segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Tribunal Regional Federal mantém decisão que permite acesso à redação do Enem a estudantes gaúchos


No sábado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mantendo a decisão da Justiça Federal de permitir que três estudantes do Rio Grande do Sul tenham acesso às suas redações do Enem. No entanto, uma das liminares foi cassada no final da tarde desta segunda-feira pela desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, relatora de um dos recursos. Os três estudantes de Porto Alegre entraram com uma ação ordinária na Justiça Federal requerendo vista da nota da redação antes do dia 11 de janeiro, data em que se encerra o prazo para inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão de primeiro grau deu prazo de 48 horas para o Inep, que recorreu ao tribunal pedindo suspensão da medida. No sábado, o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, presidente em exercício do TRF4 negou o recurso. O desembargador afirmou que "impedir o candidato de recorrer questionando sua avaliação é um modus operandi autoritário do Inep". A decisão de Lugon vale apenas para os dois estudantes. O magistrado afirmou também que o argumento de que os autores estariam sendo privilegiados em relação aos demais não pode ser considerado. Segundo ele, todos podem igualmente recorrer ao Judiciário caso considerem-se injustiçados.

Alto custo da energia leva indústria a sugerir racionamento branco


A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) divulgou estudo nesta segunda-feira no qual defende redução voluntária no consumo de energia, o que é chamado por especialistas de racionamento branco. Segundo a entidade, a geração de energia termelétrica no sistema brasileiro deverá levar o Encargo de Serviços ao Sistema (ESS) a um novo recorde histórico: R$ 929,2 milhões em dezembro. “A Abrace entende que pode ser considerada a possibilidade de redução voluntária da demanda para diminuição do consumo, para reduzir os custos globais para todos os consumidores, como vem sendo estudado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)”, informou em nota. Já a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calcula, também utilizando dados do ONS, que o encargo possa ter sido ainda maior – de cerca de R$ 942,2 milhões em dezembro, dos quais R$ 910,3 milhões referem-se à segurança energética. A alta do encargo é influenciada principalmente pela entrada em operação de todas as termelétricas do país para garantir a segurança no fornecimento de energia aos consumidores, diante das chuvas escassas que têm resultado em um baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e preocupações quanto a um possível racionamento de energia no País.

A fábrica de dinheiro de Cristina Kirchner


Do jornalista Jorge Oviedo - Cristina Kirchner emitiu tanta, mas tanta moeda em 2012, que chegou perto de igualar o volume total de dinheiro impresso por seu marido Néstor Kirchner em seus quatro anos e meio de mandato. No ano passado, Cristina emitiu nada menos do que 715,9 milhões de unidades de papel-moeda, a uma taxa de quase dois milhões por dia, incluindo domingos, feriados, dias de folga e até mesmo os dias de greve. Nesse rítmo, com apenas mais 37 dias, ou seja, na primeira semana de fevereiro próximo, ela emitiria (desde 1 de Janeiro de 2012) volume igual aos 789,9 milhões que foram lançados por Néstor entre 23 de maio de 2003 e 14 de dezembro de 2007. Estas são as datas mais próximas da posse de Néstor (25 de maio de 2003) e de Cristina (10 de dezembro de 2007), uma vez que o Banco Central não emite moeda todos os dias. Néstor Kirchner, pelo menos, tinha a desculpa de que parte do problema era lastrear as quase-moedas provinciais, que foram usadas como dinheiro, os Patagones de Buenos Aires, os Lecops, as Evitas e os Quebrachos, entre outros. Esses papéis já eram utilizados como meio circulante não conversível, que em todo caso já influía nos preços como se fossem pesos, mas não nas estatísticas. O problema aqui é que a idéia de que Cristina pode emitir para mitigar os efeitos da recessão, como nos Estados Unidos, não resiste a qualquer análise séria. Um dos anos de menor lançamento de moeda pela atual presidente foi precisamente o recessivo 2008: menos da metade do que seu marido tinha mandado imprimir no ano anterior. E em 2009 foi ainda menos. Naturalmente, a maneira de resolver o déficit fiscal foi apropriando-se da poupança acumulada nos fundos de previdência. Nesses dois anos, somados, Cristina Kirchner não imprimiu nem 31% do total lançado em 2012. Cristina havia acelerado em 2010. Adicionou ao meio circulante 393,7 milhões de notas, 52% a mais que em 2007, o ano de mais “impressão” da presidência de seu marido. E em 2011, com a economia em crescimento e apostando sua reeleição, emitiu mais de duas vezes que o seu marido em 2007. Esse foi o ano em que o Estado precisou mandar confeccionar notas em caráter emergencial no Brasil. Dois meses após a morte do marido, a presidente enfrentou filas em caixas eletrônicos de pessoas que não conseguiram retirar o correspondente aos seus salários e bônus e outros que nos postos de gasolina tentam obter combustível para seus carros. Em 2011 ela voltou a bater o seu recorde, emitindo mais 595,2 milhões de unidades. Desde que assumiu, Cristina aumentou a emissão em 168%, quer dizer multiplicou por 2,7 o número total de notas em circulação. Seus valores favoritos foram os maiores. As notas de 50 foram multiplicadas por 3,05, e de cem por 3,6. Setenta por cento do total de notas que emitiu desde que assumiu foram de 100 pesos, mas o ritmo não foi regular, era crescente. Em 2012, o valor em circulação se multiplicou por 3,4, ou seja, cresceu 264% entre 14 de dezembro de 2007 e o último 31 de dezembro.

Várias ruas de Buenos Aires amanheceram repletas de lixo


Várias ruas dos principais bairros de Buenos Aires, capital da Argentina, amanheceram nesta segunda-feira repletas de lixo e com acúmulo de sujeira. Os responsáveis pela coleta de lixo estão em greve e a população sofre com a sujeita que se acumula nas ruas. A paralisação dos responsáveis pela limpeza urbana começou na noite de domingo. Os bairros mais afetados pela falta de limpeza são Bairro Norte, Colégio, Palermo, Belgrano e Nuñez e os tradicionais La Boca e San Telmo.

Cesta básica ficou mais cara em 2012 em todas as capitais pesquisadas, mostra Dieese


Os itens da cesta básica tiveram elevação de preço, ao longo de 2012, nas 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Em nove cidades, os reajustes superaram os 10%, com as três maiores altas constatadas em Fortaleza (17,46%), em João Pessoa (16,47%) e no Recife (15,26%). Os menores aumentos foram verificadas em Vitória (5,63%), em Porto Alegre (6,32%) e em Goiânia (6,68%). No último mês do ano, a lista de capitais pesquisadas foi acrescida de Campo Grande, capital de Mato Grosso, cujos dados, no entanto, não foram considerados no levantamento anual. Em dezembro, 15 das 18 localidades apresentaram avanços de preços, com destaque para Goiânia (10,61%), o Rio de Janeiro (3,58%) e Brasília (3,41%). No mesmo período, houve queda nas seguintes capitais: Natal (-2,75%), Vitória (-1,50%) e Aracaju (-0,76%). A cesta mais cara continua sendo a de São Paulo (R$ 304,90). Em seguida, vêm as de Porto Alegre (R$ 294,37), de Vitória (R$ 290,89) e de Belo Horizonte (R$ 290,88). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 204,06), em Salvador (R$ 227,12) e em João Pessoa (R$ 237,85). Para custear as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese calculou que o salário mínimo necessário deveria ter sido R$ 2.561,47, em dezembro, quantia 4,12 vezes o valor em vigor (R$ 622). Em novembro, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$ 2.514,09, ou 4,04 vezes o piso vigente. A jornada de trabalho necessária para a aquisição da cesta básica foi estimada em 93 horas e 54 minutos, acima tempo calculado no mês anterior (92 horas e dez minutos), mas abaixo do tempo estimado em igual período de 2011 (97 horas e 22 minutos). Entre os produtos que mais subiram ao longo de 2012 estão arroz, feijão, óleo de soja, manteiga e café.

