PROCURADORIA-GERAL PEDE INFORMAÇÕES A PRESÍDIO SOBRE CONDIÇÕES PARA ABRIR ROBERTO JEFFERSON

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na terça-feira que o presídio escolhido pelo Supremo Tribunal Federal para abrigar Roberto Jefferson informe se possui condições de abrigar o ex-deputado e garantir a ele tratamento de saúde adequado. Se aceita, a proposta servirá para sustentar a manifestação do Ministério Público sobre a necessidade ou não de o ex-deputado cumprir prisão domiciliar. A definição do local onde o ex-deputado cumprirá pena será determinada pelo Supremo. Para Janot, a recomendação é que “o responsável pela unidade prisional informe se o local tem condições de permitir que o apenado cumpra rigorosamente com o atendimento médico recomendado, especialmente quanto ao consumo dos alimentos que são essenciais e recomendáveis para sua estabilidade clínica”. Laudo médico do Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta que não é “imprescindível” que ele fique em prisão domiciliar. O documento assinado por oncologistas do Inca recomenda, porém, que “o paciente continue com uso regular de seus medicamentos e da dieta prescrita por sua nutricionista. Além disso, deve prosseguir com seu acompanhamento periódico, consulta clínica e exames de imagem, para controle oncológico”. No processo, Jefferson alega que não existem condições de cumprimento da pena nas cadeias disponíveis “sem que haja prejuízo para o devido cuidado da doença”. Relatório médico anexado por ele nos autos relata que “o uso diário das medicações prescritas, assim como o acompanhamento médico regular pela equipe assistente, são fundamentais para a manutenção da estabilidade clínica, sob risco de agravamento potencialmente fatal de seu quadro”.