quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Governo Dilma focará redução de impostos em 2013


A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse em uma entrevista para a agência Dow Jones, que o governo brasileiro planeja focar este ano em cortes de gastos e na reforma do sistema tributário, como parte do esforço para impulsionar os investimentos e a competitividade. "A presidente Dilma Rousseff está muito determinada em elevar a competitividade, então ela está trabalhando em muitas frentes, incluindo a simplificação regulatória, simplificação tributária e corte de custos de produção", comentou. A ministra afirmou que entre as prioridades imediatas do governo está a aprovação, no Congresso, do Orçamento para 2013. Além disso, o Congresso também deve votar em breve o veto de Dilma para certos artigos da lei sobre os royalties do petróleo. Segundo Ideli, a assessoria jurídica do governo garantiu para Dilma que questões legais envolvidas na questão dos royalties não vão provocar atrasos nos leilões previstos para a concessão de novos blocos de petróleo. Ela explica que depois de essas questões mais urgentes serem resolvidas, o governo vai começar a pressionar para a aprovação de um projeto que reduza o ICMS. Embora a reforma do imposto venha sendo adiada há mais de uma década, Ideli diz que o governo fará um grande esforço para avançar com esse projeto e que existe uma boa chance das mudanças serem aprovadas. A reforma reduziria as taxas do ICMS para perto de 4% em todo o País, da atual faixa entre 7% e 12%. Segundo Ideli, o governo também vai pressionar para a aprovação de cortes nos impostos sobre folha de pagamento e seguridade social pagos pelas empresas. Após mudanças recentes no setor elétrico, a ministra diz que o governo estuda projetos para a redução de custos no setor de gás. As possíveis mudanças, que podem incluir medidas para incentivar a extração de gás de xisto, estão sendo estudadas pelo Ministério de Minas e Energia. Ainda de acordo com Ideli, este ano o governo e o Congresso devem examinar uma reforma na legislação do setor de mineração. Uma das medidas já em vigor é a redução do Imposto de Renda sobre o PPR (Programa de Participação dos Resultados) e isenção total até o valor de R$ 6 mil, anunciada no final de dezembro.

Vôos de Boeings Dreamliner estão suspensos em todo o mundo


Em alguns dos maiores aeroportos do planeta, a quinta-feira foi tumultuada. Companhias aéreas tentavam reacomodar vôos e passageiros depois que vários países, liderados pelos Estados Unidos, proibiram a decolagem de aeronaves Boieng 787 Dreamliner. No Brasil, nenhuma empresa usa esse modelo, embora o grupo Latam, união da chilena Lan com a brasileira TAM, tenha anunciado a suspensão dos vôos com as três unidades que opera. Pela primeira vez em quatro décadas, a Federal Aviation Administration (FAA) determinou a suspensão de todos os vôos do Dreamliner, depois de vários incidentes envolvendo essas aeronaves. Na quarta-feira, a FAA determinou que a Boeing desenvolvesse medidas para corrigir esses problemas. Depois, os Estados Unidos foram seguidos, por Japão, Chile, Polônia e Índia. Nesta quinta-feira foi a vez da European Aviation Safety Agency, responsável pela segurança aérea na União Europeia, determinar a mesma medida. Conforme o The Wall Street Journal, não restou nenhum Boeing 787 voando em qualquer lugar do mundo. Ainda segundo o jornal americano, o presidente da Boieng, Jim McNerney, discutiu pessoalmente o assunto com autoridades da FAA antes do anúncio da suspensão.

Ministro Brizola Neto inicia movimento para tirar Carlos Lupi do BNDES


Demitido em dezembro de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, o presidente do PDT, Carlos Lupi, não foi em 2012 a nenhuma reunião do Conselho de Administração do BNDES, que ainda integra, mas recebeu a remuneração pela "participação" até setembro. Os pagamentos, de R$ 6 mil mensais, são trimestrais, o que garantiu ao ex-ministro R$ 54 mil pelos três primeiros trimestres do ano passado. Nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, iniciou nova tentativa de tirar do cargo seu antecessor e adversário político, sinalizando que fará nova indicação para o cargo. O nome mais cotado para substituir o ex-ministro na instituição é o de outro pedetista, o ex-prefeito de Maceió e ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa. O nome do candidato a conselheiro deve ser enviado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, para encaminhamento à presidente Dilma Rousseff, que tem o poder de efetivá-lo. Um primeiro ofício pedindo a substituição de Lupi fora enviado pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Sasse, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em 18 de junho de 2012. O Ministério do Trabalho tem direito a uma vaga no Conselho, tradicionalmente ocupada pelo próprio titular da pasta. Não houve, porém, troca até esta quinta-feira, e Lupi ficou no posto. A nova denúncia contra Lupi surge em meio à disputa pelo controle do PDT. O ministro Brizola Neto, nomeado para o cargo no meio de 2012, e seu grupo político, tentam tomar a máquina partidária ainda controlada pelo ex-ministro, que foi um dos auxiliares mais próximos do fundador da legenda, Leonel Brizola, morto em 2004. Lupi, segundo adversários, usou o ministério para reforçar, com cargos e verbas, seu controle sobre a agremiação. Com 26 deputados e quatro senadores, o PDT integra a base governista.

Ex-secretário municipal de Rio Grande é condenado por improbidade


O ex-secretário municipal de Coordenação e Planejamento de Rio Grande nos anos de 2006 e 2007, Neverton Ribeiro Moraes, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão é da juíza Maria da Glória Fresteiro Barbosa, atendendo pedido formulado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan. O ex-dirigente também foi condenado ao pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração por ele percebida no mês de julho de 2007, com correção monetária pelo IGP-M desde a data em que se deu o pagamento dessa mesma remuneração, e acréscimo de juros de 1% ao mês, a contar de sua citação. Em inquérito civil que culminou com o ajuizamento da ação, o Ministério Público apurou que a irregularidade ocorreu na contratação de serviços relacionados à melhoria da organização e dos métodos da Administração Pública, custeados com verbas do Programa de Modernização Administrativa e Tributária. Conforme o Ministério Público, Neverton Ribeiro Moraes realizou despesa de consultoria fracionando o gasto de modo que a escolha se desse mediante convite, de menor publicidade, ficando reduzida a possibilidade de competição, a qual deveria ter ocorrido mediante tomada de preços. Da decisão, ainda cabe recurso perante o Tribunal de Justiça.

Ministério Público instaura inquérito para averiguar possível improbidade por desoneração da OAS


A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou nesta quinta-feira inquérito civil para averiguar improbidade administrativa por injustificada desoneração do empreendedor OAS/SA de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental para a Arena do Grêmio, em prejuízo ao erário. De acordo com o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, o inquérito civil foi instaurado a partir de representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. “Nela consta, em síntese, que o Município de Porto Alegre assumiu obrigações que deveriam ser cumpridas não pelo Poder Público, mas pelo empreendedor da Arena Esportiva do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, no caso a OAS S/A, em flagrante fraude ao conteúdo do EIA/RIMA e a todo o processo de licenciamento do empreendimento”, destaca no despacho que instaurou o inquérito. Segundo Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, há “indícios suficientes da prática de atos que importam grave lesão aos princípios regentes da administração pública, notadamente aos da legalidade, moralidade e eficiência, com significativo prejuízo ao erário, ante a injustificada desoneração do empreendedor de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental”.

