PAULO MALUF É CONDENADO POR DESVIO DE RECURSOS EM OBRA PÚBLICA E FICA INELEGÍVEL POR CINCO ANOS

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado nesta segunda-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna. O Tribunal de Justiça determinou que Maluf não poderá disputar eleições nos próximos cinco anos. A decisão foi unânime (três desembargadores votaram contra Maluf) e acarreta como consequência imediata a inscrição de seu nome no Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas em Ações Cíveis por Improbidade Administrativa e Inelegibilidades, no qual fará companhia a seu colega deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Ele ainda pode recorrer, mas já está inelegível. A condenação por uma turma é suficiente para os efeitos da Lei da Ficha Suja. A suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos foi independente da legislação eleitoral. Com essa condenação, a Justiça Eleitoral ainda pode aplicar a Maluf a pena prevista pela Lei da Ficha Limpa, de oito anos sem direitos políticos. A multa terá de ser paga solidariamente por Maluf, Reynaldo de Barros (que era presidente da Emurb na época) e pelas empresas Constran e CBPO. Três funcionários da Emurb também foram condenados. Eles terão de pagar multa de R$ 21 milhões mais 10% de multa. A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi responsável pelo superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o voto dela, não há dúvidas de que Maluf acompanhou a construção do túnel e autorizou a suplementação de verbas. "Constitui prova de que Paulo Maluf colaborou para a execução da fraude a nomeação de Reynaldo de Barros para a Presidência da Emurb e, cumulativamente, para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas", disse a desembargadora em seu voto. "É óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados. O túnel Ayrton Senna era a obra mais importante da administração dele", disse o promotor Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação. A defesa de Maluf sustentou que ele não poderia ser condenado porque não assinara nenhum documento autorizando pagamentos. Ele e o petista José Dirceu..... Em nota, a assessoria de Maluf nega que ele tenha se tornado 'ficha-suja' e afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).