Custo da construção fecha o ano com alta de 7,29% em São Paulo


O custo da construção civil no estado de São Paulo fechou o ano de 2012 em R$ 1.024,77 o metro quadrado. O índice é 7,29% maior que em 2011, mas abaixo do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apurado em 2012, que foi de 7,82%. Calculados pela Fundação Getulio Vargas, os números foram divulgados nesta segunda-feira pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo. Os custos das construtoras com material de construção subiram 3,71%; 10,06% com mão de obra, e 8,09% com salário dos engenheiros. A média ponderada entre os três itens resulta na variação de 7,29%, utilizada nos reajustes dos contratos de obras. De acordo com o sindicato, os insumos que subiram acima do IGP-M foram a alimentação tipo marmitex (10,9%) e a massa pronta para reboco externo com impermeabilizante (8%). Também sofreram altas significativas a tinta látex branca (6,89%), o bloco cerâmico para alvenaria vedação (6,37%), o aço CA-50 (6,19%) e a esquadria de correr quatro folhas (6%).

Anfavea prevê aumento de até 4,5% no mercado de automóveis para 2013


Apesar de ter fechado o ano com a produção em baixa, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) prevê aumento de 3,5% a 4,5% no mercado de veículos em 2013. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, a produção de automóveis caiu 1,9%, com 3.342.617 novas unidades saindo das montadoras, enquanto em 2011 esse número chegou a 3.407.861. Segundo o vice-presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Júnior, a queda na produção está ligada ao fato de que os cinco primeiros meses do ano foram muito desfavoráveis para o setor, com queda de quase 5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Yabiku ressaltou que a redução do IPI sobre os veículos resultou em um aumento de 30,6% na média diária de vendas no segundo semestre na comparação com o primeiro. Para ele, mesmo com a volta da cobrança do imposto, o mercado deve continuar aquecido.

Prefeito decreta situação de calamidade pública na saúde em São Gonçalo


Em seu terceiro dia útil de governo, o recém-empossado prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, decretou nesta segunda-feira situação de calamidade na saúde pública, devido à falta de profissionais, de leitos e de medicamentos. O município é o segundo mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, com 1 milhão de habitantes, e está em último lugar em saúde básica, segundo avaliação do Ministério da Saúde. “Decretamos estado de calamidade pública por conta de tudo aquilo que vimos. Eu estive no complexo hospitalar, e vi profissionais de saúde atendendo em banheiros, a ortopedia masculina funcionando dentro do Hospital da Mulher, certificamos a ausência de aparelhos importantes, como o ultrassom, além da falta de farmácia básica, insumos, soro fisiológico”, disse o prefeito. Segundo ele, a situação de calamidade faz com que a burocracia diminua e permite a realização de ações emergenciais voltadas à população. O prefeito acredita que, com a iniciativa, a sociedade poderá verificar a situação real do município, que possui um rombo orçamentário de mais de R$ 100 milhões.

Brasil inicia 2013 com saldo negativo na balança comercial


O País iniciou o ano de 2013 com déficit na balança comercial. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior houve saldo negativo de US$ 100 milhões na primeira semana de janeiro. As importações alcançaram US$ 2,350 bilhões e superaram as exportações, que totalizaram US$ 2,250 bilhões, o que causou o resultado negativo. A média diária das exportações na primeira semana do mês ficou em US$ 750 milhões, resultado 2,2% superior ao registrado no mesmo período de 2012. Isso se deveu à alta de 23,1% no comércio de semimanufaturados, entre eles óleo de milho bruto, ferro ou aço, borracha sintética e ouro. Por outro lado, as vendas externas de manufaturados recuaram 2,4%, principalmente em razão de óleos combustíveis, autopeças, partes de motores e bombas e compressores. Nas importações, a média diária ficou em US$ 783,3 milhões, 1,2% abaixo da média de US$ 793,1 milhões registrada para a primeira semana de janeiro de 2012. O Brasil comprou menos principalmente em produtos siderúrgicos (-23,3%), combustíveis e lubrificantes (-11,2%), adubos e fertilizantes (-10,9%), eletroeletrônicos (-10,2%) e equipamentos mecânicos (-3,3%).

Poupança registra maior captação líquida da história em 2012


Os depósitos em poupança superaram os saques em R$ 49,719 bilhões em 2012, de acordo com dados do Banco Central divulgados nesta segunda-feira. Foi a maior captação líquida registrada na série histórica do Banco Central, iniciada em 1995. Em 2011, o resultado ficou em R$ 14,186 bilhões e a maior captação líquida da poupança foi registrada em 2010: R$ 38,681 bilhões. Para o professor de finanças da Faculdade de Informática e Administração Paulista (Fiap), Marcos Crivelaro, uma das explicações para o resultado recorde foi a mudança na regra de remuneração da poupança, em maio do ano passado. A medida estimulou os poupadores a manterem os depósitos antigos nas contas, por rederem mais do que aplicações novas. “Ficou como um investimento de longo prazo para as pessoas que não precisam retirar”, diz Crivelaro. O governo definiu que os depósitos feitos até 3 de maio continuariam a ser remunerados pelas regras antigas – Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês. Os depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012 só têm a mesma regra de remuneração quando a taxa básica de juros, a Selic, for superior a 8,5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 7,25% ao ano. Assim, a remuneração, pela nova regra, é 70% da Selic mais a TR.

Manobras fiscais não afetam credibilidade das contas públicas, diz ministro interino da Fazenda


As recentes manobras contábeis que garantiram o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal em 2012 não comprometeram a credibilidade das contas públicas, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a própria legislação permite que o governo lance mão desses mecanismos em anos de crise. “Não acho que essas ações comprometem a credibilidade. As operações estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a meta de superávit primário em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto pela lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo tem”, disse o secretário, que está como ministro interino da Fazenda durante as férias de Guido Mantega. Uma série de portarias e atos editados no Diário Oficial da União na última semana de dezembro e nos primeiros dias de janeiro remanejaram R$ 19,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para engordar o caixa do governo. Dessa forma, o setor público poderia cumprir a meta reduzida de R$ 114,2 bilhões de superávit primário em 2012. Desses R$ 19,4 bilhões, R$ 12,4 bilhões foram resgatados do Fundo Soberano, que repassou R$ 3,6 bilhões em títulos e outros recursos e R$ 8,8 bilhões de dinheiro obtido com a venda de ações da Petrobras. Além disso, o Tesouro Nacional recebeu R$ 4,7 bilhões em dividendos (parcela de lucros das estatais) pagos pela Caixa Econômica Federal e mais R$ 2,3 bilhões em dividendos do BNDES. Além dessas operações, o Tesouro transferiu à Caixa R$ 5,4 bilhões em ações de empresas que estavam em poder do BNDES. A manobra fez a Caixa tornar-se sócia de um frigorífico e de uma fabricante de autopeças, entre outras empresas. Além disso, o BNDES recebeu R$ 15 bilhões em títulos federais, referente à última parcela do aporte de R$ 45 bilhões que ainda não havia sido repassada ao banco de desenvolvimento.