Forças da Argélia atacam radicais que mantêm reféns em campo de gás


A agência de notícias estatal da Argélia APS afirmou nesta quinta-feira que a operação militar para libertar reféns num campo de gás no deserto do Saara foi encerrada. Nesta quinta-feira, forças do Exército da Argélia atacaram o local, onde cerca de 190 reféns, incluindo 40 estrangeiros, eram mantidos por terroristas islâmicos. O último balanço divulgado por fontes militares argelinas aponta 30 reféns mortos, dos quais pelo menos sete seriam estrangeiros. As mesmas fontes afirmam que há japoneses, britânicos e um francês entre os falecidos. O ministro argelino das Comunicações, Mohamed Said, havia informado que 11 sequestradores também morreram durante a operação, entre eles o líder do grupo, Abu al Baraa. Mais cedo, relatos da agência mauritana ANI afirmaram que mais de 30 reféns e 15 sequestradores foram mortos. Os extremistas realizaram o sequestro em represália à ação francesa no Mali. Na avaliação do presidente francês, François Hollande, a crise dos reféns na Argélia, que pode ter deixado dezenas de mortos nesta quinta-feira, mostra que a intervenção francesa no Mali é justificada. Sem dar informações sobre a situação atual no local, ele disse que os acontecimentos pareciam ter tomado um rumo “dramático” no campo de gás no deserto do Saara. "O que está acontecendo na Argélia fornece ainda mais evidências de que minha decisão de intervir no Mali foi justificada", disse o presidente, em comentários no começo de um discurso a líderes empresariais. O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, que não foi informado com antecedência da operação, cancelou um discurso previsto para a sexta-feira na Holanda sobre a relação de Londres com a União Europeia e afirmou que o país deve se preparar para escutar “más notícias” sobre os reféns na Argélia. Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA, disse que o país fará o possível para combater o terrorismo na região. Mais cedo, o ministro de Comunicação argelino afirmou que os jihadistas contam com armamento pesado e moderno e que o Exército teve que “neutralizar” os sequestradores que tentaram fugir com reféns. Uma fonte de segurança argelina disse que 25 reféns conseguiram escapar. Já agência oficial do país, a APS, afirma que, pelo menos quatro ocidentais (dois britânicos, um queniano e um francês) foram soltos pelo Exército. A Argélia, por sua vez, garante que 600 empregados do local foram libertados. Até agora, só o governo da Irlanda confirmou que um irlandês foi libertado e se encontra seguro. Um porta-voz da da brigada al-Mulathamin, grupo terrorista que organizou o sequestro, disse que Abou El Baraa, líder da gangue que invadiu o complexo, foi morto em um ataque de helicópteros. Enquanto isso, a União Europeia aprovou o envio de uma missão de treinamento militar para o Mali, em uma iniciativa para reforçar o Exército do país. A missão contará com 200 instrutores e outros 250 especialistas em forças de segurança, com um custo de 12,3 milhões de euros.

Venezuela - Nosso amigo, o usurpador


Artigo do historiador Demétrio Magnoli - A Venezuela já não tem um governo constitucional. Desde o 10 de janeiro, data do autogolpe do chavismo, o país encontra-se sob regime de exceção. A chefia de Estado é exercida por um usurpador, Nicolás Maduro, que não representa o povo, mas apenas o desejo do caudilho enfermo, tal como interpretado pelos altos círculos “bolivarianos”. O próprio Hugo Chávez, internado em Havana, está sob os cuidados e o controle da ditadura cubana, que gerencia segundo seus critérios as informações sobre a saúde do paciente. Os venezuelanos, inclusive os eleitores do caudilho, não apenas perderam os meios para influir sobre o governo de seu país como também assistem à cassação de seu direito a saber o que se passa com o presidente reeleito. Quando usa a palavra “democracia” para fazer referência à Venezuela atual, Dilma Rousseff trai os valores que jurou preservar ao assumir a Presidência do Brasil. Na democracia, a instituição da Presidência da República distingue-se da figura do presidente da República, que é o ocupante eventual do cargo. Nos regimes de caudilho, a distinção conceitual inexiste e, quando imposta por circunstâncias incontroláveis, torna-se fonte de crises dilacerantes. Chávez iludiu o povo ao apresentar sua candidatura à reeleição garantindo, mentirosamente, estar curado de um câncer cujas características jamais foram expostas aos eleitores. Em tese, um candidato chavista alternativo poderia disputar as eleições com chances de vitória, mas a hipótese não foi nem sequer considerada, pois a estabilidade do regime repousa sobre a figura do caudilho. Segundo a Constituição venezuelana, na ausência do presidente eleito, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, deveria assumir provisoriamente a presidência. O governo provisório nomearia então uma junta médica para determinar se a ausência é temporária ou definitiva, caso em que seriam convocadas novas eleições. Mas, em Havana, a cúpula chavista reunida com Raúl Castro decidiu-se pela declaração da “continuidade” do governo de Chávez, violando duplamente a norma constitucional. A rejeição da instalação do governo provisório destinou-se a evitar a separação entre a instituição da presidência e a figura do caudilho. A rejeição da nomeação da junta médica destinou-se a preservar o sigilo sobre a situação médica do caudilho — ou seja, de fato, a consolidar a transferência para o regime castrista da palavra decisiva sobre a política venezuelana. Os líderes chavistas justificaram a violação da norma invocando o respeito à “soberania popular”, isto é, ao voto do eleitorado que conferiu o novo mandato a Chávez. Efetivamente, porém, entregaram a presidência a alguém que não foi eleito por ninguém: Maduro, o vice-presidente nomeado por Chávez no mandato que se encerrou a 9 de janeiro. Na Venezuela, vices-presidentes não são eleitos, mas nomeados e demitidos pelo presidente como qualquer ministro. O usurpador instalado no palácio presidencial de Caracas não tem a legitimidade de Chávez nem a de Cabello, que representa o parlamento. Justamente por esse motivo, foi alçado ao exercício da presidência: Maduro é o reflexo espectral do caudilho, cumprindo a missão de ocupar o vazio político no lugar de um detentor de legitimidade popular — mesmo se esse personagem é um chavista histórico como Cabello. Não se sustenta o paralelo sucessório com o Brasil do ocaso da ditadura militar. Em março de 1985, hospitalizado às pressas, o presidente eleito, Tancredo Neves, faltou à própria posse. O vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu a Presidência por força de um acordo inconstitucional entre líderes civis e militares, que evitou a entrega da chefia de Estado ao presidente da Câmara, o oposicionista Ulysses Guimarães.
Apesar de tudo, o compromisso apoiou-se nos andrajos de legitimidade de Sarney — que, na condição de companheiro de chapa de Tancredo, triunfara no Colégio Eleitoral. Na Venezuela, em contraste, o cargo de presidente é exercido por um personagem carente de legitimidade democrática: Maduro só ocupa a cadeira presidencial pois, desde que Chávez o sagrou como “sucessor”, converteu-se no “corpo substituto” do caudilho. Regimes revolucionários não admitem os limites impostos pelas leis. Entretanto, até hoje, o chavismo moveu-se na esfera de uma legalidade relativa, sempre ampliada e continuamente reinterpretada. Agora, uma corte suprema dominada por juízes chavistas bem que tentou preservar as aparências legais, mas só conseguiu cobrir-se de ridículo. O tribunal não podia prorrogar o mandato de Chávez, algo flagrantemente arbitrário, nem proclamar que um novo mandato teve início sem a posse do presidente, pois isso implicaria a vacância da vice-presidência e dos demais cargos ministeriais. Os juízes “solucionaram” o dilema pela declaração onírica de que, sob o “princípio da continuidade administrativa”, o antigo mandato prossegue como um mandato novo. O vulgar truque circense serve para conferir um verniz legal à permanência do vice-presidente e dos outros ministros nos cargos que ocuparam no mandato presidencial encerrado. O dirigente chavista Elías Jaua definiu o autogolpe chavista como “um marco na construção da democracia”: a comprovação de que “o povo manda por cima dos formalismos da democracia burguesa”. O Paraguai foi corretamente suspenso do Mercosul após um processo parlamentar de impeachment que respeitou a letra da Constituição, mas violou seu espírito, ao negar ao presidente o direito à ampla defesa. A Venezuela é um caso muito mais grave, pois o autogolpe viola tanto a letra quanto o espírito da Constituição. O governo brasileiro, contudo, indiferente aos imperativos básicos de coerência, abraça-se ao usurpador e sacrifica a cláusula democrática do Mercosul às taras ideológicas do PT. O nome disso é corrupção moral.

