STJ LIMITA A TRÊS ANOS A PENSÃO DE R$ 20 MIL PARA ROSANE MALTA

O Superior Tribunal de Justiça limitou nesta terça-feira a três anos o prazo que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) deve pagar pensão de R$ 20 mil à ex-mulher, Rosane Collor. Ele havia recorrido ao STJ por entender que a decisão da Justiça do Alagoas extrapolou a proposta de acordo que ele fez e que foi recusada por ela. No acordo, ele havia proposto uma pensão de R$ 5.200,00 por mês, além de bens de R$ 950 mil. Rosane Malta, por sua vez, recusou a oferta porque queria R$ 40 mil mensais. A Justiça do Alagoas garantiu a ela então 30 salários mínimos mensais, cerca de R$ 20 mil, além dos bens de R$ 950 mil. A Quarta Turma do STJ decidiu limitar o prazo desta pensão por três anos, a partir da publicação da decisão.