PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE PRISÃO DE 23 DOS 25 MENSALEIROS CONDENADOS

Um dia antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do Mensalão do PT para julgar a segunda leva de embargos de declaração dos réus, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira a prisão imediata de 23 dos 25 mensaleiros condenados pela Corte. A decisão dos ministros deverá ser tomada nesta quarta-feira. O entendimento do chefe do Ministério Público é que os condenados podem começar a cumprir as penas mesmo ainda recorrendo de parte da sentença, conforme a súmula 354 da Corte. Esse dispositivo prevê que, “em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação”. Ou seja, como os infringentes contestam apenas partes da sentença - como o crime de formação de quadrilha, por exemplo -, as demais partes poderiam ser executadas imediatamente. Os embargos infringentes foram protocolados por dezoito mensaleiros, inclusive alguns que, em tese, não têm direito ao apelo - são necessários os votos favoráveis de ao menos quatro ministros para ter direito ao recurso. Em parecer encaminhado ao STF, Janot só poupa do pedido de prisão imediata dois réus: João Claudio Genu e Breno Fischberg, porque eles foram condenados por apenas um crime e recorrem por meio de embargos infringentes. O plenário do Supremo Tribunal Federal retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento da segunda leva dos embargos de declaração apresentados por políticos e empresários condenados no mensalão.