Associação gay envia ao Itamaraty pedidos de passaporte diplomático


Depois de o governo conceder passaportes diplomáticos a seis líderes de igrejas evangélicas nesta semana, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) decidiu enviar, nesta quinta-feira, um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, solicitando a concessão do documento a 14 integrantes do grupo. A assessoria de imprensa do Itamaraty informou que, recebido formalmente o pedido, ele será analisado. Na mensagem, o presidente da associação, Toni Reis, diz que “soube pela mídia” que o governo havia autorizado a emissão de passaportes diplomáticos aos representantes de entidades religiosas, e justifica o pedido dizendo que a ABGLT também atua em todo o mundo. “Tendo em vista que a ABGLT também atua internacionalmente, tendo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, além de atuar em parceria com diversos órgãos do Governo Federal, vimos solicitar que sejam concedidos da mesma forma passaportes diplomáticos para os/as integrantes da ABGLT relacionados a seguir, para que possam realizar um trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nos 75 países onde ser LGBT é crime e nos 7 países onde existe pena da morte para as pessoas LGBT”, diz a mensagem. Na edição do Diário Oficial de quarta-feira, o ministro Antônio Patriota assina duas portarias em que concede o documento ao pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares, e ao pastor Samuel Cássio Ferreira, da Assembléia de Deus, e sua mulher, Keila Campos Costa. Na última segunda-feira, o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos a Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus. Em 2011, R.R. Soares e a mulher já tinham recebido os documentos. Na mesma época, foi publicada a concessão do passaporte diplomático ao cardeal Geraldo Majella Agnelo, da Igreja Católica, a pedido da Arquidiocese de Salvador.

Companhias aéreas esperam crescer 9% este ano


As companhias aéreas estimam crescer entre 9% e 9,5% este ano, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A estimativa é condicionada a uma alta de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da associação, Eduardo Sanovicz, a maior preocupação do setor é o impacto do combustível nos custos operacionais das empresas. Atualmente, os gastos com combustível representam 40%. Segundo ele, o tema vem sendo debatido com o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). E deverá ser discutido também com o Ministério da Fazenda. O executivo reconhece que algumas medidas adotadas pelo governo já devem aliviar os custos, como a desoneração da folha de pagamento de pessoal e a isenção de taxas sobre o direito de navegação. A estimativa do setor é economizar em torno de R$ 320 milhões ao longo deste ano. Eduardo Sanovicz descartou alto ajuste nos preços das passagens aéreas, porém defendeu a recomposição financeira como forma de reverter os prejuízos do setor no ano passado, sem citar números sobre desempenho das empresas. “Qualquer recomposição de preços que haja nas rotas de maior demanda será infinitamente menor do que a queda nos preços nos últimos dez anos, que foi 46%”, disse. A entidade representa as companhias Avianca, Azul, Trip, Gol e TAM, que juntas transportaram 75 milhões de passageiros no ano passado, 7,14% a mais na comparação com 2011. No mesmo período, a oferta de assentos cresceu 3,12% e a taxa de ocupação atingiu 77,7%.

Custo médio das passagens aéreas cai pela metade em dez anos, diz Anac


Nunca foi tão barato viajar de avião. Considerado em passado recente um luxo para poucos, as viagens aéreas se popularizaram e atualmente os brasileiros estão pagando pouco menos da metade do valor que pagavam há dez anos para cruzar o Brasil mais rápido. Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no terceiro trimestre de 2012, o valor médio da passagem doméstica foi R$ 267,31. No mesmo período de  2002, era cobrado R$ 542,64. A redução em dez anos alcançou 50,74%. Se a comparação for feita entre 2012 e 2011, no período de janeiro a setembro, a tarifa aérea média doméstica foi R$ 273,32, valor 0,15% menor. Ainda segundo a Anac, 68,89% dos assentos comercializados de janeiro a setembro do ano passado foram vendidos com valores inferiores a R$ 300,00. Tarifas inferiores a R$ 100,00 representaram 15,63% em igual período. Passagens com valor superior a R$ 1.500,00 representaram 0,23% dos bilhetes vendidos. Os valores mais atrativos são atribuídos à liberdade tarifária e à oferta das empresas.  “As empresas têm buscado cada vez mais diversificar suas tarifas e assim capturar o perfil e a preferência dos passageiros, o que tem contribuído para promover a inclusão social do transporte aéreo”, segundo a superintendente de regulação econômica e acompanhamento de mercado da Anac, Danielle Crema. De acordo com ela, em 2002, apenas 30,45% das passagens aéreas eram comercializadas com tarifas inferiores a R$ 300,00. Na atualidade, esse valor abarca cerca de 70% das passagens comercializadas”, explica.  A procura pelo transporte aéreo aumentou tanto que nem o fato de as empresas terem duplicado, nos últimos dez anos, a oferta de assentos, conseguiu alcançar a demanda de passageiros transportados, que quase triplicou, com média de crescimento de 12,8 %  ao ano.
A Anac não quis comentar se a recente concentração do mercado das companhias aéreas, com a compra e depois extinção da Webjet pela Gol, em novembro passado, pode reduzir a concorrência entre as empresas e, consequentemente, levar ao encarecimento das passagens, prejudicando os consumidores.

