PARTIDO PIRATA DO BRASIL CONSEGUE OFICIALIZAR O SEU REGISTRO

O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) anunciou que concluiu na terça-feira o processo de registro em cartório da entidade que deve ser oficializada no Brasil em 2014. Para efetuar o registro foi necessário apresentar uma série de documentos, entre eles uma cópia autenticada da data da reunião de fundação, outra do exemplar do Diário Oficial da União com o programa e o estatuto partidário, e uma outra cópia com a relação de todos os seus fundadores. Isso significa que, a partir de agora, o Partido Pirata passa a ser considerado uma pessoa jurídica com nome, função dos dirigentes e endereço da sede do partido em Brasília oficializados, além de serem autenticados com certidão pelo cartório de Registros Públicos de Pessoas Jurídicas de Brasília, cumprindo as exigências do art. 9º da Resolução – TSE nº 23.282/10. Segundo a organização do partido, os Tribunais Regionais Eleitorais de vários Estados do País irão receber nas próximas semanas os nomes dos integrantes da Comissão Provisória, uma divisão composta por representantes de cada Estado que vão colher as 500 mil assinaturas necessárias para a oficialização do partido. A Justiça Eleitoral exige a comprovação do apoio de um número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. A Comissão será responsável pela apresentação dessas assinaturas e pela solicitação de certidão de apoio perante os cartórios.