anteriores feitos pelo grupo musical. Até o momento, provas testemunhais dão conta que um dos integrantes da Gurizada Fandangueira apontou um sinalizador para o teto da danceteria, onde estava instalada a espuma de poliuretano. A combustão do material é apontada pela Polícia Civil como a principal causa dos óbitos, decorrentes, em sua maioria, da inalação de monóxido de carbono e cianeto. O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Augusto Bonilha Leão estão presos desde o dia 28 de janeiro.

Lucro da Visa sobe 30% e autoriza recompra de US$ 1,75 bilhão em ações


O lucro da Visa no primeiro trimestre fiscal subiu 30%, e a maior empresa mundial de cartões de débito e crédito autorizou um novo programa de recompra de ações de 1,75 bilhão de dólares. Com isso, o montante total envolvido em programas de recompra da Visa passa a ser de cerca de 2,9 bilhões de dólares. O lucro da empresa subiu para 1,3 bilhão de dólares, ou 1,93 dólar por ação Classe A, contra 1,0 bilhão de dólares, ou 1,49 dólar por ação Classe A, no ano anterior. A receita operacional total cresceu 12% para 2,8 bilhões de dólares. "A Visa mais uma vez entregou um forte trimestre de receita e lucro impulsionada pelo sucesso ao longo de nossa franquia global", disse o presidente-executivo, Charlie Scharf, em comunicado. Scharf, um ex-chefe da divisão de serviços financeiros de varejo do JPMorgan Chase, assumiu como presidente-executivo em novembro. A companhia disse esperar crescimento de pouco mais de 10% na receita líquida anual e aumento de até 20% no lucro ajustado por ação classe A em 2013.

Gasolina subiu 7,4% em Porto Alegre


Uma semana depois do anúncio de reajuste dos combustíveis, postos em Porto Alegre elevaram o preço do litro da gasolina em 7,4% em relação à média verificada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) antes do aumento. O resultado ficou acima dos 4% estimados pelo governo federal e dos 6,6% de aumento nas refinarias. O diesel também teve alta maior do que a esperada. Nos 30 postos, nesta quarta-feira, estava 7,1% mais caro para os consumidores, enquanto o aumento nas refinarias foi de 5,4%. Além disso, há padronização dos valores cobrados pelos postos. Dos 30 estabelecimentos pesquisados, 13 cobravam pela gasolina exatamente o mesmo preço, até a terceira casa depois da vírgula. Quando os números são analisados até a segunda casa decimal, a coincidência aumenta e sobe para 22 o número de postos que cobram a mesma quantia.

Supremo decide que não cabe à corte definir reajuste de vale-alimentação


O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que não cabe à corte julgar recurso sobre o direito a reajuste mensal de vale-alimentação. A corrente majoritária entre os ministros entendeu que não se trata de matéria constitucional, portanto, o caso não deve ser julgado pelo Supremo. O tema foi discutido por causa uma ação proveniente do Rio Grande do Sul. Servidores do Rio Grande do Sul ingressaram com ação na Justiça pedindo aumento mensal do vale-alimentação pago pelo governo estadual. A Justiça do Estado negou o pedido, argumentando que o reajuste deve ser previsto em lei específica de iniciativa do poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar índices. Uma servidora recorreu, então, ao Supremo com argumento de que a não concessão do reajuste mensal viola a Constituição, quando trata da irredutibilidade de subsídios e vencimentos de servidores públicos. O Estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, sustentou que, de acordo com a Constituição Federal, não se pode aumentar despesa pública com pessoal sem legislação específica. Com a decisão de quarta-feira, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, informou que 28 mil processos que tratam da mesma questão, e estavam parados, terão prosseguimento. Eles estavam parados nas instâncias inferiores, aguardando a decisão do Supremo, uma vez que são processos com idêntico teor. Nestes casos, as ações ficam suspensas até o posicionamento final do Supremo.