Níveis dos reservatórios das usinas continuam subindo, mostra relatório do ONS


Com o início do período úmido,  que chegou com relativo atraso no País, os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras voltaram a subir, sinalizando que a tendência é a estabilização da segurança energética. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) advertiu nesta quinta-feira, porém, que o cenário favorável ainda depende da continuidade das chuvas, principalmente no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Os números obtidos até agora demonstram que, por enquanto, as  perspectivas são boas. De acordo com  relatório do ONS relativo à situação de quarta-feira, dos reservatórios, os melhores níveis foram registrados  nas regiões Sul (49,05%) e  Norte (42,98%). No último dia 13, os níveis eram, respectivamente, 49% e 42,04%. Na região Sudeste/Centro-Oeste, os reservatórios  atingiram  31,49% e, no Nordeste, 29,59%. No último boletim, divulgado no domingo (13), os níveis eram 29,8% para Sudeste/Centro-Oeste, e 29,3% para o Nordeste. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, os níveis mais altos foram encontrados nos reservatórios de Mascarenhas de Moraes (77,96%), Ilha Solteira/Três Irmãos (57,28%), Capivara (34,08%), Jurumirim (33,92%) e Emborcação (31,37%). Na Região Sul, detêm os níveis mais elevados os reservatórios de Segredo (89,06%), Passo Real (81,48%), Passo Fundo (64,88%) e Salto Santiago (43,87%). No Norte e Centro-Oeste, Serra da Mesa apresenta o nível mais alto, com 39,08%, enquanto Tucuruí tem 29,49%. No Subsistema Nordeste, os reservatórios com níveis mais altos são Itaparica, com 41,63%, e Três Marias, com 37,62%.

Sobe para 162 mil número de bolsas do ProUni


Com as inscrições iniciadas na madrugada desta quinta-feira, o Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 184,1 mil inscritos até as 12 horas. O número de bolsas para o primeiro semestre de 2013 aumentou desde que o Ministério da Educação divulgou o primeiro número. A oferta agora soma 162.329 bolsas, sendo 108.686 integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade). O número inicial apontava 144.639 bolsas. Segundo o MEC, a quantidade de bolsas aumentou porque mais instituições aderiram ao programa desde a divulgação do primeiro número, que era preliminar. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O Estado de São Paulo é o que oferece mais bolsas, 56 mil, seguido por  Minas Gerais (17 mil bolsas) e o Paraná (12 mil). Os candidatos podem se inscrever no ProUni exclusivamente pela internet até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e alcançado pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era 400 pontos. A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá entrar na lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. O estudante que conseguir apenas a bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra metade por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Brasil poderá exportar 1,5 milhão de barris de petróleo por dia em dez anos


A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quinta-feira que o Brasil terá condições de exportar 1,5 milhão de barris de petróleo diários dentro de dez anos. A média colocará o País ao lado de grandes produtores como a Noruega. A meta poderá ser alcançada devido à exploração do pré-sal. “Se tudo acontecer conforme o planejado e conforme o desenvolvimento pretendido para o pré-sal, estaremos nos próximos dez anos sendo capazes de exportar 1,5 milhão de barris de petróleo por dia”, disse a diretora, durante evento da Transpetro, no Rio. Na próxima década, acrescenta, também será duplicada a produção e o consumo de óleo diesel no País.

Anatel propõe normas que favorecem compra de equipamentos nacionais e estimulam pesquisa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira as minutas de dois regulamentos que tratam do estímulo à pesquisa e desenvolvimento e da preferência para a compra de equipamentos nacionais no setor de telecomunicações. As duas propostas entrarão em consulta pública por 60 dias e devem ser debatidas em audiência em Brasília. A proposta de Regulamento de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações prevê que as empresas devem investir 3% da receita líquida anual para ações de pesquisa e desenvolvimento. Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, o percentual poderá ser revisto sempre pela Anatel. “Esse é um assunto cada vez mais presente nas ações regulatórias, principalmente para o cumprimento das políticas públicas de governo”, ressaltou. Já a proposta de revisão do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas prestadoras de serviços de telecomunicações estabelece que as empresas devem dar preferência a equipamentos e softwares nacionais, no caso de haver equivalência de preços com produtos importados. Segundo a proposta, só estão dentro da regra as compras acima de R$ 750 mil.

ONS estima aumento de 5,1% para a carga de energia em janeiro, em todo o País


A carga de energia (energia demandada) do Sistema Integrado Nacional (SIN) foi estimada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em 62.541 megawatts médios (MWmed), em janeiro deste ano, com aumento de 5,1% em comparação a igual mês do ano passado. Destaque para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste (38.582 MWmed) e Nordeste (9.613 MWmed), com expansões, respectivamente, de 6,7% e 7,6%, segundo informou a ONS. Para a Região Sul, a carga projetada para o mês atinge 10.342 MWmed, mostrando incremento de 0,2% em relação ao mesmo mês de 2012. Já a Região Norte tem previsão de queda de 2% na carga de energia mensal, totalizando 4.004 MWmed. Esta semana, a carga prevista atinge 62.717 MWmed.

Transpetro pode multar Estaleiro Mauá por atraso na entrega de navio


A Transpetro, subsidiária da Petrobras, poderá multar o Estaleiro Mauá pelo atraso de três meses na entrega do navio Rômulo Almeida, recebido nesta quinta-feira. Com capacidade de transportar 56 milhões de litros de derivados de petróleo, como gasolina e diesel, o navio custou R$ 188 milhões e foi o quarto entregue no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) da Petrobras. O estaleiro terá 30 dias para apresentar justiticativa à Transpetro. O presidente da subsidiária, Sergio Machado, não antecipou o valor da multa, mas explicou que a cobrança ocorre por “atrasos não justificados”. Outro navio em construção pelo estaleiro, o Zumbi dos Palmares, também está com a entrega atrasada desde de dezembro do ano passado. A previsão é que fique pronto em abril deste ano. “Estamos em um processo de desenvolvimento da indústria [naval]. Foi um atraso pequeno, o estaleiro foi multado”, disse Machado, durante cerimônia de entrega do navio, no próprio estaleiro, em Niterói, município do Rio de Janeiro.
Machado minimizou o atraso e disse que tende a ser menor daqui para frente. “O importante é que este navio não teve nenhum adicional de contrato e está saindo pelo preço contratado", disse. A embarcação Rômulo Almeida será o primeiro navio da Petrobras liderado por duas mulheres, a comandante Hildelene Lobato e a oficial Vanessa Cunha, a imediata. “O Brasil durante muito tempo, por discriminação machista, não deu oportunidade de uma mulher contribuir para o desenvolvimento do Brasil, isso é coisa do passado”, comentou Sergio Machado. O nome do navio é uma homenagem ao economista soteropolitano Rômulo Barreto Almeida, que contribuiu para a criação de estatais, como a Petrobras, no governo de Getúlio Vargas.