CMN divulga juros de fundos constitucionais para este ano


O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou as taxas de juros para os fundos constitucionais de financiamento deste ano. No primeiro semestre, as taxas serão 3,53% ao ano e para o segundo de 4,12% . Os encargos são superiores aos anunciados em outubro do ano passado, de 2,94% ao ano. Os juros acompanham os cobrados nas operações de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Caso o pagamento seja feito em dia, os beneficiários têm direito a bônus de adimplência de 15%, o que pode diminuir os juros em 3% e 3,5%, respectivamente no primeiro e segundo semestres deste ano. Os fundos constitucionais têm o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades entre as regiões do País. O Fundo Constitucional do Norte (FNO) é operado pelo Banco da Amazônia. O agente financeiro do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) é o Banco do Nordeste. Por fim, o Fundo do Centro-Oeste (FCO) é operado pelo Banco do Brasil. Por meio das instituições financeiras, as linhas de crédito para financiamento e capital de giro ficam à disposição dos empresários dessas regiões.

Índios jurunas bloqueiam acesso a canteiro de obras de Belo Monte


Cerca de 20 índios jurunas estão bloqueando o acesso a um dos três canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará, desde a madrugada desta segunda-feira. Segundo a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, os índios alegam que o empreendimento deixou as águas do rio turvas, impedindo-os de pescar. Para liberarem a pista, os índios estariam exigindo, além de R$ 300 mil a título de compensação ambiental, a construção de poços artesianos nas aldeias. Representantes da Norte Energia e dos jurunas vão se reunir nesta terça-feira à tarde para negociar o fim do bloqueio. De acordo com a assessoria do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), os índios bloquearam a Travessão 27, uma estrada de terra que liga a Rodovia Transamazônica a dois dos três canteiros de obras. Com isso, os 15 ônibus que transportavam os funcionários do turno da manhã não conseguiram chegar até o Sítio Pimental, canteiro a cerca de 69 quilômetros da cidade de Altamira e onde trabalham aproximadamente 4 mil funcionários diretos e terceirizados. O bloqueio causou a interrupção total dos serviços em Sítio Pimental, mas não afetou o acesso aos outros dois canteiros de obras: Canais e Diques, que também ficam na Travessão 27, mas antes de Sítio Pimental;, e Sítio Belo Monte, a cerca de 30 quilômetros do local do bloqueio.

Preços do material escolar vão subir em janeiro


Apesar de os produtos que compõem a cesta de material escolar terem subido menos que a inflação acumulada no ano passado, a expectativa dos economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) é que os preços vão experimentar  uma alta acentuada este mês. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da FGV,  o material escolar, excluindo livros, subiu 5,31% entre janeiro e dezembro de 2012, enquanto a inflação no período alcançou 5,74%. “Em termos reais, os preços não subiram tanto”, disse o economista André Braz, do Ibre. Braz disse, entretanto, que isso não vai evitar uma alta dos preços dos artigos escolares em janeiro, “devido ao aquecimento da demanda”. Segundo Braz, esse é o grande desafio que os pais vão ter que enfrentar no mês. Ele dá algumas dicas para economizar na compra de materiais escolares.  Uma delas é os responsáveis  se associarem para comprar os produtos em uma loja de atacado.

Mais de 700 mil candidatos se inscreveram no Sisu


O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação já registrou mais de 732 mil inscritos, segundo balanço oficial das 19 horas desta segunda-feira. O total de inscrições se aproxima de 1,4 milhão, já que cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Concorrem às vagas os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e obtiveram nota na redação que não tenha sido zero. O candidato pode fazer até duas opções de curso. As inscrições, feitas exclusivamente pela internet, serão encerradas às 23h59 do dia 11 de janeiro, considerando o horário oficial de Brasília. A partir desta terça-feira, os candidatos já podem conferir a nota de corte, que é calculada uma vez por dia. De acordo com o MEC, o Sisu calcula a nota de corte (mínimo para ficar entre os potencialmente selecionados) para cada curso com base no número de vagas disponíveis e o total de candidatos inscritos, por modalidade de concorrência. Segundo a pasta, a nota de corte serve apenas como referência para ajudar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garantia de vaga. O sistema não faz o cálculo em tempo real e a nota de corte se modifica de acordo com a nota dos inscritos no Enem. A informação pode ser consultada no boletim do candidato, na página do Sisu. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados e, em seu boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar a sua classificação e resultado final. A primeira chamada de selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro. Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.

DEM quer ser viável longe do PSDB.


Embalados pela vitória de ACM Neto para a prefeitura de Salvador, líderes do DEM se reuniram no sábado, na capital baiana, para traçar planos e afastar o fantasma da fusão ou do fim do partido. Eles decidiram se desgarrar do PSDB e ampliar o leque de alianças com PMDB, PDT e PSB, aliados do Planalto, para aumentar a participação no Congresso na disputa de 2014. Na verdade, o DEM está procurando uma aproximação com o PT. É com base na bancada da Câmara que se definem o tempo na TV e o Fundo Partidário. A meta é manter o DEM como "partido viável": recuperar o total de deputados que tinha antes do racha que gerou o PSD, articulado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Eram em torno de 40. Hoje são 27, insuficientes para pavimentar, por exemplo, o futuro de ACM Neto na política nacional. A palavra "fusão", que ronda o noticiário, foi vetada na reunião, no apartamento do deputado e agora secretário de Transporte de Salvador, José Carlos Aleluia. Privilegiou-se "independência". Apesar de boa parte dos presentes ter ligações estreitas com o senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência em 2014, eles acertaram "não correr o risco dos outros". Na avaliação feita, o governo Dilma Rousseff tem cometido sucessivos erros e fecha um ciclo do PT no poder, que entra em declínio a partir de agora. Mesmo assim, Dilma continua forte na classe média, o ex-presidente Lula é imbatível nas classes D e E, e ambos são favoritos em 2014. O DEM também vai ampliar suas ligações com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que tem se colocado como alternativa da base aliada caso a economia não sustente o PT em alta. Ex-integrantes do DEM, agora no PSD, não vêem com tanto otimismo as articulações dos antigos companheiros. Acham que as vitórias de ACM Neto e João Alves (Aracaju) dão "sobrevida" à sigla, mas não são capazes de alavancar o futuro do partido. Participaram da reunião, além de ACM Neto, João Alves e Aleluia, o líder no Senado, Agripino Maia (RN), o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e seu filho, deputado federal Rodrigo Maia, o presidente do DEM-SP, Tadeu Mudalen, o secretário de Ação Social do governo Alckmin, Rodrigo Garcia, e os deputados federais Onix Lorenzoni (RS) e Mendonça Neto (PE).

