PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA É A FAVOR DE TRABALHO EXTERNO PARA EX-DEPUTADO CONDENADO NO MENSALÃO DO PT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal a favor do pedido de trabalho externo feito pelo ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão no processo do Mensalão do PT. A defesa do ex-parlamentar pediu ao Supremo autorização para que Queiroz saia do presídio para trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., onde exerce a função de diretor-presidente. A análise do pedido será feita pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. No parecer enviado ao Supremo, Janot manifestou-se a favor do pedido de Queiroz: “Estando o condenado a cumprimento de pena em regime semiaberto, em tese, há direito ao trabalho externo, desde que compatível com os requisitos essenciais da execução penal, notadamente o horário que se impõe para o recolhimento ao estabelecimento prisional". Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-deputado tem direito de trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.