Justiça decide que presidente do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac terá de ser afastado cargo


O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos, terá de ser afastado da presidência do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac por decisão da Justiça fluminense. Ele está nos dois cargos há cerca de 30 anos. Uma liminar foi concedida na quarta-feira pelo juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, acolhendo pedido feito pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela administração regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). De acordo com o regimento do Sesc e do Senac, o administrador que tiver as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União perde de forma automática o cargo. Foi o que o TCU fez em 2004. Apesar disso, Oliveira Santos continuou nos cargos. “Desde 2004, ele não mais poderia estar na presidência das duas instituições”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que patrocina a ação. Ele explicou que o Tribunal de Contas da União rejeitou as contas, entendendo que houve uma operação de aquisição de produtos odontológicos para o Sesc, no valor de R$ 800 mil, sem licitação. “Foi feita a escolha do vendedor, sem observar o procedimento que o Tribunal de Contas da União entendeu necessário que seria uma espécie de licitação”, declarou o advogado. Martins esclareceu que embora a decisão da Justiça fluminense afaste Oliveira Santos da presidência do Conselho Nacional do Sesc e do Senac, isso não significa, necessariamente, que ele terá que deixar também a presidência da CNC. “Ele permanece como presidente da CNC. Isso não foi questionado na ação. É uma análise que a CNC terá que fazer, internamente, levando em consideração esses elementos que a Justiça considerou e indicou na decisão”. Na sentença proferida, o juiz Josimar de Miranda Andrade se refere ao princípio da moralidade para o afastamento de Oliveira Santos do conselho do Sesc e do Senac. “Não bastasse a norma interna administrativa, a Constituição Federal preleciona que o 'Princípio da Moralidade' adorna as instituições públicas e como equivalência, dada a relevância social das nominadas instituições envolvidas neste processo, não podemos deixar de reconhecer que a moralidade é requisito indispensável para exercício da posição e do quilate do cargo exercido pelo primeiro réu. O país experimenta algumas afrontas à norma constitucional, no que diz respeito à moralidade, até mesmo empossando deputados condenados para o exercício do cargo, o que é lamentável, mas é fato”.

ANTT seleciona empresas para realização de estudo sobre trem entre Brasília e Goiânia


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) selecionou seis consórcios que irão apresentar propostas para a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental que permitirá a licitação para a construção de trem de média velocidade para carga e passageiros entre Brasília e Goiânia. Os consórcios selecionados são liderados por empresas brasileira, espanhola, francesa e portuguesa e deverão apresentar suas propostas técnicas e financeiras para a realização do estudo até março. Apenas uma das propostas será selecionada pela agência. Segundo a ANTT, a licitação deverá ocorrer daqui a pouco mais de um ano. A iniciativa faz parte do convênio assinado pela ANTT e o Banco Mundial, no valor de R$ 5,5 milhões, que financiará os estudos para a implantação do trem de média velocidade de passageiros e cargas no corredor Brasília-Anápolis-Goiânia.

Estados retomarão exportações de carne suína para o Uruguai


O Brasil e o Uruguai negociam um certificado sanitário para a retomada das exportações de produtos suínos de 13 estados para o país vizinho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Agricultura. Desde o último caso de febre aftosa no Brasil, registrado em 2006, o Uruguai mantém embargo à carne de porco brasileira. O Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul eram os únicos Estados autorizados a exportar para o país vizinho. De acordo com o Ministério da AGrkcultura, em dezembro do ano passado a Direção Geral de Serviços Pecuários do Uruguai autorizou a compra da carne suína de 13 unidades da Federação consideradas livres da doença (Acre, Rondônia, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe e Distrito Federal). Apesar da autorização, o ministério não divulgou a data de quando será efetivamente retomado o comércio com o país vizinho. O reinício das exportações de carne suína ainda depende do certificado sanitário. Uma resolução do órgão sanitário uruguaio reconheceu que o Brasil tem desenvolvido políticas que garantem as condições higiênico-sanitárias de animais e produtos de origem animal. Segundo o Ministério da Agricultura, para reverter o quadro do embargo do Uruguai à carne suína, nos últimos anos o Brasil fez diversas reuniões com o país latino americano, bem como fez consulta à Comissão de Comércio do Mercosul.

Governo da Argélia confirma mortes de reféns em ação de resgate


Autoridades da Argélia informaram na tarde desta quinta-feira ter encerrado a operação militar para retomar uma refinaria capturada por extremistas islâmicos. Dezenas de reféns de diversas nacionalidades estavam no complexo na hora do ataque. O governo do país confirmou notícias de que reféns e extremistas foram mortos na operação, embora não tenha fornecido o número total de vítimas. O governo da Grã-Bretanha disse estar se preparando para notícias de diversas vítimas fatais britânicas. Um ministro argelino declarou que o país teve que agir porque os extremistas teriam se recusado a negociar a libertação dos reféns. Mais cedo, fontes ligadas aos extremistas informaram que 34 reféns estrangeiros e 14 captores tinham sido mortos em um bombardeiro feito por helicópteros militares - mas a informação não foi confirmada por fontes independentes. Quatro reféns estrangeiros foram libertados, entre eles um irlandês que conseguiu telefonar para sua família e dar a notícia. Aproximadamente 600 trabalhadores argelinos deixaram o local sem serem feridos. Britânicos, americanos e japoneses estão entre os reféns que estavam na refinaria na hora do ataque. O premiê britânico David Cameron disse não ter sido avisado da operação das forças da Argélia. Ele deixou claro que preferia ter sido avisado com antecedência. O complexo foi tomado por militantes do grupo de Mokhtar Belmokhtar, que teria ligações com a rede extremista Al Qaeda.Segundo testemunhas, o grupo de militantes aparentava ter membros egípcios, malineses,tunisianos e argelinos. Os reféns estrangeiros foram sequestrados quando se deslocavam em um ônibus no complexo. Os extremistas disseram ter agido em represália à intervenção militar francesa no Mali, que entrou nesta quinta-feira em seu sétimo dia.