Petista Paulo Vieira fez revelações em diário durante o período em que ficou preso


Reportagem do Estadão revela que durante o período em que ficou detido, o petista Paulo Vieira, preso pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, escreveu em seu diário as situações e relacionamentos com personagens como Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, amante de Lula, e José Weber Holanda, ex-advogado-geral adjunto da União. Ele escreveu 16 folhas. Os registros seguem linha defensiva, não hostilizam ninguém. Ele confirma relações próximas com o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e com Rose Noronha, ambos alvos da Porto Seguro. Com ela, ressalta, tem "muitos negócios". Aponta que foi padrinho de casamento de Mirela, filha de Rose. Também escreve ser "amigo" ou "muito amigo" de alguns personagens, como Weber Holanda, o ex-número 2 da AGU acusado de facilitar o trâmite de processos que beneficiariam empresas ligadas à organização: "Weber (advogado) - amigo pessoal, conheço do tempo em que trabalhamos no MEC, sempre debatemos diversas matérias jurídicas". Cita ainda a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) ao abordar liberação de um empreendimento portuário de Gilberto Miranda: "Quem provocou o tema foi a ministra do Meio Ambiente". A ministra afirma que nunca tratou do projeto do ex-senador e que jamais se encontrou com seus emissários. Em outras páginas, que intitula "elementos de defesa, o que ouvi do processo", Vieira afirma que os pareceres que redigiu foram solicitados por órgãos públicos: "Era muito comum o pessoal pedir minha opinião em processos (...) pela minha experiência". Ele também reclama das instalações na prisão. "Condição da sala é péssima. Verificar possibilidade de prisão domiciliar", escreveu.

Justiça do Rio libera Delta para vender máquinas e equipamentos


A construtora Delta foi liberada pela Justiça do Rio de Janeiro para vender máquinas e equipamentos. A decisão, divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é da juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital. A empresa poderá comercializar maquinários, chassis de caminhões, carregadoras, contêineres e outros equipamentos. Além disso, a Justiça decidiu homologar o acordo que fixa os honorários do administrador judicial em 1,5% do valor total da dívida, calculada em R$ 342.785.094,86. A homologação do Plano de Recuperação Judicial da empresa ainda aguarda o parecer do Ministério Público. A construtora Delta foi acusada pela Polícia Federal de ter sido usada por Carlinhos Cachoeira para lavar dinheiro obtido com jogos ilegais.

Dilma voltará do recesso nesta semana


O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff deve voltar a Brasília no meio desta semana. Dilma passa o recesso na base naval de Aratu, na Bahia, onde está desde o dia 28 de dezembro, a fim de descansar. Dilma está na companhia de sua filha Paula Araújo; do genro, Rafael Covolo; do neto Gabriel; e de sua mãe Dilma Jane. Essa é a terceira vez que a presidenta escolhe a base militar da Marinha para descansar.

Sintáxi diz que ação do Ministério Público do Trabalho causou "pânico" na categoria


A categoria dos taxistas considerou uma "surpresa desagradável" a ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira que pede a nulidade das atuais permissões para a realização do serviço de táxi em Porto Alegre. O que eles chamam de "categoria" são não mais do que 300 proprietários dos cerca de 3.000 taxis que atuam na cidade. Cada placa de taxi vale mais de 400 mil reais. O Sindicato dos Taxistas da Capital (Sintáxi) teme que, caso seja contemplada pela Justiça, a ação prejudique os anteprojetos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para licitação de 85 permissões de táxis e a proposta de um modelo de transição para os permissionários. Esses dirigentes sindicais devem ser todos proprietários de táxi.

Ministério Público propõe a anulação de todas as concessões de táxi de Porto Alegre


Na ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul mexe noutro vespeiro que a prefeitura de Porto Alegre e a EPTC jamais tiveram coragem de enfrentar. A ação pede a anulação de todas as concessões a taxistas da capital gaúcha porque todo mundo está fora da lei. O Ministério Público do Trabalho (onde atua a filha da presidente Dilma, a procuradora Paulo Rousseff Araujo) requer a imediata proibição de transferências de permissões, a vedação de utilização de procurações e a realização de licitação para a prestação do serviço. Os procuradores alegam que um pequeno grupo de privilegiados conpra todos os táxis de Porto Alegre. Uma transferência de placa chega a custar R$ 430 mil. A ação ajuizada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho pedindo o cancelamento de permissões de táxi em Porto Alegre causa estranheza ao diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, personagem criado nos governos petistas na capital gaúcha. Após a publicação do ajuizamento da ação, segundo Cappellari, houve muitas ligações ao telefone número 118, de taxistas indignados com a petição do Ministério Público do Trabalho e ameaçando paralisar as atividades. "Causa-me estranheza, pois desde junho de 2011 viemos tratando deste assunto com o Tribunal de Contas do Estado, sindicato dos taxistas e a Câmara de Vereadores. Desde então, não houve transferência de permissão", afirma Cappellari. Ou seja, ele estava conduzindo uma ação entre interessados, entre amigos..... Segundo o presidente da EPTC, criatura do PT, a ação do Ministério Público do Trabalho prejudica um extenso trabalho de negociação com todos os envolvidos. Falta alguém para inquirir quem é esse Capellari, que poderes ele pensa ter, para querer barrar a atuação do Ministério Público. A empresa dele, diante da denúncia do Ministério Público do Trabalho, aparece na melhor das hipóteses como omissa, e na pior como sócia dessa atividade criminosa envolvendo a propriedade dos taxis de Porto Alegre. Para ele, há um equívoco também nos dados informados ao Ministério Público, pois no banco de dados da EPTC, há cerca de 10,6 mil taxistas cadastrados para 3.920 permissões, e não 70 mil profissionais, como publicado pelo Ministério Pùblico do Trabalho. Capellari se faz de anjinho. Na verdade, a forta de carros da cidade, em torno de 3.000 carros, pertence a não mais de 300 pessoas. O Ministério Público do Trabalho pediu, nesta segunda-feira, a nulidade das atuais permissões para a realização do serviço de táxi em Porto Alegre. A Ação Civil Pública ajuizada na Justiça do Trabalho aguarda a aceitação do Judiciário. Na ação, o Ministério Público do Trabalho requer, ainda, a imediata proibição de transferências de permissões, a vedação de utilização de procurações e a realização de licitação para a prestação do serviço. Ajuizada pelo procurador Ivo Eugênio Marques, na ação o Ministério Público do Trabalho afirma que as permissões de táxi estão nas mãos de um contingente pequeno de taxistas de Porto Alegre, não possuem prazo de validade e se perpetuam por meio da utilização de procurações. Para o Ministério Público do Trabalho, "a situação precariza o mercado de trabalho, pois deixa a imensa maioria dos profissionais nas mãos de um grupo pequeno de afortunados, muitos dos quais detentores ilegítimos de muitas permissões". O projeto elaborado pela omissa EPTC e muito conspícua amiga dos taxistas prevê mudança na Lei 3790/1973. A primeiro traz, além da revisão das normas, a regulação sobre a regra de transição do táxi. O documento prevê a permanência até a morte do permissionário e 35 anos de uso para o herdeiro legal ou viúvo(a), prazo que possibilita a aposentadoria do profissional. Também determina que o veículo trafegue no mínimo por 12 horas por dia e que esteja em serviço nos horários de pico. Isso é um  absurdo total, é apropriação do Estado.

