sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

STF MANDA PARA JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AÇÃO SOBRE EMPRÉSTIMOS ENTRE PT E BANCO BMG

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Ação Penal 420, que investiga empréstimos fraudulentos do Banco BMG para o PT, seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. A decisão foi tomada após a renúncia do ex-deputado federal e bandido petista mensaleiro José Genoino (PT-SP), um dos réus no processo. Também respondem às acusações o ex-tesoureiro do PT, o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e os sócios dele, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino. Todos estão presos por terem sido condenados no processo do Mensalão do PT. As acusações são um desdobramento do processo do Mensalão do PT. No ano passado, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados a quatro anos de prisão por falsidade ideológica, quando o processo estava na primeira instância. Após as condenações, ação foi encaminhada ao STF, em março deste ano, porque José Genoino foi empossado como suplente de deputado federal. De acordo com decisão do ministro, com a renúncia de josé Genoino, não cabe ao Supremo julgar o caso. “A ação penal veio ao Supremo em virtude da assunção de José Genoino Neto ao cargo de deputado federal, na qualidade de suplente. A cessação do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro”, concluiu o ministro.

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