SUBSIDIÁRIA DA DELTA TENTA REVERTER NA JUSTIÇA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

Ao tomar conhecimento de que havia sido declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União, por ser subsidiária da Delta Construções, a empresa Técnica Construções divulgou nesta quinta-feira nota informando que ingressará com medida judicial, na tentativa de anular a decisão. Na quarta-feira, a CGU publicou no Diário Oficial da União a decisão de estender a declaração de inidoneidade da Delta à Técnica Construções por entender que, a exemplo da matriz, a empresa deveria ser proibida de firmar contratos com órgãos e entidades da administração pública. Segundo a Técnica Construções, a decisão da CGU é “de caráter eminentemente político” e “equivocada”. “A empresa foi constituída no âmbito do plano de recuperação judicial da Delta, aprovado pela assembléia de credores e validado pelo juízo da 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro e do Ministério Público Fluminense”, informa a nota. “Admitir a existência de fraude na constituição da Técnica implica, portanto, atribuir aos credores, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a condição de participantes da fraude, o que deixa ainda mais evidente o desacerto quanto ao entendimento da CGU. A decisão implica, ainda, o comprometimento de toda a estrutura empresarial da Técnica, em flagrante prejuízo de seus credores e empregados, o que contraria sobremaneira os objetivos da recuperação judicial”, argumentou a empresa. Estima-se que a Delta tenha desviado R$ 300 milhões para 19 empresas de fachada entre 2007 e 2012, todas ligadas ao ramo da construção civil.