Ministério Pùblico Federal recomenda que Ibama suspenda licença ambiental das obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha


O Ministério Público Federal de Angra dos Reis expediu nesta quinta-feira recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda temporariamente a licença ambiental e que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) paralise as obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha, que liga as cidades de Paraty, no Rio, a Cunha, em São Paulo. O trecho que está sendo pavimentado passa por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por decreto federal, uma área ambiental e turística. De acordo com a procuradora Monique Cheker, na recomendação são apontados uma série de irregularidades, entre elas, o descumprimento das resoluções federais e a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima), no que concerne a estudos do parque. A procuradora disse que convocará uma audiência pública para debater a questão. “As licenças prévias para a realização das obras na estrada foram anuladas pelo Ibama, esqueceram do EIA/Rima, que é um relatório do estudo sobre o impacto ambiental. A nossa recomendação consiste na necessidade da população. Portanto, vamos pedir a paralisação para audiência pública, pois a autorização foi expedida sem qualquer estudo. Eles têm até 72 horas para suspenderem as obras e se pronunciarem, caso contrário, vou dar entrada com uma ação civil pública”, disse. De acordo com a procuradora, as licitações para as obras na estrada ocorreram na década de 1980, mas a União entrou com uma ação pedindo um série de exigências . Por volta de 2008, a União deixou de acompanhar o caso e o Ibama pediu agilidade ao DER para que as obras de pavimentação fossem concluídas. "Em 2009, por conta do desmatamento na via, houve uma tromba d'água em Paraty prejudicando os moradores da região. É um descaso para com a população”, disse. Localizado entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o Parque Nacional da Serra do Bocaina, tem cerca de 100 mil hectares, possui importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do Tira-Chápeu. Além disso, tem como referência a rota do interior mineiro e paulista com o Porto de Parati, litoral fluminense, conhecida como Trilha do Ouro ou Caminho dos Escravos.

Gasolina - Dilma prepara aumento de 9%.


Segundo fontes do governo petista, o aumento da gasolina será de 9%. A defasagem é de 7%, mas como o aumento é inadiável, Dilma prefere dar o choque agora e não mexer no preço até depois das eleições de 2014. O descompasso no preço da gasolina cobrado no mercado interno frente ao internacional já é reconhecido pelo governo como próximo de 7% menor. "A defasagem está nesta faixa", admitiu o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira. Ele lembrou que, no fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que será inevitável um reajuste no preço da gasolina em 2013. Tanto o ministro como o técnico da Fazenda não deram previsão de quando isso ocorreria. "Não tem nada confirmado. Nem data. Nem percentual de alta", disse Silveira. O impacto sobre a inflação "vai depender da data e da intensidade" do reajuste, afirmou. Na última alta no preço da gasolina, o governo zerou a Cide - combustíveis para conter o repasse ao consumidor. Nesse sentido, a quantidade de etanol na gasolina poderia ser elevada em 2013. Mas, para Silveira, isso só deve ocorrer a partir de abril, quando começa uma nova safra de cana-de-açúcar, para não haver risco de desabastecimento do produto.

Que São Matheus nos proteja do PT


Marcelo Déda, governador petista, buscou em São Matheus palavras para defender os mensaleiros condenados do seu partido. Deus não mata, mas castiga. São Matheus cai bem na boca de um petista não pelo seu discurso sobre solidariedade, mas sim por ser o padroeiro dos contadores, oficiais alfandegários, fiscais financeiros, conselheiros fiscais, operadores em bolsa de valores,economistas, guardas de segurança de valores, coletores de impostos e cobradores de impostos, que foram burlados pela Quadrilha do Mensalão. Que São Matheus nos proteja do PT. O governador de Sergipe, o petista Marcelo Déda, "se solidarizou" com os companheiros de partido que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão do PT, mesmo que não vá ao jantar da "vaquinha". Para justificar sua solidariedade, o governador citou um trecho da Bíblia: "Há um trecho em Mateus que precisa ser lido com mais frequência. É aquele em que o evangelista diz que Jesus relatara que no final dos tempos ele agradeceria às pessoas que o visitaram quando estavam doente, que foram a prisão quando ele estava preso. Eles dirão: 'Mas eu nunca te vi na prisão, nunca te vi doente'. Ele disse: 'aquele preso a quem foste visitar, aquele doente a quem visitaste era eu'. Isso não precisa ser religioso para entender". Lembrado que Matheus falava dos injustiçados e não de condenados, como foram os mensaleiros, o governador desconversou: "Não vou abrir um debate teológico. Eu não estou abusando de generosidade".

Petista Paulo Bernardo diz que Aécio Neves é do partido do “juro alto”


O ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, partiu para o ataque contra a oposição e disse que o tucano Aécio Neves torce pelo “apagão” no fornecimento de energia e pelo “pibinho”. Em férias, o ministro disparou uma série de críticas contra o senador do PSDB, um dos principais nomes cotados para disputar a Presidência contra Dilma Rousseff em 2014. ”Não dá para ele e a oposição ficarem torcendo a favor do ‘pibinho’ e do apagão. Frente do contra é frente fria”, afirmou Bernardo: “Há vários banqueiros na equipe dele, é o partido do juro alto. Ele reúne a velha guarda de economistas com uma receita velha: imposto alto, juros altos e corte de gasto, com os programas sociais indo para o vinagre". As declarações vêm em meio a críticas à administração de Dilma devido, entre outras coisas, ao crescimento baixo da economia em 2012. Ocorrem, ainda, após reuniões de Aécio Neves com nomes de peso da gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), como Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda), Armínio Fraga (Banco Central) e Edmar Bacha, um dos inventores do Plano Real. Com eles, o senador tem alinhavado discurso contra a gestão Dilma na economia. ”Esse programa do Estado mínimo do Aécio Neves deixaria a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher com inveja”, ironizou o ministro petista.

Renan Calheiros banca sede do PMDB com verba do Senado

Como todo parlamentar, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem direito a uma cota mensal para custear as atividades ligadas ao exercício do mandato. No caso do peemedebista, que deve se eleger presidente do Senado mais uma vez em fevereiro, parte dos 35 000 reais é usada para manter um escritório em Maceió. Mas, tratando-se de Renan Calheiros, e seu longo currículo de deslizes, a história nunca é tão simples. Aquele que deveria ser um escritório de apoio político se transformou na sede estadual do PMDB. Na entrada do imóvel não há nenhum sinal de que ali funcione um gabinete parlamentar. A única placa indica que o prédio é utilizado pelo partido. A telefonista esclarece, com naturalidade: em Alagoas, o escritório de apoio parlamentar de Renan e a sede do PMDB são uma coisa só. O próprio site oficial do PMDB aponta o local como seu endereço em Alagoas: Rua Paulina Maria Mendonça, 816. O prédio com cerca de 420 metros quadrados, muito mais do que o gabinete principal do senador, em Brasília, abriga convenções partidárias, atos eleitorais e também é sede de divisões da legenda, como o PMDB Mulher alagoano. Na prática, o endereço duplo pode permitir, por exemplo, que atividades eleitorais do partido acabem ocorrendo e, portanto, sendo custeadas com dinheiro do Senado Federal. O valor do aluguel do imóvel é de 2 800 reais mensais, pago com a verba indenizatória que deveria, em tese, bancar apenas as atividades do mandato de Renan Calheiros. Mais do que isso: o pagamento é feito mensalmente a Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, empresário e suplente do próprio Renan no Senado. O dinheiro da verba indenizatória também paga as despesas de telefone, água, luz e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Somada ao aluguel, a conta mensal se aproxima dos 3 500 reais. O fato de Renan ser presidente estadual do PMDB não torna a prática menos danosa: a norma do Senado que trata do uso da verba indenizatória é clara ao dizer que a cota pode ser usada para “aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar”. Destinar os recursos do aluguel ao suplente  também é uma atitude moralmente questionável. Mas o problema vai além: Fábio Luiz Farias não declarou a propriedade do prédio à Justiça Eleitoral em 2010, quando disputou a eleição na chapa de Renan. É como se o lugar não pertencesse a ele: no patrimônio de 2,6 milhões de reais informado à Justiça Eleitoral, constam diversos imóveis. Mas o número 816 da  Rua Paulina Maria Mendonça não aparece na lista. Renan declara alugar o prédio de Fábio Luiz Farias há pelo menos seis anos. Uma busca nos cartórios de imóveis registrados em Maceió tampouco localizou seu proprietário. A manobra de Renan também não pode ser atribuída à eventual escassez de recursos do PMDB: o diretório do partido em Alagoas recebe, anualmente, uma robusta cota do Fundo Partidário, repassada pelo Tribunal Superior Eleitoral para que os partidos paguem justamente despesas de custeio. Em 2011, o comando estadual da sigla recebeu 545 000 reais, dinheiro que é justamente repassado para arcar com as despesas de aluguel, conta de água, telefone, energia e IPTU.