Estelionato fiscal do governo Dilma é muito maior do que pensou Miriam Leitão, conheça as manobras contábeis e os números da falsificação


O senador Álvaro Dias, PSDB, avisou que chamará o ministro Guido Mantega para se explicar. Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década. O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais. Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos". Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões.

Fernando Lyra está em estado grave


O estado de saúde do ex-ministro Fernando Lyra é grave. Segundo informou o irmão do político, o vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, ele está internado no Instituto de Coração (Incor), em São Paulo, com apenas 30% da capacidade do coração funcionando. Os médicos irão manter Lyra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por mais 72 horas na tentativa de tentar controlar uma infecção urinária. “Ele está no melhor lugar, com a melhor assistência e esperamos que ele se recupere mais uma vez", declarou o vice-governador. O ex-ministro está internado desde o dia 29 de dezembro.

DESASTRE DO PT 3 - PREFEITO DE CAÇAPAVA DO SUL DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA


O prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivian (PP), assinou na manhã desta segunda-feira um decreto de situação de emergência. A intenção é agilizar a solução de problemas encontrados por ele ao assumir o comando da prefeitura, como a falta de uma empresa para o recolhimento de lixo e a falta de médicos nas unidades de saúde do município. O documento tem validade de 90 dias. Segundo Otomar Vivian, os problemas são frutos da má gestão do governo anterior. Zauri Tiaraju (PT), ex-prefeito da cidade, diz que deixou a casa em ordem, com as contas dentro da normalidade. Segundo ele, tudo se trata de reclames comuns da política e que não retratam fielmente a realidade. É o modo petista de governar.

DESASTRE DO PT 2 - NOVO PREFEITO PASIN DECRETA MORATÓRIA EM BENTO GONÇALVES, GESTÃO PETISTA DEIXOU DÍVIDAS VENCIDAS DE R$ 50 MILHÕES


Até o meio da manhã desta segunda-feira, o novo prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, do PP, já tinha encontrado um rombo de R$ 50 milhões na prefeitura herdada do PT. Isto significa que cada cidadão abriu o ano devendo R$ 500,00. O prefeito suspendeu todos os pagamentos por 180 dias, porque há desordem nas contas vencidas de R$ 10 milhões. Bento Gonçalves tem 100 mil habitantes. A administração petista está sendo investigada por causa de desfalques na Secretaria da Fazenda. É o modo petista de governar.

DESASTRE DO PT 1 - NOVO PREFEITO ESBARRA NO CAOS E DESORDEM FINANCEIRA EM SÃO LEOPOLDO, DÍVIDA VENCIDA CHEGA A R$ 300 MILHÕES


É de desordem e caos a situação administrativa de todos os setores da prefeitura de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, que foi desgovernada pelo PT durante oito anos. O pior cenário é o do Hospital Centenário, que virou caso de polícia. Até o meio da manhã desta segunda-feira, o prefeito Anibal Moacir já tinha encontrado um rombo de R$ 230 milhões na prefeitura herdada de Ary Vannazi, do PT, mas as dívidas já vencidas e não pagas poderão chegar a R$ 300 milhões. Isto significa que cada cidadão leopoldense abriu o ano devendo R$ 1.500,00. É o pior cenário já encontrado por qualquer dos novos prefeitos do Rio Grande do Sul. São Leopoldo tem 200 mil habitantes. O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, entregou o cargo de presidente do Pró-Sinos, domingo pela manhã, no auditório da Acis, em São Leopoldo, ao novo titular do Consórcio e prefeito de São Leopoldo, Aníbal Moacir, PSDB. A eleição contou com a presença de 18 dos 27 municípios que fazem parte do consórcio. Desses 18 prefeitos, 12 deles apoiaram a chapa encabeçada por Aníbal Moacir. A segunda chapa apresentava como presidente Vilmar Ballin, prefeito de Sapucaia do Sul, PT, que ficou revoltado com a derrota.

Secretário imita o peremptório petista Tarso Genro e entra em férias apenas um mês e meio depois da posse


Nem mesmo os sucessivos apagões nas áreas de energia e de rodovias emocionaram o peremptório governador petista Tarso Genro e o secretário de Infraestrutura e Logística, o socialista Caleb Oliveira. Os dois resolveram pegar férias ao mesmo tempo. O caso mais surpreendente é do secretário, porque ele assumiu o cargo há apenas um mês e meio, e já está cansado. Os institutos de meteorologia fazem previsões preocupantes para esta semana no Rio Grande do Sul. Como se sabe, a CEEE não consegue manter seus serviços quando chove e venta.

Dilma convoca reunião de emergência para discutir apagão e Rio Grande do Sul poderá ganhar com novas decisões do governo na área de energia


Desde o início da manhã desta segunda-feira circulavam as informações de que nesta quarta-feira a presidente Dilma Roussef convocaria uma reunião de emergência para discutir o apagão elétrico, o que acabou acontecendo.  Na pauta do encontro está o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. O governo teme que os reservatórios permanecem assim até o final de 2014. A presença do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico dramatiza a reunião, porque ele só é convocado quando existe iminência de apagão de grandes proporções. O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudtner, disse nesta segunda-feira que a situação é de equilíbrio, apesar da situação crítica dos reservatórios. A entrevista de Grudtner é significativa para o Rio Grande do Sul, porque ele admitiu que a usina AES Uruguaiana poderá funcionar além dos dois meses iniciais programados. Ele não disse, mas deu para perceber nas entrelinhas que as usinas térmicas a carvão projetadas para o Rio Grande do Sul poderão decolar, como são os casos das duas usinas da EBX e outra da Bertin, todas em Candiota. Eis porque o governo aceitou recolocar Uruguaiana em operação, quatro anos depois de paralisada: é importante ter redes e usinas em determinados lugares para que o sistema funcione bem. Já que o Rio Grande do Sul fica no extremo do País, há aqui maior necessidade de suporte de tensão para funcionamento e atendimento à carga que recebemos. O secretário admitiu que a usina de Uruguaiana poderá atender Brasil e também Argentina (inverno). No Rio Grande do Sul, o governador petista, o peremptório Tarso Genro, e seu secretário da área de energia, Caleb de Oliveira, nem parecem preocupados com os constantes apagões no Estado, porque estão de férias desde o início do mês.

PPS quer quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Rose, a amante de Lula


O PPS anunciou que vai solicitar na quarta-feira ao Ministério Público Federal de São Paulo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Rosemary Noronha, a amante de Lula, ex-chefe do Escritório da Presidência da República no Estado. Além disso, o partido também protocolou na manhã desta segunda-feira um requerimento pedindo que a Comissão Representativa do Congresso Nacional cobre informações ao Ministério da Fazenda sobre a partici[ação de Rose nas negociações que definiram o comando do Banco do Brasil e do fundo de pensão de seus funcionários, a Previ, além da compra do banco Nossa Caixa pela instituição. Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), as informações serão úteis para esclarecer a profundidade do esquema de que participava a ex-chefe do gabinete da Presidência. "Ela gozava da intimidade do ex-presidente Lula para fechar negócios escusos. A quebra dos sigilos desta senhora é fundamental para esclarecer toda essa sujeira", disse ele. "Inclusive para saber se houve envolvimento, ou não, do ex-presidente da República nessa história", completou. Segundo reportagem publicada pela revista Veja desta semana, Rosemary teria influenciado nomeações no Banco do Brasil e na Previ, assim como a compra do banco Nossa Caixa pela instituição.

