DILMA DIZ QUE ESTADO BRASILEIRO NÃO ACEITA NEM ACEITARÁ PRÁTICAS DE TORTURA CONTRA O CIDADÃO

Durante a cerimônia de entrega da 19ª Edição do Prêmio de Direitos Humanos, a presidente Dilma Rousseff defendeu as ações do governo para o enfrentamento à violência e contra as práticas de tortura. “O Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão”, disse. Durante o evento, a presidente Dilma também assinou um documento que regulamenta a Lei 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Prêmio de Direitos Humanos e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A premiação faz parte do Fórum Mundial dos Direitos Humanos e lotou um dos auditórios do Centro Internacional de Convenções Brasil, em Brasília. Intercalado por protestos de grupos defensores dos direitos de setores da sociedade e aplausos, a presidente, em seu discurso, apresentou um balanço dos principais programas de combate à violência e à discriminação e das políticas de ação afirmativas adotadas por seu governo. Após declaração da representante do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que recebeu uma das premiações, e defendeu a desmilitarização da Polícia Militar, a presidenta disse que a “trajetória de luta e resistência contra a ditadura, de defesa de todos aqueles que lutaram pela democratização do nosso país, exige que trabalhemos por afirmação de direitos humanos”.