O INFERNO DE LULA


Lula sabe que precisa ter um mandato para se blindar contra as investigações do Mensalão do PT que estão a caminho, e que irão investigar sua atuação no caso. Para se blindar, ele pode concorrer a três coisas: a) governador de São Paulo; b) senador por São Paulo; c) Presidência da República. Governo de São Paulo é algo que não o atrai, ele teria que se rebaixar, e isso não agrada ao imperador dos trabalhadores. Senado.... bem, poderia ser uma alternativa. Presidência da República? Ah, isto é o que realmente interessa a Lula, ele quer voltar para o poder em Brasília. Mas, para isso, ele precisaria remover a presidente Dilma Rousseff do caminho. Dentro do PT, isso não teria qualquer dificuldade. Em uma suposta convenção partidária, ele teria todos os votos, ou quase todos. Mas, ele parece disposto a removê-la do caminho previamente, sem necessidade de uma convenção. Ele já está meio a caminho disso, desde que quis continuar dando ordens a Dilma e levou uma enquadrada dela. Antes, Dilma ia s São Bernardo do Campo. Agora conversa com ele nas dependências da Presidência da República. Em uma dessas idas a São Paulo, Lula ordenou a Dilma que nomeasse para vaga no Supremo Tribunal Federal um ou outro nome dos dois que entregou. Dilma ouviu, não disse nada. Voltou a Brasília e mandou seu ministro da Justiça, o "porquinho" José Eduardo Cardoso, ligar para o ministro Teori Zavazcki e convidá-lo para uma reunião urgente. Cardoso ligou, o ministro respondeu que estava em São Paulo, acompanhando sua esposa em exames no Hospital Sírio Libanês. Ela é uma juíza gaúcha, e estava se tratando de um câncer de mama. Disse que estaria em Porto Alegre no dia seguinte, levando a esposa, e que a seguir poderia voltar para Brasília. "Pois então venha", ouviu ele. Teori Zavascki chegou em Brasília no domingo e foi imediatamente conduzido para o Palácio da Alvorada, palácio residencial da Presidência da República. Lá, ouviu Dilma dizer: "O Senhor vai ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Quero o senhor lá por causa da sua discrição". Resumindo, ela estava dizendo que no Supremo andam falando em demasia. Teori Zavascki perguntou se ela tinha algo mais a pedir a ele. E Dilma respondeu: "Nada mais, só isso". A tramitação da aprovação do nome de Teori Zavazcki no Senado Federal foi supersônica. Não deu o mínimo de tempo para as hostes petistas se reorganizarem. Diante da hostilidade de Lula e de seus comparsas, Dilma e Carlos Araujo, seu ex-marido, preparam a alternativa, a refiliação no PDT, para que ela possa concorrer à reeleição. Lula sabe que, se colocar Dilma contra a parede, as portas do inferno se abrirão para ele. A começar pelas portas do Ministério Público e da Polícia Federal, e continuando pelas portas das redações de todos os grandes veículos de comunicação do País, com os quais a sua ministra da Informação, Helena Chagas, tem uma grande proximidade.

SOBRE AS RELAÇÕES PROMÍSCUAS NA PREFEITURA DE ESTÂNCIA VELHA

       Da esq. para direita: Rosália Dorneles, Gerson Bitello e Micheli Kuhn
No dia 3 de janeiro, na minha página do Facebook, este editor do site e blog Videversus, jornalista Vitor Vieira, avisei que havia fraude a caminho em licitação do lixo em cidade da região metropolitana de Porto Alegre. Uma leitora pediu que desse as iniciais da cidade, e sugeriu uma letra. Eu disse que era outra. O colunista Mauri Martinelli, de Estância Velha, adicionou comentário avisando que se tratava de EV (ou seja, Estância Velha). Nessa noite do dia 3 recebi também o nome da empresa que iria ganhar a "licitação", a Onze Urbanizadora. No dia 7, não deu outra, a vencedora foi a Onze Urbanizadora. Está tudo registrado. O Ministério Público não terá trabalho algum em verificar isso tudo e reunir as provas para promover ação contra o prefeito Waldir Dilkin e demais responsáveis do seu governo por essa fraude. Pois bem, agora recebo uma foto postada na Internet no dia 1º de janeiro de 2013, feita durante a festa da posse do prefeito Waldir Dilkin (reeleito), realizada no ginásio da Sociedade Esportiva Atlântico, localizado no Bairro Rincão dos Ilhéus, em Estância Velha. Na foto aparecem, abraçados: Gerson Bitello, diretor da empresa de lixo Onze Urbanizadora; Micheli Kuhn, coordenadora do setor de captação de recursos da prefeitura na gestão de Waldir Dilkin (é a loira) e Rosália Dorneles, coordenadora da campanha de reeleição do prefeito e sua atual chefe de gabinete. A "licitação" de Estância Velha foi "comandada" pelo Grupo Solvi, dono das empresas Vega Engenharia Ambiental e Revita (a Revita coleta o lixo em Santa Maria, São Leopoldo, Canoas, Rio Grande e Porto Alegre, sendo que na capital conseguiu o contrato sem licitação, já está na terceiro renovação emergencial semestral, e sempre com reajuste de preços muito acima da inflação do período). De que forma o Grupo Solvi comanda as licitações? É que só ele fornece as cartas de disponibilidade de aterro sanitário para a deposição final do lixo coletado nas cidades. O Grupo Solvi, que já tinha os aterros sanitários de Santa Maria e São Leopoldo, desde 2011 é também o dono majoritário (75%) do aterro sanitário de Minas do Leão, que pertencia antes à empresa Sil. Então, o Grupo Solvi nega a carta, e ganha a licitação quem ele quer que ganhe. O Grupo Solvi tem o controle dos aterros sanitários licenciados pela Fepam. Resumindo: a empresa Onze Urbanizadora, que coleta o lixo de Estância Velha desde os governos corruptos do ficha suja petista Elivir Desiam, é um "zumbi" do Grupo Solvi. O Ministério Público nem precisa fazer muito esforço para chegar a estas conclusões e documentos necessários para uma representação criminal pesada.

