GOVERNO ESPANHOL APRESENTA LEI QUE IMPÕE MULTAS A MANIFESTANTES

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou na sexta-feira o anteprojeto de reforma da Lei de Proteção da Segurança Cidadã. O texto está sendo criticado por estipular multas entre 1 001 e 30 000 euros (cerca de 3 200 a 95 000 reais) por “ofensas à Espanha, às comunidades autônomas, entidades locais e seus símbolos, instituições e emblemas”. Ao apresentar a proposta, o ministro do Interior, Jorge Fernández, informou que atos como gritar palavras de ordem ou portar cartazes com mensagens “claramente vexatórias” ou “injuriosas” contra a Espanha, seus símbolos e instituições serão considerados infrações graves. A nova regra ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento – onde o Partido do Povo, do primeiro-ministro Mariano Rajoy tem maioria. O texto também prevê multas para concentrações diante de instituições como o Parlamento e tribunais realizadas sem aviso prévio às autoridades. Manifestantes que usarem máscaras também estarão sujeitos a multas de até 30 000 euros. “Nós queremos garantir uma coexistência mais livre e pacífica para todos os espanhóis, erradicando a violência”, pontuou Fernández.