Operadoras de celular não atingiram metas de acesso à internet


A primeira avaliação do desempenho das operadoras de telefonia celular feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostrou que as quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) não conseguiram cumprir a meta estabelecida em relação ao serviço de conexão à rede de dados. Os resultados são referentes aos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado. A meta da Anatel é que as operadoras cheguem a cerca de 98% de sucesso no acesso à internet pela rede móvel. Em outros indicadores, no entanto, como o índice de queda de chamadas, queda de conexão da internet pela rede móvel e acesso à rede de voz, as empresas atingiram as metas estipuladas pela agência. A análise começou a ser feita depois que a Anatel suspendeu as vendas de novas linhas por 11 dias, em julho do ano passado, por causa do desempenho insatisfatório das operadoras. As empresas tiveram que apresentar planos, que contemplam investimentos na melhoria das redes, do atendimento ao usuário e diminuição de interrupções do serviço.
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), destacou que as operadoras vêm cumprindo praticamente todas as metas definidas pelo órgão regulador. Segundo a entidade, as operadoras aumentaram os investimentos em 14% entre agosto e novembro, para melhorar o atendimento e cumprir os planos apresentados à Anatel. De acordo com a agência, o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) prevê a possibilidade de novas suspensões de comercialização e outras sanções às operadoras. Rio Grande do Sul. Nas quatro maiores cidades do Estado do Rio Grande do Sul, o pior desempenho de acordo com as medições da Anatel foi apresentado pela OI. Nos pacotes de internet, a Tim também apresentou resultados abaixo dos exigidos pela agência. Claro e Vivo tiveram desempenhos satisfatórios.

Juiz nega pedido de relaxamento de prisão de envolvidos em incêndio na boate assassina Kiss


O juiz Ulysses Fonseca Louzada, de Santa Maria, negou os pedidos de relaxamento de prisão de três envolvidos no incêndio da boate assassina Kiss, na madrugada de 27 de janeiro, que deixou 238 mortos. A prisão temporária de dois sócios-proprietários da casa noturna - Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann - e de dois músicos da banda Gurizada Fandangueira - o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Augusto Bonilha Leão - havia sido prorrogada por mais 30 dias pelo juiz plantonista Régis Adil Bertolini. As defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Luciano Leão encaminharam os pedidos de soltura, alegando inconstitucionalidade na medida. Ao indeferir o pedido, o juiz Ulysses Louzada considerou que a manutenção da prisão temporária é necessária para que a autoridade policial leve a efeito a investigação que apura os fatos que levaram ao incêndio que desencadeou a tragédia na boate Kiss, bem como para identificar os seus responsáveis. Ainda há diligências a serem realizadas, tais como acareações, buscas, reconstituições dos fatos, análise de documentos e perícias. O magistrado deferiu o pedido para que Mauro Hoffmann seja submetido à avaliação médica e psicológica e o de Elissandro Spohr para que continue recebendo atendimento psiquiátrico por parte da equipe que já o vinha acompanhando desde sua internação. O pedido de decretação de sigilo do inquérito policial, formulado pela defesa dos dois empresários, foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação.

Senadora Ana Amélia Lemos quer explicações de Graça Foster sobre a desvalorização da Petrobras


A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) pediu nesta quarta-feira a presença da presidente da Petrobras, Graça Foster, em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos. O objetivo é que Graça Foster explique detalhadamente a atual situação da empresa. Segundo Ana Amélia Lemos, o convite será votado na comissão ainda neste mês e visa o detalhamento da atual política de preços e de investimentos da companhia, além da venda de ativos na Argentina e em outros países. “Meu objetivo único com o requerimento de audiência pública é a transparência com mais informações”, garante a senadora. “Sabemos que a Petrobras é uma sociedade anônima de capital aberto com papéis negociados em bolsas internacionais, por isso, as informações precisam ser mais claras”, completou. A senadora se preocupa com a desvalorização da Petrobras, que enfrenta dificuldades herdadas da gestão anterior.