Pra começo de conversa, é bom que fique claro que o documento divulgado pelos tucanos na terça-feira não é um programa de governo. Assim, não se deve esperar que o texto apresente propostas específicas, o famoso “vou fazer isso e vou fazer aquilo”. Até porque, convenhamos, a tradição no Brasil é não cumprir o prometido. Trata-se de uma espécie de carta de intenções, estabelecendo marcos ou temas que, na visão do partido, devem constituir as preocupações do governante. Mesmo com esse alcance limitado, há no texto coisas sensatas e outras nem tanto. Os tucanos criticam, por exemplo, o sistema de cooptação que vigora na política brasileira, que se orienta na base do “é dando que se recebe”, da fisiologia. Até aí, estamos de acordo. E defende uma reforma política. Eis a questão: qual reforma? Será que isso vai ficar para o programa? No que diz respeito à economia, o PSDB diz que “o Brasil enfrenta hoje um processo de perda de credibilidade e de aumento das incertezas”. E aponta: “Numa combinação perversa, a inflação está alta, o crescimento é baixo e o déficit das contas externas, ascendente”. Isso tudo é verdade. Afirma ainda que “é necessário restaurar a responsabilidade no trato da coisa pública e restabelecer compromisso responsável com a política de inflação, trazendo-a para o centro da meta e, sobretudo, combatendo-a com tolerância zero”. Também está certo. A questão é como fazê-lo. Um das razões do desequilíbrio é, sim, a gastança do governo, coisa que o partido promete combater. Ocorre que boa parte da sangria se deve justamente aos tais gastos sociais, que, até onde se entende, o PSDB quer ampliar. Como chegar à quadratura do círculo? Segundo o documento, na área social, é preciso ir além do Bolsa Família. Sem dúvida: mas para onde? Aécio Neves já se vacinou contra a campanha suja do PT nesse particular, propondo uma lei que, digamos assim, eterniza o programa. Será mais difícil espalhar o boato de que, se eleitos, os tucanos pretendem extingui-lo. Na Saúde, o texto aponta, de novo com correção, o sucateamento das Santas Casas e o fechamento de leitos dos SUS — muito especialmente por causa da tabela ridícula que paga pelos serviços (isso, digo eu). É preciso mexer nessa equação, sustenta o PSDB. Para tanto, é necessário mais dinheiro. Aí diz o texto: “Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS”. Epa! Mais participação federal significa mais dinheiro — sem fonte nova de recursos — e, pois, ampliação dos gastos. Os tucanos prometem, é claro!, aplicar o dinheiro disponível com mais competência do que os petistas. Mas isso basta? E é aí que os tucanos, mais um vez, acenam com um troço meio nebuloso, que é o tal do “novo federalismo”, que, na prática, seria uma repactuação de receitas e encargos com estados e municípios. Não há como algo parecido prosperar sem que a União arrecade necessariamente menos. Ainda que ela se livre de algumas obrigações, o fato é que vai ter menos dinheiro. Não obstante, no capítulo da Segurança Pública, por exemplo, o texto fala numa participação mais ativa do governo federal — tanto é assim que o Ministério da Justiça ganharia um adendo: “e Segurança Pública”. Como a União conseguirá ficar com menos dinheiro e com mais atribuições, eis uma equação que parece não ter resposta.
Na área de Educação, o texto fala uma linguagem muito próxima daquela que se pratica no petismo: “Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade”. É impossível saber o que isso quer dizer na prática. Como deixou claro a greve de professores do Rio, as lideranças sindicais são hoje as principais adversárias de qualquer programa em favor da qualidade.
É bom não exagerar a importância do documento. Trata-se, reitero, de uma espécie de carta de intenções. O problema é que, muitas vezes, o diagnóstico não fecha. Parece que foi redigido com a colaboração de um grupo de sábios que não trocaram ideias o suficiente. É claro que isso pode ser bastante melhorado quando caminhar para ser um programa. É preciso estabelecer um eixo: qual? Esse negócio de lançar “documentos” não me parece ser uma estratégia muito esperta. Renato Pereira, o marqueteiro que se demitiu ou foi demitido (as versões variam), era contra. Acho que estava certo. Coisas assim acabam gerando notícia e coisa e tal, mas não necessariamente positivas. Um texto como esse deveria servir como uma espécie de chamamento empolgado, inflamando a militância. Mas merecerá destaque por ser vago demais. O governo Dilma é ruim, é fraco. O PSDB certamente pode mais do que isso. Por Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário