quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

ZILMINO TARTARI, EX-DIRETOR DO PMDB NA PROCEMPA, DÁ DEPOIMENTO VACILANTE EM CPI NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

O ex-diretor técnico da Procempa, o peemedebista Zilmino Jacedir Tartari, prestou depoimento nesta quinta-feira na CPI que investiga irregularidades na estatal de tecnologia da informação da prefeitura de Porto Alegre. Zilmino Tartari havia renunciado ao cargo em junho, junto com o ex-presidente da empresa, o petebista André Imar Kulczynski (aquele de cuja janela de casa voou um pacote com 45 mil reais), quando o escândalo de corrupção na estatal se tornou público agudo. O presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), considerou evasivo o depoimento de Zilmino Tartari. Algumas irregularidades, no entanto, foram confirmadas pelo ex-diretor peemedebista aos parlamentares que ocupavam o plenário da Câmara Municipal. Zilmino Tartari disse que se viu obrigado em algumas ocasiões a recusar-se a assinar processos por problemas no “rito formal”. O vereador petista Mauro Pinheiro julgou significativos os silêncios e hesitações do ex-diretor, especialmente quanto à contratação pela Procempa das empresas Pillatel e Bratelco, e acerca da implantação do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) para uso da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Ao ser indagado pela vereadora Fernanda Melchionna (Psol) se sabia que a Pillatel e a Bratelco tinham os mesmos proprietários, Tartari limitou-se a responder que os CNPJ eram distintos. Quanto a seu envolvimento na contratação, ou se teve ciência dela, limitou-se a dizer que “ouviu falar” no contrato, garantindo se tratar de um acordo operacional que não era prejudicial para a Procempa. Ou seja, as coisas aconteciam no âmbito da diretoria dele (a Diretoria Operacional), e ele só "ouvia falar". Fernanda Melchionna definiu como “de pai para filho” o acordo da estatal com as duas empresas. A Pillatel era contratada para instalação de fibra óptica. Já a Bratelco firmou contrato com a Procempa em abril de 2011 para obter acesso a banda larga. O acordo determinava carência de dois anos, ou seja, a Bratelco passaria a pagar somente em maio de 2013. Antes disso, a empresa lucrou com provimento de acesso à internet sem nada pagar à Procempa. Dos pagamentos que teria de fazer desde maio, nenhum foi quitado e a Bratelco manifestou intenção de rescindir o contrato. Quanto ao Siat, Zilmino Tartari confirmou que tinha viajado a Curitiba em agosto de 2007 para discutir o funcionamento do sistema com técnicos da Consult. Mas foi evasivo quando o presidente da CPI inquiriu-lhe o motivo de tratar do Siat com tanta antecedência, visto que o contrato só seria assinado em 2010. Zilmino Jacedir Tartari também não soube explicar a razão de três viagens a Curitiba, em 2010, do ex-presidente Kulczynski; do secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini; e do procurador-geral do município, João Batista Link Figueira, para reuniões com a Consult. Pinheiro considera suspeita esta contratação desde seu início, em 2005, quando a Procempa trabalhava no projeto de um sistema com a finalidade do Siat. Após ser consultada em 2005, pelo então secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, se teria condições de concluir o sistema em seis meses, a empresa respondeu que a tarefa era impossível. Diante disso, o governo realizou licitação em 2006 e contratou, após três anos, a Consult. Depois de receber R$ 5,2 milhões pelo desenvolvimento do sistema, a empresa paranaense colocou-o em operação em julho de 2012, sem que estivesse concluído. Desde estão o Siat vem operando com falhas, gerando reclamações dos funcionários da SMF e causando prejuízos ao município. De acordo com Pinheiro, Porto Alegre teria deixado de arrecadar, apenas em IPTU, R$ 58,3 milhões em 2012 e 2013 (os dados de novembro e dezembro de 2013 são estimados). O vereador petista Mauro Pinheiro está considerando convocar para depor o mentor de Zilmino Jacedir Tartari.

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