domingo, 22 de dezembro de 2013

DILMA TRANCA PAUTA DA CÂMARA E INIBE VOTAÇÕES

A ameaça constante de votação de temas com alto impacto orçamentário, a chamada "pauta bomba", levou a presidente Dilma Rousseff a investir neste ano na estratégia de trancar a agenda de votações da Câmara para evitar o enfrentamento de temas incômodos. Projetos com urgência constitucional passaram a ser uma constante e o próprio governo contribuiu para impedir o avanço do que tem interesse. Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concluiu 2013 com a marca de pior primeiro ano de mandato da era PT em número de votações em plenário. A Câmara votou 134 proposições em 2013. O resultado é o pior para anos de estréia desde 2001, quando foi apreciado um projeto a menos sob a presidência de Aécio Neves (PSDB). Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, os números sempre foram superiores. Mesmo em 2005 com a crise do Mensalão e a renúncia de Severino Cavalcanti (PP-PE) foram aprovados mais propostas: 176. Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi quem terminou 2005 à frente da Casa. Até 2013 o pior resultado era de Marco Maia (PT-RS), em 2011, com 139 votações em plenário. O primeiro ano de mandato é o mais importante no Legislativo porque não há eleições e o novo presidente tem condições de impor um ritmo de acordo com compromissos assumidos na campanha. No caso de Alves, nem sua principal bandeira teve a tramitação concluída. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Orçamento impositivo, só terá a tramitação concluída no próximo ano.

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