quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

MAIORIA DAS ENTIDADES É A FAVOR DA PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS POLÍTICAS

A maioria das entidades que participam nesta quarta-feira do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a validade de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos manifestou-se a favor da proibição das contribuições. Durante a sustentação oral, o presidente da OAB, Marco Vinicius Furtado Coêlho, sustentou que são inconstitucionais as doações das empresas e a participação de pessoas físicas e jurídicas no processo eleitoral. Segundo a OAB, a empresas não se enquadram no conceito de povo e, por isso, não podem participar da vida política do País. Coêlho também destacou que o atual modelo de financiamento impede a fiscalização dos recursos ilegais. Segundo ele, as doações lícitas encobrem a origem dos recursos não declarados devido ao alto custo das campanhas eleitorais: “A melhor forma de fiscalizar o caixa 2 é impedir o financiamento de campanhas eleitorais porque a campanha ficaria ostensiva, verificável e punível pela Justiça Eleitoral". É uma observação absolutamente cínica.

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