quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

TRF4 CONCEDE PENSÃO À ESPOSA DE EX-DEPUTADO COMUNISTA QUE PERDEU MANDATO EM 1948, COM A CASSAÇÃO DO REGISTRO DO PCB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta quarta-feira liminarmente que o Estado do Rio Grande do Sul pague pensão no valor do subsídio de deputado estadual à viúva do ex-deputado estadual Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto. A autora, Circe Pinheiro Machado, mãe do advogado José Antonio Gomes Pinheiro Machado, e do editor Ivan Pinheiro Machado (LP&M), também passará a ter direito ao mesmo plano de saúde dos deputados estaduais. O processo subiu para o Tribunal Regional Federal após ter sido extinto em primeira instância sem resolução de mérito. O advogado apelou contra a decisão e o recurso foi julgado na tarde desta quarta-feira. Na decisão, os desembargadores enviaram o processo novamente à vara de origem para que seja julgado, garantindo, entretanto, por meio de tutela antecipada, desde já, o direito à autora. Pinheiro Machado foi eleito deputado estadual em 1946, pelo Partido Comunista do Brasil. Perdeu o mandato em 1948, quando o Partido Comunista Brasileiro teve cancelado o seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. É por essa razão que o processo transcorre na Justiça Federal. Ele faleceu em 1995. O processo é o AC 5040672-02.2013.404.7100/TRF4. Vale à pena consultar esse processo, para ver se as questões históricas estão corretamente refletidas no mesmo. Talvez nem mesmo desembargadores federais atuais tenham idade para lembrar dos fatos que ocorreram na segunda metade da década de 40. Assim, muita incorreção poderia transitar nesse processo, como a de que Antonio Ribas Pinheiro Machado Netto teria sido vítima de perseguição político-ideológica da ditadura militar. Ora, decididamente, isso não seria verdade.

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