TÉCNICOS DO TESOURO DO ESTADO GAÚCHO VÃO PARALISAR SUAS ATIVIDADES NESTA SEXTA-FEIRA

Os técnico do Tesouro do Rio Grande do Sul vão parar suas atividades nesta sexta-feira em todo o Estado. Para defender suas atribuições e denunciar o desmonte da fiscalização do trânsito de mercadorias com a política equivocada adotada pela Secretaria Estadual da Fazenda, que fecha postos fiscais, repartições fazendárias e altera arbitrariamente o Termo de Infração do Trânsito, uma das principais atividades realizada pelos Técnicos do Tesouro há mais de 40 anos, a categoria estará mobilizada nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro, em todo Estado. Durante o dia, todas as atividades realizadas pelos Técnicos do Tesouro nos Postos Fiscais, Turmas Volantes, Delegacias da Receita Estadual de todo Estado e repartições fazendárias de Porto Alegre serão suspensas. O ato é para alertar a sociedade dos prejuízos causados à arrecadação estadual, e também um alerta ao governador Tarso Genro, para que tome providências da "privatização" existente na Secretaria da Fazenda por meio dos ataques corporativos que fazem com que perca sua característica de órgão público, proclama o sindicado Afocefe. Diz a nota do Afocefe: "Essa alteração arbitrária segue a linha do sucateamento da fiscalização ostensiva, enfraquece o Termo de Infração, que é o mais importante instrumento de combate à sonegação na fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado, dificultando o ingresso de receita nos cofres públicos, prejudicando o contribuinte e desvalorizando as atividades da maior categoria Fazendária, que desempenha um trabalho essencial para arrecadação". O Dia de Mobilização, com paralisação total das atividades, da sequência à suspensão, já há dez dias, de parte do trabalho realizado pelos Técnicos nos Postos Fiscais, de não conferir cargas, não lavrar Termo de Infração do Trânsito e não registrar passagem para o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe. Os técnicos do Tesouro compõem a maior categoria e a mais importante da Secretaria da Fazenda, que efetivamente executa as tarefas fundamentais do trabalho fazendário.

Estados Unidos suspendem vôos dos Boeing 787 Dreamliner após incidentes no Japão

A Agência Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira suspender temporariamente todos os vôos dos modelos Boeing 787 Dreamliner até que se prove que são seguros, após os incidentes com aeronaves de companhias aéreas japonesas. A agência quer revisar "o potencial risco de fogo associado às baterias do 787" e requer aos operadores que temporariamente cessem as atividades com estas aeronaves, a grande aposta da Boeing para concorrer com o Airbus. Até o momento foram registrados dois incidentes por problemas de superaquecimento em baterias de lítio nesse modelo e que, na terça-feira, obrigaram um avião da All Nippon Airways (ANA) a realizar um pouso de emergência. Os pilotos de ANA que cobriam a rota Ube-Tóquio detectaram em pleno vôo um cheiro estranho e fumaça na cabine poucos minutos após decolar. Na semana passada um Dreamliner de Japan Airlines (JAL) sofreu um pequeno incêndio no aeroporto de Boston por um problema similar. O comunicado da FAA indica que os operadores americanos com Boeign 787 em suas frotas deverão "demonstrar que as baterias são seguras e estão em linha com as regulações de segurança". Nos Estados Unidos, a companhia aérea United tem operacionais seis Boeing 787, e por enquanto, é a única nos Estados Unidos que será afetada. A ANA e Japan Airlines já anunciaram a cessação das operações dos 787 até que se averigúem os incidentes desta aeronave de última geração com as baterias. Os problemas do novo Dreamliner se multiplicaram nos últimos dias com dois incidentes vinculados às baterias e outros quatro relacionados com outros problemas ainda não determinados.

Porto de Eike Batista causou salinização de água doce

As autoridades ambientais do Estado do Rio de Janeiro confirmaram nesta quarta-feira que as obras de construção do porto do Açu, da empresa LLX, do empresário Eike Batista, causaram a salinização da água doce usado por agricultores de São João da Barra (RJ). Segundo a presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos, o problema ocorreu após o transbordamento da água salgada do sistema de drenagem da dragagem do porto. A água, que deveria voltar para o mar, atingiu reservatórios de água doce. O canal mais atingido foi o Quintingute. Principal fonte de abastecimento dos agricultores locais, ele foi caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, mas atualmente tem 2,1 de salinidade, quando o adequado para irrigação é de, no máximo, 0,14. Ramos diz que o transbordamento já foi corrigido com um novo sistema de drenagem mas agora restam as análises das águas subterrâneas. O objetivo é identificar se elas foram contaminadas pela água salgada do processo de dragagem do porto. O secretário estadual do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que será divulgado na próxima semana as ações que a LLX deverá executar para correção dos danos. Minc garantiu, porém, que o problema não vai interromper as obras do porto. Segundo Marilene, a empresa deverá dobrar, para 16, a quantidade de poços de monitoramento do local para identificar a extensão da possível contaminação das águas subterrâneas. Ela disse ainda que "certamente" haverá alguma multa, só não sabe de quanto. A LLX informou, por meio de nota, que monitora os níveis de salinidade em mais de 40 pontos da área de influência do porto do Açu, de acordo com as exigências do licenciamento, e que o monitoramento dos canais utilizados para irrigação não apresentaram indicação de alteração da atividade agrícola. Segundo a empresa, o monitoramento é feito por meio de convênios com universidades como a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). Na nota, a LLX diz que firmou parceria com universidades e especialistas em meio ambiente do Rio de Janeiro, de São Paulo e dos Estados Unidos para ampliar o monitoramento na área de influência do empreendimento e apresentou o plano de ampliação da malha amostral desse monitoramento para análise do órgão ambiental responsável. A denúncia de salinização do local foi feita por pesquisadores da Uenf (Universidade do Norte Fluminense) . No estudo divulgado, eles afirmaram que, se nada for feito, um processo de desertificação da região poderá ser iniciado. Essa é a primeira consequência ambiental direta detectada após o início das obras no empreendimento. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual instauraram inquérito para apurar o caso. A dragagem é feita para aumentar a profundidade do mar e do canal aberto pela empresa, a fim de permitir o acesso de grandes navios. A licença ambiental emitida permite a retirada de 65,2 bilhões de litros de areia do mar, sendo que 31 bilhões já foram depositados em solo.