Ladrões de cofres e de instituições. Ou: No tempo em que um negro protegia com guarda-sol os fidalgos porcalhões


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Na última edição de VEJA do ano passado, publiquei um artigo tratando dos aspectos legais do julgamento do mensalão e desmontando a farsa ridícula de que o STF recorreu a expedientes de exceção para condenar os mensaleiros. Para ilustrar o texto, escolhi um quadro de Debret, que retrata um péssimo hábito no Brasil do século 19: fazer xixi na rua. No 21, há quem pretenda emporcalhar também as instituições “para o bem do país”. Naquele tempo, um negro segurava o guarda-sol para os fidalgos porcalhões. Há muita gente que não se conforma com o fato de que, dois séculos depois, um negro tenha sido um dos protagonistas de uma narrativa bem diferente. Queriam-no, ainda, a proteger os mijões.
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Antes uma realidade quase intangível, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar na sala de estar dos brasileiros em 2012. No ano em que Carminha e Nina, da novela Avenida Brasil, embaralharam as noções corriqueiras de Bem e de Mal, os ministros se tornaram porta-vozes dos anseios de milhões de brasileiros justamente por terem sabido o que era o Bem e o que era o Mal. Cumpre notar que os juízes do STF não acharam o direito nas ruas, no alarido dos bares ou nos debates das redações. Decidiram segundo a Constituição, as leis e a jurisprudência da Corte. Personagens como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha se dizem vítimas de um tribunal de exceção e conclamam seus eventuais seguidores a julgar os juízes. Queriam ser tratados como sujeitos excepcionais. A questão é mais ampla do que se percebe à primeira vista. A luta dos homens por igualdade perante a lei produziu tudo o que sabemos de bom e de útil nas sociedades; já o discurso da igualdade ao arrepio da lei só gerou morte e barbárie. Os atores políticos que tomam o mundo mais justo e tolerante anseiam por um horizonte institucional que universalize direitos para que emerjam as particularidades. Nas democracias, porque são iguais, os homens podem, então, ser diferentes. Nas ditaduras, em nome da igualdade, os poderosos esmagam as individualidades. Nas tiranias, porque são diferentes, os homens são, então, obrigados a ser iguais. Uma possibilidade acena para a pluralidade das sociedades liberais, e a outra, para os regimes de força, que encontraram no comunismo e no fascismo sua face mais definida. O petismo no poder é fruto do regime democrático, sim, mas o poder no petismo é herdeiro intelectual do ódio à democracia e da crença de que um partido conduz e vigia a sociedade, não o contrário. Na legenda, não são poucos os convictos de que certos homens, em razão de sua ideologia, de seus compromissos ou de seus feitos, se situam acima das leis. Eis o substrato das acusações infundadas de que os ministros do STF desprezaram a jurisprudência da Corte para condená-los. Trata-se de uma mentira influente até mesmo entre aqueles que, de boa fé, saúdam a “mudança” do tribunal. Doses de ignorância específica e de má fé se juntaram em pencas de textos sustentando, por exemplo, que, “sem o ato de ofício”, seria impossível punir um corrupto. Fato! O truque estava no que se entendia por isso. Os atos de ofício designam o conjunto de competências e atribuições de uma autoridade, com ou sem documento assinado. O Artigo 317 do Código Penal — uma lei de 1940 — assim define a corrupção passiva: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Ora, como poderia assinar um documento quem ainda nem tomou posse? O voto de um congressista é um de seus atos de ofício. Se recebeu vantagens indevidas em razão dele, praticou corrupção passiva. Pouco importa se traiu até o corruptor. A questão é igualmente vital quando se trata da corrupção ativa, um dos crimes pelos quais foi condenado José Dirceu, definida no Artigo 333 do Código Penal pela mesma lei de 1940: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Nos dois casos, se o ato for efetivamente praticado, o que se tem é a elevação da pena. Dirceu e seus sequazes, no entanto, sustentam que inexistem provas e que ele está sendo condenado com base numa interpretação falaciosa da chamada “Teoria do Domínio do Fato”, que busca responsabilizar criminalmente o mandante, aquele que, embora no domínio do fato criminoso, não deixa rastro. É evidente que não pode ser aplicada sem provas. E não foi. Há não uma, mas muitas delas contra Dirceu. Parlamentares disseram em juízo que os acordos com Delúbio Soares tinham de ser referendados pelo então ministro; ficaram evidentes suas relações com os bancos BMG e Rural, como atestam depoimentos da banqueira Kátia Rabello; foi ele um dos articuladores da reunião, em Lisboa, entre Marcos Valério, um representante do PTB e dirigentes da Portugal Telecom etc. O Artigo 239 do Código de Processo Penal trata das provas indiciárias: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”. Não é uma inovação para perseguir Dirceu. A lei é de 1941. Em uma de suas intervenções, o então ministro Ayres Britto esclareceu:  ”(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”. A última falácia dizia respeito à cassação dos mandatos dos deputados condenados com trânsito em julgado. Corria-se o risco, como se escandalizou o ministro Gilmar Mendes, de o Brasil ter um deputado encarcerado. Da combinação dos Artigos 15 e 55 da Constituição com o Artigo 92 do Código Penal, decidiu o STF que parlamentares condenados em última instância por crimes contra a administração pública estão automaticamente cassados. Inovação? Feitiçaria? Juízo excepcional? Não! Apenas a aplicação dos códigos que regem o país. A gritaria que se seguiu à decisão chega a ser ridícula. Eis a redação do Artigo 92 do Código Penal, que cassa o mandato dos deputados mensaleiros, segundo autoriza a Constituição:
São também efeitos da condenação
1 – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública:
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
É trecho da Lei n° 9268, de 1996, aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Congresso, pois, já decidiu que deputados e senadores condenados em processos criminais, com trânsito em julgado, têm seus respectivos mandatos cassados, nas condicões discriminadas acima. Para os crimes de pequeno potencial ofensivo, a palavra final é das duas Casas. O STF harmonizou os dispositivos constitucionais e deu eficácia à lei. Julgamento havido em 1995 tratava de caso muito distinto e, como se nota, se deu antes da lei de 1996. Coube ao decano, Celso de Mello, o voto de desempate, alinhando-se com o relator e agora presidente da Casa, Joaquim Barbosa, que resistiu a todas as patrulhas e intimidações de 2007 a esta data: “Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa República possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF.” O ministro estava dizendo, por outras palavras, que, nas democracias de direito, é a igualdade perante a lei que permite aos homens exercer as suas particularidades; é só nas tiranias que as particularidades de alguns igualam todos os outros na carência de direitos. Uma fala oportuna, no momento em que certos “intelectuais” de esquerda e deslumbrados do miolo mole resolveram defender uma variante dita “progressista” do “rouba, mas faz”, na suposição de que o desvio ético seria um preço a pagar pelo avanço social. É espantoso. É o “rouba porque faz”. Só há um jeito de isso ser considerado aceitável: além dos cofres, eles precisam ser bem-sucedidos em roubar também as instituições. Em nome do povo — isto é, das leis —, o Supremo lhes disse “não”.

Risco de racionamento prejudica ações do setor elétrico


A preocupação com um possível racionamento de energia motivou a queda de ações de empresas de energia elétrica nesta segunda-feira na BM&FBovespa. Durante todo o dia os papéis do setor lideraram as perdas do Ibovespa (o índice de referência da bolsa paulista). Às 14h, as maiores baixas eram registradas pelas ações preferenciais do tipo de B (PNB) da Eletrobras, da Cesp e da Copel, com desvalorizações de, respectivamente, 4,19%, 3,56% e 3,51%. Já o índice de ações de elétricas na bolsa, o IEE, tinha desvalorização de 2,49%. ”Existe especulação no mercado com a possibilidade de racionamento de energia e isso está pesando nas ações do setor”, disse o estrategista da Futura Corretora, Luis Gustavo Pereira.
Na sexta-feira passada, veio a publico a informação de que uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tinha sido marcada para esta quarta-feira. O objetivo do encontro seria justamente a necessidade de avaliar medidas alternativas que possam evitar a adoção de um racionamento compulsório de energia no País, segundo fontes do setor. Entre as possibilidades em estudo estariam a “premiação” a consumidores que reduzissem seu consumo de eletricidade e o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para as regiões Nordeste e Sudeste. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico é formado pelo Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em relatório enviado a clientes nesta segunda-feira, analistas do BTG Pactual destacaram que a situação dos reservatórios das hidrelétricas parece mais “delicada” que no início de 2000, um ano antes de o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarar o racionamento de energia. Naquela ocasião, os reservatórios estavam a 35% de sua capacidade, ou o equivalente a dois meses de demanda. Hoje, as usinas possuem armazenamento de 30%, ou 1,46 mês de demanda. Fontes do setor destacaram na última semana que o mercado já começa a se preocupar com a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento em 2013. Além do baixo nível dos reservatórios, eles destacaram ainda chuvas insuficientes para recompor os estoques e com um sistema de termelétricas quase totalmente acionado.

Mercado reduz estimativa de expansão do PIB em 2013


Bastou um mês para que os principais economistas do Brasil revisassem a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.  No início de dezembro de 2012, a expectativa era de um crescimento de 3,5% no ano. Agora, o PIB do Brasil deve crescer 3,26%, revelou a primeira pesquisa semanal Focus do ano, divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira. A queda de 0,24 ponto porcentual não é uma catástrofe, mas demonstra uma rápida deterioração da expectativa dos especialistas e insegurança com a situação econômica atual. Pelos dados divulgados nesta segunda-feira, a estimativa é de que a economia tenha crescido 0,98% no ano passado. A projeção era de um PIB de 4% no início de 2012. Em relação à inflação em 2013, os analistas consultados elevaram a projeção para 5,49%, frente a expectativa anterior de 5,47%, afastando-a ainda mais do centro da meta do Banco Central, de 4,5%. A pesquisa mostra que agora os analistas prevêem que a taxa medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tenha chegado a 5,73% em 2012, ante 5,71% anteriormente, a quinta semana seguida em que a projeção foi elevada. A pesquisa Focus desta segunda-feira mostrou ainda que os analistas mantiveram a previsão de que a Selic encerrará 2013 nos atuais 7,25%. O mercado reduziu ligeiramente sua previsão para o dólar para o fim deste ano a 2,08 reais, ante 2,09 reais na semana anterior. Por fim, para o setor industrial, os economistas reduziram suas estimativas, apesar de ainda esperarem recuperação: a expectativa para 2013 passou de alta de 3,5% para 3% agora. A economia brasileira ainda mostrava dificuldade em deslanchar no fim de 2012. A produção industrial recuou 0,6% em novembro, em meio a uma desaceleração na fabricação de automóveis e da indústria extrativa. Segundo analistas, isso deixa para 2013 a esperada retomada da atividade de forma mais efetiva.

Dilma, que puniu a democracia paraguaia, vai paparicar os trogloditas venezuelanos?


Do jornalista Reinaldo Azevedo - A ditadura chavista está prestes a dar um golpe na Constituição escrita pelos próprios bolivarianos. Como reagirá o governo Dilma? Em junho de 2009, obedecendo aos rigores da Constituição de Honduras, a Justiça do país cassou o mandato de um maluco chamado Manuel Zelaya. O governo Lula classificou a ação de golpe de estado — uma mentira estúpida — e participou de uma verdadeira conspirata para instaurar a guerra civil naquele país. A embaixada brasileira em Tegucigalpa foi transformada num circo. De lá, o palhaço incitava a “resistência” — não sem antes proteger as janelas contra a ação de misteriosos raios, disparados, dizia ele, por sionistas, que teriam o objetivo de abduzi-lo… É com essa escória que se mete o Itamaraty nestes tempos. Hugo Chávez não teve dúvida: meteu o chapeludo maluco num avião, invadiu o espaço aéreo de um outro país e tentou forçar o pouso em Tegucigalpa. Deu tudo errado. Honduras realizou eleições limpas e diretas, e o governo Lula se negou a reconhecer o resultado. Em junho de 2012, também de acordo com a Constituição, o Senado paraguaio aprovou o impeachment do então presidente, Fernando Lugo: por 29 votos a 4. A destituição obedeceu, reitero, a todos os rigores da lei. Aí foi a vez de o governo Dilma agir de modo pusilânime: acusou um golpe de estado, exigiu a restituição do poder a Fernando Lugo (aquele que conciliava uma penca de “amigas íntimas” com a batina) e foi além. Dilma se juntou a Cristina Kirchner, a Louca de Buenos Aires, e ambas decidiram suspender o Paraguai do Mercosul. Como não há limites para a hipocrisia, acusaram o país de violar a “cláusula democrática”. Ao absurdo, seguiu-se o truque sujo. Segundo as regras do bloco econômico, um novo país só pode ser admitido no grupo com a aprovação unânime dos respectivos Parlamentos dos demais membros. O Senado paraguaio se negava a aceitar o ingresso da Venezuela. Justificativa: o país é hoje, para todos os efeitos práticos, uma ditadura — o que é uma verdade inquestionável. Com o Paraguai (uma democracia) suspenso, as presidentes do Brasil e da Argentina, ao arrepio do Tratado do Mercosul, admitiram o ingresso da Venezuela, que é uma ditadura. Esse é, certamente, o mais escandaloso vexame da política externa de Dilma. Os governos petistas decidiram punir duas democracias por terem deposto seus respectivos mandatários, segundo o que estabelece a Constituição de cada um deles. Assiste, não obstante, agora impassível, à tentativa de estupro da Constituição venezuelana, escrita, reitero, pelos próprios “bolivarianos”. Não me surpreende. É tudo compatível com a moralidade desses valentes. À democracia de seus adversários ideológicos, eles chamam ditadura; à ditadura de seus aliados, democracia. É a mesma turma que classifica de vícios as virtudes dos oponentes e de virtudes os próprios vícios.

Chavistas tentam adiar ao máximo nova eleição não por medo da oposição, mas por medo de… si mesmos



Do jornalista Reinaldo Azevedo - A Venezuela caminha para um impasse institucional, mais um, produzido pelo chavismo, que se mostra incapaz de seguir as leis criadas pelo próprio bolivarianismo. Que notável! Democracia e estado de direito não são conceitos sinônimos, embora assim costumem ser tomados. Por essa razão, sempre que me refiro a esse par, opto pelo conectivo: “estado democrático E de direito”. A Venezuela é hoje uma ditadura porque um grupo usa de modo ilegítimo a estrutura repressiva do estado para impor a sua vontade, tolhendo direitos individuais e impedindo o pleno exercício das liberdades públicas. É possível, em tese, haver uma “ditadura de direito” desde que os próceres do regime se encarreguem de fazer valer as leis que estão escritas, ainda que repressivas. Ocorre que não há tirania no mundo que consiga responder ao imponderável. Por isso os regimes de força costumam ser também discricionários, mandando às favas as leis que eles próprios impuseram. Estamos prestes a assistir a um espetáculo grotesco na Venezuela, que tende a coroar com a discricionariedade a ditadura. Caso isso se confirme, estou curioso para saber como reagirá o governo Dilma. A Constituição da Venezuela foi escrita e referendada sob os auspícios da “revolução bolivariana”. Ali estão alguns dos pilares do regime chavista, que instituiu o unicameralismo, mudando, inclusive, o nome do país para “República Bolivariana da Venezuela”. Essa Constituição — inegavelmente “bolivariana”, pois — não é nem omissa nem ambígua sobre o que fazer quando um presidente eleito não pode tomar posse. O Artigo 231 não poderia ser mais claro: “O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”. Leiam com atenção. Não há uma só palavra que aponte para a hipótese de uma posse automática, ainda que de um presidente reeleito, ou de uma prorrogação de mandato. Os chavistas estão vendo uma brecha inexistente na possibilidade de o presidente assumir o mandato diante do Tribunal Supremo de Justiça. Alegam que o texto é omisso sobre a data em que isso poderia ser feito. A possibilidade de o eleito tomar posse diante do tribunal, não da Assembleia, é apenas uma das “defesas” do bolivarianismo contra um eventual choque entre o presidente e o Parlamento, que poderia, ainda que numa hipótese remota, ser hostil ao futuro mandatário. Trata-se apenas de uma prevenção contra um eventual boicote ao futuro mandatário. Nesse caso, a Justiça lhe daria a posse. OU POR OUTRA: ESSE TRECHO DA CONSTITUIÇÃO RESPONDE A UM IMPASSE POLÍTICO QUE FOSSE PROVOCADO PELOS PARLAMENTARES; NADA TEM A VER COM A IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE TOMAR POSSE. Há mais: o texto constitucional não pára por aí. O Artigo 233 estabelece o caminho em caso de impedimento absoluto do presidente da República: “(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembléia Nacional”. Segundo o que estabelece a própria Constituição da dita “República Bolivariana da Venezuela”, fim de papo. Chávez não tem condições de comparecer diante da Assembleia na próxima quinta-feira. Antes de deixar o país para uma nova cirurgia em Cuba, ele próprio acenou com a possibilidade de uma nova eleição — sabia lhe restar pouco tempo e anteviu a possibilidade do impedimento definitivo — e pediu apoio a Nicolás Maduro. Nem o próprio Chávez foi tão, digamos, “ousado” na interpretação do texto constitucional. O mais curioso, ou nem tanto, desse debate é que o presidente da Assembléia, que tem de assumir o controle do país por 30 dias, marcando as novas eleições, é o também chavista Diosdado Cabello. Ele e Maduro lideram correntes distintas do chavismo, e ninguém sabe, nem eles dois, com quais forças podem contar. O impasse constitucional artificialmente criado é, na verdade, um impasse do próprio chavismo sem Chávez. Para onde vai? A Venezuela realizou eleições regionais no dia 16 do mês passado. As forças sob o comando de Chávez conquistaram o governo de 20 dos 23 estados. Ainda que uma disputa em âmbito nacional tenha características peculiares, a vitória dos “bolivarianos” numa eventual nova disputa — que teria Maduro como o candidato — seria praticamente certa. Chávez, vivo ou morto, seria o grande eleitor. Como todos estamos cansados de saber, na ditadura venezuelana, só as forças governistas têm acesso à televisão. O confronto se realiza em condições absolutamente desiguais. Então por que não aplicar a Constituição, escrita pelos próprios bolivarianos se a vitória é praticamente certa? A resposta está na pergunta: PORQUE A VITÓRIA É PRATICAMENTE CERTA. Uma eleição colocaria Nicolás Maduro — ou quem quer que fosse escolhido para representar o chavismo — acima dos outros “bolivarianos” que disputam o espólio. Os chavistas tentam adiar a nova eleição não por receio de que a oposição possa vencer. O que eles não querem precipitar é a sucessão no próprio movimento bolivariano. Em qualquer hipótese, no entanto, o tempo é curto. Por quê? Segundo o tal Artigo 233, se um presidente é impedido nos primeiros quatro anos de governo — e se sabe que Chávez não terá tanto tempo, se é que ainda está vivo —, novas eleições têm de ser marcadas em 30 dias. O vice só assume o poder caso o impedimento se dê nos dois anos finais. Percebam: a menos que se golpeie a Constituição uma segunda vez, haverá eleições presidenciais na Venezuela em breve, mesmo que o ditador tenha reconhecido o novo mandato. Tudo bem pensado, há uma boa notícia nesse imbróglio: os chavistas tentam adiar ao máximo as eleições, ainda que por alguns dias, não porque estejam unidos, mas porque estão divididos. Não é da oposição que têm medo, mas de si mesmos. Não é só o tirano que agoniza, mas também o movimento que ele inspirou. É por isso que a ditadura tenta dar um golpe em si mesma.

PSDB quer que Mantega e Miriam Belchior expliquem maquiagem nas contas


O PSDB na Câmara dos Deputados vai protocolar um requerimento de convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, para que eles expliquem o uso de “manobras contábeis” para o cumprimento da meta fiscal em 2012 na Comissão Representativa do Congresso. Segundo a assessoria do partido, o documento deve ser apresentado nesta terça ou na quarta-feira. Os tucanos querem que os ministros prestem informações sobre as medidas adotadas para aumentar receitas e cumprir a meta de superavit, como a antecipação de dividendos para a União por parte do BNDES e da Caixa Econômica Federal e a compra de títulos pelo BNDES. O partido aponta que as despesas que não foram pagas no exercício anterior e que são transferidas para o ano seguinte, os chamados restos a pagar, são estimadas em R$ 200 bilhões neste ano. Segundo o PSDB, esse valor é dez vezes maior do que em relação a 2002. O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Bruno Araújo (PE), afirmou que o assunto é urgente já que se configura como uma “alteração na política econômica com graves riscos para o País”. “Essas manobras podem ter reflexos altamente nocivos para o País e, além disso, revelam que as contas públicas estão se deteriorando. O governo precisa ser mais transparente e dar explicações ao Congresso sobre o que está ocorrendo”, disse em nota divulgada nesta segunda-feira.