TCU APROVA ESTUDOS PARA PRIVATIZAÇÃO DE FERROVIAS COM NOVO MODELO IDEALIZADO PELO GOVERNO

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta segunda-feira, com ressalvas, os estudos para privatização da construção de 883 quilômetros de ferrovias entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Com isso, o governo poderá publicar o edital da licitação para esse trecho da ferrovia, se cumprir as determinações dos ministros da corte. O TCU determinou que sejam feitos ajustes nos estudos de engenharia, incluindo custos de terraplanagem, transporte de material, redução de investimentos de obras, o que, segundo a área técnica do tribunal, poderia diminuir em R$ 1,3 bilhão o custo total do projeto, que atualmente é de R$ 6,3 bilhões. Outra determinação do TCU foi para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes apresentem, em um ano, estudos sobre o real impacto financeiro dessa concessão para a Valec. Os ministros também decidiram que, nas próximas concessões de ferrovias, será exigida a apresentação de um projeto básico dentro dos estudos que são apresentados ao TCU. O projeto básico traz estudos de engenharia com maior nível de detalhamento, permitindo mais precisão no grau de investimento. Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que foi lançado em agosto do ano passado, com a previsão de privatização para a construção de 11 mil quilômetros de ferrovias no País. O modelo de licitação, que será adotado nos próximos leilões, prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelo transporte. A estatal de ferrovias Valec vai comprar a capacidade integral do transporte das ferrovias e fazer a oferta pública dessa capacidade para os usuários que quiserem transportar carga própria, a operadores ferroviários independentes e a concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias. O relator do processo, ministro Walton Rodrigues, elogiou o novo modelo proposto pelo governo. Segundo ele, a modelagem atual do sistema ferroviário está superada e não interessa ao País, por ausência de competitividade e pela redução efetiva do custo do transporte.